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Contraventor Piruinha será julgado nesta terça por homicídio

O 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro começa a julgar, nesta terça-feira, às 13h, o contraventor José Caruzzo Escafura, conhecido como Piruinha, por homicídio qualificado. Ele é acusado de assassinar o empresário Natalino José do Nascimento Espíndola, em julho de 2021.

Também são acusados de participação no crime a filha de Piruinha, Monalliza Neves Escafura, e o policial militar Jeckeson Lima Pereira.

Bicheiro de 94 anos vai a júri popular por homicídio no Rio de Janeiro. Foto: X-Twitter/Redes Sociais

Segundo investigações policiais, Natalino José teria sido executado por Jeckeson, em uma emboscada, a mando de Piruinha e de sua filha, quando ia pé para sua loja de venda de carros, em Vila Valqueire, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro.

Segundo o Tribunal de Justiça, a família de Piruinha tem envolvimento há décadas com a exploração dos jogos de azar na zona norte da cidade. As investigações mostraram que a família Escafura teve prejuízos milionários com um empreendimento de Natalino José em uma construtora e buscou, sem sucesso, reaver o dinheiro perdido.

Pelo crime, Piruinha foi preso preventivamente em maio de 2022. Desde dezembro daquele ano, no entanto, ele cumpre prisão domiciliar, depois de ser internado por uma fratura do fêmur ao cair no banheiro da Casa do Albergado Crispim Valentino, em Benfica. 

Com 94 anos de idade, Piruinha apresentou atestado médico e participará do julgamento através de videoconferência.

Salvador tem pior taxa de homicídio juvenil entre capitais brasileiras

Salvador tem a pior taxa de homicídio de jovens entre 15 e 29 anos de idade entre todas as capitais brasileiras, com 322,5 mortes a cada 100 mil habitantes. No outro extremo aparece São Paulo, onde morrem cerca de 7,76 jovens dessa faixa etária a cada grupo de 100 mil habitantes. Os dados, que mostram grande desigualdade entre as capitais brasileiras, estão no Mapa da Desigualdade, que foi apresentado nesta terça-feira (26), em São Paulo, pelo Instituto Cidades Sustentáveis.

Ao comentar os dados do Mapa da Desigualdade, o coordenador geral do Instituto Cidades Sustentáveis, Jorge Abrahão, destacou a capital baiana, que enfrenta “um problema gravíssimo de repressão policial”. Segundo Abrahão, o grau de letalidade policial é muito grande no estado.

“Muitas vezes, a repressão atinge jovens negros nas grandes cidades brasileiras.” Abrahão lembra que, para a Organização das Nações Unidas (ONU), uma cidade, ou um país, que tenha mais do que 10 mortes por 100 mil habitantes é considerada uma cidade ou um país em guerra civil. “Isso demonstra a gravidade desse problema no Brasil”, ressaltou o coordenador do Instituto Cidades Sustentáveis.

Além da pior colocação entre as capitais brasileiras na questão dos homicídios juvenis, Salvador aparece na última posição quando se considera a população abaixo da linha da pobreza –  11% dos habitantes da cidade baiana – e os números do  desemprego. A taxa de desocupação em Salvador é de 16,7%. A menor é a de Campo Grande: 3,4%.

O Mapa da Desigualdade é um trabalho inédito, que compara 40 indicadores das 26 capitais brasileiras em temas como renda, saúde, educação, habitação e saneamento. O estudo demonstra e reforça a enorme desigualdade existente em todo o país, ressaltando que, mesmo as capitais com melhor desempenho nos 40 indicadores, não são modelos ideais para o país.

“É importante dizer que esses dados não caracterizam a igualdade ou a desigualdade de uma cidade, mas mostram as diferenças que existem entre as capitais brasileiras”, enfatizou Abrahão. Segundo ele, mesmo Curitiba tendo aparecido na primeira posição no ranking de desempenho entre as capitais brasileiras, isso não significa dizer que seja uma “cidade igualitária”, nem é garantia de que não haja desigualdade dentro das cidades.

Mulheres na política

O levantamento aponta ainda dificuldades comuns a todas as capitais brasileiras, como a representatividade feminina na política. “Temos 658 prefeitas no Brasil, o que dá em torno de 12% do total de prefeituras do país [5.568 . Quando comparamos esse dado com 52% da população brasileira, que é formada por mulheres, mostramos os desafios que temos de representação política no nosso país”, disse Abrahão.

“Este é um retrato manipulado de uma democracia inacabada e falseada pela exclusão sistemática das maiorias sociais do nosso país, inclusive do direito de participar das decisões e da formulação de políticas públicas que impactam suas vidas”, disse Michelle Ferreti, co-fundadora do Instituto Alziras.

Michelle afirmou que as mulheres constituem o maior grupo populacional no país. “É o grupo mais pobre, com menor renda, mais desempregados e com acesso dificultado ao mundo do trabalho e ao mundo da política”, acrescentou.

Segundo ela, esse dado que apresenta a representação feminina na política mostra “um retrato de ausências”.

“Se olharmos para as câmaras de vereadores, já que este é um ano de eleição, temos uma fotografia de ausências. Estamos falando de apenas 16% de assentos ocupados por mulheres nas câmaras de vereadores do país. E, se olharmos para este mesmo dado com recorte racial, estamos falando de 6% de cadeiras ocupadas por mulheres negras em câmaras de vereadores”, destacou Michelle.

Cidades mais justas

O Mapa da Desigualdade entre as capitais brasileiras é uma das ações do Programa de Fortalecimento da Sociedade Civil e dos governos locais para a promoção e construção de cidades mais justas, igualitárias, democráticas e sustentáveis no Brasil, que também foi lançado na tarde de hoje. Esse programa tem como base os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que são metas globais que integram a Agenda 2030, um pacto firmado por 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU).

“O projeto foi construído a várias mãos no âmbito da Rede de Estratégia ODS, uma coalizão que reúne sociedade civil organizada, setor privado, governos subnacionais, governos locais e entidades municipalistas”, explicou a coordenadora das Cidades Sustentáveis, Zuleica Goulart. A iniciativa do Instituto Cidades Sustentáveis e é parte de um projeto de três anos, que tem como objetivo geral promover o desenvolvimento econômico, equitativo, sustentável, participativo e inclusivo no Brasil, explicou.

O programa visa elaborar e construir ferramentas e metodologias para atuação nos municípios brasileiros, ajudando o país a cumprir essas metas globais. “Com o projeto, a gente espera incidir tanto na articulação política quanto qualificar esse debate. Queremos atuar também na parte de ampliação das capacidades técnicas dos municípios”, explicou Amanda Vieira, representante da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP).

Todos os dados do Mapa da Desigualdade entre as capitais brasileiras pode ser consultado gratuitamente neste site.

Tribunal decide que morte de jovem em Manguinhos foi homicídio culposo

Depois de dez anos de espera e dois dias de julgamento, o 3º Tribunal do Júri da Capital, no Rio de Janeiro, decidiu que o assassinato de Johnatha de Oliveira Lima em 2014, na favela de Manguinhos, deve ser tipificado como homicídio culposo, quando não há intenção de matar. A decisão representa uma classificação inferior à pedida pela acusação, para quem o crime cometido pelo policial militar Alessandro Marcelino de Souza foi um homicídio doloso (com intenção de matar).

Com a decisão, há um declínio de competência e o caso vai ser transferido para julgamento no Tribunal Militar. O processo e as investigações recomeçarão e a pena vai ser decidida efetivamente pelos juízes militares. Ainda cabe recurso pelo Ministério Público.

Johnatha tinha 19 anos de idade em 14 de maio de 2014, quando cruzou com um tumulto entre policiais e moradores da favela de Manguinhos. Um tiro disparado pelo agente da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), Alessandro Marcelino, atingiu as costas do jovem. Ele foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e morreu no local. A família prestou queixa na delegacia e começou a pressionar pelo andamento das investigações.

A mãe de Johnatha, Ana Paula Oliveira, criou o grupo Mães de Manguinhos, ao lado de Fátima Pinho, que também perdeu o filho assassinado. Elas passaram a acolher outras vítimas e a cobrar respostas das autoridades para crimes cometidos por agentes do Estado. Em entrevista à Agência Brasil no dia 9 de fevereiro, Ana Paula falou da expectativa pelo julgamento. Ela desejava que a condenação do policial se tornasse uma referência para outras mães que passaram por dores semelhantes.

Tribunal do Júri

O júri começou na tarde de terça-feira (5) e foi encerrado no início da noite desta quarta (6), com nove testemunhas ouvidas, sendo cinco de acusação e quatro de defesa. A primeira testemunha a depor foi Glicélia Souza, vizinha e amiga de infância de Johnatha. Ela relatou que ouviu barulho de tiros e se escondeu com o filho dentro de uma loja. Não conseguiu ver de onde o disparo foi feito, mas viu Johnatha desarmado, caído no chão com ferimento, sendo socorrido por outras pessoas. Os moradores comentavam que os disparos partiram dos policiais.

Fátima dos Santos foi a segunda a depor e disse ter visto três policiais no momento do crime, mas não testemunhou o disparo. Ela estava acompanhada do filho, que disse ter visto Johnatha baleado no chão. Em seguida, viu pessoas andando na direção dos policiais militares jogando pedras neles.

A perita da Polícia Civil Izabel Solange de Santana disse que das 12 armas recolhidas para perícia técnica (9 pistolas e 3 fuzis), uma era compatível com a que atingiu Johnatha.

A tia de Johnatha, Patrícia de Oliveira, contou que ficou sabendo do crime pelo primo.

“Foi tudo muito rápido. Recebemos a informação que ele foi baleado nas costas, fui à UPA e disseram que estava morto, sendo que vi policiais circulando no interior da UPA e não haviam socorrido meu sobrinho. Quando fui na delegacia registrar boletim de ocorrência, descobri que policiais que teriam participado da ação prestavam depoimento como auto de resistência”, disse Patrícia.

O julgamento teve ainda depoimentos das testemunhas de defesa, o interrogatório do réu, além dos debates entre acusação e defesa. Foi a partir desses procedimentos que o Tribunal do Júri decidiu pela classificação de homicídio culposo para o crime cometido pelo policial militar Alessandro Marcelino de Souza.

Júri considera mãe de atirador em escola culpada de homicídio culposo

6 de fevereiro de 2024

 

Um júri no estado norte-americano de Michigan considerou a mãe de um atirador em escola de 17 anos culpada de homicídio culposo na terça-feira.

Jennifer Crumbley, 45, recebeu quatro acusações de homicídio culposo nas mortes em 2021 dos quatro estudantes que seu filho Ethan Crumbley matou na Oxford High School: Hana St. Juliana, Tate Myre, Justin Shilling e Madisyn Baldwin.

Ela pode pegar até 15 anos de prisão, mas a pena só será anunciada em 9 de abril.

O caso é o primeiro nos Estados Unidos em que pais são acusados ​​de um tiroteio em uma escola cometido por seus filhos. O marido de Jennifer Crumbley, James Crumbley, 47, será julgado separadamente em março.

De acordo com os promotores, Jennifer Crumbley foi negligente ao não informar a Oxford High School sobre detalhes importantes que poderiam ter evitado o tiroteio.

Os promotores disseram que ela não lhes contou que a família deles possuía armas, incluindo uma pistola 9mm comprada para seu filho antes do ataque.

Além disso, antes do ataque, os funcionários da escola reuniram-se com os pais, preocupados com as imagens perturbadoras desenhadas num trabalho de matemática, apresentando a mesma arma que os Crumbleys tinham comprado recentemente para o seu filho. A imagem também apresentava pedidos de ajuda, disse a promotora Karen McDonald.

“Ele literalmente fez um desenho do que iria fazer”, disse McDonald na sexta-feira, durante as alegações finais. “Ela sabia que ele era proficiente com a arma. Ela sabia que ele tinha acesso a munição”.

Os Crumbleys também são acusados ​​de negligenciar as necessidades de saúde mental do filho. O filho deles, Ethan, mantinha um diário, onde escreveu que seus pais ignoraram seus pedidos de ajuda. Ele escreveu: “Não tenho nenhuma ajuda para meus problemas de saúde mental”.

A advogada de defesa Shannon Smith argumentou que este caso abriria um precedente perigoso. Ela disse que Ethan era um “manipulador habilidoso”, não alguém com doença mental, e que a arma não era de Jennifer Crumbley, mas de responsabilidade de seu marido.

Smith também argumentou que isso foi feito para obter ganhos políticos e chamar a atenção da mídia.

Durante o julgamento, Jennifer Crumbley testemunhou que a arma foi comprada como presente de Natal antecipado para ser usada apenas no campo de tiro. Ela disse ao júri que não tinha conhecimento das questões disciplinares e só sabia que seu filho tinha problemas para entregar as tarefas.

“Achei que éramos muito próximos”, disse ela, acrescentando que não tinha motivos para acreditar que seu filho cometeria os atos que cometeu.

 

Júri indicia Alec Baldwin por homicídio culposo por morte em filmagens

21 de janeiro de 2024

 

O ator Alec Baldwin foi indiciado por um grande júri no Novo México por novas acusações de homicídio culposo, decorrentes da morte a tiros em 2021 da diretora de fotografia Halyna Hutchins no set do filme de faroeste Rust.

A nova acusação de sexta-feira segue um teste forense independente que concluiu que Baldwin teve que puxar o gatilho do revólver que estava usando em um teste para disparar a bala real que matou Hutchins.

Esta é a mesma descoberta registrada em um teste anterior da arma de fogo do FBI.

Baldwin disse que não puxou o gatilho, apenas pegou a arma e ela disparou.

Promotores especiais rejeitaram uma acusação de homicídio culposo contra Baldwin em abril, dizendo que foram informados de que a arma pode ter sido modificada antes do tiroteio e pode ter funcionado mal.

Mais tarde, eles fizeram meia-volta e começaram a considerar apresentar novamente as acusações contra Baldwin depois de receber uma nova análise da arma.

A análise realizada por especialistas em balística e testes forenses contou com peças sobressalentes para remontar a arma disparada por Baldwin, depois que partes da arma se quebraram durante os testes do FBI. O relatório examinou a arma e as marcas que ela deixou em um cartucho gasto para concluir que o gatilho devia ter sido puxado ou pressionado.

A análise liderada por Lucien Haag, dos Serviços de Ciência Forense do Arizona, afirmou que, embora Baldwin negasse repetidamente ter puxado o gatilho, “dadas as evidências, descobertas e observações aqui relatadas, o gatilho teve que ser puxado ou pressionado o suficiente para liberar” a bala.

A supervisora ​​de armas no set do filme, Hannah Gutierrez-Reed, se declarou inocente de homicídio culposo e adulteração de provas no caso. Seu julgamento está programado para começar em fevereiro.

O vice-diretor e coordenador de segurança da Rust, David Halls, não contestou o manuseio inseguro de uma arma de fogo em março passado e recebeu uma pena de seis meses de liberdade condicional. Ele concordou em cooperar na investigação do tiroteio.

A Rust Movie Productions pagou uma multa de US$ 100.000 aos reguladores estaduais de segurança em decorrência de falhas na violação dos protocolos padrão da indústria.

As filmagens de Rust foram retomadas no ano passado em Montana, graças a um acordo com o viúvo da diretora de fotografia, Matthew Hutchins.

 

Médico indiciado e detido em São Paulo por homicídio doloso é solto

O médico João Batista do Couto Neto foi solto nesta terça-feira (19), após obter liminar da Justiça. Ele havia sido detido durante um atendimento no Hospital Municipal de Caçapava (SP), na quinta-feira (14), indiciado por homicídio doloso qualificado de três pacientes, pela Justiça do Rio Grande do Sul, em novembro.

Couto Neto mudou-se do estado para o interior de São Paulo e continuou exercendo a profissão. A polícia já tinha um mandado de prisão preventiva contra ele, expedido pela Vara do Júri da Comarca de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, no dia 12.

O delegado responsável pelo caso, Tarcísio Kaltbach, esclareceu, no dia da detenção do médico, que o indiciamento se deu por homicídio doloso qualificado pelo motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima, agravado por violação de dever inerente à profissão e praticado contra vítima maior de 60 anos de idade. O delegado disse que o médico Couto Neto, se condenado, pode receber pena de reclusão que varia de 12 e 30 anos.