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Governo quer destinar imóveis da União sem uso para habitação

 A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse nesta terça-feira (9) que imóveis sem uso em grandes cidades podem ser destinados à habitação social. Segundo a ministra, a ideia é aproveitar especialmente edifícios bem localizados em regiões centrais.

“Os centros são espaços onde você já tem toda a infraestrutura pronta, você reduz o tempo de transporte de uma qualidade de vida sem precedentes. Quem mora no centro de uma cidade, está próximo do seu lugar de trabalho”, disse ao visitar o projeto Dandara. O edifício da União foi declarado de interesse público em 2013 e atualmente abriga 120 unidades habitacionais no centro de São Paulo.

A reforma do edifício foi feita pela Unificação das Lutas de Cortiços e Moradias a partir do programa Minha Casa Minha Vida Entidades. As famílias passaram a morar no local em 2018 e em dezembro de 2023 receberam as matrículas individualizadas entregues pela Secretaria de Patrimônio da União.

A utilização de prédios prontos, que precisam ser apenas reformados e adaptados, ajuda, segundo a ministra, a reduzir os custos para produção de moradia. “A gente sabe que um imóvel da União pode baratear muito o Minha Casa Minha Vida”, enfatizou.

O Dandara é ainda, de acordo com Esther Dweck, um exemplo da capacidade dos movimentos sociais de construção e gestão de moradia. “Desde o início tinha uma dúvida, como é que as entidades conseguem gerir um prédio com elevador, que custa caro”, exemplificou sobre os questionamentos que envolvem empreendimentos do tipo destinados à habitação social.

Esse trabalho, no entanto, encontra diversas dificuldades, segundo a ministra. É necessário que os imóveis sejam incorporados ao patrimônio da União antes de fazer a destinação, o que muitas vezes significa ter que lidar com problemas de regularização. “Tem coisas que ainda precisam ser incorporadas ao patrimônio da União, que são prédios da União, mas que o próprio registro ainda não está totalmente resolvido”, disse.

Mais qualidade de vida

A síndica do condomínio, Marli Baffini, conta que a conquista da casa própria envolveu dificuldades que se ligam às turbulências políticas enfrentadas pelo país nos últimos anos. “A  reforma começou em 2014”, lembra. “No começo, o dinheiro que vinha do Ministério das Cidades era suficiente para tocar a obra. Quando chegou no final, a Dilma [presidenta Dilma Rousseff] sofreu impeachment, aí a gente teve assim, uma diminuição da obra. Era para terminar em 2016, só foi terminar em 2018”, relembra.

Síndica do Edifício Dandara, Marli Baffini, mostra o apartamento em que mora no prédio da União destinado a moradia de famílias de baixa renda – Rovena Rosa/Agência Brasil

“A gente ficou um ano dormindo aqui nesse mezanino, tomando conta desse empreendimento, para que ninguém ocupasse, porque ele estava quase pronto e a gente não conseguia terminar”, relata.

A luta, no entanto, valeu a pena. “Onde eu morava, a gente não tinha muito acesso. Aqui é muito mais fácil, se você quer pegar o metrô, você está próximo. Onde eu morava lá, se eu queria ir no mercado, eu tinha que ir lá em cima. Aqui não, tem mercado aqui. A minha vida melhorou”, diz Marli que vive com o esposo e um cachorro.

Governo vai destinar imóveis da União sem uso para habitação popular

Mais de 500 imóveis da União em 200 municípios estão em estudo para a possível destinação a outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado para construção de habitações e equipamentos públicos, entre outros. Além desses, que estão sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 3.213 imóveis não operacionais passíveis de serem destinados para outros projetos.

Nesta segunda-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que institui o Imóvel da Gente, o Programa de Democratização de Imóveis da União, durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto. O objetivo do governo é dar uma destinação estratégica ao patrimônio público, com diálogo federativo e com a sociedade.

O documento cria ainda o comitê interministerial responsável por direcionar as ações do programa e os fóruns estaduais para gestão democrática dos imóveis, com a coleta das demandas locais e apoio no monitoramento do programa.

De acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a destinação levará em conta a função socioambiental do patrimônio da União e em benefício da população. Segundo ela, o governo do presidente Lula está mudando a lógica do governo anterior, da simples venda dos imóveis sem preocupação com a utilização e “muitas vezes abaixo do valor de mercado, com perda de patrimônio da União”.

As prioridades do programa são a oferta habitacional, por meio do Minha Casa Minha Vida (MCMV) Entidades e da linha com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e empreendimentos para locação social, por exemplo; regularização fundiária e urbanização; obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas do governo, como os projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento e de saúde e educação.

“O processo dos fóruns estaduais será importantíssimo para a gente ampliar o nosso cadastro. E vamos dar sempre prioridade às parcerias com movimentos sociais, à destinação para equipamentos sociais [em parceria com estados e municípios]. E imóveis que não tenham essa possibilidade, sejam grandes empreendimentos, sejam imóveis que não têm a sua destinação para habitação diretamente, que caibam dentro do programa, é que serão alvo, então, de parceria com o setor privado”, disse a ministra Esther Dweck.

O Programa Imóvel da Gente abrangerá imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura. Os instrumentos de destinação patrimonial incluem cessões, gratuita ou onerosa; doações com encargos, para provisão habitacional, regularização fundiária ou empreendimentos sociais permanentes; entrega para órgãos federais dos três poderes; e alienação com permuta, que é a troca de imóveis da União por outro imóvel ou por nova construção.

INSS

O presidente Lula assinou hoje também o decreto de criação do Grupo de Trabalho interministerial dos imóveis não operacionais do INSS, que tem o objetivo de aprimorar a gestão desse patrimônio. O documento permite ainda a transferência desses imóveis para a SPU sem necessidade de recomposição do Fundo Geral de Previdência.

Dos 3.213 imóveis do órgão, 483 já foram identificados como elegíveis para o programa, sendo 12 prédios para projetos habitacionais e 471 glebas ocupadas e conjuntos habitacionais a serem regularizados. Outros 2.730 imóveis em análise.

Entregas 

No evento de hoje, já foram anunciadas quatro novas entregas no âmbito do Programa Imóvel da Gente. Ao estado da Bahia, no município de Amargosa, foi cedido gratuitamente um imóvel para construção de uma escola. Também foi celebrado um acordo de cooperação entre o governo federal e o governo baiano para a definição de proposta de empreendimentos de múltiplos usos para a área do antigo aeroporto de Vitória da Conquista.

Também foi celebrado acordo de cooperação entre a União e o município do Rio de Janeiro para a definição de requisitos, modelos e diretrizes para a elaboração de proposta de empreendimento de múltiplos usos na antiga Estação Leopoldina.

Ainda no Rio de Janeiro, foi entregue a carta de anuência para a entidade União por Moradia Popular, selecionada no âmbito do MCMV Entidades. Por meio dela, o edifício da União localizado na Rua Sara, no Bairro Santo Cristo, será reformado e utilizado para residência, beneficiando 26 famílias de baixa renda.

Projeto-piloto

Em 2023, como projeto-piloto do programa, o Ministério da Gestão realizou 264 destinações de imóveis públicos em 174 municípios. Os bens públicos direcionados foram: 53 para provisão habitacional, 9 para regularização fundiária e urbanização, 201 para atendimento de políticas públicas e programas estratégicos e um para criação de empreendimento de múltiplos usos em grandes áreas.

Entre as principais entregas destaca-se a cessão do Aeroporto Brigadeiro Protásio de Oliveira, em Belém (PA), para apoiar a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 30), que o Brasil sediará em 2025. Também foram feitas as regularizações fundiárias em São Bento do Tocantins (TO), que beneficiou mais de 1 mil famílias, e em dez bairros de Recife (PE), com cerca de 25 mil famílias beneficiadas.