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Padre de Osasco é alvo da PF em operação sobre golpistas de 8/01

O padre da Igreja Católica José Eduardo de Oliveira e Silva, da Paróquia São Domingos, na cidade de Osasco, Região Metropolitana de São Paulo, foi alvo da Polícia Federal em busca e apreensão e busca pessoal em São Paulo, na manhã desta quinta-feira. O religioso é suspeito de integrar o núcleo jurídico que formatou decretos e minuta que serviriam para um golpe de estado no Brasil após as eleições presidenciais de 2022.

De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o padre é citado como integrante do núcleo jurídico do esquema golpista. O papel do grupo seria o “assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado”.

Os agentes da PF chegaram logo cedo pela manhã à residência do padre para uma ação de busca e apreensão de equipamentos e documentos do clérigo. Ele também terá de cumprir medidas cautelares a partir de hoje, como a proibição de manter contato com os demais investigados na operação. Oliveira e Silva também não pode se ausentar do país e tem até amanhã (dia 9) para entregar todos os seus passaportes, nacionais e internacionais.

O grupo jurídico era integrado pelo padre de Osasco, pelo ex-ministro da Justiça na gestão Jair Bolsonaro, Anderson Torres, pelo coronel Mauro César Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, e por Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro e Amauri Feres Saad, advogado.

O documento indica ainda que o padre Oliveira e Silva participou de reunião com Filipi Martins e Amauri Feres Saad no dia 19 de novembro de 2022 em Brasília. Os controles de entrada e saída do Palácio do Planalto registraram a entrada e a saída do religioso da sede do governo federal naquela data.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes descreve que “como apontado pela autoridade policial, ‘José Eduardo possui um site com seu nome no qual foi possível verificar diversos vínculos com pessoas e empresas já investigados em inquéritos correlacionados à produção e divulgação de notícias falsas’”.

Histórico

José Eduardo de Oliveira e Silva nasceu em Piracicaba, interior de São Paulo. Ainda criança, mudou-se para a cidade de Carapicuíba, município vizinho a Osasco, onde habita e trabalha atualmente. Foi ordenado sacerdote da Diocese de Osasco em 2006.

Em seu currículo, registra que fez doutorado em teologia moral na Universidade da Santa Cruz, em Roma. Curso concluído em 2012. Também na mesma instituição fez mestrado, com o tema O papel global da virtude da religião: uma proposta a partir da doutrina de São Tomás.

Em 2017, obteve projeção nas redes sociais ao postar frases polêmicas em relação à ideologia de gênero. Chegou a sugerir que a indústria farmacêutica deveria criar “um calmante em forma de supositório”. Também escreveu que tinha saudades “dos tempos em que o banheiro servia só para necessidades fisiológicas e não para exibicionismos de autoafirmação sexual”.

No dia 18 de dezembro de 2023, numa entrevista ao portal Aleteia, plataforma online de mídia social digital que veicula conteúdo, notícias e informações voltadas ao público católico conservador, o religioso faz críticas ao anúncio realizado pelo Vaticano, no mesmo dia, que dizia que os padres da Igreja Católica podem abençoar relacionamentos de casais do mesmo sexo.

O título da matéria veiculada no Aleteia é A Igreja e a bênção dos casais em situação irregular e do mesmo sexo. O religioso explica que o documento divulgado pela Santa Sé foi “apresentado sob a tipologia de declaração, que é o tipo mais simples de documentos magisteriais. Diferentemente de uma Instrução, que teria caráter mais normativo, uma declaração é apenas uma manifestação do Magistério acerca de um tema controverso, mas não com a força de uma definição”.

Na mesma entrevista, perguntado sobre a “utilidade” da benção para casais gays, ele respondeu: “A Igreja sempre ensinou que aqueles que estão em pecado mortal não estão em estado de graça habitual, mas podem receber aquilo que chamamos de graça atual, ou seja, um impulso sobrenatural que dispõe o homem ao arrependimento, à conversão e à recuperação da graça santificante. Neste sentido, rezamos pela conversão dos pecadores e podemos dar-lhes a bênção como um estímulo a que se aproximem mais do Senhor.”

Procurado na Igreja de São Domingos, em Osasco, e contatado através de mensagens em suas redes sociais, José Eduardo de Oliveira e Silva não retornou.

A Diocese de Osasco, através de nota, comunica que recebeu a notícia sobre as investigações e buscas da PF à casa do padre José Eduardo de Oliveira e Silva por meio das mídias sociais.

“Esclarecemos que, por não possuirmos nenhuma informação oficial das autoridades competentes, aguardaremos a conclusão do caso. A Diocese se colocará sempre ao lado da justiça, colaborando com as autoridades na elucidação do caso”, observa a nota da Mitra Diocesana de Osasco.

Padre de Osasco é alvo da PF em operação sobre golpistas de 8/01

O padre da Igreja Católica José Eduardo de Oliveira e Silva, da Paróquia São Domingos, na cidade de Osasco, Região Metropolitana de São Paulo, foi alvo da Polícia Federal em busca e apreensão e busca pessoal em São Paulo, na manhã desta quinta-feira. O religioso é suspeito de integrar o núcleo jurídico que formatou decretos e minuta que serviriam para um golpe de estado no Brasil após as eleições presidenciais de 2022.

De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o padre é citado como integrante do núcleo jurídico do esquema golpista. O papel do grupo seria o “assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado”.

Os agentes da PF chegaram logo cedo pela manhã à residência do padre para uma ação de busca e apreensão de equipamentos e documentos do clérigo. Ele também terá de cumprir medidas cautelares a partir de hoje, como a proibição de manter contato com os demais investigados na operação. Oliveira e Silva também não pode se ausentar do país e tem até amanhã (dia 9) para entregar todos os seus passaportes, nacionais e internacionais.

O grupo jurídico era integrado pelo padre de Osasco, pelo ex-ministro da Justiça na gestão Jair Bolsonaro, Anderson Torres, pelo coronel Mauro César Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, e por Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro e Amauri Feres Saad, advogado.

O documento indica ainda que o padre Oliveira e Silva participou de reunião com Filipi Martins e Amauri Feres Saad no dia 19 de novembro de 2022 em Brasília. Os controles de entrada e saída do Palácio do Planalto registraram a entrada e a saída do religioso da sede do governo federal naquela data.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes descreve que “como apontado pela autoridade policial, ‘José Eduardo possui um site com seu nome no qual foi possível verificar diversos vínculos com pessoas e empresas já investigados em inquéritos correlacionados à produção e divulgação de notícias falsas’”.

Histórico

José Eduardo de Oliveira e Silva nasceu em Piracicaba, interior de São Paulo. Ainda criança, mudou-se para a cidade de Carapicuíba, município vizinho a Osasco, onde habita e trabalha atualmente. Foi ordenado sacerdote da Diocese de Osasco em 2006.

Em seu currículo, registra que fez doutorado em teologia moral na Universidade da Santa Cruz, em Roma. Curso concluído em 2012. Também na mesma instituição fez mestrado, com o tema O papel global da virtude da religião: uma proposta a partir da doutrina de São Tomás.

Em 2017, obteve projeção nas redes sociais ao postar frases polêmicas em relação à ideologia de gênero. Chegou a sugerir que a indústria farmacêutica deveria criar “um calmante em forma de supositório”. Também escreveu que tinha saudades “dos tempos em que o banheiro servia só para necessidades fisiológicas e não para exibicionismos de autoafirmação sexual”.

No dia 18 de dezembro de 2023, numa entrevista ao portal Aleteia, plataforma online de mídia social digital que veicula conteúdo, notícias e informações voltadas ao público católico conservador, o religioso faz críticas ao anúncio realizado pelo Vaticano, no mesmo dia, que dizia que os padres da Igreja Católica podem abençoar relacionamentos de casais do mesmo sexo.

O título da matéria veiculada no Aleteia é A Igreja e a bênção dos casais em situação irregular e do mesmo sexo. O religioso explica que o documento divulgado pela Santa Sé foi “apresentado sob a tipologia de declaração, que é o tipo mais simples de documentos magisteriais. Diferentemente de uma Instrução, que teria caráter mais normativo, uma declaração é apenas uma manifestação do Magistério acerca de um tema controverso, mas não com a força de uma definição”.

Na mesma entrevista, perguntado sobre a “utilidade” da benção para casais gays, ele respondeu: “A Igreja sempre ensinou que aqueles que estão em pecado mortal não estão em estado de graça habitual, mas podem receber aquilo que chamamos de graça atual, ou seja, um impulso sobrenatural que dispõe o homem ao arrependimento, à conversão e à recuperação da graça santificante. Neste sentido, rezamos pela conversão dos pecadores e podemos dar-lhes a bênção como um estímulo a que se aproximem mais do Senhor.”

Procurado na Igreja de São Domingos, em Osasco, e contatado através de mensagens em suas redes sociais, José Eduardo de Oliveira e Silva não retornou.

A Diocese de Osasco, através de nota, comunica que recebeu a notícia sobre as investigações e buscas da PF à casa do padre José Eduardo de Oliveira e Silva por meio das mídias sociais.

“Esclarecemos que, por não possuirmos nenhuma informação oficial das autoridades competentes, aguardaremos a conclusão do caso. A Diocese se colocará sempre ao lado da justiça, colaborando com as autoridades na elucidação do caso”, observa a nota da Mitra Diocesana de Osasco.

STF condena mais 29 réus pelos atos golpistas de 8/1

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão.

Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela condenação, mas com ressalvas quanto as penas dos réus.

Já os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, André Mendonça e Nunes Marques divergiram do relator. A votação ocorre no plenário virtual, no qual os ministros têm um período para votar remotamente, sem deliberação presencial.

Os ministros tinham até as 23h59 desta segunda-feira (5) para informar o voto. A sessão foi iniciada em 15 de dezembro de 2023. 

Cada processo é julgado individualmente, ou seja, as penas serão conhecidas apenas ao final do processo em razão das divergências entre os ministros.

Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

Até o momento, esse é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente.

Na última sexta-feira (2), a Corte iniciou o julgamento, também virtual, de 12 réus pelos mesmos crimes. O relator Alexandre de Moraes votou pela condenação. A sessão termina no dia 9 de fevereiro.

* Texto atualizado às 22h03 para informar o voto do ministro Nunes Marques e o resultado do julgamento. 

STF inicia julgamento de mais 12 réus por atos golpistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (2) o julgamento de mais 12 acusados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. As ações penais são julgadas no plenário virtual da Corte. Os ministros podem publicar os votos remotamente até o dia 9 de fevereiro.  

Esse é o primeiro julgamento de ações envolvendo atos golpistas em 2024, já que o ano judiciário foi aberto nesta quinta-feira (1º).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os réus pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

Cada processo é julgado individualmente no plenário virtual.

Relator

O relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação dos 12 réus. As penas variam de 12 a 17 anos de prisão.  Ele condenou todos a pagar em conjunto uma multa indenizatória coletiva de R$ 30 milhões. 

Os demais ministros da Corte ainda não votaram.

ONU pede punição a todos os envolvidos nos atos golpistas de 8/1

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos pediu às autoridades do Brasil que descubram e punam todos os envolvidos nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo aqueles que os financiaram e os planejaram.

A mensagem da entidade foi divulgada pela sua porta-voz, Liz Throssell, na última segunda-feira (8), quando os ataques e vandalização aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, completaram um ano. No texto, ela afirma que a sociedade brasileira precisa “saber toda a verdade” sobre o ocorrido.

“Os ataques do ano passado, resultado de desinformação sobre as eleições democráticas e incitamento à violência por lideres políticos, sociais e econômicos, foram uma ameaça extremamente séria à democracia. As pessoas no Brasil precisam saber toda a verdade e não deve haver impunidade, nem para os que praticaram os ataques, nem para quem ordenou, financiou ou os facilitou”, disse.

“Apelamos às autoridades para conduzirem investigações imparciais, eficazes e transparentes em tempo hábil para levar os responsáveis a responderem, em conformidade com os padrões dos Direitos Humanos Internacionais”, acrescentou.

O escritório da ONU também saudou os esforços do atual governo em retomar os esforços para fortalecer o espaço democrático e “ampliar a confiança, participação e inclusão na sociedade através de programas e políticas dedicadas.”

Sem perdão

Em seu discurso, no evento Democracia Inabalada, também na segunda-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu uma punição exemplar a todos que tiveram qualquer participação nos atos golpistas. Lula ainda afirmou que o perdão “soaria como impunidade.”

Já o ministro do Supremos Tribunal Federal Alexandre de Moraes, um dos principais alvos dos vândalos na invasão ao prédio da Corte, garantiu que todos os envolvidos serão responsabilizados. “Todos, absolutamente todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades”.

Lula afirma que perdão a golpistas soaria como impunidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta segunda-feira (8), uma punição exemplar para quem teve qualquer participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado. Em discurso, Lula afirmou que o perdão a essas pessoas “soaria como impunidade”. A declaração foi dada durante ato em defesa da democracia, realizado no Salão Negro do Congresso Nacional. O evento marcou um ano da depredação dos palácios da Praça dos Três Poderes, em Brasília.

“Todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos. Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra o seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo conduto para novos atos terroristas”, destacou Lula. Ele fez coro à mensagem das autoridades presentes no ato.

O evento Democracia Inabalada teve, além de Lula, a presença dos presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, além de parlamentares, ministros, ex-ministros e representantes da sociedade civil. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, foi a primeira a discursar, falando em nome dos governadores do país.

Lula também observou que a tentativa de deposição da democracia, que se baseia no desrespeito ao resultado das eleições, teria consequências drásticas para a estabilidade política do país.

“Se a tentativa de golpe fosse bem-sucedida, muito mais do que vidraças, móveis, obras de arte e objetos históricos teriam sido roubados ou destruídos. A vontade soberana do povo brasileiro, expressa nas urnas, teria sido roubada. E a democracia, destruída. A esta altura, o Brasil estaria mergulhado no caos econômico e social. O combate à fome e às desigualdades teria voltado à estaca zero”, afirmou.

O presidente ainda elogiou a “coragem de parlamentares, governadores e governadoras, ministros e ministras da Suprema Corte, ministros e ministras de Estado, militares legalistas e, sobretudo, da maioria do povo brasileiro”. Para o presidente, essa coragem garantiu que o dia de hoje fosse de “celebração da vitória da democracia sobre o autoritarismo”.

Aproveitando a presença no Senado, Lula ainda fez menção aos trabalhadores Polícia Legislativa, que se recusaram a aderir ao golpe e defenderam o prédio do Congresso Nacional durante a invasão, mesmo em minoria.

Atos pró-democracia marcam um ano de ações golpistas de 8 de janeiro

Uma série de atos marcarão, nesta segunda-feira (8), um ano da invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) por vândalos e golpistas inconformados com a vitória do então presidente empossado, Luiz Inácio Lula da Silva.

O evento mais significativo ocorrerá no Congresso Nacional, em Brasília, às 15h, e reunirá Lula, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, além de governadores, ministros, parlamentares e representantes da sociedade civil e do Poder Judiciário.

Proposto pelo próprio presidente da República, o evento, batizado de “Democracia Inabalada”, busca reafirmar a importância do regime democrático. “É um momento de festa para celebrar a democracia revigorada após os atos inaceitáveis do dia 8 de janeiro de 2023”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Cappelli, no último dia 26.

O Congresso Nacional espera reunir cerca de 500 convidados para a solenidade, que será marcada pela reintegração simbólica ao patrimônio público de uma tapeçaria de Burle Marx e de uma réplica da Constituição Federal de 1988. A obra de Burle Marx (sem título) foi criada em 1973 e vandalizada durante a invasão do Congresso Nacional em 8 de janeiro. Após minucioso trabalho de restauração, a tapeçaria voltou ao patrimônio do Senado. Já a réplica da Constituição foi recuperada, sem qualquer dano, após ter sido furtada da sede do Supremo, também no dia 8 de janeiro.

Ruas

Entidades, movimentos sociais e partidos políticos também promoverão atos em diversas cidades do país. Centrais sindicais como Central Única dos Trabalhadores (CUT) convocaram as entidades filiadas a realizarem atos e atividades em todo o país a fim de “marcar um ano da tentativa de golpe imposta por aliados do ex-presidente [Jair Bolsonaro], derrotado nas urnas em 2022”.

Em Brasília, as primeiras manifestações ocorreram nesse domingo (7). Partidos de esquerda e organizações sociais, incluindo a CUT-DF, aproveitaram que a rodovia DF-002 (Eixão) é fechada para o trânsito de veículos e liberada para pedestres e ciclistas e promoveram o chamado Ato em Defesa da Democracia, na altura do 208 Norte. A proposta de antecipar o evento era, além de aproveitar a concentração de frequentadores do chamado Eixão do Lazer, não concorrer com o ato oficial, no Congresso.

De acordo com os movimentos Brasil Popular e Povo sem Medo, para esta segunda estão programados atos nas seguintes capitais, entre outras cidades:

Aracaju (SE) – 8h no calçadão da Rua João Pessoa, próximo ao Museu Palácio Olímpio Campos

Belo Horizonte (MG) – 16h, na Casa do Jornalista, na Avenida Álvares Cabral, nº 400, Centro.

Campo Grande (MS) – 17h, no sindicato Sintell, à Rua José Antônio nº 1682

Goiânia (GO) – 9h, Cepal do Setor Sul (Rua 15 com Rua Fued José Sebba)

João Pessoa (PB) – 15h, na Lagoa do Parque Solon de Lucena

Porto Alegre (RS) – 17h, no Sindicato dos Bancários, na Rua General Câmara nº 424

Recife (PE) – 10h, no Monumento Tortura Nunca Mais, na Rua da Aurora, bairro da Boa Vista

Rio de Janeiro (RJ) – 17h, na Cinelândia

Salvador (BA) – 9h, no Centro Administrativo, da Assembleia Legislativa (ALBA)

São Paulo (SP) – 17h, na Avenida Paulista, em frente ao Masp

Vitória (ES) – 16h30, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Américo Buaiz nº 205)

* Com informações da Agência Senado e do Portal CUT

STF rejeita 48 recursos de réus por atos golpistas de 8 de janeiro

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou 48 recursos de réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Nos recursos, os réus apontavam o que seriam nulidades processuais e reclamaram da análise de provas e das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Todos pediam a rejeição de todas as acusações.

Os julgamentos se encerraram às 23h59 desta segunda-feira (19) e se deram no plenário virtual, em que os ministros registram seus votos de forma remota.

Ao final, prevaleceu o entendimento do relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, para quem os recursos, do tipo embargos de declaração, “reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, que aceitou as denúncias.

Moraes foi acompanhado na íntegra pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça também acompanharam, mas com ressalvas. Ambos voltaram a apresentar argumentos que já expressaram anteriormente, no qual questionam a competência do Supremo e da PGR para atuar nos casos, bem como relativizam a gravidade de algumas condutas.

Dos recursos rejeitados, 39 eram de pessoas que incitaram os atos golpistas, mas foram acusadas de crimes mais brandos, enquanto nove dos embargos eram de réus acusados de participação mais direta na invasão de prédios públicos.

Neste caso, as acusações são mais graves, envolvendo os crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de Golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e depredação de patrimônio.

Moraes valida acordos e manda soltar 46 presos pelo atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta segunda-feira (18) 38 acordos de não persecução penal com investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Moraes também mandou soltar 46 acusados de participar dos atos. Em troca da liberdade provisória, os investigados deverão cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica.

Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.

Os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) não terão direito ao benefício. O acordo foi proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) apenas para quem foi preso em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, em 8 de janeiro.

De acordo com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, 66 investigados ainda permanecem presos desde 8 de janeiro.

Moraes determina execução da pena de condenado por atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) a execução da pena de Matheus Lima de Carvalho Lázaro, condenado pela Corte a 17 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Com a decisão, Mateus é o primeiro condenado pelos atos que tem a sentença executada. A condenação pelo plenário do Supremo ocorreu em setembro deste ano. Na última quinta-feira (14), foi publicado o acórdão do julgamento e declarado o trânsito em julgado, ou seja, o fim do processo.

Na decisão, Moraes determinou que o acusado seja submetido aos exames médicos oficiais para dar início à execução da pena. Mateus está preso desde 8 de janeiro no presídio da Papuda, em Brasília.

Ele é morador de Apucarana (PR) e foi preso na Esplanada dos Ministérios no dia dos ataques portando um canivete após deixar o Congresso Nacional. Segundo as investigações, em mensagens enviadas a parentes durante os atos, ele defendeu a intervenção militar para tomada do poder pelo Exército.

Com base no voto do relator, Alexandre de Moraes, a maioria dos ministros confirmou que o réu cometeu os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Defesa

Em setembro, durante o julgamento, a advogada Larissa Lopes de Araújo, representante do réu, chorou ao fazer a sua sustentação e acusou o Supremo de não respeitar a Constituição.

A advogada disse que Matheus não participou da depredação e afirmou que as imagens de câmeras de segurança mostram o acusado em pontos distantes da Esplanada em menos de cinco minutos de filmagem