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TSE anula votos de vereadores de BH por fraude à cota de gênero

TSE anula votos de vereadores de BH por fraude à cota de gênero

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (12) anular os votos recebidos pelo antigo partido PROS na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte nas eleições de 2020.

Por unanimidade, os ministros entenderam que a legenda fraudou a cota de gênero e usou candidaturas femininas fictícias para simular o cumprimento da cota de 30% das candidaturas de mulheres.

Com a decisão, a Justiça Eleitoral deverá recalcular os votos que foram destinados ao partido no pleito municipal de 2020 e redistribuir as cadeiras. No ano passado, o PROS se fundiu com o Solidariedade.

A decisão do TSE deverá afetar os vereadores Wesley Moreira e César Gordin, que foram eleitos pelo PROS. Contudo, a confirmação da cassação dos parlamentares será oficializada após anuncio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas.

O principal voto favorável à anulação dos votos foi proferido pelo relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, que votou pela cassação dos vereadores.

Segundo o ministro, as candidatas não se empenharam em suas campanhas e ainda promoveram candidaturas masculinas nas redes sociais.

“Nem no início da campanha ou logo depois de registradas as candidaturas há qualquer demonstração de atos de campanha. É como se as candidatas tivessem declarado terem intenção de participar [do pleito] e, uma vez registradas as candidaturas, tivessem desistido”. Todas as candidatas ao mesmo tempo”, afirmou.

Os demais votos foram proferidos pelos ministros André Ramos Tavares, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

Na Paulista, marcha pede legalização do aborto e igualdade de gênero

Na Paulista, marcha pede legalização do aborto e igualdade de gênero

@ebc

A Avenida Paulista tornou-se roxa e verde nesta sexta-feira (8), com a manifestação de movimentos sociais pelo Dia Internacional da Mulher.

Mulheres, homens e pessoas não-binárias participaram da marcha para cobrar direitos, como o acesso a serviços gratuitos e de qualidade na área da educação e da saúde, à água e a legalização do aborto.

O roxo e o lilás representam a luta do movimento feminista. Já o verde remete à onda que identifica os países onde o aborto foi totalmente descriminalizado.

Os manifestantes também denunciaram a violência de gênero, que aparece tanto em índices elevados de feminicídio nos últimos anos, como de maneira mais cotidiana, na forma de discriminação e iniquidade no mercado de trabalho.

A marcha teve início por volta das 18h e percorreu diversos quilômetros, sob chuva, até a Rua Augusta. Com vigor, lideranças se revezaram aos microfones gritando palavras de ordem como “Estado de Israel, Estado assassino. E viva a luta do povo palestino”, outra posição política adotada durante o protesto.

Os manifestantes também homenagearam nomes da resistência feminista no Brasil. Um deles foi a psicóloga Nalu Faria, uma das articuladoras da Marcha Mundial das Mulheres e que faleceu em outubro de 2023, aos 64 anos. Integrante da Sempreviva Organização Feminista (SOF), ela fazia tratamento contra insuficiência cardíaca, em São Paulo.

Em meio às pessoas, encontravam-se bordados do grupo Linhas de Sampa, que grava através das produções têxteis, entregues a mulheres que compareceram ao protesto. Entre as bandeiras, estandartes e cartazes, havia mensagens como “Resistimos para viver, marchamos para transformar”, “Respeitem o padre Julio Lancellotti”, “Na luta por defesa dos nossos corpos, territórios e soberania” e “O medo não vai nos parar”, o que demonstra a variedade das causas defendidas. Outra mensagem que chamou a atenção foi “Sem igualdade de gênero e raça, não há justiça climática”.

Outra pauta dos movimentos foi o pedido pela prisão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, justificados pelo desejo de que responda pelos retrocessos ocorridos durante a sua gestão e efeitos de suas decisões ao longo da pandemia de Covid-19, como as barreiras contra a vacinação, que ocasionaram a morte de centenas de milhares de brasileiros. Para a fisioterapeuta Graziela Almeida, que estava no ato, a medida é adequada porque Bolsonaro provocou muitos danos à população na pandemia.

Ao todo, estavam previstos 26 atos por todo o Brasil. Para sábado (9), estão programados outros três, sendo um em Caruaru (PE), um em São Bernardo do Campo (SP) e o terceiro em Guarapari (ES).

Deputado do ES é réu por violência política de gênero e injúria racial

Deputado do ES é réu por violência política de gênero e injúria racial

@ebc

O deputado Gilvan da Federal (PL-ES) se tornou réu por violência política de gênero e injúria racial, em decorrência de ataques contra a deputada estadual Camila Valadão (Psol). Os crimes teriam ocorrido quando os dois eram vereadores de Vitória. Uma denúncia foi aceita pela Justiça Eleitoral.

Os ataques foram desferidos durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Vitória, em dezembro de 2021. Segundo denúncia do Ministério Público do Espírito Santo, o deputado chamou a então colega vereadora de “satanista” e “assassina de crianças”.

As ofensas ocorreram depois que Camila intercedeu em defesa de professores da rede pública municipal, que estavam nas galerias e eram igualmente insultados por Gilvan. Os servidores foram chamados de “canalhas” e “covardes” e acusados de passar “dever de casa LGBT” às crianças, conforme a denúncia.

O MPES afirma que os ataques de Gilvan ultrapassaram as diferenças políticas e ideológicas, configurando crimes contra Camila Valadão.

“Para tanto, utilizou de menosprezo à condição de mulher, com a finalidade de impedir ou de dificultar o desempenho de seu mandato eletivo; outrossim, ele a injuriou, ofendeu sua dignidade e decoro, ao utilizar elementos diferenciados, pejorativos, referentes à religião”, diz a denúncia.

Valadão se disse emocionada com a decisão da Justiça Eleitoral de aceitar a denúncia. “Foram dois anos de agressões cotidianas no exercício das minhas atividades parlamentares, na Câmara Municipal de Vitória, por esse sujeito. Fui interrompida, desqualificada, insultada, chamada de ‘covarde’, ‘canalha’, ‘maquiavélica’, entre outros”, disse a deputada.

Esta é a segunda vez que o deputado federal Gilvan da Federal se torna réu por crimes contra a honra. Em 2022, a 10a Vara Criminal de Vitória recebeu uma denúncia por transfobia contra o parlamentar. A acusação foi apresentada depois de ele atacar a ativista transexual Deborah Sabará, que disse que “não é mulher”.

“Pode ser outra coisa, mas não é mulher. Deus fez o homem e a mulher, o resto é jacaré”, disse o deputado na ocasião.

A Agência Brasil tenta contato com o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) para comentar o caso.

Nenhum país garante oportunidades de trabalho com igualdade de gênero

Nenhum país garante oportunidades de trabalho com igualdade de gênero

@ebc

Não existe um único país no mundo onde as mulheres tenham as mesmas oportunidades que os homens na área do trabalho, concluiu o Banco Mundial em seu novo relatório, lançado a poucos dias do Dia Internacional da Mulher.

Segundo esta instituição financeira, a diferença entre gêneros é neste momento muito mais profunda do que se pensava e diminuí-la poderia aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) mundial em mais de 20%.

“Quando se tem em conta as diferenças legais que envolvem violência e cuidados infantis, as mulheres gozam de menos de dois terços dos direitos dos homens. Nenhum país oferece oportunidades iguais para as mulheres – nem mesmo as economias mais ricas”, informou o Banco Mundial em um comunicado nesta segunda-feira.

Esta é a primeira vez que o banco avalia as diferenças entre as reformas legais e os seus resultados efetivos para as mulheres em 190 economias do mundo. “A análise revela uma lacuna chocante na implementação [de políticas para incentivar a igualdade de gênero”, lamenta a instituição.

O Banco Mundial explica que, embora a legislação em vigor implique que as mulheres gozem de cerca de dois terços dos direitos dos homens, “os países estabeleceram, em média, menos de 40% dos sistemas necessários para a sua plena aplicação”.

E dá um exemplo: 98 economias adotaram legislação que obriga a igualdade salarial das mulheres que desempenhem o mesmo trabalho que os homens; no entanto, “apenas 35 economias – menos de uma em cada cinco – adotaram medidas de transparência salarial ou mecanismos de aplicação para resolver o problema das disparidades salariais”.

Para Indermit Gill, economista-chefe do Grupo do Banco Mundial, “as mulheres têm potencial para aumentar exponencialmente a economia global em queda”.

“Ainda assim, em todo o mundo as leis e práticas discriminatórias impedem as mulheres de trabalhar ou de criar empresas em pé de igualdade com os homens. A eliminação deste fosso poderia aumentar o produto interno bruto global em mais de 20%, praticamente duplicando a taxa de crescimento global durante a próxima década”, garantiu o economista.

Segurança e cuidados infantis

Uma das duas áreas nas quais a diferença de oportunidades entre mulheres e homens é mais acentuada é a da segurança. Segundo o Banco Mundial, o gênero feminino usufrui de apenas um terço das proteções legais necessárias contra a violência doméstica, o assédio sexual, o casamento infantil e o feminicídio.

“Embora 151 economias tenham leis que proíbem o assédio sexual no local de trabalho, apenas 39 têm leis que o proíbem em espaços públicos. Este facto impede frequentemente as mulheres de utilizarem os transportes públicos para se deslocarem para o trabalho”, explica o relatório.

A outra área é a dos cuidados infantis, com as mulheres gastando, em média, 2,4 horas a mais por dia no cuidado de crianças do que os homens.

“A expansão do acesso a estruturas de acolhimento de crianças tende a aumentar a participação das mulheres na força de trabalho em cerca de um ponto percentual no início, sendo que o efeito mais do que duplica em cinco anos”, adianta o Banco Mundial.

Apesar disso, apenas 78 economias (menos de metade do total) dão algum apoio financeiro ou fiscal aos pais com filhos pequenos e apenas 62 (menos de um terço) têm padrões de qualidade que regem os serviços de cuidados infantis. “Atualmente, apenas metade das mulheres participa na força de trabalho global, em comparação com quase três em cada quatro homens. Isto não é apenas injusto – é um desperdício”, considera Tea Trumbic, principal autora do relatório.

Mas há ainda outras áreas nas quais são as mulheres que enfrentam mais dificuldades. No empreendedorismo, por exemplo, “apenas uma em cada cinco economias impõe critérios sensíveis ao gênero nos processos de contratos públicos, o que significa que as mulheres estão em grande parte excluídas de uma oportunidade econômica que envolve US$ 10 bilhões por ano”.

A diferença de direitos estende-se até à aposentadoria, já que em 62 países as idades com que os homens e as mulheres podem parar de trabalhar não são as mesmas.

“As mulheres tendem a viver mais tempo do que os homens, mas como recebem salários mais baixos enquanto trabalham, tiram férias quando têm filhos e se reformam mais cedo, acabam por ter benefícios de reforma mais baixos e maior insegurança financeira na velhice”, acrescenta o relatório.

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Minas Gerais garante gratuidade em cartórios para retificação de nome e gênero de pessoas trans em situação vulnerável

Minas Gerais garante gratuidade em cartórios para retificação de nome e gênero de pessoas trans em situação vulnerável

@news-wiki

Minas Gerais • 19 de fevereiro de 2024

Minas Gerais concede gratuidade nos custos cartorários para retificação de nome e gênero de pessoas trans em situação de vulnerabilidade econômica. A Lei Estadual nº 24.632/2023, publicada no Diário do Executivo do Governo de Minas Gerais em 29 de dezembro de 2023, estabelece condições especiais para cidadãos cadastrados no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.

A legislação isenta o pagamento de emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária para o registro em cartório da alteração do nome e gênero nas certidões de nascimento e casamento de pessoas trans. Anteriormente, a taxa total chegava a aproximadamente R$ 130, dependendo da região.

Com a mudança, indivíduos transgênero podem realizar o processo gratuitamente e sem recorrer à via judicial, desde que sejam maiores de idade. Os requisitos para a retificação incluem apresentar documentos como requerimento de alteração de registro civil, RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento atualizada, título de eleitor, comprovante de residência, entre outros.

É importante observar que a gratuidade não se aplica à emissão de documentos como Carteira de Identidade, Carteira de Habilitação e Passaporte, os quais devem ser solicitados após a retificação. Recomenda-se realizar a retificação primeiro e, em seguida, obter a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), cuja primeira via é gratuita.

Revista do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero será retomada

Revista do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero será retomada

@ebc

O Observatório Brasil da Igualdade de Gênero retomará este ano o conselho editorial e a publicação de sua revista. Uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16) estabeleceu as regras para que o conteúdo, que deixou de ser editado em 2015, volte a circular.

O periódico trata de temas como desigualdade de gênero, direitos e políticas públicas para as mulheres. De acordo com a portaria, a publicação terá frequência anual e será editada em formato impresso e eletrônico.

A versão impressa terá tiragem mínima de mil exemplares e a digital ficará disponibilizada na página do Observatório, no site do Ministério das Mulheres, onde já estão as revistas mais antigas, existentes desde 2009.

Com a volta da publicação, o conselho editorial também será retomado, composto por doze mulheres, sendo seis titulares e o mesmo número de suplentes.

O conselho editorial é coordenado pelo Observatório, e seus membros serão indicados pelas secretarias, assessoria de comunicação e pelo gabinete do Ministério das Mulheres.

Criado em 8 de março de 2009, a instituição mapeia e acompanha questões relativas à desigualdade de gênero, aos direitos das mulheres e, principalmente, para subsidiar a formulação e implementação das políticas públicas para essa população.

Atualmente integra a Secretaria-Executiva do Ministério das Mulheres, na estrutura administrativa pública.

Infecções por bactérias do gênero da sífilis aconteceram no Brasil mil anos antes da chegada dos europeus

Infecções por bactérias do gênero da sífilis aconteceram no Brasil mil anos antes da chegada dos europeus

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Micrografia eletrónica da bactéria Treponema pallidum

4 de fevereiro de 2024

As infecções por bactérias treponêmicas, causadoras de doenças como a sífilis, já aconteciam no território do Brasil há pelo menos mil anos antes do contato com os europeus, aponta artigo publicado na revista Nature, com participação de pesquisadores do Instituto de Biociências (IB) da USP. A partir de amostras de ossos encontrados num sítio arqueológico em Santa Catarina, os especialistas identificaram fragmentos do DNA das bactérias e reconstruíram seu genoma, em descoberta que é mais um passo para entender a origem, distribuição geográfica e forma de infecção da doença – três grandes pontos de debate na ciência.

A reconstituição revelou que o genoma pertence à bactéria causadora da bejel, do mesmo gênero do agente causador da sífilis, e que havia sido descrita apenas em regiões quentes e secas da Europa, Ásia e norte da África. O resultado do estudo indica que as infecções ocorreram entre cerca de 2.000 a 2.500 anos atrás, muito antes das expedições que os europeus realizaram na América a partir do final do século 15. Além da USP, a pesquisa teve a participação das Universidades de Basileia e Zurique e do Instituto de Biociências de Lausane, na Suíça, do Museu de História Natural e da Universidade de Viena, na Áustria, das Universidades de Barcelona e Valência e Instituto de Saúde Carlos III, na Espanha.

A sífilis é uma das treponematoses – doenças causadas por bactérias do gênero Treponema, em formato de espiral (espiroquetas) – responsáveis também pelos casos de bejel (sífilis endêmica), bouba (yaws) e pinta (Treponema carateum), cujas manifestações mais evidentes são lesões na pele. Ela é uma doença infectocontagiosa, transmitida pela bactéria Treponema pallidum pallidum, por meio do contato sexual, ou verticalmente, da mãe para o feto, e através de sangue e secreções contaminadas. Caso não seja tratada precocemente, pode comprometer o cérebro, sistema nervoso, coração, ossos e pele.

Questões de gênero são foco em conferência sobre educação em Brasília

Questões de gênero são foco em conferência sobre educação em Brasília

@ebc

O debate em torno das questões de gênero nas escolas será um dos tópicos abordados na Conferência Nacional Extraordinária de Educação, evento que ocorre em Brasília nesta terça-feira (30). A pauta ganha espaço no momento em que educadores querem incluí-la no novo Plano Nacional de Educação (PNE). Documento valerá no Brasil pela próxima década.

Uma das entidades que se esforçam para manter em circulação as discussões sobre o tema é a Ação Educativa. Bárbara Lopes, que coordena o projeto Gênero e Educação na organização, destaca que a mobilização tem sido feita a partir da produção de materiais e conversas com jovens e educadores, em São Paulo e em outros pontos do país. Outra ação de advocacy, ou seja, de incidência política são as contribuições feitas com relação ao texto que deve ser incluído no PNE.

Segundo a coordenadora da Ação Educativa, a palavra “gênero” tornou-se alvo de críticas por uma parcela mais conservadora dos brasileiros após ser sujeita a um processo de “demonização, estigmatização” e associada a episódios de desinformação, como aquele no qual foi inventado que o governo havia distribuído um kit gay nas escolas, mas na verdade foi informação falsa. Bárbara Lopes explica que deste contexto resultou a dificuldade de diálogo sobre o tema, o que também reduziu a possibilidade de se ampliar o entendimento acerca de aspectos como a violência contra mulheres e meninas no ambiente doméstico.

Para Bárbara, as investidas contra educadores que se propõem a falar sobre o tema com suas turmas são fruto desse contexto, cristalizado no governo de Jair Bolsonaro. Os ataques a quem insistia na discussão, recorda, chegaram na forma de processos administrativos, processos na Justiça, demissões e exposição em redes sociais, que propiciaram enxurradas de ofensas e ameaças, “a ponto de precisar deixar escola e, às vezes, deixar de atuar em determinada escola ou cidade”.

“Não só a gente viu isso por conta de disseminação de mentiras, fake news, pânico moral, mas houve uma série de outros temas, como as questões ligadas ao enfrentamento do racismo. Quando se fala, por exemplo, da importância de se tratar a história afrobrasileira nas escolas, os educadores também sofrem perseguições de setores religiosos”, relata Bárbara, que é também membro da Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação.

“E também sobre desigualdades sociais, como se fosse doutrinação política, quando educadores estão também promovendo debates e atendendo demandas dos estudantes”, emenda.

Bárbara Lopes observa ainda que, há cerca de dois anos, a Ação Educativa realizou uma pesquisa que ouviu conservadores moderados e que mostrou que também defendem ações de combate da violência de gênero e o fomento de reflexões sobre assuntos como a divisão das tarefas domésticas entre homens e mulheres. “Não são esses extremistas. A gente entendeu que é possível dialogar, sim, com eles”, diz. “Quando colocamos em termos do cotidiano, percebemos que as pessoas concordam com isso [o debate].”

Maioria do CNJ vota por paridade de gênero para cargos nos tribunais

Maioria do CNJ vota por paridade de gênero para cargos nos tribunais

@ebc

A maioria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou nesta terça-feira (12) por aprovar a paridade de gênero obrigatória em cargos estratégicos da administração de todos os tribunais de Justiça do país.

Até o momento, 11 dos 14 conselheiros votaram a favor da medida, embora o desfecho da análise tenha sido adiado por um pedido de vista do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Por isso, a conclusão do julgamento fica adiada para 2024, já que a sessão desta terça-feira foi a última do CNJ neste ano.

Bandeira de Mello disse que sua vista se deu por preocupações levadas a ele por presidentes de tribunais, às quais ele gostaria de responder antes de votar. Ele se comprometeu com uma devolução rápida.

A proposta prevê a alteração da Política de Participação Feminina no Judiciário, ampliando a paridade de gênero para postos como assessorias especiais das presidências dos tribunais, posições preenchidas por servidores, como chefias de departamento, e inclusive na contratação de estagiários e terceirizados.

O texto chancelado pela maioria amplia a paridade de gênero para incluir também cargos de confiança e de assessoramento da alta administração dos tribunais, como ouvidorias e corregedorias, postos ocupados por magistrados. A proposição abarca ainda a designação para conselhos, comitês e comissões, como as de concurso.

Em setembro, mesmo sob resistência do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), o CNJ aprovou a paridade de gênero como critério obrigatório para a promoção de magistrados. Pela decisão, todos os tribunais do país devem utilizar uma lista exclusiva para mulheres, alternadamente com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento.

Acordo

A ampliação da paridade de gênero também para os cargos administrativos foi costurada pelo presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, que disse ter conversado pessoalmente com todos os presidentes de tribunais do país para dirimir as resistências.

Após as conversas, a relatora da proposição, conselheira Salise Sanchotene, fez alterações no texto para incluir regras de transição, por sugestão dos integrantes do Consepre, de modo a suavizar a implantação da medida. O inteiro teor da proposta ainda não foi divulgado pelo CNJ.