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Rio cria dia estadual para reflexão sobre morte de jovens negros

O governo do Rio de Janeiro sancionou a lei que cria o Dia de Luta Jovem Preto Vivo – João Pedro Matos Pinto, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e encaminhada ao Executivo em fevereiro deste ano. A lei, de autoria do deputado estadual Professor Josemar (PSOL), visa criar uma data comemorativa, a ser celebrada anualmente em 18 de maio, com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a violência cometida contra jovens negros no estado.

Entre as ações previstas pela lei, está a realização de “eventos e campanhas educativas voltadas à estimulação de debates sobre racismo, encarceramento e genocídio da juventude negra e periférica”, no dia 18 e durante todo o mês de maio. O texto foi publicado nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial do Estado.

O Dia de Luta homenageia João Pedro Matos Pinto, adolescente de 14 anos assassinado com um tiro de fuzil, pelas costas, por policiais em 18 de maio de 2020, durante uma operação no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, no Grande Rio.

“De uma certa forma, [a criação da data] é uma reparação, uma forma de manter viva a memória do João Pedro. Para mim é uma vitória diante dessa busca por Justiça que, daqui a pouco, completa quatro anos”, afirma a mãe de João Pedro, Rafaela Matos. “É sempre uma mobilização, porque ainda está muito longe de isso acabar. Todos os dias, morre um jovem preto na favela”.

Os três policiais civis acusados de matar João Pedro foram denunciados por homicídio qualificado. O processo está correndo na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. Em janeiro deste ano, o Ministério Público pediu que o caso seja julgado por um júri popular.

Dados do Atlas da Violência de 2023, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que, em 2021, 79% dos homicídios no Brasil tiveram como vítimas os jovens negros e que a taxa de homicídios (por 100 mil habitantes) de pretos e pardos era três vezes maior que o restante da população (brancos, amarelos e indígenas).

A diretora-executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck, disse que a criação da data é importante para a reflexão, mas cobra ações efetivas de combate às práticas racistas por agentes do Estado.

“Temos apresentado uma série de recomendações às autoridades para interromper a violência cometida pelos agentes do Estado, especialmente aquelas cometidas pela polícia em serviço. E lamentamos constatar que as autoridades seguem liderando as violações de direitos humanos e não tomando as medidas necessárias. Não à toa, tanto o STF quanto a Corte Interamericana de Direitos Humanos tomaram decisões contundentes sobre isso”, disse Jurema.

*Colaborou Rafael Cardoso

Evento no Rio busca reflexão sobre fazer artístico a partir da memória

O Rio de Janeiro recebe nos dias 13 e 14 deste mês a primeira edição do MEMO – Música, Exposição e Memória. O evento gratuito será realizado no Parque Gloria Maria, antigo Parque das Ruínas, em Santa Teresa, região central do município, com o objetivo de fomentar a reflexão sobre o fazer artístico a partir da memória, da pandemia e da tecnologia.

A idealizadora do MEMO, que assina também a curadoria e a direção-geral, Lu Araujo, disse que começou a pensar no evento durante a pandemia da covid-19. “Porque eu acho que a questão da memória foi um fator bastante importante para a gente poder atravessar aquela fase. Em vários momentos, a gente se apegava à memória do passado para pensar que íamos superar aquilo para ter um outro momento da vida, porque era coisa tão singular, a gente nunca tinha vivido uma coisa dessas, um evento mundial”, contou, em entrevista à Agência Brasil.

Idealizadora do MEMO, Lu Araújo assina também a curadoria e a direção-geral do evento – André Henriques/Divulgação

Lu Araujo destacou que a população também construiu uma memória da pandemia, embora considere que as pessoas estão falando pouco, como se aquilo não tivesse acontecido. “Acho que a gente entrou em um processo de recuperação e redução de danos que, de alguma forma, boa parte das pessoas não toca nesse assunto, talvez pela dor do momento, pelas dificuldades enfrentadas, pelas perdas que teve.”

Por isso, o MEMO tem a proposta de pensar de alguma forma nesse passado, no presente e no futuro, abordando temas relacionados àquele momento vivido, mas considerando coisas que funcionaram como aliadas, como a arte e a própria tecnologia, ”que nos salvou, permitindo que a gente pudesse se comunicar com os outros, estar em contato”. A programação completa pode ser acessada no site do evento.

Reflexão

Dentro do contexto da memória, um dos pontos de reflexão é a memória que é imposta. Segundo Lu Araujo, a pandemia também criou um reposicionamento de questões importantes para os brasileiros em especial, como as questões sociais, de gênero, de raça. “Acho que o MEMO tem a proposta de criar um evento de reflexão, mas sem ser triste, nem mofado. Falar disso com um pouco mais de cautela, falar dos afetos, da memória dos lugares e dos lugares de memória. É isso que a gente está pretendendo nessa primeira edição. Sinto uma força muito grande nesse tema e tenho muita vontade de continuar fazendo esse festival.”

Lu Araujo disse que pretende propor uma edição do MEMO também à Universidade do Porto, em Portugal, com a qual fez parceria em 2022 para um projeto sobre a Amazônia, que era o Casa Comum. A ideia é sugerir um evento sobre a questão da memória no campo das artes. Na edição do festival no Rio de Janeiro, haverá um pouco disso, com a participação de antropólogos, artistas visuais, estudiosos de tecnologia, entre outros especialistas. Ela acredita que o evento vai crescer, se fortalecer e ampliar os horizontes no campo das discussões.

Atividades

As atividades englobam shows, exposição de arte contemporânea, rodas de memórias ou conversas, oficinas de investigação de memórias. Todas vão ocorrer no Parque Glória Maria e no Teatro Ruth de Souza, em Santa Teresa. O projeto tem apoio da prefeitura carioca e da Secretaria Municipal de Cultura, por meio do Programa de Fomento à Cultura Carioca (Foca).

Os shows mostram trabalhos com qualidade e que, de alguma forma, estão revivendo grandes artistas “que nem sempre no dia a dia a gente pode reverenciar”, salientou Lu Araujo. Andrea Ernest Dias Quarteto, com o show Uma Roda para Moacir Santos, vai celebrar a trajetória desse músico negro, nascido em Pernambuco, que terminou seus dias como um dos grandes compositores do cinema em Hollywood. Já o duo de violinistas Ana de Oliveira e Sérgio Raz, com participação de Marcos Suzano e Quarteto de Cordas, lançará o novo álbum Armoriando (Selo Sesc), que homenageia o cinquentenário do Movimento Armorial, liderado pelo escritor, filósofo e dramaturgo Ariano Suassuna. Destaque ainda para Leila Maria, que levará ao palco do MEMO seu disco Ubuntu, original tributo com releituras da obra de Djavan e arranjos de inspiração africana.

A nova geração da música estará presente com Chico Chico, que apresenta seu novo EP com duas canções lançadas recentemente: Espelho e Entre Prédios; com a cantora Priscila Tossan, com o show A Beleza É Você Menina, além de sucessos de Cartola e Luiz Melodia; e a DJ, percussionista, produtora musical e pesquisadora de discotecagem Tata Ogan, que vai apresentar um setlist especial dedicado à “memória afetiva da música brasileira”.

Lourival Cuquinha é responsável por um dos momentos mais importantes do MEMO: a mostra Trote Violante. O trabalho do artista reflete sobre o exercício da liberdade, seja a do indivíduo perante a sociedade, seja a da arte frente às instituições. Sua obra multidisciplinar, que abrange as artes plásticas, o audiovisual e a intervenção, é frequentemente marcada pela interatividade com o público e o meio urbano.

Oficinas

O MEMO contará ainda com oficinas que visam trabalhar lembranças e vivências. Uma delas é física, denominada Estandartes: Memória e Tradição, e será ministrada pela designer e arte educadora Maristela Pessoa, para que as pessoas criem seus próprios estandartes. Outra oficina será dada pela psicóloga e especialista em terapia do trauma Priscila Lobianco. A proposta é promover uma delicada ampliação do diálogo com nossas memórias implícitas e gerar o movimento necessário de transformação e cura. “A gente vai trabalhar o corpo, a reflexão nesse momento e também vai criar patuás como um tipo de coisa que oferece proteção”, adiantou Lu Araujo.

Projeto inédito, o MEMO faz parte de uma série de ações que serão realizadas durante o ano de 2024, com a chancela do consagrado MIMO Festival, evento com 20 anos de existência, criado também por Lu Araujo, e que tem como pilares a música, o patrimônio e a educação no campo das artes.

Ipea: 2024 deve terminar com inflação oficial em 4%

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimou, nesta quinta-feira (28), que a inflação oficial do país terminará 2024 em 4%, ou seja, dentro da meta estipulada pelo Banco Central.

O dado faz parte da análise trimestral feita pelo Ipea, que manteve a expectativa anunciada em dezembro. Porém, houve mudança no comportamento inflacionário esperado.

A projeção assinada pelos pesquisadores Maria Andréia Parente Lameiras e Marcelo Lima de Moraes detalha que os preços dos alimentos pressionaram mais o bolso dos brasileiros no começo do ano. Em contrapartida, houve um alívio do item serviços de educação, em fevereiro, o que gerou um recuo das previsões de alta do grupo serviços livres (além de educação, inclui outros gastos como transportes, recreação e serviços médicos e comunicação).

“Enquanto a projeção para a inflação de alimentos avançou de 3,9% para 4,1%, impactada pelos aumentos acima dos previstos no primeiro bimestre do ano, a estimativa para os serviços livres recuou de 5% para 4,8%, refletindo um reajuste mais ameno dos serviços de educação (6,3%), antes o projetado anteriormente (7,5%)”, escrevem os técnicos.

No entanto, os pesquisadores não descartam que possa haver fatores internacionais que causem mudança de rumos na inflação, como mais crescimento no exterior e fim de conflitos armados que mexem com cadeias de suprimentos.

A estimativa do órgão ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento se refere ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Ipea identifica um processo de desinflação da economia brasileira. Para justificar essa observação, o instituto aponta que “em fevereiro, a inflação acumulada em 12 meses recuou pelo quinto mês consecutivo, atingindo a taxa de 4,5%”. Essa taxa está 1,1 ponto percentual abaixo da registrada no mesmo período de 2023. O ano passado terminou com IPCA de 4,62%.

O estudo traz projeções também para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que terminaria 2024 em 3,8%. O INPC apura a elevação do custo de vida de famílias com renda de um a cinco salários mínimos, enquanto o IPCA estende a amostra para até 40 salários mínimos.

Meta de inflação

A projeção do Ipea de 4% de IPCA em 2024 está dentro da meta do Banco Central (BC), que é de 3% com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. A inflação projetada figurar dentro desse intervalo é um dos fatores que ajudam o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC a reduzir a taxa básica de juros da economia, a Selic.

Um reflexo de Selic mais baixa é estímulo do crescimento econômico e geração de emprego e renda.

Desde a última reunião do Copom, em 20 de março, a taxa está em 10,75% ao ano.

Nesta terça-feira (26), o IBGE divulgou o IPCA-15, tido como prévia da inflação, que acumula 4,14% em 12 meses.

Banco Central revisa previsão de crescimento da economia para 1,9%

O Banco Central (BC) revisou de 1,7% para 1,9% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruno (PIB) em 2024. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A previsão consta no relatório de inflação divulgado pela autoridade monetária nesta quinta-feira (28).

Na avaliação do Banco Central, a economia brasileira apresentou no início do primeiro trimestre deste ano “dinamismo ligeiramente maior do que o esperado”. As estimativas do BC, no entanto, indicam que o setor agropecuário deverá ter resultados um pouco menores do que em 2023, após uma grande alta observada no ano passado.

Inflação

Em junho, a projeção do BC é que a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegue a 4,02% em 12 meses. Segundo o relatório, ao longo dos próximos meses a inflação deve diminuir em um ritmo mais lento. No entanto, há previsão é que os preços continuem a subir acima da meta de inflação de 3%. A projeção do BC é inflação de 3,5% em 2024 e 3,2% para 2025 e 2026.

“No último um ano e meio, o que a gente vê é que o Brasil está fazendo a inflação convergir [para dentro da meta], ainda que essa última milha seja um pouco mais dolorida”, destacou o presidente do BC, Roberto Campos Neto. As metas de inflação têm um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Entre os fatores que mantiveram a inflação de 2023 acima da meta, o relatório aponta o fim das desonerações da gasolina e do etanol. No segundo semestre de 2022, haviam sido reduzidas as alíquotas para combustíveis do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A medida foi revertida em fevereiro do ano passado.

Mercado de trabalho

O aquecimento do mercado de trabalho e a queda dos índices de desemprego levaram, de acordo com o relatório, a um aumento dos rendimentos reais dos trabalhadores “em ritmo superior ao esperado”.

A taxa de desemprego, medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, ficou em 7,8% no trimestre encerrado em fevereiro deste ano. A taxa é superior aos 7,5% registrados no trimestre imediatamente anterior (encerrado em novembro de 2023). Por outro lado, ficou abaixo dos 8,6% do trimestre findo em fevereiro do ano passado.

Para Campos Neto ainda há dúvidas se o aquecimento do mercado de trabalho e o aumento da atividade econômica podem ter reflexos na inflação. “Não necessariamente é o fato de ter uma surpresa um pouquinho para cima no crescimento vai afetar a nossa projeção de inflação. A gente precisa ver como é que isso vai ser transmitido para a parte de preços”, disse.

Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O cenário sem mudanças no presente, mas com incertezas em relação aos próximos meses, dificulta, na avaliação do presidente do BC, a previsão é se a taxa básica de juros continuará a ser reduzida no mesmo ritmo nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária. Na semana passada, o comitê cortou a taxa em 0,5 ponto percentual, que ficou em 10,75% ao ano. “Existe mais incerteza, mas que não mudou o cenário fundamental”, afirmou Campos Neto ao apontar que as dificuldades de previsão são tanto em relação a economia brasileira, como também sobre o que se passa no exterior.

Pai do tenente-coronel Mauro Cid presta depoimento à Polícia Federal

O general Mauro Lourena Cid, pai do tenente-coronel Mauro Cid, prestou depoimento à Polícia Federal (PF), na tarde de hoje (26) em Brasília. Ele deu informações sobre o inquérito que investiga a venda de joias dadas pelo governo saudita ao governo brasileiro no mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro. A PF investiga a venda das joias nos Estados Unidos. Ele permaneceu na sede da polícia por cerca de 3h.

Bolsonaro recebeu as joias durante o exercício do mandato. Segundo as investigações da PF, os desvios começam em meados de 2022 e terminaram no início de 2023. Em um dos casos descobertos pela PF, o general Cid recebeu na própria conta bancária US$ 68 mil pela venda de dois relógios, um Patek Phillip e um Rolex. O militar trabalhava no escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em Miami.

A PF apurou que os presentes recebidos saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial. Entre os itens retirados do país também estavam esculturas de um barco e de uma palmeira folheadas a ouro, recebidas por Bolsonaro durante viagem ao Bahrein, em 2021.

De acordo com a PF, o então ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid participou do desvio dos itens. O transporte ocorreu no dia 30 de dezembro do ano passado, quando Bolsonaro viajou para os Estados Unidos, nos últimos dias de mandato.

Conforme a investigação, Mauro Cid tentou vender os itens em lojas especializadas na Flórida, nos Estados Unidos, mas não conseguiu porque não eram 100% de ouro. Os investigadores estimaram que os itens podem valer US$ 120 mil.

Outro presente desviado foi um conjunto masculino de joias da marca suíça de acessórios de luxo Chopard, composto por caneta, abotoadura, anel, rosário árabe e relógio. Os presentes foram recebidos durante viagem presidencial a Arábia Saudita, em 2021.

“Os elementos de prova indicam, com robustez, que os bens constantes do segundo conjunto foram evadidos do Brasil, também em mala transportada no avião presidencial em 30 de dezembro de 2022, para os Estados Unidos da América, onde foram encaminhadas, pelos mesmos agentes, principalmente Mauro Cid e Mauro Lourena Cid para a casa especializada em leilão Fortuna Auction, onde não foram arrematados por circunstâncias alheias à conta dos agentes”, disse a PF.

O Tribunal de Contas da União (TCU) firmou entendimento de que as lembranças recebidas pelo Presidente da República nas denominadas cerimônias de troca de presentes, nas audiências com chefes de Estado e de Governo, por ocasião das visitas oficiais ou viagens ao exterior, ou das visitas oficiais ou viagens de estado de chefes de Estado e de Governo estrangeiros ao Brasil, devem ser integrados ao acervo do Estado brasileiro, e não ser tratados como bens pessoais.

São excluídos dessa exigência apenas os itens de natureza personalíssima (medalhas personalizadas e Grande Colar ou de consumo direto (bonés, camisetas, gravata, chinelo, perfumes, entre outros) recebidos pelo Presidente da República.

Participação

O rosto do general foi identificado pela PF no reflexo de uma foto usada para negociar, nos EUA, esculturas recebidas pelo governo como presente oficial. Segundo investigadores, ao fotografar a caixa com os itens para pedir uma avaliação do valor em lojas especializadas, Mauro Lourena Cid acabou deixando seu rosto aparecer no reflexo.

Em agosto do ano passado, Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o ex-secretário especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência, Fabio Wajngarten, foram convocados a depor no caso. Na ocasião, eles ficaram em silêncio ao serem interrogados.

Novos empregos: entenda impacto na economia e consumo dos brasileiros

Nos últimos dias a imprensa veiculou inúmeras notícias que mostram uma infinidade de números sobre a economia brasileira, mais empregos, maior consumo. O Ministério do Trabalho anunciou, por exemplo, que o mês de janeiro registrou saldo positivo de 180.395 empregos com carteira assinada. Foram 2.067.817 admissões, que representaram crescimento de 0,39% em relação ao número de empregos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de dezembro de 2023.

Só no estado de São Paulo, o mercado de trabalho do setor de serviços gerou 230% mais vagas em janeiro deste ano do que no mesmo período de 2023, segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Foram cerca de 13,6 mil novos postos de trabalho a mais no mês na comparação com o mesmo mês do ano anterior.

No comércio paulista, o volume de vendas aumentou mais de 10% no mês em relação a janeiro de 2023, segundo a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os serviços, por sua vez, não apenas cresceram como também indicaram uma tendência que pode permanecer ao longo de 2024, já que eles vêm de uma alta de 3,3% no faturamento em relação ao mesmo mês do ano anterior, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), da mesma instituição.

Os segmentos que ajudaram os serviços a crescer em janeiro, revela a FecomercioSP, foram os de educação, com 8,2 mil novos postos de trabalho, atividades técnicas e científicas, como contabilidade, consultoria, engenharia e arquitetura (3,3 mil) e de saúde e serviços sociais (3,2 mil).

Mas como explicar o ressurgimento de investimentos e de empregos no Brasil?

“Emprego é a principal engrenagem da economia. Com mais dinheiro no bolso o brasileiro endividado paga suas contas e reestabelece o crédito. Quem não está endividado passa a consumir mais. Com mais consumo, a indústria e o varejo contratam mais, criando um cenário para reestabelecermos o círculo virtuoso da economia”, explica Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, que analisa o cenário macroeconômico.

O aumento do consumo, conforme apontou Meirelles, é registrado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Estudo da entidade mostra que, em janeiro, o consumo nos lares brasileiros subiu 1,2% em comparação com o mesmo período de 2023.

A cesta de produtos da Abras, com 35 itens de amplo consumo, custava R$ 732,69 em janeiro, 2,9% a menos do que a de janeiro do ano passado.

O economista-chefe do Banco Master, Paulo Gala, vê com bons olhos o aquecimento do mercado e a expansão do número de empregos formais. “A economia brasileira está mais aquecida. Os novos empregos são de melhor qualidade, com benefícios trabalhistas, o que proporciona a injeção de mais dinheiro na economia. Essa maior contratação [registrada em janeiro] é reflexo da roda da economia estar girando. E a previsão é de girar mais ainda”, observa Gala.

O economista afirma também que a redução da taxa de juros é outro ingrediente primordial para o bom desenvolvimento econômico. Na quarta-feira passada, a estabilidade dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela sexta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 10,75% ao ano.

São fatores, diz Paulo Gala, que favorecem a população a consumir mais, comprar mais, viajar mais, se alimentar mais e melhor. “Com dinheiro no bolso e juros mais baixos o brasileiro consegue fazer financiamentos para adquirir imóveis, veículos e todos os bens que necessita”, afirmou.

O economista-chefe da Associação Paulista de Supermercados (APAS), Felipe Queiroz, tem o mesmo entendimento. “A redução da taxa Selic é estímulo para a atividade macroeconômica.”

Ele aponta ainda que as ações do governo federal para diminuir a inadimplência também estimula o consumo doméstico e eleva o nível de atividade econômica. “Está havendo aumento real da renda da população. Em junho de 2023, 28,4% da renda total estavam comprometidos com o serviço da dívida. Com esse serviço para solucionar as dívidas, o Desenrola, quase 30% da renda das famílias deixaram de ir para o setor financeiro e passaram a ser destinados para o consumo”, explica Queiroz.

“O saldo do mês de janeiro com a abertura de 180 mil novos postos de trabalho no país indica que a economia está mais aquecida. Mais do que alguns especialistas projetavam. O desempenho do comércio e o consumo das famílias sustentam em alta.”

Herdeiras de Marielle querem combate à violência política no Rio

Mulheres negras e com origem em regiões periféricas consideram que as revelações mais recentes do caso Marielle Franco mostram que a atuação política delas é um risco, pelo fato de mostrarem resistência à ligação entre crime e agentes do estado. Nomes tidos como “herdeiros” das causas abraçadas pela vereadora assassinada há seis anos esperam que o desfecho do caso seja uma chance para acabar com a violência política no país.

Na manhã de domingo (24), a Operação Murder Inc. cumpriu três mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos no Rio de Janeiro, relacionados à morte da vereadora e do motorista dela, Anderson Gomes.

Foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro, o deputado federal Chiquinho Brazão, expulso nesta segunda-feira (25) do partido União Brasil/RJ, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ. Os irmãos Brazão seriam os mandantes do crime, e o delegado Rivaldo é acusado de ajudar no planejamento e dificultar a investigação.

Domingos Brazão, seu irmão Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa. Os três foram presos por forte envolvimento com o assassinato de Marielle Franco Foto – Alerj

A ação foi deflagrada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e pela Polícia Federal (PF).

Contrariar interesses

Deputada Dani Monteiro Arquivo/Fernando Frazão/Agência Brasil

Nascida no morro do São Carlo, a menos de um quilômetro de onde o carro de Marielle foi atingido por 13 tiros em uma noite de março, a deputada estadual Dani Monteiro (Psol) se tornou, aos 27 anos, a mulher mais jovem a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Segundo Dani Monteiro, “trabalhar por direitos humanos passa sempre por um embate contra interesses escusos de operadores do aparato estatal”. Ela diz acreditar que o Rio de Janeiro, desde a fundação, “é estruturado por grupos políticos que têm projeto de poder próprio e que se articulam de modo a manter as instituições sob seus domínios.

A deputada, que foi assessora parlamentar de Marielle, diz ver na investigação da PF que o Estado é o próprio gerador de insegurança, “pois promove violência em diversas modalidades, funcionando como parte de projetos de poder dessas pessoas que estão, há anos, operando politicamente e institucionalmente”.

“É claro que perceber tudo isso deve nos deixar alerta. Nosso trabalho gera exposição, gera riscos, mas precisa ser feito. Expor, debater e propor caminhos é o que deve resultar de tudo isso. É o que nós vamos seguir fazendo, disse à Agência Brasil.

Surpresa e risco

A militante pelos direitos humanos e ex-deputada estadual (2018-2022) Mônica Francisco, que era assessora de Marielle na Câmara de Vereadores à época do crime, disse à Agência Brasil que recebeu com muita surpresa a notícia do envolvimento do delegado Rivaldo Barbosa no crime. “Era uma pessoa próxima a Marielle, de nós, ativistas de direitos humanos. A gente tinha o Rivaldo Barbosa como uma figura aliada, de muita cumplicidade e parceria”.

Rivaldo Barbosa foi a primeira autoridade a receber as famílias do motorista Anderson Gomes e Marielle após o assassinato.

Foto de arquivo feita em 16/04/2018 – Na foto é visto o ex-chefe de Polícia Civil, Rivaldo Barbosa (e) ao lado dos pais da vereadora assassinada Marielle Franco – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Mônica lembra que ela e toda a equipe da vereadora foram diversas vezes à delegacia de homicídios serem interrogadas.

“Completamente descobertos, à mercê. A segurança que a gente tinha é de que havia, principalmente por parte do Rivaldo, uma possibilidade de um pouco mais de confiança nesse processo”, conta.

Ela classifica as prisões como uma constatação de que a morte de Marielle foi um crime político, perpetrado por setores da política completamente alinhados com setores da polícia. “Organizados em uma ação desse tamanho e tendo uma atividade pregressa no submundo do crime, tendo o escritório do crime no lugar de trabalho do chefe da Polícia Civil à época e umbilicalmente ligados”, aponta.

Essa ligação entre criminosos e autoridades faz com que Mônica veja a atuação dela e de ativistas como uma “atuação política de risco”.

“A gente está completamente descoberto. Acho que é uma necessidade muito grande de se rever a segurança pública no estado do Rio de Janeiro. Quem deveria proteger, combater e ser um aliado na luta contra a violência política é o próprio agente desse risco, é o próprio agente da violência perpetrada contra nós, principalmente sendo mulheres negras periféricas. A gente precisa de uma segurança pública que seja cidadã, que seja saneada”, avalia.

PEC contra milícias

Para a deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ), que era amiga e companheira de militância de Marielle, muitos estados do país, especialmente o Rio de Janeiro, se organizam de forma que “crime e política são indissociáveis”.

Deputada federal, Talíria Petrone – Arquivo/​José Cruz/Agência Brasil

“Isso é uma grande ameaça à democracia, a quem luta contra o domínio armado dos territórios, contra violência estatal, e a representantes políticos que expressam esse enfrentamento de forma mais contundente”, diz à Agência Brasil Talíria, que revela ter que andar com escolta e carro blindado por conta de ameaças de grupos de ódio e de milícias do Rio de Janeiro.

A deputada considera que o caso Marielle evidencia a urgência de enfrentar de forma contundente o poder das milícias. “Não dá para o crime governar em nenhum lugar”.Talíria informou que, ao lado de outros parlamentares, protocolou na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contra as milícias. Pelo texto, crimes cometidos por grupos paramilitares com participação de agentes do Estado possam ter a investigação transferidas para a esfera federal.

“A PEC contra as milícias possibilita que a gente tire das mãos dos algozes a investigação de crimes cometidos por agentes do Estado. Milícia é o estado, mistura poderes político, econômico e armado. Os crimes cometidos por esses agentes não podem ser investigados por aqueles que estão envolvidos nesses esquemas. Por isso, a possibilidade de federalização, de deslocamento para Justiça Federal, é um avanço enorme para nossa democracia”, explica.

A PEC precisa de ao menos 171 parlamentares para ser discutida na Casa.

Engrenagem cruel

A deputada estadual Renata Souza (Psol-RJ), que foi chefe do gabinete de Marielle na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, afirmou, em entrevista à TV Brasil, que recebeu as notícias com uma mistura de sentimentos. “Os sentimentos estão misturados, indignação, mas também alívio e esperança. É evidente que o feminicídio político da Marielle tem uma engrenagem muito aterrorizante da violência política no Rio de Janeiro, que é crime, polícia e política”.

Deputada estadual do Rio de Janeiro, Renata Souza (PSOL) Arquivo/Tomaz Silva/Agência Brasil

Assim como Marielle, Renata foi criada no conjunto de favelas da Maré, no Rio.

“É fundamental que sigamos [pedindo] justiça para Marielle e para tantas outras mulheres negras, de favela, de periferia que tombam todos os dias diante de uma estrutura política que tem homens brancos criminosos, policiais, por trás dessa engrenagem tão cruel”.

Instituto Marielle

A diretora executiva do Instituto Marielle Franco, Lígia Batista, classifica o dia das prisões dos irmãos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa como histórico. “Um dia que vai ficar marcado para sempre nessa caminhada e luta por justiça, não só para as famílias de Marielle e Anderson, mas para todas nós, pessoas que nos entendamos como sementes dessa luta”, disse em entrevista à Rádio Nacional, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O Instituto Marielle Franco foi criado após o assassinato, como forma de buscar justiça e manter vivo o legado de Marielle.

Lígia ressalta que a notícia de envolvimento de agentes públicos foi recebida com “indignação”.

“Essa fratura exposta que se tornaram esses assassinatos faz com que a gente precise, cada vez mais, questionar essa relação espúria entre polícia e política”. Apesar de reconhecer a importância das prisões, Lígia lembra que passados 6 anos, nenhum executor ou mentor do crime foi condenado pela Justiça. Ela pede que a condenação dos envolvidos seja um sinal de basta.

“É inaceitável que a lógica da nossa cultura política seja a do extermínio, seja a lógica que rechaça o embate de ideia e que admite, isso há bastante tempo no nosso país, a cultura da violência como a expressão máxima da nossa forma de construir reflexão política no país”, afirmou.

Investigação

De acordo com as investigações da Polícia Federal (PF), o assassinato de Marielle Franco foi motivado por questões fundiárias envolvendo as milícias do Rio de Janeiro. O relatório da PF cita uma divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na zona oeste da capital fluminense.

Marielle e Anderson Gomes foram assassinados a tiros enquanto se deslocavam de carro após uma agenda de trabalho, em 14 de março de 2018, na região central do Rio de Janeiro.

Mulheres recebem 19,4% a menos que os homens, diz relatório do MTE

Dados do 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios mostram que as trabalhadoras mulheres ganham 19,4% a menos que os trabalhadores homens no Brasil. O levantamento inédito foi divulgado nesta segunda-feira (25) pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE).

O relatório foi consolidado a partir das informações preenchidas no eSocial, o sistema federal de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Ao todo, 49.587 empresas com 100 ou mais funcionários do Brasil preencheram as informações relativas a 2022. O objetivo deste documento é tornar conhecida a realidade remuneratória dos trabalhadores nas empresas e suas políticas de incentivo à contratação e promoção na perspectiva de gênero. E este primeiro relatório confirmou a desigualdade salarial entre mulheres e homens.

O relatório nacional apresenta dados nacionais de remuneração média e salário contratual mediano de mulheres e homens, além das realidades em cada unidade da federação, a realidade dos salários por raça/cor e por grandes grupos ocupacionais.

A exigência do envio de dados atende à Lei nº 14.611/2023 que trata da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, sancionada em julho de 2023. As empresas de direito privado com 100 ou mais empregados que não apresentarem os dados para Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios duas vezes ao ano estarão sujeitas à multa.

Dados

O relatório nacional mostra que do total de estabelecimentos com 100 ou mais empregados que enviaram informações (49.587), 73% (36 mil) deles existem há 10 anos ou mais. Juntos, eles somam quase 17,7 milhões de empregados com vínculos formais de trabalho, o que equivale a 41,6% do total.

Apesar de as mulheres receberem, em média, 19,4% a menos que os homens, a diferença salarial pode variar ainda mais, conforme o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença de remuneração chega a 25,2%.

O Ministério das Mulheres destaca que no recorte por raça/cor do relatório, as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho (2.987.559 vínculos, 16,9% do total), são as que têm renda mais desigual.

Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 3.040,89, correspondendo a 68% da média de remuneração dos homens não-negros é de R$ 5.718,40 — 27,9% superior à média. As mulheres negras também ganham 66,7% da remuneração das mulheres não negras.

Se considerado o salário médio de contratação das mulheres negras (R$ 1.566,00), a remuneração corresponde a 82% da média dos salários iniciais (R$ 1.901,00). Mas quando comparado aos salários iniciais de homens não negros, eles recebem 19% superior à média total do salário de contratação.

Critérios remuneratórios

O relatório nacional mostra que cerca de metade das empresas (51,6%) possuem planos de cargos e salários ou planos de carreira, e que grande parte delas adotam critérios remuneratórios como proatividade (81,6%); capacidade de trabalhar em equipe (78,4%); tempo de experiência (76,2%); cumprimento de metas de produção (60,9%); disponibilidade de pessoas em ocupações específicas (28%); horas extras (17,5%).

O Ministério das Mulheres observa que horas extras, disponibilidade para o trabalho, metas de produção, entre outros critérios, são atingidos mais pelos homens do que pelas mulheres. A explicação é que geralmente, as trabalhadoras têm interrupção no tempo de trabalho devido à licença-maternidade e à dedicação com cuidados com filhos e pessoas dependentes delas, como idosos e pessoas com deficiência (PcD).

Contratação, permanência e ascensão profissional

Apenas 32,6% das empresas têm políticas de incentivo à contratação de mulheres. O percentual é ainda menor, se considerados os incentivos à diversidade dentro das empresas para grupos específicos de mulheres: negras (26,4%); mulheres com deficiência (23,3%); LBTQIAP+ (20,6%); mulheres chefes de família (22,4%); mulheres vítimas de violência (5,4%).

Especificamente para cargos de direção e gerência, apenas 38,3% dos empregadores declararam que adotam políticas para ascensão profissional de mulheres.

Outros dados indicam que poucas empresas ainda adotam políticas como flexibilização de regime de trabalho para apoio à parentalidade (39,7%), de licença maternidade/paternidade estendida (17,7%) e de auxílio-creche (21,4%).

Estados

De acordo com o relatório, São Paulo concentra 33% dos estabelecimentos participantes do relatório, com um total de 16.536 empregadores. O estado também tem o maior número de mulheres com carteira assinada: 2,6 milhões ou 14,7% do total de vínculos de emprego. Já o Acre (44,4%), Rio Grande do Sul (43,3%), Santa Catarina (42,7%) e Amapá (42,7%) têm as maiores proporções de mulheres celetistas trabalhando.

Os dados do levantamento mostraram, ainda, diferenças de remuneração entre mulheres e homens por unidades da federação. Em 2022, o Distrito Federal foi a unidade da Federação com menor desigualdade salarial entre homens e mulheres. Na capital federal, elas recebem 8% a menos que eles, em um universo de 1.010 empresas que, ao todo, empregam 462 mil pessoas. A remuneração média no DF é R$ 6.326,24.

As mulheres de São Paulo recebem 19,1% a menos do que os homens, semelhante à desigualdade média nacional (19,4%). A remuneração média é de R$ 5.387 no estado do Sudeste. As unidades da federação com as menores remunerações médias são Sergipe (R$ 2.975,77) e Piauí (R$ 2.845,85).

Próximos passos

As 49.587 empresas que preencheram os dados do relatório de transparência salarial têm até domingo (31) para divulgar para seus empregados, trabalhadores e público em geral o relatório da transparência salarial da própria empresa. O documento foi disponibilizado individualmente por empresa pelo Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), na quinta-feira (21) no Portal Emprega Brasil  e pode ser acessado por meio de login com CNPJ e senha do empregador.

A legislação determina que este relatório deve ser publicado no site das próprias empresas, nas redes sociais delas e fisicamente em local visível para ampla divulgação. As empresas que não tornarem públicas as informações do relatório estarão sujeitas à multa de 3% do valor total da folha de pagamentos, limitada a 100 salários mínimos.

As empresas com diferença salarial devidamente constatada serão notificadas pelo MTE e terão 90 dias para elaborar um Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios, com a participação de representantes de entidades sindicais e dos empregados. O objetivo é reduzir as diferenças de remuneração não justificadas.

Outros espaços

Denúncias de desigualdade salarial podem ser realizadas pela Carteira de Trabalho Digital no site ou aplicativo para smartphones desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego nos sistemas Android e iOS. Antes, é preciso acessar o portal digital de serviços do governo federal, o Gov.br.

Para esclarecer eventuais dúvidas sobre a lei, o Ministério das Mulheres, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, lançou nesta segunda-feira (25), a Cartilha Tira-Dúvidas: Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens com informações destinadas aos trabalhadores e a empregadores.

Delegado tomou posse um dia antes do assassinato de Marielle

O ex-chefe da Policia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa foi nomeado para o cargo dez dias antes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. 

Ele foi preso nesse domingo (24), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sob a acusação de atuar no planejamento do crime. 

O ex-chefe da Polícia Civil foi nomeado no dia 8 de março de 2018 e empossado no dia 13, um dia antes do assassinato, que ocorreu na noite de 14 de março. 

No relatório divulgado após a prisão, os investigadores afirmaram que Rivaldo foi efetivado no cargo de comando da Polícia Civil do Rio pelo então secretário de Segurança Pública, general de Exército Richard Nunes. 

Na época, o Rio estava sob intervenção federal na área de segurança pública e tinha como interventor o general da reserva Braga Netto.

Segundo a Polícia Federal, Richard Nunes bancou a nomeação de Rivaldo mesmo diante de um parecer da área de inteligência da pasta que não recomendava a efetivação. Para os investigadores, na época, as suspeitas contra Rivaldo estavam na “iminência de eclodir”. 

“Entretanto, o general bancou a nomeação de Rivaldo à revelia do que havia sido recomendado”, diz o relatório. 

Nomeação do ex-chefe da Polícia Civil do RJ, Rivaldo Barbosa, em 2018 – Reprodução D.O.

A PF também diz no documento que Rivaldo nomeou o delegado Giniton Lages para a delegacia de homicídios no dia seguinte ao assassinato de Marielle. Segundo a investigação, o delegado era “pessoa de confiança” do então chefe de polícia. 

“Com a assunção do cargo por Giniton, se operacionalizou a garantia da impunidade dos autores do delito. Inicialmente essa garantia se alastrou, inclusive aos autores imediatos, o que foi narrado por Ronnie Lessa na terceira e última reunião em que participou na presença dos Irmãos Brazão, oportunidade na qual lhe foi indicado que Rivaldo estava promovendo a deflexão da investigação”, diz ainda o relatório. 

Outro lado 

Ouvido pela PF durante as investigações, o general Richard Nunes prestou depoimento aos delegados e negou ter ingerência na escolha de Rivaldo. 

“A Subsecretaria de inteligência contraindicou o nome de Rivaldo, mas o depoente decidiu pelo seu nome, tendo em vista que tal contraindicação não se pautava por dados objetivos. Teve contato com Rivaldo na época da força de pacificação”, diz o depoimento. 

Secretário bancou nomeação de Rivaldo, apesar de recomendação contra

O ex-chefe da Policia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa foi nomeado para o cargo dez dias antes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. 

Ele foi preso nesse domingo (24), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sob a acusação de atuar no planejamento do crime. 

O ex-chefe da Polícia Civil foi nomeado no dia 8 de março de 2018 e empossado no dia 13, um dia antes do assassinato, que ocorreu na noite de 14 de março. 

No relatório divulgado após a prisão, os investigadores afirmaram que Rivaldo foi efetivado no cargo de comando da Polícia Civil do Rio pelo então secretário de Segurança Pública, general de Exército Richard Nunes. 

Na época, o Rio estava sob intervenção federal na área de segurança pública e tinha como interventor o general da reserva Braga Netto.

Segundo a Polícia Federal, Richard Nunes bancou a nomeação de Rivaldo mesmo diante de um parecer da área de inteligência da pasta que não recomendava a efetivação. Para os investigadores, na época, as suspeitas contra Rivaldo estavam na “iminência de eclodir”. 

“Entretanto, o general bancou a nomeação de Rivaldo à revelia do que havia sido recomendado”, diz o relatório. 

Nomeação do ex-chefe da Polícia Civil do RJ, Rivaldo Barbosa, em 2018 – Reprodução D.O.

A PF também diz no documento que Rivaldo nomeou o delegado Giniton Lages para a delegacia de homicídios no dia seguinte ao assassinato de Marielle. Segundo a investigação, o delegado era “pessoa de confiança” do então chefe de polícia. 

“Com a assunção do cargo por Giniton, se operacionalizou a garantia da impunidade dos autores do delito. Inicialmente essa garantia se alastrou, inclusive aos autores imediatos, o que foi narrado por Ronnie Lessa na terceira e última reunião em que participou na presença dos Irmãos Brazão, oportunidade na qual lhe foi indicado que Rivaldo estava promovendo a deflexão da investigação”, diz ainda o relatório. 

Outro lado 

Ouvido pela PF durante as investigações, o general Richard Nunes prestou depoimento aos delegados e negou ter ingerência na escolha de Rivaldo. 

“A Subsecretaria de inteligência contraindicou o nome de Rivaldo, mas o depoente decidiu pelo seu nome, tendo em vista que tal contraindicação não se pautava por dados objetivos. Teve contato com Rivaldo na época da força de pacificação”, diz o depoimento.