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Ministério do Trabalho faz nova fiscalização no Porto do Rio

Ministério do Trabalho faz nova fiscalização no Porto do Rio

Fiscais do Ministério do Trabalho fazem, a partir desta terça-feira (16), uma nova operação para avaliar as condições trabalhistas no Porto do Rio de Janeiro. Cerca de 70 agentes estarão nos portões de acesso e nas instalações portuárias para fiscalizar o cumprimento da legislação pelas empresas que atuam no local, inclusive transportadoras.

Além disso, 20 fiscais farão a mesma fiscalização no Porto de Itaguaí, na região metropolitana do Rio. A ação de hoje é um desdobramento da fiscalização realizada em 13 de março.

“Entendemos que precisávamos alcançar mais trabalhadores pelo que verificamos de jornada e formas de contratação na operação do dia 13. E também tivemos alguns problemas com transportadoras que não atenderam nossa notificação. Então, a gente resolveu agora fazer uma operação mais robusta, com mais dias de ação e uma notificação presencial ou através de seu representante legal”, disse a coordenadora da ação, Bárbara Rigo.

Rio: servidores usarão câmeras corporais na fiscalização ambiental

Rio: servidores usarão câmeras corporais na fiscalização ambiental

@ebc

A exemplo das polícias Civil e Militar, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) iniciou, nesta segunda-feira (1º), o uso de 96 câmeras corporais portáteis e de GPS veicular para as atividades de fiscalização ambiental no estado. O valor total de investimento é de R$ 1,2 milhão. O contrato prevê 142 câmeras. Os equipamentos serão usados pelos agentes da diretoria de Pós-licença e Fiscalização do Inea, além das oito superintendências regionais do órgão.

O governador Cláudio Castro disse que “esta ação de colocar câmeras no Inea é para proteger o bom servidor e o cidadão. Os servidores que vão lá fazer a sua fiscalização e melhorar o ambiente do nosso estado também serão fiscalizados. A transparência na ação pública é fundamental. A tecnologia, a transparência e os bons métodos são um caminho sem volta”, avaliou.

As ações de fiscalização ambiental, a partir desta implantação das câmeras, poderão ser acompanhadas em tempo real pela corregedoria, presidência e diretorias do Inea, com acesso via Web Browser pelo gestor online. O serviço também contará com a guarda das imagens: um ano para gravações marcadas como ocorrências e de 60 dias para capturas de imagens de rotina. Já as operações consideradas sensíveis terão a guarda permanente das imagens.

O secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi disse que “a iniciativa marca um passo importantíssimo para o Inea, pois ferramentas como essa surgem para garantir mais transparência e efetividade nas fiscalizações ambientais. Esse investimento também demonstra o compromisso do governo do Estado com a proteção dos nossos patrimônios naturais, além do empenho pela promoção da sustentabilidade de forma responsável, íntegra e consoante com a legislação vigente”, explicou.

O presidente do Inea, Renato Jordão, lembrou que 72 câmeras serão distribuídas por todo o Estado do Rio e 24 delas ficarão localizadas na capital. “Com transparência, responsabilidade e dedicação, estamos construindo um futuro mais sustentável para as próximas gerações.”

Carnaval do Rio terá 800 agentes de fiscalização e 90 câmeras

Carnaval do Rio terá 800 agentes de fiscalização e 90 câmeras

@ebc

Tabela fixa para táxis, totens com a localização das equipes da Guarda Municipal e esquema especial de segurança foram alguns destaques no esquema operacional para o carnaval na Passarela do Samba no Rio de Janeiro deste ano, apresentado pela prefeitura carioca nesta terça-feira (6).

Um contingente de 800 agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) atuará a cada dia de desfiles na Marquês de Sapucaí neste carnaval, com apoio de 60 viaturas, um caminhão e oito reboques. Além de fazer o patrulhamento preventivo, os agentes realizarão a fiscalização de ambulantes legalizados e irregulares, de táxis e transporte complementar, de estacionamento irregular e da área de manobra de carros alegóricos que acessam o Sambódromo do Rio. A Seop será responsável ainda pela fluidez de trânsito e manutenção de bloqueios, pela distribuição de pulseirinhas para identificação de crianças, atuando ainda na Ronda Maria da Penha para coibir flagrantes de violência contra a mulher. Os agentes coibirão também a venda de bebidas em garrafa de vidro.

Centro de Operações

O Centro de Operações da Prefeitura do Rio (COR) vai monitorar o entorno da Marquês de Sapucaí com 90 câmeras. Durante os desfiles, a Sala de Situação do equipamento público, situado na Cidade Nova, funcionará em regime de plantão especial. Sessenta operadores vão se revezar em turnos especiais nas noites e madrugadas dos quatro dias de desfiles para garantir o acionamento de equipes operacionais sempre que necessário. O COR funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.

As imagens das câmeras instaladas pela Riotur dentro da Marquês de Sapucaí também serão geradas para o videowall do COR, o maior da América Latina, com 104 metros quadrados (m²), o que permitirá monitorar a chegada e saída do público que irá ao Sambódromo. Além disso, o Centro de Operações da prefeitura terá representantes no centro operacional montado pela Riotur no interior da Passarela do Samba, visando aumentar a integração e acelerar eventuais acionamentos das demais secretarias municipais.

Táxis

Com o objetivo de impedir cobranças indevidas dos táxis durante os desfiles, a Seop, em conjunto com a Riotur, disponibilizará para todos os taxistas, cujo trabalho ocorrerá no entorno do Sambódromo, uma tabela com tarifas fixas. Haverá uma rígida fiscalização sobre o cumprimento dessa norma.

Bolsões de táxis credenciados ficarão espalhados pelas redondezas do Sambódromo, visando facilitar a locomoção dos foliões nos trajetos de ida e volta para casa. Um bolsão de táxi estará localizado na Avenida Salvador de Sá, ao lado do Batalhão de Choque e outro, na mesma avenida, sob o viaduto Trinta e Um de Março.

A subprefeitura do Centro atuará no apoio logístico aos órgãos públicos empenhados na operação do Carnaval, além de fazer a articulação e diálogo com as comunidades nas intermediações do Sambódromo da Marquês de Sapucaí e apoiar as escolas de samba nos deslocamentos de seus carros.

Iluminação Cênica

No carnaval 2024, as luzes cênicas prometem ser o destaque. A maioria das agremiações vai controlar toda a iluminação para ressaltar alas, fantasias, comissão de frente e surpreender os jurados e público. O sistema de iluminação conta com 570 refletores na Sapucaí, 510 deles voltados para a avenida de desfile. De acordo com a prefeitura do Rio, esse sistema de iluminação cênica da passarela do samba é inovador no Brasil e conta com alta tecnologia, a mesma utilizada em grandes shows mundiais.

Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde estará presente durante todos os desfiles das escolas de samba no Sambódromo. Nos desfiles da Série Ouro, do Grupo Especial e no Desfile das Campeãs, que ocorrerão nos dias 9, 10, 11, 12 e 17, serão colocados seis postos médicos nos setores 1, 2, 7, 10, 11 e na apoteose, totalizando 32 leitos, sendo sete de suporte avançado de vida. Dezesseis ambulâncias avançadas estarão a postos em cada dia de desfile. Os profissionais da SMS atuarão das 19h até as 6h da manhã do dia seguinte, no término dos desfiles.

No dia 13, quando ocorrerá o desfile mirim, haverá cinco postos médicos nos setores 1, 2, 7, 10 e apoteose, com 27 leitos (6 de suporte avançado de vida) e dez ambulâncias avançadas. O funcionamento será das 16h até 1h do dia 14. Ao todo, serão 220 profissionais da coordenação, regulação, equipes de assistência, operacionais. Haverá também aumento de recursos humanos nos hospitais de urgência e emergência.

Recomendações

A SMS recomenda aos foliões que forem ao Sambódromo assistir os desfiles que mantenham a hidratação, com consumo frequente de água. Outras orientações são não permanecer em jejum prolongado; manter o uso de medicamentos regulares; estar com a vacinação em dia; usar camisinha; ter cuidados com produtos de maquiagem que possam causar danos à saúde; não consumir alimentos e bebidas de procedência duvidosa; beber com moderação e intercalar bebida com água; se beber, não dirigir; ter sempre um documento de identificação; e lembrar que assédio sexual é crime: “não é não”.

Vigilância em saúde

Seis sanitaristas da Coordenação de Informação Estratégica em Vigilância em Saúde (CIEVS-Rio) e da Unidade de Resposta Rápida irão detectar a ocorrência de surtos e outros eventos de importância para a saúde pública (epidemiológicos) relacionados ao evento, visando a notificação, investigação epidemiológica preliminar e coordenação de resposta e de prevenção e controle pela Vigilância em Saúde. Outros 14 agentes de Vigilância em Saúde (AVS) realizarão ações de educação em saúde, prevenção e controle no Sambódromo e nas imediações, e de aplicação de fumacê contra o mosquito da dengue.

O Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e Inspeção Agropecuária (IVISA-Rio) atuará na fiscalização do cumprimento das normas sanitárias nas instalações e na oferta de alimentos e serviços no Sambódromo e entorno. Foram capacitados 44 fornecedores de alimentos, bebidas e serviços de saúde e embelezamento que vão trabalhar no carnaval carioca, além de 39 responsáveis pelas barracas do Terreirão e 53 ambulantes do entorno do Sambódromo, com ênfase na higiene, temperatura de conservação correta e rotulagem de alimentos. Também foram entregues os Documentos de Arrecadação de Receitas Municipais (DARMs) para pagamento das Licenças Sanitárias de Atividade Transitória (LSAT), que devem ser mantidas nas barracas e apresentadas aos auditores fiscais nas inspeções durante o evento. Ao todo, 80 representantes do Instituto participarão das ações.

CET-RIO

A Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio) implantará esquema especial de trânsito no centro da cidade e em todos os seus acessos, a partir dessa quarta-feira (7). A operação de trânsito contará com a participação de 250 operadores de trânsito por dia, entre agentes da CET-Rio, da Guarda Municipal e apoiadores de tráfego. Serão disponibilizados nove reboques para desobstrução de vias, 45 motocicletas e 20 veículos operacionais. Para reforçar as orientações aos motoristas e pedestres, serão utilizados 36 painéis de mensagens variáveis entre fixos e móveis, que informarão sobre os horários dos diversos fechamentos e sobre as condições do tráfego. Técnicos da CET-Rio vão monitorar, diretamente do Centro de Operações Rio (COR), a movimentação do trânsito por meio das câmeras para que, se necessário, sejam feitos ajustes na programação semafórica a fim de garantir boas condições viárias.

Acesso

Para chegar ao Sambódromo, a prefeitura recomendado a utilização de transporte público coletivo regulamentado, como metrô, trens e ônibus de linhas regulares. As viagens devem ser planejadas com antecedência, orientam as autoridades.

Limpeza

A Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) preparou uma megaoperação de limpeza para o carnaval 2024 no Sambódromo e no Terreirão do Samba. Para os seis dias de desfiles no Sambódromo, a empresa terá até 872 garis por dia, sendo 30 no serviço de coleta seletiva e 20 na limpeza hospitalar dos sete postos de saúde da Marquês de Sapucaí. As equipes vão trabalhar com apoio de 38 veículos, sendo 14 caminhões compactadores, sete caminhões basculantes, dois mini basculantes, 12 mini varredeiras e uma pipa d’água para lavagem da pista de desfiles e duas vans motobomba de alta pressão para lavagem dos setores, com água de reúso. Serão utilizados ainda 20 sopradores e duas caixas compactadoras.

Serão instalados mil contêineres de 240 litros para que o público possa fazer o descarte correto dos resíduos. Outra equipe, de até 210 garis/dia, fará a limpeza da parte externa do Sambódromo e do Terreirão do Samba nos dias 9, 10, 11, 12, 13, 16 e 17, em turnos de serviço 24 horas, com apoio de dois caminhões compactadores. Nesses pontos, serão instalados 100 contêineres de 240 litros.

Riotur

O presidente da Riotur, Ronnie Costa, destacou que a integração é a chave para um evento sem problemas. “A operação que envolve os desfiles na Sapucaí é complexa e exige a integração de todos os órgãos públicos. Nosso desafio é entregar à população uma festa melhor a cada ano. Estamos atentos às novas demandas, o que é fundamental para a realização dos ajustes necessários”, apontou.

Realizada no Centro de Operações Rio (COR), a coletiva na qual foram divulgadas as informações contou com a participação de representantes do COR, da Seop, Guarda Municipal, CET-Rio, Secretaria de Saúde, Comlurb, Secretaria da Mulher, Rioluz, Secretaria Municipal de Transportes, Secretaria de Assistência Social e Metrô Rio. A reunião contou ainda com a presença do juiz Marcello Rubioli, titular do Juizado de Grandes Eventos.

Fiscalização notifica 12 escolas de samba do grupo especial do Rio

Fiscalização notifica 12 escolas de samba do grupo especial do Rio

@ebc

A fiscalização do trabalho do Rio de Janeiro, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), notificou as 12 escolas de samba do grupo especial, a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) e a empresa terceirizada Facilitydoc, responsável pela engenharia e segurança do trabalho na Cidade do Samba, por conta de irregularidades trabalhistas. Eles deverão apresentar documentos referentes à remuneração e jornada dos trabalhadores, que serão analisados por fiscais.

Nessa quarta-feira (31), a Superintendência Regional do Trabalho – em conjunto com a Polícia Federal – realizou uma operação para apurar irregularidades trabalhistas nos barracões de todas as escolas de samba do Rio, na Cidade do Samba. A ação fiscal foi pedida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ).

Segundo a fiscalização, foram encontradas em algumas das agremiações carnavalescas, que não foram identificadas, irregularidades envolvendo carteira de trabalho não assinada e atraso no pagamento de salário. Após a análise dos documentos apresentados, caso sejam identificadas irregularidades, outros autos de infração serão lavrados.

A operação teve ainda duas ocorrências de embaraço à fiscalização, de acordo com o MTE. Em duas escolas de samba, os trabalhadores foram orientados a deixar o local no momento em que a equipe de auditores acessava os barracões. Nas demais escolas, foi possível efetuar a fiscalização sem intercorrências.

As 12 Escolas de Samba do Grupo Especial são Porto da Pedra, Beija-Flor, Salgueiro, Grande Rio, Unidos da Tijuca, Imperatriz, Mocidade, Portela, Vila Isabel, Mangueira, Paraíso do Tuiuti e Viradouro.

Arquibancadas e camarotes

O Ministério do Trabalho, através das superintendências regionais do Trabalho e Emprego, informou ainda que já está orientando e fiscalizando a preparação da montagem das arquibancadas e dos camarotes do carnaval de 2024. No Rio, auditores-fiscais do trabalho verificam o cumprimento de normas de segurança dentro do sambódromo, na Sapucaí.

Em Salvador, Bahia, nas primeiras inspeções realizadas nos camarotes, os auditores identificaram situações de trabalho em altura irregular, ausência de proteções coletivas, risco elétrico, refeitório irregular e trabalhadores sem registro.

Os responsáveis pela fiscalização atuam inspecionando a montagem das estruturas para evitar riscos aos trabalhadores. Em casos de risco grave e iminente, auditores-fiscais do trabalho promovem a paralisação imediata das atividades, através de embargos ou interdições, evitando a ocorrência de acidentes que poderiam trazer sequelas graves ou causar a morte de trabalhadores envolvidos quando ausentes as medidas de segurança indicadas. Segundo o órgão, até o presente momento não houve interdições ou embargos.

Além disso, como ocorre todos os anos, os auditores-fiscais do trabalho promovem reuniões com os envolvidos com o carnaval para orientações quanto à importância de observar normas de segurança e saúde, regularidade dos vínculos dos trabalhadores, limites da jornada de trabalho, necessidade de alojamentos dignos para trabalhadores que não residem na capital e obrigações quanto ao meio ambiente seguro e digno para todos os trabalhadores, inclusive os terceirizados.

Governo cria secretaria para fiscalização das apostas esportivas

Governo cria secretaria para fiscalização das apostas esportivas

@ebc

O Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas, que cuidará da regulamentação e fiscalização das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, e os jogos on-line.

De acordo com a pasta, a secretaria será responsável ainda por autorizar distribuição de prêmios, brindes, exploração de loterias, ações de combate à lavagem de dinheiro, monitoramento do mercado e prevenção ao jogo compulsivo.

A secretaria terá três subsecretarias e 38 profissionais lotados.

Em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta as bets, apostas esportivas de quota fixa em que o apostador sabe exatamente qual a taxa de retorno no momento da aposta.

A medida tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação.

A lei abrange apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line e eventos virtuais de jogos on-line.

Servidores do Ibama prometem suspender fiscalização ambiental

Servidores do Ibama prometem suspender fiscalização ambiental

@ebc

Mais de 1,7 mil servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinaram uma carta destinada à presidência do órgão informando que irão suspender todas as atividades de fiscalização ambiental, se concentrando apenas em atividades internas e burocráticas. A carta informa que a decisão seria colocada em prática a partir dessa segunda-feira (1º).

A medida é uma resposta ao andamento das negociações entre servidores e governo a respeito do reajuste salarial e da proposta de reestruturação da carreira. Segundo os servidores que assinaram o documento, esta “é uma resposta direta à falta de ação e suporte efetivo aos servidores e às missões críticas que desempenhamos”. Os funcionários reclamam da falta de resposta do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) em relação à proposta de restruturação da carreira de especialista em meio ambiente.

O documento afirma que as atividades finalísticas do órgão podem ser prejudicadas até que as negociações sejam retomadas, “o que inclui operações de fiscalização ambiental na Amazônia e em terras indígenas, como a Yanomami, vistorias de processos de licenciamento ambiental, processos autorizativos, prevenção e combate a incêndios florestais, atendimento às emergências ambientais, entre outras”.

O texto ressalta que a suspensão das atividades deve causar “impactos significativos na preservação do meio ambiente e atribuímos isso aos dez anos de total abandono da carreira do servidor público que mais sofreu assédio e perseguição ao longo do governo anterior”. O documento pede, ao final, a retomada das negociações com a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional).

Em nota, o Ibama informou que, apesar da carta, ainda não foi registrada qualquer paralisação nas atividades de fiscalização. “Até às 14h30 desta terça-feira foram contabilizadas 1.729 assinaturas. Cabe ressaltar que não houve paralisação até o momento. Os servidores continuam atuando em atividades da instituição”, diz a nota.

Servidores do Ibama e suas entidades representativas têm cobrado o governo pedindo melhorias nas condições de trabalho e remuneração.

Reajuste e diálogo

No último dia 16 de agosto, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) instituiu uma mesa de negociação com órgãos ambientais e governo para facilitar o diálogo com os funcionários da área.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que está aberto ao diálogo com servidores do Ibama e outros órgãos, e lembrou a reinstalação, ainda no começo do ano passado, da Mesa Permanente de Negociação com os servidores públicos, que havia sido descontinuada no governo de Jair Bolsonaro. A pasta também destacou que houve reajuste linear de 9% para todos os servidores públicos federais do Poder Executivo, além do aumento de 43,6% no auxílio-alimentação.

“No segundo semestre de 2023, teve início o debate sobre reajuste para o ano de 2024. Como parte desse processo, foram abertas 21 mesas específicas para tratar de algumas carreiras. Somente no âmbito das mesas específicas, sete acordos para reestruturação de carreiras já foram fechados. A recomposição da força de trabalho na Administração Pública Federal, para recuperar a capacidade de atuação do governo para a execução de políticas públicas, é pauta prioritária do Ministério da Gestão, que vem atuando dentro do possível e dos limites orçamentários para atender às demandas dos órgãos e entidades do Executivo Federal”, informou a pasta.

*Colaborou Pedro Rafael Vilela

PRF inicia fiscalização educativa sobre exame toxicológico

PRF inicia fiscalização educativa sobre exame toxicológico

@ebc

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta quinta-feira (28) uma série de fiscalizações educativas para averiguar se os motoristas das categorias C,D e E estão cumprindo a obrigatoriedade de realização do exame toxicológico, que pode identificar o uso de substâncias psicoativas. O exame deve ser realizado até esta quinta-feira (28), segundo determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O exame é voltado a motoristas de veículos de maior porte, como caminhões, ônibus e vans, a fim evitar uso de substâncias psicoativas (como anfetaminas). Essa primeira etapa de conscientização dos condutores terá duração de 30 dias. A data coincide com o prazo estabelecido pelo Contran, que estipula como limite àqueles que não desejam ser multados já no início da fase punitiva.

A partir de 28 de janeiro de 2024, autuações começarão a ser feitas contra motoristas flagrados na direção com o exame toxicológico vencido por prazo superior a 30 dias. Condutores que descumprirem a exigência estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Segundo a PRF, aqueles que dirigirem o veículo sem realizar o exame, com toxicológico vencido ou com resultado positivo, estarão passíveis às infrações consideradas gravíssimas – com inclusão de sete pontos na CNH, cuja penalidade é a aplicação de multa com fator multiplicador por cinco (valor da multa vezes 5). Nos casos de reincidência no período de 12 meses, serão aplicadas multas dez vezes mais caras e o motorista terá sua habilitação suspensa.

Segundo a PRF, 80 acidentes foram causados por motoristas que ingeriram substâncias psicoativas. Destes, 17 foram classificados como graves. Eles resultaram na morte de 10 pessoas e deixaram 72 pessoas feridas.

PRF intensifica fiscalização nas rodovias durante o feriado de Natal

PRF intensifica fiscalização nas rodovias durante o feriado de Natal

@ebc

A Operação Natal 2023 da Polícia Rodoviária Federal (PRF) começa nesta sexta-feira (22). Com a ação, que vai até as 23h59min de segunda-feira (25), o trabalho da PRF será reforçado com policiais que vão intensificar a fiscalização e as atividades preventivas nas rodovias federais.

O foco da PRF na operação é relembrar a importância dos itens de segurança como capacete, cinto de segurança e que as crianças sejam transportadas nos dispositivos de retenção, conhecidos como cadeirinhas.

Segundo a PRF, o número de infrações por falta destes itens obrigatórios de segurança caiu de janeiro a novembro deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. As multas por falta do cinto de segurança chegaram a 185.084 no período, com redução de 11,6%.

“O objetivo da PRF é que todos estejam cada vez mais conscientes sobre a importância do respeito às normas de trânsito para que a estatística de infrações continue em queda e, por consequência, o número de acidentes, feridos e mortes”, alerta a PRF.

Os policiais também vão fiscalizar atitudes consideradas irregulares pelo Código de Trânsito Brasileiro, como o desrespeito aos limites de velocidade, as ultrapassagens em locais proibidos e a embriaguez ao volante. O combate aos crimes nas rodovias federais também é foco do trabalho da PRF para as operações do fim de ano.

Para garantir a segurança nas estradas, a PRF orienta os motoristas a descansarem antes de viajar, fazer revisão do veículo, não ultrapassar em local proibido e respeitar os limites de velocidade, além de não consumir bebida alcoólica antes de dirigir e não usar o celular enquanto dirige.

Operação Rodovida reforça prevenção e fiscalização nas estradas

Operação Rodovida reforça prevenção e fiscalização nas estradas

@ebc

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou nesta segunda-feira (18), em todo o país, a Operação Rodovida 2023/2024. O principal objetivo é garantir a segurança das rodovias, com redução no número de acidentes, feridos e mortos no trânsito. A operação de fiscalização de veículos e passageiros, nas rodovias federais, será realizada por dois meses (de 18 de dezembro a 18 de fevereiro de 2024), com término previsto após o carnaval.

A nova edição da Operação Rodovida ampliará os trabalhos de prevenção de acidentes e de fiscalização em locais e horários com maior concentração de registros de acidentes, neste período de festas de fim de ano e aumento do fluxo de veículos nas estradas e rodovias federais.

Durante a cerimônia de lançamento nacional da operação, em Salvador, o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Fernando Oliveira, disse que decidiu abrir a operação fora de Brasília para regionalizar as ações da PRF. “A gente precisa trazer a polícia para perto do povo, trazer a PRF para perto de quem é o receptor das nossas ações. A gente trabalha para servir a comunidade. Para servir a sociedade, então, a gente queria trazer isso para mais perto.”

O diretor-geral ainda chamou a atenção dos condutores para boas práticas no trânsito, somadas ao trabalho dos agentes da instituição.

“Precisamos que os nossos condutores entendam que a segurança deles e de quem usa junto com eles, ao mesmo momento, as rodovias depende muito da condução que eles fazem. Todos precisam entender que, em casa, tem a sua família esperando que eles [motoristas, passageiros e pedestres] saiam em segurança e cheguem com segurança.”

Integração

A Operação Rodovida 2023/2024 amplifica as ações integradas de instituições federais, estaduais e municipais – participantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) para promoção da segurança viária.

A diretora do Departamento de Segurança no Trânsito Ministério dos Transportes, Maria Alice Nascimento Souza, destacou a integração das instituições durante a operação. “Vamos resgatar essas ações integradas, coordenadas e organizadas em todo país. Iniciando, desde os governos federal, estadual e chegando lá nos municípios. É muito importante que todos estejamos engajados.”

“Essas ações têm como princípio que norteia todos nós que nenhuma morte no trânsito é aceitável. Ou seja, todos nós, com essa responsabilidade compartilhada, devemos deixar de colocar essa responsabilidade só no motorista. Porque, na verdade, a responsabilidade é muito mais ampla. Então, são a infraestrutura, a educação de trânsito, a fiscalização, as normatizações, agregando todas essas ações focadas, realmente, naquilo que tem como objetivo e meta de todos nós: a redução dessas mortes e sinistros.”

Nas ações de fiscalização da Operação Rodovida 2023/2024, as principais irregularidades que serão combatidas são a ultrapassagem indevida, embriaguez ao volante, falta de uso do cinto de segurança, transporte inadequado de crianças, falta de uso do capacete, excesso de velocidade e uso de celular durante a condução de veículos.

Trânsito compartilhado

Além das ações de fiscalização rotineiras neste período do ano, os agentes da Polícia Rodoviária Federal destacaram que as atividades educativas são importantes para reduzir a violência no trânsito e devem ser realizadas durante todo o ano, além do período de férias escolares, feriados de Natal, Ano Novo e carnaval.

O coordenador-geral de Segurança Viária da PRF, Jeferson Almeida Moraes, convidou os gestores municipais a participarem do Projeto Trânsito Compartilhado da instituição. Ele citou a edição realizada no município baiano de Belo Campo. O projeto Trânsito Compartilhado conta com equipes formadas por policiais aposentados da PRF, que compartilham vivências e experiências de quando atuavam nas rodovias, ministrando palestras sobre segurança viária.

“A PRF, por meio do Trânsito Compartilhado, demonstra seu compromisso contínuo com a educação para o trânsito, visando sensibilizar os agentes transformadores da sociedade para conscientização, vivência e comportamento seguro no trânsito. Os resultados operacionais não refletem apenas números, mas o impacto positivo da construção de um trânsito mais seguro e na diminuição de mortes decorrentes da violência nas estradas.”

Operação Rodovida

Existente desde 2021, o Programa Rodovida é um das ações brasileiras adotadas para alcançar a meta definida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito – 2021-2030. A meta é de redução de, pelo menos, 50% de lesões e mortes no trânsito no mundo inteiro.

O Programa Rodovida se fundamenta nos princípios de que nenhuma morte no trânsito é aceitável, reconhecendo a responsabilidade compartilhada por todos os envolvidos.