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Especialistas defendem reformulação da Polícia Civil do Rio

O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Daniel Hirata, que é membro do grupo de trabalho sobre Redução da Letalidade Policial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu, nesta segunda-feira (24), a reformulação da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

“É necessário que tenhamos uma reformulação da Polícia Civil, e não estamos falando dos baixos escalões. Estamos falando da cúpula da Polícia Civil, da maneira como a cúpula tem se servido de relações promíscuas com a criminalidade organizada e com o sistema político de forma a não atuar adequadamente para o policiamento que se espera de uma polícia judiciária democrática”, afirmou o pesquisador.

Nos últimos 16 anos, quatro chefes da Polícia Civil do Rio foram presos: Álvaro Lins e Ricardo Hallak, em 2008; Allan Turnowski, em 2022, e neste domingo (24), Rivaldo Barbosa, por suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

“A Polícia Civil, mais uma vez, se encontra no centro de problemas relacionados à instituição que se caracterizou nos últimos tempos por ser muito militarizada – vide a existência da Core [Coordenadoria de Recursos Especiais] – que age de forma ostensiva, o que não é a função da polícia judiciária, e também com ligações espúrias com a criminalidade organizada que remonta à época de Álvaro Lins, com relação aos esquadrões da morte, passando por Ricardo Hallak e Allan Turnowski, este último com relações com a alta cúpula do jogo do bicho, e agora o Rivaldo Barbosa”, disse Hirata.

O coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Pablo Nunes, destacou que as prisões relacionadas ao assassinato de Marielle, feitas feitas no domingo, revelam o cenário de degradação institucional do Rio de Janeiro. “A gente vive um dramático processo de degradação institucional. A Polícia Civil tem sido, por anos, objeto de questionamentos, de suspeição ao seu trabalho de investigação.”

“Se nada for feito, Rivaldo não será o último. Haverá outros chefes de polícia envolvidos no crime porque esse sistema é falho, não há controle”, afirmou o pesquisador. Para ele, o Ministério Público é conivente com “esses malfeitos’. Pablo Nunes ressaltou que o Rio de Janeiro não conseguirá melhorar a questão da segurança, do aumento da garantia de direitos, do respeito à Constituição se não passar pela refundação das polícias.

A Corregedoria-Geral de Polícia Civil informou que instaurou inquérito para apurar a conduta dos delegados Rivaldo Barbosa e Gíniton Lages, ex-chefe Departamento de Homicídios do Rio de Janeiro, e de Marco Antônio Barros Pinto, comissário da Polícia Civil.

“As investigações seguirão todo o rito legal conforme a complexidade de cada caso”, diz nota divulgada pela corporação.

Projeto de regulação de motoristas de aplicativos frusta especialistas

O projeto de lei que pretende regular a atividade dos motoristas de aplicativo foi criticado por especialistas do mundo do trabalho. A Agência Brasil ouviu três pesquisadores do tema, com análises que vão desde a “pior projeto do mundo” até avaliações como “foi o possível de se avançar” em uma mesa de negociação com empresas de tecnologia.

Apresentado nessa semana após negociação entre governo, empresas e sindicatos, o texto cria a figura do “trabalhador autônomo por plataforma”, não prevê vínculo empregatício entre motorista e empresas, estipula um valor mínimo para remuneração por hora de corrida, inclui os motoristas obrigatoriamente na Previdência Social com contribuição dos empregadores e determina a negociação via acordos coletivos.

O professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rodrigo Carelli, afirmou que o projeto é “trágico” e “desastroso”. Diz ainda que é pior do que o que foi estabelecido na Califórnia, nos Estados Unidos, ou na Espanha, Alemanha e Portugal, além de considerar pior também do que está em discussão na União Europeia.

Para o professor, que também é procurador do trabalho, a proposta cria uma figura híbrida, que não é nem autônomo, nem trabalhador.

“Ele cria uma figura que é um nem-nem. Ele pega tudo de ruim da subordinação e tudo de ruim do trabalho autônomo, que é a ausência de direitos”, afirma.

Carelli argumenta que o projeto mantém a subordinação do trabalhador à empresa ao prever o poder da plataforma fiscalizar e punir os motoristas, o que violaria a noção de autonomia.  Ao mesmo tempo, destacou que o projeto não garante os direitos previstos no artigo 7º da Constituição, como 13ª salário, participação nos lucros e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

“Nós estamos criando uma categoria que não tem direitos fundamentais. Nós estamos criando uma subcategoria de cidadãos. Cidadãos que, apesar de serem subordinados à empresa, e o projeto de lei garante essa subordinação, não garante a autonomia”, completou. Para Carelli, o único “pequeno avanço” do projeto seria a obrigatoriedade de as empresas contribuírem com a Previdência Social.

O professor da URFJ acredita que a aprovação desse projeto terá repercussão em todo mundo do trabalho no país. “O que está acontecendo no Brasil é uma desconstrução dos direitos no mundo do trabalho. Conseguiram incutir na cabeça das pessoas que realmente não tem que ter direitos, que as empresas fazem somente o bem e que cada um tem que se entender também como empreendedor. É a ideologia dominante”, finalizou.

Posição semelhante têm a professora de Direito da PUC de Minas, Ana Carolina Paes Leme, autora do livro De Vida e Vínculos: As Lutas dos Motoristas Plataformizados por Reconhecimento, Redistribuição e Representação no Brasil.

Para a doutora em direito do trabalho, a comissão tripartite que criou o texto não garantiu a efetiva participação dos trabalhadores. Isso porque lideranças foram excluídas da mesa, outras não entendiam sobre esse tipo de trabalho e alguns motoristas ficaram sem rendimento enquanto estavam nas negociações.

Do outro lado, as empresas eram representadas por advogados com ótimas remunerações. “Não foi acordo. Não houve paridade de participação. Foi uma luta de estilingues contra drones a laser”, comentou. Paes Leme também defende que o único ponto positivo foi a inclusão das empresas na contribuição da previdência.

Foi o possível

Por outro lado, o historiador social do trabalho Paulo Fontes, apesar de reconhecer que o projeto não iguala os motoristas de aplicativo aos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pondera que houve avanços dentro de um contexto de negociação com empresas de aplicativo.

Para o coordenador do Laboratório de Estudos de História dos Mundos do Trabalho (Lehmt) da UFRJ, a situação atual é pior do que a que o projeto pretende criar.

“Do ponto de vista da construção dos motoristas de aplicativo como trabalhadores, é óbvio que o projeto não traz todas as demandas de vários setores. Agora, isso é fruto de uma negociação e, dentro de uma negociação, você ganha ao mesmo tempo que você cede. Então, acho que no cômputo geral houve avanços”, destacou.

Fontes cita a regulamentação de horários máximos de trabalho, a previsão de acordos coletivos e a obrigatoriedade das plataformas de pagarem a previdência como pontos positivos. “A situação atual é, obviamente, de precariedade total e de domínio absoluto das empresas de plataforma sobre os trabalhadores”, completou.

Acordos coletivos

A determinação de se realizar negociações por meio acordo coletivos entre sindicatos e empresas é apresentado como um avanço por representantes da categoria, que argumentam que, atualmente, as empresas sequer sentam na mesa com os trabalhadores. 

A professora de direito do trabalho da PUC de Minas, Ana Carolina Paes Leme, pondera que não há paridade de forças entre empresas de tecnologia e sindicatos de motoristas que possa  garantir avanços por meio das negociações coletivas.

“Acordo coletivo entre autônomo e empresa? Não vai dar certo. Só tem negociação coletiva em setores de empregados: metalúrgicos, professores, enfermeiros, etc”, afirmou. Ana Carolina explicou que os sindicatos de motoristas não têm dinheiro, nem estrutura. Além disso, diz que as empresas se aproveitam do desemprego estrutural do Brasil e sabem que os trabalhadores não vão parar.

“Todas as manifestações de motoristas de aplicativos tiveram baixa adesão. Só os sindicatos de São Paulo e do Rio Grade do Sul têm mais força porque tem a CUT [Central Única dos Trabalhadores] e a UGT [União Geral dos Trabalhadores] por trás deles. Mas, mesmo assim, eles não têm dinheiro algum pra pagar publicitário. Já a Uber gasta R$ 200 milhões com publicidade. As forças são muito desiguais para sentar em mesa de negociação”, destacou.

A professora também acrescentou que a jornada de até 12 horas é um grande retrocesso. “Esse PL é o retorno ao período anterior à 1934”, acrescentou. A professora da PUC Minas ainda pondera que a possibilidade de recorrer de uma exclusão da plataforma injusta não traz garantias para os trabalhadores. “O recurso será para quem? Para a própria empresa que excluiu? Isso se chama sistema medieval de solução de conflitos”, completou.

Comparação internacional

O professor de Direito do Trabalho da UFRJ, Rodrigo Carelli, comparou o projeto apresentado no Brasil ao que foi aprovado na Califórnia, em Portugal, na Espanha e o que prevalece na Alemanha. Carelli lembrou que em Portugal e na Espanha os motoristas têm o vínculo empregatício garantido por lei e na Alemanha, apesar de não existir uma lei semelhante, garante aos motoristas de aplicativo os direitos dos demais trabalhadores

“Até a legislação da Califórnia, que foi escrita e financiada pelas plataformas, ela é mais benéfica aos trabalhadores do que a brasileira, apesar de ser muito similar. Lá tem seguro obrigatório de saúde e de acidentes para os trabalhadores. Tudo isso pago integralmente pela empresa”, afirmou.

Projeto de regulação de motoristas de aplicativos frustra especialistas

O projeto de lei que pretende regular a atividade dos motoristas de aplicativo foi criticado por especialistas do mundo do trabalho. A Agência Brasil ouviu três pesquisadores do tema, com análises que vão desde a “pior projeto do mundo” até avaliações como “foi o possível de se avançar” em uma mesa de negociação com empresas de tecnologia.

Apresentado nessa semana após negociação entre governo, empresas e sindicatos, o texto cria a figura do “trabalhador autônomo por plataforma”, não prevê vínculo empregatício entre motorista e empresas, estipula um valor mínimo para remuneração por hora de corrida, inclui os motoristas obrigatoriamente na Previdência Social com contribuição dos empregadores e determina a negociação via acordos coletivos.

Preofessor Rodrigo de Lacerda Carelli – Faculdade Nacional de Direito/Divulgação

O professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rodrigo Carelli, afirmou que o projeto é “trágico” e “desastroso”. Diz ainda que é pior do que o que foi estabelecido na Califórnia, nos Estados Unidos, ou na Espanha, Alemanha e Portugal, além de considerar pior também do que está em discussão na União Europeia.

Para o professor, que também é procurador do trabalho, a proposta cria uma figura híbrida, que não é nem autônomo, nem trabalhador.

“Ele cria uma figura que é um nem-nem. Ele pega tudo de ruim da subordinação e tudo de ruim do trabalho autônomo, que é a ausência de direitos”, afirma.

Carelli argumenta que o projeto mantém a subordinação do trabalhador à empresa ao prever o poder da plataforma fiscalizar e punir os motoristas, o que violaria a noção de autonomia.  Ao mesmo tempo, destacou que o projeto não garante os direitos previstos no artigo 7º da Constituição, como 13ª salário, participação nos lucros e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

“Nós estamos criando uma categoria que não tem direitos fundamentais. Nós estamos criando uma subcategoria de cidadãos. Cidadãos que, apesar de serem subordinados à empresa, e o projeto de lei garante essa subordinação, não garante a autonomia”, completou. Para Carelli, o único “pequeno avanço” do projeto seria a obrigatoriedade de as empresas contribuírem com a Previdência Social.

O professor da URFJ acredita que a aprovação desse projeto terá repercussão em todo mundo do trabalho no país. “O que está acontecendo no Brasil é uma desconstrução dos direitos no mundo do trabalho. Conseguiram incutir na cabeça das pessoas que realmente não tem que ter direitos, que as empresas fazem somente o bem e que cada um tem que se entender também como empreendedor. É a ideologia dominante”, finalizou.

Posição semelhante têm a professora de Direito da PUC de Minas, Ana Carolina Paes Leme, autora do livro De Vida e Vínculos: As Lutas dos Motoristas Plataformizados por Reconhecimento, Redistribuição e Representação no Brasil.

Para a doutora em direito do trabalho, a comissão tripartite que criou o texto não garantiu a efetiva participação dos trabalhadores. Isso porque lideranças foram excluídas da mesa, outras não entendiam sobre esse tipo de trabalho e alguns motoristas ficaram sem rendimento enquanto estavam nas negociações.

Do outro lado, as empresas eram representadas por advogados com ótimas remunerações. “Não foi acordo. Não houve paridade de participação. Foi uma luta de estilingues contra drones a laser”, comentou. Paes Leme também defende que o único ponto positivo foi a inclusão das empresas na contribuição da previdência.

Foi o possível

Por outro lado, o historiador social do trabalho Paulo Fontes, apesar de reconhecer que o projeto não iguala os motoristas de aplicativo aos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pondera que houve avanços dentro de um contexto de negociação com empresas de aplicativo.

 Professor Paulo Fontes – Paulo Fontes/Arquivo Pessoal

Para o coordenador do Laboratório de Estudos de História dos Mundos do Trabalho (Lehmt) da UFRJ, a situação atual é pior do que a que o projeto pretende criar.

“Do ponto de vista da construção dos motoristas de aplicativo como trabalhadores, é óbvio que o projeto não traz todas as demandas de vários setores. Agora, isso é fruto de uma negociação e, dentro de uma negociação, você ganha ao mesmo tempo que você cede. Então, acho que no cômputo geral houve avanços”, destacou.

Fontes cita a regulamentação de horários máximos de trabalho, a previsão de acordos coletivos e a obrigatoriedade das plataformas de pagarem a previdência como pontos positivos. “A situação atual é, obviamente, de precariedade total e de domínio absoluto das empresas de plataforma sobre os trabalhadores”, completou.

Acordos coletivos

A determinação de se realizar negociações por meio acordo coletivos entre sindicatos e empresas é apresentado como um avanço por representantes da categoria, que argumentam que, atualmente, as empresas sequer sentam na mesa com os trabalhadores. 

A professora de direito do trabalho da PUC de Minas, Ana Carolina Paes Leme, pondera que não há paridade de forças entre empresas de tecnologia e sindicatos de motoristas que possa  garantir avanços por meio das negociações coletivas.

“Acordo coletivo entre autônomo e empresa? Não vai dar certo. Só tem negociação coletiva em setores de empregados: metalúrgicos, professores, enfermeiros, etc”, afirmou. Ana Carolina explicou que os sindicatos de motoristas não têm dinheiro, nem estrutura. Além disso, diz que as empresas se aproveitam do desemprego estrutural do Brasil e sabem que os trabalhadores não vão parar.

“Todas as manifestações de motoristas de aplicativos tiveram baixa adesão. Só os sindicatos de São Paulo e do Rio Grade do Sul têm mais força porque tem a CUT [Central Única dos Trabalhadores] e a UGT [União Geral dos Trabalhadores] por trás deles. Mas, mesmo assim, eles não têm dinheiro algum pra pagar publicitário. Já a Uber gasta R$ 200 milhões com publicidade. As forças são muito desiguais para sentar em mesa de negociação”, destacou.

A professora também acrescentou que a jornada de até 12 horas é um grande retrocesso. “Esse PL é o retorno ao período anterior à 1934”, acrescentou. A professora da PUC Minas ainda pondera que a possibilidade de recorrer de uma exclusão da plataforma injusta não traz garantias para os trabalhadores. “O recurso será para quem? Para a própria empresa que excluiu? Isso se chama sistema medieval de solução de conflitos”, completou.

Comparação internacional

O professor de Direito do Trabalho da UFRJ, Rodrigo Carelli, comparou o projeto apresentado no Brasil ao que foi aprovado na Califórnia, em Portugal, na Espanha e o que prevalece na Alemanha. Carelli lembrou que em Portugal e na Espanha os motoristas têm o vínculo empregatício garantido por lei e na Alemanha, apesar de não existir uma lei semelhante, garante aos motoristas de aplicativo os direitos dos demais trabalhadores

“Até a legislação da Califórnia, que foi escrita e financiada pelas plataformas, ela é mais benéfica aos trabalhadores do que a brasileira, apesar de ser muito similar. Lá tem seguro obrigatório de saúde e de acidentes para os trabalhadores. Tudo isso pago integralmente pela empresa”, afirmou.

El Niño e altas temperaturas favorecem Aedes, alertam especialistas

As alterações climáticas provocadas pelo fenômeno conhecido como El Niño contribuem para infestações por Aedes aegypti e para a explosão de casos de dengue registrada no Brasil. Isso porque a combinação de altas temperaturas e chuvas intermitentes é a receita perfeita para a proliferação da mosquito. O alerta é de infectologistas ouvidos pela Agência Brasil e pela Rádio Nacional.

Infectologista graduado pela Universidade Federal da Bahia e descobridor do vírus Zika no Brasil, o médico Antonio Carlos Bandeira explicou que um corredor climático que sai do Centro-Oeste e desce pela porção oeste das regiões Sudeste e Sul acaba por contribuir para o aumento de casos da dengue não só no Brasil, mas em países vizinhos como Paraguai e Argentina. “Isso facilitou. Fez com que o Aedes aegypti pudesse ser disseminado.”

“É isso que faz com que a coisa se complique. Você tem esse corredor de calor, e ele fica oscilando, com muita precipitação pluviométrica, de forma intensiva. Isso facilitou demais. Calor e muita chuva intermitente são a combinação principal para a dengue”, disse. “O Aedes aegypti se reproduz mais rápido e vive mais quanto mais elevada é a temperatura. A situação é essa. Ele vive mais e se multiplica mais.”

O infectologista e consultor da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para dengue, Kleber Luz, detalhou que o El Niño, de fato, contribui para o aumento do número de casos da doença, uma vez que eleva a temperatura do mar e, consequentemente, do continente. “Quando aumenta a temperatura, aumenta o número de mosquitos, a reprodutibilidade e o tempo de vida deles. Cada mosquito vai viver mais tempo, aumentando a chance de transmissão.”

“Com as mudanças climáticas, quanto mais alta a temperatura, maior a proliferação do mosquito. Não só haverá um aumento do número de casos como uma expansão da área de acometimento por dengue. O Sul do Brasil que, antes, praticamente não tinha dengue, agora é sempre a região vice-líder no número de casos”, disse. O estado do Paraná, por exemplo, já contabiliza quase 17 mil casos e quatro mortes provocadas pela doença desde julho.

Questionado se os sintomas da dengue estão mais fortes em 2024, dado o número de internações pelo país, o médico explica que essa tese não se confirma. “A dengue é sempre a mesma. Ela não é mais forte por conta das mudanças climáticas. Isso apenas aumenta o número de casos. E, quando aumenta o número de casos, de forma clara, aumenta o número de formas graves da doença porque mais gente precisa ser hospitalizada e mais gente pode vir a falecer.”

*Colaborou Gabriel Brum, da Rádio Nacional.

Especialistas alertam sobre risco de doenças trazidas por chuva forte

As chuvas fortes levam mais do que destruição e transtornos para os moradores das cidades. Com as chuvas, chegam também doenças como leptospirose, diarreias, hepatites A e E, tétano e dengue.

No estado do Rio de Janeiro, onde muitos municípios foram atingidos por temporais no último fim de semana, a Secretaria de Estado de Saúde alerta a população e as secretarias municipais de Saúde sobre os perigos e a necessidade de prevenção, monitoramento e tratamento das enfermidades relacionadas aos alagamentos. De acordo com a secretaria, é comum o aumento de casos dessas doenças, em média duas semanas após as tempestades.

A superintendente de Emergências em Saúde Pública da Secretaria de Estado de Saúde, Sílvia Carvalho, destacou os cuidados que devem ser tomados nesses casos. É preciso ficar atento a sintomas como febre alta, calafrios, dor no corpo e diarreia, e procurar de imediato uma unidade de saúde para que as doenças sejam identificadas e tratadas de forma adequada e não ocorram complicações, diz Sílvia, em nota divulgada pela secretaria.

A pasta orienta os municípios a monitorar a ocorrência de casos nas unidades de saúde locais e reforçar essa medida junto às equipes de médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde. “É fundamental que o profissional de saúde, que está em contato direto com a população nas unidades de saúde e abrigos temporários tenha esse olhar ao promover o atendimento ao paciente.”

Leptospirose, diarreia e hepatites

Conforme a secretaria, o risco de contaminação em períodos de enchente é muito grande. A leptospirose, por exemplo, pode ser transmitida pela água da chuva ou pela lama contaminadas com a bactéria presente na urina e nas fezes de ratos, quando entram em contato com a mucosa ou feridas na pele. Os sintomas são febre alta, calafrios, dores musculares e icterícia (pele amarela).

“Por isso, deve-se evitar entrar em contato com a água. Caso seja inevitável, deve-se usar botas e luvas, ou sacos plásticos amarrados para proteger os pés e as mãos”, recomenda a secretaria.

Segundo o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a leptospirose precisa de atenção médica, porque pode causar hemorragias, meningite, insuficiência renal, hepática e respiratória.

“Bio-Manguinhos contribui para o diagnóstico de leptospirose através dos testes de diagnóstico em pacientes nas regiões afetadas que apresentem os sintomas e utiliza apenas uma amostra para realizar duas reações independentes e de forma simultânea”, afirma a Fiocruz em nota.

Ao ingerir água contaminada, a pessoa pode ainda ter diarreia e hepatites. Para evitar essas doenças, o recomendável é filtrar e ferver a água antes do consumo para eliminar bactérias, vírus e parasitas. “Para higienização da água, é indicado também o uso de 2 gotas de hipoclorito de sódio (2,5%) em 1 litro de água. A ingestão pode ser feita 30 minutos depois da colocação da solução”, aconselham especialistas.

Os sintomas da hepatite A são cansaço, febre, tontura e sensação de mal-estar que podem durar várias semanas.

Tétano e dengue

De acordo com Bio-Manguinhos, a possibilidade de transmissão de tétano acidental ocorre por meio de lesões no contato com lixo e destroços durante enchentes ou alagamentos. “A bactéria causadora da doença pode estar presente na pele, fezes, terra, galhos, plantas baixas, água suja e poeira.”

Conforme o Instituto, a principal forma de prevenção do tétano é a vacinação, que é gratuita e está disponível em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS). “Bio-Manguinhos produz a vacina combinada de DTP e Hib, também chamada tetravalente, já que protege, ao mesmo tempo, contra difteria, tétano, pertussis (coqueluche) e infecções graves pelo Haemophilus influenzae tipo b.”

Se o tétano acidental não for tratado corretamente, pode levar a pessoa à morte. “As chances de morrer dependem da idade, do tipo de ferimento, além da presença de outros problemas de saúde, como complicações respiratórias, renais e infecciosas.”

A proliferação do mosquito da dengue também pode ser reforçada pelas chuvas fortes. A Secretaria de Saúde do Rio recomenda que, além dos cuidados com a limpeza de locais onde podem estar presentes larvas, a população fique atenta aos sintomas da doença: febre alta, manchas vermelhas, dor muscular, dor de cabeça e no fundo dos olhos e perda de apetite. Quem apresentar esse quadro, deve ir imediatamente a uma unidade de saúde.

Mundo tem quer fazer a transição energética, dizem especialistas

O mundo terá que fazer a transição energética para uma economia de baixo carbono para evitar os desastres climáticos provocados pelo aquecimento global, dizem especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Ontem (9),  o Serviço de Mudanças Climáticas Copernicus, da União Europeia, confirmou que o ano passado foi o mais quente registrado no planeta e provavelmente o mais quente do mundo nos últimos 100 mil anos.

Em média, em 2023, o planeta esteve 1,48º grau Celsius mais quente que no período pré-industrial de 1850-1900, quando os homens começaram a queimar combustíveis fósseis em escala industrial, emitindo dióxido de carbono para a atmosfera.

Os países acertaram, no Acordo de Paris de 2015, em tentar impedir que o aquecimento global ultrapasse 1,5ºC par evitar consequências mais graves.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o ano de 2023 no Brasil é o mais quente da série histórica, com a média das temperaturas do ano ficando em 24,92ºC, sendo 0,69°C acima da média histórica de 1991/2020, que é 24,23°C.

Claudio Angelo, coordenador de Comunicação e Política Climática do Observatório do Clima, pondera que o mundo precisa ter um plano de ação imediato para fazer a transição energética com os países ricos abandonando os combustíveis fósseis e depois os países em desenvolvimento.

“Do ponto de vista de mitigação, o mundo inteiro, mas principalmente os grandes produtores de petróleo, isso inclui o Brasil, precisa seguir o que foi definido em Dubai [COP-28] de fazer a transição para longe dos combustíveis fósseis. O declínio das emissões globais precisa ser radical, mais drástico do que qualquer coisa que a gente tenha visto na história da humanidade”, disse Angelo.

Segundo o ambientalista, depois que o El Niño (aquecimento acima da média das águas do Oceano Pacífico Equatorial) for embora, a temperatura deve cair um pouco.

“Só que esse 1,5°C vai voltar para assombrar a gente e quando atingir novamente esse limite vai ser praticamente para sempre. No final dessa década, se nada for feito para cortar radicalmente as emissões de gases do efeito estufa, especialmente de queima de combustíveis fósseis e de desmatamento, a gente vai ter uma ultrapassagem permanente desse limite e é aí que mora o perigo.”

Claudio Angelo sustenta que essa ultrapassagem do 1,5ºC vai significar muitas mortes e muito prejuízo material e lembra que o Brasil é uma região especialmente vulnerável. “A gente teve nove ondas de calor, gente morrendo por causa de sensação térmica de 60ºC no Rio de Janeiro, a gente já tem todo problema de deslizamento e alagamento que ocorre especialmente no verão, em grandes cidades onde tem muita gente morando em áreas de risco. A tendência é que isso acabe colocando mais pressão ainda sobre os sistemas públicos de saúde, de segurança, moradia, defesa civil. Aumenta a urgência do Brasil fazer um plano de adaptação para alertar a população cada vez mais precocemente sobre eventos meteorológicos extremos. O Brasil precisa tirar as pessoas das áreas de risco.”

A especialista sênior do Instituto Talanoa, Branca Americano, pondera que os países e as empresas têm que cortar o mal pela raiz pois a maior parte do que causa o efeito estufa é a queima de combustíveis fósseis.

“O mundo tem quer fazer a transição energética. Nós, aqui no Brasil, pelo menos nossa eletricidade vem de fontes renováveis principalmente, mas tem países que precisam fazer uma mudança radical na forma de produzir e consumir. No Brasil, a principal fonte dos gases do efeito estufa vem do desmatamento. Nossa primeira tarefa é acabar com o desmatamento e fazer a transformação para a agricultura de baixo carbono”, disse Branca.

Ela destaca que outro componente urgente é a adaptação. “A gente vai ter que enfrentar os eventos extremos como as enxurradas e secas. A gente vai ter que aprender a planejar e a viver um cotidiano levando em consideração a mudança do clima.”

Mundo tem de fazer transição energética, dizem especialistas

O mundo terá que fazer a transição energética para uma economia de baixo carbono para evitar os desastres climáticos provocados pelo aquecimento global, dizem especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Ontem (9),  o Serviço de Mudanças Climáticas Copernicus, da União Europeia, confirmou que o ano passado foi o mais quente registrado no planeta e provavelmente o mais quente do mundo nos últimos 100 mil anos.

Em média, em 2023, o planeta esteve 1,48º grau Celsius mais quente que no período pré-industrial de 1850-1900, quando os homens começaram a queimar combustíveis fósseis em escala industrial, emitindo dióxido de carbono para a atmosfera.

Os países acertaram, no Acordo de Paris de 2015, em tentar impedir que o aquecimento global ultrapasse 1,5ºC par evitar consequências mais graves.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o ano de 2023 no Brasil é o mais quente da série histórica, com a média das temperaturas do ano ficando em 24,92ºC, sendo 0,69°C acima da média histórica de 1991/2020, que é 24,23°C.

Claudio Angelo, coordenador de Comunicação e Política Climática do Observatório do Clima, pondera que o mundo precisa ter um plano de ação imediato para fazer a transição energética com os países ricos abandonando os combustíveis fósseis e depois os países em desenvolvimento.

“Do ponto de vista de mitigação, o mundo inteiro, mas principalmente os grandes produtores de petróleo, isso inclui o Brasil, precisa seguir o que foi definido em Dubai [COP-28] de fazer a transição para longe dos combustíveis fósseis. O declínio das emissões globais precisa ser radical, mais drástico do que qualquer coisa que a gente tenha visto na história da humanidade”, disse Angelo.

Segundo o ambientalista, depois que o El Niño (aquecimento acima da média das águas do Oceano Pacífico Equatorial) for embora, a temperatura deve cair um pouco.

“Só que esse 1,5°C vai voltar para assombrar a gente e quando atingir novamente esse limite vai ser praticamente para sempre. No final dessa década, se nada for feito para cortar radicalmente as emissões de gases do efeito estufa, especialmente de queima de combustíveis fósseis e de desmatamento, a gente vai ter uma ultrapassagem permanente desse limite e é aí que mora o perigo.”

Claudio Angelo sustenta que essa ultrapassagem do 1,5ºC vai significar muitas mortes e muito prejuízo material e lembra que o Brasil é uma região especialmente vulnerável. “A gente teve nove ondas de calor, gente morrendo por causa de sensação térmica de 60ºC no Rio de Janeiro, a gente já tem todo problema de deslizamento e alagamento que ocorre especialmente no verão, em grandes cidades onde tem muita gente morando em áreas de risco. A tendência é que isso acabe colocando mais pressão ainda sobre os sistemas públicos de saúde, de segurança, moradia, defesa civil. Aumenta a urgência do Brasil fazer um plano de adaptação para alertar a população cada vez mais precocemente sobre eventos meteorológicos extremos. O Brasil precisa tirar as pessoas das áreas de risco.”

A especialista sênior do Instituto Talanoa, Branca Americano, pondera que os países e as empresas têm que cortar o mal pela raiz pois a maior parte do que causa o efeito estufa é a queima de combustíveis fósseis.

“O mundo tem quer fazer a transição energética. Nós, aqui no Brasil, pelo menos nossa eletricidade vem de fontes renováveis principalmente, mas tem países que precisam fazer uma mudança radical na forma de produzir e consumir. No Brasil, a principal fonte dos gases do efeito estufa vem do desmatamento. Nossa primeira tarefa é acabar com o desmatamento e fazer a transformação para a agricultura de baixo carbono”, disse Branca.

Ela destaca que outro componente urgente é a adaptação. “A gente vai ter que enfrentar os eventos extremos como as enxurradas e secas. A gente vai ter que aprender a planejar e a viver um cotidiano levando em consideração a mudança do clima.”

Ataques do 8/1 revelaram ódio ao STF, apontam especialistas

Duas virtudes, entre muitas que um jornalista deve ter, são curiosidade e iniciativa. Foram eles que motivaram o repórter da Agência Brasil Alex Rodrigues. Ele interrompeu sua folga de domingo – por vontade própria, sem ter recebido ordem – para saber o que se passava na Esplanada dos Ministérios no dia 8 de janeiro de 2023.

Após ter visto pela televisão as cenas de invasão e destruição do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, o repórter suspendeu seu descanso, pegou sua caderneta de anotações, uma caneta, o crachá e dois celulares, e se deslocou para a Praça dos Três Poderes.

Rodrigues conseguiu acessar o local por uma escada do anexo do STF em momento que a polícia já havia expulsado os vândalos de dentro da sede da Suprema Corte, mas ainda tinha de atuar contra os que permaneciam nas cercanias do prédio. Essas pessoas atacavam os policiais, mas quando o batalhão avançava e ameaçava disparar, os manifestantes radicais se ajoelhavam com os braços estendidos fazendo orações ou cantando o hino nacional.

Após os guardas anunciarem que atirariam se as pessoas não seguissem recuando, Rodrigues, que estava próximo aos manifestantes, se identificou como repórter para não ser alvejado, gritando e mostrando seu crachá de jornalista. Ao dizer que trabalhava para a imprensa, um bolsonarista tentou tomar sua identificação.

O que jornalista da Agência Brasil reteve na memória daquele instante foi que seu agressor parecia não compreender o que estava fazendo, não o ouvia. “Eu falava com ele e ele não olhava para mim. A impressão é que ele não estava entendendo o que estava acontecendo ali”, descreve Rodrigues, que também é psicólogo. “Me chamou atenção uma certa raiva, um ódio, diferente do que estávamos acostumados a ver.”

O repórter Alex Rodrigues foi o primeiro jornalista a entrar no STF após a retirada dos vândalos – Alex Rodrigues/Agência Brasil

Depois de resgatar o crachá, o repórter foi para trás da barreira policial e se dirigiu à sede do STF. Ele foi o primeiro jornalista a entrar no prédio, tirar fotos e fazer imagens da destruição deixada. O ar cheirava a gás lacrimogênio e o chão estava encharcado. “Saí de lá com o tênis todo molhado”, recorda-se.

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Alvo prioritário

A destruição do STF, cujo prédio é menor que o do Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, causou mais prejuízo aos cofres públicos. Conforme o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos do Dia 8 de janeiro de 2023, os danos ao prédio do Supremo, incluindo equipamentos, mobiliário, obras de arte, relíquias e outros objetos, custaram R$ 11,41 milhões – bem acima do verificado no Senado Federal (R$ 3,5 milhões), na Câmara dos Deputados (R$ 3,55 milhões) e no Palácio do Planalto (R$ 4,3 milhões).

Ao pensar no estrago que presenciou no Supremo Tribunal Federal e do que, posteriormente, soube do acontecido no Planalto e no Congresso, Alex Rodrigues assinala que havia “ódio indiscriminado contra todos os Poderes.” Ele pondera, no entanto, que “o STF era, naquele momento, um alvo prioritário”. Em sua análise, os manifestantes viam o Supremo como legitimador da vitória do PT. “Para eles, foi quem permitiu essa situação, anulando as condenações de Lula e não invalidando os resultados das urnas.”

Para o também jornalista Felipe Recondo – diretor de conteúdo do portal Jota (especializado no Poder Judiciário), autor e coautor de três livros sobre o STF – os ataques dirigidos à Corte têm lastro nos quatro anos de confrontações provocadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. “Ele construiu uma retórica que muita gente repetia, de que o Supremo não deixava o seu projeto de governo seguir. Acho que isso ficou galvanizado na cabeça das pessoas, e explica tamanho ódio que expunham.”

Recondo pontua que os embates entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário não aconteceram apenas no Brasil. “Não me parece que seja uma novidade só do Brasil. Muito pelo contrário, né? A gente vê esses exemplos em outros países do mundo que passam por esse fenômeno do populismo autoritário”, disse tendo em mente casos recentes de Israel e do México.

Avaliação do jornalista Felipe Recondo é de que os discursos do então presidente Jair Bolsonaro ao longo do seu mandato convergiram para a destruição do prédio do Supremo. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Pílulas envenenadas”

De acordo com Recondo, cientistas sociais no México descrevem que chefes de governo “oferecem pílulas envenenadas às cortes supremas” em medidas, decretos e leis “escancaradamente inconstitucionais”, já tendo certeza de que a reação será negativa. “Isso cria um antagonismo evidente. E os apoiadores desse presidente, geralmente popular, passam a olhar o a corte suprema do seu país como inimigo.”

Por vezes, “a inação” do presidente da República também provocava o Poder Judiciário como aconteceu no Brasil. “O Supremo se via obrigado a agir e, com isso, angariava as críticas de parte da sociedade, dos apoiadores do presidente Bolsonaro”, descreve Recondo. Ele se referiu, por exemplo, à determinação de vacinação compulsória contra a covid-19 (dezembro de 2020) e à ordem para realizar o censo demográfico (maio de 2021).

Apesar dos embates com Bolsonaro, que culminaram nos ataques de 8 de janeiro, Recondo pontua que “foi a primeira vez na história que o tribunal se manteve de pé diante de uma crise com o Executivo”.

Histórico de embates

Em outros momentos, a Corte sofreu reveses. Como aconteceu, em 1892, quando o STF, após ameaças do “Marechal de Ferro”, recusou a concessão de habeas corpus de detidos durante estado de sítio; e durante a vigência do Estado Novo (1937-1945) e da ditadura militar (1964-1985), quando ministros foram cassados pelos regimes de exceção.

O jornalista aponta que, apesar da vitória institucional, “o STF vai ter que trabalhar para recompor sua imagem, sua legitimidade e tentar convencer essa parcela da sociedade de que não é aquele Supremo que foi pintado pelo bolsonarismo.”

Crimes graves

O desafio se coloca quando o STF tem pela frente a continuação dos julgamentos de pessoas envolvidas no 8 de janeiro. Para o cientista político Antônio Lavareda, o STF deve fazer punição rigorosa. “Tem condições, sim, e deve fazê-lo sob pena e risco de se apequenar dentro de conjunturas políticas. O Supremo tem de cumprir o seu papel. Ele é o guardião final da Constituição. Esses crimes são extremamente graves e contra a natureza da Nova República.”

Para Lavareda, há cinco categorias de responsáveis pelo 8 de janeiro. “Primeiro são os autores materiais dos atentados. Aqueles milhares de personagens que invadiram a Praça dos Três Poderes. Em segundo lugar, obviamente, os promotores e organizadores daqueles atos.” Ou seja, propagandistas pelas redes sociais e quem concebeu e planejou os ataques. “Aquilo teve uma lógica, não foram manifestações espontâneas”, ressalta.

Em terceiro lugar, Lavareda aponta para quem custeou os ataques. “Os financiadores são, em geral, empresários. Pessoas que investiram dinheiro e participaram desse projeto.” O cientista político ainda assinala a necessidade de punir “aqueles elementos que foram uma espécie de garantidores, gente que forneceu infraestrutura e suporte para quem estava na frente dos quartéis. Nesse contingente há muitos militares reformados e muitos militares dentro dos quartéis.”

Por fim, ele espera que o julgamento atinja “o autor intelectual dos atentados”. Segundo ele, para isso, “não precisa fazer aquela apresentação em PowerPoint do [Deltan] Dallagnol, né? Basta uma seta apontando para o Bolsonaro”, opina.

Unidade institucional

Para o jornalista Felipe Recondo, episódio de 8/1/23 uniu os ministros da Corte como pouco havia se visto. Eles deixaram suas diferenças de lado para responder a ameaça sofrida. Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

“Os responsáveis devem ser punidos de forma exemplar. A punição não tem só o efeito de reparação. Aos olhos da sociedade, esse é o efeito principal dela, é o efeito dissuasório. É desestimular que atos semelhantes venham ocorrer no futuro”, pontua.

Conforme noticiou a Agência Brasil, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator das investigações do 8 de janeiro, assegurou que haverá punição para todas as categorias de envolvidos.

“Todos, absolutamente todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção, serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades”, garantiu em discurso ontem (8), durante o ato em defesa da democracia, no Congresso Nacional.

Felipe Recondo acredita que haverá condenação e castigo no inquérito sobre o 8 de janeiro. “A questão pra mim é só tempo.” Ele acredita que o Supremo terá “instrumento total”, inclusive para chegar à classe política.

O jornalista ainda sublinha que os ataques de Jair Bolsonaro contra a Corte e a Constituição durante todo o mandato, bem como os incidentes do 8 de janeiro, tiveram por efeito colateral unir os ministros do STF, sempre apontados como onze ilhas isoladas de decisão.

“Isso refluiu bastante e os ministros passaram inclusive a conversar sobre reações institucionais. Fizeram reuniões formais e informais pra saber como reagiriam aquelas ameaças e mantiveram, durante esses quatro anos, uma unidade institucional que a gente pouco viu no passado”, revela o jornalista que cobre o STF “diuturnamente há 18 anos.”

Especialistas apontam intenções por trás da tentativa de golpe em 8/1

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro aprovou em outubro de 2023 o relatório final da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O documento pediu o indiciamento de 61 pessoas por crimes como associação criminosa, violência política, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros como Walter Braga Neto, da Defesa, Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Anderson Torres, da Justiça.

Senadora Eliziane Gama durante leitura do relatório final da CPMI do Golpe. Foto Lula Marques/ Agência Brasil – Lula Marques/ Agência Brasil

Para a senadora Eliziane Gama, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, “foi autor intelectual e moral” dos ataques perpetrados contra as instituições que culminaram no dia da intentona da extrema direita. Conforme a parlamentar apresenta nas conclusões do relatório da CPMI, o ex-mandatário “usou seus seguidores” para tentar “escapar aos próprios crimes”.

A intenção de Bolsonaro seria estimular “uma insurreição que deixasse os poderes constituídos de joelhos; uma rebelião que enfraquecesse o governo que apenas começava e que espalhasse o caos; um processo anárquico que disseminasse o medo e que inspirasse, aos setores mais moderados da sociedade, o desejo de contemporização. Seria este o caminho da anistia e da reabilitação popular: produzir a desordem, para vender a conciliação, ao preço dos indultos e das graças constitucionais.”

Gama avalia, no texto aprovado pela comissão, que do ponto de vista dos terroristas “a invasão e a depredação dos prédios públicos seriam apenas o estopim. A anarquia se espalharia. O Brasil se contagiaria. A República cairia”.

Avaliações de acadêmicos e pesquisadores de diferentes formações ouvidos pela Agência Brasil apontam nuances às razões descritas pela CPMI para o conluio e o ataque contra a democracia.

Para Tales Ab´Sáber, psicólogo, escritor, cineasta e professor de filosofia da psicanálise no curso de Filosofia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o 8 de janeiro “foi uma insurgência de extrema direita que contava com conexão mágica e imaginária com as Forças Armadas, que viriam salvar o Brasil”.

Tales Ab´Saber, professor de Filosofia da Psicanálise no curso de Filosofia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). USP Pensa Brasil/Divulgação

Segundo ele, o Exército mantém um “comportamento ambíguo” em relação aos apelos antidemocráticos e é visto por parte da sociedade como “uma força que pode intervir no caos brasileiro.”

Os apelos autoritários têm lastro histórico e estão registrados nas manifestações nas redes sociais de 2015 e 2016, antes do impeachment de Dilma Rousseff, quando “essa extrema direita estava radicalizando na internet e já propunha a queda de Brasília e intervenção do Exército”.

As manifestações golpistas nas redes sociais são parte do material recolhido para a produção do documentário “Intervenção – Amor não quer dizer grande coisa”, dirigido por Ab’Saber, Rubens Rewald e Gustavo Aranda. O filme disponível na internet foi exibido na mostra paralela da 50ª edição Festival de Brasília do Cinema Brasileiro (2017).

Golpe de vista

O antropólogo Piero Leirner, professor titular da Universidade Federal de São Carlos e estudioso de questões militares, guerra e Estado, considera que além do autoritarismo de parte da sociedade registrada em filme e das intenções do ex-presidente apontadas na CPMI, havia mais interesses em jogo.

Segundo Leiner, os militares forneceram água, luz, banheiro e segurança no acampamento dos bolsonaristas diante do Quartel General do Exército em Brasília e “estavam totalmente conscientes do que acontecia ali.”  O professor lembra: “eles não permitiram desmobilizar o acampamento”.

Antropólogo Piero Leirner, professor titular da Universidade Federal de São Carlos e estudioso de questões militares, guerra e Estado. Piero Leiner/Arquivo Pessoal

Na opinião do especialista, os militares fizeram “um de golpe de vista” e, tendo como “roteiro” o que havia acontecido no levante contra o Capitólio em Washington (Estados Unidos) em 6 de janeiro de 2021, “produziram uma espécie de ilusão golpista”.

A quimera da insurreição foi funcional aos militares para “entrar no novo governo, numa posição de vantagem” e manter sob seu controle áreas de interesse, como a Secretaria de Segurança Institucional, a circulação nas fronteiras, portos e aeroportos – como inclusive estabelece a missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), desde novembro de 2023, para os aeroportos e portos do Rio de Janeiro e São Paulo.

Thiago Trindade, professor adjunto e atual vice-diretor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, concorda com o diagnóstico de Piero Leirner quanto à leniência com o acampamento ilegal diante do Quartel General de Brasília e quanto ao posicionamento dos militares para defender interesses estratégicos.

O cientista político, no entanto, pondera que há uma distinção fundamental entre o 6 de janeiro em Washington (EUA) e o 8 de janeiro em Brasília. “A grande diferença é justamente a participação dos militares no Brasil.”

Para Trindade, o “evento” em nossa capital federal funcionou como “uma espécie de advertência. Uma espécie de um aviso dizendo o seguinte, ‘olha as regras do jogo agora mudaram’. Não é mais aquela disputa que estava colocado ali na lógica PT e PSDB. A briga passou a ser com a extrema direita”.

Democracia

Colega de Thiago Trindade no Instituto de Ciência Política da UnB, o professor Lucio Rennó descreve que “o 8 de janeiro é o ponto mais alto de um processo continuado de crise da democracia no Brasil. De mudança das expectativas da população sobre o funcionamento do regime democrático”.

Rennó acredita que a polarização é elemento do processo de crise com a democracia, com a qual se constroem visões de mundo autoritárias que dificultam o diálogo e a convivência entre antagonistas. “Existe um clima de que há pessoas certas na política e pessoas erradas, e as pessoas [supostamente] erradas precisam ser combatidas.”

Esse seria o caso do “núcleo duro do bolsonarismo que é a favor de golpe, da derrubada do regime democrático”. Conforme o professor, “essa parcela é a que foi às ruas de forma violenta no 8 de janeiro.”

Lucio Remuzat Rennó Junior, professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília. UNB/Divulgação

Para o acadêmico que observa o comportamento da opinião pública no Brasil desde 2018, o ex-presidente Jair Bolsonaro soube aproveitar os sentimentos de frustração com a democracia e propor “uma agenda também conservadora de costumes, liberal economicamente – muito alinhada com movimentos de outras partes do mundo.”

A pauta liberal – neoliberal ou ultraliberal segundo cientistas sociais e economistas – encampada pela extrema direita no Brasil e outros países, mobiliza setores da opinião pública e de atividade empresarial em favor de medidas de ajuste econômico.

Em alguns casos de reforma econômica – aquelas que causam recessão, desemprego, diminuição de renda e redução de direitos trabalhistas – pode haver polarização política entre defensores das medidas e seus contestadores. Acirrado, o antagonismo político leva à perda de garantias civis e individuais.

A polarização política no Brasil, que culminou no 8 de janeiro, não resultou na interrupção do regime democrático ou situação política que favorecesse a adoção de política econômica recessiva com controle da oposição. Mas os setores econômicos que repelem a fiscalização do trabalho, a proteção ambiental e os direitos de minorias (como os indígenas) – além daqueles que atuaram por isenções tributárias específicas – se beneficiaram durante o governo Bolsonaro.

A lembrança é do economista André Roncaglia, professor Unifesp, que evita “fazer generalizações”, porque os grupos econômicos no Brasil “são bastante heterogêneos.” Ele afirma, todavia, que “é indiscutível que um endurecimento do regime, um processo de autocratização do governo Bolsonaro beneficiaria alguns grupos.”

“Quando o Estado atua de maneira democrática, ou seja, com seus órgãos de fiscalização atuantes, identificando as atividades que são contrárias à Constituição e contrárias à legislação, é evidente que esses setores eles têm menos chance de prosperar”, sentencia o economista.

Não há garantia histórica de que os regimes democráticos são mais exitosos no crescimento econômico e no desenvolvimento social. Roncaglia pondera que no caso do Ocidente, “os países evidentemente que tem um desempenho [econômico] melhor, e que conseguem sustentar um ritmo de desenvolvimento mais sustentável estão em média associados a arranjos democráticos em que o povo, as pessoas, conseguem expressar as suas vontades.”

Os empresários financiadores, alguns que têm o nome listado no relatório da CPMI de 8 de janeiro, devem ser punidos assim como os mentores, instigadores e executores do atentado como conclui o documento. O texto aprovado da senadora Eliziane Gama também traz recomendações de mudança na lei para “a correção das falhas de Estado que permitiram que o 8 de janeiro ocorresse ou que dificultaram esta investigação”.

Por fim, a relatora assinala a necessidade de todos os brasileiros refletirem sobre a atuação da extrema direita, a intentona bolsonarista e a necessidade de pôr fim do golpismo contra a democracia. “É antes um convite para que a sociedade brasileira, em cada um dos seus mais diversos segmentos, aprofunde o estudo das causas que tornaram o 8 de janeiro possível, e que proponha as soluções para que este ciclo seja encerrado”.

Japão: novo terremoto é esperado em poucos dias, alertam especialistas

4 de janeiro de 2024

 

A Agência Meteorológica do Japão (JMA – Japan Meteorological Agency) alertou ontem, 3 de janeiro, que um novo terremoto de cerca de 7,0 graus (de 10) na Escala Richter é esperado num prazo de cerca de uma semana na província de Ishikawa ou arredores. “Esteja ciente”, disseram os meteorologistas.

O aviso

No Relatório nº 8 “Sobre o Terremoto da Península de Reiwa 6 Noto” especialistas da Divisão de Monitoramento de Terremotos e Tsunamis alertaram: “Em casos anteriores, a proporção de terremotos da mesma magnitude que ocorreram após um grande terremoto é de 10 a 20%, portanto, em áreas onde o tremor que ocorreu em 1º de janeiro foi forte, esteja ciente de que haverá um terremoto com intensidade sísmica máxima de 7,0 em cerca de uma semana. Especialmente nos próximos dias, é provável que ocorram grandes terremotos. Além disso, a atividade sísmica continua nesta área há mais de três anos e espera-se que continue num futuro próximo, por isso continue a ter cuidado. A amplitude da atividade sísmica expandiu-se desde 1º de janeiro e foram observados tremores mais fortes numa área mais vasta do que antes. Além disso, se ocorrer um terremoto de grande escala no fundo do oceano, você precisa ter cuidado com os tsunamis”.