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Brasil e França lançam programa para arrecadar € 1 bilhão em 4 anos

Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da França, Emmanuel Macron, lançaram nesta terça-feira (26) em Belém um programa de investimentos de € 1 bilhão (cerca de R$ 5,4 bilhões) em projetos de bioeconomia (economia sustentável) para a Amazônia Legal brasileira e, também, da parte da Amazônia da Guiana Francesa.

O objetivo é levantar os recursos com investimentos públicos e privados em bioeconomia nos próximos quatro anos. A ação faz parte do Plano de Ação sobre a Bioeconomia e a Proteção das Florestas Tropicais, assinado pelos dois países.

No encontro com o presidente francês, Lula convocou outras nações a contribuírem para a preservação do bioma. “A gente vai acabar [com o desmatamento até 2030] para provar ao mundo que nós vamos preservar a nossa Amazônia e nós queremos convencer o mundo de que o mundo que já desmatou tem que contribuir, de forma muito importante, para que os países que ainda têm florestas as mantenham em pé.”

Macron reconheceu o compromisso do atual governo brasileiro na preservação do ecossistema. “Eu me felicito, hoje, ao ver que o presidente Lula no governo federal protege a Amazônia. O desenvolvimento do futuro dos povos autóctones e da biodiversidade não é apenas uma questão de resistência, é uma causa defendida pelo próprio governo federal”. O presidente francês também comentou os investimentos de € 1 bilhão.

“O que nós queremos fazer é preservar, conhecer melhor, multiplicar a cooperação científica, construir estratégias de apoio aos povos indígenas e juntos ter ações de investimentos na bioeconomia para isso crescer realmente.”

De acordo com nota conjunta divulgada ontem, os cinco pontos de condução do programa que devem ser observados pelos parceiros são:

diálogo entre as administrações francesa e brasileira sobre os desafios da bioeconomia;
parceria técnica e financeira entre bancos públicos brasileiros, incluindo o Banco da Amazônia (Basa) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a Agência Francesa de Desenvolvimento, presente no Brasil e na Guiana Francesa;
nomeação de coordenadores especiais para empresas francesas e brasileiras mais inovadoras no campo da bioeconomia;
novo acordo científico entre a França e o Brasil, operado pelo Centro de Cooperação Internacional em Pesquisa Agronômica para o Desenvolvimento (Cirad) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que possibilitará o desenvolvimento de novos projetos de pesquisa sobre setores sustentáveis, inclusive na Guiana Francesa; e
criação de um eixo de pesquisa, investimento e compartilhamento de tecnologias-chave para a bioeconomia, com foco na formação de redes de universidades francesas e brasileiras que possam contribuir para esses temas. Este núcleo deverá fortalecer o Centro Franco-Brasileiro de Biodiversidade Amazônica (CFBBA).

Na cidade de Belém, além do plano sobre bioeconomia e proteção de florestas tropicais, os dois chefes de Estado ainda assinaram outro documento relacionado à área ambiental: Chamado Brasil-França à ambição climática de Paris a Belém e além.

“Nós não queremos transformar a Amazônia no santuário da humanidade. O que nós queremos é compartilhar com o mundo a exploração, a pesquisa da nossa riqueza de biodiversidade”, exaltou Lula.

A ministra dos Povos Indígenas do Brasil, Sonia Guajajara, apontou que o encontro entre os presidentes Lula e Macron é um pacto pela vida, com a inclusão de diversos segmentos da sociedade.

“[Todos] estão aqui para selar esse compromisso que ultrapassa as gerações. A juventude, as mulheres, os anciãos, juntos, a gente vai conseguir garantir o futuro para as próximas gerações”.

Na ocasião, houve ainda o lançamento de uma coalizão para combater o greenwashing (maquiagem verde) no mercado voluntário de carbono, que ocorre quando marcas criam uma falsa aparência de sustentabilidade sem, necessariamente, colocá-la em prática.

Os governantes também pretendem finalizar até a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2024 (COP29), em Baku, no Azerbaijão, as negociações sobre o Artigo 6 do Acordo de Paris. O objetivo é estabelecer um mercado de carbono regulado, eficiente e transparente.

Bioeconomia

A bioeconomia na Amazônia é apontada como geradora de desenvolvimento sustentável da região, nos setores econômico e social, em harmonia com a proteção do meio ambiente. O modelo adota o uso racional de recursos naturais renováveis, conservação da integridade da floresta, processos sustentáveis na produção de bens, energia e serviços.

Alguns exemplos de bioeconomia são o extrativismo sustentável de produtos da floresta com a garantia de preservação dos recursos naturais; agricultura sustentável que respeita a biodiversidade e os ciclos naturais da região – como cultivo de espécies nativas e sistemas agroflorestais; manejo florestal para uso sustentável da madeira e outros produtos florestais; biotecnologia, com pesquisas e desenvolvimento de produtos a partir de recursos naturais da região; e reuso de matéria e energia, entre outros.

Como resultados, a bioeconomia pode promover a transição justa para modelos energéticos de baixo carbono; mitigar as emissões de gases de efeito estufa; contribuir para valorizar e conservar a biodiversidade da região; reduzir o desmatamento e prevenir a degradação do solo; diminuir a concentração de riqueza e renda e, consequentemente, as desigualdades socioeconômicas; ganhos de produtividade e redução de custos.

 

STF derruba carência para autônoma receber salário-maternidade do INSS

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou – por 6 votos a 5 – o direito de trabalhadoras autônomas, sem carteira assinada, de receber o salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caso tenham contribuído ao menos uma vez para a Previdência Social. 

Por maioria, os ministros julgaram inconstitucional a exigência de 10 meses de contribuição para que as trabalhadoras que contribuem voluntariamente ao INSS – as chamadas contribuintes  individuais – tenham direito a receber o salário-maternidade.  

A carência de 10 meses era questionada no Supremo há 25 anos. A regra foi criada junto com a inclusão das trabalhadoras autônomas entre as beneficiárias do salário-maternidade, na reforma da Previdência de 1999. O tema foi julgado na mesma sessão que derrubou a chamada revisão da vida toda. 

Com a derrubada da carência, basta uma contribuição ao INSS para que a profissional autônoma tenha direito a receber o salário-maternidade em caso de parto ou adoção. Ou seja, passa a valer a mesma regra que é aplicada para as trabalhadoras formais, cobertas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Seguradas especiais

A decisão do Supremo abrange também as seguradas especiais, como as trabalhadoras rurais, e as contribuintes facultativas, que não exercem atividade remunerada, mas contribuem ao INSS para ter acesso aos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). 

Prevaleceu, ao final, o entendimento do ministro Edson Fachin, do STF, para quem a exigência de cumprimento de carência apenas para algumas categorias de trabalhadoras violava o princípio constitucional da isonomia. Ele foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux,  Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. 

Ficaram vencidos os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, que votaram pela validade da norma anterior.

Especialistas defendem reformulação da Polícia Civil do Rio

O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Daniel Hirata, que é membro do grupo de trabalho sobre Redução da Letalidade Policial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu, nesta segunda-feira (24), a reformulação da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

“É necessário que tenhamos uma reformulação da Polícia Civil, e não estamos falando dos baixos escalões. Estamos falando da cúpula da Polícia Civil, da maneira como a cúpula tem se servido de relações promíscuas com a criminalidade organizada e com o sistema político de forma a não atuar adequadamente para o policiamento que se espera de uma polícia judiciária democrática”, afirmou o pesquisador.

Nos últimos 16 anos, quatro chefes da Polícia Civil do Rio foram presos: Álvaro Lins e Ricardo Hallak, em 2008; Allan Turnowski, em 2022, e neste domingo (24), Rivaldo Barbosa, por suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

“A Polícia Civil, mais uma vez, se encontra no centro de problemas relacionados à instituição que se caracterizou nos últimos tempos por ser muito militarizada – vide a existência da Core [Coordenadoria de Recursos Especiais] – que age de forma ostensiva, o que não é a função da polícia judiciária, e também com ligações espúrias com a criminalidade organizada que remonta à época de Álvaro Lins, com relação aos esquadrões da morte, passando por Ricardo Hallak e Allan Turnowski, este último com relações com a alta cúpula do jogo do bicho, e agora o Rivaldo Barbosa”, disse Hirata.

O coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Pablo Nunes, destacou que as prisões relacionadas ao assassinato de Marielle, feitas feitas no domingo, revelam o cenário de degradação institucional do Rio de Janeiro. “A gente vive um dramático processo de degradação institucional. A Polícia Civil tem sido, por anos, objeto de questionamentos, de suspeição ao seu trabalho de investigação.”

“Se nada for feito, Rivaldo não será o último. Haverá outros chefes de polícia envolvidos no crime porque esse sistema é falho, não há controle”, afirmou o pesquisador. Para ele, o Ministério Público é conivente com “esses malfeitos’. Pablo Nunes ressaltou que o Rio de Janeiro não conseguirá melhorar a questão da segurança, do aumento da garantia de direitos, do respeito à Constituição se não passar pela refundação das polícias.

A Corregedoria-Geral de Polícia Civil informou que instaurou inquérito para apurar a conduta dos delegados Rivaldo Barbosa e Gíniton Lages, ex-chefe Departamento de Homicídios do Rio de Janeiro, e de Marco Antônio Barros Pinto, comissário da Polícia Civil.

“As investigações seguirão todo o rito legal conforme a complexidade de cada caso”, diz nota divulgada pela corporação.

Espírito Santo anuncia medidas para atender afetados pelas chuvas

O governo do Espírito Santo anunciou, neste domingo (24), a liberação de R$ 50 milhões para medidas de apoio às pessoas atingidas pelas fortes chuvas dos últimos dias na região sul capixaba, com investimento. Em entrevista coletiva no fim da tarde, o governador Renato Casagrande oficializou a adoção de um conjunto de medidas econômicas voltadas para aqueles que tiveram prejuízos.

O estado vai liberar o Cartão Reconstrução, um benefício no valor de R$ 3 mil para aquisição de móveis, eletrodomésticos, roupas, alimentos, material de construção ou qualquer item que a família entenda como prioritário. Já os empreendedores terão linhas de financiamento especiais, além da prorrogação das operações de crédito em curso pelo prazo de seis meses.

“O governo do estado vai investir R$ 50 milhões para subsidiar as operações junto ao Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) e ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), por meio do Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba – Fortec. Além disso, serão abertas novas linhas para o microcrédito, por meio da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes)”, informa nota divulgada pelo governo.

Na manhã de hoje, Casagrande esteve novamente em Mimoso do Sul, onde acompanhou o início do trabalho de limpeza de ruas e o atendimento às pessoas afetadas pelas chuvas. O governador já havia visitado o município no sábado, logo após fortes chuvas que atingiram a região entre a noite de sexta-feira (22) e a madrugada de ontem.

Neste domingo, o governador visitou ainda os municípios de Apiacá e Bom Jesus do Norte, que também registraram prejuízos causados pelas fortes chuvas.

Consequências

Até o momento, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cepdec) do Espírito Santo confirmou 17 mortes em decorrência das chuvas – 15 em Mimoso do Sul e 2 em Apiacá.

A estimativa, segundo o último boletim extraordinário da Defesa Civil do estado, divulgado na manhã de hoje, é que 5.481 pessoas estejam desalojadas e 255, desabrigados.

No sábado, o governador decretou situação de emergência nos municípios de Alegre, Alfredo Chaves, Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta.

Operações na Baixada Santista têm baixa eficiência, aponta estudo

As operações deflagradas pela Polícia Militar na Baixada Santista, no ano passado, não resultaram em avanços na redução da criminalidade violenta, colocaram a vida de policiais em risco, além de violar direitos das populações periféricas da região. A conclusão é do Instituto Sou da Paz, a partir da análise de dados da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP).

Levantamento da entidade, com base nos indicadores criminais na região da Baixada Santista nos meses de agosto e setembro de 2023, revelou que as operações foram marcadas pela baixa eficiência, alta letalidade policial, crescimento de infrações ligadas ao crime organizado, como roubo de cargas, e a incapacidade do policiamento nas ruas para evitar crimes como furtos, roubos e agressões.

A Operação Escudo, deflagrada após a morte do policial militar Patrick Bastos Reis, que foi baleado e morto no Guarujá, no dia 27 de julho de 2023, matou 28 pessoas no período de 40 dias. Uma segunda Operação Escudo foi decretada em São Vicente, em 8 de setembro, resultando em mais oito mortes, segundo divulgação do Instituto Sou da Paz.

Um dos destaques na dinâmica criminal na região classificada pela SSP como Deinter 06 – que abrange Baixada Santista e parte do Vale do Ribeira – foi o aumento em 71% das tentativas de homicídios durante os meses da operação em 2023, agosto e setembro, na comparação com o mesmo período do ano anterior. No período, os roubos de carga aumentaram 177%, passando de 40 ocorrências para 111.

“Os roubos de carga são uma estratégia recorrente do crime organizado para o levantamento rápido de recursos, sobretudo de produtos de alto valor e fácil revenda, como eletrônicos, cigarros e alimentos, e a região da Baixada Santista, pela movimentação de cargas em direção ao Porto de Santos, é especialmente atrativa para esse tipo de crime, cuja investigação e elucidação tem sido relegada a segundo plano pela Polícia Civil e SSP-SP”, explicou o coordenador de projetos do Sou da Paz, Rafael Rocha, em nota.

Ainda em agosto e setembro de 2023, na região Deinter 06, houve aumento das ocorrências de furto de veículos (12,7%), passando de 574 para 647; lesão corporal dolosa (13,6%), aumento de 1.011 para 1.148; roubos em geral (10%), de 1.906 para 2.096; e roubo de veículos (27,6%), que passou de 221 para 282. A comparação é com o mesmo período do ano anterior. 

Foi registrada uma redução residual nos estupros (3,5%), de 144 para 139, e nos furtos em geral (2%), que passou de 5.802 para 5.684.

Houve redução nos homicídios (8,3%), de 24 para 22 ocorrências. No entanto, a tendência não se manteve nos meses seguintes à operação. Em junho e julho do ano passado, foram 24 homicídios; em agosto e setembro, durante a Operação Escudo, foram 22 registros do crime; e nos 2 meses seguintes, outubro e novembro, foram 20 ocorrências. Já nos meses de dezembro de 2023 e janeiro de 2024, o número subiu para 29 homicídios.

“A piora dos indicadores criminais em agosto e setembro de 2023 é ainda mais intensa se analisarmos especificamente os quatro municípios que foram palco da Operação Escudo no ano passado”, ressaltou o Sou da Paz.

Nos 2 meses de Operação Escudo no ano passado, em comparação com agosto e setembro de 2022, as cidades de Santos, Guarujá, São Vicente e Praia Grande tiveram uma piora das ocorrências de estupros, alta de 25%; furtos em geral, 12%; homicídios consumados, 7,7%, e tentados, 84,2%; latrocínios, dois casos; lesão corporal dolosa, 5,5%, e roubos em geral 13,2%. Destaque para os roubos de carga, que mais que quadruplicaram, passando de 20 para 87 ocorrências.

De acordo com o Sou da Paz, “o número de vítimas fatais e as inúmeras denúncias de irregularidades e violações evidenciam que as ações da Polícia Militar na Baixada Santista estão longe de serem bem-sucedidas e eficientes, além de serem pautadas pelo despreparo e falta do uso de inteligência e investigação policial”.

“Ao contrário, ainda que sob a justificativa de um enfrentamento ao crime organizado na Baixada Santista, essas operações não estão tendo resultados concretos na desestruturação das organizações criminosas e nem conseguiram reduzir os altos índices criminais da região. Como visto, apesar do maciço efetivo deslocado para a Baixada Santista, o resultado foi um aumento de vários crimes violentos”, avalia Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.

A Operação Escudo de 2023 mobilizou, além do efetivo das polícias da Baixada Santista, cerca de 600 policiais de outras regiões do estado, em um total de 15 batalhões, incluindo batalhões de Choque e de Operações Especiais da capital e interior, segundo o levantamento do instituto. A análise aponta que “apesar da explosão de mortes pela polícia na região, o número de prisões e armas apreendidas se manteve na mesma média de meses anteriores à operação, o que indica uma baixa eficiência das ações, a despeito de sua alta letalidade”.

Denúncia à ONU

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, foi denunciado ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), durante reunião realizada no dia 8, em Genebra, pela escalada da letalidade policial no estado. Atualmente, está em curso uma das operações consideradas mais letais do estado, na Baixada Santista.

Apresentada pela Conectas Direitos Humanos e pela Comissão Arns, a denúncia aponta que a situação na região é resultado de ação deliberada do governador Tarcísio de Freitas, “que vem investindo na violência policial contra pessoas negras e pobres”. Há denúncias de execuções sumárias, tortura, prisões forjadas e outras violações de direitos humanos, bem como a ausência deliberada de uso das câmeras corporais na operação, segundo relato das entidades na ocasião.

Secretaria

A SSP informou, em nota, que as operações realizadas na Baixada Santista, entre 28 de julho a 5 de setembro de 2023, e a partir de 3 de fevereiro deste ano, resultaram na prisão de lideranças do tráfico de drogas na região. A pasta afirma que mais de 2 mil pessoas foram presas pelas forças de segurança, sendo  que 810 eram procurados pela Justiça; e que foram apreendidas 220 armas de fogo ilegais e 1,6 tonelada de drogas.

“Essa estratégia de combate à criminalidade, aliada à intensificação do trabalho de investigação e às ações de policiamento preventivo e ostensivo pelas equipes locais, resultam em impactos positivos a longo prazo, como os próprios indicadores da região demonstram. Em 2023, a região da Baixada Santista apresentou redução nos casos de homicídios (18,1%) e um aumento expressivo (9,5%) na quantidade de infratores presos e apreendidos, totalizando 11.246 criminosos detidos”, diz nota da SSP.

“Quanto aos roubos de carga, a pasta tem concentrado esforços para combater essa modalidade criminosa. A região possui características sazonais e geográficas únicas, que influenciam nos indicadores criminais, além de sediar o maior complexo portuário da América Latina. As forças de segurança têm atuado integradas, com uso de inteligência e tecnologia, para combater os roubos de carga”, afirma a SSP.

Milicianos do Rio são transferidos para presídio de segurança máxima

O miliciano Luiz Antônio da Silva Braga, o Zinho, foi transferido da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino (Bangu 1), no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio, para a Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. O também miliciano Marcelo de Luna Silva, o Boquinha, foi transferido na mesma operação. Os dois são acusados de integrar a principal milícia da zona oeste do Rio. As transferências para um presídio federal de segurança máxima foram determinadas pela Justiça.

De acordo com o governo do estado, 16 policiais penais do Serviço de Operações Especiais, do Grupamento de Serviços de Escolta, e cinco viaturas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio (Seap) participaram da operação realizada nesse sábado (16). Os agentes escoltaram o miliciano de Bangu até o Aeroporto Santos Dumont, na região central da cidade. No terminal, Zinho foi entregue a cinco policiais da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), responsáveis por escoltar o criminoso até a penitenciária de Mato Grosso do Sul.

O governador do Rio destacou o fato de a operação ter sido realizada sem qualquer ocorrência que a pusesse em risco. Cláudio Castro afirmou que as transferências interrompem o comando que os criminosos continuam tendo apesar de presos. “Com a transferência de lideranças de milícias e de facções para presídios em outros estados, conseguimos interromper uma cadeia de comando que eles continuam exercendo mesmo estando presos”, disse em nota.

Para a secretária de Estado de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel, a operação mostrou integração entre órgãos do estado e do governo federal. “A ação de hoje mostra que a Seap, juntamente com a Senappen, está trabalhando de forma cada vez mais integrada em prol da segurança do povo do Rio. Estamos cumprindo nosso papel de preservar a ordem e a disciplina junto nas unidades prisionais, impedindo que essas lideranças se articulem além dos muros”.

Prisão

Luiz Antônio da Silva Braga foi preso no dia 24 de dezembro de 2023, quando se apresentou à Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio, na Praça Mauá, região portuária da cidade. A prisão ocorreu depois de intensas negociações entre seus advogados, a Secretaria de Segurança Pública e a PF.

Zinho é apontado como responsável por comandar os ataques à zona oeste no final do ano passado. Naquele momento, havia, pelo menos, 12 mandados de prisão contra o miliciano expedidos pela Justiça.

Transferências

Conforme o governo fluminense, 18 presos de alta periculosidade foram transferidos para presídios federais nos últimos meses. Em julho e agosto de 2023, em uma megaoperação foram transferidas 16 pessoas que comandavam organizações criminosas. Também nessa ação, segundo o governo do estado, não houve ocorrências e tudo foi realizado em total segurança, de forma conjunta pela Seap com outras forças de segurança, como as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, a PF e a Senappen.

Caminhos da Reportagem discute causas e consequências da Lava Jato

Dez anos após o início da Lava Jato, o Caminhos da Reportagem que a TV Brasil exibe neste domingo (17), às 22h, discute as causas e consequências da operação. Durante a edição inédita, a atração jornalística da emissora pública destaca quais foram os resultados práticos da Lava Jato para o Brasil.

A primeira fase da operação foi cumprida no dia 17 de março de 2014. Em uma manhã de segunda-feira, a Polícia Federal foi às ruas com 81 mandados de busca e apreensão e um objetivo: desarticular um grupo suspeito de lavagem de dinheiro.

Para transformar recursos com origem ilícita em dinheiro limpo, a quadrilha usava, segundo as investigações, a contabilidade de uma lavanderia instalada em um posto de combustíveis de Brasília. Daí o nome da operação.

Ao longo de dez anos, a Lava Jato foi do céu ao inferno. Conquistou fama e ostracismo. Colecionou seguidores e haters. Os primeiros cinco anos da operação foram de notícias quase sempre positivas. Em 2019, no entanto, uma série de reportagens do site Intercept Brasil colocou em xeque os métodos da Lava Jato. Foi quando a “Vaza Jato” assumiu o protagonismo e provocou uma reviravolta.

Investigados na Lava Jato usavam contabilidade de lavanderia instalada em posto de combustíveis de Brasília – Imagem: TV Brasil

A maior consequência foi a libertação do então ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Preso em abril de 2018, ele seria solto em novembro do ano seguinte, após uma mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 6 votos a 5, os ministros voltaram a proibir a prisão depois de condenação em segunda instância. O começo da pena dependia, novamente, do chamado trânsito em julgado, momento em que não há mais recurso.

“Eu diria, em uma frase: não se combate o crime cometendo crimes. Na verdade, a Lava Jato terminou como uma verdadeira organização criminosa”, afirma o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Já para o ministro aposentado Marco Aurélio Mello, também do STF, “o saldo da Lava Jato foi a demonstração de que o Estado existe, funciona e busca o melhor em termos de cidadania”.

Além dos dois ministros, a equipe da TV Brasil ouviu as opiniões dos jornalistas Leandro Demori, ex-editor executivo do Intercept Brasil; Natália Viana, diretora executiva da Agência Pública; e Luis Nassif, diretor do jornal GGN.

O Caminhos da Reportagem também conversou com o advogado José Roberto Batochio, com a coordenadora do Núcleo de Direito e Economia Política da Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo, Raquel Pimenta, e com a professora Ligia Maura Costa, especialista da Organização das Nações Unidas (ONU) em combate à corrupção.

Sobre o programa

Produção jornalística semanal da TV Brasil, o Caminhos da Reportagem leva o telespectador para uma viagem pelo país e pelo mundo atrás de grandes histórias, com uma visão diferente, instigante e complexa de cada um dos assuntos escolhidos.

No ar há mais de uma década, o Caminhos da Reportagem é uma das atrações jornalísticas mais premiadas não só do canal, como também da televisão brasileira. Para contar grandes histórias, os profissionais investigam assuntos variados e revelam os aspectos mais relevantes de cada pauta.

Saúde, economia, comportamento, educação, meio ambiente, segurança, prestação de serviços, cultura e outros tantos temas são abordados de maneira única, levando conteúdo de interesse para a sociedade pela telinha da emissora pública.

Questões atuais e polêmicas são tratadas com profundidade e seriedade pela equipe de profissionais do canal. O trabalho minucioso e bem executado é reconhecido com diversas premiações relevantes no meio jornalístico.

Exibido aos domingos, às 22h, o Caminhos da Reportagem disponibiliza as matérias especiais no site do programa e no YouTube da emissora pública. As edições anteriores também estão no aplicativo TV Brasil Play, disponível nas versões Android e iOS, e no site https://tvbrasilplay.com.br/.

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Serviço

Caminhos da Reportagem – domingo, dia 17/03, às 22h, na TV Brasil

Caminhos da Reportagem – domingo, dia 17/03, para segunda-feira, dia 18/03, às 2h, na TV Brasil

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Prisão de Moraes garantiria “normalidade institucional”, diz militar

O general da reserva do Exército Laercio Vergílio afirmou, em depoimento à Policia Federal (PF), que a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seria necessária para “volta da normalidade institucional e a harmonia entre os poderes”.

O militar é investigado pela PF por suposta participação em um plano para prender Moraes, relator das investigações sobre a tentativa de golpe, que tramita no Supremo. 

No depoimento prestado aos investigadores no dia 22 de fevereiro deste ano, o general da reserva foi questionado sobre os áudios captados com autorização judicial que mostram conversas dele com o militar da reserva Aílton Gonçalves, que também é investigado no caso das fraudes nos cartões de vacina de Jair Bolsonaro. 

Em uma das conversas, Laercio comentou que Moraes deveria ser preso no dia 18 de dezembro de 2022, um domingo, pelo comandante da Brigada de Operações Especiais de Goiânia, um dos grupamentos do Exército. 

Questionado pelos policiais sobre sua fala, o general da reserva disse que não executou ou planejou qualquer ato para monitorar ou tentar prender o ministro. 

“Respondeu que não sabe dizer como se daria uma suposta prisão do ministro Alexandre de Moraes, porque estava na reserva desde 2000 e apenas deu sua opinião em relação a esse fato, porque, no seu ponto de vista, a prisão seria necessária para volta da normalidade institucional e harmonia entre os poderes”, diz trecho do depoimento. 

Laercio também negou no depoimento ter defendido um golpe de Estado ao se mostrar favorável à realização de uma “operação especial” que seria liderada por Jair Bolsonaro. 

“Esclarece que a chamada operação especial seria uma fase posterior e que tudo deveria ser realizado dentro da lei e da ordem, embasado juridicamente na Constituição”, afirmou no depoimento. 

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo de todos os depoimentos prestados pelos investigados na operação que apura a tentativa de golpe de Estado por Bolsonaro. 

 

Prisão de Moraes garantiria “normalidade”, disse general à PF

O general da reserva do Exército Laercio Vergílio afirmou, em depoimento à Policia Federal (PF), que a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seria necessária para “volta da normalidade institucional e a harmonia entre os poderes”.

O militar é investigado pela PF por suposta participação em um plano para prender Moraes, relator das investigações sobre a tentativa de golpe, que tramita no Supremo. 

No depoimento prestado aos investigadores no dia 22 de fevereiro deste ano, o general da reserva foi questionado sobre os áudios captados com autorização judicial que mostram conversas dele com o militar da reserva Aílton Gonçalves, que também é investigado no caso das fraudes nos cartões de vacina de Jair Bolsonaro. 

Em uma das conversas, Laercio comentou que Moraes deveria ser preso no dia 18 de dezembro de 2022, um domingo, pelo comandante da Brigada de Operações Especiais de Goiânia, um dos grupamentos do Exército. 

Questionado pelos policiais sobre sua fala, o general da reserva disse que não executou ou planejou qualquer ato para monitorar ou tentar prender o ministro. 

“Respondeu que não sabe dizer como se daria uma suposta prisão do ministro Alexandre de Moraes, porque estava na reserva desde 2000 e apenas deu sua opinião em relação a esse fato, porque, no seu ponto de vista, a prisão seria necessária para volta da normalidade institucional e harmonia entre os poderes”, diz trecho do depoimento. 

Laercio também negou no depoimento ter defendido um golpe de Estado ao se mostrar favorável à realização de uma “operação especial” que seria liderada por Jair Bolsonaro. 

“Esclarece que a chamada operação especial seria uma fase posterior e que tudo deveria ser realizado dentro da lei e da ordem, embasado juridicamente na Constituição”, afirmou no depoimento. 

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo de todos os depoimentos prestados pelos investigados na operação que apura a tentativa de golpe de Estado por Bolsonaro. 

 

Pacto de silêncio: 12 militares e 2 civis ficam calados em depoimento

Dos 27 depoimentos concedidos à Polícia Federal (PF) no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado e subversão das eleições presidenciais de 2022, 14 pessoas ficaram em silêncio alegando o direito constitucional de não produzirem provas contra si mesmos ou suposta “falta de acesso a todos os elementos de prova”. Todos eles integram, de uma forma ou de outra, de acordo com a própria PF e relatório do Supremo Tribunal Federal (STF), núcleos de pessoas que atuaram dentro do esquema golpista.

Dos 14 que estiveram na PF, 12 são militares, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e faziam parte dos núcleos de assessoramento dele ou ocupantes de cargos no governo federal. De civis, havia um padre e um advogado.

Jair Bolsonaro e Braga Netto são as duas pessoas com maior posicionamento na hierarquia no núcleo golpista. Este último foi ex-ministro da Defesa de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa derrotada nas eleições de 2022. Militar da reserva, Braga Netto foi ministro-chefe da Casa Civil, de 2020 a 2021, e ministro da Defesa, de 2021 a 2022. Com longa carreira militar, exerceu o cargo de comandante militar do Leste entre 2016 e 2019. E em 2018, foi nomeado interventor federal na área de Segurança Pública no estado do Rio de Janeiro.

A enorme lista de depoentes que preferiam ficar calados diante dos agentes da PF está o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, que já havia sido secretário-geral do Ministério da Defesa. Foi o almirante que colocou a Marinha à disposição de Bolsonaro em caso de um golpe de Estado ser dado, conforme as investigações.

Pacto de silêncio

Também ex-integrante do ministério na gestão Bolsonaro, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, do Exército, exerceu o pacto de silêncio. Ele foi ministro da Defesa e depois comandante do Exército, e teria recebido visitas do hacker Walter Delgatti em 2022. Para a PF, o general manteve o mais absoluto silêncio. Mas Delgatti contou à CPMI do 8 de janeiro que manteve conversa com Nogueira, além de ter realizado cinco reuniões com técnicos do Ministério da Defesa para apontar “fragilidades” nas urnas eleitorais.

Outro que não depôs foi o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e responsável por frases polêmicas durante a reunião ministerial gravada em julho de 2022. Na ocasião, o general da reserva do Exército Augusto Heleno afirmou que “se tiver que virar a mesa é antes das eleições”. Disse também que era necessário “agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas”.

Mais um militar do Exército e tido como homem de confiança de Bolsonaro na lista dos quietos é o general da reserva Mário Fernandes, que ocupou cargos na Secretaria-Geral da Presidência da República. Em 2022, ele exerceu o cargo de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, instrumento democrático que estabelece procedimentos e prazos para que todos os órgãos públicos prestem informações aos cidadãos, instrumento bastante utilizado pela imprensa.

Ronald Ferreira de Araujo Junior, tenente-coronel do Exército, alvo da Operação Tempus Veritatuis, manteve-se em silêncio. Ele é investigado por suposta participação na organização criminosa que defendeu um golpe militar e por atuar na elaboração da famosa “minuta do golpe”. O militar tinha estreito relacionamento com o ex-ajudante de ordens da Presidência, coronel Mauro Cid. Depois de ter ficado em silêncio, a defesa de Ronald Ferreira pediu à PF que agendasse um novo depoimento para que ele pudesse depor. Ainda não foi definida data ou mesmo a realização da nova oitiva.

Outro militar do pacto de silêncio que atuou junto com o coronel Mauro Cid, o major das Forças Especiais do Exército Rafael Martins de Oliveira, negociou o pagamento de R$ 100 mil para financiar a viagem de manifestantes a Brasília para participar do 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Rafael Martin foi preso em fevereiro último durante operação da PF.

Mais um integrante da força terrestre que se manteve calado frente à PF, em 22 de fevereiro, é o tenente-coronel do Exército Hélio Ferreira Lima. Ele é identificado em trocas de mensagens com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Comandava a 3ª Companhia de Forças Especiais de Manaus do Comando Militar da Amazônia (CMA). Foi exonerado no dia 14 de fevereiro deste ano.

Também perdeu o cargo público, mas no governo estadual de São Paulo, o major da reserva do Exército Angelo Martins Denicoli. Ele foi alvo de busca e apreensão da operação Tempus Veritatis. Antes de ser nomeado para atuar na Prodesp, empresa pública de tecnologia da informação do governo Tarcísio de Feitas, Denicoli ocupou posto na direção do Ministério da Saúde durante a gestão do general Eduardo Pazuello.

Responsável pelo suposto sistema paralelo de inteligência, a Abin paralela, o coronel do Exército Marcelo Costa Câmara, segundo a PF, não falou nada no dia 22 de fevereiro. Ele também é citado nas investigações por suposto envolvimento nas fraudes nos cartões de vacina da família Bolsonaro.

Amigo pessoal de Bolsonaro e frequentador da residência do ex-presidente no Rio de Janeiro, o capitão reformado do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros manteve-se em silêncio diante das perguntas sobre suposta ação golpista. Ailton foi expulso do Exército depois de ter recebido punições disciplinares. Já foi investigado por tráfico de drogas. Ao deixar a carreira militar, passou a atuar como advogado. Na eleição de 2022, candidatou-se a deputado estadual e ficou com uma suplência na Assembleia fluminense. Na campanha, apresentava-se como o “01 de Bolsonaro”.

Civis

Os únicos civis do grupo investigado pela PF e alvo da Operação Tempus Veritatis, que também preferiram silenciar no depoimento, são o advogado Amauri Feres Saad e o padre da Igreja Católica José Eduardo de Oliveira e Silva.

Saad é citado na CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro como “mentor intelectual” da minuta do golpe encontrada com o ex-ministro Anderson Torres e também entregue a Bolsonaro. De acordo com relatório do STF, o advogado integrava o chamado “núcleo jurídico” do esquema golpista. O papel do grupo seria o “assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado”.

Um outro integrante desse “núcleo jurídico”, o padre José Eduardo de Oliveira e Silva, da Paróquia São Domingos, na cidade de Osasco, região metropolitana de São Paulo, também invocou a Constituição Federal para ficar em silêncio em seu depoimento.

O religioso foi alvo da Polícia Federal em busca e apreensão na operação da PF do dia 8 de fevereiro.