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BB e BNDES são autorizados a contratar empréstimos externos

BB e BNDES são autorizados a contratar empréstimos externos

Na última reunião deliberativa do ano, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na sessão desta terça-feira (19) mensagens presidenciais autorizando a contratação de empréstimos pelo Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com organismos internacionais. Os empréstimos terão a garantia da União.

O Banco do Brasil foi autorizado a contratar operação de crédito externo de US$ 500 milhões, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos destinam-se ao financiamento de investimentos em soluções financeiras que contribuam para a mitigação das mudanças climáticas.

Os desembolsos ocorrerão ao longo de 5 anos, terminando em 2027. A previsão é que sejam desembolsados US$ 47,2 milhões ainda este ano; US$ 234.850.000 em 2024; US$ 173.950.000 em 2025; US$ 40 mihões em 2026; e US$ 4 milhões em 2027.

Os recursos serão emprestados para a expansão do acesso ao financiamento vinculado à sustentabilidade para a mitigação e o fornecimento de assistência técnica para empresas no desenvolvimento e implementação de planos de mitigação. O texto vai ao plenário.

Outra mensagem autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a pegar um empréstimo de até US$ 150 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos da operação de crédito destinam-se ao Programa Federativo para Segurança Pública Inteligente. O prazo de desembolso dos recursos é de 60 meses, a partir da data da entrada em vigor do contrato de empréstimo. A matéria também segue para apreciação do plenário.

Uma terceira mensagem autoriza a União a contratar crédito externo, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 54.055.925. Os recursos da operação destinam-se ao financiamento do Programa de Promoção de Novas Estratégias de Habitação no Brasil para a População de Baixa Renda, chamado de ProMorar Brasil, a ser executado pelo Ministério das Cidades.

O cronograma prevê o desembolso de US$ 7.813.528,33, ainda este ano; de US$ 4 milhões em 2024; de US$ 28.586.471,67 em 2025; de US$ 7,100 milhões em 2026; e de US$ 6.555.925 em 2027. O texto vai a plenário.

A CAE também autorizou a União a dar garantias para crédito externo de US$ 50 milhões entre o governo de Tocantins e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos são destinados ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Tocantins – Pró-Gestão Tocantins. A proposta também foi encaminhada ao plenário.

Cooperativas

A CAE do Senado, no entanto, adiou a votação do Projeto de Lei 1.303/2022, que inclui as cooperativas como agentes autorizados a explorar serviços de telecomunicações, por um pedido de vista. A iniciativa possibilita que entes cooperados prestem serviços de telefonia móvel e internet, entre outros. O projeto também tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado, em caráter terminativo.

O relator da proposta, de origem na Câmara dos Deputados, senador Eduardo Gomes (PL-TO), avalia que o projeto favorece a criação de um ambiente competitivo nas telecomunicações no país, como preconizada pela Lei Geral de Telecomunicações, em especial em regiões remotas.

“A universalização e consolidação do serviço de banda larga é fundamental para o desenvolvimento econômico e social das regiões carentes desses serviços. Por mais que empresas atualmente autorizadas a explorar esse serviço venham avançando na consecução desses serviços, não vemos prejuízo em permitir que cooperativas interessadas também contribuam na promoção do acesso, da qualidade e da competitividade no setor, principalmente no que tange à oferta do serviço em regiões rurais, carentes e de difícil acesso”, defendeu.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) estima que existem, atualmente, no Brasil, quase 5 mil cooperativas, que têm mais de 20 milhões de cooperados e mais de 500 mil empregados, que atuam em diversos setores, a exemplo do de infraestrutura.

Segundo o senador Eduardo Gomes, as cooperativas não têm conseguido atuar no setor de telecomunicações e, por isso, têm travado batalhas jurídicas e legislativas para atuar no setor de telecomunicações, principalmente internet.

“Particularmente em um cenário em que há a necessidade de se melhorar a qualidade dos serviços prestados em pequenos municípios e regiões remotas, não se justifica proibir a atuação das cooperativas, que já demonstraram que podem desempenhar um papel fundamental na expansão e na melhoria da oferta dos serviços de telecomunicações nessas localidades”, avaliou.

Lei do Bem

Um pedido de vista coletiva também adiou a votação do PL 2838/2020, que altera a Lei do Bem (Lei 11.196, de 21 de Novembro de 2005). A legislação oferece incentivos fiscais a empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento. Uma audiência pública será realizada antes da apreciação da proposta.

Entre os benefícios previstos na proposta estão a redução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de percentual dos dispêndios realizados no período de apuração com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica classificáveis como despesas operacionais pela legislação do IRPJ.

O projeto também prevê, entre outros pontos, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, bem como os acessórios sobressalentes e ferramentas destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico e a redução a zero da alíquota do imposto de renda retido na fonte nas remessas efetuadas para o exterior, destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares.

Entenda o Programa Acredita, que pretende ampliar acesso ao crédito

Entenda o Programa Acredita, que pretende ampliar acesso ao crédito

@ebc

Com o potencial de destravar até R$ 30 bilhões em crédito, o Programa Acredita, lançado nesta segunda-feira (22), pretende incentivar investimentos, criar empregos e melhorar o desenvolvimento econômico. Uma das diretrizes prevê ajuda a microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas.

O programa baseia-se em quatro eixos. O primeiro, chamado de Acredita no Primeiro Passo, representa um programa de microcrédito para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Voltado aos negócios de pequeno porte, o segundo eixo se chama Acredita no Seu Negócio, e terá uma versão do Desenrola, programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas e um programa de crédito para esse público.

O terceiro eixo visa a criação de um mercado secundário (mercado de troca de ativos) para o crédito imobiliário. Chamado de Eco Invest Brasil, o quarto eixo pretende criar um programa de proteção cambial para investimentos verdes para atrair investimentos internacionais em projetos sustentáveis no Brasil.

A maior parte dos recursos para o programa virá do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Formado com recursos do Tesouro Nacional, o FGO cobriu eventuais calotes de quem aderiu à renegociação da Faixa 2 do Desenrola. Outra parte virá da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que usará recursos próprios para estimular o crédito imobiliário.

O efeito para o Orçamento federal será pequeno e constará de renúncias fiscais, quantia que o governo deixará de arrecadar em tributos. O impacto está previsto em R$ 18 milhões para 2025, R$ 3 milhões em 2026 e nenhum em 2027.

Confira as principais medidas do Programa Acredita:

Desenrola Pequenos Negócios

– Versão do Programa Desenrola Brasil destinada à renegociação de dívidas de MEI e de micro e pequenas empresas;

– Inicialmente anunciado para o primeiro trimestre, a iniciativa foi lançada com um mês de atraso;

– Dívidas inadimplentes com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) renegociadas até o fim de 2024 poderá ser contabilizada como crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029. Os créditos presumidos são uma espécie de incentivo do governo concedido às instituições financeiras;

– Programa entrará em vigor assim que a medida provisória for publicada, nesta terça-feira (23).

Crédito a MEI, micro e pequenos empresários

• Linha ProCred 360:

– Destinada a MEI e a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;

– Juros fixados em Selic (juros básicos da economia), mais 5% ao ano;

– Pagamento de juros no período de carência, antes do pagamento da primeira parcela;

– Início dos empréstimos em 60 dias.

• Desconto no Peac:

– Redução de 20% do Encargo por Concessão de Garantia (ECG), dentro do Peac;

– Válido para empresas de até médio porte, com faturamento de R$ 300 milhões por ano;

– Limite expandido no valor máximo dos empréstimos, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas com Selo Mulher Emprega Mais, que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócias administradoras.

Renegociação no Pronampe

– Empresas inadimplentes com Pronampe podem renegociar dívidas com os bancos, mesmo após a honra das garantias, quando instituições tomam bens dados para cobrir inadimplências

Sebrae

– Capitalização do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) pelo Sebrae, que alcançou R$ 2 bilhões em patrimônio líquido;

– Aumento das linhas de crédito, previsão de conceder até R$ 30 bilhões nos próximos três anos.

Crédito imobiliário

– Criada para gerir ativos podres de bancos que quebraram na década de 1990, a Emgea usará cerca de R$ 10 bilhões dos próprios ativos para securitizar (converter papéis) no mercado de crédito imobiliário;

– Emgea poderá adquirir créditos imobiliários para incorporar em sua carteira ou vender no mercado, assim como títulos de valores mobiliários;

– Medida pretende fortalecer mercado secundário (troca de papéis) de crédito no setor;

– Tesouro Nacional não fará aporte à Emgea. Toda a operação será feita com recursos próprios da empresa.

Fundo Garantidor de Operações

– R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Procred 360;

– R$ 3 bilhões do FGO para a renegociação do Pronampe;

– R$ 1 bilhão do FGO para linha Acredita no Primeiro Passo, de microcrédito a inscritos no CadÚnico.

Projetos sustentáveis

– Lançamento do Eco Invest Brasil, Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central;

– Alavancagem de recursos já disponíveis no país: investimentos em reais poderão ser atrelados ao dólar, garantindo dinheiro em moeda nacional para os investidores em caso de desvalorização do real;

– PTE busca reduzir custo de proteção cambial para projetos com prazo acima de dez anos;

– Linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que usem recursos estrangeiros;

– Programa não se propõe a interferir no mercado de câmbio;

– Público alvo: investidores estrangeiros, as empresas de projetos sustentáveis, o mercado financeiro e as entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade.

Governo facilita crédito e renegocia dívidas de pequenos negócios

Governo facilita crédito e renegocia dívidas de pequenos negócios

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (22), a medida provisória (MP) que cria o Programa Acredita, um pacote de ações de acesso a crédito e renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. Com o objetivo de estimular a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico, o programa também prevê ampliação de crédito para mulheres empreendedoras e incentivos a investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis.

“Nós precisamos fazer alguma coisa para ajudar as pessoas que têm um pequeno comércio, que têm um pequeno restaurante, um pequeno bar, e que durante a crise [econômica da pandemia] de covid essa pessoa se endividou e não consegue sair dessa dívida”, disse Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto.

“Não tem nada mais imprescindível para uma sociedade, qualquer que seja ela, se desenvolver, se ela não tiver condições de ter oportunidade e se ela não tiver crédito”, afirmou o presidente. “Banco não foi preparado para receber pobre, para receber as pessoas que não chegam de terno e gravata e não chegam bem vestidos. O que nós estamos fazendo é criando as condições para, independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos negócios, as pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um crédito”, acrescentou Lula.

O incentivo à renegociação de dívidas é inspirado no Desenrola Brasil, programa do Ministério da Fazenda que tem como público-alvo pessoas físicas com o CPF negativado e que foi prorrogado até 20 de maio. Já o Desenrola Pequenos Negócios tem como público-alvo os MEI, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes com dívidas bancárias.

Até o fim deste ano, os pequenos empresários poderão renegociar as dívidas que estavam inadimplentes até o dia da publicação da MP, previsto para esta terça-feira (23), na publicação regular do Diário Oficial da União. Por meio do programa, o governo federal vai autorizar que o valor renegociado possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029.

“Isso significa que os bancos poderão elevar seu nível de capital para a concessão de empréstimos”, explicou a Presidência. Segundo um comunicado, esse incentivo não gerará gasto extra para o governo este ano. Nos próximos anos, o custo estimado em renúncia fiscal é de R$ 18 milhões em 2025; R$ 3 milhões em 2026 e sem nenhum custo em 2027.

De acordo com dados do Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016.

O Programa Acredita também cria o programa de crédito ProCred 360 destinado a MEI e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. A iniciativa estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil.

Para esse público, o programa oferece juros fixados em Taxa Selic mais 5% ao ano, uma taxa menor que a do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Hoje, a Selic, a taxa básica de juros, está em 10,75% ao ano. Além disso, o programa permite o pagamento de juros no período de carência, “contribuindo para uma melhor organização financeira dos tomadores de crédito”.

Para as empresas de porte médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).

Eixos

O Programa Acredita está baseado em quatro eixos principais. O primeiro é o Acredita no Primeiro Passo, política destinada a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico); os informais; as mulheres que recebem o Bolsa Família; os pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e o apoio ao programa Fomento Rural. Esse eixo será desenvolvido no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

O sistema de garantia de crédito será realizado por meio do FGO-Desenrola e terá uma fonte de R$ 500 milhões em recursos para investimentos este ano. O FGO-Desenrola é um instrumento de garantia destinado às instituições financeiras que operam com crédito para regularização de dívidas dos beneficiários do Faixa 1 do Desenrola Brasil.

“Uma importante diretriz do programa de microcrédito é que, pelo menos metade das concessões devem ser destinadas a mulheres”, explicou a Presidência, destacando as dificuldades de acesso ao crédito no Brasil por mulheres. “Apenas 6% das empreendedoras contaram com auxílio de instituições financeiras para abrir seus negócios, e a maioria, o equivalente a 78%, começou a empreender com recursos próprios, segundo o Sebrae [Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas]”, acrescentou.

De acordo com os dados, do total de empreendedoras, 54,9% conciliam as tarefas domésticas e de negócio, sendo um dos fatores apontados por elas que afetam o seu desempenho. Mais de 70% das empreendedoras têm dívidas, sendo que 43% estão com parcelas atrasadas. As mulheres que se enquadram nessa estatística são predominantemente negras, das classes D e E, com faturamento de até R$ 2,5 mil e que empreendem por necessidade.

Em relação ao Cadastro Único, atualmente há cerca de 95 milhões de pessoas inscritas. Entre janeiro de 2018 e junho de 2022, apenas 1 milhão de famílias do CadÚnico tiveram acesso ao microcrédito produtivo. Nesse período, foram feitas 5,6 milhões de operações que totalizaram R$ 32,5 bilhões em transações, com valor médio de R$ 5,74 mil. A taxa de inadimplência entre as pessoas do CadÚnico anual é inferior a 1,7%.

Dívidas e crédito

O segundo eixo do programa é o Acredita no seu Negócio, voltado às empresas por meio do Desenrola Pequenos Negócios e ProCred 360, detalhados anteriormente. Além deles, o Acredita também prevê uma modernização do Pronampe para permitir a renegociação das dívidas e a criação de melhores condições para mulheres empreendedoras. A partir da MP, quem está inadimplente de dívidas do Pronampe poderá renegociá-las com os bancos, mesmo após a honra das garantias, permitindo que estes empresários voltem ao mercado de crédito.

As empresas que tiverem o Selo Mulher Emprega Mais e as que tiverem sócias majoritárias ou sócias administradoras poderão pegar empréstimos maiores, de até 50% do faturamento bruto anual do ano anterior.

Ainda dentro do eixo Acredita no seu Negócio, o Sebrae expandirá as linhas de crédito no âmbito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe). Nos próximos três anos, o objetivo é viabilizar mais de R$ 30 bilhões em crédito.

Para isso, o Sebrae capitalizou o fundo, que alcançou um patrimônio líquido de R$ 2 bilhões para serem alavancados para novas operações. A estratégia é ampliar a quantidade de instituições operadoras, sendo os quatro bancos públicos federais, os principais sistemas cooperativistas, as agências e bancos de desenvolvimento regionais e, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os bancos privados.

Crédito imobiliário

Já o eixo Acredita no Crédito Imobiliário visa a criação do mercado secundário para crédito imobiliário. De acordo com o governo, o Brasil apresenta uma baixa oferta de crédito imobiliário, equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto em países de renda média a oferta gira entre 26% a 30% do PIB.

Dessa forma, tendo como público-alvo o mercado imobiliário e setor de construção civil, o programa beneficiará especialmente as famílias de classe média, que não se qualificam para programas habitacionais populares, como o Minha Casa, Minha Vida, mas para quem o financiamento tradicional a taxas de mercado é muito caro.

Em ocasiões diferentes, o presidente Lula já havia defendido a criação de um programa habitacional que atendesse à classe média.

O papel da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) para atuar como securitizadora no mercado imobiliário será expandido com a criação do mercado secundário para crédito imobiliário.

“Isso permitirá que os bancos possam aumentar as concessões de crédito imobiliário em taxas acessíveis para a classe média, suprindo a queda da captação da poupança. Ao permitir a securitização, os bancos abrem espaço em seus balanços para liberar novos financiamentos imobiliários”, explicou o governo.

A Emgea também poderá revender essas carteiras para o mercado.

Projetos sustentáveis

Por último, o quarto eixo do programa é o Acredita no Brasil Sustentável, que tem como base o Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE). O objetivo é incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil.

De acordo com o governo, dada a volatilidade da moeda brasileira, o custo da proteção cambial para prazos mais longos é tão alto que inviabiliza investimentos ecológicos em moeda estrangeira. Com isso, praticamente não existem soluções no mercado nacional para prazos acima de 10 anos. Para suprir essa lacuna, será criado a Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE).

“A iniciativa visa incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no país e oferecer soluções de proteção cambial. Deste modo, os riscos associados à volatilidade de câmbio podem ser minorados e não atrapalham negócios que são cruciais à transformação ecológica brasileira”, explicou a Presidência, destacando que o programa não se propõe a interferir no mercado de câmbio e trabalhará para alavancar os recursos já disponíveis no país.

O Eco Invest Brasil tem como parceiros o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central. O público-alvo são os investidores estrangeiros, as empresas de projetos sustentáveis, o mercado financeiro e as entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade. Serão fornecidas linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que se utilizem de recursos estrangeiros.

Moçambique: Dívidas para jogos de azar aumentam suícidios

@news-wiki

20 de abril de 2024

Dívidas feitas para uso em jogos de azar estão a resultar num crescente número de suícidios em Moçambique.

Com efeito um total de nove pessoas suicidaram-se nos últimos seis meses em Moçambique, entre agentes da Polícia, guardas penitenciários, professores e estudantes universitários, após perderem avultadas somas de dinheiro em apostas nos jogos de azar, disponíveis nas plataformas digitais, disseram nesta quinta-feira, 18, várias fontes locais.

Os suicídios geralmente ocorrem após apostadores terem feito empréstimos avultados em instituições bancárias e ou com agiotas, para apostarem em jogos de azar, convencidos de que poderão multiplicar os valores.

O caso mais recente foi registado na quarta-feira, 17, quando um agente da Polícia da República de Moçambique (PRM), de 22 anos, residente no bairro de Matacuane, na cidade da Beira, se suicidou após sofrer perdas significativas de dinheiro no jogo “Aviator”.

Em Janeiro deste ano, um jovem de 24 anos de idade, membro da PRM, suicidou-se após perder 45 mil Meticais na plataforma Aviator, no distrito de Funhalouro (Inhambane) e um outro agente também se suicidou igualmente após perder 60 mil meticais na localidade de Bilene.

Ainda em Janeiro outro agente da Polícia, afeto à 18ª Esquadra da PRM na cidade de Maputo, igualmente se suicidou após perder dinheiro na mesma plataforma digital.

Em Fevereiro passado, um estudante universitário igualmente suicidou-se após perder valores de propinas em jogos de azar em Sofala, enquanto que um professor se suicidou depois de perder valores emprestados num agiota em Tete.

De Novembro e Dezembro de 2023, quatro casos de suicídios de apostadores de jogos de azar, envolvendo agentes da corporação e penitenciários e civis foram registados pela Polícia nas províncias de Gaza, Inhambane, no sul de Moçambique, e Sofala, no centro do país.

Entre Janeiro a Outubro de 2023, dados da Polícia moçambicana indicam que pelo menos seis casos de suicídios foram registados em cinco províncias de Moçambique, mas a realidade sugere um número muito maior.

Fonte

Haddad pede recursos a bancos multilaterais em meio à crise climática

Haddad pede recursos a bancos multilaterais em meio à crise climática

@ebc

As instituições financeiras multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, devem ter mais recursos e maior participação de países emergentes na administração para enfrentar a mudança climática e o aumento da fome, disse, nesta quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em discurso de abertura da segunda reunião da trilha de finanças do G20, em Washington, ele defendeu a reforma da governança das instituições internacionais.

“No centro desses esforços está a necessidade de garantir que o apoio dos bancos multilaterais de desenvolvimento seja orientado pelas prioridades nacionais de desenvolvimento, proporcionando benefícios tangíveis aos países beneficiários”, disse Haddad em seu discurso. Atualmente, os países-membros dessas instituições contribuem proporcionalmente à participação nesses bancos, o que favorece as nações mais ricas.

Segundo Haddad, o Brasil está elaborando um plano que torne as instituições multilaterais “melhores, maiores e mais eficazes”. Os ministros de Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana, votarão a proposta em outubro.

“Estamos avançando nas discussões sobre o aumento geral de capital e a possível criação de um mecanismo de revisão das necessidades de capital dessas instituições, de modo a garantir que elas continuem aptas a cumprir seus mandatos e alcançar objetivos globais mais ambiciosos”, discursou Haddad. Ele acrescentou que pretende levar as sugestões a outros órgãos multilaterais.

O Brasil e outros países emergentes pedem maior peso nas decisões dos bancos multilaterais para que tenham mais flexibilidade na utilização de empréstimos. Isso porque os financiamentos estão atrelados a usos específicos, o que atrasa a liberação de recursos para lidar com eventos repentinos relacionados à crise climática e para projetos de transição ecológica.

Antes da reunião, Haddad encontrou-se com a presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento, Dilma Rousseff, também conhecido como Banco do Brics.

Taxação de super-ricos

Durante a tarde, o ministro reuniu-se com o senador norte-americano Bernie Sanders, abordando a proposta de taxação de super-ricos. O parlamentar disse que pressionará o governo do presidente Joe Biden a apoiar a medida, apresentada pela primeira vez na reunião de ministros do G20 em São Paulo, no fim de fevereiro.

“Em todo o planeta, você tem governos lutando com orçamentos terríveis, incapazes de fornecer saúde, educação, moradia para sua população e [lutando com] bilionários que deveriam estar pagando sua parcela justa de impostos [e] estão escondendo seu dinheiro em outro lugar. Acho que precisamos avançar para uma abordagem global para isso”, declarou o ministro.

Ele ressaltou ter recebido apoio da França e da Espanha. No entanto, o ministro das Finanças da Alemanha, Christian Lindner, se disse contrário à proposta brasileira, argumentando que os países têm um sistema apropriado de taxação.

Retorno antecipado

Esse foi o último dia da viagem do ministro da Fazenda aos Estados Unidos. Ele antecipou o retorno ao Brasil para tratar de negociações da pauta econômica do governo com o Congresso <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-04/haddad-antecipa-para-esta-quinta-feira-retorno-dos-estados-unidos>.

Na sexta-feira (19), o ministro participaria de um café da manhã no Fundo Monetário Internacional e da reunião plenária do Fundo, na parte da manhã. À tarde, Haddad conversaria com o Comissário Europeu para Assuntos Econômicos, Paolo Gentiloni, e acompanharia a reunião do comitê de desenvolvimento do Banco Mundial.

Mulher que levou morto a banco tem prisão convertida em preventiva

Mulher que levou morto a banco tem prisão convertida em preventiva

@ebc

A Justiça do Rio de Janeiro converteu em preventiva a prisão em flagrante de Érika de Souza Vieira Nunes, de 42 anos, que levou o tio, Paulo Roberto Braga, de 68 anos, na última terça-feira, (16), a uma agência bancária em um shopping, em Bangu, para receber um empréstimo, no valor de R$ 17 mil, previamente aprovado.

Paulo Roberto chegou ao banco em uma cadeira de rodas e sem esboçar qualquer tipo de reação. Os funcionários do banco desconfiaram da situação, após a sobrinha pedir que o idoso assinasse um papel em branco e ele não conseguir mexer as mãos e ficar o tempo todo com a cabeça tombada para o lado direito do corpo. A gerência do banco, então, chamou uma ambulância do Serviço de Assistência Móvel de Urgência (Samu). Ao chegar ao local, o médico constatou que Paulo Roberto estava morto há duas horas e se negou a emitir o atestado de óbito.

Para a juíza Rachel Assad da Cunha, da Central de Custódia, a questão é saber se, naquelas condições, Paulo Roberto, mesmo que estivesse vivo, poderia expressar sua vontade. “Se já estava morto, por óbvio, não seria possível. Mas, ainda que vivo estivesse, era notório que não tinha condições de expressar vontade alguma, estando em total estado de incapacidade”, questionou a juíza.

Rachel Assad acrescentou que, mesmo que Érika não tenha percebido a morte do tio, nem soubesse quando ocorreu, o certo é que “o idoso não respondia a qualquer estímulo, o que pode ser notado nos vídeos veiculados em todos os meios de comunicação”. De acordo com a juíza, tudo indicava que a vontade da sobrinha era “obter dinheiro que não lhe pertencia, mantendo, portanto, a ilicitude da conduta, ainda que o idoso estivesse vivo em parte do tempo”.

A juíza destaca que o laudo de necrópsia não estabelece a exata hora da morte, nem afasta a possibilidade de que o idoso já estivesse morto ao entrar no banco. “A possibilidade de já ter sido levado morto torna a ação mais repugnante e macabra. Ainda que a custodiada não tenha notado o exato momento do óbito, era perceptível a qualquer pessoa que aquele idoso na cadeira de rodas não estava bem. Diversas pessoas que cruzaram com a custodiada e o Sr. Paulo ficaram perplexos com a cena. E a custodiada teria sido a única pessoa a não perceber?”, questionou.

Rachel Assad lembrou que o idoso tinha tido alta de internação por pneumonia na véspera dos fatos, com descrição de “estado caquético” no laudo de necrópsia. “Assim, caberá à instrução probatória verificar, ainda, se a própria conduta não teria contribuído ou acelerado o evento morte, por submeter o idoso a tanto esforço físico, em momento [em] que evidentemente necessitava de repouso e cuidados.”

Na decisão, a juíza ressalta a necessidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva como medida de garantia da ordem pública.

Número de denúncias de violência contra idosos cresce em 2024

Número de denúncias de violência contra idosos cresce em 2024

@ebc

O vídeo de uma mulher tentando sacar um empréstimo no nome de um idoso morto que ela trazia em uma cadeira de rodas circulou nas redes sociais e na imprensa e causou indignação até mesmo no exterior. Presa, Érika de Souza Vieira Nunes alega que estava tentando buscar o dinheiro para que o tio comprasse uma TV e reformasse a casa, mas a polícia trata o caso como tentativa de fraude porque Paulo Roberto Braga, de 68 anos, já estava morto no momento em que a sobrinha pedia para que ele assinasse.

Independentemente do desfecho do caso, as suspeitas chamam a atenção para a vulnerabilidade de idosos, e especialistas ouvidos pela Agência Brasil descrevem que o cenário no país é de aumento da exploração e agressão a essa população.

Só nos três primeiros meses de 2024 já foram registradas 42.995 denúncias de violações contra pessoas de 60 anos de idade ou mais na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH). Número bem maior do que os do mesmo período de 2023, com 33.546 registros, e de 2022, com 19.764. Entre os abusos mais comuns este ano, destaques para negligência (17,51%), exposição de risco à saúde (14,68%), tortura psíquica (12,89%), maus tratos (12,20%) e violência patrimonial (5,72%).

E o que leva familiares a agredir ou a explorar os idosos? Cada caso tem particularidades, mas há fatores mais comuns como exaustão do cuidador, falta de preparo, desconhecimento da lei e condições socioeconômicas precárias. É o que explica Sandra Rabello, coordenadora de projetos de extensão do Núcleo de Envelhecimento Humano da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), e presidente do Departamento de Gerontologia da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG).

“As famílias podem cometer esses crimes por falta de conhecimento e de preparo ao cuidar de pessoas fragilizadas. A falta de informação, de divulgação sobre a legislação, traz dificuldades nesse cuidado. As condições de vida, como o desemprego, também favorecem as pessoas a cometerem determinados crimes, como empréstimos consignados, extorsão, pressão sobre os idosos, violência psicológica. Outra questão é a exaustão sobre o cuidado de idosos, fragilizados ou com síndrome demencial. Isso pode prejudicar muito os relacionamentos dentro das famílias”, explica Sandra Rabello.

Para a especialista, é preciso olhar para além dos aspectos e responsabilidades individuais de cada crime. “E entender que há dimensões coletivas na violência contra os idosos, que começam com exclusão e invisibilidade. Falta um olhar mais atento da sociedade e ações mais concretas de órgãos públicos para fiscalizar o cuidado dos idosos”.

“Os idosos tendem a proteger filhos, netos que, às vezes, são dependentes químicos ou estão desempregados. A identificação de abusos pode surgir através da convivência de um profissional com a pessoa idosa, que vai observar os sinais e fazer uma intervenção. Nos casos de exploração, o profissional deve estimular a pessoa idosa a fazer a denúncia ao Ministério Público”, disse Sandra Rabello.

Entendimento semelhante tem Fatima Henriette de Miranda e Silva, presidente da Comissão de Atendimento à Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ.

“Para prevenir essas violências, entendo ser necessário investir em educação e conscientização sobre os direitos dos idosos, promover o diálogo e o apoio dentro das famílias, proporcionar serviços de assistência social e psicológica para os idosos em situação de vulnerabilidade”, defende Fatima. “Importante ter campanhas, políticas públicas, com participação de governantes, familiares e toda a sociedade”.

Quando a violência acontece, aqueles que a presenciaram devem buscar os canais apropriados de denúncia. Em muitos casos, uma intervenção inicial é capaz de evitar problemas maiores, disse a advogada.

“Vítimas, familiares ou qualquer pessoa que testemunhe casos de abusos, denuncie imediatamente às autoridades competentes, como delegacias especializadas em proteção do idoso, o Ministério Público ou o Disque 100. Também estão sendo recebidas queixas nas delegacias de bairro”, recomenda Fatima.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reforça que o Disque 100 funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana e registra denúncias de violações, dissemina informações e orienta a sociedade sobre a política de direitos humanos. O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita, discando 100 em qualquer aparelho telefônico. Pela internet, as denúncias podem ser feitas no site da Ouvidoria, pelo WhatsApp (61) 99611-0100) ou Telegram. O serviço também dispõe de atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras), no site da Ouvidoria.

Mulher que levou idoso morto a banco passa por audiência de custódia

Mulher que levou idoso morto a banco passa por audiência de custódia

@ebc

A Justiça faz, na tarde desta quinta-feira (18), audiência de custódia com Érica de Souza Vieira Nunes, presa em flagrante na última terça-feira (16), depois de levar um idoso morto para sacar um empréstimo, em nome dele, em uma agência bancária. O rito judicial, marcado para as 13h, é necessário para que a Justiça decida se Érica será solta ou se mantém sua prisão.

Ela foi presa em flagrante por tentativa de furto mediante fraude e vilipêndio a cadáver, mas alega que o homem, que ela diz ser seu tio, estava vivo quando chegou à agência bancária, em Bangu.

O médico do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), que foi chamado por funcionários do banco para atender ao homem, atestou, no entanto, que ele já estava morto há algumas horas.

Ao perceberem que havia algo errado com a situação do homem, os funcionários chamaram o Samu.

O delegado Fábio Luiz, responsável pelo caso, disse que o esclarecimento – se a vítima já chegou morta ao banco ou morreu dentro da agência – altera pouco o crime investigado.

“Isso interfere pouco na investigação. O próprio vídeo deixa claro para quem está vendo, por imagem, que aquela pessoa está morta. Imagine ela que não apenas está vendo, mas vendo e tocando. Só o fato de ela ter dado continuidade, mesmo com ele morto, já configura os crimes pelos quais ela vai responder”, disse nessa quarta-feira (17) Fábio Luiz, em entrevista ao Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.

A advogada de Érica, Ana Carla de Souza Correa, afirma que o homem estava vivo quando chegou ao banco, e que sua cliente se encontrava em estado emocional abalado e sob efeito de remédios. Em depoimento à Polícia Civil, Érica disse que foi à agência bancária levada por um motorista de aplicativo.

Delegado diz que hora da morte de idoso não altera crime em banco

Delegado diz que hora da morte de idoso não altera crime em banco

@ebc

O delegado Fábio Luiz, responsável pelo caso da mulher que tentou sacar um empréstimo no banco acompanhada de um homem morto, disse que o esclarecimento sobre se a vítima já chegou morta ao banco ou morreu dentro da agência altera pouco o crime investigado.

“Isso interfere pouco na investigação. O próprio vídeo deixa claro para quem está vendo, por imagem, que aquela pessoa está morta. Imagine ela que não apenas está vendo, e está vendo e tocando. Só de ela ter dado continuidade, mesmo com ele morto, isso já configura os crimes pelos quais ela vai responder”, disse nesta quarta-feira (17) Fábio Luiz, titular da 34ª Delegacia de Polícia (Bangu), em entrevista ao Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil..

“Saber se ele entrou vivo ou morto é para instruir, trazer mais informações, mas mudar o crime em si, não muda”.

Érica de Souza Vieira Nunes foi presa em flagrante por tentativa de furto mediante fraude e vilipêndio a cadáver. Detida, aguarda audiência de custódia.

O delegado informa que as investigações agora buscam ouvir o motorista de aplicativo que levou a mulher à agência bancária, assim como familiares e vizinhos. Outra medida da investigação é esclarecer a causa da morte, ainda considerada como natural.

“Foi um fato inusitado. Um colega que trabalha com a gente e tem 35 anos de policia ficou muito surpreso. A gente nunca viu isso”, confessa o delegado.

Imagens

A tentativa de saque na agência bancária foi registrada em vídeo. Nas imagens, o idoso está pálido e sem qualquer reação ou reflexo, sentado em uma cadeira de rodas, enquanto Érica pede repetidas vezes que ele assine o empréstimo de R$ 17 mil. A mulher, que informou à polícia ser cuidadora e sobrinha dele, chega a dizer que ele “era assim mesmo”, quando uma funcionária disse que o idoso não parecia bem. Os funcionários do banco percebem que o idoso não reage e decidem chamar o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu).

Ao chegar, o médico constatou que o corpo apresentava sinais de que a morte já havia ocorrido há algumas horas. Diante disso, a Polícia Militar foi chamada e Érica foi encaminhada para a 34ª DP, onde o caso está sendo investigado. O corpo do idoso será examinado no Instituto Médico Legal (IML), a fim de apurar as circunstâncias da morte.

“É uma senhora idônea, que tem uma filha especial que precisa dela. Sempre cuidou com todo o carinho do seu Paulo. Tudo será esclarecido e acreditamos na inocência da senhora Érica”, disse a advogada. “Existem testemunhas que no momento oportuno serão ouvidas”.

*Com informações da TV Brasil

Mulher com idoso morto está presa e alega que o levou vivo ao banco

Mulher com idoso morto está presa e alega que o levou vivo ao banco

@ebc

A defesa de Érica de Souza Vieira Nunes afirma que o idoso com o qual ela tentou sacar um empréstimo em uma agência bancária de Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro, chegou vivo ao local. O caso aconteceu nessa terça-feira (16), e Érica foi presa em flagrante por tentativa de furto mediante fraude e vilipêndio a cadáver. Detida, ela aguarda audiência de custódia, que não havia sido marcada até o fechamento desta reportagem.

A tentativa de saque na agência bancária foi registrada em vídeo. Nas imagens, o idoso está pálido e sem qualquer reação ou reflexo, sentado em uma cadeira de rodas, enquanto Érica pede repetidas vezes que ele assine o empréstimo de R$ 17 mil. A mulher, que informou à polícia ser cuidadora e sobrinha dele, chega a dizer que ele “era assim mesmo”. Os funcionários do banco percebem que o idoso não reage e decidem chamar o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU).

Ao chegar, o médico constatou que o corpo apresentava sinais de que a morte já havia ocorrido há algumas horas. Diante disso, a Polícia Militar foi chamada e Érica foi encaminhada para a 34ª DP (Bangu), onde o caso está sendo investigado. O corpo do idoso será examinado no Instituto Médico Legal (IML), a fim de apurar as circunstâncias da morte. Agentes realizam diligências para esclarecer os fatos.

“É uma senhora idônea, que tem uma filha especial que precisa dela. Sempre cuidou com todo o carinho do Seu Paulo. Tudo será esclarecido e acreditamos na inocência da senhora Érica”, disse a advogada. “Existem testemunhas que no momento oportuno serão ouvidas”.

*Com informações da TV Brasil