@news-wikiDaniel Noboa
13 de janeiro de 2024
O governo equatoriano Daniel Noboa enviou ao Legislativo uma proposta de lei econômica de emergência num esforço de procura de receitas para sustentar financeiramente o conflito contra criminosos. A proposta aumenta o imposto IVA de 12 para 15%, o que gerou polêmica.
Esta proposta deve ser analisada e aprovada ou negada pelos legisladores. Se não houver resposta dentro de 30 dias, ela entrará automaticamente em vigor.
A medida não se aplicaria a produtos alimentares básicos, medicamentos, serviços públicos, custos de transporte, saúde ou educação, entre outros, afirmou o governo em comunicado.
“A atual crise de segurança no Equador sublinha a urgência de aumentar a possível arrecadação de impostos para o Estado”, disse Noboa num documento partilhado pela Assembleia. “O aumento do IVA dará ao Estado uma fonte constante de receitas”.
A medida poderá arrecadar cerca de US$ 1,3 bilhão por ano e entrar em vigor em março se for aprovada pelos legisladores.
Os fundos seriam utilizados para financiar armas e equipamentos para as forças de segurança e melhorias no sistema prisional, segundo o documento.
Os legisladores – numa rara demonstração de unidade – já aprovaram duas propostas urgentes do governo Noboa, outra lei fiscal destinada a aumentar o emprego entre jovens e uma lei destinada a atrair investimentos no sector elétrico.
Mas os deputados do partido de esquerda Revolução Cidadã, que faz parte da coligação de Noboa, disseram que não apoiarão a medida do IVA, mas proporão outras alternativas, como um imposto mais elevado sobre as saídas de capitais para o exterior ou impostos únicos sobre grande capital.
O Partido Social Cristão, também parte da coligação de Noboa, disse que não apoiaria o projeto de lei, o que poderia levar o presidente a procurar apoio de outros partidos.
O Equador fechou 2023 com um déficit fiscal de mais de US$ 5,7 bilhões, segundo o governo.
“Maiores gastos públicos em segurança e a provável perda de receitas devido ao crescimento mais lento colocarão pressão sobre o equilíbrio orçamental do governo. Isso tornará ainda mais difícil a tarefa de consertar as tensas finanças públicas do país”, afirmou a Capital Economics numa nota.
@ebc