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Delegado diz que hora da morte de idoso não altera crime em banco

O delegado Fábio Luiz, responsável pelo caso da mulher que tentou sacar um empréstimo no banco acompanhada de um homem morto, disse que o esclarecimento sobre se a vítima já chegou morta ao banco ou morreu dentro da agência altera pouco o crime investigado.

“Isso interfere pouco na investigação. O próprio vídeo deixa claro para quem está vendo, por imagem, que aquela pessoa está morta. Imagine ela que não apenas está vendo, e está vendo e tocando. Só de ela ter dado continuidade, mesmo com ele morto, isso já configura os crimes pelos quais ela vai responder”, disse nesta quarta-feira (17) Fábio Luiz, titular da 34ª Delegacia de Polícia (Bangu), em entrevista ao Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil..

“Saber se ele entrou vivo ou morto é para instruir, trazer mais informações, mas mudar o crime em si, não muda”.

Érica de Souza Vieira Nunes foi presa em flagrante por tentativa de furto mediante fraude e vilipêndio a cadáver. Detida, aguarda audiência de custódia.

O delegado informa que as investigações agora buscam ouvir o motorista de aplicativo que levou a mulher à agência bancária, assim como familiares e vizinhos. Outra medida da investigação é esclarecer a causa da morte, ainda considerada como natural.

“Foi um fato inusitado. Um colega que trabalha com a gente e tem 35 anos de policia ficou muito surpreso. A gente nunca viu isso”, confessa o delegado.

Imagens

A tentativa de saque na agência bancária foi registrada em vídeo. Nas imagens, o idoso está pálido e sem qualquer reação ou reflexo, sentado em uma cadeira de rodas, enquanto Érica pede repetidas vezes que ele assine o empréstimo de R$ 17 mil. A mulher, que informou à polícia ser cuidadora e sobrinha dele, chega a dizer que ele “era assim mesmo”, quando uma funcionária disse que o idoso não parecia bem. Os funcionários do banco percebem que o idoso não reage e decidem chamar o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu).

Ao chegar, o médico constatou que o corpo apresentava sinais de que a morte já havia ocorrido há algumas horas. Diante disso, a Polícia Militar foi chamada e Érica foi encaminhada para a 34ª DP, onde o caso está sendo investigado. O corpo do idoso será examinado no Instituto Médico Legal (IML), a fim de apurar as circunstâncias da morte.

A advogada de Érica, Ana Carla de Souza Correa, afirma que o homem estava vivo quando chegou ao banco, e que sua cliente se encontrava em estado emocional abalado e sob efeito de remédios. Em depoimento à Polícia Civil, Érica disse que foi à agência bancária levada por um motorista de aplicativo.

“É uma senhora idônea, que tem uma filha especial que precisa dela. Sempre cuidou com todo o carinho do seu Paulo. Tudo será esclarecido e acreditamos na inocência da senhora Érica”, disse a advogada. “Existem testemunhas que no momento oportuno serão ouvidas”.

 

*Com informações da TV Brasil

Mulher com idoso morto está presa e alega que o levou vivo ao banco

A defesa de Érica de Souza Vieira Nunes afirma que o idoso com o qual ela tentou sacar um empréstimo em uma agência bancária de Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro, chegou vivo ao local. O caso aconteceu nessa terça-feira (16), e Érica foi presa em flagrante por tentativa de furto mediante fraude e vilipêndio a cadáver. Detida, ela aguarda audiência de custódia, que não havia sido marcada até o fechamento desta reportagem.

A tentativa de saque na agência bancária foi registrada em vídeo. Nas imagens, o idoso está pálido e sem qualquer reação ou reflexo, sentado em uma cadeira de rodas, enquanto Érica pede repetidas vezes que ele assine o empréstimo de R$ 17 mil. A mulher, que informou à polícia ser cuidadora e sobrinha dele, chega a dizer que ele “era assim mesmo”. Os funcionários do banco percebem que o idoso não reage e decidem chamar o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU).

Ao chegar, o médico constatou que o corpo apresentava sinais de que a morte já havia ocorrido há algumas horas. Diante disso, a Polícia Militar foi chamada e Érica foi encaminhada para a 34ª DP (Bangu), onde o caso está sendo investigado. O corpo do idoso será examinado no Instituto Médico Legal (IML), a fim de apurar as circunstâncias da morte. Agentes realizam diligências para esclarecer os fatos.

A advogada de Érica, Ana Carla de Souza Correa, afirma que o homem estava vivo quando chegou ao banco, e que sua cliente se encontrava em estado emocional abalado e sob efeito de remédios. Em depoimento à Polícia Civil, Érica disse que foi à agência bancária levada por um motorista de aplicativo. 

“É uma senhora idônea, que tem uma filha especial que precisa dela. Sempre cuidou com todo o carinho do Seu Paulo. Tudo será esclarecido e acreditamos na inocência da senhora Érica”, disse a advogada. “Existem testemunhas que no momento oportuno serão ouvidas”.

*Com informações da TV Brasil

Mulher que levou idoso morto ao banco segue presa e alega inocência

A defesa da mulher que levou um idoso morto ao banco na tentativa de sacar um empréstimo afirma que ele chegou vivo à agência localizada em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro. O caso ocorreu nessa terça-feira (16), e Érica de Souza Vieira Nunes foi presa em flagrante por tentativa de furto mediante fraude e vilipêndio a cadáver. Detida, ela aguarda audiência de custódia, que não havia sido marcada até o fechamento desta reportagem.

A tentativa de saque na agência bancária foi registrada em vídeo. Nas imagens, o idoso está pálido e sem qualquer reação ou reflexo, sentado em uma cadeira de rodas, enquanto Érica pede repetidas vezes que ele assine o empréstimo de R$ 17 mil. A mulher, que informou à polícia ser cuidadora e sobrinha dele, chega a dizer que ele “era assim mesmo”. Os funcionários do banco percebem que o idoso não reage e decidem chamar o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU).

Ao chegar, o médico constatou que o corpo apresentava sinais de que a morte já havia ocorrido há algumas horas. Diante disso, a Polícia Militar foi chamada e Érica foi encaminhada para a 34ª DP (Bangu), onde o caso está sendo investigado. O corpo do idoso será examinado no Instituto Médico Legal (IML), a fim de apurar as circunstâncias da morte. Agentes realizam diligências para esclarecer os fatos.

A advogada de Érica, Ana Carla de Souza Correa, afirma que o homem estava vivo quando chegou ao banco, e que sua cliente se encontrava em estado emocional abalado e sob efeito de remédios. Em depoimento à Polícia Civil, Érica disse que foi à agência bancária levada por um motorista de aplicativo. 

“É uma senhora idônea, que tem uma filha especial que precisa dela. Sempre cuidou com todo o carinho do Seu Paulo. Tudo será esclarecido e acreditamos na inocência da senhora Érica”, disse a advogada. “Existem testemunhas que no momento oportuno serão ouvidas”.

*Com informações da TV Brasil

Representante dos Repórteres Sem Fronteiras teve entrada negada em Hong Kong

Logotipo do RSF

12 de abril de 2024

 

Uma representante dos Repórteres Sem Fronteiras (RSF) teve a entrada negada em Hong Kong depois de ter sido detida, revistada e interrogada durante seis horas no aeroporto em 10 de abril de 2024, de acordo com a ONG francesa de liberdade de imprensa.

A oficial de defesa de direitos baseada em Taipei, Aleksandra Bielakowska, foi revistada três vezes e interrogada por autoridades de imigração durante seis horas no aeroporto internacional da cidade. Ela foi então deportada.

Em um comunicado após o incidente, a RSF disse:

“Esta acção das autoridades de Hong Kong, sem precedentes para a RSF, marca um novo declínio no já fraco clima de liberdade de imprensa no território.”

HKFP viu o documento de negação de entrada.

Em resposta ao HKFP, um porta-voz do Departamento de Imigração (ImmD) disse que “não comenta casos individuais. O ImmD atua de acordo com as leis e políticas ao lidar com cada caso de imigração.”

No comunicado, a Diretora de Campanhas da RSF, Rebecca Vincent, disse que a mudança era “sem precedentes” em comparação com qualquer outro território, visto que a sua colega estava “simplesmente tentando fazer o seu trabalho…”.

Fonte
 
 
 

Tribunal do Vietname sentencia à morte presidente de uma empresa por fraude financeira

11 de abril de 2024

 

A ex-presidente Truong My Lan do gigante do imobiliário Van Thinh Phat (VTP), foi acusada de durante onze anos de fraudar fundos do Saigon Commercial Bank (SCB), segundo o júri – “corroeram a confiança das pessoas na liderança do Partido [Comunista] e do Estado”, segundo os meios de comunicação locais, durante o julgamento realizado na cidade de Ho Chi Minh (sul).

No decorrer da campanha anticorrupção no Vietname, Lan de 67 anos foi detida em outubro de 2022 na chamada operação “Forno Ardente” que atingiu os mais altos escalões da política vietnamita. A campanha viu dois presidentes vietnamitas e dois primeiros ministros forçados a resignarem e centenas de funcionários públicos serem disciplinados ou detidos.

A empresa visada, a VTP estava entre as empresas imobiliárias mais ricas do Vietname onde tem projetos imobiliários residenciais de luxo, escritórios, hotéis e centros comerciais.

A gestora foi acusada de pedir empréstimos fraudulentos em nome de 875 diferentes empresas e indivíduos no valor de 44 mil milhões de dólares, a sentença pede que devolva 27 mil milhões de dólares. Alguns acreditam que a sentença de morte é a maneira do tribunal a encorajar a devolver algum do dinheiro desaparecido.

Em novembro, o secretário-geral do Partido Comunista, Nguyen Phu Trong, o principal político do Vietname, disse que a luta anticorrupção iria “continuar a longo prazo”.

 
 

2,5% da população de El Salvador está na prisão

9 de abril de 2024

 

Dois anos após a implementação do regime de emergência em El Salvador, 2,5% da sua população adulta está detida, segundo um relatório da sociedade civil.

“El Salvador tem a maior taxa de encarceramento do mundo”, com 109.519 pessoas presas num país de 6,3 milhões de habitantes, diz uma prévia do relatório, publicado na semana passada.

O número quase triplica a população carcerária que existia antes do regime de emergência, que era de aproximadamente 38 mil pessoas.

Este é o segundo relatório anual sobre violações dos direitos humanos no âmbito do regime de emergência em El Salvador e foi elaborado por diversas organizações, incluindo a Cristosal, uma ONG que monitoriza os direitos humanos no país centro-americano.

O relatório preliminar, cuja versão completa será publicada esta semana, indica também que 244 pessoas morreram enquanto estavam sob custódia do Estado no regime de emergência.

O que surgiu como uma medida para “restabelecer a ordem” após o dia violento é hoje a principal ferramenta do governo salvadorenho na sua luta para desmantelar as gangues.

O governo de Nayib Bukele continua a defender a política dura na aplicação da lei, rejeitando críticas de organizações dentro e fora do país, e contando com o elevado nível de aceitação da sua gestão.

“Quando vai acabar o regime de emergência? Quando levarmos o último desses terroristas à justiça”, disse o ministro da Segurança, Gustavo Villatoro, à mídia local.

O governo também tem mantido a sua posição nas redes sociais, onde defende e argumenta a medida.

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Onze argentinos condenados à prisão perpétua por abusos na era da ditadura

27 de março de 2024

 

Os juízes que supervisionam um julgamento de alto nível sobre direitos humanos na Argentina condenaram 11 ex-funcionários por crimes contra a humanidade na terça-feira, no primeiro caso que se concentra na prática negligenciada da ex-ditadura militar de cometer violência sexual contra mulheres transexuais.

O julgamento no tribunal de La Plata, um subúrbio ao sul da capital, durou quase quatro anos e acrescentou novos detalhes e insights às atrocidades anteriormente narradas, aprofundando a compreensão da nação sobre a sua história traumática. Os demandantes transgêneros prestaram depoimento pela primeira vez em uma série de audiências arrepiantes que destacaram tanto o sofrimento da comunidade transgênero quanto a tática generalizada de violência sexual sob a ditadura de direita que governou a Argentina de 1976 a 1983.

Grupos de direitos humanos estimam que 30 mil pessoas suspeitas de se oporem ao governo militar foram raptadas, sistematicamente torturadas em centros de detenção clandestinos e “desapareceram” durante esse período.

No tão aguardado veredicto, 10 arguidos foram condenados à prisão perpétua e de um a 25 anos de prisão pelos seus papéis num esquema de repressão violenta que incluía assassinatos, tortura, violência sexual e rapto de crianças nascidas em cativeiro, entre outras alegadas crimes ocorridos em quatro centros de detenção clandestinos na província de Buenos Aires. Os juízes absolveram um ex-funcionário.

“O que há de diferente neste julgamento é que, pela primeira vez na Argentina e no mundo, são condenados crimes contra a humanidade cometidos contra mulheres trans no contexto do terrorismo de Estado”, disse a promotora Ana Oberlín à Associated Press. “Foi um bom veredicto, estamos mais do que satisfeitos.”

A ditadura militar promoveu os valores católicos tradicionais e via os argentinos LGBTQ como subversivos na sociedade heterossexual. Até mesmo ser abertamente gay pode levar à prisão.

O julgamento de terça-feira envolveu 600 vítimas e depoimentos de centenas de testemunhas que desenterraram relatos de abuso sexual contra mulheres transexuais, bem como casos de soldados que roubaram bebés às suas mães detidas antes de os entregarem para adopção a membros da ditadura e aos seus leais. Um ex-médico da polícia que supervisionava os nascimentos de mulheres em cativeiro estava entre os que foram condenados à prisão perpétua.

Centenas de homens e mulheres na Argentina cresceram com identidades falsas, alheios às suas verdadeiras origens como filhos dos “desaparecidos”.

Oito dos demandantes relataram ter sido estuprados e torturados em um dos maiores centros de detenção clandestinos da Argentina, conhecido como Banfield Pit.

Os gritos de “Genocida, genocida!” irrompeu na sala do tribunal lotada de sobreviventes e parentes das vítimas. Depois que o veredicto foi lido, eles choraram e se abraçaram. Muitos exibiam retratos de seus entes queridos desaparecidos e cartazes com os slogans: “São 30 mil” e “Foi um genocídio”.

O veredicto surge no momento em que o presidente de extrema-direita, Javier Milei, e a sua vice-presidente, Victoria Villarruel, desafiaram o cálculo legal dos abusos dos direitos humanos cometidos durante a ditadura, um esforço que foi defendido pelos seus antecessores de esquerda. As organizações argentinas de direitos humanos levantaram especial preocupação sobre os laços familiares de Villarruel com os militares e o ativismo pelas vítimas de crimes cometidos por guerrilheiros de esquerda no início dos anos 1970. As vítimas da ditadura consideram que essa defesa justifica implicitamente a repressão estatal que se seguiu.

Villaruel e Milei lançaram publicamente dúvidas sobre o número de 30 mil desaparecidos, apontando para uma comissão independente que conseguiu identificar apenas 8.960.

A maior parte dos arguidos no julgamento de terça-feira já foram condenados noutros casos e transferidos para prisão domiciliária devido à idade e à deterioração do estado de saúde. Eles sintonizaram a audiência por videochamada. O tribunal ordenou que os réus em prisão domiciliar fossem submetidos a novos exames médicos para determinar se poderiam voltar à prisão.

Desde que o governo argentino revogou, em 2004, as leis de amnistia que protegiam antigos soldados, os tribunais do país proferiram 321 sentenças por crimes contra a humanidade e condenaram 1.176 pessoas. O esforço histórico para responsabilizar os líderes militares por abusos passados ​​continua, com mais de uma dúzia de julgamentos ainda em curso no país.

 

Brasil tem quase dois casos por dia de exercício ilegal da medicina

O Brasil registrou quase dois casos por dia de exercício ilegal da medicina nos últimos 12 anos. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (21) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O levantamento, segundo a instituição, foi motivado pelos casos reiterados de crimes recentes, que resultaram em lesões graves e morte de pacientes.

Entre 2012 e 2023, o país registrou 9.875 casos do crime, seja na medicina, na área dentária ou farmacêutica. No Poder Judiciário, foram 6.189 novos processos do tipo. Delegacias de Polícia Civil registraram 3.337 boletins de ocorrência. Os dados foram coletados com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário nos estados e as polícias civis das 27 unidades da Federação por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O Rio de Janeiro é o estado com o maior número de registros nas delegacias de Polícia Civil: 937 ocorrências. Desse total, 11 resultaram em morte: cinco na capital fluminense, e 31 ocasionaram lesão corporal grave. O tribunal do estado é o que mais registrou processos novos no ano passado (74).

São Paulo vem em segundo lugar, com 528 ocorrências policiais. A maior parte delas acontece no interior do estado. Minas Gerais aparece na sequência, em terceiro lugar, com 337 ocorrências. 

A instituição alerta também para a subnotificação de casos. Cinco estados não encaminharam as informações solicitadas: Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Alagoas. No caso desse último, não há dados na base antes de 2021. Segundo o CFM, o Rio Grande do Sul enviou dados amplos que não possibilitaram recorte específico. Alguns não têm dados atualizados, nem uma base histórica com informações desde 2012.

O exercício ilegal da medicina é crime previsto no artigo 282 do Código Penal, com punição de 6 meses a 2 anos de multa.

“Fuja de promessas milagrosas”

O presidente do CFM, José Hiran Gallo, disse que a sociedade precisa estar constantemente informada dos perigosos de se submeter a procedimentos médicos realizados por profissionais sem a devida capacitação.

“Em caso de dúvida, vale consultar os sites dos Conselhos Regionais de Medicina ou do CFM para saber se o profissional tem o registro de médico e se ele está ativo. Nós sempre dizemos: fuja de promessas milagrosas, principalmente aquelas divulgadas nas redes sociais”, afirmou.

No caso de irregularidades, a recomendação é denunciar na polícia e nos conselhos de medicina, para que também seja aberta apuração administrativa e encaminhamento para os demais órgãos.

Casos emblemáticos

O CFM destacou alguns casos recentes de prática ilegal da medicina que tiveram maior repercussão. Em fevereiro deste ano, um dentista foi preso no Recife, por dar cursos proibidos de reposição hormonal. Em agosto do ano passado, a polícia começou uma investigação em Goiânia sobre uma mulher que provocou lesão corporal em pacientes em clínicas de estética. Na mesma cidade, em novembro, foi aberta investigação contra quatro dentistas, que realizavam procedimentos estéticos exclusivos de médicos.

Em Coroados, no interior de São Paulo, uma mulher foi presa por usar registro profissional de outra médica e chegou a atender 30 pacientes em Unidades Básicas de Saúde (UBS). O caso foi registrado em março deste ano. Em Divinópolis, no centro-oeste de Minas Gerais, uma biomédica foi detida em maio de 2023 por provocar a morte de uma paciente durante cirurgia ilegal.

Cuba enfrenta mais protestos à medida que a escassez de alimentos e cortes de energia continuam

Protestos em Cuba no 2021

21 de março de 2024

 

“Abaixo o comunismo, abaixo Díaz-Canel”, canta uma mulher cubana desafiadoramente.

A mulher não identificada aparece num vídeo da última vaga de protestos em Cuba esta semana contra o governo comunista da ilha e o seu presidente, Miguel Díaz-Canel.

É um dos vários postados no Facebook e repassados ​​à VOA quando as manifestações eclodiram em pelo menos cinco locais em todo o país.

Os protestos, provocados por apagões prolongados e escassez de alimentos e medicamentos, foram os maiores desde Outubro de 2022, após um corte de energia que durou quase uma semana na sequência do furacão Ian.

Analistas dizem que este é o pior colapso nas condições de vida desde o colapso da União Soviética na década de 1990.

Depois de temperaturas quentes recordes este mês, eles alertam que mais cortes de energia neste verão podem cortar o ar-condicionado e causar o apodrecimento dos alimentos, mandando as pessoas para as ruas novamente.

“Neste contexto, as pessoas estão fartas. São pessoas que [não] têm mais nada a perder”, disse à VOA Michel Suárez, cofundador do Diario de Cuba, um site independente de notícias online com sede em Madrid.

Quinze pessoas foram detidas pela polícia cubana durante os últimos distúrbios, segundo a Prisoners Defenders International, um grupo de direitos humanos com sede em Madrid.

Neste contexto de turbulência e repressão, os números económicos de Cuba sinalizam mais problemas pela frente. Autoridades do governo cubano dizem que a inflação anual em 2023 foi de 30%. Prevê-se que o défice orçamental atinja 18% do PIB em 2024.
O turismo, que em 2019 representou 11% do PIB, não recuperou totalmente da pandemia da COVID-19. Em 2023, apenas 2 milhões de pessoas visitaram a ilha, em comparação com 3,6 milhões em 2019.

A Venezuela, enfrentando as suas próprias pressões, cortou os envios de petróleo bruto para a ilha no ano passado.

O embargo comercial dos EUA, que impede as empresas ou cidadãos dos EUA de realizarem comércio com os interesses cubanos, teve um efeito duradouro na economia de Cuba.

Sem perspectivas de eleições democráticas que possam mudar o governo ou as suas políticas económicas, os analistas dizem que Cuba também está a sofrer uma fuga de cérebros, uma vez que muitos jovens continuam a fugir do país.

O Escritório de Washington para a América Latina, um grupo de defesa, relata que entre 2022 e 2023, cerca de 425 mil cubanos foram para os EUA e 36 mil solicitaram asilo no México. Outros foram para a Europa Ocidental e a Rússia.

O número de pessoas que saem equivale a cerca de 4% da população de Cuba.

Escassez de alimentos, apagões

William LeoGrande, especialista em Cuba da Universidade Americana em Washington, disse que mais protestos poderão surgir no final do ano devido à contínua escassez de alimentos e aos apagões.

“A causa destes protestos é a escassez generalizada de alimentos e medicamentos e, além disso, a rede eléctrica está em colapso. As pessoas sofrem até 18 horas por dia sem eletricidade. Há uma profunda frustração com a incapacidade do governo de fornecer serviços básicos”, disse à VOA.

O sector privado não foi autorizado a expandir-se o suficiente e, de facto, agravou a desigualdade social, disse LeoGrande.

Existem cerca de 10.000 pequenas empresas, que respondem por 14% do PIB, segundo o governo cubano.

As empresas privadas “não vão resolver o problema no curto prazo. A expansão do setor privado agravou o descontentamento social”, disse LeoGrande.

Anna Ayuso, especialista em América Latina do Centro de Assuntos Internacionais de Barcelona, ​​disse que Cuba estava falida e incapaz de pagar as importações das quais depende para alimentos e outros bens essenciais.

“Há escassez de medicamentos, alimentos, atrasos na entrega da ajuda do Programa Mundial de Saúde. Tudo está desmoronando porque Cuba não tem divisas para comprar essas coisas e não produz quase nada”, disse à VOA.

O fracasso de Cuba em modernizar a sua economia como a China ou o Vietname fizeram está na raiz do problema, disse Rogelio Nuñez, professor de estudos latino-americanos no Instituto Real Elcano, um think tank de Madrid.

“Existem diferentes alas dentro do regime que lutam pelo poder e têm interesses adquiridos. Estes são os políticos e as forças armadas”, disse Nuñez.

Fonte
 
 
 

‘A maré está virando’ contra a Junta de Mianmar, afirma o relator especial da ONU

Professores protestam contra golpe militar (9 de fevereiro de 2021, Hpa-An, estado de Kayin, Mianmar)

21 de março de 2024

 

A junta governante de Myanmar “está perdendo” a guerra contra uma coligação de forças internas, mas continua a ser altamente perigosa, de acordo com um relator especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos naquele país.

“A maré está a mudar em Mianmar devido à oposição generalizada dos cidadãos à junta e às crescentes vitórias das forças de resistência no campo de batalha”, disse Tom Andrews, que apresentou o seu último relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU na terça-feira.

Num briefing aos repórteres na quarta-feira, Andrews disse que a junta está a perder território, bases e tropas, e a perder a sua capacidade “de promover a ficção de que é de alguma forma legítima” ou de que pode unificar o país pela força.

“A junta controla agora menos de metade de Mianmar e perdeu dezenas de milhares de soldados devido a baixas, rendições ou deserções desde que lançou o seu golpe militar há mais de três anos”, disse ele.

Andrews acrescentou que os militares de Mianmar, “embora desesperados”, continuam extremamente perigosos e intensificaram o seu ataque punitivo à população civil.

“Nos últimos cinco meses assistimos a um aumento de cinco vezes nos ataques aéreos contra alvos civis”, disse ele, observando que o número de mortos ou feridos por minas terrestres “mais do que duplicou no ano passado”.

Desde que a junta derrubou o governo democraticamente eleito do país, em 1 de Fevereiro de 2021, milhares de pessoas foram mortas, dezenas de milhares foram presas e detidas arbitrariamente e milhões foram deslocadas.

Em resposta, os apoiantes do governo deposto democraticamente eleito liderado por Aung San Suu Kyi uniram forças com um conjunto de milícias de base étnica para lutar contra a liderança brutalizadora e repressiva, com sucesso crescente.

O relator especial apela aos Estados para que parem de exportar as armas sofisticadas e poderosas que Mianmar utiliza para matar civis, alertando que a violência e o caos em Mianmar podem repercutir na região e no resto do mundo.

“Milhares de pessoas desesperadas continuam a fugir para os países vizinhos. Os caças da Junta violaram o espaço aéreo dos vizinhos de Mianmar, bombas caíram nas fronteiras”, disse ele.

Sublinhando os perigos de apaziguar e apoiar a junta, Andrews observou que as redes criminosas “encontraram um porto seguro em Mianmar”.

“Mianmar é hoje o maior produtor de ópio do mundo e um centro global para operações de fraudes cibernéticas que escravizam dezenas de milhares de pessoas e vitimam um número incontável de pessoas em todo o mundo”, disse ele.

A repressão militar da junta e o tratamento abusivo que dispensa à população civil cobraram um preço terrível.

A organização birmanesa de direitos humanos, The Assistance Association for Political Prisoners, estima que mais de 4.500 pessoas foram mortas e mais de 26.000 presas, a maioria das quais permanece detida.

O Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários, OCHA, informa que 2,7 milhões de pessoas foram deslocadas e 18,6 milhões de pessoas em Myanmar, incluindo 6 milhões de crianças, necessitam de assistência humanitária.

“Quando comecei meu serviço como relator especial, antes do golpe, esse número era de 1 milhão”, disse Andrews.

Para piorar a situação, disse que a junta iniciou um programa de recrutamento militar forçado, “por vezes raptando jovens na rua”. Outros estão se escondendo ou fugindo do país.

“Particularmente atingidos são os membros sitiados da comunidade Rohingya, que estão agora sujeitos a bombardeamentos contínuos pelas forças da junta. Mas, ao contrário da maioria em Mianmar, os Rohingya estão proibidos de se deslocar para locais seguros”, disse ele.

“Agora, a junta está a tentar forçar os jovens Rohingya a fazer o incompreensível – juntar-se aos mesmos militares que estão a cometer estes ataques implacáveis ​​e que cometeram genocídio contra a sua comunidade, forçando centenas de milhares de pessoas a cruzar a fronteira para o Bangladesh.”

Em Agosto de 2017, quase 1 milhão de muçulmanos Rohingya fugiram para Cox’s Bazaar, no Bangladesh, para escapar à perseguição, à violência e a graves violações dos direitos humanos no estado de Rakhine, em Myanmar.

Vivem naquele que é conhecido como “o maior campo de refugiados do mundo”, em condições de sobrelotação, com pouco acesso à educação e sem capacidade de obter rendimentos, o que os deixa vulneráveis ​​à exploração e a sérios riscos de protecção.

As Nações Unidas descrevem os Rohingya como “a minoria mais perseguida do mundo”.

A junta militar de Myanmar negou a cidadania aos Rohingya e vê-os como intrusos estrangeiros.

Andrews apelou à comunidade internacional para não fechar os olhos aos horrores que ocorrem em Mianmar. Ele disse que é necessária uma ação internacional forte e concertada para impedir a matança de civis inocentes e derrubar os líderes ilegítimos.

Ele disse que a impunidade para crimes de guerra e crimes contra a humanidade em Mianmar deve acabar. Para que isso aconteça, disse ele, “aqueles que são responsáveis ​​por crimes de atrocidades em Mianmar devem saber que serão responsabilizados”.

Mianmar não conseguiu responder ao relatório do relator especial no Conselho de Direitos Humanos da ONU porque as Nações Unidas não reconhecem os governantes militares de facto como um governo legítimo.

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