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Delegado diz que hora da morte de idoso não altera crime em banco

Delegado diz que hora da morte de idoso não altera crime em banco

O delegado Fábio Luiz, responsável pelo caso da mulher que tentou sacar um empréstimo no banco acompanhada de um homem morto, disse que o esclarecimento sobre se a vítima já chegou morta ao banco ou morreu dentro da agência altera pouco o crime investigado.

“Isso interfere pouco na investigação. O próprio vídeo deixa claro para quem está vendo, por imagem, que aquela pessoa está morta. Imagine ela que não apenas está vendo, e está vendo e tocando. Só de ela ter dado continuidade, mesmo com ele morto, isso já configura os crimes pelos quais ela vai responder”, disse nesta quarta-feira (17) Fábio Luiz, titular da 34ª Delegacia de Polícia (Bangu), em entrevista ao Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil..

“Saber se ele entrou vivo ou morto é para instruir, trazer mais informações, mas mudar o crime em si, não muda”.

Érica de Souza Vieira Nunes foi presa em flagrante por tentativa de furto mediante fraude e vilipêndio a cadáver. Detida, aguarda audiência de custódia.

O delegado informa que as investigações agora buscam ouvir o motorista de aplicativo que levou a mulher à agência bancária, assim como familiares e vizinhos. Outra medida da investigação é esclarecer a causa da morte, ainda considerada como natural.

“Foi um fato inusitado. Um colega que trabalha com a gente e tem 35 anos de policia ficou muito surpreso. A gente nunca viu isso”, confessa o delegado.

Imagens

A tentativa de saque na agência bancária foi registrada em vídeo. Nas imagens, o idoso está pálido e sem qualquer reação ou reflexo, sentado em uma cadeira de rodas, enquanto Érica pede repetidas vezes que ele assine o empréstimo de R$ 17 mil. A mulher, que informou à polícia ser cuidadora e sobrinha dele, chega a dizer que ele “era assim mesmo”, quando uma funcionária disse que o idoso não parecia bem. Os funcionários do banco percebem que o idoso não reage e decidem chamar o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu).

Ao chegar, o médico constatou que o corpo apresentava sinais de que a morte já havia ocorrido há algumas horas. Diante disso, a Polícia Militar foi chamada e Érica foi encaminhada para a 34ª DP, onde o caso está sendo investigado. O corpo do idoso será examinado no Instituto Médico Legal (IML), a fim de apurar as circunstâncias da morte.

A advogada de Érica, Ana Carla de Souza Correa, afirma que o homem estava vivo quando chegou ao banco, e que sua cliente se encontrava em estado emocional abalado e sob efeito de remédios. Em depoimento à Polícia Civil, Érica disse que foi à agência bancária levada por um motorista de aplicativo.

“É uma senhora idônea, que tem uma filha especial que precisa dela. Sempre cuidou com todo o carinho do seu Paulo. Tudo será esclarecido e acreditamos na inocência da senhora Érica”, disse a advogada. “Existem testemunhas que no momento oportuno serão ouvidas”.

*Com informações da TV Brasil

Crime organizado cresce no Rio após restrições impostas por pandemia

Crime organizado cresce no Rio após restrições impostas por pandemia

@ebc

Depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a atuação policial em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia de covid-19, organizações criminosas – em especial o Comando Vermelho – expandiram o seu domínio sobre o estado.

A conclusão consta de relatório entregue na nessa quarta-feira (10) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao ministro Edson Fachin, do STF, relator da ação de descumprimento de preceito fundamental 635, apelidada de ADPF das Favelas, em que foi tomada a decisão que restringiu a atuação policial no Rio. O plenário votou o tema em 2020, quando restringiu as operações policiais a “casos excepcionais”.

O relatório foi elaborado por ordem de Fachin com base em dados da Polícia Civil e do Ministério Público. Desde a restrição de operações em favelas, diz o documento, houve uma intensificação da disputa pelo controle de áreas do Rio entre facções rivais. Há conflitos também entre narcotráfico e milícias, mas estes também têm se aliado para enfrentar rivais em comum.

“O que atualmente se observa no Rio de Janeiro é um efeito ‘rouba-monte’, dependendo da expansão de um grupo criminoso da tomada de territórios de outros grupos”, atesta o relatório.

“Ficou evidente que o Comando Vermelho, a maior organização criminosa do Rio, está expandindo suas operações e buscando maximizar seus domínios territoriais”, acrescenta o documento.

Grupos criminosos

Ainda de acordo com o estudo, há atualmente no estado do Rio 1,7 mil localidades influenciadas por grupos criminosos, seja tráfico ou milícia, sobretudo, na região metropolitana da capital. O número tem como base informações de georreferenciamento da Subsecretaria de Inteligência da Polícia Civil. Nesses territórios, praticamente não há entrada de serviços públicos, afirma o documento.

Entre os pedidos ao Supremo, o documento sugere que o STF defina melhor em quais casos excepcionais podem ser deflagradas as operações, “o que tornará mais objetiva a atividade de controle externo da atividade policial”.

Ao receber o relatório, em seu gabinete, o ministro Fachin garantiu que o tema deve voltar a ser discutido em plenário ainda no primeiro semestre deste ano.

O documento destaca também aspectos positivos da decisão do Supremo. “O trabalho de campo revelou que a ADPF nº 635 representa verdadeiro divisor de águas no tema da letalidade policial, não apenas em razão das vidas que já fez poupar, mas, sobretudo, em razão da movimentação institucional que acarretou, abrangendo a formulação e o aprimoramento de protocolos de atuação, a criação de novas estruturas e o aumento de investimentos”, afirma o documento.

Desde que restringiu as operações policiais no Rio, o Supremo tomou diferentes decisões sobre o tema, incluindo a imposição de 11 medidas para aprimorar o trabalho das polícias no estado. Foi realizada também uma audiência pública sobre o assunto.

Perícias

Outro destaque do relatório do CNJ focaliza os “graves problemas estruturais” do serviço de perícias criminais no Rio. O déficit no corpo funcional de peritos e peritas é de quase 50%. Além disso, dos ativos, grande parte já atingiu os critérios para a aposentadoria, “cenário que pode fazer piorar o já tão grave problema”, frisa o levantamento.

A situação contribui para a baixa elucidação de crimes. Há no momento mais de cinco mil celulares a espera de perícia no Rio. Somente em 2023 foram feitas 137 mil solicitações de perícia no estado.

“Por mais bem feitas que sejam, é inevitável que demorem em razão do déficit de pessoal, o que acaba por fazer aumentar a sensação de impunidade e o sentimento de revolta nas comunidades”, avalia o relatório.

Ele acrescenta a necessidade de conferir autonomia à polícia científica do Rio, tema que divide a categoria. Hoje, o setor de perícias criminais está sob o guarda-chuva da Polícia Civil. Das duas entidades que representam os peritos criminais no estado, uma é a favor e outra contra a independência com diferentes argumentos.

Instituições se preparam para combater influência do crime em eleições

Instituições se preparam para combater influência do crime em eleições

@ebc

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) traçaram ações estratégicas para coibir a atuação do crime organizado no processo das eleições municipais de 2024, com primeiro e segundo turnos marcados para os dias 6 e 27 de outubro, respectivamente.

“Nós estamos traçando uma estratégia para a atuação na eleição municipal e criar mecanismo para que as organizações criminosas não consigam se infiltrar nas câmaras e prefeituras”, disse o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, após reunião com o presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, na tarde desta terça-feira (26).

Luciano Mattos ressaltou que o intuito da reunião foi alinhar ações articuladas e integradas de inteligência que resultem em um protocolo efetivo de atuação repressiva às candidaturas ligadas ao crime organizado. “As instituições estão trabalhando em conjunto e com toda a dedicação nas eleições deste ano, para que tenhamos um pleito limpo, justo e eficaz, sem que condutas criminosas e intervenções ilícitas representem risco à normalidade do processo eleitoral”, disse o procurador-geral.

Para o desembargador Henrique Figueira, a segurança do processo eleitoral e a desarticulação dessas organizações criminosas são os principais focos do pleito de 2024. “Estamos reunindo esforços com as forças de segurança pública para garantir ao cidadão um processo transparente e democrático”, afirmou o presidente do TRE-RJ.

No ano eleitoral, uma das atribuições dos promotores eleitorais é analisar e, eventualmente, impugnar os pedidos de registro de candidatura formulados por partidos, federações partidárias e candidatos.

Para Pacheco, caso Marielle é marco no combate ao crime organizado

Para Pacheco, caso Marielle é marco no combate ao crime organizado

@ebc

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta segunda-feira (25) que a investigação envolvendo o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes é um marco no combate ao crime organizado no país.

Após cerimônia de comemoração de 200 anos do Senado, Pacheco cumprimentou os investigadores após ser perguntado sobre a operação da Polícia Federal que prendeu os irmãos Brazão.

“Desvendar esse crime e identificar mandantes é algo que a sociedade espera muito, e as instituições também esperam. Cumprimento todas as autoridades envolvidas e, talvez, seja um marco na história de repressão da criminalidade organizada no Brasil”, afirmou.

Pacheco também disse que espera que a verdade sobre o caso possa aparecer e que os responsáveis sejam punidos.

“É um sentimento real de esperança e expectativa de que a verdade real sobre esse caso possa aparecer e aqueles que sejam responsáveis diretos ou indiretos desse crime bárbaro, desse crime contra a democracia, sejam submetidos a julgamento”, completou.

Ontem (24), os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal, foram presos por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre o caso Marielle no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles estão no presídio federal em Brasília.

Ministro diz que é possível enfrentar avanço do crime sobre o Estado

Ministro diz que é possível enfrentar avanço do crime sobre o Estado

@ebc

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, disse neste domingo (24) que a prisão dos suspeitos pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes é uma importante resposta para os familiares das vítimas, e também de crucial relevância para todo o povo brasileiro.

“O atentado contra Marielle e Anderson representou um dos marcos da decadência civilizatória que tomaria conta do país nos anos seguintes ao crime. O total desrespeito pela vida, a brutalidade tratada como algo natural, a misoginia e o racismo escancaradamente saindo da boca de autoridades, tudo isso se intensificou desde então.”

Almeida acrescentou que, por isso, é preciso “dizer em alto e bom som” que é possível e urgente enfrentar o avanço do crime organizado entranhado nas estruturas do Estado Brasileiro.

“E reafirmar o dever do Estado de proteger os defensores de direitos humanos, pois são eles a voz dos que ainda resistem contra a barbárie”, concluiu.

Sociedade civil

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), que reúne 48 organizações da sociedade civil de direitos humanos, também se pronunciou sobre a operação deste domingo e disse que a prisão dos suspeitos da autoria intelectual do crime é uma ação simbólica e histórica para a democracia brasileira.

“Um ponto essencial do caso diz respeito à elucidação da pergunta: por que Marielle Franco foi brutalmente assassinada? O esclarecimento da motivação do crime é essencial para o fortalecimento da democracia brasileira e para proteção de defensoras e defensores de direitos humanos (DDH) no Brasil”, diz o comitê.

Para a instituição, a impunidade desse tipo de crime tem historicamente contribuído para a perpetuação das diferentes formas de violência contra dos direitos humanos em todo país, “notadamente, a violência política contra mulheres negras como Marielle Franco”.

Lewandowski: crime foi esclarecido, mas “novos elementos” podem surgir

Lewandowski: crime foi esclarecido, mas “novos elementos” podem surgir

@ebc

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou neste domingo (24) que as investigações da Polícia Federal (PF) levaram ao esclarecimento dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido há pouco mais de seis anos, em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.

Mais cedo, a Operação Murder Inc, deflagrada pela PF, prendeu, na capital fluminense, Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

“Este momento é extremamente significativo, é uma vitória do Estado brasileiro, das forças de segurança com relação ao combate ao crime organizado. E aqui é preciso ressaltar o grande e relevante papel da Polícia Federal”, destacou o ministro.

A entrada da PF no caso Marielle ocorreu em fevereiro do ano passado, por decisão do então ministro da Justiça, Flávio Dino. Segundo Lewandowski, até que surjam novos elementos, o assassinato de Marielle e de Anderson, fuzilados dentro do carro enquanto voltavam de uma atividade de trabalho, foi finalmente desvendado e encerrado.

“Temos bem claro os executores deste crime odioso, hediondo, por ser de natureza claramente política. A polícia, em suas investigações, identificou os mandantes e os demais envolvidos nessa questão. É claro que poderão surgir novos elementos, que levarão a um relatório complementar da Polícia Federal, mas, neste momento, os trabalhos foram dados como encerrados”, afirmou.

Os três suspeitos presos, de forma preventiva (sem prazo), estão nesse momento em deslocamento do Rio de Janeiro para Brasília, em avião da Polícia Federal, e devem chegar à capital federal por volta das 16h30. Em seguida, serão levados para a Penitenciária Federal de Brasília, onde ficarão à disposição da Justiça. Agora, caberá ao Ministério Público Federal (MPF) oferecer denúncia para que eles se tornem réus.

Delação e medidas cautelares

A prisão dos suspeitos ocorre menos de uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor dos assassinatos. Por envolver político com foro privilegiado, como é o caso do deputado federal Chiquinho Brazão, o caso passou a ser conduzido na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes. Foi de Moraes a decisão de expedir os mandados de prisão, bem como de medidas cautelares contra outros envolvidos.

Além dos três presos, a PF executou mandados de busca e apreensão de documentos, passaportes e aparelhos eletrônicos de Érica Andrade, esposa do delegado Rivaldo Barbosa; de Ginilton Lajes, delegado de Polícia Civil e ex-chefe Departamento de Homicídios do Rio de Janeiro; Marco Antonio Barros, comissário da Polícia Civil; e Roberto Calixto Fonseca, assessor do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Também houve sequestro de bens e valores, e bloqueio de contas dos envolvidos, proibição de contato com outros investigados e uso de tornozeleira eletrônica.

Caso Marielle descortinou Rio carcomido pelo crime, diz sobrevivente

Caso Marielle descortinou Rio carcomido pelo crime, diz sobrevivente

@ebc

Sobrevivente do atentado contra a vereadora Marielle Franco, a jornalista Fernanda Chaves afirma que “revolta” é a palavra mais próxima de resumir seu sentimento com as informações reveladas pela operação que prendeu os acusados de encomendar a morte da vereadora com quem trabalhava.

“Foi preciso que mais de meia década se passasse, foi preciso que um novo presidente da República assumisse para que esse caso recebesse o devido tratamento que merece: o de maior relevância da história política do Brasil desde a redemocratização. Foi preciso que uma força tarefa federal assumisse a frente das investigações para que avançássemos nas investigações e, mais, descortinássemos a bizarra situação do Rio de Janeiro, absolutamente carcomido na sua institucionalidade pela atuação de organizações criminosas”.

Na manhã deste domingo (24), a operação Murder Inc. cumpriu três mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos na cidade do Rio de Janeiro. De acordo com fontes ligadas à investigação, foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.

Estado falhou

Fernanda afirma que, como única sobrevivente do crime que mobilizou o mundo, ela e sua família seguem cotidianamente sofrendo os impactos, ainda que tanto tempo depois. “Foram muitas promessas e pouco resultado. O Estado do Rio de Janeiro falhou miseravelmente quando permitiu que uma autoridade de seu principal e mais cosmopolita município fosse brutalmente assassinada, metralhada, em pleno Centro da Cidade, a poucos metros da sede da prefeitura, sob câmeras de trânsito, ao voltar de um dia comum de trabalho”.

“Marielle Franco não merecia. O Rio de Janeiro não merecia. O Brasil e o mundo não mereciam. Marielle Franco apenas cumpria (sim, com todo afinco, firmeza e dedicação que lhes eram característicos) a missão pela qual batalhou: defender, lutar pelos direitos daqueles e daquelas que fazem uma cidade acontecer: os trabalhadores. Pelos direitos das mulheres, negros e periféricos. Ela foi arrancada do convívio de sua família, amigos e carreira por fazer apenas o que lhe era devido”.

A jornalista declarou solidariedade à família e aos colegas de trabalho de Marielle e Anderson e agradeceu à força-tarefa da Polícia Federal, “por todo o cuidado durante o processo; ao Ministério da Justiça por reconhecer a magnitude deste caso e tomá-lo como prioridade desde o primeiro dia do governo Lula”.

“Seguimos, agora, na luta pela devida responsabilização dos envolvidos nesse assassinato, mas também na luta para que o estado do Rio de Janeiro supere o caos a que está submetido, que impacta sobretudo a população mais pobre, subjugada pela atuação de grupos criminosos que dominam quase a totalidade do território fluminense”.

Delegado preso assumiu chefia da Polícia Civil na véspera do crime

Delegado preso assumiu chefia da Polícia Civil na véspera do crime

@ebc

O delegado Rivaldo Barbosa, um dos presos neste domingo (24) pela Polícia Federal (PF), foi nomeado chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro no dia 8 de março de 2018, e tomou posse cinco dias depois, na véspera do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O decreto de nomeação foi assinado pelo comandante da intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro, general Walter Braga Netto. O nome de Barbosa tinha sido anunciado para ocupar o cargo em 22 de fevereiro, durante a intervenção federal no Rio.

Rivaldo Barbosa foi preso em casa, em um condomínio no bairro de Jacarepaguá, Rio de Janeiro.

A área de inteligência da Polícia Civil, na época da nomeação de Barbosa para comandar a instituição, havia contraindicado o nome dele. Mas, segundo informações dos investigadores da operação da PF, o general Braga Netto manteve posicionamento garantindo que ele assumisse a chefia da Polícia Civil fluminense.

Nomeado interventor na área de segurança do Rio pelo então presidente Michel Temer, Braga Netto, general da reserva, se transformou em político. Dois anos depois de sua passagem como interventor no Rio, foi nomeado ministro chefe da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro de 2020 a 2021. Depois, de 2021 a 2022, comandou foi ministro da Defesa. Filiou-se ao PL e concorreu à Vice-Presidência na chapa liderada pelo então presidente em 2022.

Braga Netto é investigado por suposto envolvimento no planejamento de golpe de Estado para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Dissimulação

Em discurso ao tomar posse, Rivaldo Barbosa destacou a necessidade de “combater a corrupção”, dizendo que esta seria uma de suas prioridades no cargo, no qual permaneceu de março a dezembro de 2018.

Informações sobre as investigações no Rio de Janeiro e em Brasília indicam que Rivaldo Barbosa teria feito uma combinação com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Domingos Brazão, para garantir a não identificação dos mandantes do assassinato de Marielle Franco.

Barbosa também é suspeito de receber propina para obstruir as investigações sobre o crime. Segundo a PF, o delegado teria recebido aproximadamente R$ 400 mil para evitar que as apurações sobre a autoria do crime avançassem. Tal informação consta em relatório de 2019. Barbosa nega ter desenvolvido ações para obstruir as investigações e recebido o dinheiro.

Em delação, o ex-policial militar Ronnie Lessa disse à PF que Barbosa tinha conhecimento do crime e garantiu impunidade aos envolvidos.

Despistar

Ações do ex-chefe da Polícia Civil do Rio teriam plantado informações falsas durante a investigação do assassinato. Uma delas levou ao titular da Delegacia de Homicídios, Giniton Lages, então encarregado do caso, a falsa informação de que delegados da PF haviam encontrado uma suposta testemunha da execução.

Em 2018, foi ele que determinou que o policial militar Rodrigo Ferreira, conhecido como Ferreirinha, fosse interrogado. Ferreirinha fora apresentado como testemunha de conversa entre Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica, e o vereador Marcelo Siciliano, na qual estes falado sobre o planejamento da morte de Marielle. Ambos foram apontados como mandantes do crime. Cerca de nove meses depois, tal informação foi dada como falsa pela própria PF.

Além dessa pista falsa, Barbosa fez reunião com parlamentares da bancada do PSOL, partido da vereadora, na qual garantira o esclarecimento do crime. Para a imprensa, nessa época, o delegado afirmou que a Polícia estava no caminho correto das investigações, que levariam à elucidação do caso.

Barbosa é bacharel em Direito, curso concluído em 1998. Em suas redes sociais ele se apresenta como professor de direito em uma instituição de ensino superior privada.

O presidente da Embratur, que fez carreira política no Rio de Janeiro, Marcelo Freixo, escreveu em sua rede social que Rivaldo Barbosa foi a primeira pessoa para quem ele ligou quando soube do assassinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes.

Freixo lembra que foi recebido, junto com as famílias das vítimas, pelo então chefe da Policia Civil do Rio no dia seguinte ao crime. “Agora Rivaldo está preso por ter atuado para proteger os mandantes do crime, impedindo que as investigações avançassem. Isso diz muito sobre o Rio de Janeiro”, afirmou.

Em entrevista à imprensa, em 15 de março de 2018 – um dia após o assassinato, Barbosa havia garantido que a polícia adotaria todas as medidas “possíveis e impossíveis” para dar uma resposta sobre o crime. “Estamos diante de um caso extremamente grave e que atenta contra a dignidade da pessoa humana e contra a democracia”, dissera.

Operação ajuda a entender relação entre crime e política, diz Freixo

Operação ajuda a entender relação entre crime e política, diz Freixo

@ebc

O presidente da Embratur e ex-deputado federal, Marcelo Freixo, amigo e aliado político da vereadora Marielle Franco, usou as redes sociais na manhã deste domingo (24) para apontar as ligações entre crime, política e polícia reveladas pelas novas prisões relacionadas ao assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes.

“Em 2008, quando fiz a CPI das Milícias, nós escrevemos no relatório que crime, polícia e política não se separam no Rio. 16 anos depois, com o caso da Marielle resolvido, reafirmo a mesma frase. Um membro do Tribunal de Contas, um vereador (agora deputado) e um chefe da polícia presos envolvidos no assassinato da Marielle”, escreveu Freixo. “Hoje a prisão dos irmãos Brazão e do Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, deixa claro quem matou, quem mandou matar e quem não deixou investigar. Esse é um ponto importante para explicar porque ficamos seis anos de angústia”.

Na manhã deste domingo (24), a Operação Murder Inc. cumpriu três mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos na cidade do Rio de Janeiro. De acordo com fontes ligadas à investigação, foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.

A operação inclui o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado para o caso Marielle Franco e Anderson Gomes (GAECO/FTMA), a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República.

“A família Brazão é um projeto político no Rio de Janeiro. Tem vereador, deputado estadual, deputado federal, membro do Tribunal de Contas. E indica cargos nos governos. A operação da Polícia Federal hoje vai nos ajudar a entender a relação de crime e política desse projeto, é uma investigação fundamental para entendermos o tamanho do buraco que está o Rio”, diz Freixo.

“Por que escolheram a Marielle? Sem dúvida porque é uma mulher negra, eles tinham certeza de impunidade. No dia seguinte, no velório, já tinha uma multidão. A resposta que a sociedade deu teve a ver com a grandeza do que Marielle representava, coisa que eles nunca foram capazes de enxergar”.

Delegado envolvido

Ao lado do deputado Marcelo Freixo, o ex-chefe de Polícia Civil Rivaldo Barbosa concede em entrevista, em 2018, sobre as investigações do caso Marielle Franco. Rivaldo Barbosa foi preso hoje, acusado de atrapalhar as investigações. – Tomaz Silva/Arquivo Agência Brasil

Freixo lembra que Rivaldo Barbosa foi uma das pessoas para quem ligou assim que soube do assassinato e ainda se dirigia ao local do crime. “Ele era chefe da Polícia Civil e recebeu as famílias no dia seguinte junto comigo. Agora Rivaldo está preso por ter atuado para proteger os mandantes do crime, impedindo que as investigações avançassem. Isso diz muito sobre o Rio de Janeiro”.

O ex-deputado federal lembra ainda que um dos alvos da operação, o delegado Giniton Lages, ex-titular da Delegacia de Homicídios e afastado das funções pelo STF por envolvimento na obstrução das investigações do assassinato de Marielle, escreveu um livro sobre ela. “O nível de barbárie e deboche é inacreditável”.

“Foram cinco delegados que comandaram as investigações do inquérito do assassinato da Marielle e do Anderson, e sempre que se aproximavam dos autores eram afastados. Por isso demoramos seis anos para descobrir quem matou e quem mandou matar. Agora a Polícia Federal prendeu os autores do crime, mas também quem, de dentro da polícia, atuou por tanto tempo para proteger esse grupo criminoso. Essa é uma oportunidade para o Rio de Janeiro virar essa página em que crime, polícia e política não se separam”.

Tailândia: Mulher pega 25 anos por crime de lesa-majestade

Tailândia: Mulher pega 25 anos por crime de lesa-majestade

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Rei Rama X

14 de março de 2024

O Tribunal Criminal de Bangkok condenou uma mulher à pena de prisão mais longa de sua história, 50 anos, sob acusação de lesa-majestade. A mulher foi condenada por difamação real e crimes informáticos relacionados, de acordo com os Advogados Tailandeses pelos Direitos Humanos.

As condenações resultaram de 18 mensagens sobre a instituição real postadas no Twitter em 2022 e 2023. Quatorze dessas mensagens violaram a lei de lesa-majestade

A sentença completa de 50 anos foi reduzida pela metade depois que uma confissão de culpa foi apresentada.

O crime de lesa-majestade é o crime de traição contra Sua Majestade. O código penal da Tailândia proíbe a lesa-majestade desde 1908. A Constituição da Tailândia de 2016, e todas as versões anteriores desde 1932, contêm a cláusula, “O Rei será entronizado em uma posição de adoração reverenciada e não será violado. Ninguém deve expor o Rei a qualquer tipo de acusação ou ação.”