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Quebradeiras de babaçu melhoram produção, mas convivem com ameaças

Às 5h30, a lida começa. Cesta na cabeça, machado e facão nas mãos. É preciso disposição para entrar em meio à floresta em busca das palmeiras do coco babaçu.

Na rotina de pelo menos 500 mulheres, em 25 núcleos, que vivem na região do Bico do Papagaio, no norte do Tocantins, a busca pelo fruto, que garante o sustento das famílias,conta com caminhadas conjuntas, mutirão, cantos e tradição. Elas precisaram melhorar a organização no dia a dia diante do receio de violências, desmatamento, agrotóxicos e, também, de mudanças climáticas.

Produtos têm rótulo da Associação Regional das Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio. Fotos: Ingrid Barros.

Um símbolo da reorganização foi o funcionamento, a partir deste mês, de um entreposto na cidade de São Miguel do Tocantins (TO) para beneficiamento de produtos do babaçu, fruto da agricultura familiar. No local, o  mesocarpo do fruto é triturado e transformado em farinha. As trabalhadoras levam o coco também para transformar em óleo e em azeite. O produto é produzido e vendido em comércios como vendas e feiras, pelas próprias trabalhadoras. 

“Quebro coco o dia todo”

Os produtos recebem o rótulo da Associação Regional das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio, entidade ao qual estão vinculadas. As trabalhadoras dividem o lucro desses produtos. “Quebro coco o dia todinho. Torro, tiro o azeite, faço o sabão. O entreposto melhora nossa vida. Além de processar nosso produto, de processar, empacotar, embalar, comercializar, fornecer nossa renda familiar”, afirma a coordenadora da associação, a agricultora Maria do Socorro Teixeira Lima, de 72 anos, moradora do município de Praia Norte (TO).

Maria do Socorro fala sobre dificuldades que enfrentam na região. Fotos: Ingrid Barros.

 “Quebro coco desde os sete anos de idade. São muitos anos de macetadas”. Hoje, garante, as crianças não vão para a floresta. Têm que se preocupar em estudar e brincar.

Ela espera que as trabalhadoras contem com políticas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para poder vender o produto para as escolas da região e transformar esse alimento regional em merenda para as crianças. “Esse é o nosso sonho. Nosso entreposto vai ser muito importante para isso”. 

“Morrendo em pé”

Maria do Socorro entende que, entre os problemas que as trabalhadoras testemunham, está o uso de agrotóxicos por parte de latifundiários da região. “As palmeiras estão morrendo em pé. Outro problema é que, com a devastação da floresta, as árvores estão ficando cada vez mais distantes”, explica. 

Uma conquista que as trabalhadoras comemoram é a Lei do Babaçu Livre ( Lei n° 9.159/2008) que, em 2023, completou 15 anos.

A legislação prevê a proteção às palmeiras no estado do Tocantins. Piauí, Maranhão e Mato Grosso têm regras similares. “Do babaçu, nós tiramos o carvão que cozinhamos a nossa comida e nós vendemos para comprar as outras coisas. Tiramos o óleo que faz o sabão, que lavamos a roupa e que temperamos a nossa comida. A gente tira o floco do babaçu para a farinha. A gente tira o leite também que tempera nossas comidas. Nós precisamos dar as mãos e continuar lutando para que o nosso babaçu permaneça em pé”. 

A agricultora Raimunda Gomes, que morreu em 2018, ganhou atenção internacional ao buscar visibilidade para as trabalhadoras e foi uma das principais responsáveis pela aprovação da lei que protege as trabalhadoras e as palmeiras. Leia mais,

Recursos

Para o entreposto funcionar, houve investimentos de entidades como  o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas Gerais (CAA), DGM Brasil, Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins (Apa-TO), Fundo Amazônia, Banco Mundial, Climate Investment Funds (CIF) e CERES Projeto Cerrado Resiliente. A revitalização do espaço e a compra de maquinário tiveram um investimento de mais de R$ 250 mil.

“Ao terem acesso a um local regularizado junto à vigilância sanitária, elas não apenas garantem a qualidade e segurança dos produtos, mas também abrem portas para novos mercados”, explicou Selma Yuki Ishii, diretora da Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO).

Para a quebradeira de coco Rozeny Batista Alexandre, de 46 anos, de Axixá do Tocantins (TO), o entreposto foi um sonho concretizado porque passa a receber maior aval para comércio. “Foi com o coco que a gente criou e formou nossos filhos. Trabalhamos para colocar uma alimentação saudável na mesa”. 

Mudanças no clima alteram a produção no cerrado. Fotos: Ingrid Barros.

Ela, que trabalha com o produto desde criança, contextualiza que a maioria das trabalhadoras não tem terra própria. “A gente faz uso dos cocos na terra alheia. Isso quando o dono permite. Porque já aconteceu de muitos de nós sofrerem agressões. Mas a lei nos protege para extrair o coco.” 

Entressafra

Quando criança, Rozeny recorda, o babaçu era somente para consumo em casa. “Quebrava durante o dia, ia na quitanda à noite e trocava por aluguel. Naquela época, era só o coco e o carvão. Usava palha para fazer a esteira e cobrir a casa. Hoje a gente tem outros derivados do babaçu.”

As mudanças climáticas alteram a produção no cerrado. Mas, normalmente, deste final de dezembro até abril ocorre a entressafra. “Começa a cair de maio a outubro. A gente coleta o coco no mato”. As trabalhadoras lavam o fruto, tiram a casca e a massa. O produto é seco e triturado. “A gente chama a palmeira de mãe. Ela tem um tempo de vida, de 50 a 80 anos. A partir dos 30, o cacho começa a diminuir. Por isso, precisamos tratá-la bem”. A trabalhadora se vangloria que os produtos caíram no gosto das pessoas veganas. “Tem muita fibra, é diurético e afrodisíaco. Só faz bem”.

A agricultora diz que é cultural da região o fato da maioria das pessoas que trabalham com o coco babaçu ser mulher. “É uma tradição o marido ir para a roça e a mulher para o babaçu. “A gente sofreu na infância quebrando coco. Mas eu falava que não queria que meu filho passasse pelo que eu passei”. 

Como integrante da associação, Rozeny explica que o trabalho em mutirão faz com que haja uma colaboração coletiva e ninguém se sinta sozinha na floresta. “É muito difícil quebrar sozinha. A gente senta em roda e canta enquanto quebra o coco com o machado. A gente sonha em conseguir comprar uma máquina para melhorar isso”.

TTrabalho em mutirão faz com que haja colaboração e não se sintam sozinhas na floresta. Fotos Ingrid Barros.

Outro sonho, da aposentadoria, ganhou realidade no trabalho cooperativo. As trabalhadoras são orientadas a pagar INSS. Quando era mais jovem, queria estudar e falar na Rádio Nacional da Amazônia, que a acompanhava enquanto andava na floresta.

“Eu queria ter sido jornalista. Escrever sobre minha comunidade. Mas meus pais foram escravizados. Trabalhavam apenas para comer. Hoje eu sou técnica em contabilidade e tenho vários cursos, inclusive de estudos de raízes.”  A situação melhorou e descobriu que a raiz do trabalho era do tamanho da palmeira de babaçu.

Dorival Júnior espera “ótima resposta” do Brasil contra a Inglaterra

Às vèsperas da sua primeira partida no comando da seleção brasileira de futebol, o técnico Dorival Júnior abriu o jogo sobre a expectativa do torcedor em voltar a se encantar com a amarelinha. O amistoso do Brasil neste sábado (23) contra a Inglaterra, às 16h (horário de Brasília), no Estádio de Wembley, em Londres, será um desafio e tanto para Dorival, que assumiu o comando do time há pouco mais de dois meses. . 

“A seleção sempre que estiver em campo vai gerar uma expectativa acima do normal ao nosso torcedor, é um fato que temos que conviver.  Passamos um ano um pouquinho complicado. Talvez tenhamos essa herança neste momento”, admitiu o treinador, referindo-se a 2023, em que o time terminou em sexto lugar nas Eliminatórias da Copa do Mundo.

ÚLTIMO TREINO! 💪 🇧🇷

Veja imagens do treinamento em Wembley, palco do amistoso da Seleção Brasileira contra a Inglaterra, neste sabádo (23), às 16h.

🎥: Lesley Ribeiro/CBF pic.twitter.com/jwAMVeUZI4

— CBF Futebol (@CBF_Futebol) March 22, 2024

Após quatro jogos sem vencer, a seleção terá pela frente neste sábado a atual número 3 do mundo no ranking da Fifa: a Inglaterra está atrás da líder Argentina e da França, segunda colocada. O técnico é realista quanto à disparidade, mas acredita na evolução da equipe brasileira ao longo do tempo. 

“Hoje a Inglaterra ocupa uma posição de destaque, que vem com um trabalho consolidado, que em encontrando alternativas. O Brasil é o contrário, precisa encontrar esta confiança e o mesmo equilíbrio. Do dia para a noite isso não acontece, não existe mágica no futebol. Porém, nós temos qualidade e capacidade suficientes para entendermos o que o jogo nos peça. Temos jogadores altamente ofensivos, de altíssimo nível. Acho que a essência do futebol brasileiro sempre foi se organizar para poder atacar com segurança. Eu acredito que seja tudo o que nós buscamos”.

A expectativa é de que a seleção comece jogando neste sábado com Bento, Danilo, Fabrício Bruno, Lucas Beraldo e Wendell; João Gomes, Bruno Guimarães e Lucas Paquetá; Vini Jr, Rodrygo e Raphinha.  O treinador esclareceu quais critérios irá adotar para escalar o time titular.  

“Eu tentei avaliar por uma única condição: merecimento. E me surpreendi positivamente com as condições de todos os convocados. Todos aqueles que aqui vieram nos deram uma resposta muito positiva. Logicamente, uma equipe jovem, montada praticamente nos últimos 10 dias, e que naturalmente tivemos apenas três momentos para estarmos juntos. Porém, tentamos acelerar o máximo possível esse processo. Espero que encontremos uma ótima resposta. Temos uma equipe que, com o tempo, será confiável. Não tenho dúvidas disso”, garantiu Dorival.

Prisões de Robinho e Daniel Alves

O treinador também abordou durante a coletiva as prisões de Robinho e Daniel Alves, ex-jogadores da seleção brasileira, presos após condenação por estupro coletivo e agressão sexual, respectivamente. Ex-treinador de Robinho no Santos, Dorival destacou o profissionalismo do atleta, mas defendeu a punição dele, e também de Dani Alves, com quem não chegou a trabalhar. 

“É um momento difícil para todos nós expressarmos toda e qualquer situação. Primeiro eu penso nas famílias das pessoas envolvidas, e, principalmente, nas vítimas desses episódios, que acontecem diariamente no nosso país e em todo mundo e que, de repente, não são abordados, são abafados porque as pessoas não têm voz. Se comprovado algum tipo de crime, ele tem que ser penalizado, por mais que doa no meu coração falar a respeito de uma pessoa com quem tive um convívio excepcional”, concluiu.

Parque Nacional da Tijuca registra recorde histórico de visitação

O Parque Nacional da Tijuca (PNT) registrou, no ano passado, recorde histórico de 4.464.247 visitantes, superando os recordes anteriores de 3.532.778 turistas, em 2022, e 3.357.403, em 2016, ano das Olimpíadas no Rio de Janeiro. No período de 2008 a 2022, o parque foi o mais visitado do país, dentre os 75 parques nacionais existentes.

“São números para serem comemorados”, destacou nesta quinta-feira (21) Viviane Lasmar, chefe do Parque Nacional da Tijuca e servidora do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

“A gente vem aprimorando a nossa contagem, mas não temos dúvida de que a quantidade de visitantes hoje é maior. Os números trazem essa realidade”, disse à Agência Brasil. Embora os dados referentes a 2023 do ICMBio não tenham sido ainda divulgados sobre os demais parques nacionais, Viviane acredita que a área tenha liderado também nesse ano. “Essa é a nossa expectativa também. O número ainda não foi liberado, mas a gente acredita que o resultado é esse mesmo”.

Ciclistas

Viviane destacou a participação dos ciclistas no parque. “É uma atividade que aumentou muito ao longo dos últimos anos, principalmente pós-pandemia da covid-19, contribuindo bastante para a nossa visitação recorde”. Os ciclistas têm sido cada vez mais presentes nas áreas de visitação, em especial na Vista Chinesa, localizada no setor Serra da Carioca, e no setor Floresta.

A Vista Chinesa está entre os pontos mais visitados no Parque Nacional da Tijuca. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil 

De acordo com relatos de ciclistas no Strava, uma das maiores plataformas do mundo para a comunidade esportiva, a região do parque está entre os pontos mais populares para o esporte em todo o mundo. Os números indicam que de 2019 até 2023, a Vista Chinesa mostrou aumento de visitação de 66,7%, saltando de 118.436 para 197.536 ciclistas.

O número de ciclistas corresponde a quase metade (46,8%) do total de visitantes só nesse ponto turístico, informou a direção. No setor Floresta, o aumento, no mesmo período, foi de 57,3%, subindo de 8.936 visitantes de duas rodas, em 2019, para 14.057, em 2023.

Outro lugar de visitação com aumento considerável na frequência é o Parque Lage, onde o público subiu de 837.820 para 1.102.269, revelando diferença de mais de 250 mil pessoas.

Embora muita gente não saiba, o Parque Nacional da Tijuca protege o Parque Lage, que tem entre suas atrações uma área de Mata Atlântica preservada, além de casarões e palacetes históricos.

Por setores, os números de visitantes registrados em 2023 foram: setor Serra da Carioca: 3.517.976 pessoas; setor Floresta: 825.569; setor Pedra Bonita e Gávea: 120.702.

Fora o Corcovado, cinco locais são os mais visitados no Parque: Parque Lage, 1.102.269 visitantes; Vista Chinesa, 421.970; setor Floresta da Tijuca, 403.599; Pedra Bonita, 72.276; e Estrada do Redentor, 69.589. Os números foram divulgados pelo parque da Tijuca, por meio de sua assessoria de imprensa.

Visitação

O Parque Nacional da Tijuca tem, atualmente, três setores com contabilização do número de visitantes. São o setor Floresta da Tijuca, setor Serra da Carioca e setor Pedra Bonita/Pedra da Gávea. É no setor Serra da Carioca que está o morro do Corcovado, onde fica o Cristo Redentor. Como já era esperado, esse setor ocupou o 1º lugar em visitação, em 2023, com 2.346.118 turistas.

Cascatinha Taunay, que integra o roteiro do parque. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Merecem destaque o setor Floresta, onde houve acréscimo de mais de 100 mil visitantes de 2022 para 2023, fechando o ano passado com 403.599 pessoas.

No setor, se encontra boa parte da floresta replantada há quase dois séculos, iniciativa que posicionou o Brasil como um exemplo de recuperação ambiental no mundo, além de diversos corpos d´água que funcionam como grandes áreas de refresco em períodos do ano de calor intenso.

“Acreditamos que o aumento de visitantes tem muito a ver com o calor. O ano passado foi muito quente e este ano também”, afirmou Viviane.

“Existem no parque alguns pontos de banho que não eram muito utilizados e passaram a ser liberados para o público. Isso tem feito com que as pessoas venham. Às vezes, elas não vêm só para o banho, mas porque dentro da floresta já é bem mais fresco do que lá embaixo, na cidade. Você percebe famílias fazendo piqueniques, festas de aniversário. E isso tudo contribuindo para esse aumento da visitação”, analisou a chefe do PNT. Viviane Lasmar não tem dúvida de que as áreas de banho, somadas ao ambiente mais fresco proporcionado pelas florestas, se tornam refúgios naturais contra o calor extremo.

Estrutura

Viviane busca, junto ao governo federal, trazer melhorias de estrutura para o Parque Nacional da Tijuca. “Porque a gente sabe que existem algumas áreas que ainda estão com estruturas não adequadas”. A ideia, disse, é revitalizar áreas de convivência do PNT, áreas de piquenique, as pracinhas para as crianças.

“Então, trazer algumas melhorias para o usuário, entendendo que essas melhorias podem trazer uma experiência de visitação melhor para o turista e que isso vai reverberando enquanto áreas com qualidade de recepção para as pessoas”. Segundo Viviane, os últimos anos não foram bons em termos de investimento. Por isso, a meta é buscar melhorias das estruturas de visitação neste ano de 2024.

Ela destacou que a continuidade do Programa de Reintrodução de Fauna (Refauna) no Parque Nacional é ainda um dos elementos que têm motivado a visitação na floresta.

“Esse é um projeto muito rico e que o ICMBio tem interesse em dar continuidade. Uma vez que a gente vem incrementando a fauna que já não estava aqui e tem um papel relevante, inclusive, na manutenção da própria floresta, porque é responsável pela distribuição e troca de sementes, a gente acredita que isso vai fazer, cada vez mais, com que a nossa floresta fique saudável.”

Vista Chinesa, no Parque Nacional da Tijuca. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Com isso, haverá reflexos em todas os outros potenciais do parque, tanto na questão da visitação, como na questão da produção de serviços ambientais, em que parque tem papel relevante enquanto área florestal para o Rio de Janeiro, como contenção de encosta, produção de água, diminuição de temperatura.

“A gente vê esse trabalho do Refauna como integrador de todos os potenciais e papéis que o parque tem para a cidade do Rio de Janeiro, o cidadão carioca e o turista”.

Segundo a chefe do PNT, o fato de reintroduzir os animais em seu habitat torna o ambiente mais rico “porque o pessoal gosta de vir e não ver só planta, mas quer ver bicho. Isso também traz um imaginário diferenciado para essa visita. É outro papel. À medida que você tem uma floresta mais rica, com mais animais, você vai ter uma recuperação florestal melhor e, com isso, o visitante também vai ganhar, com certeza”, aformou Viviane Lasmar. 

Governo prevê mais de R$ 665 milhões em ações para jovens negros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quinta-feira (21), o Plano Juventude Negra Viva que prevê investimento de mais de R$ 665 milhões nos próximos anos em ações transversais de 18 ministérios para a redução da violência letal e outras vulnerabilidades sociais que afetam essa parcela da população. Considerando políticas que englobam os jovens negros, mas não são exclusivos para este público, o montante ultrapassa R$ 1,5 bilhão.

Para Lula, não é possível “achar normal” o extermínio da juventude negra do país. “O racismo e suas consequências perversas, que nossa sociedade resiste tanto a reconhecer, se revela todos os dias nos mais diversos ambientes”, afirmou, citando situações que, segundo ele, são resultado do racismo estrutural do país.

“Todos os dias, pessoas negras, crianças, jovens, adultos, idosos são vítimas de múltiplas violações de direito em um contexto de vulnerabilidade que nós, poder público, e a sociedade não podemos aceitar”, disse em cerimônia que ocorreu no Ginásio Regional da Ceilândia, região administrativa a cerca de 30 quilômetros do centro de Brasília.

“Enquanto estamos aqui reunidos, em algum canto do país há uma pessoa negra sofrendo agressões verbais e físicas, única e exclusivamente por causa da cor de sua pele. Ou pior, sendo confundida com bandido e executada a sangue frio. Ou então, vítima de uma bala perdida que, quase sempre, encontra um corpo negro em seu caminho, e que tantas vezes mancha de sangue um uniforme escolar e rouba a alegria e a paz de famílias inteiras no nosso país”, ressaltou.

O presidente destacou ainda a importância da divulgação do plano lançado hoje para que ele cumpra com seu objetivo e cobrou que seus ministros atuem nessa comunicação. “Nada disso é totalmente suficiente se vocês não entenderem concretamente para que serve a política que nós estamos anunciando”, disse.

“Todo mundo aqui tem a obrigação de colocar o Plano Juventude Negra Viva no cotidiano dos discursos. Porque se cada um falar apenas aquilo do seu ministério as pessoas não sabem. Se cada um só falar das suas coisas não adianta um programa com 18 ministros”, acrescentou.

Ao se dirigir ao público da cerimônia, Lula afirmou que os jovens precisam se motivar politicamente. “Precisamos de cada vez mais negros ocupando espaço de poder: procuradores, juízes, ministros dos tribunais superiores, servidores públicos do primeiro escalão, deputados, senadores, ministros e, por que não dizer, até um presidente da República pode amanhã vir a ser um negro, e quem sabe esse presidente pode estar aqui nesse plenário, pode ser um de vocês”, disse Lula.

“Não desacredite na política, porque o político honesto, o político trabalhador, o político decente, o político inteligente que você deseja, possivelmente, esteja dentro de você. Então assuma a sua responsabilidade política e seja o político que você quer que o Brasil tenha.”

Ações pela vida

Lançamento do plano Juventude Negra Viva, no Ginásio Regional da cidade satélite de Ceilândia – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Plano Juventude Negra Viva foi articulado pelo Ministério da Igualdade Racial e pela Secretaria-Geral da Presidência da República e desenvolvido a partir das demandas os próprios jovens. Em 2023, as pastas realizaram caravanas participativas em todos os estados e no Distrito Federal e escutaram cerca de 6 mil jovens.

De acordo com o governo, a juventude negra representa aproximadamente 23% da população brasileira e a principal demanda desse grupo é “viver em um país que respeita e investe na vida dos jovens negros”. Com isso, o plano tem o intuito de promover mudanças estruturantes e duradouras para essa população.

Segundo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, 84% dos jovens negros saem da escola para trabalhar e, por isso, as primeiras demandas apresentadas por eles sempre eram segurança, empregabilidade e acesso à educação.

“Então, nesse pacote a gente fala da redução de vulnerabilidades sociais, a gente fala da redução da letalidade, a gente fala de bolsa de estudo com editais de intercâmbios”, disse, destacando ainda o programa de saúde mental para jovens negros.

“A gente precisa garantir os nossos jovens vivos”, afirmou. “Eu tô cansada de falar de juventude negra, dos nossos líderes mortos. Eu quero falar da gente vivo, chegando, protagonizando e fazendo a diferença porque é o que a gente pode fazer”, acrescentou Anielle.

Para ela, o Plano Juventude Negra Viva vai deixar um legado de políticas para a juventude negra.

“Um legado na educação, no combate à violência, na saúde desses jovens e um legado de empregabilidade que dá direito de sonhos. Que nunca nos tirem a vontade e o direito de sonhar.”

O documento conta com 217 ações e 43 metas específicas, divididas em 11 eixos: saúde; educação; cultura; segurança pública; trabalho e renda; geração de trabalho e renda; ciência e tecnologia; esportes; segurança alimentar; fortalecimento da democracia; meio ambiente, garantia do direito à cidade e a valorização dos territórios.

O governo listou as dez ações prioritárias do plano:

Projeto Nacional de Câmeras Corporais, com diretrizes, treinamento e capacitação para policiais
Criação do Pronasci Juventude, com bolsas de R$ 500 por mês para jovens negros em cursos de capacitação profissional nos institutos federais
Política Nacional de Atenção Integral a Saúde de Adolescentes e Jovens, com recorte de juventude negra e programa específico sobre saúde mental
Bolsa de preparação para concursos da administração pública
Equipamentos de referência no âmbito do programa Estação Juventude, revitalização dos CEUs da Cultura e instalação de Centros Comunitários pela Vida (Convive)
Promoção de intercâmbios entre países do hemisfério sul, com R$ 6 milhões de investimento em intercâmbios de professores e estudantes de licenciatura para África e América Latina
Implementação do Pontão de Cultura com recorte específico para a juventude
Internet em territórios periféricos, comunidades tradicionais e espaços públicos
Formação de jovens esportistas nas periferias a partir dos núcleos do programa Segundo Tempo
Crédito rural com foco na produção de alimentos, agroecologia e sociobiodiversidade, com ênfase na ampliação da linha de crédito rural Pronaf Jovem.
Empreendedorismo

Durante o evento, o Ministério da Igualdade Racial lançou um conjunto de editais no valor de R$ 6 milhões nas áreas de empreendedorismo de jovens negros, capoeira, coletivos de jovens negros, juventude de terreiro e Circuito Nacional de Batalha de Rima.

A pasta, juntamente com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, também lançou edital de R$ 3 milhões a serem destinados a organizações da juventude negra que atuam na política de contenção de danos pelo uso de drogas.

O Plano Juventude Negra Viva tem projeção de 12 anos, com a previsão de ser avaliado e renovado a cada quatro anos. Além disso, governadores estaduais poderão aderir ao documento, firmando o compromisso com a juventude negra e apontando suas localidades prioritárias para o governo brasileiro executar as políticas nacionais para este público.

O governador do Amapá, Clécio Luís, participou da cerimônia desta segunda-feira em sinal de adesão do estado ao plano. Segundo o Ministério da Igualdade Racial, Amazonas, Distrito Federal, Goiás e Piauí também já formalizaram as adesões.

Matéria em ampliação

Ensino do sexto ao nono ano exige mais atenção para evitar repetência

Somente 52% dos estudantes brasileiros nascidos entre 2000 e 2005, que estão, atualmente, com idade entre 19 e 24 anos, conseguiram concluir o ensino fundamental no tempo certo e 41% deles finalizaram o ensino médio no período adequado. O dado consta do levantamento inédito “Indicador de Regularidade de Trajetórias Educacionais”, da Fundação Itaú. Ele evidencia que quase metade de crianças e jovens que hoje estão nessa faixa etária não concluíram os estudos de forma regular, tendo enfrentado, ao longo do ciclo, intercorrências como abandono, evasão ou reprovação. O estudo foi realizado em parceria com os pesquisadores Chico Soares, Izabel Costa da Fonseca, Clarissa Guimarães e Maria Teresa Gonzaga Alves.

A superintendente do Itaú Social, Patricia Mota Guedes, explicou à Agência Brasil que o levantamento traz o retrato da trajetória escolar de crianças e adolescentes nascidos entre 2000 e 2005 em um período longo, de 2007 a 2019. “E traz exatamente um problema: somente metade dos estudantes brasileiros, nesse período, concluíram o ensino fundamental na idade certa e com trajetória regular, sem ter passado por repetência, reprovação e abandono escolar”. Isso significa que quase metade deles chegou ao nono ano do ensino fundamental com trajetória irregular.

Na avaliação de Patricia Mota Guedes, o indicador expressa a gravidade do problema de trajetórias, de como é necessário monitorar mais e melhor a qualidade da permanência das crianças e adolescentes já no ensino fundamental. “E mostra também um retrato das desigualdades, de como essa experiência de repetência, reprovação e abandono marca ainda mais determinados grupos sociais.”

De acordo com o estudo, a trajetória regular entre estudantes negros (pretos + pardos) é cerca de 20% menor do que entre os brancos. Em relação aos indígenas, esse percentual se situa em torno de 40%. Os dados mostram que estudantes brancos possuem um percentual de regularidade de 62%; pardos, 46%; pretos, 41%; e indígenas, 23%.

Políticas e programas

O estudo mostra a urgência de o Brasil começar a construir políticas e programas mais voltados para a etapa do ensino fundamental, onde a repetência, reprovação e abandono começam a explodir. “São os anos finais do fundamental, do sexto ao nono ano. O estudo reforça a necessidade de a gente realmente começar a desenhar políticas e programas historicamente, do sexto ao nono ano, o antigo ginásio, o que a gente chama dos anos finais do fundamental. Porque são uma etapa esquecida pelas políticas e programas federal, estaduais e municipais.”

A superintendente do Itaú Social argumentou essa é, porém, uma etapa decisiva porque é justamente onde tem o início da adolescência; em que as crianças, aos 11, 12 anos, começam a entrar em uma fase onde vivem muitas transformações, muitas mudanças físicas, emocionais, até do ponto de vista social, da convivência. “E tudo isso muito misturado também porque, no Brasil, na maioria dos casos, quando a criança vai do quinto para o sexto ano, passa a ter mais professores, um currículo mais complexo. Os professores são especialistas que também não recebem uma formação de trabalhar com esses estudantes que estão no começo da adolescência e que transitam entre infância e adolescência”, salientou Patricia. O mesmo acontece com as equipes gestoras escolares. Por isso, acentuou a importância de se pensar em escolas que sejam mais voltadas para essas adolescências, com ênfase no começo dessa fase, do sexto ao nono ano do ensino fundamental.

Patricia argumentou que parte dos problemas de repetência, reprovação e abandono no ensino fundamental está enraizada na falta de um olhar específico, de programas e de suporte, para que essas escolas possam melhorar a qualidade da experiência desses adolescentes. Reconheceu que aqueles que sobrevivem no sistema educacional continuam para o ensino médio, onde também há problemas de abandono e evasão. O esforço do estudo foi no sentido de mapear que o problema grave já começa em uma etapa que não tem sido olhada com a devida atenção, afirmou.

Desigualdades

A pesquisa confirma o que já se imaginava: que os grupos de raça, como os negros, estão sempre em desvantagem em relação aos brancos; as meninas, em geral, estudam mais que os meninos; e que há desigualdades regionais.

Os estudantes com nível socioeconômico mais alto apresentam trajetória escolar bem melhor do que os mais vulneráveis. Enquanto 69% dos alunos do primeiro grupo apresentam trajetórias regulares, só 38% daqueles de escolas mais carentes conseguiram iniciar e finalizar o ensino fundamental na idade correta.

De acordo com a pesquisa, a regularidade é um desafio ainda maior para estudantes do sexo masculino que estudam em escolas de baixo nível socioeconômico, deficientes, negros e indígenas. Já para as meninas, a qualidade da permanência nas escolas é mais positiva. Por volta de 58% delas têm trajetórias de nove anos regulares, contra 46% entre os meninos. A diferença por sexo é acentuada em relação à categoria de muita irregularidade. Cerca de 7% das meninas têm trajetórias educacionais marcadas por muitas irregularidades, ao passo que esse percentual é de 14% para os meninos.

O estudo aponta que apenas 22% dos estudantes com deficiência têm trajetória regular, entre 2011 e 2019, contra 53% dos sem deficiência. Em torno de 56% deles apresentam percursos com muita irregularidade. A porcentagem de trajetórias com irregularidades também se destaca: cerca de 64% dos alunos com deficiência concluem o ensino fundamental com intercorrências e cerca de 14% evadem, enquanto para os sem deficiência 37% possuem trajetórias irregulares e 10% são interrompidas.

Por regiões

Patricia Mota Guedes comentou que, em algumas regiões, são percebidos esforços no sentido de reverter a cultura de reprovação, de repetência, mas ainda se tem isso no Brasil. “Já diminuiu muito; já foi muito maior. O que a gente precisa são indicadores que consigam monitorar a evolução desses padrões. Apesar das diferenças regionais, quando se olha ao longo do tempo, vê-se uma estagnação na proporção de estudantes que não conseguem ter uma trajetória regular.”

Ressaltou que é importante entender as diferenças regionais mas, também, entender que há uma estagnação, em parte porque não se teve experiências mais significativas de políticas e programas voltados para os anos finais do ensino fundamental, embora, agora, já se comece a ver, desde o ano passado para cá, mais discussão entre as redes municipais e redes estaduais, um maior interesse sobre o assunto da parte, inclusive, do governo federal, e algumas oportunidades, por exemplo, no campo da expansão da educação integral.

Patricia analisou que se o país está caminhando para um processo de ampliação da jornada escolar e se esse esforço for voltado para desenvolver escolas atraentes para os adolescentes e que apoiem os professores, os gestores escolares, sobre como trabalhar, esse é um ponto positivo. Defendeu que devem ser dadas condições para que professores e gestores possam desenvolver trabalhos efetivos que acolham esses estudantes, com currículos dinâmicos, diferentes articulações, inclusive fora da escola, espaços de interesse, de arte, de cultura, de esporte na cidade, de projetos que mobilizem o protagonismo dos adolescentes. “Esse aprendizado, o “mão na massa”, que é tão importante na fase de início da adolescência; assim, a gente vai conseguir avançar”. O segredo, segundo Patricia, é olhar para o problema, mas não para ficar paralisado; e, sim, entender que é preciso monitorar ao longo do tempo e começar a pensar em estratégias mais intencionais, para essa etapa do sexto ao nono ano, em que questões de repetência, exclusão e abandono se intensificam.

Dados

Os municípios do Norte, Nordeste e Sul retratam circunstâncias distintas em relação ao Sudeste. Na região Sudeste, os municípios paulistas apresentam uma média de estudantes com trajetórias regulares de 62%. Já em Minas Gerais, a média é 66% em relação ao número de estudantes com trajetórias regulares, superior à média do Brasil.

Na região Sul, o estado do Paraná possui as maiores proporções de trajetórias regulares, acima de 70%, e o Rio Grande do Sul, na extensão sulgrandense (também conhecida como Serras de Sudeste), evidencia média de 40% de trajetórias educacionais regulares.

Na região Centro-Oeste, observam-se áreas com médias mais altas de estudantes com trajetórias regulares, especialmente no Distrito Federal (57%) e no Mato Grosso (70%). Na região Nordeste, o Ceará se destaca como o estado com os melhores resultados na regularidade do percurso educacional, com 65% de média. Na região Norte, grande parte das cidades apresenta média de trajetória regular abaixo de 40% na jornada de nove anos. O Pará, por exemplo, tem 81% dos seus 144 municípios com um percentual abaixo de 40%.

Proposta

A proposta da Fundação Itaú com esse levantamento é que o indicador possa ser utilizado com frequência. Patricia destacou que a pesquisa se baseia no Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do governo federal. “A gente tem condições, enquanto país, de monitorar a evolução desses dados. E, também, porque ele traz um retrato que, muitas vezes, somente o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) não consegue dar. Esse índice traz desempenho de língua portuguesa e matemática e fluxo escolar de dois em dois anos. Mas é uma fotografia no final do ciclo e não acompanha a trajetória. Daí, muitos adolescentes ficam para trás e o desafio que eles vivem sequer é ilustrado na fotografia do Ideb. Eles não aparecem. O acompanhamento da trajetória é muito importante”, assegurou a superintendente do Itaú Social.

Na avaliação da Fundação Itaú, os dados levantados pelo “Indicador de Regularidade de Trajetórias Educacionais” podem ser utilizados para incentivar também o debate sobre o novo Plano Nacional de Educação do decênio 2024-2034.

Chanceler Mauro Vieira chama de imoral ação de Israel em Gaza

 

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, classificou de “imoral” e “ilegal” a ação de Israel na Faixa de Gaza. Em discurso na Cisjordânia, o chanceler brasileiro informou que o Brasil manterá a contribuição para a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA).

“Vou dizer de forma alta e clara: é ilegal e imoral retirar o acesso das pessoas à comida e à água. É ilegal e imoral atacar operações humanitárias e quem está buscando ajuda. É ilegal e imoral impedir os doentes e feridos de assistência de saúde. É ilegal e imoral destruir hospitais, locais sagrados, cemitérios e abrigos”, disse Vieira em discurso na capital da Autoridade Palestina.

Segundo o ministro das Relações Exteriores, a utilização da fome e da sede como armas de guerra representa “punição coletiva” e o rastro de destruição e de morte na população inocente não será esquecido. Durante o discurso, Vieira foi aplaudido de pé. Na cerimônia, o chanceler recebeu, em nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o título de membro honorário do Conselho dos Curadores da Fundação Yasser Arafat. 

Para Vieira, a manutenção das contribuições à UNRWA é essencial para manter a ajuda a mais de 5 milhões de refugiados palestinos. O chanceler agradeceu às Nações Unidas pela rapidez na investigação das acusações de que 12 integrantes da agência teriam participado dos ataques terroristas de 7 de outubro, em Israel.

Reuniões

As declarações foram feitas em visita à Cisjordânia, na primeira etapa da visita ao Oriente Médio. Neste domingo, Vieira reuniu-se em Ramallah com o chanceler palestino, Riyad al-Maliki, e com o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, para discutir a guerra na Faixa de Gaza.

Segundo o Itamaraty, Abbas agradeceu o empenho e a amizade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a Palestina. O presidente da Autoridade Palestina também agradeceu a coragem de Lula em assumir papel de referência global em defesa dos palestinos na atual crise e o apoio do governo brasileiro à admissão da Palestina como membro pleno da Organização das Nações Unidas (ONU).

Durante o encontro com Maliki, informou o Itamaraty, o chanceler palestino elogiou a atuação de Lula, ao descrever “a situação como ela é” e destacou que o presidente brasileiro foi um dos primeiros líderes “a agir em defesa dos civis desde a primeira hora”. Maliki manifestou preocupação com os riscos de uma ação militar em Rafah e relatou o aumento da violência de colonos israelenses contra palestinos na Cisjordânia.

Em seguida, participou da cerimônia na Fundação Yasser Arafat. Coube ao primeiro-ministro da Autoridade Palestina, Mohammed Shtayyeh entregar o título em homenagem ao presidente Lula.

No último compromisso do dia, Vieira e Shtayyeh se reuniram para tratar da crise em Gaza e em outros países do Oriente Médio. Os dois discutiram estratégias conjuntas para tornar a Palestina membro pleno das Nações Unidas.

Roteiro

A visita à Cisjordânia representa a primeira etapa da viagem de cinco dias do chanceler brasileiro ao Oriente Médio. Mauro Vieira também visitará a Jordânia, o Líbano e a Arábia Saudita ao longo desta semana. Além do conflito em Gaza e da solução de dois estados, com Palestina e Israel convivendo em paz e segurança, o chanceler brasileiro discutirá temas como cooperação técnica, comércio e investimentos.

Vieira chegou à Cisjordânia procedente de Amã, na Jordânia. O ministro das Relações Exteriores voou direto para a capital jordaniana para não desembarcar em Israel, que declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva persona non grata no mês passado.

Ministro defende políticas públicas feitas com base na ciência

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, defendeu o uso da ciência para a elaboração de políticas públicas destinadas à população de rua. Ele participou, na noite desta sexta-feira (15), do lançamento de um dossiê da rede de acolhimento à população em situação de rua em São Paulo, elaborado pela Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo.

Participaram também do evento o deputado estadual Eduardo Suplicy e a vereadora Luna Zarattini, ambos do PT.

Segundo o ministro, é preciso fazer política com base em evidências. “A ignorância não serve a quem luta por uma vida melhor. Toda vez que alguém vier com papo [de] que tem que fazer as coisas sem olhar dados, que não tem que estudar, isso não serve para quem é pobre, não serve para quem é preto, não serve para quem é mulher, não serve para quem está em situação de rua”, afirmou Silvio Almeida.

“É fundamental saber como é que as coisas acontecem, como é que as coisas são. E esse dossiê aqui é fundamental”, acrescentou.

O dossiê Retrato das Ruas mapeou os ambientes de acolhimento das pessoas que se encontram nesta situação na capital paulista e analisou a situação dos quartos, dos banheiros, das lavanderias, dos refeitórios, dos bagageiros e das áreas comuns. Também foram avaliadas a alimentação e a qualidade do atendimento dos funcionários desses locais.

“A infraestrutura inadequada em alguns equipamentos, como galpões e clubes esportivos, compromete a privacidade, a segurança e o conforto dos residentes. A presença de pragas, vazamentos, infiltrações, a falta de mobiliário adequado e condições precárias nos quartos e banheiros evidenciam a urgência de investimentos e reformulações nos espaços destinados ao acolhimento dessa população”, diz o texto do dossiê.

A comissão que elaborou o documento visitou oito centros de acolhida e colheu informações por meio de questionários, formulários e relatos dos usuários desses equipamentos. Também foram analisados a infraestrutura e o funcionamento geral dos espaços. O dossiê fez ainda uma análise dos custos de cada centro de acolhida visitado e propôs melhorias à prefeitura de São Paulo. 

“Nós simplesmente convivemos com o fato de que existem pessoas que vivem nas ruas”, disse o ministro, afirmando que tal fato deveria para servir para tornar “absolutamente inaceitável” a situação.  “E nós temos que fazer esse esforço”, afirmou Silvio Almeida.

Feira das Yabás volta neste sábado ao CCBB RJ

O sucesso foi tamanho nas edições anteriores, realizadas em junho e setembro de 2023, que o Centro Cultural Banco do Brasil do Rio de Janeiro (CCBB RJ) promove novamente neste sábado (16), na Praça da Pira, a Feira das Yabás, com patrocínio da prefeitura da cidade. Será um dia de samba e de gastronomia afrocarioca, segundo o CCBB RJ. O tema dessa edição é Reconstruindo territórios e pertencimentos. O evento é gratuito e aberto ao público. 

A Feira das Yabás será marcada pela tradicional roda de samba do seu criador, o sambista Marquinhos de Oswaldo Cruz, e pelas comidas que representam a gastronomia dos quintais suburbanos. Pratos como feijoada, angu à baiana, frango com quiabo, tripa lombeira, macarrão com carne assada farão parte do cardápio do dia.

Preservação

Marquinhos de Oswaldo Cruz criou a Feira das Yabás em 2008, com o intuito de preservar a influência africana na cultura brasileira. O evento ocorre no segundo domingo de cada mês, em Oswaldo Cruz, zona norte da cidade do Rio de Janeiro. A ideia é mostrar às pessoas como se comportava a vida suburbana que deu origem ao samba. 

“Os quintais, onde se misturavam o profano e o sagrado, onde tinham as rodas de samba e era sempre o matriarcado, sempre as grandes mães, que tomavam conta, às vezes, as tias, como a gente chamava nos subúrbios”, disse Marquinhos à Agência Brasil.

“É a junção desses quintais em uma praça. São as famílias mais tradicionais daquela região da Grande Madureira que estão nessas barracas”,. acrescenta. 

Entre os quintais, citou o das netas da cantora Clementina de Jesus, o da filha de Mestre Candeia, o da família do compositor e instrumentista Manacéia, o da família do Chico Santana, da família Oliveira que deu origem ao Império Serrano. “São essas casas que dão significado à feira”, afirmou.

Segundo Marquinhos de Oswaldo Cruz, o Rio de Janeiro é uma cidade segregada, que mais negros escravizados recebeu em todo o mundo e que povoavam a parte central da cidade. Em função das reformas urbanas, essas pessoas, em sua maioria, foram morar nos subúrbios ou nos morros. “E a região da Grande Madureira foi a que recebeu a maior parte dessa população”, disse. 

Para Marquinhos, fazer a Feira das Yabás, na Praça da Pira, em parceria com o CCBB RJ, significa “reocupar um território sagrado dessa população com a cultura dos removidos”. 

“É levar toda a magia, essa coisa carioca”, acrescentou. 

Para ele, o resumo do Rio de Janeiro são dois bairros, Copacabana e Madureira, sendo que Copacabana é “Madureira com praia. Tem todo mundo”.

Programa

O evento começa às 12h com o DJ Café. Em seguida, haverá roda de conversa com a presença da atriz Isabel Fillardis e da jornalista Bia Aparecida, que abordarão o tema Meio Ambiente e Reciclagem Urbana. A temática faz referência também à exposição Hiromi Nagakura até à Amazônia com Ailton Krenak, em cartaz no CCBB RJ, ao refletir sobre como nos relacionamos com o território mas, dessa vez, dentro do perímetro urbano da cidade.
As atrações musicais são puxadas por Marquinhos de Oswaldo Cruz e sua banda, formada por 11 pessoas, entre cantores e músicos. “Um timaço. Só cobra criada mesmo”, conforme definiu o sambista. A banda se revezará nas apresentações com o grupo de samba Galocantô e os músicos Pedro Miranda e Kiko Horta. 

Edição especial

Em maio próximo, a Feira das Yabás vai comemorar 16 anos com uma edição especial, levando convidados de vários bairros do Rio de Janeiro. Marquinhos de Oswaldo Cruz contou uma história que mostra bem que a ideia da Feira das Yabás é de união entre as pessoas, de mostrar que todos são iguais. 

“A família de um amigo do sambista era judia e morava no subúrbio, ao lado de um terreiro de umbanda. A gente comia muito doce nos terreiros dos subúrbios. Mas os garotos da família judia não podiam ir. Então, a mãe de santo, quando acabava a festa no terreiro, ia pelo muro e dava aqueles doces todos para as crianças, que se acabavam de comer doce”. 

De acordo com Marquinhos de Oswaldo Cruz, no subúrbio sempre se teve o respeito às diferenças e se convivia com as diferenças.

A ideia da Feira das Yabás é o respeito. “Não há espaço para determinados grupos étnicos, como ocorre na cidade. É um único grupo. Eu sou do ponto de vista que tudo que é de bom tem que ser dividido, como o samba, o chorinho, a macumba, a culinária. Eu não quero um mundo segmentado. A Feira das Yabás quer um mundo totalizante, que todos possam ser iguais. Um jornalista falou que o trem das Yabás é o único lugar onde a cidade se encontra. E é verdade. Isso é acolhimento a todos. Todo mundo convive, todo mundo é igual de fato”. 

Ancestralidade

Segundo a gerente de Programação da CCBB RJ, Caroena Neves, essa edição da Feira das Yabás, trazendo trocas com a exposição Hiromi Nagakura Até a Amazônia com Ailton Krenak, saúda os caboclos, os donos da terra, muitas vezes representados pela figura do indígena.

Caroena lembra que o Centro Cultural Banco do Brasil apoia projetos que promovem a diversidade, a ancestralidade e a democratização do acesso à cultura. “A parceria com a Feira das Yabás iniciou em junho de 2023 e tem sido um sucesso de público, fazendo com que mais de 10 mil pessoas comparecessem ao evento, diariamente, nas três edições já realizadas aqui”.

Ela considera emblemática a realização da Feira das Yabás no CCBB neste mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, “já que um dos pontos de sucesso da feira é a oportunidade de degustar a culinária das tias”.

No Senado, chanceler diz que Israel viola direito internacional

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou no Senado nesta quinta-feira (14) que Israel viola o direito humanitário internacional ao não permitir a entrada de suprimentos e alimentos na Faixa de Gaza.

“Sem sombra de dúvida, o bloqueio à ajuda humanitária no contexto atual de fome e falta de insumos médicos em Gaza consiste em uma violação do direito internacional”, afirmou o chanceler brasileiro, acrescentando que “o governo do primeiro-ministro de Israel [Benjamin Netanyahu] continua dificultando sistematicamente a entrada de caminhões com ajuda humanitária nas fronteiras com Gaza”. 

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), crianças estão morrendo de fome no norte do enclave

Mauro Vieira foi ao Senado a convite do presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para falar sobre a relação entre Brasil e Israel, abaladas após as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o governo de Tel Aviv pratica um genocídio contra o povo palestino. As relações pioraram depois que Lula comparou às ações em Gaza aquelas de Hitler na 2ª Guerra Mundial.

Na fala inicial à comissão, o ministro disse que estima-se que mais de 15 mil toneladas de suprimentos de ajuda humanitária internacional aguardam aprovação do governo de Israel para entrar em Gaza, sendo mais da metade dessa carga de alimentos.

“O que podemos fazer, e continuaremos a fazer na nossa linha atual, é denunciar a decisão unilateral israelense de bloquear recorrentemente a entrada de ajuda humanitária e seguir trabalhando com os países vizinhos e os organismos internacionais em favor da abertura de corredores humanitários”, disse.

Mauro Vieira confirmou que parte da ajuda humanitária enviada pelo Brasil para Gaza, composta 30 por purificadores de água, foi retida pelas forças israelenses. Ele disse que não sabe o motivo da proibição da entrada desses purificadores. “Há indicações informais de que [o motivo] decorreria do fato de que os purificadores de água sejam movidos à energia solar e contarem com kits voltaicos”.

Fala de Lula

O ministro Mauro Vieira também comentou a fala do presidente Lula, que teve ampla repercussão no Brasil, quando ele comparou, em viagem à Etiópia, a ação militar em Gaza ao Holocausto contra os judeus praticado pela Alemanha nazista. Segundo ele, a fala foi em um contexto de destruição de Gaza, com seus mais de 31 mil mortos, sendo 70% de mulheres e crianças, e de violações do direito internacional.

“É nesse contexto de profunda indignação que se inserem as declarações do presidente Lula. São palavras que expressam a sinceridade de quem busca preservar e valorizar o valor supremo que é a vida humana”, afirmou.

Mauro Vieira ainda lamentou que a diplomacia de Israel “tenha se dirigido de forma desrespeitosa a um chefe de Estado de um país amigo” e que as autoridades de Tel Aviv foram informados que o Brasil “reagirá com diplomacia sempre, mas com toda a firmeza a qualquer ataque que receber, agora e sempre”, acrescentando que está “seguro de que as relações do Brasil com Israel e nossa amizade com o povo israelense sobreviverão ao comportamento do atual governo de Israel”.

O ministro Mauro Vieira lembrou ainda que o Brasil condenou o ataque do Hamas contra Israel, considerada uma ação terrorista pelo governo brasileiro, mas acrescentou que Israel faz uso desproporcional da força.

“Israel tem o direito de defender sua população, mas isso tem de ser feito dentro de regras do direito internacional. A cada dia que passa, no entanto, resta claro que a reação de Israel ao ataque sofrido tem sido extremamente desproporcional e não tem como alvo somente aqueles responsáveis pelo ataque, mas todo o povo palestino”, disse.

Conflito colonial

O ministro das Relações Exteriores ainda fez um balanço do conflito entre Israel e a Palestina, argumentando que esse pode ser considerado o “último grande conflito colonial não resolvido após quase 70 anos de discussões, guerras, acordos negociados, muitos dos quais jamais implementados”.

Mauro Vieira destacou que a tensão entre as partes vem escalando ao longo dos anos, tornando-se insustentável e sem avanços concretos. Ele citou o avanço dos assentamentos ilegais de Israel na Palestina ocupada, o aumento da violência dos colonos israelenses contra palestinos, a segregação no acesso à serviços básicos e as violações israelenses ao status sagrado de Jerusalém, em especial na Esplanada das Mesquitas.

Em relação ao atual conflito, o ministro destacou que o Brasil defende a solução de dois estados, com fronteiras reconhecidas internacionalmente, e que, por isso, lamenta declarações recentes de autoridades de Tel Aviv.

“Declarações cada vez mais recorrentes de altas autoridades do atual governo de Israel que passaram a falar abertamente de ocupação de Gaza, deslocamento forçado de sua população e que jamais aceitarão a constituição de um Estado palestino”, destacou.

O ministro também citou a preocupação com a decisão de Israel, divulgada na semana passada, de aumentar em cerca de 3,5 mil novos assentamentos israelenses em terras palestinas.

“Como um país amigo do Estado de Israel e do Estado da Palestina, e como um país que abriga de forma harmônica comunidades de origem árabe e judaica, a posição do Brasil tem sido, e continua a ser, em favor do diálogo e negociações que conduzam à solução de dois estados, com a Palestina e Israel convivendo em paz e segurança dentro das fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas”, defendeu.

STJ afasta estupro em caso de menina de 12 anos que engravidou

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 3 votos a 2, inocentar do crime de estupro de vulnerável um homem de 20 anos que engravidou uma menina de 12 anos. O julgamento ocorreu na última terça-feira (12).

Os fatos ocorreram em Minas Gerais e foram denunciados pela mãe da menor. O homem chegou a ser condenado a 11 anos e 3 meses de prisão pela Justiça mineira, mas em segunda instância ele conseguiu afastar a ocorrência de estupro no caso, decisão que foi agora confirmada pelo STJ.

Na corte superior, prevaleceu a posição do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que votou contra a condenação. Ele afirmou ser necessária uma ponderação de valores, levando em consideração o Estatuto da Primeira Infância e o bem-estar da criança resultado da relação sexual, que disse ser “prioridade absoluta”.

O relator destacou que formou-se a união estável entre a menina e o homem, ainda que de forma inadequada e precoce, e apesar de já não mais conviver com a mãe do bebê, ele presta assistência à criança.

Para absolver o acusado, foi aplicado um conceito jurídico chamado “erro de proibição”, segundo o qual a culpabilidade de uma pessoa pode ser afastada se ficar demonstrado que ela praticou o ato sem saber que era proibido, ou seja, supondo estar agindo dentro da lei.

Segundo o relator os ministros Joel Ilan Paciornik e Ribeiro Dantas, para quem “nenhuma solução pode contemplar todos os pontos de vista”. Ele frisou que, a seu ver, o homem não possuía discernimento sobre o ato ilegal e de fato quis constituir família com a menor. “Trata-se de uma exceção”, afirmou.

Parcionik, por sua vez, disse se tratar de uma comparação de princípios, no qual a solução “menos pior”, no caso específico, é dar preferência ao interesse do bebê. 

A ministra Daniella Teixeira abriu divergência. Ela afirmou que “não se pode, racionalmente, aceitar que um homem de 20 anos de idade não tivesse a consciência da ilicitude de manter relação sexual com uma menina de 12 anos”.

Ela rejeitou a ideia do erro de proibição, afirmando que o agressor tinha consciência de fazer algo proibido, pois não seria o “‘matuto’ exemplificado nas doutrinas de Direito Penal ou o ermitão que vive totalmente isolado, sem qualquer acesso aos meios de comunicação ou à sociedade”.

“O fato de terem um relacionamento amoroso apenas reforça a situação de violência imposta à adolescente, que deve ser protegida pelo Estado até mesmo de suas vontades. Ninguém acharia lícito dar a ela bebida alcoólica ou substância entorpecente apenas porque manifestou vontade”, acrescentou a ministra.

Ela foi seguida pelo ministro Messod Azulay, para quem a “presunção do crime” é absoluta nos casos de abuso sexual contra menor.

Lei

O Artigo 217-A do Código Penal prevê que qualquer relação sexual com menor de 14 anos é crime. O próprio STJ possui uma súmula jurisprudencial, aprovada em 2017, para confirmar que o estupro ocorre mesmo se houver consentimento da vítima e independentemente de seu passado sexual.

Não é a primeira vez que a Justiça afasta o crime de estupro em situações específicas, havendo casos excepcionais na jurisprudência. No julgamento no STJ, a ministra Daniella Teixeira defendeu que tal entendimento passe a ser desconsiderado, uma vez que o conceito de vulnerabilidade da criança seria absoluto, não permitindo relativização.

“Uma criança de 12 anos não tem capacidade intelectual ou emocional para consentir com o ato sexual”, frisou a magistrada.