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DPU quer indenização de R$ 1 bilhão da X por danos à democracia

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou nesta sexta-feira (19) com uma ação na Justiça Federal em Brasília para obrigar a rede social X, antigo Twitter, a pagar R$ 1 bilhão de indenização por danos morais e sociais contra a democracia brasileira.

De acordo com órgão, a empresa comandada pelo empresário norte-americano Elon Musk deve responder a uma ação coletiva após o bilionário incitar o descumprimento de decisões judiciais.

A defensoria também defendeu que a rede social deve adotar práticas de moderação e remoção de conteúdos ilegais, além de cooperar com a Justiça.

Para o órgão, a ação pretende garantir que a empresa cumpra as exigências legais e faça o combate ao discurso de ódio.

“A ação busca não apenas responsabilizar a empresa X pelas falhas em sua operação e pela violação das normas jurídicas brasileiras, mas também compelir a plataforma a adotar medidas eficazes de moderação que assegurem a proteção dos direitos fundamentais e a estabilidade democrática do Brasil”, afirmaram os defensores.

A ação foi proposta em parceria com a Educafro e o Instituto Fiscalização e Controle.

Na semana passada, Elon Musk foi incluído pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que investiga a atuação de milícias digitais para disseminar notícias falsas no país.

A medida foi tomada após Musk insinuar que não vai cumprir determinações do Supremo para retirada de postagens que forem considerados ilegais.

Nas postagens publicadas no início deste mês, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil ao determinar a remoção de conteúdos ilegais. O empresário também acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”.

Governo propõe a servidores da educação reajuste de 9% em 2025

Governo propõe a servidores da educação reajuste de 9% em 2025

@ebc

O governo federal apresentou, nesta sexta-feira (19), proposta de reestruturação da carreira dos servidores técnico-administrativos de universidades e institutos federais. As categorias estão em greve em boa parte do país. Pela proposta, será concedido aos servidores reajuste de 9%, a partir de janeiro de 2025, e de 3,5%, em maio de 2026. A informação foi divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A proposta foi apresentada na sede do MGI, em Brasília, durante a quarta reunião da Mesa Específica e Temporária que debate a reestruturação da carreira.

Para 2024, o governo já havia formalizado, para todos os servidores federais, proposta de reajuste no auxílio-alimentação, que passaria de R$ 658 para R$ 1 mil (51,9% a mais), de aumento de 51% nos recursos destinados à assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde) e de acréscimo na assistência pré-escolar (auxílio-creche), de R$ 321 para R$ 484,90.

Segundo o ministério, se forem considerados o aumento nos benefícios e o reajuste de 9% concedido no ano passado, além da proposta feita nesta sexta-feira, os técnicos teriam um reajuste médio global de mais de 20% para a carreira.

De acordo com o MGI, a proposta apresentada nesta sexta-feira inclui ainda a verticalização das carreiras “com uma matriz única com 19 padrões; a diminuição do interstício da progressão por mérito de 18 para 12 meses; a mudança no tempo decorrido até o topo das carreiras, que passa a ser de 18 anos”.

Servidores

Os servidores técnico-administrativos da área de educação classificaram de “irrisória e decepcionante” a proposta apresentada pelo governo federal. Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), as negociações pela manhã foram dedicadas à carreira dos técnicos. Na parte da tarde, segundo ele, a mesa de negociação trataria da carreira dos docentes.

Além de reivindicar, inicialmente, uma recomposição salarial que varia de 22,71% a 34,32%, dependendo da categoria, os servidores pedem a reestruturação das carreiras da área técnico-administrativa e de docentes; a revogação de “todas as normas que prejudicam a educação federal aprovadas nos governos Temer e Bolsonaro”, bem como a recomposição do orçamento e o reajuste imediato dos auxílios e bolsas dos estudantes.

De acordo com o Sinasefe, a tendência é que a greve continue, pois o termo apresentado pelo governo, até o momento, não recompõe salários nem reestrutura as carreiras. “A proposta do governo foi de um reajuste de 9% para janeiro de 2025 e 3,5% para maio de 2026 . Isso significa a manutenção do congelamento salarial para 2024”, avalia o sindicato.

A decisão dos servidores da área de educação será oficializada após consulta às assembleias locais e apresentação durante a plenária nacional, ainda a ser convocada.

BC só intervirá no dólar em caso de mau funcionamento dos mercados

BC só intervirá no dólar em caso de mau funcionamento dos mercados

@ebc

A incerteza econômica internacional agravou-se nas últimas semanas e, por enquanto, comprometeu a capacidade de o Banco Central (BC) antever os desdobramentos da crise, disse nesta quinta-feira (18) o presidente da instituição BC, Roberto Campos Neto. Ele concedeu entrevista coletiva ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e disse que a autoridade monetária só intervirá no câmbio em caso de mau funcionamento dos mercados.

“O câmbio flutuante serve a um bom propósito. Nós achamos que, se você intervir contra algo que é estrutural, o que você faz é criar distorção em outras variáveis macroeconômicas. O câmbio flutuante serve a um bom propósito porque é um absorvedor de choques [econômicos externos]”, disse Campos Neto em Washington, após uma reunião de ministros de Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do G20.

Na avaliação do presidente do BC, atualmente existem três cenários: o prolongamento da incerteza, o retorno à normalidade após algumas semanas e uma continuidade da turbulência externa que gere uma “reprecificação” (revisão das estimativas econômicas) pelo mercado. Segundo Campos Neto, somente após alguma definição será possível haver uma reação por parte da autoridade monetária.

Para Campos Neto, o mercado financeiro global ficou mais sensível a dados da economia dos Estados Unidos e a declarações de dirigentes do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano). Isso levou à disparada do dólar nas últimas semanas, em reação ao aumento da demanda pelos juros dos títulos públicos norte-americanos, considerados os investimentos mais seguros do planeta.

Situação forte

O presidente do BC ressaltou que o Brasil está menos frágil que outros países emergentes porque tem as contas externas “muito fortes”, com alto volume de dólares entrando no país por causa das exportações. “Sim, o dólar forte é sempre um problema e pode gerar reação dos Bancos Centrais ao redor do mundo, mas, no caso do Brasil, vemos que a situação tem sido melhor”, declarou Campos Neto.

O ministro da Fazenda destacou que o planeta foi pego de surpresa com a mudança na rota do Fed. O Banco Central norte-americano pretende adiar para o segundo semestre o início da queda dos juros na maior economia do planeta por causa da inflação mais alta que o previsto nos Estados Unidos.

“Quando saiu a inflação brasileira de março, saiu meia hora depois a americana. Se você pegar o que aconteceu com o mercado nessa meia hora, dá para entender bem a mudança de humor”, disse Haddad. “Quando o mercado aposta forte, qualquer reversão de expectativa machuca muito o investidor, e o mercado estava muito comprado [apostando na queda do dólar], e com razão, na tese de que em algum momento no primeiro semestre o Fed começaria o ciclo de cortes”, acrescentou.

Juros

Em relação ao futuro da Taxa Selic (juros básicos da economia), Campos Neto disse que a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) dependerá do nível de incerteza na economia global. “Dependendo do caminho, a gente vai ter, vamos dizer assim, uma reação. Mas não tem como antecipar muito o que vai ser feito porque a gente está num processo de reprecificação e a gente não tem ainda visibilidade do que vai acontecer.”

Atualmente, a Selic está em 10,75% ao ano, após seis cortes consecutivos de 0,5 ponto desde agosto do ano passado. A próxima reunião do Copom ocorrerá em 7 e 8 de maio. Na reunião anterior, em março, o Copom tinha previsto um novo corte de 0,5 ponto, mas os investidores apostam que a redução pode ser de apenas 0,25 ponto, após a recente disparada do dólar.

Na quarta-feira (17), Campos Neto afirmou, durante a viagem aos Estados Unidos, que a manutenção da incerteza elevada pode significar uma redução do ritmo de afrouxamento monetário e até abre porta para uma nova alta nos juros nos próximos meses. Ele deu a declaração em uma reunião com investidores na capital norte-americana.

Nesta quinta-feira, o mercado teve um dia de estabilidade. O dólar comercial encerrou vendido a R$ 5,25, com alta de apenas 0,12%. A bolsa de valores de São Paulo fechou com alta de apenas 0,02%, após passar a maior parte do dia em queda.

STF reafirma que todas as decisões da Corte são fundamentadas

STF reafirma que todas as decisões da Corte são fundamentadas

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (18) que todas as decisões tomadas pela Corte são fundamentadas. A manifestação foi feita após um comitê da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos divulgar notificações do ministro Alexandre de Moraes direcionadas à rede social X, antigo Twitter.

Na quarta-feira (17), os documentos, que estão em segredo de Justiça, foram divulgados pela comissão, que tem parlamentares ligados ao ex-presidente Donald Trump no comando dos trabalhos.

As notificações fazem parte de diversas determinações para retirada de conteúdos considerados ilegais por Moraes. A remoção das postagens são consideradas como censura pelos críticos do ministro.

Ao se manifestar sobre a divulgação do comitê, o Supremo rebateu acusações de que as decisões não foram fundamentadas. Segundo o STF, os documentos que foram divulgados são ofícios enviados às plataformas para cumprimento das decisões.

A Corte declarou ainda que todas as partes envolvidas em processos têm acesso à fundamentação das decisões.

“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, afirmou a Corte.

A ofensiva contra o Supremo e Alexandre de Moraes nos Estados Unidos começou após o ministro incluir o empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, no inquérito que investiga atuação de milícias digitais para disseminar notícias falsas no país.

Níquel, lítio e satélites: conheça interesses de Musk no Brasil

Níquel, lítio e satélites: conheça interesses de Musk no Brasil

@ebc

Além de controlar a plataforma X, antigo Twitter, que vende anúncios para propaganda, o multibilionário Elon Musk controla outras empresas, desde fábricas de foguetes até de carros elétricos. No Brasil, o empresário, que mantém uma cruzada contra o governo e o Judiciário brasileiro, têm ao menos dois negócios no país – níquel e satélites – e um interesse: o lítio.

Com um patrimônio líquido no valor de R$ 960 bilhões, segundo a revista Forbes, Musk é considerado a segunda pessoa mais rica do planeta. Entre seus principais interesses está o da mineração que abastece suas indústrias com materiais necessários para produção.

A fabricante de veículos elétricos Tesla, controlada por Musk, fechou contrato “de longo prazo” com a mineradora brasileira Vale, anunciado em maio de 2022, para o fornecimento de níquel a partir das operações da Vale no Canadá. A companhia brasileira também extrai níquel no Pará.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil acreditam que existe interesse de Musk pelo lítio brasileiro. O insumo é chamado de “ouro branco” ou “petróleo do século XXI” e é um dos minerais considerados “críticos” de importância central para transição energética e para as baterias dos carros elétricos. A estimativa é que a procura pelo minério deve se multiplicar nos próximos anos.

O Brasil tem importantes reservas, apesar de não ser local das principais resrvas do planeta. Estima-se que 53% do lítio na América Latina esteja concentrado em países como Chile, Bolívia e Argentina. De acordo com o Serviço Geológico dos Estados Unidos, o Brasil tem a 15ª maior reserva de lítio, com 800 mil toneladas do minério estimadas.

Já o Ministério de Minas e Energia sustenta que o Brasil é dono da 7ª maior reserva de lítio do mundo, com 1,23 milhão de toneladas, sendo o 5ª maior produtor mundial. O MME justifica que a diferença se deve ao fato de considera “a parte economicamente lavrável dos recursos medidos”.

“Ao contrário da maioria dos países, o lítio encontrado em Minas Gerais é de alta pureza, facilitando seu uso na fabricação de baterias mais potentes.”

No Brasil, as principais reservas se concentram na região do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais.

Geopolítica do lítio

Com esse potencial, as notícias de que a empresa canadense que atua no Brasil, a Sigma Lithium, está em processo de venda para a chinesa BYD, umas das principais concorrentes da Tesla do Musk, está preocupando o multibilionário, segundo avalia Hugo Albuquerque, jurista e editor da Autonomia Literária, editora que publica textos ligados aos movimentos sociais.

“A BYD está dominando todas as cadeias da produção mais centrais e avança na sua posição global. Antes, lembremos, Musk admitiu ter apoiado o golpe na Bolívia justamente por causa do lítio”, comentou o especialista.

Em julho 2020, em um debate no X sobre a acusação de que os Estados Unidos estariam por trás da destituição do presidente boliviano Evo Morales, ocorrida em 2019, Musk afirmou: “vamos dar golpe em quem quisermos! Lide com isso”. A BYD, inclusive, anunciou que vai operar fábricas de carros elétricos na Bahia.

O fundador do Observatório da Mineração, o jornalista Maurício Angelo, que investiga a atuação das mineradoras no país desde 2015, avalia que a aquisição da Sigma pelos chineses é um problema para Musk.

“A mineração é um setor restrito, as jazidas são restritas, estão localizadas em países e regiões específicas. Então você não pode escolher onde vai operar, extrair e negociar”, explicou Angelo, acrescentando que “se a BYD adquire a Sigma, para o Musk é um problema, porque você está fortalecendo um concorrente direto no Brasil, no país estratégico como é o Brasil”.

O professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC, Gilberto Maringoni, alerta ainda que existe a preocupação das empresas interessadas no lítio, e dos países onde elas estão sediadas, de que as nações que detêm essas reservas não formem um cartel como a Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep).

Maringoni lembrou que o presidente da Bolívia, Luis Arce, que governa o país que tem uma das maiores reservas de lítio do mundo, manifestou interesse em criar uma Opep do lítio com os demais países latino-americanos donos de grandes reservas.

“[A ideia de Arce] é a formação de um cartel internacional dos produtores de lítio, não só para discutir preço, mas como vai ser feita a exploração das reservas. Porque as empresas chegam com uma proposta extrativista, você cava o buraco e leva o material embora, uma coisa semicolonial. E o que o Arce quer é criar uma indústria do lítio aqui”, comentou Maringoni, que também coordena o Observatório de Política Externa do Brasil (Opeb).

Em julho de 2022, o governo de Jair Bolsonaro publicou o Decreto 11.120, liberando a exploração de lítio no Brasil ao determinar que a exportação e importação do mineral “não são sujeitas a critérios, restrições, limites ou condicionantes de qualquer natureza, exceto aqueles previstos em lei ou em atos editados pela Câmara de Comércio Exterior – Camex”.

Satélites

Outro interesse do empresário no Brasil é em relação a sua empresa aeroespacial SpaceX. Em janeiro de 2022, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o uso de satélites Starlinks, da SpaceX, no país.

O professor da federal do ABC, Gilberto Maringoni, destacou que o interesse de Musk com o Starlink é imenso, porque todo o fluxo de informações que circula na Amazônia está sob controle do grupo estrangeiro controlado pelo empresário.

“Todo o fluxo de informações, seja das Forças Armadas, seja da área de saúde pública, seja das delegacias de polícia, de escolas, enfim, toda a conexão é feita através do Musk. Ele detém, então, o poder de apagar a Amazônia e provocar um colapso. Além disso, ele tem contratos também com as Forças Armadas e com algumas áreas da justiça. É muito mais do que a exploração do lítio”, explicou.

Diante dos ataques de Musk ao Judiciário brasileiro, o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu que o Tribunal exija informações do governo federal de quais contratos mantém com a Starlink, incluindo as Forças Armadas.

“Caso haja confirmação da existência desses contratos, deve o TCU determinar a sua imediata extinção, por conta da violação à soberania nacional defendida pelo Sr. Elon Musk”, afirmou o Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado. A petição assinada no último dia 10 de abril está sob a relatoria do ministro do TCU, Aroldo Cedraz.

Quatro meses após a Starlink receber autorização da Anatel, Musk visitou o Brasil e foi recebido pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, além de ter sido condecorado com a medalha da Ordem do Mérito da Defesa pelo Ministério da Defesa. A premiação é dada a personalidades que prestam “relevantes serviços” às Forças Armadas.

A Starlink tem, desde então, avançado no mercado brasileiro, em especial, nos locais de difícil acesso da região amazônica. Em fevereiro de 2023, a Anatel prorrogou os direitos de uso da companhia estadunidense por entender que ela contribui “com o progresso de nossas telecomunicações”.

Para o analista Hugo Albuquerque, há interesse do empresário na desestabilização do governo brasileiro para facilitar seus negócios no Brasil, já que ele tinha um canal mais direto de negociação com o governo anterior.

“Ele quer expandir a rede de internet possibilitada pelos satélites da Starlink para prospectar a Amazônia ou vencer disputas no Ministério da Educação. Além disso, ele entende que para conseguir tudo isso, ele precisa trocar o governo aqui”, completou.

Em outubro de 2023, o Ministério da Educação (MEC) informou que alteraria as regras para conectividade das escolas, o que pode, em tese, prejudicar a empresa de Musk.

Os satélites da Starlink ainda têm sido usados por garimpeiros ilegais para se comunicar nas regiões isoladas da Amazônia, segundo informou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “O Ibama relata que tem sido comum encontrar antenas da Starlink em garimpos”, informou, em nota.

Antes da operação da companhia, esses garimpeiros tinham dificuldade de se comunicar, de acordo com jornalista do Observatório da Mineração, Maurício Ângelo. “Os garimpeiros ilegais que atuam na Amazônia conseguiram a solução para o problema de conectividade que sempre tiveram via Starlink de 2022 para cá”, comentou.

Inimizade entre Lampião e os nazarenos é tema de documentário

Inimizade entre Lampião e os nazarenos é tema de documentário

@ebc

O Rei do Cangaço, Virgulino Ferreira da Silva, vulgo Lampião (1898-1938), não tinha medo de nada. Só dos nazarenos. Esse é o mote do documentário de produção independente Acordo com Lampião? Só na boca do fuzil!, dirigido pelo cineasta Marcelo Felipe Sampaio, que estreia no domingo (14), às 12h30, no Cine Reag Belas Artes, na capital paulista. O documentário se inspira no livro Os homens que mataram o facínora – a história dos grandes inimigos de Lampião (Realejo, 2021), do jornalista, historiador e agora roteirista do filme Moacir Assunção.

Os nazarenos era o nome dado aos moradores da pequena Vila de Nazaré do Pico, distrito de Floresta, no sertão pernambucano. Eram homens desarmados, na maioria deles agricultores, que viraram inimigos dos cangaceiros, grupo liderado por Lampião.

Já Lampião, segundo Assunção, foi “o cara que criou o crime organizado no Brasil”. “Ele teve bandos de cangaceiros, que eram bandoleiros que agiam no sertão nordestino, e que em algum momento foram considerados bandidos sociais, mas são bandidos mesmo. Não existe essa vertente de Robin Hood, como eles gostavam de se intitular. Ele foi o maior bandido brasileiro”, disse.

O Inimizade entre Lampião e os nazarenos Foto: Marcelo Felipe Sampaio/Divulgação

“O cangaço é um tipo de banditismo que existe desde o tempo do Império e que acaba com Corisco [Cristino Gomes da Silva Cleto, um cangaceiro], que morre dois anos depois de Lampião, em 1940. A morte do Corisco é o fim do cangaço, enquanto tipo de banditismo organizado. Eles [cangaceiros] se caracterizavam pelos chapéus de couro quebrados na testa, pela exibição de armas, pelas roupas espalhafatosas, pelas medalhas. E o mais conhecido deles é Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, que foi adotado por parte da elite cultural brasileira e virou música, virou poesia, virou artes plásticas, virou tudo”, acrescentou o jornalista.

A inimizade entre Lampião e os nazarenos começou de forma inusitada, quando eles eram ainda jovens, e foi motivada pelo roubo de um chocalho, em Serra Talhada, em Pernambuco. “Tudo começou com uma briga banal por causa de um chocalho, na realidade”, afirmou o diretor do filme à Agência Brasil.

A briga envolvia Zé Saturnino [um vizinho] e Lampião se acusando mutuamente pelo roubo do chocalho. “Um falou que tinha roubado o chocalho do bode do outro, e aí o negócio começou a virar um pandemônio. Porque, no Nordeste, você acusar alguém de ser ladrão de bode é a pior ofensa que se pode fazer”, explicou.

A briga foi crescendo e continuou mesmo após eles terem se mudado para Nazaré. “Eles brigaram ali [em Serra Talhada] e aí foram para Nazaré. Lá em Nazaré, o Lampião começou a aprontar e aí o pessoal de Nazaré o expulsou de lá também”, disse o diretor.

“O Lampião morou lá em Nazaré, em um lugar chamado Poço do Negro, uma fazenda nos arredores da cidade. Ele morou lá quando saiu de Serra Talhada por causa de brigas de família. E lá ele arrumou confusão também. Os Ferreiras [família de Lampião] eram meio encrenqueiros. Ele [Lampião] fez uma série de desfeitas com esse pessoal [de Nazaré] e eles são aqueles sertanejos do fio do bigode, né? Você não pode fazer nada errado que eles cobram mesmo. E foi assim que eles se tornaram inimigos do Lampião – e eles foram os únicos inimigos que efetivamente Lampião temeu”, contou Assunção.

Expulso de Nazaré, Lampião saiu de Pernambuco e se mudou para o estado de Alagoas. “Eles foram para Alagoas e lá o pai do Lampião foi morto. O Lampião culpava o pessoal de Nazaré – e o Zé Saturnino – pela morte dos pais”, afirmou Sampaio.

Em algum momento dessa briga, Lampião até tentou estabelecer um acordo com os nazarenos, uma espécie de cessar-fogo, mas a resposta que obteve é de que isso não seria possível. “Acordo com Lampião? Só na boca do fuzil!”, teria recebido como resposta.

Inimigos

No livro Os Homens que Mataram o Facínora, nome que parafraseia o famoso filme faroeste de John Ford, o jornalista Moacir Assunção narra as trajetórias e motivações dos grandes inimigos de Lampião como Zé Saturnino, Zé Lucena, Davi Jurubeba, João Bezerra e Mané Neto. “Se o personagem é grande, os seus inimigos são grandes também”, disse Assunção à reportagem. “E aí eu escolhi os maiores inimigos dele [para escrever o livro]”, acrescentou.

Um desses inimigos era Davi Jurubeba, “um nazareno”, revelou o escritor. “Eu entrevistei esse homem com 95 anos. E apesar da idade, ele estava muito bem, muito forte. Foi até engraçado que, durante a entrevista, a filha dele ficou fazendo um sinal para que eu continuasse. Depois que acabou a entrevista, fui perguntar para ela o porquê do gesto, já que falei com ele por quase duas horas. E ela me respondeu que ele era um homem muito velho, com vários problemas de saúde, só que, quando ele falava de Lampião, a adrenalina dele subia. Ele ficava com raiva e passava seis meses sem reclamar de nada, não sentia nem dor de dente”, riu Assunção. “Nesse dia ele me contou a história de uma vez em que desafiou Lampião para um duelo de punhal e o Lampião não aceitou”.

Documentário

Para o documentário, inspirado no livro, Assunção e Sampaio fizeram três viagens ao Nordeste, de cerca de dez a 15 dias cada uma. “O mais interessante em fazer filmes como este é estar lá no lugar onde [o fato] aconteceu. Você vai nos lugares e meio que dá a impressão de que o Lampião vai aparecer. Em realidade, quando você faz documentário, as pessoas não morrem”, disse o diretor.

O documentário que estreia em SP na próxima semana Foto:

Marcelo Felipe Sampaio/Divulgação

Virgulino Ferreira da Silva, Lampião, morreu em julho de 1938, na Grota de Angico, no município de Poço Redondo, em Sergipe, em uma tocaia armada pelos volantes, uma força militar criada para combater os cangaceiros.

Os nazarenos não tiveram participação no episódio e choraram a morte de Lampião. “Quando Lampião morre, os nazarenos choram e aí alguém perguntou para o próprio Davi Jurubeba porque ele estava chorando, se ele estava com pena de bandido. E ele respondeu que chorou porque era ele quem queria tê-lo matado”, falou o escritor.

Toda a história dessa briga – e muitas outras – são narradas nesse documentário, que terá sua primeira exibição no próximo domingo, dia 14, na capital paulista. Após o filme, o diretor e o roteirista farão um bate-papo com o público. “Acho que essa história vai revelar um pouco do Brasil profundo e vai fazer com que a gente entenda melhor esse país em que vivemos”, espera Assunção.

Depois da estreia no Reag Belas Artes, o documentário deverá estrear também nos canais de streaming.

Dólar sobe para R$ 5,12 com inflação nos EUA e tensões geopolíticas

Dólar sobe para R$ 5,12 com inflação nos EUA e tensões geopolíticas

@ebc

O pessimismo com a inflação nos Estados Unidos e tensões geopolíticas no Oriente Médio fizeram o mercado financeiro ter um dia de nervosismo global. O dólar voltou a fechar no maior valor em seis meses. A bolsa teve a terceira queda consecutiva e atingiu o nível mais baixo em quatro meses.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (12) vendido a R$ 5,12, com alta de R$ 0,031 (+0,61%). A cotação abriu acima de R$ 5,10 e passou a disparar durante toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 12h15, a moeda encostou em R$ 5,15.

A divisa está no maior nível desde 13 de outubro do ano passado. Apenas nesta semana, o dólar subiu 1,1%, acumulando alta de 2,11% em abril e de 5,43% em 2024.

No mercado de ações, o dia também foi tenso. O índice Ibovespa, da B3 (Bolsa de Valores), fechou aos 125.946 pontos, com queda de 1,14%. O indicador está no menor nível desde 6 de dezembro.

Inflação nos Estados Unidos

Por mais um dia, o mercado financeiro global reagiu aos dados de inflação nos Estados Unidos, divulgados ao longo da semana. Apesar de a inflação ao produtor em março vir abaixo das expectativas, a inflação ao consumidor veio acima do esperado, o que praticamente anulou as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) começar a reduzir os juros básicos em junho.

Taxas altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil, pressionando o dólar e a bolsa. Os investidores migram para os títulos do Tesouro norte-americano, considerados os investimentos mais seguros do planeta. Por enquanto, esse movimento está atrelado ao dólar. O euro comercial recuou 0,23%, vendido a R$ 5,448, após o Banco Central Europeu anunciar que pretende baixar os juros em junho.

Paralelamente, as tensões no Oriente Médio conturbaram o mercado financeiro global. A expectativa de que o Irã retalie o ataque de Israel à embaixada iraniana em Damasco, na Síria, ampliou os temores de que o conflito na Faixa de Gaza ganhe escala regional.

*Com informações da Reuters

Justiça mantém obrigação da Enel de reduzir falta de luz em SP

Justiça mantém obrigação da Enel de reduzir falta de luz em SP

@ebc

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da concessionária de distribuição de energia elétrica Enel Distribuição São Paulo contra liminar que obriga a concessionária a reduzir suspensões de energia e a atender os consumidores com celeridade. A decisão foi publicada nessa quinta-feira (11).

Segundo o MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), com a negativa a Enel continua obrigada a não exceder – em todos os conjuntos elétricos, considerados de forma isolada – os parâmetros estabelecidos pelo regulador nacional relativos a eventos de suspensão do fornecimento de eletricidade e tempo de interrupção.

“A Enel deve ainda atender os consumidores de forma adequada mesmo nos dias críticos, informando aos clientes de maneira individualizada acerca da previsão de restabelecimento do fornecimento de energia e divulgando em seu site e nas contas os índices de qualidade de prestação do serviço”, diz o MPSP.

Prazo de atendimento

De acordo com a liminar, a Enel tem o prazo máximo de 30 minutos para o atendimento presencial aos consumidores. A determinação estabelece, também, que a empresa coloque um ser humano para falar com os consumidores em até 60 segundos nos canais de atendimento. O mesmo tempo vale para as respostas via aplicativos de mensagens, como o WhatsApp.

“Todas as exigências devem ser atendidas a partir deste mês. Caso descumpra o estabelecido pela Justiça, a empresa, responsável pela distribuição de energia em 24 cidades do Estado de São Paulo, estará sujeita a multas que podem chegar até o limite de R$ 500 milhões’, determina a Justiça.

Por meio de nota, a Enel disse que entende que a decisão invade a competência privativa da União e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de legislar e regular a prestação do serviço de distribuição de energia elétrica. A companhia vai recorrer da decisão.

PGR defende no STF derrubada de marco temporal das terras indígenas

PGR defende no STF derrubada de marco temporal das terras indígenas

@ebc

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nessa quinta-feira (11) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a derrubada do marco temporal das terras indígenas, que foi recriado no ano passado pelo Congresso Nacional, após o próprio Supremo ter julgado a tese inconstitucional.

Pela tese do marco temporal, os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Esse entendimento foi considerado inconstitucional pelo Supremo em setembro de 2023. Entretanto, em resposta, o Congresso aprovou a lei 14.701/2013, restabelecendo o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar o dispositivo, mas o veto acabou derrubado por parlamentares.

Em seguida à entrada em vigor da nova lei, o povo indígena Xokleng pediu a suspensão dos trechos que recriaram o marco temporal, entre outros pontos. A etnia é parte em um processo que trata da demarcação da Terra Indígena (TI) Ibirama La-Klãnõ, em Santa Catarina.

Os Xokleng argumentam que o artigo que restabeleceu o marco temporal inviabiliza, na prática, a expansão da TI, já aprovada por meio de portaria publicada pelo Ministério da Justiça. Isso porque a etnia não ocupava a área na data da promulgação da Constituição.

Gonet concordou com os argumentos. Ele afirmou que diversos dispositivos da lei são “capazes de inviabilizar o andamento das demarcações, prejudicando a eficiência e a duração razoável do processo e ofendendo os postulados da segurança jurídica e do ato jurídico perfeito”.

Revisão de terras

Pelo parecer do PGR, devem ser considerados inconstitucionais 17 artigos da nova lei, incluindo o marco temporal propriamente dito e regras que permitem, por exemplo, a volta de processos de demarcação a estágios iniciais e a revisão de terras já demarcadas.

Entre os outros dispositivos que devem ser suspensos estão aqueles que, na opinião do PGR, dificultam ou inviabilizam o trabalho dos técnicos na produção de laudos antropológicos, documento que comprova o vínculo entre determinada etnia com o território. Também devem ser suspensos dispositivos que adicionam obstáculos às demarcações, segundo o parecer.

Um desses dispositivos prevê, por exemplo, que eventuais ocupantes das áreas em processo de demarcação podem permanecer no local até o recebimento de eventuais indenizações por benfeitorias feitas “de boa-fé”. A previsão também deve ser derrubada, opinou o PGR.

“A autorização para que posseiros permaneçam nas terras reconhecidas como indígenas até a conclusão do procedimento e o efetivo pagamento das benfeitorias, sem limitação ao uso e gozo das terras, restringe o usufruto exclusivo garantido pela Constituição aos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, escreveu Gonet.

Ele opinou ainda pela derrubada do artigo que veda a ampliação das TI já demarcadas, bem como aquele que permite a instalação de bases, postos militares e redes de comunicação em terras indígenas, entre outros.

Parecer

Nesta sexta-feira (12), o Supremo começou a julgar se mantém uma decisão do ministro Edson Fachin, relator do processo sobre a TI birama La-Klãnõ, que suspendeu um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) de 2017 que impunha diversas regras à demarcação das terras. O caso é julgado no plenário virtual, em sessão prevista para durar até a próxima sexta-feira (19).

O pedido do povo Xokleng pela suspensão do marco temporal deve ser analisado quando o mérito do processo for a julgamento. Em paralelo, diversos partidos também questionaram a recriação do marco temporal por meio de ações diretas de inconstitucionalidade.

Em seu parecer, a PGR opinou em relação ao mérito do marco temporal, pedindo que seja, novamente, considerado inconstitucional. Para ela, a tese viola o artigo 231 da Constituição, que confere o direito aos indígenas da posse a suas terras tradicionais.

Dólar atinge R$ 5,09 após dados de inflação nos EUA

Dólar atinge R$ 5,09 após dados de inflação nos EUA

@ebc

Em mais um dia de nervosismo no mercado internacional por causa dos juros nos Estados Unidos, o dólar voltou a fechar no maior nível em mais de seis meses. A bolsa caiu pelo segundo dia consecutivo.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (11) vendido a R$ 5,09, com alta de R$ 0,013 (+0,25%). A cotação iniciou em leve queda, mas inverteu o movimento e disparou após a divulgação da inflação ao produtor nos Estados Unidos, até fechar na máxima do dia.

A cotação está no maior nível desde 9 de outubro do ano passado. A divisa acumula alta de 1,5% em abril. Em 2024, o dólar subiu 4,88%.

O dia também foi turbulento no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 127.396 pontos, com queda de 0,51%. O indicador destoou das bolsas norte-americanas e latino-americanas, que subiram nesta quinta.

O Índice de Preços ao Produtor nos Estados Unidos atingiu 0,2% em março, abaixo das expectativas. No entanto, continuou pesando no mercado global a inflação ao consumidor, divulgada ontem (10), que totalizou 0,4% no mês passado e veio acima das estimativas.

A inflação acima do esperado reduziu significativamente as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) começar a cortar os juros básicos da maior economia do planeta em junho. Taxas altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil, pressionando o dólar e a bolsa.

O Fed leva em conta tanto a inflação ao consumidor como ao produtor na hora de definir os juros básicos. A migração de recursos para os títulos do Tesouro norte-americano, considerados os investimentos mais seguros do planeta, fez o dólar subir em relação à maioria das moedas de economias emergentes nesta quinta.

*Com informações da Reuters.