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Uber pede ao STF suspensão de processos sobre vínculo trabalhista

A plataforma Uber pediu nesta segunda-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão nacional de todos os processos que tratam sobre o reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas e a plataforma.

Na petição encaminhada ao Supremo, o escritório de advocacia que representa a empresa sustenta que a medida é necessária para aguardar o posicionamento final da Corte sobre o tema.

Na semana passada, o STF reconheceu a chamada repercussão geral, mecanismo que vai obrigar todo o Judiciário a seguir o futuro entendimento dos ministros após o julgamento definitivo da questão. Cerca de 17 mil processos sobre a questão tramitam em todo o país.

“Trata-se, portanto, de regra processual que visa resguardar a prolação de decisões conflitantes com o entendimento que será fixado pela egrégia Suprema Corte. É um consectário lógico e natural do princípio da isonomia para assegurar que todos os processos afins, em trâmite no Poder Judiciário, recebam o mesmo tratamento”, afirmaram os advogados.

Com o reconhecimento da repercussão, o Supremo vai marcar o julgamento para decidir definitivamente sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos.

Atualmente, grande parte das decisões da Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício dos motoristas com as plataformas, mas o próprio Supremo possui decisões contrárias.

Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vínculo com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.

PL dos aplicativos

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o projeto que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto será enviado para o Congresso. Se aprovado, começará a valer em 90 dias.

TSE proíbe candidato de impulsionar link com o nome de adversário

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite dessa terça-feira (27) o detalhamento das regras que se aplicam às eleições municipais de outubro. Entre as novidades, os ministros decidiram restringir a utilização de buscas patrocinadas usando o nome de candidato adversário como palavra-chave.

Há algumas eleições, o TSE já permite o uso de serviços de impulsionamento em buscas da internet. O serviço é vendido por motores de busca como o Google, e permite que as pesquisas por determinadas palavras-chave retornem conteúdo pago entre os primeiros resultados.

As normas preveem limitações, como a proibição de impulsionamento de conteúdo negativo sobre adversário ou o próprio pleito eleitoral. 

Neste ano, pela primeira vez, foi proibido também impulsionar conteúdo positivo próprio, mas utilizando como palavra-chave o nome, a alcunha ou o apelido de candidato adversário. A vedação inclui também termos ligados a partidos, federações e coligações adversárias.

O tema ainda não tinha alcançado consenso no TSE, e a jurisprudência possui decisões conflitantes, a depender da composição da bancada de votação. Em alguns julgamentos, os ministros permitiram, por maioria, o impulsionamento de buscas com o nome de adversário.

Um julgamento para pacificar a jurisprudência chegou a ser iniciado, mas foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise). Nesse processo, há três votos favoráveis para autorizar o patrocínio de conteúdo com o nome de adversário, desde que somente material positivo sobre o candidato que contrata o serviço.

“Não entendo que essa hipótese de impulsionamento seja uma hipótese que merece ser proibida”, disse nessa terça (27) o ministro Floriano de Azevedo Marques, que votou contra a vedação. “A pesquisa vinculada ao impulsionamento positivo dá mais condições ao eleitor de aferir os méritos do candidato que ele pesquisou e do candidato que está impulsionando o conteúdo”, argumentou.

A maioria, contudo, votou por vedar esse tipo de impulsionamento. Relatora das regras eleitorais, Cármen Lúcia disse que a proibição é o entendimento da maioria dos ministros titulares atuais, todos presentes no plenário, enquanto que o entendimento pela autorização havia sido votado por composições anteriores do tribunal.

O ministro André Ramos Tavares defendeu a proibição. “A pessoa busca o candidato A e vai aparecer informações do candidato B. Ainda que seja [material] positivo, vamos ter como resultado um certo falseamento da busca”, disse. 

Também seguiram a relatora a ministra Isabel Galotti e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que em ocasião anterior chamou o impulsionamento com nome de adversário de “verdadeiro estelionato parasitário”. 

Receita refez estimativa de perdas com desoneração da folha

Diante de cálculos conflitantes apresentados pela própria equipe econômica, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu que a Receita Federal refizesse as estimativas de perda com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Ele levará o novo número ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com quem se reúne na noite desta segunda-feira (15).

Até agora, o Ministério da Fazenda informou três impactos diferentes com a derrubada do veto. Inicialmente, a pasta tinha informado R$ 25 bilhões para o Orçamento de 2024. Posteriormente, informou R$ 20 bilhões e, por fim, R$ 16 bilhões.

“Eu pedi para a Receita reestimar [a perda de arrecadação]. A primeira providência que vou fazer é levar ao conhecimento do presidente Rodrigo Pacheco o que que não está previsto no Orçamento que foi aprovado. Porque, como não foi feito o cálculo pela Fazenda, o projeto foi aprovado sem que houvesse participação do Executivo. Então, nós usamos esse tempo para fazer uma estimativa de renúncia não prevista no Orçamento que compromete os objetivos pretendidos”, disse Haddad ao retornar de reunião com o presidente do Paraguai no Itamaraty.

Segundo Haddad, o novo cálculo considerará tanto a perda com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores como com a redução da alíquota da Previdência Social para os municípios de pequeno porte.

Remessa Conforme

O ministro evitou informar de onde virão os recursos para compensar a perda de receitas, caso a medida provisória editada no fim do ano passado seja devolvida ou rejeitada pelo Congresso. Ele não confirmou se a taxação de compras online, cuja decisão ficou para este ano, compensará o impacto fiscal.

“O orçamento é público: quando você faz uma renúncia fiscal você tem que compensar. É natural que haja lobbies, que haja grupos de interesses defendendo as suas propostas. Mas o papel do Ministério da Fazenda é buscar harmonizar o orçamento com aquilo que foi aprovado”, declarou. Segundo o ministro, a reunião desta segunda com Pacheco marcará o início de uma “discussão de alto nível” sobre o tema.

Antes do encontro com Pacheco, Haddad reuniu-se com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o líder do Governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA). Ao deixar o ministério, Wagner repetiu que não acredita que o Congresso devolverá a medida provisória, mas não entrou em detalhes sobre a possibilidade de o Legislativo converter a proposta em projeto de lei.

Quais as evidências científicas atuais sobre o ômega-3 para a saúde? – Agência Comunicado

Especialista da Biobalance explica pontos importantes a respeito deste assunto

Ao se buscar por informações na Internet, é possível encontrar tanto referências às propriedades e benefícios dos mais variados nutrientes como dados contraditórios, informações incompletas e, por vezes, errôneas. Por isso, é importante fazer uma análise crítica sobre a origem e a fundamentação das informações. Sobre os ácidos graxos ômega-3, não é diferente: mesmo estudos clínicos sobre seus efeitos às vezes trazem resultados que, se não forem analisados criteriosamente, podem parecer conflitantes.

Segundo a Dra. Maria Inês Harris, consultora da Biobalance, a principal origem dos dados conflitantes está na questão da qualidade do produto empregado em cada trabalho científico. “Alguns estudos são conduzidos com a suplementação com óleo de peixe comum, por exemplo, que apresenta uma baixa proporção de ômega-3/ômega-6, ou com a suplementação de ômega-3 de origem vegetal, que contém ácido linolênico (ALA) e não EPA (ácido eicosapentaenoico) ou DHA (ácido docosahexaenoico), e que além de ter baixa taxa de conversão em EPA, pode se converter em ômega-6 no organismo. Em muitos desses estudos, não se observam diferenças significativas entre os grupos tratado e de controle.

“No entanto, no caso de estudos clínicos realizados com a suplementação usando produtos purificados que contém altos teores de EPA e DHA e sem ômega-6, os benefícios são comprovados e reconhecidos por diversas entidades, como a  American Diabetes Association, American Heart Association, European Atherosclerosis Society/European Society of Cardiology,  National Lipid Association”, aponta a Dra. Maria Inês Harris, consultora da Biobalance.

Ela destaca que os avanços nas técnicas de genômica e metabolômica permitiram entender melhor como o ômega-3 atua no organismo. Por exemplo, foi demonstrado que a suplementação com ômega-3 pode reduzir os efeitos da predisposição genética à dislipidemia, que é o desequilíbrio nos níveis de colesterol e triglicérides no sangue. A suplementação com ômega-3 demonstrou diminuir os níveis de colesterol total, LDL-C (colesterol ruim) e triglicérides, enquanto acentuou o potencial genético para níveis sanguíneos elevados de HDL-C, que é considerado como bom colesterol.

Ácidos graxos ômega-3

O ômega-3 é um tipo de gordura de cadeia longa e poli-insaturada. Trata-se, na verdade, de um grupo, que inclui os ácidos eicosapentaenoico (EPA), o docosahexaenoico (DHA) e o alfa-linolênico (ALA). Apenas EPA e DHA são precursores diretos de resolvinas e protectinas, moléculas endógenas que regulam a cascata inflamatória e modulam a resposta imunológica sendo, portanto, necessária a conversão de ALA em EPA e DHA, o que ocorre em taxas muito baixas (<10%), que são ainda inferiores quando há coadministração de ômega-6, sempre presentes nos óleos vegetais.

Como obter estes nutrientes?

“Embora o corpo humano seja capaz de converter o ALA presente nos óleos de origem vegetal em EPA e DHA com a ajuda da enzima elongase, essa conversão é feita apenas a uma baixa taxa”, explica a especialista. “Por isso, a principal maneira de se obter EPA e DHA é através da suplementação e também da ingestão de peixes ricos em ômega-3”, finaliza a especialista.

Sobre a Biobalance – As linhas Biobalance visam promover saúde e bem-estar, através de produtos inovadores, naturais e de alta qualidade, com ingredientes que tenham por finalidade estimular as defesas naturais e o equilíbrio fisiológico do corpo humano. Suas linhas são encontradas nas farmácias e lojas de suplementos de todo o Brasil. Mais informações são encontradas no site e Instagram. SAC: sac@biobalance-nutraceuticals.com ou 0800-771-8438.

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Agência Comunicado