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Comissão aplica censura ética a ex-ministro e a ex-presidente da Caixa

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República puniu o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e o ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A penalidade foi uma “censura ética”, aplicável a autoridades que já deixaram o cargo, conforme o Código de Conduta da Alta Administração Federal.

A reunião ordinária da comissão, para julgamento de processos, ocorreu na última terça-feira (20). Para autoridades no exercício do cargo, a penalidade é a advertência, com a possibilidade de sugestão de demissão, conforme o caso.

Em março do ano passado, Pedro Guimarães virou réu na Justiça Federal por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias do banco estatal. A ação tramita sob sigilo e a defesa do executivo nega as acusações. A comissão de ética da Presidência, entretanto, entendeu que há um “robusto acervo probatório” e constatou a infração ética.

Já o ex-ministro Marcelo Queiroga foi julgado por infração ética decorrente de pronunciamento público indevido. Uma defesa por escrito foi apresentada por Queiroga, mas a comissão constatou a “ocorrência de infração às normas éticas”.

Outros processos

No total, 39 processos constavam na pauta da reunião, para deliberação da comissão, sendo 17 consultas  sobre conflito de interesses no âmbito do Poder Executivo federal, e 20 processos éticos. Dois processos de apuração ética foram instaurados, oito arquivados, sete retirados de pauta e três tiveram aplicações de censura ética, entre eles os de Guimarães e Quiroga.

A terceira censura ética foi aplicada ao ex-secretário Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério do Turismo, Felipe Carmona Cantera, por desvio ético decorrente de manifestação indevida em rede social​, com ofensa pública a outra autoridade. O ex-secretário também apresentou defesa escrita.

Os conselheiros também julgaram supostos desvios éticos de ministros de Estado do governo atual. Os processos foram arquivados por ausência de materialidade. Os ministros citados foram Juscelino Filho (Comunicações), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Fernando Haddad (Fazenda), Flávio Dino (ex-Justiça e Segurança Pública), Nísia Trindade (Saúde), Marina Silva (Meio Ambiente) e Ana Moser (ex-Esportes).

Ainda foi arquivado o processo contra a secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Symmy Larrat Brito de Carvalho. A denúncia indicava suposto desvio ético decorrente de utilização de termo chulo em seu mini currículo nas redes sociais, com possível dano para a imagem do órgão público ao qual representa. A comissão arquivou o processo diante da ausência de materialidade.

Livro O Avesso da Pele volta a ser alvo de censura; agora no Paraná

O livro O Avesso da Pele, de Jeferson Tenório, incluído no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) em 2022, foi novamente alvo de censura, desta vez em uma ação no Paraná.

Na segunda-feira (4), um ofício do Núcleo Regional da Educação de Curitiba, da Secretaria de Educação do Paraná, determinou a entrega de todos os exemplares à sede do núcleo, até sexta-feira (8). Segundo o documento, a obra passará por análise pedagógica e posterior encaminhamento.

O ofício é assinado pela chefe do NRE-Curitiba, Laura Patrícia Lopes, que justifica a ação por ter “foco na construção das aprendizagens em cada uma das etapas de escolarização”.

A Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria da Educação do Paraná, mas até a publicação da matéria não recebeu um posicionamento.

O autor

Em sua rede social, o autor do livro vencedor do Prêmio Jabuti 2021 na categoria Romance, divulgou a cópia do ofício paranaense e escreveu que nenhuma autoridade tem o poder de mandar recolher materiais pedagógicos de uma escola: “é uma atitude inconstitucional. É um ato que fere um dos pilares da democracia que é o direito à cultura e à educação. Não se pode decidir o que os alunos devem ou não ler com uma canetada.”

“São atos violentos e que remontam dias sombrios do regime militar. Inaceitável uma atitude antidemocrática como essa em pleno 2024. Não vamos aceitar qualquer tipo de censura”, repudiou.

Em entrevista ao telejornal Repórter Brasil, da TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta terça-feira (5), Jeferson Tenório, comentou outro episódio de censura ocorrido no final da semana passada.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, a diretora da Escola Estadual de Ensino Médio Ernesto Alves de Oliveira, de Santa Cruz do Sul (RS), Janaina Venzon, leu trechos do livro e classificou como lamentável o envio do material com  “vocabulários de tão baixo nível” pelo governo federal.

Para Tenório, ambos os casos de cerceamento podem estar relacionados aos temas abordados na obra literária, como a violência policial, o racismo estrutural e críticas à precariedade da educação.

“Ele traz algumas cenas e algumas frases que são justamente utilizadas para agredir pessoas negras e periféricas. Essas frases e cenas que a [diretora Janaina] elencou são, na verdade, como as pessoas negras são vistas, como elas são sexualizadas, como elas são violentadas na sociedade.”

O escritor explicou que a descrição de cenas de agressão ou os palavrões citados não estão ali gratuitamente. “Eles estão acompanhados de uma reflexão sobre aquilo. E fazer esse tipo de crítica é subestimar a inteligência dos alunos. Porque os alunos também veem dentro de casa, eles também têm saberes, conhecimentos. Eles têm acesso à internet com conteúdos terríveis, sem nenhum tipo de reflexão. E a literatura e a arte fornecem, justamente, essa reflexão.”

Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, a secretaria estadual de educação (Seduc), por meio de nota, esclareceu que não orientou que a obra fosse retirada de bibliotecas da rede estadual de ensino.

A Seduc, então, derrubou a censura ao livro premiado nas escolas e bibliotecas. “A 6ª Coordenadoria Regional de Educação irá seguir a orientação da secretaria [estadual] e providenciar que as escolas da região usem adequadamente os livros literários”, diz a nota.

Repercussão

Em nota, o Sindicato dos(as) professores(as) e funcionários(as) de escola do Paraná (APP-Sindicato) se pronunciou sobre a decisão de recolhimento do livro.

“Esse episódio entra para história como um dia triste e reforça a necessidade de denunciar e combater a contaminação da educação pública paranaense por ideologias extremistas, conhecidas pela negação dos direitos humanos e por atentar contra a democracia, a cultura, a diversidade e a pluralidade de ideias.”

Nas redes sociais, livrarias, editoras, autoridades do governo federal, leitores e outros escritores prestam solidariedade a Jeferson Tenório.

O Ministério da Educação afirma que a aquisição das obras pelo Programa Nacional do Livro Didático se dá por meio de um chamamento público, de forma isonômica e transparente e que os títulos literários são avaliados por professores, mestres e doutores, que tenham se inscrito no banco de avaliadores do MEC.

“Os livros aprovados passam a compor um catálogo no qual as escolas podem escolher, de forma democrática, os materiais que mais se adequam à sua realidade pedagógica, tendo como diretriz o respeito ao pluralismo de concepções pedagógicas.”

Sem Censura reestreia e fica entre assuntos mais comentados nas redes

O Sem Censura, programa histórico da televisão brasileira, voltou à grade da TV Brasil nessa segunda-feira (26). A apresentadora Cissa Guimarães recebeu convidados especiais na icônica bancada, em cenário repaginado. E o papo descontraído rendeu nas redes sociais – o programa ficou em primeiro lugar entre os assuntos mais comentados no X (o antigo Twitter).

Participaram da edição a atriz e bailarina Cláudia Raia; o ator, roteirista e diretor teatral Miguel Falabella e a jornalista e apresentadora Luciana Barreto, nova âncora e editora-chefe do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil. O programa contou ainda com a participação do cantor Xande de Pilares. Completou o time o jornalista e influenciador digital Murilo Ribeiro, o Muka, que é um dos debatedores do programa. O tema da edição foi recomeços.  

“Hoje eu me senti parindo uma criança, realmente. Não só eu, eu pari junto com uma equipe esse projeto novo e foi lindo. A sensação que eu tive mais forte foi de alegria e bem-estar. As pessoas estavam curtindo estar ali e a conversa fluiu generosamente entre nós todos”, contou Cissa após a estreia.  

Cláudia contou como descobriu a gravidez do último filho Luca, aos 55 anos, e os detalhes do parto. Ela também falou sobre o seu novo musical sobre a vida e a obra de Tarsila do Amaral.  

Xande de Pilares falou da emoção de gravar um álbum cantando Caetano Veloso e de como aprendeu a tocar com um tio. Miguel Falabella lembrou grandes sucessos na TV e compartilhou como amparou a amiga Cissa Guimarães na ocasião da morte do filho dela, Rafael Mascarenhas, em 2010, após um atropelamento no Rio de Janeiro.  

Luciana Barreto, que acabou de retornar à TV Brasil, destacou a alegria de fazer parte da emissora pública e comentou sua pesquisa sobre racismo.  

“Eu me diverti, foram momentos de emoção. Teve choro, alegria, boas gargalhadas. É isso que a gente quer levar para o público”, disse a apresentadora.  

Sucesso nas redes

O Sem Censura foi o assunto mais comentado do X (antigo Twitter) na tarde dessa segunda-feira. Os termos “Cissa Guimarães” e “TV Brasil” também ficaram entre os dez temas mais falados na rede.

Sem Censura, com Cissa Guimarães, volta às origens nesta segunda-feira

Quando as luzes do estúdio anunciarem o “ao vivo”, uma história de quase quatro décadas vai ser acionada. As memórias vivas abrem as câmeras para um presente com novas tecnologias, temas e vozes.

O programa Sem Censura, que nasceu em 1985 para celebrar a democracia e o fim da ditadura, volta ao ar diariamente na TV Brasil a partir das 16h desta segunda-feira (26), com apresentação de Cissa Guimarães.

“Todas as temáticas relevantes e pertinentes para o público brasileiro serão trazidas para cá. Nas duas primeiras semanas, a gente vai ter programas que vão falar mais de cultura”, adiantou à Agência Brasil a nova apresentadora.

Cissa Guimarães acrescentou que temas que envolvam o interesse público presente, de saúde à economia, farão parte das conversas na bancada.

“ Vai ter um programa especial para o Dia da Mulher [em março], que vai trazer pessoas incríveis. O Sem Censura é um programa diário, de duas horas de duração, que vai ter lugar para todos esses assuntos”.

Ela explica que, para encarar o desafio de apresentar o programa diário, foi necessário estudar com profundidade a vida dos entrevistados para aproveitar ao máximo a participação de cada um deles. “Eu quero que o Sem Censura seja uma grande celebração e que todo mundo possa falar o que quiser com o máximo respeito”. Ela garante que o programa vai promover interatividade e participação do público.

Diário

O Sem Censura volta ao formato diário, depois de mais de mais de três anos. Teve essa característica até novembro de 2020. Em abril de 2021, era veiculado com entrevistas semanais de personalidades do mundo da política. A última edição inédita foi apresentada por Marina Machado, em maio do ano passado. O Sem Censura terá bancada redonda com a apresentadora ao centro.

A diretora de Conteúdo e Programação da EBC, Antonia Pellegrino, explica que a proposta é ter de volta a pluralidade de ideias, de pessoas, de sotaques e de culturas. Todas as sextas-feiras, contará com atrações musicais que se apresentarão fazendo um tributo a outros artistas – o primeiro deles será uma homenagem a Gal Costa. Até a trilha sonora original, baseada em uma obra de Bach, vai ganhar uma releitura.

Trilha

Gerente de Música na TV Brasil, Bia Aparecida explica que os temas ficaram um “pouco mais rápidos”. “O Sem Censura está voltando para as origens e a gente resolveu também retomar a trilha original. A gente queria compor uma trilha bem brasileira e que mostrasse também uma diversidade da cultura própria para um programa diurno. A gente regravou tudo. Com novos instrumentos, como tamborim, cavaco, tambor e até violino”, explica.

Confira aqui a nova trilha de abertura.

Bia Aparecida fará parte do grupo de debatedores fixos, que inclui também a comediante Dadá Coelho, o dramaturgo Rodrigo França, a radialista Fabiane Pereira, a jornalista Katy Navarro, e o jornalista e influenciador digital, Murilo Ribeiro.  

Cadeiras e bancada

A direção-geral do programa é de Bruno Barros, que também já foi apresentador do Sem Censura. “É um programa que tem uma apresentadora no meio que fica conversando com várias pessoas em uma bancada. A nossa ideia é fazer um retorno às origens, resgatar o DNA do Sem Censura, que estreou lá em 1985.

Nesse DNA tem pluralidade. Às vezes, tem um médico, uma artista famosa, uma pauta de economia. O artista vem falar da peça, mas se interessa pela pauta de saúde que está sendo discutida”, exemplifica.

O resgate do papel do debatedor é uma novidade implementada para lembrar o começo de tudo”. Ele explica que serão de três a quatro entrevistados por dia, mais o debatedor. “A nossa bancada tem cinco cadeiras”.

Origens

A primeira apresentadora do programa, a jornalista Tetê Muniz, hoje aos 79 anos, recorda que o convite para comandar a atração partiu do então presidente da TVE, Fernando Barbosa Lima (1933 – 2008).

“Conversamos na época que poderia haver um programa de entrevistas, naquela época de abertura democrática, com algo mais leve. Nós tínhamos duas horas”.

Ela recorda que passou cerca de um ano no programa antes de voltar a comandar programas jornalísticos da emissora. “A gente tinha um retorno muito bom”, recorda.

Outra ex-apresentadora, Gilsse Campos lembra que nessa segunda metade da década de 1980 o Sem Censura ajudou a mudar o discurso do Brasil. “O País estava voltando a ser um país democrático”.

Ela recorda que o programa precisava ser comandando com sensibilidade e que logo na primeira edição que esteve à frente emocionou-se com os entrevistados. Uma das orientações que recebeu foi tratar o programa com isenção. “Eu fiquei por dois anos. Sempre foi marcado pela criatividade”.  

Também ex-apresentadora, a jornalista Liliana Rodrigues, hoje aos 67 anos, recorda que foi chamada para apresentar o programa no final da década de 1980, quando estava grávida. “Tinha 33 anos e trabalhei até o dia do parto do meu filho. Ser contratada grávida há mais de 30 anos era muito relevante. Fui coroada com a apresentação desse programa. Foi um divisor de águas na minha carreira”.

Entre as entrevistas realizadas, a que mais marcou foi com Tom Jobim. “Falávamos com 10 pessoas por dia. Eram duas horas, mas podia durar mais”. Liliana Rodrigues foi convidada para o programa pelo então presidente da TVE, Leleco Barbosa.

Líder de audiência

Hoje, Leleco diz que a volta do Sem Censura é um fato que deve ser comemorado. Ele, que é filho de Chacrinha, diz que lutou para que o programa tivesse veiculação nacional. Em São Paulo, ainda não era transmitido na ocasião.

“Era o nosso principal programa que sempre deu muita audiência. Por isso, sempre valorizamos muito”.

Outra apresentadora que conversou com a Agência Brasil foi Elizabeth Camarão. Ela recorda que trabalhou por nove anos como debatedora no programa e depois foi para o comando.

“É uma experiência única. Cada dia é um assunto diferente e conhecemos pessoas que fazem com que a gente aprenda muito. O Sem Censura me fez conhecer muita gente”.

Entre as apresentadoras mais recentes, está Vera Barroso, que foi apresentadora do programa depois de mais de 30 anos de jornalismo público. “Nunca teve um programa que tivesse audiência como o Sem Censura teve. Eu sempre fui fã”.

Ela destaca que comandou o programa de 2017 até 2020, quando teve início a pandemia. “A experiência me deu a certeza do que era preciso fazer e que é necessário muito estudo, mas a adrenalina sempre faz parte”.

Essa adrenalina faz parte da história dessas apresentadoras, como da jornalista Leda Nagle que ficou na bancada por duas décadas, de 1996 a 2016. A mesma emoção que Cissa Guimarães experimenta a partir desta segunda. “Frio na barriga é pouco. Mas a minha felicidade é maior”.

Serviço:

O Sem Censura terá exibição simultânea pelo Youtube da emissora e pelo aplicativo da TV Brasil.

O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV.  

A partir de 26 de fevereiro, de segunda a sexta-feira, das 16h às 18h, na TV Brasil. Clique aqui e saiba como sintonizar.

 

Sem Censura volta à TV Brasil em 26 de fevereiro, com Cissa Guimarães

O programa Sem Censura, da TV Brasil, volta à grade da emissora em 26 de fevereiro, sob o comando e com apresentação de Cissa Guimarães.

Nesta terça-feira (23), ela conheceu o cenário e a equipe que está trabalhando na nova versão do programa, que vai ocupar ao vivo a grade vespertina da emissora pública, de segunda a sexta-feira.

Com a chegada oficial de Cissa Guimarães à casa, a equipe está debruçada nos últimos detalhes sobre o formato e gravações dos pilotos até a grande estreia.

Cissa no estúdio do programa Sem Censura – Tomaz Siva/Agência Brasil

Cissa foi recebida pelo presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jean Lima, a diretora de Conteúdo, Antonia Pellegrino, e a equipe do programa.

O Sem Censura faz parte da programação da TV Brasil desde 1985, quando estreou com Tetê Muniz como apresentadora. O programa, no entanto, ficou mais conhecido com o rosto de Leda Nagle na bancada, que apresentou o programa por duas décadas – de 1996 a 2016.

O Sem Censura promovia debates políticos e era diário, passando a ser semanal desde 2021, e retorna repaginado em 2024 com a apresentação de Cissa Guimarães.