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Casa Tia Ciata é alvo de ladrões pela segunda vez em uma semana

A Casa Tia Ciata, na Rua Camerino 5, no centro do Rio de Janeiro, na região conhecida como Pequena África, foi alvo de ladrões duas vezes em uma semana. Criminosos invadiram o local e roubaram dinheiro, eletrodomésticos como micro-ondas e cooktop, cabos, refletores de LED, retroprojetor e até uma porta de alumínio.

“Ninguém merece ser assaltado, invadido. A gente quer mais tranquilidade no nosso ir e vir no território chamado Pequena África, que é conhecido pelo Cais do Valongo, patrimônio da humanidade”, disse Gracy Mary Moreira, presidente da Casa Tia Ciata.

No Instagram, há cinco dias, a Casa Tia Ciata se pronunciou sobre o primeiro assalto. “A nossa região da Pequena África tem sofrido com violências variadas, que vão de furtos e assaltos a invasões. Precisamos que o poder público olhe para esse território de potência com o cuidado necessário, trabalhando sempre em conjunto para pensar ações que interrompam o ciclo de violências na cidade na sua raiz”, diz a postagem.

O espaço cultural abriga a memória de Hilária Batista de Almeida, conhecida como Tia Ciata. A atuação de Tia Ciata é considerada especialmente importante na formação do samba em terras cariocas. Entre tantas pessoas, ela recebia em sua casa, que era também o seu terreiro, a chamada santíssima trindade do samba, composta por Donga, Pixinguinha e João da Baiana. Foi onde se juntou o estilo da musicalidade do Rio com o samba de roda da Bahia.

Casamentos entre pessoas do mesmo sexo batem recorde em 2022

O número casamentos entre pessoas do mesmo sexo realizados em cartórios de registro civil em 2022 cresceu 19,8% em relação a 2021. Com 11 mil registros, esse foi o valor mais alto desde 2013, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impediu que cartórios se recusassem a celebrar esse tipo de união.

Os dados são das Estatísticas do Registro Civil, divulgadas nesta quarta-feira (27), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maioria dos casamentos de pessoas do mesmo sexo ocorreu entre cônjuges femininos (60,2%).

Apesar do crescimento, o casamento civil de pessoas do mesmo sexo representou apenas 1,1% do total de 970 mil dos casamentos anotados no país em 2022, um aumento de 4% em relação a 2021.

O número total de casamentos no país apresentou tendência de queda de 2015 a 2020, com a menor quantidade de registros em 2020, devido à pandemia de covid-19. Mas, mesmo com os crescimentos em 2021 e 2022, a pesquisadora do IBGE Klívia Brayner, ressalta que os números ainda não superaram a média dos cinco anos antes da pandemia (2015 a 2019). 

“No período anterior à pandemia, a gente tinha uma média de mais de um milhão de casamentos. Em 2022, a gente não conseguiu atingir esse número”, afirma Klívia.

O IBGE também percebeu que tem havido aumento na idade dos cônjuges. Em 2000, apenas 6,3% das mulheres que se casaram tinham 40 anos ou mais, percentual que passou para 24,1% em 2022. Entre os homens, o número subiu de 10,2% para 30,4% no mesmo período. 

“As mulheres estão casando [com idade] em torno de 29 anos e os homens, em torno de 31. E os casamentos em que um dos cônjuges é divorciado ou viúvo já representam 30% dos casamentos civis realizados”, destaca a pesquisadora.

Divórcios

Foram contabilizados, em 2022, 420 mil divórcios concedidos em primeira instância ou realizados por escrituras extrajudiciais, ou seja, 8,6% a mais do que em 2021 (386,8 mil). Em média, os homens se divorciaram em idades mais avançadas (44 anos) que as mulheres (41).

“Os casamentos dissolvidos com menos de dez anos de duração são 49%. O tempo médio de duração dos casamentos ficou em torno de 13 anos”, acentua Klívia. Em 2016, a média de duração era de 16 anos.

Os divórcios judiciais concedidos em primeira instância responderam por 81,1% dos divórcios do país em 2022. A maior proporção desse tipo de dissolução do casamento, em 2022, ocorreu entre as famílias constituídas somente com filhos com menos de 18 anos (47%).

Desde 2014, por conta de mudanças na legislação, a guarda compartilhada tem crescido como opção para a responsabilidade dos pais divorciados em relação aos filhos menores de idade. Em 2014, essa alternativa respondia por apenas 7,5% dos casos. Em 2022, passou para 37,8% do total.

As mulheres continuam sendo as principais responsáveis pela guarda dos filhos menores, mas em proporção cada vez menor. Eram 85,1% em 2014 e passaram a ser 50,3%.

Os homens como responsáveis dos filhos no pós-divórcio eram 5,5% em 2014,  percentual que caiu para 3,3% em 2022.

 

Conselho aprova uso do FGTS Futuro para compra da casa própria

O trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos poderá, em breve, usar depósitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir a casa própria. O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (26) a regulamentação do FGTS Futuro para a Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Para entrar em vigor, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, precisa aprovar uma série de normas operacionais. As diretrizes explicarão como o banco transferirá os depósitos de 8% do salário ao agente financiador do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), assim que a contribuição do patrão ao fundo cair na conta do trabalhador. Somente 90 dias após a edição das normas, as operações com o FGTS Futuro serão iniciadas.

A expectativa do governo é beneficiar até 43,1 mil famílias da Faixa 1 do MCMV na fase de testes. Caso a modalidade seja bem-sucedida, o governo pretende estender o FGTS Futuro para todo o Minha Casa, Minha Vida, que contempla famílias com renda de até R$ 8 mil.

Cada contrato de financiamento definirá o período pelo qual os depósitos futuros serão utilizados. Caberá à instituição financeira avaliar a capacidade de pagamento do mutuário e propor um “financiamento acessório” com o FGTS Futuro, caso a caso.

Instituído pela Lei 14.438/2022, no governo anterior, o FGTS Futuro nunca foi regulamentado. Na época, a legislação permitia o uso dos depósitos futuros no fundo para pagar parte da prestação.

No ano passado, a Lei 14.620, que recriou o Minha Casa, Minha Vida, autorizou o uso do FGTS Futuro também para amortizar o saldo devedor ou liquidar o contrato antecipadamente. No entanto, seja para diminuir a prestação ou nas outras situações, a utilização do mecanismo tem riscos, caso o trabalhador seja demitido e não consiga outro emprego com carteira assinada.

Como funciona

Todos os meses, o empregador deposita, no FGTS, 8% do salário do trabalhador com carteira assinada. Por meio do FGTS Futuro, o trabalhador usaria esse adicional de 8% para comprovar a renda. Com o Fundo de Garantia considerado dentro da renda mensal, o mutuário poderá financiar um imóvel mais caro ou comprar o imóvel inicialmente planejado e acelerar a amortização do financiamento.

Na prática, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, repassará automaticamente os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia para o banco que concedeu o financiamento habitacional. O trabalhador continuará a arcar com o valor restante da prestação.

Riscos

Na votação de hoje, o Conselho Curador definiu o que acontecerá com o trabalhador que perder o emprego. A Caixa Econômica Federal suspenderá as prestações por até seis meses, com o valor não pago sendo incorporado ao saldo devedor. Essa ajuda já é aplicada aos financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.

Mesmo que as prestações sejam suspensas, o trabalhador deverá estar ciente de que, caso perca o emprego, terá de arcar com o valor integral da prestação: o valor que pagava antes mais os 8% do salário anterior depositados pelo antigo empregador. Caso não consiga arcar mais com as prestações por mais de seis meses, o mutuário perderá o imóvel.

Simulações

O Ministério das Cidades forneceu quatro simulações de uso do FGTS Futuro por uma família com renda de até R$ 2.640 que compra um imóvel no Minha Casa, Minha Vida que comprometa 25% da renda (R$ 660) com as prestações. Com o FGTS Futuro, a mesma família poderá financiar um imóvel com prestação de R$ 792, como se comprometesse 30% da renda. A diferença, de R$ 132, constitui o chamado financiamento acessório.

Nesse cenário, a família que utilizar o FGTS Futuro terá quatro possibilidades. Na primeira, o mutuário usará os R$ 132 extras para quitar as prestações do financiamento acessório. Caso alguém da família consiga um emprego que eleve temporariamente a renda, os depósitos futuros que entrarem a mais vão amortizar o saldo devedor.

Na segunda possibilidade, a renda familiar não muda ao longo do financiamento, e os R$ 132 de depósitos futuros serão usados para pagar o financiamento acessório. Na terceira, a renda familiar cai temporariamente para menos de dois salários mínimos, e o mutuário passa a ter menos de R$ 132 depositados mensalmente no Fundo de Garantia. Nesse caso, o valor depositado no FGTS continuará a pagar a prestação do financiamento acessório, e a diferença para os R$ 132 será incorporada à dívida total da caução.

Na quarta possibilidade, que envolve a demissão do trabalhador e ausência de depósito mensal no FGTS, os R$ 132 de prestação serão incorporados mensalmente ao saldo devedor por até seis meses, o que significa a suspensão das parcelas. Depois desse período, haverá a cobrança da prestação integral do mutuário de R$ 792.

Franco da Rocha faz feirão para famílias que perderam casas

A prefeitura de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, convidou as imobiliárias da cidade para um feirão de imóveis destinado a famílias que perderam suas casas nos deslizamentos de 2022. O evento será realizado neste sábado (23). Os atendidos têm à disposição R$ 197 mil para adquirir imóveis de sua preferência, de ao menos 36 metros quadrados – dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

Em fevereiro daquele ano, as fortes chuvas deixaram 1,1 mil desalojados e os desabamentos mataram 18 pessoas. Perderam definitivamente as casas, 70 famílias.

Essas famílias, desde então, estão sendo atendidas com auxílio-aluguel. Agora, segundo a secretária de Habitação de Franco da Rocha, Ana Carolina Nunes, elas devem conseguir a moradia definitiva. “A gente fez o cadastramento de todas as famílias e nós conseguimos dar entrada em um pedido junto ao Ministério do Desenvolvimento”, disse.

Compra de imóveis

Durante oito meses também foi oferecido um benefício no valor de R$ 600. “Para as famílias poderem reconstruir a estrutura da vida, recompor alguma coisa da casa”, ressaltou.

Inicialmente, o projeto era construir um conjunto habitacional. De acordo com Ana Carolina, além dos R$ 9 milhões disponibilizados pelo governo federal, a prefeitura entrou com mais R$ 5 milhões para viabilizar o projeto. Entretanto, o terreno que seria usado não comportaria todas as moradias necessárias.

“Ao longo do caminho a gente percebeu que não ia ser viável neste local. Então, nós solicitamos ao governo federal que fizesse a alteração do projeto. Em vez de construir essas unidades, como tem a previsão legal, a gente poderia adquirir essas unidades existentes no município”, explicou Ana Carolina sobre como a proposta mudou de rumo.

A mudança encontrou entraves burocráticos que tiveram que ser superados para possibilitar o atendimento das famílias. “Passamos uma lei na Câmara [Municipal] autorizando o município a transferir essas unidades, porque tem todo um problema com adquirir as casas pelo município e depois repassar a terceiros”, explica a secretária.

Entraves

Apesar de resolver, segundo Ana Carolina, o processo do ponto de vista legal, não foi possível fazer a compra diretamente por falta de interesse dos empreendedores da cidade que não apresentaram propostas. “O certame que a gente fez, a licitação que a gente fez, fracassou”, lamenta a secretária que garante que todas as etapas eram informadas e conversadas com famílias interessadas.

“Tudo isso que eu estou te falando, assim, a cada passo desse processo, a gente fazia uma audiência pública, chamava os moradores, explicava o que estava acontecendo, para os momentos bons e ruins”, afirmou Ana Carolina.

Temporal: Prefeito do Rio pede população que antecipe volta para casa

A prefeitura do Rio de Janeiro pediu na tarde desta quinta-feira (21) que a população evite deslocamentos esta noite e, se possível, antecipe a volta para casa devido ao temporal previsto pelos serviços meteorológicos para hoje e o fim de semana.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito Eduardo Paes e a chefe da meteorologia do serviço municipal Alerta Rio, Raquel Franco, avisam que o temporal pode acontecer já no início da noite e se estender pela madrugada, podendo ficar mais forte entre a noite de sexta-feira (22) e a madrugada de sábado (23). A mesma condição climática deve se repetir entre a noite de sábado e a madrugada de domingo (24).

O acúmulo de chuva tende a encharcar o solo e sobrecarregar o escoamento dos rios e redes pluviais, segundo o prefeito. Paes anunciou que órgãos como a Companhia Municipal de Limpeza Urbana e a Defesa Civil terão seus contingentes reforçados, mas pediu a colaboração da população.

“Quem tiver que fazer deslocamentos, se puder, faça mais cedo, para que, caso a chuva aconteça às 19h, a gente não tenha tanta gente se deslocando. É o primeiro pedido que eu faço”, disse o prefeito.

Eduardo Paes ressaltou que estará acompanhando a situação. “Com mais informações ao longo da madrugada ou no início da manhã de amanhã, eventualmente, vou solicitar que as pessoas que não tenham tarefas ou trabalhos essenciais, e faço apelo aos patrões, evitem deslocamentos pela cidade [na sexta-feira]”.

Na avaliação do prefeito carioca, quanto maior o número de pessoas nas ruas, em condições de chuva forte, “mais risco a gente tem e mais difícil fica o trabalho dos órgãos públicos”.

‘Fenômeno severo’

Classificando o temporal como um possível “episódio muito intenso” e “fenômeno que parece muito severo”, o prefeito pediu à população que vive em áreas de risco que respeite os alertas das sirenes de emergência e se desloque para os apoios da Defesa Civil em caso de acionamento.

“Evite circular pela cidade, evite se arriscar, evite andar por lugar alagado, se morar em área de risco, vá para o ponto de apoio definido pela Defesa Civil, e, se hoje puder ir para casa mais cedo, a gente agradece”.

Segundo o Alerta Rio, a previsão de temporal começa às 18h de hoje (21) e vai até as 12h de domingo (24). A cidade do Rio de Janeiro deve ser afetada por chuva forte e muito forte e rajadas de vento de até 76 km/h, e o acumulado de chuva também pode passar de 200 milímetros em 24 horas.

O aviso converge com os alertas do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do Centro Estadual de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais do Rio de Janeiro (Cemaden-RJ).

Ministério lança edital para fortalecer casas de acolhimento LGBTQIA+

Edital lançado dia 18 de março pretende fortalecer as casas de acolhimento para pessoas LGBTQIA+ da sociedade civil. O processo seletivo, que segue até 15 de abril, é uma parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A iniciativa é liderada pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em ação conjunta com a Gerência Regional de Brasília da Fiocruz.

Com investimentos de cerca de R$ 1,4 milhão, o edital integra as ações da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Pessoas LGBTQIA+ por meio do programa Acolher+, lançado em dezembro de 2023 pelo MDHC, junto à Incubação de Soluções Sociotécnicas da Fiocruz. O objetivo é selecionar projetos voltados ao acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade em decorrência de discriminação por identidade de gênero, orientação sexual e/ou características sexuais.

Para a secretária Symmy Larrat, a integração entre saúde e inovação é um dos destaques do edital para promover saúde integral com vistas à qualidade de vida de pessoas vulnerabilizadas: “Esse edital unirá experiências das casas de Acolhimento LGBTQIA+ no sentido de desenvolver e testar políticas públicas voltadas para a garantia de direitos fundamentais desse público”, disse Symmy.

A execução do projeto tem apoio da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec).

Para a fundadora do lar de acolhimento para a população LGBTI  Casa Nem, no Rio de Janeiro, Indianare Siqueira, a comunidade precisava desse fortalecimento. Ela lembra que os governos anteriores não pensavam essa questão, o que deixava essa população em uma situação complicada. “É muito importante num momento de retomada da economia, da democracia, que essa população que ficou tão desassistida, que as casas tenham esse projeto de apoio. O projeto foi pensado junto com a sociedade civil. Temos casas nas cinco regiões do país. Esse aporte vai poder pagar uma bolsa para as pessoas trabalharem nas casas cuidando das pessoas.”

Iran Giusti, diretor executivo do centro de acolhida e cultura Casa 1, em São Paulo, lembra que a comunidade LGBTQIA+ ainda é bastante vulnerável e que o abrigamento é fundamental para se conseguir fazer um trabalho de estruturação de vida. “Obviamente a gente precisa pensar em alimentação, em educação, cultura e acesso a direitos. Mas como fazer isso sem ter onde morar? Então quando surge um edital do Ministério dos Direitos Humanos e da Fiocruz mostra um olhar do Estado para uma pauta extremamente necessária. É um reconhecimento, é um apoio, é uma ferramenta de mudança estrutural extremamente necessária.”

Critérios de seleção

Voltado a organizações privadas sem fins lucrativos ou com finalidade não econômica (organizações da sociedade civil) e grupos, coletivos ou movimentos sociais sem CNPJ, baseados e atuantes em todo território nacional, o edital selecionará 12 soluções que contemplem algum tipo de inovação, que tenham como diferencial a realização e atividade voltadas à melhoria da qualidade de vida desta parcela da população, especialmente na área da saúde.

De acordo com o documento, são critérios do edital a prioridade para projetos localizados em regiões periféricas, quilombos, assentamentos, comunidades urbanas, comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas, ou que atendam pessoas provenientes dessas localidades. Isso visa garantir atendimento para pessoas LGBTQIA+ de diferentes áreas do Brasil, considerando também outros marcadores sociais de exclusão e vulnerabilidade, como classe, gênero e etnia; a descentralização da seleção dos projetos para ampliar a oferta dos serviços de acolhimento em todas as regiões do país; a prioridade para propostas com histórico comprovado de envolvimento do proponente com a população ou território envolvido na ação, lideradas por pessoas trans e defensoras dos direitos humanos.

Inscrições

Os interessados devem realizar inscrição até às 23h59 do dia 15 de abril. O resultado preliminar será divulgado a partir do dia 19, enquanto a fase de interposição de recursos ocorrerá entre a publicação do resultado preliminar e o dia 22 de abril. A expectativa é que o resultado final seja publicado no dia 30 de abril.

Os projetos deverão ser submetidos por meio de formulário eletrônico disponível no link https://forms.gle/71DS4cqMWsNEYeJn6.

Projeto que muda impostos de aplicações será enviado a Casa Civil

O Ministério da Fazenda enviará nesta terça-feira (19) à Casa Civil o projeto de lei que simplifica a cobrança de impostos sobre aplicações financeiras, disse nesta segunda-feira (18) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele informou que a tributação de dividendos, principal ponto da reforma do Imposto de Renda, ficará para mais tarde, mas sai ainda este ano.

Segundo Haddad, o texto do projeto sobre as aplicações financeiras está “pactuado” com o mercado financeiro e não deve enfrentar resistência. A Casa Civil analisará o projeto antes de o enviar ao Congresso, o que não tem data para ser feito.

Nesta terça, acaba o prazo de 90 dias estabelecido pela emenda constitucional da reforma tributária para que o governo envie ao Congresso o projeto de lei que reforma a tributação da renda e dos salários. Haddad, no entanto, nega que o governo esteja descumprindo a Constituição porque, em dezembro do ano passado, editou a medida provisória com a reoneração da folha de pagamentos, que está incluída no tema.

“No fim de dezembro, já estávamos cumprindo a norma constitucional”, disse Haddad ao deixar o Ministério da Fazenda. O ministro explicou que o governo optou por fatiar a reforma tributária sobre a renda em diversos projetos de lei. No ano passado, o governo adiantou parte da reforma ao enviar ao Congresso o projeto que tributa as offshores (empresas de investimentos no exterior) e antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos.

Bitributação

Em relação à tributação de dividendos, parcela do lucro de uma empresa distribuída aos acionistas com isenção de imposto, Haddad disse que o texto levará algum tempo para ser concluído. Segundo o ministro, são necessários mais estudos para evitar a bitributação, cobrança de um mesmo tributo duas vezes.

“Não podemos tributar a [pessoa] jurídica e a [pessoa] física somando as alíquotas. O nosso compromisso sempre foi de manter a carga tributária estável. E esse compromisso continua mantido. Lembrando que qualquer incremento de imposto sobre renda ou patrimônio vai ser usado para diminuir a alíquota do imposto sobre o consumo, de maneira que a tributação geral do Brasil permaneça constante, porém mais justa”, justificou Haddad.

Para manter a carga tributária constante, a equipe econômica quer tributar os dividendos e, ao mesmo tempo, reduzir o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Caso não haja essa compensação, a tributação sobre o lucro no Brasil subiria consideravelmente, a ponto de inibir a abertura de empresas e a criação de empregos.

Segundo o ministro, tanto a taxação dos dividendos como a redução da tributação sobre os lucros constarão do mesmo projeto. Haddad também disse ver disposição do Congresso para esse debate.

Em 2021, a Câmara aprovou um projeto de lei, atualmente parado no Senado, que permitia a taxação de 15% dos lucros e dividendos na fonte, mas reduzia o IRPJ dos atuais 15% ou 20% (dependendo do tamanho do lucro) para 8%. A tramitação foi paralisada porque o Senado entendeu que a redução do IRPJ criaria um rombo nas contas públicas e desrespeitaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Regulamentação

Quanto à regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, cuja emenda constitucional foi promulgada em dezembro, Haddad disse que o governo deve enviar simultaneamente dois projetos de lei complementar à Casa Civil até o fim do mês. Os textos, informou o ministro, primeiramente serão encaminhados à Casa Civil e de outras pastas diretamente envolvidas com os temas.

Segundo Haddad, a equipe econômica decidiu dar prioridade à regulamentação dos tributos sobre o consumo e à tributação de aplicações financeiras. A reforma do Imposto de Renda ficará para depois. “Não vamos sobrepor matérias. Temos o imposto sobre consumo para regulamentar agora”, declarou. Qualquer aumento de imposto sobre a renda ou o patrimônio, destacou o ministro, será usado para diminuir a tributação do consumo.

Apagão deixa Santa Casa e diversos bairros paulistanos sem energia

Moradores de diversos bairros da região central de São Paulo relataram, nas redes sociais, problemas de falta de energia nesta segunda-feira (18). Eles reclamaram de falta de energia em ba irros como Higienópolis, Consolação, Santa Cecília, Bela Vista e Vila Buarque.

O problema atingiu, inclusive, a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, localizada na Vila Buarque. Em nota, a Santa Casa informou que ficou sem energia elétrica na manhã de hoje por causa de um apagão que ocorreu na região central.

“Os atendimentos ambulatoriais e exames precisaram ser adiados e serão remarcados posteriormente. O hospital está sendo alimentado por geradores nas áreas de internação e emergências”, informou a Santa Casa.

Segundo a Enel Distribuição São Paulo, a interrupção no fornecimento de energia foi provocada por uma ocorrência na rede subterrânea que atende a região de Higienópolis. “Equipes da distribuidora estão trabalhando para identificar a causa e realizar reparos. A Enel acrescenta que está mobilizando geradores para abastecer um hospital e outros clientes prioritários da região”, diz nota da concessionária.

Esta foi a terceira ocorrência de falta de luz em São Paulo nos últimos quatro dias, período em que a cidade vem enfrentando uma onda de forte calor.

Na última sexta-feira (15), o Aeroporto de Congonhas, na zona sul paulistana, ficou sem energia e precisou suspender as operações de pouso e de decolagem por mais de uma hora. A Enel informou, na ocasião, que uma ocorrência na rede elétrica que abastece o aeroporto causou a interrupção no fornecimento de energia no terminal. A concessionária acrescentou que fez manobras na rede e atuou para restabelecer o serviço. De acordo com a Enel, as causas do ocorrido ainda serão apuradas.

No sábado (17), comerciantes da Rua 25 de Março reclamaram de um apagão na região central.

O mais grave apagão na cidade de São Paulo ocorreu no dia 3 de novembro do ano passado, quando 2,1 milhões de clientes da Enel ficaram sem energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. Houve casos em que residências e estabelecimentos comerciais ficaram sem luz por dias.

Por causa disso, em fevereiro deste ano, a Enel foi multada em R$ 165,8 milhões pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo o auto de infração feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a concessionária Enel não prestou serviços de forma adequada. A companhia só acionou significativamente as equipes de manutenção – próprias e terceirizadas – em 6 de novembro, três dias após um temporal que derrubou árvores e comprometeu o abastecimento de energia em diversas áreas da capital paulista e dos arredores.

Caminhão-tanque tomba e incendeia casas em Belo Horizonte

Um caminhão-tanque tombou na madrugada desta quinta-feira (14) no bairro Goiânia, em Belo Horizonte, próximo ao Anel Rodoviário.

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, o veículo explodiu logo após o acidente e as chamas se espalharam pela via, atingindo veículos e casas. O motorista do caminhão morreu carbonizado.

Ainda segundo a corporação, o acidente aconteceu por volta de 2h30. Ao todo, 23 militares e sete viaturas foram mobilizados para atender a ocorrência.

O local foi isolado e equipes do Pelotão de Operações Químicas, Biológicas, Radiológicas e Nucleares aguardam que o transbordo ou transferência da carga seja feito pela empresa responsável.

Incra construirá casas em comunidade quilombola de Rondônia

À beira do Rio Guaporé, na cidade de Costa Marques, em Rondônia, a 715 quilômetros da capital, Porto Velho, 24 famílias residentes na comunidade quilombola de Santa Fé terão casas construídas com recursos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Inicialmente, serão beneficiados moradores fixos do local. Eles vivem da agricultura e pesca de subsistência e da farinha de mandioca que fabricam e vendem a sete quilômetros de onde residem. Cada moradia tem custo aproximado de R$ 75 mil.

A construção das casas foi viabilizada por uma portaria publicada nesta semana, que prevê a inclusão de 74 famílias em programa nacional do Incra de políticas públicas voltadas para o lugar.

O assegurador de Regularização do Território Quilombola do Incra em Rondônia, William dos Santos Ramos Coimbra, explica que a portaria gera reconhecimento de aplicação de créditos do Programa Nacional de Reforma Agrária. A comunidade foi reconhecida como quilombola em 2015 e assim regularizada.

“Essa nova portaria de reconhecimento é para aplicação de créditos. No dia 1º de abril, vamos à comunidade para apresentar uma maquete das casas que o Incra vai construir lá”, informou Coimbra.

Segundo ele, os benefícios são previstos para 74 famílias, mas a maioria mora fora da comunidade em função de trabalho e estudo. Outras residências devem ser construídas desde que mais algumas famílias migrem para serem fixas na comunidade, acrescentou.

Além das casas, os benefícios para o futuro da comunidade incluem compra de equipamentos e projetos de horta e de criação de animais. De acordo com Coimbra, há também uma política de fomento para atender especificamente as mulheres da comunidade.

Área beneficiada

Com 1.452 hectares, a Comunidade de Santa Fé está localizada na margem direita do Rio Guaporé. Segundo o Incra, todas as famílias da área têm origem ligada à população negra de Vila Bela da Santíssima Trindade, em Mato Grosso, que colonizou as regiões ao longo do Guaporé e seus afluentes desde 1888.

Em Rondônia, há ainda as comunidades remanescentes de quilombos Pedras Negras e Santo Antônio, também em São Francisco do Guaporé ; Tarumã, em Alta Floresta do Oeste; Pimenteiras Santa Cruz, em Pimenteiras do Oeste; e Laranjeiras, em Pimenteiras.