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Instituto Nacional de Cardiologia alerta para aumento da obesidade

Estudo lançado pelo Instituto Nacional de Cardiologia (INC), do Ministério da Saúde, indica um quadro preocupante nas capitais brasileiras e Distrito Federal de aumento de moradores adultos com sobrepeso (acima do peso) e obesidade (muito acima do peso) e diminuição de pessoas com peso normal e saudável.

O artigo Análise temporal da prevalência da obesidade e do sobrepeso no Brasil entre 2006 e 2023: evidências a partir dos dados do Vigitel, dos pesquisadores do INC Arn Migowski e Gustavo Tavares Lameiro da Costa, mostra que, no ano passado, pela primeira vez na série histórica, o percentual de pessoas com sobrepeso (38,45%) nessas cidades ultrapassou o daqueles com peso normal (36,93%), enquanto os obesos chegaram a 24,62%. 

O Dia Mundial da Obesidade foi lembrado nessa segunda-feira (4).

O estudo tomou por base as informações do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), levantamento por amostragem do Ministério da Saúde realizado por meio de ligações telefônicas. 

“O excesso de peso é considerado a segunda maior causa de morte evitável, atrás apenas do tabagismo. Entre as doenças cardiovasculares relacionadas ao excesso de peso estão a doença arterial coronariana (incluindo o infarto), AVC e hipertensão.

Além disso, também é fator de risco para diversos tipos de câncer, diabetes mellitus tipo 2, doença renal crônica, esteatose hepática, síndrome da apneia obstrutiva do sono, depressão e artrose, entre outras doenças”, afirmou Aurora Issa, cardiologista e diretora do INC.

O estudo classificou a população adulta das capitais em três grupos de acordo com o índice de massa corporal (IMC), calculado pela divisão do peso (em quilogramas) pelo quadrado da altura (em metros): peso normal (IMC entre 18,50 e 24,99 kg/m2); sobrepeso (25 a 29,99 kg/m2); e obesidade (superior a 30 kg/m2). Foi criada ainda uma categoria denominada “excesso de peso”, reunindo sobrepeso e obesidade, ou seja, pessoas com IMC superior a 25 kg/m2.

Os adultos com IMC inferior a 18,50 kg/m2, uma parcela muito pequena da população, não foram contabilizados no estudo, explicam os pesquisadores. Essas pessoas, em geral, sofrem de subnutrição ou doenças graves e não foram incluídas porque o objetivo do artigo é avaliar a progressão dos índices de excesso de peso comparativamente ao peso normal.

Sobre a série histórica, o médico epidemiologista Arn Migowski ressalta que a proporção de pessoas com excesso de peso (sobrepeso ou obesidade) chegou a 63,07% em 2023: “Se dividirmos a população nesses dois grupos, as pessoas com peso normal prevaleciam até 2009. Entre 2010 e 2011 as curvas se encontraram.

A partir daí, a diferença aumentou e o grupo com excesso de peso é hoje amplamente majoritário nas capitais. Esse processo culminou com os resultados de 2023, nos quais pela primeira vez a proporção de indivíduos com sobrepeso ultrapassou a daqueles com peso normal, isso mesmo sem incluir a proporção de indivíduos obesos”.

Jovens e mulheres

Os pesquisadores analisaram a evolução das séries temporais das prevalências das três categorias de peso por região do Brasil, faixa etária e gênero. Em todos os casos, eles identificaram o mesmo padrão de crescimento dos grupos com sobrepeso e obesidade e diminuição daqueles com peso normal.

As cinco regiões do país seguiram a mesma tendência nacional.

Quanto às faixas etárias, entre os jovens adultos (18 a 24 anos), a prevalência de excesso de peso é menor do que entre os mais velhos. No entanto, os pesquisadores enfatizam que o índice de excesso de peso entre os jovens aumentou de 21,57% em 2006 para 36,55% 2023.

Esse fenômeno é especialmente preocupante pelo longo período de exposição ao excesso de peso que esses jovens terão ao longo da vida – se não reduzirem seus IMCs –, o que vai potencializar o risco de desenvolvimento de doenças.

Em relação ao gênero, o que chamou a atenção dos pesquisadores foi o forte declínio na proporção de mulheres com peso normal, em ritmo mais acentuado do que o verificado entre os homens. Em 2006, 59,29% das mulheres tinham peso normal, proporção que declinou acentuadamente para 38,75% em 2023. Entre os homens a diminuição foi menor, de 51,61% em 2006 para 34,93% em 2023.

Médica alerta para sinais de cardiopatia em crianças e adolescentes

Você sabia que sintomas podem sinalizar que uma criança ou adolescente tem doença cardíaca? De acordo com a diretora-médica da organização não governamental Projeto Pro Criança Cardíaca, Isabela Rangel, as manifestações clínicas variam de acordo com a patologia cardíaca e sua gravidade.

Em entrevista à Agência Brasil, a médica dá orientações sobre os sinais que devem ser observados e quando é preciso buscar assistência.

Isabela Rangel afirma que os pais devem ficar atentos caso a criança apresente cansaço durante a amamentação, desconforto respiratório quando se esforçar, cianose (coloração arroxeada), infecções respiratórias de repetição, dificuldade de ganhar peso e sudorese excessiva.

Em alguns casos, a cardiopatia requer uma correção cirúrgica, que pode precisar ser feita ainda na primeira infância. “Algumas devem ser corrigidas ainda no período neonatal”, destacou. No Brasil, cerca de 30 mil novos casos ocorrem por ano, dos quais 80% vão necessitar de alguma intervenção, seja por meio de cirurgia ou cateterismo terapêutico na infância, sendo 40% no primeiro ano de vida.

A cardiologista explica que uma criança cardíaca enfrenta dificuldades de diagnóstico e tratamento, e o acompanhamento médico pode ser necessário ao longo de toda a vida. “O atendimento à criança e adolescente com cardiopatia no Brasil é um grande desafio, principalmente pela distribuição geográfica desigual dos centros de referência de cardiologia e cirurgia cardíaca. Isso faz com que muitos pacientes tenham dificuldades de chegar a esses centros especializados, retardando o diagnóstico da doença”. 

Outro ponto destacado é a presença de cardiopatia congênita, que pode afetar o crescimento, além do desenvolvimento motor, cognitivo e neurológico. Podem ser observados também alteração no comportamento, déficit de atenção e hiperatividade. “A manutenção da saúde dessas crianças necessita do cuidado por parte de uma equipe multidisciplinar, com o objetivo de contribuir cada vez mais para a melhora da qualidade de vida desses pacientes”.

Desde sua fundação, em 1996, o Projeto Pro Criança Cardíaca atendeu 15.531 pacientes, tendo atingido seu maior número no ano passado, com 119 cirurgias de alta complexidade efetuadas. As cirurgias são realizadas no Hospital Pediátrico Pro Criança Jutta Batista, que é administrado pela Rede D’Or. Além dos procedimentos cirúrgicos, o projeto atua oferecendo cestas básicas, medicamentos, consultas e exames.

Ricardo Capelli irá presidir agência de desenvolvimento industrial

O jornalista Ricardo Capelli irá presidir a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O anúncio foi feito pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, nas redes sociais.

Alckmin foi quem convidou Capelli a assumir o cargo. No último dia 29, Capelli desligou-se da secretaria-executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Gestor com vasta experiência na administração pública, Ricardo Capelli está conosco desde o início do governo. Fez um excelente trabalho no Ministério da Justiça e agora chega para trazer todo seu conhecimento, espírito público e sua capacidade para nos ajudar a desenvolver a nova política industrial”, disse Alckmin no vídeo.

Ao lado de Alckmin, Capelli afirmou que na ABDI pretende contribuir para a retomada do crescimento da economia nacional. “Um desafio imenso do país e que ajuda a estabilizar a democracia brasileira, o desenvolvimento, fazer o Brasil voltar a crescer, se desenvolver, a gerar empregos, empregos industriais. Recebi e aceitei esse convite com muita alegria. Estou muito honrado e ansioso para começar a trabalhar e recolocar o Brasil no caminho do desenvolvimento com justiça social.”

Capelli estava na secretaria-executiva do Ministério da Justiça desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sua saída já era dada como certa após a indicação do ministro Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). Dino será substituído pelo ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski, cuja posse está agendada para ocorrer nesta quinta-feira (1º), com a troca de todo o primeiro escalão da pasta.

Capelli teve papel importante na reação do governo aos ataques do 8 de janeiro de 2023. Ele foi nomeado interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal depois que vândalos e golpistas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na condição de interventor, Capelli exonerou e afastou oficiais da Polícia Militar (PM) e da própria Secretaria Distrital de Segurança Pública, além de acompanhar as investigações contra acusados de terem sido coniventes com os ataques aos Três Poderes.

A ABDI tem como função estimular a transformação digital e a adoção e difusão de tecnologias e de novos modelos de negócios em empresas, indústria e serviços. Nos últimos meses, a presidente interina era Cecilia Vergara, que permanecerá na agência. 

Cardeal destaca coragem que identifica cariocas com o padroeiro do Rio

Neste sábado (20), os cariocas iniciaram, às 9h, as comemorações do dia do padroeiro da cidade do Rio de Janeiro – São Sebastião – com missa solene na Basílica Santuário de São Sebastião, situada na Tijuca, zona norte da capital.

A programação prevê, às 16h, a Procissão Arquidiocesana, que sairá da Basílica São Sebastião, seguindo até a Catedral Metropolitana, na região central da cidade, onde serão realizados o Auto de São Sebastião e missa solene.

Falando à Agência Brasil, o cardeal arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta, salientou que a cidade nasceu com o título de São Sebastião do Rio de Janeiro.

“É uma devoção entranhada na cultura carioca, a tal ponto que não só a igreja celebra a festa de São Sebastião, como também nós temos músicas de pessoas, que não são músicas de igreja, mas falam de São Sebastião, da cultura carioca, que louvam São Sebastião”, disse.

Homem de coragem

Dom Orani comentou que São Sebastião traduz a figura de um homem corajoso, que vence as dificuldades e não desanima ante as decepções. “E fala também um pouco da coragem de vencer as dificuldades e de lutar por uma vida melhor. Então, há uma ligação histórica e também emocional com São Sebastião que traz, justamente, esse momento, para celebrar neste dia 20”, salientou.

Em mensagem à população, o cardeal arcebispo do Rio destacou os problemas provocados pelas recentes chuvas no estado, além de outros contratempos variados.

Por isso, afirmou que “São Sebastião nos mostra a coragem, a força de nunca desanimarmos, de sermos pessoas com esperança e confiança, como costuma ser o carioca. Que a procissão e a missa de São Sebastião tragam a esperança renovada e, ao mesmo tempo, coragem de vencer as atribulações e dificuldades aqui do Rio de Janeiro”, concluiu.

 

Lula anuncia Ricardo Lewandowski como Ministro da Justiça

Lewandowski

11 de janeiro de 2024

 

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta quinta-feira Ricardo Lewandowski como novo Ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele substituirá em fevereiro Flávio Dino, que ocupará uma cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF).

“É um dia muito feliz. Quero dizer ao povo brasileiro que ele vai ganhar com essas duas escalações — uma na Suprema Corte, e a outra na Justiça”, afirmou Lula ao anunciar a nomeação.

Lula também prometeu autonomia na organização do ministério. “Eu digo para pessoa: ‘Monta o seu governo. Quando você estiver com o governo montado, você me procure que eu vou ver se tenho coisas contrárias a alguém ou alguma indicação a fazer’”, continuou o presidente.

Lewandowski prometeu maior diversidade de gênero, com a participação de mulheres no ministério. Anteriormente, ele ocupou por 17 anos uma cadeira na Suprema Corte do país, se aposentado no ano passado próximo aos 75 anos.

 
 

Ricardo Lewandowski é novo ministro da Justiça e Segurança Pública

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski assumirá o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento no Palácio do Planalto.

Lewandowski ocupará a vaga deixada por Flávio Dino, indicado de Lula ao STF para o lugar da ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos de idade, em outubro do ano passado.

Para Lula, as duas indicações, uma na Suprema Corte e a outra na pasta da Justiça coroam seu primeiro ano de mandato. “Hoje é um dia muito feliz para mim. Feliz porque eu estou diante de um companheiro [Flávio Dino] que está prestando serviço extraordinário ao país, à Justiça brasileira, e que, acertadament,e o Congresso homologou para que seja a partir de 22 de fevereiro o novo ministro do STF”, disse Lula.

*Em atualização

 

 

Ricardo Lewandowski será o novo ministro da Justiça

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski assumirá o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento no Palácio do Planalto.

Lewandowski ocupará a vaga deixada por Flávio Dino, indicado de Lula ao STF para o lugar da ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos de idade, em outubro do ano passado.

Para Lula, as duas indicações, uma na Suprema Corte e a outra na pasta da Justiça coroam seu primeiro ano de mandato. “Hoje é um dia muito feliz para mim. Feliz porque eu estou diante de um companheiro [Flávio Dino] que está prestando serviço extraordinário ao país, à Justiça brasileira, e que, acertadament,e o Congresso homologou para que seja a partir de 22 de fevereiro o novo ministro do STF”, disse Lula.

“E feliz porque tenho do meu lado esquerdo um companheiro [Ricardo Lewandowski] que foi extraordinário ministro da Suprema Corte e que deixa uma cadeira vazia que vai ser ocupada por Flávio Dino, não a mesma dele, mas a da Suprema Corte. E ele vai ocupar a cadeira do Flávio Dino”, acrescentou o presidente.

Por questões particulares, a nomeação do novo ministro da Justiça ocorrerá em 19 de janeiro e a posse está marcada para 1º de fevereiro. Até lá, Dino continua no cargo no Executivo, depois, assume a vaga no Senado até a posse no Judiciário, que será em 22 de fevereiro.

“Feliz em ser sucedido pelo ministro Ricardo Lewandowski, um professor pelo qual tenho estima e admiração. Desejo sorte e sucesso. Teremos 20 dias de transição, ao longo dos quais eu e a minha equipe ajudaremos ao máximo aqueles que vierem a ser escolhidos para continuar com as tarefas que hoje conduzimos”, escreveu Flávio Dino em publicação nas redes sociais.

Novo ministério

Segundo o presidente Lula, Lewandowski terá liberdade para montar o ministério, mas afirmou que dará o aval final para as novas nomeações.

“Qualquer ministro meu é indicado, eu indico por uma relação de confiança, eu digo ‘monta seu governo, quando você estiver com o governo montado, você me procure que eu vou ver se tenho coisas contrárias a alguém ou tenho alguma indicação para fazer. Normalmente, tenho por hábito cultural não indicar ninguém em nenhum ministério, eu quero que as pessoas montem o time com que vão jogar”, disse o presidente. “[Em 1º de fevereiro] ele já vai ter uma equipe montada, vai conversar comigo e ainda vamos discutir quem fica, quem sai, quem entra, quais são as novidades”, acrescentou.

Mesmo antes das conversas, o secretário executivo adjunto do Ministério da Justiça, Diego Galdino, teve sua exoneração publicada no Diário Oficial da União. Já o secretário executivo da pasta, Ricardo Capelli, afirmou, em publicação nas redes sociais, que não pediu demissão. “Vou sair de férias com a minha família e voltar para colaborar com a transição no Ministério da Justiça e Segurança Pública. União e eeconstrução”, escreveu.

Lula contou que conheceu Lewandowski com 28 anos de idade, quando este trabalhava na prefeitura de São Bernardo do Campo. “E tive a honra de ser o presidente da República que indicou o nome dele para o Senado [para ser ministro do STF], ele foi aprovado de forma extraordinária, com muitos elogios por muita gente do Senado de direita, de esquerda, de centro. O mesmo aconteceu com o Flávio Dino“, lembrou.

Após indicação do presidente, o nome é sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e precisa ser aprovado pelo colegiado e pelo plenário da Casa.

Político no STF

Para Lula, a aprovação de Dino realiza um sonho seu, de que a Suprema Corte deveria ter um ministro “com a cabeça política, que tivesse vivenciado a política”. “Não que o que está lá não tenha, mas ninguém que está lá tem a experiência política que tem o Flávio Dino, a experiência de deputado, a experiência de perder eleição, de ganhar eleição, de ser deputado federal, depois ser eleito governador duas vezes, de senador. Essa é uma experiência que nós não temos nenhuma prática”, destacou.

O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, herdará acervo de 344 processos ao assumir o cargo. Entre os processos que receberá estão apurações sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente.

Carreira

Lewandowski deixou o cargo de ministro do STF em 11 de abril de 2023, após ter antecipado em um mês sua aposentadoria. Ele completou 75 anos em 11 de maio passado, data em que seria aposentado compulsoriamente.

Indicado à Suprema Corte em 2006 pelo próprio Lula, sua passagem ficou marcada pelo chamado garantismo, corrente que tende a dar maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos. Presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2014 e 2016, quando conduziu o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Ele foi também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. No cargo, esteve à frente da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que havia sido aprovada em 2010.

Com a saída do Supremo, Lewandowski voltou a advogar e focar na carreira acadêmica. Nascido no Rio de Janeiro, o ex-ministro é formado pela Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se tornou mestre e doutor e na qual leciona desde 1978.

Para o lugar de Lewandowski, Lula indicou o advogado Cristiano Zanin.

EU lançam iniciativa para proteger americanos contra o calor

24 de abril de 2024

 

O CDC (Centers for Disease Control and Prevention), em parceria com o Serviço Meteorológico Nacional (NWS) da Administração Oceânica e Atmosférica Nacional (NOAA), lançou no dia 22 a Iniciativa de Calor e Saúde para proteger os americanos da exposição ao calor. A nova iniciativa tem três recursos que, combinados, proporcionam ações proativas que as pessoas podem tomar para se protegerem: manter a calma, se hidratar e conhecer os sintomas.

Primeiro, a ferramenta de previsão HeatRisk, desenvolvido pelo CDC e pela NOAA, fornece uma previsão de calor de sete dias em todo o país que informa quando as temperaturas podem atingir níveis que podem prejudicar sua saúde. Em segundo lugar, o HeatRisk Dashboard do CDC , um produto de fácil utilização, integra os dados da HeatRisk Forecast Tool com outras informações, incluindo detalhes sobre a qualidade do ar local, para informar o público sobre a melhor forma de se proteger quando as temperaturas exteriores são elevadas e podem ter impacto na sua saúde. Terceiro, as orientações clínicas recentemente desenvolvidas do CDC ajudam os médicos a manter os indivíduos em risco seguros quando as temperaturas sobem.

“O calor pode afetar nossa saúde, mas doenças e mortes relacionadas ao calor são evitáveis e por isto estamos lançando novas ferramentas e orientações sobre calor e saúde para ajudar as pessoas a tomar medidas simples para se manterem seguras no calor”, disse a médica e diretora do CDC, Mandy Cohen.

Mais de dois terços de todos os americanos estavam sob alerta de calor em 2023. Os eventos de calor estão a tornar-se mais frequentes e intensos. Um relatório recente do CDC concluiu que as visitas diárias ao serviço de urgência devido a doenças relacionadas com o calor em 2023 atingiram o pico em várias regiões durante os meses da estação quente e, nessas regiões, permaneceram excessivamente elevadas durante um período prolongado. O calor pode ser especialmente perigoso para pessoas com problemas de saúde subjacentes.

Ferramenta de previsão de risco térmico

O CDC trabalhou com o NWS da NOAA na HeatRisk Forecast Tool, que foi projetada para públicos de saúde pública, incluindo autoridades de saúde estaduais e locais. A metodologia criada pelo CDC e NWS identifica dados de saúde e temperatura para fornecer uma previsão de sete dias para clima quente. A ferramenta usa uma escala de cinco níveis para indicar o quão arriscado é o nível de calor em uma área específica. Cada nível usa uma cor e um número para representar os riscos da exposição ao calor. Os limites associados aos impactos na saúde são identificados com base nas relações entre temperatura e mortalidade, utilizando activos de dados baseados no CDC a nível local. A ferramenta então contabiliza diferenças únicas de relacionamento entre calor e saúde para um local específico, em diferentes áreas geográficas e em diferentes épocas do ano. Esta ferramenta pode ajudar as jurisdições no planeamento das suas ações face às previsões de calor extremo, através, entre outras atividades, da implementação dos respetivos Planos de Resposta ao Calor.

Painel de risco térmico

O HeatRisk Dashboard do CDC foi projetado para o público em geral. Ele permite que as pessoas acessem informações importantes sobre calor e saúde em uma interface fácil de usar, intuitiva e compatível com dispositivos móveis. Extraindo dados da ferramenta de previsão de risco de calor, no painel as pessoas podem inserir seu código postal e obter informações personalizadas de previsão de calor para sua localização, juntamente com ações de proteção a serem tomadas. O Painel HeatRisk é ainda apoiado pelo Índice de Qualidade do Ar AIR NOW da Agência de Proteção Ambiental dos EUA, que fornece informações sobre a qualidade do ar local, especificamente a presença de poluentes no ar. O Painel fornece informações importantes sobre calor e saúde junto com os novos materiais de orientação clínica do CDC para pessoas com maior risco de efeitos à saúde relacionados ao calor que podem precisar tomar medidas mais protetoras.

Nova orientação clínica do CDC

A orientação clínica do CDC ajuda os prestadores de cuidados de saúde a falar com os seus pacientes sobre o calor e a reduzir o risco de impactos negativos na saúde devido à exposição ao calor. As mortes e doenças relacionadas com o calor são evitáveis e o CDC recomenda que os médicos falem com os seus pacientes sobre como se manterem seguros onde vivem, aprendem, trabalham e se divertem quando está calor. Se o Risco de Calor no local de um paciente for “moderado”, por exemplo, um médico poderá consultar a orientação do CDC para planos de ação de calor específicos da condição que contenham etapas para ajudar a manter o paciente seguro. Os planos de ação contra o calor são adaptados às circunstâncias únicas de cada paciente.

Embora o calor possa afetar a saúde física e mental de qualquer pessoa, crianças com asma, mulheres grávidas e pessoas com doenças cardiovasculares, entre outros grupos, podem ser mais sensíveis. É por isso que a orientação clínica do CDC se concentra em algumas pessoas que podem ser mais sensíveis ao calor e à má qualidade do ar. Os especialistas do CDC em asma, doenças cardiovasculares e gravidez trabalharam juntos para criar as orientações.

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Conforme aviso, USA.gov é de domínio público. Já os demais sites ligados ao governo dos Estados Unidos (em domínio .gov) “estão disponíveis sob Licença CC-BY 3.0” (nota da Casa Branca).

Com 4ª desistência, Conselho de Ética sorteia novo nome em caso Brazão

A deputada federal Rosângela Reis (PL-MG) pediu para ser excluída da lista tríplice sorteada para relatar a representação, no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, contra o parlamentar Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O deputado é acusado de ser o mandante do assassinato, em 2018, da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Com essa desistência, o Conselho de Ética sorteou um novo nome nesta quarta-feira (24): o deputado Jorge Solla (PT-BA). Rosângela foi a quarta a desistir de relatar o caso, que pode levar à cassação do mandato de Brazão. Na última sessão do conselho, os três primeiros parlamentares sorteados desistiram de relatar a representação.

Agora, com o novo nome sorteado, o presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA), escolherá o relator entre os deputados Joseildo Ramos (PT-BA), Jorge Solla (PT-BA) e Jack Rocha (PT-ES). O presidente do conselho afirmou que escolherá o relator na próxima sessão, ainda sem data marcada.

A deputada Rosângela Reis, que desistiu de relatar o caso nesta semana, votou pela libertação de Brazão na sessão que, por 277 votos contra 129, manteve o parlamentar fluminense preso. Não foi revelado o motivo dessa desistência. A reportagem procurou a assessoria da parlamentar, mas não obteve retorno.

“Sou inocente”

O deputado Chiquinho Brazão ganhou três minutos no Conselho de Ética nesta quarta-feira (24) para se pronunciar sobre a acusação que enfrenta. Ele disse que sabe da gravidade do crime que pesa contra ele e pediu para que, quando for inocentado, os deputados se retratem perante a opinião pública.

“Se retratar futuramente em relação à minha família, porque meus filhos, meus netos, meus irmãos, todos com certeza estão sofrendo muito devido à opinião popular e a palavra do deputado no alcance é muito grande”, disse por videoconferência.

Em seguida, Brazão defendeu sua inocência. “Eu vou me resumir a dizer a vocês que sou inocente, que provarei a minha inocência e que compreendo o momento que vocês estão passando com uma grande mídia forçando em cima”, completou.

Entenda

De acordo com as investigações do assassinato de Marielle Franco, o crime foi motivado por questões fundiárias envolvendo as milícias do Rio de Janeiro. O relatório da Polícia Federal (PF) cita uma divergência entre a vereadora e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na zona oeste da capital fluminense.

Segundo relatório da PF, o crime começou a ser preparado no segundo semestre de 2017 após uma “reação descontrolada” de Chiquinho Brazão pelo resultado apertado da votação do PL no plenário da Câmara Municipal.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a investigação da PF mostrou a motivação básica do assassinato de Marielle.

“[Marielle] se opunha justamente a esse grupo que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras para usá-las com fins comerciais, enquanto o grupo da vereadora queria usar essas terras para fins sociais, de moradia popular”, afirmou Lewandowski.

Vereadora denuncia PM por impedir doação de comida à população de rua

Organizações não governamentais (ONGs) foram impedidas pela Polícia Militar de São Paulo (PMSP) de distribuir comida para a população em situação de rua na capital paulista. A denúncia consta de ofício enviado na terça-feira (23) pela vereadora Silva da Bancada Feminista (PSOL) à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania.

O documento relata episódios recentes ocorridos com duas entidades, uma das quais, a Associação Mãos na Massa, que foi impedida de distribuir os alimentos ao menos três vezes. No ofício, a vereadora pede apuração dos fatos e tomada de providências, além de audiência para tratar da questão.

Desde 2016, a Mãos na Massa faz doação de comida na região central da cidade, com objetivo de minimizar os altos índices de fome no país. “Atendemos mais de 700 pessoas em situação de vulnerabilidade social todas as segundas-feiras no centro de São Paulo e em ações extras em algum outro dia da semana. Nosso trabalho inclui arrecadação de alimentos e insumos e preparo, toda a logística da entrega e recolhimento do lixo gerado no local, ao término da ação”, informa a associação.

“Com a justificativa de que a distribuição de comida só poderia ser feita caso os voluntários tivessem um termo de permissão de uso (TPU), documento que ambulantes e outros comerciantes precisam ter para trabalhar em calçadas e outras vias públicas da cidade.

A Polícia Militar de São Paulo bloqueou as organizações que trabalham com a população mais vulnerável de São Paulo, impedindo-as de atuar e distribuir alimentos, diz o ofício da vereadora.

Silva destaca que as ONGs vão ali voluntariamente fornecer comida e que não existe nenhum impedimento. “Existe, pelo contrário, o agradecimento, o reconhecimento da prefeitura de São Paulo”, disse ontem à imprensa o prefeito Ricardo Nunes, durante evento público. Segundo Nunes, as entidades que fazem a distribuição de alimentos são entidades que contribuem com a cidade e com as pessoas em situação de vulnerabilidade.

Em gravação divulgada na imprensa, um dos policiais cita a necessidade do TPU para que a Associação Mãos na Massa distribuísse os alimentos. “O TPU é só para alguém que vá comercializar alguma coisa nas vias públicas. Para as pessoas fazerem distribuição de comida, não tem nenhuma necessidade”, disse o prefeito.

“O que houve, com certeza, foi uma desinformação com relação a essa situação, porque já é a segunda vez que a gente escuta. Eu vi o vídeo, me mandaram o vídeo do policial militar, muito educado, conversando com a pessoa, falando ali que precisaria desse documento. É só uma questão de desinformação”, acrescentou Nunes.

Autorização prévia

De acordo com a Lei nº 15.947, de 26 de dezembro de 2013, a distribuição de alimentos manipulados em áreas públicas necessita de prévia autorização da subprefeitura competente, lembra, em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP).

Segundo a pasta, o comando de policiamento de área vai se reunir com o poder público “para buscar uma solução que não impacte negativamente a população que depende dessas ações beneficentes”.

A Agência Brasil solicitou confirmação de recebimento do ofício ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania e aguarda retorno.