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Especialistas alertam para escalada de conflito no Oriente Médio

O ataque do Irã a Israel representa uma mudança na situação do Oriente Médio e pode levar a uma escalada nos conflitos na região, de acordo com especialistas entrevistados pela Agência Brasil. O ataque evidenciou alianças e mostrou claramente um posicionamento iraniano.

“O que aconteceu ontem muda a situação do Oriente Médio”, diz o professor do Departamento de Sociologia e coordenador do Núcleo Interdisciplinar de Estudos Judaicos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Michel Gherman. “Não é novo que Israel e Irã se ataquem mutuamente nos últimos 40 anos, mas eles fazem isso de maneira a usar intermediários. O que aconteceu ontem é que o Irã ataca diretamente Israel”, acrescenta.

Segundo Gherman, o ataque marca o posicionamento iraniano na região. “Um reposicionamento se colocando frente à frente com Israel, em algum sentido se preparando para uma guerra regional em algum momento”, diz.

“Então o que o Irã mostrou é que ele está no jogo, que ele está disposto a avançar algumas casas, mas em algum sentido ele apostou no ataque médio. Não foi um ataque pequeno, foi longe de ser pequeno, mas não foi um ataque no limite das possibilidades do Irã. O Irã poderia ter lançado 3,5 mil mísseis e lançou 350”, destaca Michel Gherman.

No início do mês, aviões de combate supostamente israelenses bombardearam a Embaixada do Irã na Síria. O ataque matou sete conselheiros militares iranianos e três comandantes seniores. Neste sábado (13), a ofensiva foi do Irã, que atacou o território israelense com mísseis e drones, que em grande parte foram interceptados pelas forças de defesa israelenses.

A professora do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) Rashmi Singh diz que é importante contextualizar o ataque. “Precisamos lembrar que o Irã não está fazendo isso do nada, é uma retaliação do bombardeamento do consulado em Damasco, que foi uma coisa muito inaceitável em termos de normas internacionais. Ninguém pode tocar em consulados de outro país em um terceiro país. Então isso foi uma coisa bem errada do lado do Israel”, diz.

Rashmi Singh, que é codiretora da Rede de Pesquisa Colaborativa sobre Terrorismo, Radicalização e Crime Organizado e autora do livro Hamas e o Terrorismo Suicida, chama atenção ainda para uma falta de resposta do Conselho de Segurança das Nações Unidas em relação a esse ataque feito por Israel. “Então, isso já foi um problema em termos de a reposta do Ocidente, do Norte Global, que nós estamos vendo claramente, que não está tratando o conflito Oriente Médio de forma equilibrada, é totalmente em apoio do Israel, sem ver exatamente o que está acontecendo, e tentando pintar ou colocar qualquer país, especialmente o Irã, como se este fosse um ato irracional. Até agora o ato mais irracional nessa situação é de Israel. Então, nós precisamos colocar isso também no contexto”, enfatiza.

O pesquisador e professor do curso de relações internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Bruno Huberman acrescenta que o ataque do Irã respeitou as normais internacionais. “O Irã faz essa resposta previsível, essa informação já tinha sido vazada na sexta-feira, nos jornais, que isso poderia acontecer. No sábado, estava todo mundo esperando isso acontecer e, quando aconteceu, demorou horas para de fato acontecer o início do ataque e a realização dele. Então, teve toda uma preparação, que foi revelada. E esse ataque do Irã, ele respeita o direito internacional”, avalia.

Alianças em evidência

Para Gherman, o ataque evidenciou o apoio que Israel tem de outros países. “Os aliados foram aliados novos e velhos. Os novos, eu diria que tem o reposicionamento da Jordânia e da Arábia Saudita, e os velhos aliados que se colocaram ao lado de Israel foram Grã-Bretanha e Estados Unidos. Então, em algum sentido, o Irã produziu uma coalizão de apoio a Israel contra ele”, diz.

Apesar da aliança, Huberman ressalta que os Estados Unidos mostraram que não estão dispostos a uma ofensiva.

“Isso colocaria Israel sozinho nesse contra-ataque. Porque os Estados Unidos parecem dispostos a auxiliar na defesa israelense, mas não na ofensiva israelense. E esse ataque feito pelo Irã foi extremamente moderado”, destaca Bruno Huberman

O pesquisador enfatiza que não se conhece ao certo as capacidades bélicas iranianas. O conflito poderia levar ainda a um envolvimento da Rússia. “A gente não sabe das capacidades defensivas e ofensivas iranianas. E um movimento diretamente de Israel em território iraniano certamente levaria ao envolvimento russo nesse conflito.” A aliança entre Irã e Rússia vem da Guerra Civil de Síria, permanece e se torna uma aliança estratégica entre os dois atores, de acordo com o pesquisador. “Então, um escalonamento será certamente desastroso. E vai gerar diversas repercussões”, alerta.

O professor chama atenção ainda a outras possíveis repercussões para além dos conflitos externos. O apoio dado pela Jordânia a Israel pode gerar um descontentamento interno. “A Jordânia auxiliou Israel na defesa, o que vai contra completamente os interesses da sua população. Eu acredito que nos próximos dias, semanas, a gente vai ver revoltas populares bastante duras na Jordânia contra a manutenção do atual Reino Haxemita. A maior parte da população jordaniana é de descendência palestina, por exemplo. Então, essa aliança da Jordânia com Israel e com os Estados Unidos não é bem-vista pela população. Então, pode gerar diversos desdobramentos para além do confronto militar em si”.

De acordo com Gherman, a nova configuração pode gerar pressão para o fim do genocídio que Israel está promovendo em Gaza. “Essa guerra em Gaza tem que acabar, porque, enquanto ela não acaba, você tem a produção de mortes em Gaza, é uma situação de produção de instabilidade regional”, diz. “Eu acho que hoje, mostrando como o mundo está instável naquela região, é preciso que a haja um cessar-fogo imediato em Gaza para evitar um alastramento efetivo de uma guerra regional, que seria ruim para todo mundo, inclusive para Israel.”

Desde o dia 7 de outubro de 2023, mais de 32 mil pessoas perderam a vida em toda a Faixa de Gaza e na Cisjordânia, incluindo 13 mil crianças, e mais de 74 mil ficaram feridos, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Cerca de 1,7 milhão, quase 80% da população da Faixa de Gaza, foram deslocadas. Dessas, 850 mil são crianças.

Na análise do pesquisador, embora o ataque iraniano não impacte diretamente em Gaza, os países que apoiaram Israel nesse contexto podem também pressionar o país para o fim desse massacre. “Eu vejo possibilidades concretas agora de avanço, de esforços para o final do que está acontecendo em Gaza. O que está acontecendo em Gaza tem que parar. Eu acho que é isso que os países envolvidos na defesa de Israel ontem, inclusive Jordânia e Arábia Saudita, de algum jeito, podem avançar numa pressão junto com Biden [presidente dos Estados Unidos, Joe Biden] para que Netanyahu [primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu] se retire definitivamente e Gaza deixe de ser um locus de instabilidade no Oriente Médio.”

Posicionamento brasileiro

Após o ataque iraniano, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil divulgou, no sábado (13) à noite, uma nota no qual o governo brasileiro manifesta “grave preocupação” com relatos de envio de drones e mísseis do Irã em direção a Israel. De acordo com a nota, a ação militar deixou em alerta países vizinhos e exige que a comunidade internacional mobilize esforços para evitar uma escalada no conflito.

Na avaliação da pesquisadora Rashmi Singh, a resposta do Brasil foi equilibrada.

“Eu acho que a posição do Brasil ficou bem clara. O Brasil está criando um espaço próprio dentro do sistema internacional onde ele está claramente se colocando em uma posição de moralidade em termos do que está acontecendo contra os palestinos, ao mesmo tempo ele está tentando colocar um pouco mais de responsabilidade em ações de Israel”, diz a pesquisadora. “Foi [uma nota] muito equilibrada, que nós podemos perceber que eles não condenaram o ataque, mas ficaram bem preocupados com o ataque em termos da escalada do conflito regionalmente.”

Já para Gherman, o posicionamento do Brasil deixou a desejar. “É uma nota que diz pouco e em um momento em que ela poderia dizer muito mais. Eu acho que o Brasil tem que se colocar publicamente como uma alternativa concreta para o avanço da paz e de acordos na região. Não está fazendo isso. Está resolvendo as questões, tentando manter alianças que já tinha constituído. Parece que é pouco perto do papel que o Brasil pode exercer”, avalia.

Pacto de silêncio: 12 militares e 2 civis ficam calados em depoimento

Dos 27 depoimentos concedidos à Polícia Federal (PF) no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado e subversão das eleições presidenciais de 2022, 14 pessoas ficaram em silêncio alegando o direito constitucional de não produzirem provas contra si mesmos ou suposta “falta de acesso a todos os elementos de prova”. Todos eles integram, de uma forma ou de outra, de acordo com a própria PF e relatório do Supremo Tribunal Federal (STF), núcleos de pessoas que atuaram dentro do esquema golpista.

Dos 14 que estiveram na PF, 12 são militares, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e faziam parte dos núcleos de assessoramento dele ou ocupantes de cargos no governo federal. De civis, havia um padre e um advogado.

Jair Bolsonaro e Braga Netto são as duas pessoas com maior posicionamento na hierarquia no núcleo golpista. Este último foi ex-ministro da Defesa de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa derrotada nas eleições de 2022. Militar da reserva, Braga Netto foi ministro-chefe da Casa Civil, de 2020 a 2021, e ministro da Defesa, de 2021 a 2022. Com longa carreira militar, exerceu o cargo de comandante militar do Leste entre 2016 e 2019. E em 2018, foi nomeado interventor federal na área de Segurança Pública no estado do Rio de Janeiro.

A enorme lista de depoentes que preferiam ficar calados diante dos agentes da PF está o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, que já havia sido secretário-geral do Ministério da Defesa. Foi o almirante que colocou a Marinha à disposição de Bolsonaro em caso de um golpe de Estado ser dado, conforme as investigações.

Pacto de silêncio

Também ex-integrante do ministério na gestão Bolsonaro, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, do Exército, exerceu o pacto de silêncio. Ele foi ministro da Defesa e depois comandante do Exército, e teria recebido visitas do hacker Walter Delgatti em 2022. Para a PF, o general manteve o mais absoluto silêncio. Mas Delgatti contou à CPMI do 8 de janeiro que manteve conversa com Nogueira, além de ter realizado cinco reuniões com técnicos do Ministério da Defesa para apontar “fragilidades” nas urnas eleitorais.

Outro que não depôs foi o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e responsável por frases polêmicas durante a reunião ministerial gravada em julho de 2022. Na ocasião, o general da reserva do Exército Augusto Heleno afirmou que “se tiver que virar a mesa é antes das eleições”. Disse também que era necessário “agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas”.

Mais um militar do Exército e tido como homem de confiança de Bolsonaro na lista dos quietos é o general da reserva Mário Fernandes, que ocupou cargos na Secretaria-Geral da Presidência da República. Em 2022, ele exerceu o cargo de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, instrumento democrático que estabelece procedimentos e prazos para que todos os órgãos públicos prestem informações aos cidadãos, instrumento bastante utilizado pela imprensa.

Ronald Ferreira de Araujo Junior, tenente-coronel do Exército, alvo da Operação Tempus Veritatuis, manteve-se em silêncio. Ele é investigado por suposta participação na organização criminosa que defendeu um golpe militar e por atuar na elaboração da famosa “minuta do golpe”. O militar tinha estreito relacionamento com o ex-ajudante de ordens da Presidência, coronel Mauro Cid. Depois de ter ficado em silêncio, a defesa de Ronald Ferreira pediu à PF que agendasse um novo depoimento para que ele pudesse depor. Ainda não foi definida data ou mesmo a realização da nova oitiva.

Outro militar do pacto de silêncio que atuou junto com o coronel Mauro Cid, o major das Forças Especiais do Exército Rafael Martins de Oliveira, negociou o pagamento de R$ 100 mil para financiar a viagem de manifestantes a Brasília para participar do 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Rafael Martin foi preso em fevereiro último durante operação da PF.

Mais um integrante da força terrestre que se manteve calado frente à PF, em 22 de fevereiro, é o tenente-coronel do Exército Hélio Ferreira Lima. Ele é identificado em trocas de mensagens com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Comandava a 3ª Companhia de Forças Especiais de Manaus do Comando Militar da Amazônia (CMA). Foi exonerado no dia 14 de fevereiro deste ano.

Também perdeu o cargo público, mas no governo estadual de São Paulo, o major da reserva do Exército Angelo Martins Denicoli. Ele foi alvo de busca e apreensão da operação Tempus Veritatis. Antes de ser nomeado para atuar na Prodesp, empresa pública de tecnologia da informação do governo Tarcísio de Feitas, Denicoli ocupou posto na direção do Ministério da Saúde durante a gestão do general Eduardo Pazuello.

Responsável pelo suposto sistema paralelo de inteligência, a Abin paralela, o coronel do Exército Marcelo Costa Câmara, segundo a PF, não falou nada no dia 22 de fevereiro. Ele também é citado nas investigações por suposto envolvimento nas fraudes nos cartões de vacina da família Bolsonaro.

Amigo pessoal de Bolsonaro e frequentador da residência do ex-presidente no Rio de Janeiro, o capitão reformado do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros manteve-se em silêncio diante das perguntas sobre suposta ação golpista. Ailton foi expulso do Exército depois de ter recebido punições disciplinares. Já foi investigado por tráfico de drogas. Ao deixar a carreira militar, passou a atuar como advogado. Na eleição de 2022, candidatou-se a deputado estadual e ficou com uma suplência na Assembleia fluminense. Na campanha, apresentava-se como o “01 de Bolsonaro”.

Civis

Os únicos civis do grupo investigado pela PF e alvo da Operação Tempus Veritatis, que também preferiram silenciar no depoimento, são o advogado Amauri Feres Saad e o padre da Igreja Católica José Eduardo de Oliveira e Silva.

Saad é citado na CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro como “mentor intelectual” da minuta do golpe encontrada com o ex-ministro Anderson Torres e também entregue a Bolsonaro. De acordo com relatório do STF, o advogado integrava o chamado “núcleo jurídico” do esquema golpista. O papel do grupo seria o “assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado”.

Um outro integrante desse “núcleo jurídico”, o padre José Eduardo de Oliveira e Silva, da Paróquia São Domingos, na cidade de Osasco, região metropolitana de São Paulo, também invocou a Constituição Federal para ficar em silêncio em seu depoimento.

O religioso foi alvo da Polícia Federal em busca e apreensão na operação da PF do dia 8 de fevereiro.

Foliões ocupam as ruas da capital no bloco Calango Careta

Quem anda a pé em Brasília está acostumado a ver calangos de tom cinza a esverdeado tomando banhos de sol ou se escondendo em fendas das calçadas, escapulindo entre pedras ou escalando muros de casa e troncos de árvores.

De tão comuns aos andarilhos brasilienses, o pequeno réptil – o lagarto Tropidurus torquatus, de 15 a 20 centímetros –, é homenageado por um bloco de carnaval que desde 2015 está nas ruas da cidade, o Calango Careta.

O bloco Calango Careta empolgou os foliões – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Nesta terça-feira gorda de manhã ensolarada na capital federal, os foliões calangos resolveram sair da toca, ocupar as ruas da cidade e dançar ao sol no bloco de carnaval acompanhados por 80 músicos de instrumentos de sopro e de percussão, além de artistas circenses amadores fazendo performances sobre pernas de pau.

A concentração, a partir das 10h ocorreu na quadra residencial 710 Sul. O convite para a folia foi feito de forma cifrada pelas redes sociais. “700 amores, 10 passos rumo ao Sul! E lá estaremos em uma área verde”, descrevia o anúncio-charada da localização do ponto de partida, que muda a cada ano e é revelada apenas na manhã do cortejo.

Bloco tem performances com pernas de pau – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A razão do pequeno enigma é que “o bloco não tem alvará para desfilar”, explicou Márcio Fuzuê, fundador do Calango Careta, à Agência Brasil antes de iniciar a festa. Segundo ele, obter a licença oficial para pular carnaval “dá muito trabalho, envolve muita burocracia e tem muitas exigências. É mais fácil sair para brincar na rua.”

Márcio Fuzuê vê o Calango já como um bloco tradicional que quer ser conhecido por fazer um carnaval de rua, com foliões que tocam instrumentos.

Antes de começar a folia, Fuzuê estimava reunir 5 mil pessoas no percurso entre a 710 Sul e o Eixão, o Eixo Rodoviário de Brasília, que hoje está fechado até às 18h para os carros. A proposta do bloco era ter um “livre alívio coletivo”, segundo seu fundador

A terça-feira ensolarada empolgou os foliões brasilienses – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Espaço democrático

A tomada das ruas de Brasília é valorizada pelos seguidores do Calango Careta, como o cineasta André Miranda, 40 anos, que trajava uma camiseta da seleção brasileira de futebol, uma máscara de rato e algemas

“Os espaços públicos são para serem ocupados pelas pessoas. O carnaval é época disso: ocupar, se divertir e sem caretice.”

Com tema semelhante de fantasia, o músico e professor de História Ramon Ribeiro Barroncas, portava um passaporte grande e com o carimbo de CANCELADO.

“O carnaval é ocupação de rua. O carnaval é sobre pessoas se divertindo. É um momento de a gente extravasar um pouco. É um momento que a gente merece. Carnaval tem que ser a festa de todo mundo. Tem que ser democrático.”

Calango Careta empolgou os foliões na entrequadra da 710 Sul. André Miranda e Ramon Ribeiro fantasiados para o bloco – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“Brasília nasceu excluindo as pessoas. A cidade não deixa de ser setorizada, centralizada, porque a periferia não está aqui, quem está aqui é quem mora no Plano [Piloto]”, emendou Ramon.

Para Mercês Parente, de 72 anos, servidora pública aposentada que mora na capital desde 1961, os carnavais já foram mais excludentes no passado, quando ocorriam em clubes privados: “é muito melhor estar na rua. O clube é restrito para os sócios.”

A oficial de chancelaria Vidya Alves Moreira, 46 anos, concorda com a ocupação das ruas pelos foliões: “adoro esse movimento construído nos últimos anos em Brasília”, disse.

Morando em Nova York, onde trabalha no consulado brasileiro, ela está de férias na cidade. “Eu amo o carnaval de Brasília. Se eu puder, todo ano eu venho. Ainda é seguro, é tranquilo, tem muita criança, pessoas de todas as idades. Eu me divirto imensamente.”

Veja imagens do bloco:

Blocos Lagartixa Chorosa e Calango Careta 

 

OMS: surto de dengue no Brasil faz parte de aumento em escala global

Em visita ao Brasil, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse nesta quarta-feira (7) que o surto de dengue registrado no país faz parte de um grande aumento de casos da doença em escala global. Segundo ele, foram relatados, ao longo de 2023, 500 milhões de casos e mais de 5 mil mortes em cerca de 80 países de todas as regiões, exceto a Europa.

Durante a cerimônia de lançamento do programa Brasil Saudável, Tedros lembrou que o fenômeno El Niño, associado ao aumento das temperaturas globais, vem contribuindo para o aumento de casos de dengue no Brasil e no mundo. O diretor-geral da OMS comentou ainda a vacinação contra a doença e disse que o país tem uma capacidade gigantesca de produção de insumos desse tipo.

“O Brasil está fazendo seu melhor. Os esforços são em interromper a transmissão e em melhorar o controle da doença”, disse. “Temos a vacina e isso pode ser usado como uma das ferramentas de combate”, completou.

A escalada da chikungunya nas Américas: 3,7 milhões de casos em uma década

26 de janeiro de 2023

 

O artigo “Chikungunya: a decade of burden in the Americas”, recém-publicado na revista “The Lancet Regional Health – Americas”, ressalta a atual situação epidemiológica da febre chikungunya nas Américas e discute perspectivas para futuras pesquisas e estratégias de saúde pública para combater o vírus (CHIKV) causador da doença. Em um trabalho de fôlego, renomados cientistas de diversos países mapeiam a disseminação do vírus, mostrando que a doença já conta 3,7 milhões de casos confirmados em 50 países ou territórios da região, entre 2013 e 2023. A professora Maria Anice Mureb Sallum, do Departamento de Epidemiologia da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, é uma das autoras do trabalho.

De acordo com o texto, os primeiros casos autóctones (de origem no local) do vírus chikungunya na região foram registrados na Ilha de São Martinho, em dezembro de 2013, e rapidamente se espalharam pelas Américas, causando epidemias até os dias atuais. No artigo, diversos gráficos ilustram o histórico de disseminação do vírus, trazendo um apanhado das epidemias e locais de ocorrência.

Desde 2016, o Brasil é considerado o epicentro das epidemias de chikungunya nas Américas, com 1,6 milhão de casos registrados, enfrentando surtos anuais da doença, segundo o artigo. Uma das razões para essa eminência do vírus no País é o grande número de pessoas suscetíveis, o clima adequado e a abundante presença do vetor do vírus – o mosquito Aedes aegypti. Contudo, a espacialidade da distribuição da doença e do vírus está condicionada à heterogeneidade do território brasileiro.

De acordo com o estudo, ao manter a circulação prolongada do CHIKV, o Brasil tem potencial de se tornar uma fonte de disseminação do vírus para novas regiões geográficas com grandes populações suscetíveis. Algumas regiões podem tornar-se mais suscetíveis a surtos devido às alterações climáticas, incluindo a América do Norte, a Europa e outros países da região do Cone Sul da América do Sul. Além disso, existe o risco de reintrodução em áreas anteriormente afetadas, onde ainda podem existir populações suscetíveis. Por exemplo, o Paraguai, um país com uma população de 6,7 milhões de habitantes, notificou 85.889 casos de chikungunya em 2023. Da mesma forma, a Argentina notificou 1.336 casos de chikungunya em 2023, após um hiato de seis anos desde sua primeira epidemia em 2016.

O texto ainda menciona algumas medidas que poderiam ser tomadas para diminuir o impacto do vírus nas Américas, como a vigilância molecular contínua, o diagnóstico imediato e o tratamento adequado da febre da chikungunya e de outras doenças intermediadas por mosquitos; um melhor monitoramento da evolução e propagação do CHIKV através de dados genômicos e sorológicos; uma melhor compreensão da dinâmica de transmissão espaço-temporal do CHIKV em múltiplas escalas geográficas; novas abordagens para o controle dos vetores e para a redução da capacidade vetora dos mosquitos para a transmissão do CHIKV e a distribuição de vacinas para as populações em risco de adquirir a infecção.

 

Sorocaba decreta estado de calamidade em razão das chuvas

O município de Sorocaba, no interior paulista, decretou neste sábado (20) estado de calamidade em razão dos estragos causados pelas fortes chuvas que atingiram a cidade durante a madrugada. A chuva matou uma mulher, arrastou carros, alagou ruas e derrubou muros. Sorocaba foi a cidade do estado de São Paulo com maior quantidade de precipitação registrada pela Defesa Civil, 148 milímetros em cerca de 2 horas.

“O objetivo é minimizar os efeitos causados pelas chuvas. O decreto [de calamidade] permite executar uma série de ações emergenciais relacionadas à reabilitação dos cenários locais. Temos realizado uma série de medidas antienchente na cidade, como obras de desassoreamento, construção de travessias sobre córregos e reservatórios de cheias, que foram fundamentais para que a situação não fosse ainda mais grave”, disse o prefeito Rodrigo Manga.

Segundo levantamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, desde 1981 não se registrava na cidade um volume de alagamento nas proporções como o deste sábado, sobretudo nas regiões do Parque das Águas e Jardim Faculdade.

A chuva que atingiu a cidade durante a madrugada causou uma enxurrada na Avenida Juvenal de Campos, que carregou um veículo com dois ocupantes. Uma das pessoas, uma idosa de 74 anos de idade, ficou presa no interior do carro e não sobreviveu. 

O Hospital Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (Gpaci), no mesmo município, teve parte do piso térreo alagada. Pacientes tiveram que ser remanejados para os andares superiores do hospital. Na cidade, houve ainda registro da queda de um muro do Hospital Evangélico Sorocaba.

A Polícia Militar de São Paulo e o Corpo de Bombeiros informaram que estão fazendo um mutirão neste sábado para a recuperação das instalações do hospital Gpaci. Mais de 40 agentes estão participando da ação. A equipe, formada por policiais militares e bombeiros, além de voluntários da Escola de Soldados, está realizando a limpeza e a desobstrução de alas do hospital.

Bolsa Família unifica pagamento em municípios em calamidade no Rio

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) vai unificar o pagamento do Bolsa Família para todos os beneficiários em locais com decretos de calamidade nas regiões atingidas pelas chuvas do Rio de Janeiro. Os pagamentos ocorrerão nesta quinta-feira (18). 

Segundo a pasta, dessa forma, os beneficiários da capital fluminense podem sacar a parcela de janeiro no primeiro dia de transferências, sem a necessidade de seguir o calendário escalonado conforme o Número de Identificação Social (NIS). 

O Bolsa Família é pago ao longo do ano nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada Em janeiro, em todo o Brasil, os pagamentos começam a ser feitos para as famílias no dia 18, mas apenas para as famílias com Número de Identificação Social (NIS) 1.  

O ministro do MDS, Wellington Dias, publicou o anúncio no X: “antecipamos os pagamentos do Bolsa Família de todos os locais com decretos de calamidade para a próxima quinta-feira (18/1) nas regiões atingidas pelas enchentes do Rio de Janeiro”, afirmou na rede social. 

Neste fim de semana, o temporal que atingiu parte do estado do Rio de Janeiro causou alagamentos e deslizamentos principalmente na Baixada Fluminense e em bairros da zona norte e zona oeste da capital. De acordo com o governo do estado, 12 pessoas morreram e uma está desaparecida. Além disso, o governo estima que 600 pessoas estejam desalojadas ou desabrigadas.

Medidas de apoio 

O MDS informou que presta apoio aos municípios pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que oferece o serviço de proteção à população atingida por situações de emergência e calamidade pública com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas. 

A pasta também oferece recursos para a logística e apoio das pessoas atingidas. Para ter acesso aos repasses, no valor de R$ 20 mil mensais para cada grupo de 50 pessoas desalojadas/desabrigadas, o município também precisa ter o estado de calamidade pública ou a situação de emergência reconhecida pelo governo federal. Na sequência, o gestor local da assistência social preenche o requerimento de solicitação do cofinanciamento. 

O MDS acrescenta que nos municípios em situação de calamidade pública e apenas nesses casos, há a antecipação de uma parcela do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo. Caso o beneficiário solicite, pode haver a antecipação de outra parcela. Os valores podem ser reembolsados em até 36 meses, sem juros ou encargos. 

Libertadores: Flamengo enfrenta Bolívar na altitude de La Paz

O Flamengo tem o seu maior desafio na atual edição da Copa Libertadores até aqui, subir os 3.640 metros de altitude de La Paz para encarar o Bolívar (Bolívia) no estádio Hernando Siles, nesta quarta-feira (24) a partir das 21h30 (horário de Brasília). A Rádio Nacional transmite o jogo válido pela 3ª rodada da fase de grupos da competição.

Missão 🇧🇴

VAAAMOSSSS, FLAMENGOOO! #VamosFlamengo #CRF

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— Flamengo (@Flamengo) April 23, 2024

Ocupando a vice-liderança da classificação do Grupo E com quatro pontos conquistados, o Rubro-Negro terá pela frente justamente o líder da classificação, a equipe boliviana, que tem seis pontos até aqui.

Um grande temor da equipe brasileira para esta partida são os efeitos da altitude, como afirmou, em entrevista coletiva, o preparador físico Fabio Mahseradjian: “Quanto mais você sobe, menor é a densidade do ar. E aí você afeta a captação de oxigênio do seu alvéolo pulmonar, porque a pressão parcial de oxigênio cai”.

Mesmo prevendo dificuldades diante do Bolívar, o Flamengo optou por não levar sete de seus principais jogadores para La Paz, entre eles o atacante Pedro e o meia uruguaio Arrascaeta.

“O Clube de Regatas do Flamengo informa que os atletas Allan, que apresenta traços falcêmicos que podem prejudicar a alta performance em altitude, e Léo Pereira, com quadro viral, não viajarão para a Bolívia. Já os atletas Varela, Ayrton Lucas, Erick, Arrascaeta e Pedro também não serão relacionados de acordo com o planejamento da comissão técnica, sempre guiado pela ciência na busca da mais alta performance”, afirmou a equipe da Gávea em nota.

Desta forma, o Flamengo deve entrar em campo com uma equipe muito modificada. Uma provável escalação é: Rossi; Wesley, Leo Ortiz, David Luiz e Viña; Igor Jesus, Gerson, De la Cruz e Victor Hugo; Luiz Araújo e Bruno Henrique.

Outra arma do Bolívar que o Flamengo deve levar em consideração é o atacante brasileiro Francisco da Costa. O jogador, conhecido como Chico, é o artilheiro da equipe boliviana até aqui na competição, com três marcados.

🔥🩵 Francisco da Costa

🏆 @Bolivar_Oficial #GloriaEterna pic.twitter.com/AePRudsTJM

— CONMEBOL Libertadores (@Libertadores) April 11, 2024

Transmissão da Rádio Nacional

A Rádio Nacional transmite Bolivar e Flamengo com a narração de André Marques, comentários de Waldir Luiz, reportagem de Rodrigo Ricardo e plantão de Bruno Mendes. Você acompanha o Show de Bola Nacional aqui:

Marco Civil da Internet completa 10 anos

Sancionado no dia 23 de abril de 2014, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965) completa dez anos nesta terça-feira (23). Por meio dele, buscou-se definir os princípios para a regulação da internet no país. Entre eles, alguns relativos à proteção da privacidade e dos dados pessoais de usuários, assegurando a eles direitos e garantias.

Se, por um lado, o marco civil abrange questões relevantes como inviolabilidade e sigilo das comunicações, por outro prevê que tais dados deverão estar à disposição da Justiça, quando solicitados por meio de ordem judicial.

Durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, quando ainda projeto de lei, o Marco Civil da Internet teve, como relator o então deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). Atualmente, Molon é diretor executivo da Aliança pela Internet Aberta.

“O marco civil é uma vitória da sociedade brasileira. Ele foi construído por meio de uma ampla discussão com os mais diversos setores da sociedade, segue bases e princípios muito sólidos e justamente por isso continua atual”, disse à Agência Brasil o responsável pela relatoria da matéria.

Neutralidade de rede

Para o ex-deputado, a aprovação do marco possibilitou à sociedade brasileira uma lei que garante aos cidadãos, entre outros direitos, o de ter uma internet “livre, aberta e sem pedágios, bem como a proteção de sua privacidade”.

Na avaliação do ex-parlamentar, o Marco Civil da Internet (MCI) garantiu que dados e conteúdos possam fluir na internet sem discriminação, independentemente do tipo de conteúdo, de sua origem ou destino.

Molon explica que um dos grandes pilares dessa lei é a chamada neutralidade da rede, princípio segundo o qual o tráfego de dados deve ter a mesma qualidade e velocidade, garantindo igualdade de condições para diferentes sites que prestam o mesmo tipo de serviço, como plataformas de streaming e bancos.

>> Entenda o Marco Civil da Internet

“A neutralidade da rede se mostra cada vez mais importante à medida que o ecossistema digital se desenvolve. Não é por acaso que esse princípio continua sendo um pilar central da internet em outras regiões do mundo, como na Europa, e está prestes a ser plenamente restabelecido nacionalmente nos Estados Unidos”, complementou Alessandro Molon.

Muitos legados do MCI foram observados nos setores de saúde e de educação, segundo Molon. O ex-parlamentar cita um levantamento do Health Tech Report, publicado em 2022, segundo o qual mais de 600 health techs (empresas inovadoras no setor de saúde) foram fundadas no Brasil desde 2016.

“Apenas em 2022, as consultas médicas online foram utilizadas por 33% dos médicos e 26% dos enfermeiros em todo o país, sem contar as anotações de enfermagem, que aumentaram de 52% em 2019 para 85% em 2022, e outras áreas de transformação digital na saúde, como exames e diagnósticos, prontuários eletrônicos, entre outros”, disse.

Na mesma linha, acrescenta Molon, está o setor de educação e o ensino a distância. “Ele cresceu 474% em dez anos. Mais de 3 mil municípios oferecem ensino a distância no Brasil, permitindo levar a todas as regiões do país, principalmente ao interior, formações que antes não poderiam ser oferecidas.”

Referência mundial

O MCI foi sancionado pela então presidenta Dilma Rousseff na abertura do NetMundial – Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet, que reuniu em São Paulo governos, empresas, especialistas e ativistas em discussões sobre o futuro da rede.  No evento, o Marco Civil da Internet brasileiro foi citado como “referência mundial para as legislações”.

Advogada especializada em direitos do consumidor, telecomunicações e direitos digitais e integrante do Conselho Consultivo do Instituto Nupef (Núcleo de Pesquisa, Estudos e Formação), Flavia Lefèvre avalia que, após dez anos de sua sanção, o MCI mostra que acertou ao adotar a linha de ser uma lei principiológica e voltada para garantir direitos civis, assegurando o caráter público das redes, a liberdade de expressão e protegendo a privacidade e o consentimento informado.

“O MCI introduziu garantias fundamentais ampliando o piso regulatório do serviço de conexão à internet, como um reconhecimento de sua importância para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país, além de ter atribuído ao serviço de conexão à internet o caráter essencial, tornando-o um serviço universal”, disse à Agência Brasil a advogada.

Ela acrescenta que a lei conferiu segurança tanto para os consumidores quanto para os agentes econômicos desenvolverem suas atividades no país, “ao estabelecer padrões para o tratamento de dados, protegendo a privacidade e assegurando a inviolabilidade das comunicações privadas, num momento em que ainda não tínhamos a LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais]”.

Flavia Lefèvre lembra que o MCI possibilitou também a definição de prazos para guarda de dados e procedimentos visando à entrega de dados para autoridades, bem como regras de responsabilidade e sujeição à legislação brasileira.

Novos mercados e serviços

Representando a cadeia econômica da internet como um todo, em especial as empresas provedoras de acesso, serviços e informações, a Associação Brasileira de Internet (Abranet) também vê muitos avanços, desde a implementação do MCI.

De acordo com a presidente da Abranet, Carol Conway, a internet abrange, atualmente, quase todos os mercados que, antes, só funcionavam no mundo offline. “Ela trouxe inúmeras novas possibilidades, quebrou barreiras físicas e nichos mercadológicos. Um exemplo são as paytechs, com suas contas digitais e serviços de afiliação de estabelecimentos. Além da infraestrutura para o Pix, dentre outros aspectos”, disse ela à Agência Brasil.

O ex-deputado Alessando Molon destacou conquistas, nestes dez anos do MCI, como ampliação do acesso da população à internet, melhora na conectividade, o desenvolvimento de milhares de pequenos e médios provedores de internet, a maior diversidade e qualidade de serviços e conteúdos para os consumidores e cidadãos.

“Vimos inclusive com importantes iniciativas de governo digital ou, ainda, o desenvolvimento e a popularização de meios online de pagamento e transferência instantânea, como o Pix. Tudo isso só foi possível graças às bases sólidas do MCI, em especial do princípio da neutralidade da rede”, ressaltou Molon.

Atualizações

Tecnologia e inovação têm, na internet, campo fértil para serem desenvolvidas e para ganharem alcance. Assim sendo, faz-se necessária uma atenção especial para o surgimento de situações que venham tornar necessárias atualizações à legislação brasileira.

É o caso, por exemplo, do Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020), em tramitação no Congresso Nacional. O texto estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas. Nesse sentido, trata das responsabilidades dos provedores visando ao combate à desinformação, bem como da garantia de transparência no que se refere a conteúdos patrocinados.

“Considerando que o MCI é uma lei principiológica, acredito ser importante avançarmos na regulação, como se propunha o PL 2.630/2020, especialmente quando dispunha sobre obrigações de transparência, conferindo dose necessária de governança sobre as práticas algorítmicas aplicadas pelas plataformas”, argumenta Flávia Lefèvre ao lembrar que o MCI prevê, também, um código de condutas que oriente os termos de uso das empresas.

Empresas

Representando empresas do setor de telecomunicações e de conectividade, a Conexis Brasil Digital (antigo Sinditelebrasil) defende que, para garantir as atualizações necessárias aos regramentos, é fundamental que autoridades, empresas e sociedade estejam abertas ao diálogo.

Presidente executivo da Conexis, Marcos Ferrari avalia que o MCI é um marco histórico para a conectividade brasileira, trazendo uma série de regras importantes para o ambiente digital, “em um momento de expansão da rede, quando seu potencial de uso ainda era uma incógnita”.

“Ainda hoje, é um instrumento importante de proteção da privacidade individual, além de assegurar direitos e garantias aos usuários na internet”, disse ele à Agência Brasil, ao lembrar que a revolução vivida ao longo da última década continua se mantendo com “intensas e rápidas mudanças”.

“Por isso, acreditamos que o caminho natural depois de uma década é de atualização de pontos do arcabouço legal vigente e de criação de novas regras e interpretações, incluindo também um debate sobre algumas modernizações no marco civil”, acrescentou Marcos Ferrari.

Aplicação efetiva

Para a conselheira do Instituto Nupef, o MCI não precisa de revisão. “Na verdade, a lei ainda precisa ser aplicada de forma efetiva, pois alguns direitos como a neutralidade da rede, a garantia de prestação continuada do serviço de conexão à internet, que é essencial, vêm sendo reiteradamente desrespeitados, como tem denunciado as entidades que integram a Coalização Direitos da Rede, no processo administrativo que corre no Ministério da Justiça, desde janeiro de 2023, sem que as autoridades competentes deem consequência e efetividade a esses direitos.”

“Na parte da responsabilização das plataformas, também a lei tem sido negligenciada, pois há ignorância completa com o que está disposto no Inciso VI do Artigo 3º, do MCI, que trata da disciplina do uso da internet”, acrescentou Flavia Lefèvre, referindo-se ao trecho que estabelece princípios como o da responsabilização dos agentes de acordo com suas atividades.

“Apesar da clareza solar desse dispositivo, insiste-se na tese de que as plataformas só responderiam na hipótese do Artigo 19, que trata de responsabilidade quanto a conteúdos postados pelos usuários. Ou seja, tem-se ignorado a necessidade de se interpretar sistematicamente as leis, deixando-se de aplicar a responsabilidade das plataformas quanto às suas atividades de moderação de conteúdos, como impulsionamento, recomendação, redução de alcance de conteúdos e contas, o que tem sido muito confortável para essas empresas e muito danoso em larga escala para a sociedade brasileira”, complementou.

Cuidados

Para Alessandro Molon, as bases sólidas do MCI não impedem avanços incrementais. “Isso pode ser feito. A Lei Geral de Proteção de Dados [LDPD], por exemplo, veio dialogar com o marco civil, estabelecendo uma regulação específica para a proteção de dados pessoais. À medida que o mundo muda e novos problemas surgem, as leis podem ser aperfeiçoadas pelo próprio Poder Legislativo”, disse.

“O fundamental é que se preservem os princípios da lei – que continuam a beneficiar os brasileiros e a nossa internet – e que os incrementos sejam feitos através de processos participativos e cuidadosos, para impedir retrocessos, protegendo-se integralmente aquilo que não precisa ser mudado, como a neutralidade da rede, por exemplo, já que não há nenhuma razão de ordem técnica, jurídica ou econômica para fragilizá-la”, acrescentou.

Mobilização indígena em Brasília vai pressionar contra marco temporal

Começa nesta segunda-feira (22), em Brasília, o Acampamento Terra Livre (ATL), que neste ano chega em sua 20ª edição. A principal mobilização indígena do país deve reunir milhares de participantes, representando as centenas de etnias indígenas existentes no Brasil. A expectativa da Articulação Nacional dos Povos Indígenas (Apib), que organiza o encontro, é que este seja o ATL mais participativo da história, superando os mais de 6 mil indígenas do ano passado.

Com o lema “Nosso marco é ancestral, sempre estivemos aqui”, a edição de 2024 terá como prioridade justamente a luta contra o marco temporal, tese segundo a qual os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. 

Essa tese já havia sido declarada inconstitucional em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro do ano passado, mas foi inserida na legislação por meio de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que, em seguida, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas acabou mantido pelos congressistas em uma derrubada de veto. Agora, a expectativa é que o STF reafirme a inconstitucionalidade da medida.

O ATL vai de 22 a 26 de abril, com atividades concentradas no Eixo Cultural Ibero-americano. A extensa programação prevê debates, apresentação de relatórios, marchas à Praça dos Três Poderes e atividades políticas no Congresso Nacional, como sessão solene, audiências públicas e reuniões. Apresentações culturais e exposição de artesanato e arte indígena de todos os biomas brasileiros também estão previstos.

O evento também começa dias após o presidente Lula ter assinado a demarcação de duas novas terras indígenas. A retomada das demarcações começou no ano passado, justamente na edição anterior do ATL, quando seis decretos de demarcação foram assinados. De lá pra cá, o governo federal contabilizou 10 demarcações. A expectativa do movimento indígena, no entanto, era que o governo federal tivesse concluído ao menos 14 demarcações de áreas, fruto de processos em fase final.  

Violência e saúde mental

Além do combate à lei que criou o marco temporal e a pressão por mais demarcações, o Acampamento Terra Livre deve denunciar uma nova escalada de violência contra indígenas. De acordo com a Apib, citando levantamento feito pelo Coletivo Proteja, seis lideranças indígenas foram assassinadas no país após a edição da lei que instituiu o marco temporal, entre dezembro do ano passado, quando a legislação entrou em vigor, e o início deste ano.  

“No mesmo período, também foram mapeados 13 conflitos em territórios localizados em sete estados. Um dos assassinatos foi o da pajé Nega Pataxó, povo Hã-Hã-Hãe, durante ação criminosa da Polícia Militar do Estado da Bahia com o grupo ‘Invasão Zero’. A liderança foi assinada na retomada do território Caramuru-Paraguaçu, município de Potiraguá”, aponta a entidade indígena.

Outro tema que será abordado no ATL é o suicídio entre indígenas. Segundo a Apib, um estudo feito por pesquisadores da Escola de Medicina de Harvard (EUA) e do do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Cidacs/Fiocruz) apontou que a população indígena lidera os índices de sucídio e autolesões no Brasil, mas tem menos hospitalizações.

“Conforme o estudo, isso revela a precariedade no atendimento médico e no suporte à saúde mental para as famílias indígenas. A pesquisa foi feita com dados entre 2011 e 2022 e publicada na revista The Lancet. Com isso, as lideranças demonstram preocupação com a saúde mental dos indígenas, principalmente aqueles que enfrentam invasões em seus territórios e lutam pelos seus direitos”, diz a Apib.