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Pacientes depredam UPA e ferem vigilante no Distrito Federal

Pacientes que aguardavam atendimento de saúde na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Recanto das Emas, região administrativa a 30 quilômetros do centro de Brasília, depredaram as instalações e agrediram funcionários na noite desta segunda-feira (22), alegando revolta com a demora na prestação dos serviços.

Vídeos divulgados nas redes sociais de jornais da comunidade e por integrantes do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem no Distrito Federal (Sindate-DF) mostram pacientes agredindo fisicamente os vigilantes do local, brigas, computadores e equipamentos jogados, gritaria, chutes nas divisórias e portas da instalação, invasão de ambientes, correria de funcionários e outros cidadãos com crianças no colo. Com a confusão, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foi acionada. Um vigilante ficou ferido.

O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) que, atualmente, faz a gestão de três hospitais públicos do Distrito Federal, além de 13 unidades de pronto atendimento, entre as quais, a do Recanto das Emas, informou à Agência Brasil que, no período em que ocorreu a depredação, três pediatras e cinco médicos clínicos trabalhavam no local.

Ao lamentar o episódio de violência na unidade, o Iges-DF destacou que atitudes como essa impedem a realização do trabalho pelos profissionais lotados no local, e notificou que o atendimento ao público foi interrompido na noite de ontem. “Esse tipo de reação não resolve o atendimento e cria um ambiente hostil tanto para os colaboradores comprometidos em ajudar o próximo quanto para os pacientes que aguardam seus atendimentos de forma respeitosa.”

No texto, o Iges-DF admite, porém, que a unidade tem trabalhado acima da capacidade.  “Devido ao fechamento da tenda de dengue no Recanto das Emas, a UPA absorveu toda a demanda e, apesar de estar operando muito acima de sua capacidade, não foi negado atendimento a ninguém.”

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal não explicou o motivo do fechamento da tenda na cidade. Apenas informou que a instalação das primeiras tendas de acolhimento à população foi fundamental para ampliar o acesso aos serviços de saúde de pacientes com sintomas de dengue. As tendas cumpriram o papel de prestar atenção imediata a milhares de brasilienses, porém, com foco naqueles com sintomas leves da doença, de forma a evitar o agravamento. A rede pública se articulou de forma que os casos de agravamento já eram transferidos de imediato para unidades especializadas, como hospitais e unidades de pronto atendimento.”

 Apesar de ter fechado a tenda do Recanto das Emas para atendimento ao público desde segunda-feira (22), após decisão tomada na semana passada, a Secretaria de Saúde destacou que foram instaladas outras neste mês, com estrutura ampliada e mais capacidade de atendimento, com funcionamento especial por 24 horas, para reforçar o atendimento a pacientes com dengue. Porém, nenhuma das novas tendas fica no Recanto. As novas tendas, que começaram a operar neste mês, foram instaladas nas cidades do Guará, Gama e Paranoá.  

As tendas de Ceilândia e de Planaltina também funcionam diariamente das 7h às 19h, diariamente. A Secretaria de Saúde garante que, nos próximos dias, serão montadas novas tendas em outras regiões administrativas do Distrito Federal: Varjão, Samambaia, Águas Claras, Taguatinga, Vicente Pires e Plano Piloto.

Um dia depois

Na manhã desta terça-feira (23), a clínica médica da UPA do Recanto das Emas voltou a operar, mas o setor de pediatria ainda apresenta restrição de atendimento para apenas casos classificados como gravíssimos. A expectativa da gestora da unidade é que os pacientes com problemas de saúde de menor gravidade voltem a ser atendidos ainda nesta terça-feira, no local.

O Iges-DF diz que acompanha os casos dos profissionais de saúde agredidos e se compromete a colaborar integralmente nas investigações. Por fim, a organização acrescenta que equipes de segurança trabalham diariamente em todas as unidades para evitar novas agressões, proteger as instalações e, sobretudo, os funcionários do Iges-DF.

Oposição no Equador vê derrota de presidente Noboa em referendo

Apesar de a população ter aprovado, com mais de 60% dos votos, nove das 11 questões feitas pelo governo do presidente Daniel Noboa, a oposição equatoriana defende que o mandatário saiu derrotado nas duas questões que consideram mais importantes: a mudança na legislação trabalhista e o reconhecimento da arbitragem internacional para resolver conflitos com empresas transnacionais.

A posição da oposição contrasta com a do governo, que tem defendido a vitória na votação desse domingo (21). “Obrigado Equador por seu respaldo a uma política de segurança e luta contra a corrupção”, escreveu o presidente em uma rede social. As medidas ainda precisam passar por aprovação do Parlamento.

A população aprovou medidas como a extradição de equatorianos, a limitação para redução de penas, o endurecimento da punição contra crimes como terrorismo, assassinato e tráfico de drogas, além de defender que as Forças Armadas sejam forças auxiliares no combate ao narcotráfico. As propostas foram feitas após a última onda de violência que aterrorizou o país em janeiro deste ano.

O partido Revolução Cidadã, principal legenda de oposição do país, argumentou que todas essas mudanças poderiam passar pela Assembleia Nacional sem problemas e o que o presidente de fato queria era fragilizar a legislação trabalhista e permitir que fóruns internacionais julguem questões de interesse das empresas transnacionais no Equador.

“Não Daniel, a equipe ganhadora foi o povo equatoriano que disse não à precarização laboral e não a beneficiar as multinacionais com o dinheiro dos equatorianos”, escreveu, em uma rede social, Luisa González, candidata derrotada por Noboa na eleição presidencial.

O ex-presidente Rafael Correa, principal nome do Revolução Cidadã, em entrevista a uma rádio local do país nessa segunda-feira (22), argumentou que as Forças Armadas já atuam em conjunto com a polícia contra o crime e que as perguntas sobre segurança eram secundárias.

“Não nos enganemos com o que interessava a Daniel Noboa. O grupo de perguntas sobre segurança eram perguntas ganchos para lhe dar popularidade – e ele acreditava que ganharia com 80%, não? – e para meter essas duas perguntas no meio de contrabando. Mas nessas duas perguntas chaves, que desde o início dissemos não, ele sofreu uma grande derrota”, destacou.

Com 65,5% de votos não e 34,5% sim, o povo equatoriano rejeitou reconhecer a arbitragem internacional como método para solucionar controvérsias em matéria de investimento, contratuais ou comerciais. A segunda pergunta em que o não venceu, com 69,6% contra 30,4%, permitia o contrato de trabalho por prazo fixo e por hora. Os críticos argumentam que isso fragilizava os direitos trabalhistas.

Trabalho e arbitragem internacional

A socióloga equatoriana Irene León, diretora da Fundação de Estudos, Ação e Participação Social do Equador (Fedaeps), argumentou, em entrevista à Agência Brasil nesta segunda-feira (22), que a população entendeu que a arbitragem internacional não é benéfica para o país.

Irene León é diretora da Fundação de Estudos, Ação e Participação Social do Equador (Fedaeps) – Arquivo pessoal

“O país já conhece que essa arbitragem internacional é uma arbitragem organizada pelas corporações transnacionais para processar os governos. Os governos não vão processar as transnacionais nessa instância, ou muito raramente. Essa é uma instância das corporações. Não é uma instância oficial ligada à legitimidade internacional”, ponderou a socióloga.

Irene disse ainda que a Constituição equatoriana é muito garantista com os direitos dos trabalhadores e que o texto permite o trabalho por horas, desde que o empregador garanta direitos básicos. “O que a consulta queria era modificar esta possibilidade de fazer contrato por horas sem essas garantias para os trabalhadores”, completou.

Apesar de não aprovar as duas medidas ligadas aos temas econômico e trabalhista, Irene avalia que o resultado, devido às outras mudanças aceitas, aumenta a militarização da sociedade, permite maior controle dos Estados Unidos sobre a política interna do país, além de não abordar temas fundamentais para o combate ao narcotráfico: o sistema financeiro e o setor exportador equatoriano. 

Veja a seguir as perguntas e os resultados parciais do referendo:

Texto introdutório: Na verdade, as Forças Armadas não podem apoiar a Polícia Nacional na proteção interna e manutenção da ordem pública, a menos que exista uma declaração de estado de exceção.

A: Você está de acordo que se permita o apoio complementar das Forças Armadas nas funções da Polícia Nacional para combater o crime organizado, reformando parcialmente a Constituição de conformidade com o previsto no Anexo 1?

72,8% Sim e 27,2% Não

B: Você está de acordo com permitir a extradição de equatorianos, com as condições, requisitos, restrições e impedimentos estabelecidos na Constituição, nos instrumentos internacionais e na Lei, emendando a Constituição e reformando as leis, conforme o Anexo 1?

64,7% Sim e 32,2% Não

C: Você está de acordo com o estabelecimento de jurisdições especializadas em matéria constitucional, tanto em primeira como em segunda instância, para o conhecimento das garantias jurisdicionais que lhes correspondem, emendando a Constituição e reformando a Lei Orgânica de Garantias Jurisdicionais e Controle Constitucional, de acordo com o Anexo 2?

60,1% Sim e 39,8% Não

D: Você está de acordo que o Estado equatoriano reconheça a arbitragem internacional como método para solucionar controvérsias em matéria de investimento, contratuais ou comerciais?

65,5% Não e 34,5% Sim

E: Você está de acordo com emendar a Constituição da República e reformar o Código de Trabalho para o contrato de trabalho por um prazo fixo e por horas, quando se celebra pela primeira vez entre o mesmo empregador e trabalhador, sem afetar os direitos adquiridos dos trabalhadores, de acordo com o Anexo 4?

69,6% Não e 30,4% Sim

F: Você está de acordo que as Forças Armadas realizem o controle de armas, munições, explosivos e acessórios, permanentemente, nas rotas, caminhos, vias e corredores autorizados para o ingresso nos centros de reabilitação social?

70,4% Sim e 29,5% Não

G: Você está de acordo com o aumento das penas dos crimes de: (i) terrorismo e seu financiamento, (ii) produção e tráfico ilícito de substâncias catalogadas sujeitas para fiscalização, (iii) delinquência organizada, (iv) assassinato, (v) sicariato [assassinato por encomenda], (vi) tráfico de pessoas, (vii) sequestro extorsivo, (viii) tráfico de armas, (ix) lavagem de ativos e (x) atividade ilícita de recursos minerais, reformando o Código Orgânico Integral Penal conforme o Anexo da pergunta?

68,0% Sim e 31,9% Não

H: Você está de acordo que as pessoas privadas da liberdade cumpram a totalidade de sua pena dentro do centro de reabilitação social nos delitos detalhados no Anexo da pergunta, reformando o Código Orgânico Integral Penal conforme consta no Anexo mencionado?

67,7% Sim e 32,6% Não

I: Você está de acordo que se tipifique o delito de posse ou porte de armas, munições ou componentes que são de uso privativo das Forças Armadas ou da Polícia Nacional, sem afetar as armas de fogo permitidas para uso civil, reformando o Código Orgânico Integral Penal conforme o Anexo da pergunta?

64,4% Sim e 35,5% Não

J: Você está de acordo que as armas, suas partes ou peças, explosivos, munições ou acessórios que funcionam como instrumentos ou objetos materiais de um crime, podem ser destinados ao uso imediato da Polícia Nacional ou das Forças Armadas, reformando o Código Orgânico Integral Penal conforme o anexo da pergunta?

64,6% Sim e 35,3% Não

K: Você está de acordo que o Estado passe a ser o titular (proprietário) dos bens de origem ilícita ou injustificada, simplificando o procedimento da Lei Orgânica de Extinção de Domínio, conforme o Anexo da pergunta?

61,4% Sim e 38,5% Não

Uso de ChatGPT no ensino exige cuidado, alerta especialista

A utilização da inteligência artificial na elaboração de materiais didáticos, como pretende fazer o governo do estado de São Paulo, demanda cuidados e não pode deslocar os professores do papel central na educação. A avaliação é de Ana Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), organização da sociedade civil que promove a equidade e qualidade na educação pública brasileira.

“A inteligência artificial pode ajudar a planejar, a fazer a gestão da aprendizagem. Isso eu acredito que potencialmente pode acontecer. Mas é alguma coisa muito nova que precisa ser investigada, ser pesquisada. E o que nós não podemos esquecer, de jeito nenhum, é o papel central do professor”, destaca a pesquisadora.

A Secretaria de Educação do estado anunciou nesta semana que planeja implementar um projeto-piloto para incluir a inteligência artificial como uma das etapas do processo de “atualização e aprimoramento de aulas” digitais do terceiro bimestre dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio.

“Acho que muitas vezes comete-se um equívoco, imaginando que o professor é um simples aplicador de material didático. Nesse sentido, a decisão da Secretaria Estadual de Educação causa preocupação pelo histórico. Nós temos visto várias decisões, projetos, propostas da Secretaria de Educação de São Paulo que não consideram o papel fundamental do professor”, ressalta Altenfelder.

Ela cita a decisão da secretaria, tomada no ano passado e criticada pelos professores, de substituir os livros didáticos físicos do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD), oferecido pelo Ministério da Educação, por materiais digitais, como a exibição de slides aos alunos. Após o protesto dos docentes e a repercussão negativa da medida, a secretaria recuou e manteve os livros físicos nas salas de aula

“Eram materiais que foram feitos sem nenhuma qualidade, em detrimento dos livros didáticos que estão aí há muitos anos, que é um programa nacional, que tem um trabalho contínuo, elaborado e analisado por especialistas, professores, e que são de qualidade”, disse a pesquisadora.

Uso gradativo

Altenfelder chamou a atenção ainda para os cuidados que devem ser tomados no processo de implantação da inteligência artificial no ensino. Segundo ela, o correto seria passar a utilizar a tecnologia, como o ChatGPT, gradativamente. 

“Quando houve esse movimento dos slides, foi na rede inteira de ensino e foi de uma vez só, sem um período de teste, sem um período de experimentação. Nós sabemos que toda estratégia, toda política pública precisa de um tempo para ser aplicada, observada, e os rumos serem corrigidos”.

Papel do professor

Em nota, a secretaria de Educação disse que os professores não serão substituídos pela inteligência artificial e que a pasta planeja implementar um projeto-piloto para inclusão da tecnologia.

“As aulas que já foram produzidas por um professor curriculista e já estão em uso na rede são aprimoradas pela IA [inteligência artificial] com a inserção de novas propostas de atividades, exemplos de aplicação prática do conhecimento e informações adicionais que enriqueçam as explicações de conceitos-chave de cada aula”.

Segundo a secretaria, o conteúdo produzido será avaliado e editado por professores curriculistas em duas etapas diferentes, além de passar por revisão de direitos autorais e “intervenções de design”. “

Se essa aula estiver de acordo com os padrões pedagógicos, será disponibilizada como versão atualizada das aulas feitas em 2023”.  

Professores estaduais criticaram o projeto de uso do ChatGPT na produção de conteúdo digital. A segunda presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e deputada estadual, Professora Bebel (PT), argumenta “que as tecnologias e informação e comunicação (TICs) são ferramentas auxiliares no processo educativo e jamais podem substituir o trabalho do professor”.

Em nota, a parlamentar informou ter protocolado uma representação no Ministério Público Estadual contra a iniciativa. 

*Colaborou Dimas Soldi, da TV Brasil.

Técnico Petrovic retorna à seleção de basquete com equipe experiente

O técnico croata Aleksander Petrovic, de 65 anos, está de volta à seleção brasileira masculina de basquete, após um hiato de dois anos e sete meses. Ele assumirá o comando da equipe, um dia depois da saída de Gustavo Conti. O principal desafio de Petrovic será preparar a seleção para garantir presença nos Jogos de Paris, no último torneio classificatório antes do evento: o Pré-Olímpico em Riga (Letônia), no período de 2 a 7 de julho.

Aleksandar Petrovic assume a Seleção Brasileira masculina para o Pré-Olímpico da Letônia, ao lado de Tiago Splitter, Helinho Garcia, Bruno Savignani e Demétrius Ferracciú como auxiliares!

🏀O Brasil joga o Pré-Olímpico na Letônia entre os dias 2 a 7 de julho. Na primeira fase,… pic.twitter.com/OmQIpV5lUc

— Basquete Brasil – CBB (@basquetebrasil) April 18, 2024

O treinador croata contará com auxiliares técnicos experientes tanto dentro quanto fora de quadra: Tiago Splitter, auxiliar no Houston Rockets, da NBA (Estados Unidos),), Bruno Savignani, técnico do Bétis (Espanha), Helinho Garcia (Sesi-Franca) e Demétrius Ferracciú (Paulistano). Em março, Savignani foi eleito o melhor treinador da LEB ORO (Liga de Baquete da Espanha). 

“Estou muito feliz de retornar ao comando da seleção brasileira. Agora é focar no Pré-Olímpico da Letônia em busca da vaga olímpica para Paris”, projetou Petrovic, em declaração à Confederação Brasileira de Basquete (CBB).

No Pré-Olímpico da Letônia, em julho, o Brasil enfrentará Camarões e Montenegro na primeira fase. Em caso de classificação às semifinais, a seleção terá pela frente Letônia, Filipinas ou Geórgia. Apenas o campeão do Pré-Olímpico carimbará a vaga a Paris.

A primeira passagem de Petrovic pela seleção começou em 2017 e foi até setembro de 2021, quando o técnico pediu demissão, quase dois meses após o Brasil dar adeus à vaga nos  Jogos de Tóquio: a seleção foi superada pela Alemanha (75 a 64) na final do Pré-Olímpico de Split (Croácia). Ao longo do período, o treinador lançou na seleção atletas como Yago, Gui Santos e Didi, nomes de destaque no cenário internacional (Euroliga, Eurocup e NBA).

São Paulo vai usar IA para elaborar aulas digitais da rede pública

O governo de São Paulo planeja utilizar inteligência artificial, como o ChatGPT, para a elaboração de aulas digitais ofertadas aos alunos da rede pública de ensino. O governador Tarcísio de Freitas disse que a ferramenta será um “facilitador” na produção das aulas, e negou que irá substituir o papel do professor em sala de aula. 

“Acho que as ferramentas estão aí e a gente tem que usar a tecnologia para facilitar a nossa missão. A gente não pode deixar de usar a tecnologia por preconceito, por qualquer razão. Obviamente, tem que usar a tecnologia com parcimônia, tem que usar com todas as reservas que são necessárias”, disse o governador ao participar de evento nesta quarta-feira (17).

Segundo ele, os conteúdos a serem elaborados pela inteligência artificial terão de passar pelo aval dos professores antes de serem entregues aos estudantes. 

“Você pode usar uma ferramenta que pode facilitar o esforço inicial, mas isso vai passar pela revisão, vai passar pelo olhar, vai passar pela inteligência dos nossos professores. Nós temos excelentes conteudistas, nós temos excelentes profissionais. Eu acredito muito na melhoria da qualidade do ensino”, acrescentou.

No ano passado, o governo paulista enfrentou problemas com os materiais digitais escolares. Na ocasião, foram encontrados graves erros factuais nos slides, usados pela rede estadual de educação. A Justiça de São Paulo chegou a suspender a distribuição dos conteúdos.

Em um dos trechos, era dito que, em 1888, Dom Pedro II assinou a Lei Áurea, quando, na verdade, a lei que encerrou a escravidão institucionalizada no Brasil foi assinada pela filha do monarca, a Princesa Isabel. Em outro trecho, era dito, também de forma equivocada, que o transtorno do déficit de atenção e hiperatividade são transmissíveis pela água.

Sindicato dos professores

Professores estaduais criticaram o projeto de uso do ChatGPT na produção de conteúdo digital. A segunda presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e deputada estadual, Professora Bebel (PT), argumenta “que as tecnologias e informação e comunicação (TICs) são ferramentas auxiliares no processo educativo e jamais podem substituir o trabalho do professor”.

Em nota, a parlamentar informou ter protocolado uma representação no Ministério Público Estadual contra a iniciativa. 

O uso do ChatGPT na produção de conteúdo das aulas digitais é uma das pautas de assembleia da categoria, convocada para 26 de abril. 

* Com informações da TV Brasil

Bolsa Atleta tem número recorde de solicitações em 2024

O Ministério do Esporte informou na tarde desta quinta-feira (11) que as inscrições para o Bolsa Atleta bateu um número de candidaturas no ano de 2024, com 9.076 solicitações. O programa brasileiro de patrocínio de esporte individual, o maior do mundo, tem como novidade a inclusão de gestantes, puérperas, atletas surdos e auxiliares do esporte paralímpico.

“A categoria que mais obteve inscritos foi a Atleta Nacional, com 5.990 esportistas. Em segundo lugar ficou a categoria Internacional, com 1.448. Em seguida, a Estudantil (699), atletas Olímpicos/Paralímpicos e Surdolímpicos (534) e Atletas de Base (405). Na lista, 44,25% são do gênero feminino; 55,75%, do masculino; e 24% são pessoas com deficiência”, informou o Mnistério do Esporte por meio de sua assessoria de imprensa.

As inscrições para a edição 2024 do Bolsa Atleta puderam ser feitas até a última segunda-feira (8). Agora a expectativa é de que a lista de atletas contemplados com o patrocínio seja divulgada entre os dias 10 e 17 de junho.

Em 2023, o programa, que é mantido pelo Governo brasileiro, distribuiu R$ 120,5 milhões para 8.057 atletas. Neste ano a expectativa é de um investimento recorde de R$ 162 milhões.

Botafogo anuncia oficialmente a contratação do técnico Arthur Jorge

O português Arthur Jorge, de 52 anos, é o novo técnico do Botafogo. O ex-treinador do Braga, anunciado oficialmente pelo Alvinegro na tarde desta sexta-feira (5), assinou contrato até dezembro do ano que vem. Arthur Jorge será o substituto do técnico Thiago Numes, demitido há um mês e meio, período em o Alvinegro foi comandado pelo interino Fábio Matias.

Arthur Jorge comandou hoje as primeiras atividades com jogadores alvinegros em um centro de treinamento (CT) na zona oeste da cidade. Na última quarta (3), quando desembarcou no Rio, ele assistiu no Estádio Nilton Santos à derrota do time carioca na estreia da Copa Libertadores, por 3 a 1, para o Junior Barranquilla (Colômbia).

Bem-vindo, professor! ⚽️🇵🇹

Artur Jorge é o novo técnico do Botafogo! Clube e profissional assinaram contrato até o fim de 2025. ✍🏾 #VamosBOTAFOGO pic.twitter.com/nARzKKn4pG

— Botafogo F.R. (@Botafogo) April 5, 2024

O técnico português deixou o Braga no G4 do campeonato nacional, a seis rodadas do encerramento. Em janeiro deste ano, ele conduziu o time à conquista da Taça da Liga de Portugal. No Botafogo Arthur Jorge contará com seus auxiliares técnicos Franclim Carvalho e João Cardoso, o analista de desempenho André Cunha e o preparador físico Tiago Lopes. O primeiro compromisso de Arthur Jorge à frente do clube carioca será na altitude de Quito (2.850 metros), onde o time enfrentará a LDU, na próxima quinta (11), pela segunda rodada da Libertadores, no Estádio Casablanca, a partir das 19h (horário de Brasília).

Antes de abraçar a carreira de técnico, Arthur Jorge atuou como zagueiro entre 1984 e 2005. Após encerrar a carreira como atleta profissional, começou a treinar as categorias de base do Braga. No ano passado, no comando do time principal, Arthur Jorge alçou o time à terceira posição do Campeonato Português, garantindo vaga na Liga dos Campeões deste ano. 

Saiba como funcionou fraude de cartão de vacina de Bolsonaro

O relatório final da Polícia Federal (PF) sobre a falsificação do certificado de vacinação contra covid-19 do ex-presidente Jair Bolsonaro descreve como um esquema montado pelo ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro César Cid proporcionou certidões fraudadas a ao menos nove pessoas.

A PF tomou as conclusões após colher depoimentos e apurar uma série de provas, incluindo mensagens em aplicativos de celular, registros de login em sistemas da Saúde e dados de geolocalização dos investigados, entre outras.

O sigilo sobre o relatório final da PF foi levantado nesta terça-feira (19) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federa (STF), relator do inquérito no qual as investigações foram conduzidas.

Segundo a PF, o esquema começou em novembro de 2021, quando Cid pediu ao sargento do Exército Luis Marcos dos Reis, seu colega na Ajudância de Ordens da Presidência, que o auxiliasse a conseguir um cartão de vacinação forjado para sua esposa Gabriela Santiago Cid.

Reis acionou então seu sobrinho, o médico Farley Vinicius de Alcântara, que obteve um cartão de vacinação da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás, preenchido com duas doses da vacina contra a covid-19, em nome de Gabriela.

Os dados da vacina (data, lote, fabricante, aplicador) foram retirados de um cartão de vacinação de uma enfermeira que teria sido vacinada na cidade de Cabeceiras (GO), segundo mensagens extraídas do serviço de nuvem em que Cid armazenou suas mensagens de WhatsApp.

Esse primeiro cartão de vacinação forjado foi produzido com anotações manuscritas, e assinado por Alcântara, médico sobrinho de Reis. Por meio de dados de geolocalização, a PF mostrou que o celular pessoal de Gabriela Cid encontrava-se em uso em Brasília, no dia em que ela supostamente tomou a vacina em Cabeceiras. 

Inquirido, o médico reconheceu como autêntica sua assinatura e carimbo no documento, mas disse não saber se as doses foram de fato aplicadas. Para a PF, ele sabia da falsificação ao ter copiado as informações de um outro cartão de vacinação. Na época dos fatos, ele trabalhava como plantonista no hospital de Cabeceiras. Gabriela, por sua vez, admitiu aos investigadores que não tomou a vacina contra covid-19.

Em acordo de delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid admitiu o envolvimento no esquema e ajudou na investigação.

Certificados falsos

De posse do cartão de vacinação falsificado, Cid contou ter procurado o segundo-sargento do Exército Eduardo Crespo Alves, em 23 de novembro de 2021, para que ele auxiliasse a inserir os dados do documento no sistema ConecteSUS, de modo a ser possível emitir o certificado de vacinação para covid-19.

A manobra, contudo, não deu certo, pois a tentativa de inserir os dados no sistema foi feita do Rio de Janeiro, enquanto os lotes das vacinas que constavam no cartão foram distribuídos para Goiás. As investigações apontam que Crespo não sabia da falsidade do documento. O procedimento depois teria sido tentado por outro militar, chamado Paulo Sérgio da Costa Ferreira, também sem sucesso.

A tentativa de inserção dos dados falsos no ConecteSUS teria sido feita por meio da prefeitura de São Gonçalo (RJ), com o cadastro de uma pessoa chamada Sonia, mas esta teria “rateado” ao saber da ilegalidade da manobra, mostram as investigações.

A inserção dos dados falsos no ConecteSUS somente teria dado certo após o ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros ser acionado e conseguir realizar o procedimento no município de Duque de Caxias, com novos dados de vacina, provenientes de novo cartão falso de vacinação. Para a polícia, o registro das vacinas foi feito pelo secretário de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos Brecha.

Em seu depoimento, Brecha disse desconhecer Ailton Barros e negou a inserção dos dados falsos no ConecteSUS, mas a PF conseguiu identificar que o login no sistema responsável por registrar as informações foi feito em seu computador, por meio de um modem instalado em sua residência, na cidade fluminense de Niterói.

Uma vez que o esquema deu certo para Gabriela Cid, foram inseridas posteriormente também registros de vacinação falsos para as três filhas de Mauro Cid e ainda para Jair Bolsonaro e sua filha, Laura.

Max Guilherme Machado de Moura e Sergio Rocha Cordeiro, auxiliares do ex-presidente, também se beneficiaram, segundo as investigações. O último a ter seus dados falsos incluídos no ConecteSUS foi o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). Todas as inserções teriam sido feitas por Brecha, aponta a PF.

Em sua colaboração premiada, Mauro Cid confirmou todo o esquema e ainda afirmou “que imprimiu os certificados e entregou em mãos ao então presidente da República Jair Messias Bolsonaro”, diz o relatório da PF.

O objetivo de todas as inserções fraudadas de dados de vacinação no ConecteSUS foi emitir certificados de vacinação contra covid-19 para entrar no Estados Unidos em viagens de lazer.

Bolsonaro, Cid e mais 15 pessoas foram indiciadas pela PF por diversos crimes relativos à falsificação de certificados de vacinação. O relatório foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, que deve agora ordenar que o Ministério Público Federal apresente seu parecer sobre o inquérito policial.

Defesas

Em seu perfil verificado no X, o advogado Fabio Wajngarten, que representa Bolsonaro, disse que a defesa não teve acesso ao relatório e chamou o indiciamento do ex-presidente de “absurdo”. 

O defensor escreveu que “enquanto [Bolsonaro] exercia o cargo de Presidente, ele estava completamente dispensado de apresentar qualquer tipo de certificado nas suas viagens. Trata-se de perseguição política e tentativa de esvaziar o enorme capital politico que só vem crescendo”.

Bolsonaro sempre negou que tenha tomado a vacina para covid-19. “Não existe adulteração da minha parte, não existe. Eu não tomei a vacina, ponto final”, disse Bolsonaro a jornalistas em maio de 2023, ao comentar as investigações.

O deputado federal Gutemberg Reis disse que não irá se manifestar até que sua defesa tenha acesso integral ao processo.

A Agência Brasil tenta contato com a defesa dos demais citados.

Outras 16 pessoas são indiciadas por fraude em cartão de vacina

A ordem para falsificar os certificados de vacinação contra covid-19 de Jair Bolsonaro e de sua filha partiu do próprio ex-presidente. É o que consta no relatório da Polícia Federal (PF), que indiciou, além de Bolsonaro, outras 16 pessoas por crimes ligados à falsificação do certificado de vacinação para covid-19.

Ao menos nove pessoas teriam se beneficiado de um esquema montado pelo ajudante de ordens Mauro Cid, incluindo a esposa e três filhas, o ex-presidente e sua filha e o deputado Gutemberg Reis de Oliveira.

O sigilo sobre o relatório da PF foi retirado nesta terça-feira (19) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após partes do documento terem sido publicados pelo portal G1 no início do dia. Ele disse que, com a conclusão das investigações, “não há mais necessidade” para a manutenção do sigilo.

“Os elementos de prova coletados ao longo da presente investigação são convergentes em demonstrar que Jair Messias Bolsonaro agiu com consciência e vontade determinando que seu chefe da Ajudância de Ordens intermediasse a inserção dos dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde em seu benefício e de sua filha”, diz o documento.

Bolsonaro sempre negou que tenha tomado a vacina para covid-19. “Não existe adulteração da minha parte, não existe. Eu não tomei a vacina, ponto final”, disse Bolsonaro a jornalistas e maio de 2023, ao comentar as investigações.

Cid teria inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde com o objetivo de facilitar a entrada e a saída nos Estados Unidos, burlando exigências sanitárias contra a covid-19 impostas pelos EUA e também pelo Brasil. Ambos países exigiam a vacinação contra doença para se cruzar a fronteira.

Em sua colaboração premiada, Mauro Cid confirmou todo o esquema e ainda afirmou “que imprimiu os certificados e entregou em mãos ao então presidente da República Jair Messias Bolsonaro”, diz o relatório da PF.

Bolsonaro embarcou para os EUA com a família e auxiliares no dia 30 de dezembro, após derrota na eleição presidencial de 2022. No relatório, a PF faz uma relação da adulteração do cartão de vacina do então presidente com a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Para o delegado Fábio Alvarez Shor, a intenção de fraudar o documento está ligada a uma possível solicitação de permanência em outro país.

“O presente eixo relacionado ao uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens ilícitas, no caso a ‘Inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde para falsificação de cartões de vacina’, pode ter sido utilizado pelo grupo para permitir que seus integrantes, após a tentativa inicial de Golpe de Estado, pudessem ter à disposição os documentos necessários para cumprir eventuais requisitos legais para entrada e permanência no exterior (cartão de vacina), aguardando a conclusão dos atos relacionados a nova tentativa de Golpe de Estado que eclodiu no dia 08 de janeiro de 2023”.

CGU

O relatório final da PF deve ser agora encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que deverá examinar as evidências e decidir se apresenta denúncias no caso.

A conclusão de que é falso o registro de imunização contra a covid-19 que consta do cartão de vacinação de Bolsonaro foi tomada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em janeiro. A investigação originou-se de um pedido à Lei de Acesso à Informação (LAI) formulado no fim de 2022.

Os dados atuais do Ministério da Saúde, que aparecem no cartão de vacinação, apontam que o presidente se vacinou em 19 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, na zona norte de São Paulo. A CGU, no entanto, constatou que Bolsonaro não estava na capital paulista nessa data e que o lote de vacinação que consta no sistema da pasta não estava disponível naquela data na UBS onde teria ocorrido a imunização.

Defesa

Em seu perfil na rede social X, antigo Twitter, o advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, criticou a divulgação do indiciamento. “Vazamentos continuam aos montes, ou melhor aos litros. É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial”, escreveu.

A Agência Brasil busca contato com a defesa de todos os citados.

Confira abaixo a lista de indiciados no caso e os crimes imputados:

Jair Messias Bolsonaro

Associação criminosa
Inserção de dados falsos em sistema de informações;

 

Mauro Cid

Falsidade ideológica de documento público;
Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada;
Uso de documento ideologicamente falso;
Associação criminosa.

 

Gabriela Cid

Falsidade ideológica de documento público;
Inserção de dados falsos em sistema de informações;
Falsidade ideológica de documento público com dados das filhas;
Uso de documento ideologicamente falso.

 

Luiz Marcos dos Reis

Falsidade ideológica de documento público;
Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.

 

Farley Vinicius de Alcântara

Falsidade ideológica de documento público;
Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.

 

Eduardo Crespo Alves

Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.

 

Paulo Sérgio da Costa Ferreira

Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.

 

Ailton Gonçalves Barros

Inserção de dados falsos em sistema de informações;
Falsidade ideológica de documento público;
Associação criminosa.

 

Marcelo Fernandes Holanda

Inserção de dados falsos em sistema de informações.

 

Camila Paulino Alves Soares

Inserção de dados falsos em sistema de informações.

 

João Carlos de Sousa Brecha

Inserção de dados falsos em sistema de informações;
Associação criminosa.

 

Max Guilherme Machado de Moura

Inserção de dados falsos em sistema de informações;
Uso de documento falso;
Associação criminosa.

 

Sérgio Rocha Cordeiro

Inserção de dados falsos em sistema de informações;
Uso de documento falso;
Associação criminosa.

 

Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

 

Célia Serrano da Silva

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

 

Gutemberg Reis de Oliveira

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

 

Marcelo Costa Câmara

Crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações

Outras 16 pessoas são indiciadas por fraude em cartão de vacina

Além de Jair Bolsonaro, a Polícia Federal (PF) indiciou outras 16 pessoas por crimes ligados à falsificação do certificado de vacinação para covid-19. Ao menos nove pessoas teriam se beneficiado de um esquema montado pelo ajudante de ordens Mauro Cid, incluindo a esposa e três filhas, o presidente e sua filha e o deputado Gutemberg Reis de Oliveira.

De acordo o relatório da PF, partiu do então presidente Jair Bolsonaro a ordem para que Mauro Cesar Cid promovesse a falsificação no certificado de vacinação contra a covid-19 em nome do mandatário e de sua filha menor.

O sigilo sobre o relatório da PF foi retirado nesta terça-feira (19) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após partes do documento terem sido publicados pelo portal G1 no início do dia. Ele disse que, com a conclusão das investigações, “não há mais necessidade” para a manutenção do sigilo.

“Os elementos de prova coletados ao longo da presente investigação são convergentes em demonstrar que Jair Messias Bolsonaro agiu com consciência e vontade determinando que seu chefe da Ajudância de Ordens intermediasse a inserção dos dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde em seu benefício e de sua filha”, diz o documento.

Bolsonaro sempre negou que tenha tomado a vacina para covid-19. “Não existe adulteração da minha parte, não existe. Eu não tomei a vacina, ponto final”, disse Bolsonaro a jornalistas e maio de 2023, ao comentar as investigações.

Cid teria inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde com o objetivo de facilitar a entrada e a saída nos Estados Unidos, burlando exigências sanitárias contra a covid-19 impostas pelos EUA e também pelo Brasil. Ambos países exigiam a vacinação contra doença para se cruzar a fronteira.

Bolsonaro embarcou para os EUA com a família e auxiliares no dia 30 de dezembro, após derrota na eleição presidencial de 2022. No relatório, a PF faz uma relação da adulteração do cartão de vacina do então presidente com a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Para o delegado Fábio Alvarez Shor, a intenção de fraudar o documento está ligada a uma possível solicitação de permanência em outro país.

“O presente eixo relacionado ao uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens ilícitas, no caso a ‘Inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde para falsificação de cartões de vacina’, pode ter sido utilizado pelo grupo para permitir que seus integrantes, após a tentativa inicial de Golpe de Estado, pudessem ter à disposição os documentos necessários para cumprir eventuais requisitos legais para entrada e permanência no exterior (cartão de vacina), aguardando a conclusão dos atos relacionados a nova tentativa de Golpe de Estado que eclodiu no dia 08 de janeiro de 2023”.

CGU

O relatório final da PF deve ser agora encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que deverá examinar as evidências e decidir se apresenta denúncias no caso.

A conclusão de que é falso o registro de imunização contra a covid-19 que consta do cartão de vacinação de Bolsonaro foi tomada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em janeiro. A investigação originou-se de um pedido à Lei de Acesso à Informação (LAI) formulado no fim de 2022.

Os dados atuais do Ministério da Saúde, que aparecem no cartão de vacinação, apontam que o presidente se vacinou em 19 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, na zona norte de São Paulo. A CGU, no entanto, constatou que Bolsonaro não estava na capital paulista nessa data e que o lote de vacinação que consta no sistema da pasta não estava disponível naquela data na UBS onde teria ocorrido a imunização.

Defesa

Em seu perfil na rede social X, antigo Twitter, o advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, criticou a divulgação do indiciamento. “Vazamentos continuam aos montes, ou melhor aos litros. É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial”, escreveu.

A Agência Brasil busca contato com a defesa de todos os citados.

Confira abaixo a lista de indiciados no caso e os crimes imputados:

Jair Messias Bolsonaro

Associação criminosa

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Mauro Cid

Falsidade ideológica de documento público;

Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada;

Uso de documento ideologicamente falso;

Associação criminosa.

Gabriela Cid

Falsidade ideológica de documento público;

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Falsidade ideológica de documento público com dados das filhas;

Uso de documento ideologicamente falso.

Luiz Marcos dos Reis

Falsidade ideológica de documento público;

Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.

Farley Vinicius de Alcântara

Falsidade ideológica de documento público;

Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.

Eduardo Crespo Alves

Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.

Paulo Sérgio da Costa Ferreira

Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.

Ailton Gonçalves Barros

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Falsidade ideológica de documento público;

Associação criminosa.

Marcelo Fernandes Holanda

Inserção de dados falsos em sistema de informações.

Camila Paulino Alves Soares

Inserção de dados falsos em sistema de informações.

João Carlos de Sousa Brecha

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Associação criminosa.

Max Guilherme Machado de Moura

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Uso de documento falso;

Associação criminosa.

Sérgio Rocha Cordeiro

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Uso de documento falso;

Associação criminosa.

Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Célia Serrano da Silva

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Gutemberg Reis de Oliveira

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Marcelo Costa Câmara

Crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações