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Por unanimidade, STF mantém prisão de suspeitos por morte de Marielle

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (25) manter a prisão dos três suspeitos de planejarem o crime e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Os assassinatos ocorreram em 2018. 

Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo e que determinou a prisão preventiva dos três no domingo (24).

A ordem de prisão foi analisada de modo virtual, em sessão de julgamentos de 24h que começou nos primeiros momentos desta segunda-feira (25). 

Na decisão, Moraes escreveu haver “fortes indícios de materialidade e autoria” do planejamento do assassinato pelos três presos, além de manobras para encobrir a autoria do crime e atrapalhar as investigações. 

Além do relator, o único a apresentar um voto por escrito foi Dino. Ele escreveu que as prisões preventivas se justificam diante de um “ecossistema criminoso” que teria sido montado dentro do Poder Público para encobrir a autoria do crime. 

Os ministros seguiram parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual se os três “permaneçam em liberdade, continuarão a obstruir os trabalhos de Polícia Judiciária, valendo-se do poderio econômico de que dispõem e dos contatos com as redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro”. 

Entenda

Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa foram detidos na manhã de domingo (24) durante a Operação Murder Inc e foram levados pela Polícia Federal para Brasília, onde chegaram por volta das 16h. 

No caso de Chiquinho Brazão, que é deputado federal, a Constituição Federal prevê que sua prisão deve ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo. A data da sessão ainda não foi anunciada, mas deverá ocorrer nos próximos dias.

A principal motivação do assassinato de Marielle e Anderson, revelada no relatório de investigação da PF, envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro. Em coletiva de imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que as investigações policiais levaram ao esclarecimento completo sobre quem são os mandantes dos crimes, além dos os executores e os intermediários.

Marielle e Anderson foram assassinados a tiros, em um cruzamento na região central do Rio de Janeiro, em março de 2018, enquanto se deslocavam de carro após uma agenda de trabalho.

Defesa

Em entrevista ao sair da Superintendência da PF no Rio de Janeiro, o advogado de Domingos Brazão negou que ele tivesse qualquer relação com Marielle ou participação no assassinato da vereadora. “Ele é inocente e não tem nada a ver com isso”, afirmou o advogado Ubiratan Guedes. 

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Rivaldo Barbosa e aguarda retorno. A defesa de Chiquinho Brazão ainda não respondeu aos pedidos de comentário. 

Em 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, o deputado Chiquinho Brazão divulgou uma nota em que disse estar “surpreendido pelas especulações” e afirmou que o convívio com Marielle sempre foi “amistoso e cordial”.

STF tem maioria para manter prisão de suspeitos da morte de Marielle

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de quatro votos para manter a prisão dos três suspeitos de planejarem o crime e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Os assassinatos ocorreram em 2018.

Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo e que determinou a prisão preventiva dos três no domingo (24). Falta apenas o voto de Luiz Fux.

A ordem de prisão é analisada de modo virtual, os votos são depositados sem deliberação presencial. A sessão de julgamentos tem 24h e começou nos primeiros momentos desta segunda-feira (25), com previsão de encerramento às 23h59.

Além do relator, o único a ter apresentado um voto por escrito até o momento foi Dino. Ele escreveu que as prisões preventivas se justificam diante de um “ecossistema criminoso” que teria sido montado dentro do Poder Público para encobrir a autoria do crime.

Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, foram detidos na manhã de domingo (24) durante a Operação Murder Inc e foram levados pela Polícia Federal para Brasília, onde chegaram por volta das 16h.

No caso de Chiquinho Brazão, que é deputado federal, a Constituição Federal prevê que sua prisão deve ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo. A data da sessão ainda não foi anunciada, mas deverá ocorrer nos próximos dias.

A principal motivação do assassinato de Marielle e Anderson, revelada no relatório de investigação da PF, envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro. Em coletiva de imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que as investigações policiais levaram ao esclarecimento completo sobre quem são os mandantes dos crimes, além dos os executores e os intermediários.

Marielle e Anderson foram assassinados a tiros, em um cruzamento na região central do Rio de Janeiro, em março de 2018, enquanto se deslocavam de carro após uma agenda de trabalho.

Suspeitos de mandar matar Marielle serão transferidos para Brasília

Os três suspeitos de mandarem matar Marielle Franco e atrapalharem as investigações serão transferidos para Brasília ao longo das próximas horas, segundo fontes da Polícia Federal (PF).

Deflagrada na manhã deste domingo (24), a Operação Murder Inc prendeu Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

A prisão dos suspeitos ocorre menos de uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor dos assassinatos. Por envolver político com foro privilegiado, como é o caso do deputado federal Chiquinho Brazão, o caso passou a ser conduzido na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes. Os detalhes da operação serão informados em coletiva de imprensa convocada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, às 14h.  

Domingos Brazão disse, em entrevista ao UOL em janeiro deste ano, que não conhecia e não lembrava da vereadora Marielle Franco.

Já Chiquinho Brazão divulgou nota no dia 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, afirmando que estava “surpreendido pelas especulações” e que o convívio com Marielle sempre foi “amistoso e cordial”.

A reportagem tenta contato com as defesas dos acusados presos para atualizar as posições de cada um.

Comissão do Senado aprova porte de arma a agentes da Funai

A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou na terça-feira (12) o Projeto de Lei 2.326/2022 que libera o porte de arma de fogo aos agentes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que exercem atividades de fiscalização. A proposta ainda deve ser apreciada por mais duas comissões da Casa. A próxima análise será na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

A possibilidade de fiscais da autarquia andarem armados para ter mais segurança em terras indígenas de maior risco ganhou força nos debates após o Caso Dom e Bruno. O indigenista Bruno Pereira foi servidor da Funai assassinado juntamente com o jornalista britânico Dom Phillips, em uma emboscada, na Terra Indígena Vale do Javari.

O indigenista e o jornalista Dom Phillips, que preparava um livro sobre a Região Amazônica, foram mortos em junho de 2022, e o crime deixou à mostra a suscetibilidade dos indigenistas e ambientalistas em determinados territórios, como na TI Apyterewa, uma das eleitas pelo governo federal como prioridade na fila daquelas que deveriam, com mais urgência, passar pelo processo de desintrusão, ou seja, de retirada de invasores não indígenas.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator da matéria, defende que a autorização ao porte de arma de fogo deve obedecer a critérios e regras. “O porte é condicionado à comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo”, argumenta o parlamentar.

Defesa territorial

O presidente da Associação do Povo Indígena Zoró (Apiz), Alexandre Xiwekalikit Zoró, é favorável ao uso de armas por parte de agentes da Funai. A TI Zoró fica nos limites do município de Rondolândia (MT).

O povo zoró pangyjej sempre teve uma população pequena, estimada pela Funai, na década de 1970, quando foram oficialmente contatados pela primeira vez, entre 800 e 1 mil pessoas. Atualmente, há aproximadamente 700 zoró pangyjej.

A história dos zoró foi marcada por diversos tipos de invasores. Em 1961, houve a inauguração da Rodovia Cuiabá-Porto Velho, o que facilitou a chegada de agropecuárias e posseiros em seu território. Atualmente, um dos maiores problemas é a presença de madeireiros.

“Sem esses armamentos, os agentes não se sentem seguros diante desses invasores”, disse o líder zoró pangyjej.

Em entrevista à Agência Brasil, o servidor Felipe Vasconcelos, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), também defendeu o porte de armas para fiscais da Funai, cargo que desempenhou por cerca de 1 ano. Vasconcelos tinha direito, como fiscal, a realizar suas tarefas armado, o que se provou necessário diante dos perigos que rondavam a região para a qual foi designado, no Acre.

Segundo o servidor, os rios da região onde trabalhou são rotas de tráfico internacional de drogas. “Esse era nosso maior medo lá. Nas operações que a gente fazia, quando subia os rios, o receio era de trombar com esses traficantes, e eles acharem que era uma operação policial e tentar nos alvejar, fazer alguma emboscada. Então, a gente sempre ia com a Polícia Federal ou o Ibama, que iam quase escoltando a gente para visitar as terras indígenas”, relata Vasconcelos, que já atuou, anteriormente, como policial militar.

Vasconcelos ressalta que, no Ibama, no qual atua em área administrativa, o porte é liberado exclusivamente a fiscais, exatamente como o texto que tramita no Congresso Nacional prevê em relação à Funai. Ele lembra que, no período em que trabalhou na Funai, sua equipe identificou, certa vez, uma abertura na mata, dentro de uma TI, por meio de um satélite e que, depois de avaliar que seria um movimento de alto risco conferir de perto o que era, por haver chance de se deparar com invasores, a decisão foi por acionar apoio da Polícia Federal e do Ibama. O que pesou foi justamente o fato de sua equipe não ter armas de fogo para conseguir, porventura, se defender dos invasores, que andam, em muitos casos, armados e eliminam quem cruzar seu caminho.

“Era Rio Juruá acima. Teria, primeiro, que pedir esse apoio, senão a gente não poderia ir. E acaba demandando mais dos outros órgãos. Sempre que a gente pede, eles podem ir, mas às vezes estão muito atarefados e não podem ir em dias específicos, tem que ajustar calendário”, explica Vasconcelos.

No Ibama, onde completa cerca de 1 ano e 3 meses de atividade, mesmo estando na divisão administrativa, ele também já se sentiu em desvantagem por não carregar uma arma, pois, segundo ele, acaba indo a campo. Isso aconteceu quando foi fazer uma vistoria em uma floresta nacional (Flona), com outros membros de sua equipe, na qual detectaram rastros deixados por garimpeiros. “Até para gente, que é uma atividade meramente administrativa, também tem esse receio”, reconhece. “Nesse caso específico, por ser uma área onde há presença de garimpeiros, solicitamos o apoio da Polícia Militar”.

Funai

A Funai, por meio de nota, reiterou os pré-requisitos para a concessão do porte de arma e disse que “a modificação legislativa proposta na Comissão de Segurança Pública opera-se por servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas em atividades de fiscalização e devem seguir os requisitos do Estatuto do Desarmamento”.

A Agência Brasil tentou contato com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) sobre a questão, mas ainda não teve retorno.

* Com informação da Agência Senado