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Ibama cria plataforma para acompanhar recuperação ambiental

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) criou a Plataforma de Acompanhamento da Recuperação Ambiental (Recooperar), que reunirá dados de áreas degradadas ou alteradas para desenvolvimento de projetos ambientais. A norma que institui a ferramenta foi publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União e começará a vigorar no próximo dia 15.

Além das ações de recuperação ambiental promovidas pelo Ibama, a Recooperar reunirá processos administrativos, inclusive municipais e estaduais, sobre áreas degradadas e dados geográficos como bioma e informações hidrográficas, além de definições como a destinação dada, se pertence a uma unidade de conservação, territórios quilombolas, terras indígenas, ou se possui Cadastro Ambiental Rural (CAR).

De acordo com a instituição, foram incorporadas informações sobre áreas embargadas, sobre Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (Prads) para reparação de danos ambientais, projetos de plantio compensatório e reposição florestal.

Plataforma de Análise

Atualmente, o acompanhamento de processos do Ibama é feito por meio da Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental (Pamgia), onde estão disponíveis apenas consultas de processos por estado, município, data de cadastro, origem ou número do processo administrativo. Para a nova plataforma serão migrados os dados de outras plataformas do órgão, como o Cadastro Simplificado de Vetores do Ibama (CASV).

Segundo as normas, o Ibama disponibilizará também instruções aos usuários para acesso à nova plataforma, cadastro de perfil e consulta às funcionalidades.

A iniciativa é uma estratégia de implementação da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, também alinhada aos acordos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Desafio de Bonn e a Iniciativa 20×20, que têm como meta restaurar 12 milhões de hectares de áreas degradadas até 2030.

Lewandowski vai a Mossoró acompanhar busca por fugitivos de presídio

O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Ricardo Lewandowski irá na manhã deste domingo (17) para Mossoró (RN) acompanhar a operação de recaptura de dois fugitivos da Penitenciária Federal de segurança máxima localizada no município. A operação está sendo realizada pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar do Rio Grande do Norte, e pelas Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que congregam as policiais federais e estaduais nas ações de repressão da criminalidade organizada.

O ministro sairá de Brasília às 7h e irá acompanhado do diretor-geral em exercício da Polícia Federal, Gustavo Souza. Lewandowski pretende se reunir com os chefes das equipes que estão à frente das buscas dos dois fugitivos. Ele se encontrará também com o titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), André Garcia, que está na cidade potiguar desde quarta-feira (14), data da fuga.

Os dois fugitivos, Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, foram os primeiros detentos a escapar de um presídio federal, considerado de segurança máxima. O sistema foi criado em 2006. Eles fugiram na última quarta-feira (14). 

Os dois fizeram uma família refém na noite desta sexta-feira (16), roubaram celulares e comida. As informações foram confirmadas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). De acordo com a pasta, o local fica a três quilômetros, aproximadamente, do presídio federal de Mossoró.

A operação para capturá-los mobiliza cerca de 300 agentes federais, drones e três helicópteros. A forma como ambos escaparam está sendo investigada. Um buraco foi encontrado em uma parede, e suspeita-se que eles tenham usado ferramentas destinadas a uma obra interna.

Inquéritos

Segundo o MJSP, há duas investigações em curso. Uma delas, de caráter administrativo,  liderada pelo Senappen, apura as responsabilidades da fuga e pode levar a um processo administrativo. Também há um inquérito no âmbito da Polícia Federal para apurar eventuais responsabilidades de natureza criminal das pessoas que, eventualmente, facilitaram a fuga dos dois detentos da penitenciária.