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Rosa Weber aceita indicação para Tribunal de Revisão do Mercosul

A ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber aceitou a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de árbitra no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul, bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

A expectativa é de que ela ocupe a cadeira deixada por Ricardo Lewandovski, quando ele se tornou ministro da Justiça, em fevereiro deste ano. Lewandovski entrou no TPR em julho de 2023, e chegou a assumir a presidência do tribunal este ano.

O nome de Rosa Weber ainda precisa ser aprovado pelo Conselho do Mercado Comum do Sul.

Criado em 2002, com sede em Assunção, no Paraguai, o Tribunal do Mercosul, como é chamado, busca solucionar controvérsias entre os países integrantes do bloco, quando negociações prévias não forem bem-sucedidas, e os países concordem em submetê-las a julgamento pelo órgão arbitral.

A corte é composta por cinco árbitros, sendo um indicado por cada um dos Estados Partes, e um quinto juiz indicado por unanimidade entre os países. Além disso, para cada árbitro há um suplente. O período de mandato na corte é de dois anos.

Mais de 500 mil pessoas têm isenção aceita no concurso unificado

Candidatos que solicitaram isenção da taxa de inscrição no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) já podem conferir se os pedidos foram aceitos. A consulta ao resultado deve ser feita no próprio site de inscrições do concurso.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que foram aceitos, ao todo, 517.468 pedidos. Têm direito à isenção pessoas que estão no CadÚnico, fazem ou fizeram ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) ou Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), além de doadores de medula óssea.

A pasta recebeu, até a última sexta-feira (26), 662.018 pedidos de isenção da taxa de inscrição, o que leva a um índice de 78,17% dos pedidos aceitos. Os demais candidatos que tiveram o pedido inicial negado têm até esta terça-feira (30) para recorrer. A análise dos recursos será feita até o dia 5 de fevereiro. O resultado final será publicado em 6 de fevereiro.

Os candidatos cujos recursos forem negados terão até 9 de fevereiro, último dia de inscrição no certame, para efetuar o pagamento da inscrição e concorrer a uma das 6.640 vagas ofertadas pelos 21 órgãos que aderiram ao concurso.

Eleições: Suprema Corte aceita recurso de Donald Trump contra Colorado

7 de janeiro de 2024

 

A Suprema Corte dos EUA decidiu aceitar o recurso do ex-presidente Donald Trump e o pedido de revisão da decisão da Corte do Colorado. As argumentações orais foram marcadas para 8 de fevereiro.

O ex-presidente Trump apelou anteriormente para o Supremo Tribunal dos Estados Unidos no dia 3, contra uma decisão do estado do Colorado que o desqualificou para concorrer à presidência, e solicitou que fosse ouvido.

No dia 19 do mês passado, a Suprema Corte do Colorado decidiu que o ex-presidente Trump não era elegível para ser candidato presidencial nos termos da Seção 3 da 14ª Emenda à Constituição dos EUA em relação à invasão do Capitólio ocorrida em 6 de janeiro de 2021.

A Suprema Corte estadual decidiu na época que “o ex-presidente Trump incitou e encorajou (seus apoiadores) a se envolverem em violência e atos ilegais para interromper a transferência pacífica de poder” e decidiu retirar seu nome das eleições primárias do Colorado.

Processos semelhantes estão atualmente em curso em vários outros estados dos EUA, pelo que se espera que a decisão do Supremo Tribunal tenha um impacto significativo.

A Suprema Corte dos EUA, que é composta por nove juízes, tem atualmente seis conservadores, três dos quais foram nomeados pelo ex-presidente Trump.