6 de fevereiro de 2024

O ex-presidente dos EUA, Donald Trump, não está imune a ser processado sob acusações de ter planejado reverter sua derrota na reeleição em 2020, decidiu um painel do tribunal de apelação dos EUA em Washington na terça-feira.

A decisão de 3 a 0 rejeitou a alegação de Trump de que o procurador especial Jack Smith não pode processá-lo pelas ações que tomou nos últimos dias de sua presidência.

“O ex-presidente Trump tornou-se cidadão Trump, com todas as defesas de qualquer outro réu criminal”, decidiu o tribunal. “Mas qualquer imunidade executiva que possa tê-lo protegido enquanto serviu como presidente já não o protege contra esta acusação.”

Smith acusou Trump de usar alegações de fraude eleitoral para pressionar as autoridades eleitorais estaduais, o Departamento de Justiça e o seu vice-presidente, Mike Pence, a impedir a certificação pelo Congresso dos resultados eleitorais que mostravam que ele tinha perdido.

Trump, o primeiro presidente acusado num processo criminal, negou qualquer irregularidade no caso de subversão eleitoral e três outras acusações que enfrenta.

O porta-voz da campanha de Trump, Steven Cheung, disse que a decisão do tribunal de apelação “ameaça a base da nossa República. Sem imunidade completa, um presidente dos Estados Unidos não seria capaz de funcionar adequadamente!”

A decisão do tribunal de hoje foi proferida pelas juízas Florence Pan e Michelle Childs, ambas nomeadas por Joe Biden, e Karen LeCraft Henderson, que foi nomeada para a magistratura pelo presidente George HW Bush, um republicano.

Essa decisão, da qual Trump disse que está apelando, ocorreu quase um mês depois que os três juízes de apelação ouviram os argumentos do caso, com Trump no tribunal.

Enquanto aguardava a decisão do tribunal, Trump afirmou inúmeras vezes em comícios de campanha e nas redes sociais que todos os presidentes dos EUA precisam de imunidade total contra processos judiciais, para que os seus rivais políticos não os acusem de crimes uma vez terminados os seus mandatos presidenciais de quatro anos.

Os advogados de Trump argumentaram que os ex-presidentes tinham direito a amplas proteções legais. Alegaram que, a menos que a Câmara dos Representantes os tivesse primeiro acusado de irregularidades e depois fossem condenados pelo Senado e destituídos do cargo, não poderiam ser processados ​​criminalmente por ações oficiais.

Mesmo que a imunidade de Trump seja eventualmente rejeitada pelo Supremo Tribunal, ele terá adiado o seu processo e possivelmente adiado qualquer julgamento para além das eleições presidenciais de 5 de novembro. Se ele vencer, ele poderá instruir o Departamento de Justiça a desistir do caso.