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Ocupação Zumbi dos Palmares terá que sair de prédio abandonado no Rio

Ocupação Zumbi dos Palmares terá que sair de prédio abandonado no Rio

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) marcou para a próxima segunda-feira (16) a reintegração de posse do edifício do INSS localizado na Avenida Venezuela, n° 53, no centro do Rio de Janeiro. No prédio, vive uma centena de famílias sem-teto, em uma ocupação conhecida como Zumbi dos Palmares.

Nesta segunda-feira (9) foi tomada a decisão de desocupar o prédio – que estava sem uso pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando foi ocupado pelas famílias sem-teto –, depois de avaliação da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 (CSF). Considerou-se que há o risco de colapso estrutural da construção, ameaçando as vidas das pessoas no local.

A Justiça já havia determinado, em agosto, a reintegração de posse, mas a CSF passou a atuar no caso, a pedido do próprio juízo que julga a ação, a fim de buscar opções para reduzir os impactos sociais da desocupação, negociadas entre todos os envolvidos.

Na decisão, a Justiça determinou que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) fosse garantido aos maiores de 65 anos e às pessoas com deficiência. As famílias que vivem no prédio também devem ter assegurado o direito ao acolhimento em abrigos públicos ou ao aluguel social, pago pelo município.

“Nós ainda estamos lutando”, disse William Bombom, um dos líderes da ocupação, explicando que os moradores se reúnem na manhã desta sexta-feira (13), com representantes da prefeitura do Rio de Janeiro.

Em agosto, a Secretaria Estadual de Habitação de Interesse Social (Sehis) se ofereceu para ser a executora de uma obra de reforma no prédio, para transformá-lo em moradia popular. A ideia era conseguir recursos junto ao programa Minha Casa, Minha Vida – FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), em março do ano que vem.

Cerca de 3 mil brasileiros querem sair do Líbano, diz Itamaraty

Cerca de 3 mil brasileiros querem sair do Líbano, diz Itamaraty

@ebc

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) contabiliza cerca de 3 mil brasileiros que desejam deixar o Líbano, em meio à escalada das operações militares das Forças Armadas de Israel. É o número de pessoas que procuraram a Embaixada em Beirute com pedido de repatriação. A maior comunidade de brasileiros no Oriente Médio atualmente está justamente no Líbano. Ao todo, 21 mil brasileiros vivem no país.

Os ataques aéreos israelenses a várias regiões do Líbano provocaram, desde o último dia 17, a morte de mais de 1 mil pessoas, incluindo dois adolescentes brasileiros e seus pais, assim como um saldo de milhares de feridos. A situação em Beirute, a capital do país, é descrita como “tensa e terrível” por brasileiros que estão na região, com risco de guerra total.

O processo de repatriação dos brasileiros começará nesta quarta-feira (2). Na ação batizada de Operação Raízes do Cedro, a Força Aérea Brasileira (FAB) utilizará uma aeronave KC-30, com a previsão inicial de repatriar 220 brasileiros que estão em solo libanês, a partir do aeroporto de Beirute, que ainda permanece aberto. O voo fará escala para reabastecimento em Lisboa, tanto na ida quanto na volta. Outros voos ainda não foram confirmados, mas devem ocorrer ao longo dos próximos dias.

A autorização para a operação foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, o Brasil fará a repatriação de brasileiros do exterior “em todo lugar que for preciso” e lamentou o comportamento do governo de Israel ao atacar o Líbano.

“A gente precisa sair desse luto e ir para a luta”, diz Macaé Evaristo

“A gente precisa sair desse luto e ir para a luta”, diz Macaé Evaristo

@ebc

Depois de ser anunciada como a nova ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, a deputada estadual mineira Macaé Evaristo (PT) disse nesta segunda-feira (9) que tem como prioridades de sua gestão enfrentar a violência sexual contra crianças, garantir direitos das pessoas idosas e da população em situação de rua.

A nomeação oficial no cargo deve ocorrer na semana que vem, mas os trabalhos já começaram hoje com uma primeira visita ao ministério. Macaé Evaristo fez uma breve reunião para conhecer os secretários, preparar um primeiro diagnóstico da pasta e estabelecer as urgências.

“Enfrentamento da violência sexual contra crianças, a pauta da população de rua, das pessoas idosas: esse ministério tem políticas que são muito importantes. A gente precisa sair desse luto e ir para a luta. Tem muito trabalho a fazer”, disse Evaristo, na primeira fala à imprensa após o anúncio.

Enquanto não assume a pasta oficialmente, Macaé Evaristo vai alternar entre Brasília e Minas Gerais. Ela está se licenciando do cargo de deputada estadual, mas ainda precisa cumprir alguns compromissos do mandato. Ela vai assumir o ministério depois da saída de Silvio Almeida, demitido na última sexta-feira (6) em meio a denúncias de assédio sexual.

Denúncias

A ministra falou sobre o convite recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sobre a necessidade de investigar as acusações contra o antigo ministro.

“A conversa com o presidente Lula foi bastante tranquila. O presidente Lula conhece o meu trabalho e a grande questão dele é que a gente possa fortalecer as políticas desse ministério, que são muito importantes para o conjunto da sociedade. E, quanto às denúncias, é muito importante que os responsáveis façam as apurações devidas e é isso que a gente está aqui encaminhando”, disse.

“Estamos aqui nessa fase de transição, mas que a gente possa fazer todo o procedimento. Eu acho que é preciso garantir direitos das pessoas denunciantes, garantir o amplo e pleno direito de defesa. E algo muito importante, que a gente garanta privacidade e sigilo dos fatos, principalmente daquelas pessoas que serão lesadas”.

Macaé Evaristo também comentou sobre as críticas que a pasta recebeu sobre a demora em retomar trabalhos de memória e reparação, como é o caso da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), retomada no fim de agosto.

“Eu acho que todo mundo tem direito à memória e à verdade. E o nosso país especialmente precisa dar essa resposta, porque se a gente não faz isso de maneira muito clara e transparente, a gente nunca vai avançar do ponto de vista dos dilemas éticos que a gente tem na sociedade brasileira. O direito à memória e à verdade é o que fortalece a democracia. A gente tem que se empenhar. E vamos trabalhar. Não vamos olhar para trás. Vamos olhar para a frente”.

Após sair do programa de desestatização, Ceagesp terá investimento

Após sair do programa de desestatização, Ceagesp terá investimento

@ebc

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (foto), disse que serão feitos estudos sobre as condições de operação e defasagem da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp). No último mês, a empresa deixou de constar no Programa Nacional de Desestatização (PND). O ministro reuniu-se com funcionários nesta segunda-feira (2).

Por conta do PND, a companhia deixou de investir em infraestrutura, como hidráulica, telhados e asfalto. Segundo o ministro, essas pendências serão revertidas em 2025.

“Agora, a saída permite dois investimentos, o investimento aqui da empresa e o investimento também público, que possa ser feito através de emendas parlamentares. Com a saída [do PND], vamos fazer o levantamento e a presidência e diretoria podem fazer um apanhado de todos os investimentos emergenciais e ver se a empresa terá um superávit que possa reverter para esses investimentos, e também vamos poder colocá-la no Orçamento de 2025 para aqueles investimentos que a gente possa dar conta no curto prazo”, afirmou.

O investimento principal será feito por meio de convênios com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para financiamento de estruturas de armazenamento público, e com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para qualificação dos agricultores e distribuidores. “O Brasil tem um déficit de armazenamento e a Ceagesp tem silos, mas para que eles sejam úteis eles precisam de investimento em segurança. Nós vimos agora recentemente a explosão de um armazém por falta de investimento [em Palotina, Paraná], então temos de fazer investimentos e colocar todos os armazéns da Ceagesp para servir o Brasil”, explicou Teixeira.

Segundo o MDA, o investimento depende ainda do retorno das empresas em relação às necessidades mais imediatas de gestão, sendo uma estratégia de médio prazo, mas que deve ser iniciada com protocolos de intenção ainda este ano. “O BNDES vai trabalhar conosco. Vamos assinar um convênio de fortalecimento nas próximas semanas e já vamos conversar sobre uma linha de financiamento do parque de armazéns, com abertura de uma linha de financiamento para essas três empresas [Ceagesp, CeasaMinas e Conab]. O convênio está pronto, só precisa assinar”.

No encontro com funcionários da central, Teixeira destacou que será feito estudo para abertura de armazéns voltados à agricultura familiar, administrados pela Ceagesp. “Se a gente conseguir ampliar essa vocação para que o agricultor familiar venha e venda, as cooperativas venham e vendam, pode ser muito importante. Tem uma proposta na mesa, e nós queremos acelerá-la”, acrescentou.

Teixeira aproveitou a visita para confirmar que José Lourenço Pechtoll, que está há 15 anos na companhia, permanecerá como diretor-presidente. Pechtoll, que era diretor técnico operacional, assumiu o cargo interinamente após a morte de Jamil Yatim, que ocupava o cargo desde março de 2023 e faleceu no último dia 25 de agosto.

Em entrevista, Pechtoll destacou o estudo da Fundação Instituto de Administração (FIA) para mapear cargos e funções na Ceagesp. O estudo, com previsão de durar mais dez meses, vai subsidiar o próximo concurso público na companhia, ainda sem data prevista, e a reestruturação das carreiras.

Normas para compra de arroz importado devem sair nesta terça-feira

Normas para compra de arroz importado devem sair nesta terça-feira

@ebc

Uma nova portaria interministerial com as normativas para compra pública de arroz polido importado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deve ser publicada nesta terça-feira (28), informou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.

Segundo Fávaro, na sequência, deve sair o edital de leilão para a compra. Previsto para ocorrer na última terça-feira (21), o leilão de 104 mil toneladas do cereal foi suspenso após o governo constatar um aumento nos preços do produto de fornecedores dos países do Mercosul.

“A medida provisória [que autorizava a compra pública] já foi reeditada, a portaria interministerial, deve estar saindo amanhã, e na sequência, o edital de leilão de compra de arroz”, disse o ministro após reunião nesta segunda-feira (27) com representantes de entidades do setor de proteína animal, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O leilão tem como objetivo garantir o abastecimento de arroz no país após as enchentes no Rio Grande do Sul, estado que responde por 70% da oferta nacional do produto. Atualmente, a maior parte das importações de arroz vem do próprio Mercosul, sem pagar tarifa de importação.

Na semana passada, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as tarifas para dois tipos não parbolizados e um tipo polido/brunido do grão. A medida vale até 31 de dezembro. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic vai monitorar a situação para reavaliar o período de vigência, caso necessário.

Para zerar as tarifas, os três tipos de arroz foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. A medida, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), foi pedida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O Mdic informa que a redução a zero da alíquota abre espaço para a compra de arroz de outros grandes produtores, como a Tailândia. Até abril deste ano, o país asiático respondia por 18,2% das importações brasileiras de arroz.

Chuvas: MP do auxílio a empresas do RS deve sair na terça, diz Alckmin

Chuvas: MP do auxílio a empresas do RS deve sair na terça, diz Alckmin

@ebc

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), disse nesta segunda-feira (27) que o governo anunciará, até amanhã (28), o auxílio para as empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A estimativa é de que sejam destinados R$ 15 bilhões em créditos oferecidos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com o vice-presidente, a medida provisória com o pacote de ajuda “está praticamente elaborada”. Uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda hoje, vai definir os últimos detalhes.

“Está praticamente elaborada a medida provisória que deve definir a questão desse crédito para as grandes empresas. Mas tenho certeza que vai nos surpreender positivamente a todos”, disse Alckmin durante entrevista coletiva na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (RS).

Ainda de acordo com o vice-presidente, uma segunda MP, voltada para as cooperativas de crédito, está sendo elaborada.

“Foi liberado o recurso do Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], a juros zero, à rede de bancos públicos e também às cooperativas. O Rio Grande do Sul tem um sistema de cooperativas de crédito muito forte, com grande capilaridade e nasceram aqui as cooperativas de crédito”, disse.

“Além do Pronaf, o Pronamp [Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural] com ‘p’ mudo atenderá às médias empresas agrícolas, com juros real zero, e todos os recursos com Fundo de Garantia de Operações (FGO). O governo garante através do FGO e também incluindo, além dos bancos públicos, o sistema cooperativista, as cooperativas de crédito”, acrescentou.

Já as médias empresas serão atendidas pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Visita

Pela manhã, Alckmin visitou o parque fabril da Marcopolo, em Caxias, e conheceu projetos de descarbonização. Outra iniciativa anunciada pelo vice-presidente é a de uma unidade avançada do BNDES em Porto Alegre.

Alckmin disse ainda que amanhã será sancionado o projeto de lei que autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos.

“Uma depreciação de uma máquina geralmente ocorre em 15 anos e vai ser feita em dois anos. São R$ 3,4 bilhões”, anunciou Alckmin, que esteve acompanhado dos ministros extraordinário de Apoio à Reconstrução, Paulo Pimenta, do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, do Empreendedorismo e Microempresa, Márcio França, e do governador do estado, Eduardo Leite.

Programa de passagens aéreas acessíveis deve sair nas próximas semanas

Programa de passagens aéreas acessíveis deve sair nas próximas semanas

@ebc

O programa Voa Brasil, que irá garantir o acesso a passagens aéreas com tarifas mais acessíveis, será lançado nas próximas semanas. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, mais detalhes serão apresentados na data de sua divulgação. A ideia é que sejam oferecidas passagens aéreas a R$ 200 por trecho.

Anunciado desde o ano passado pelo governo federal, o programa estava previsto para ser lançado em janeiro de 2024. Na ocasião, o governo divulgou que os primeiros segmentos beneficiados pelo Voa Brasil serão aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Aposentados e estudantes

Recentemente, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, informou que o público-alvo abrangerá cerca de 21 milhões de aposentados e 700 mil alunos do Programa Universidade para Todos (Prouni).

“A gente espera anunciar esse programa com cinco milhões de passagens que serão disponibilizadas pelas companhias aéreas, sem nenhum real do Tesouro”, afirmou o ministro.

Haddad: revisão da tabela de isenção do IR deve sair até o fim do mês

Haddad: revisão da tabela de isenção do IR deve sair até o fim do mês

@ebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (23) que está em estudo a revisão da tabela de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. O anúncio deve ser feito até o fim do mês.

A nova tabela vai se adequar ao novo valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412.

“Até o fim do mês a gente vai ter essa conta. Esse mês ainda a gente vai ter a conta, tá bom?”, comentou o ministro ao chegar ao ministério, onde falou com jornalistas.

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também comentou o assunto, na rede social X. Lula disse que vai cumprir a promessa de governo de garantir a isenção para o trabalhador que ganha até dois salários mínimos.

“As pessoas que ganham até 2 salários mínimos não vão pagar Imposto de Renda. Nós vamos fazer o que prometemos,” publicou.

Dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) apontam que, sem a revisão, quem ganha mais de dois salários voltará a ser tributado, já que a faixa de isenção não teve reajuste e permanece na tabela em R$ 2.112.

Desconto automático

Além disso, também houve um desconto automático de R$ 528 no salário, o que, na prática, deixou a faixa de isenção em R$ 2.640, que era equivalente a dois mínimos em 2023.

Haddad evitou falar se houve acordo para revogar a medida provisória (MP) que reonera a folha de pagamentos de alguns setores da economia. Editada no fim do ano passado, a medida traz a reoneração gradual de 17 setores beneficiados com descontos na na contribuição para a Previdência Social

Haddad: revisão da tabela de isenção do IR deve sair até o fim do mês

Haddad: revisão da tabela de isenção do IR deve sair até o fim do mês

@ebc

A nova tabela vai se adequar ao novo valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412.

“Até o fim do mês a gente vai ter essa conta. Esse mês ainda a gente vai ter a conta, tá bom?”, comentou o ministro ao chegar ao ministério, onde falou com jornalistas.

“As pessoas que ganham até 2 salários mínimos não vão pagar Imposto de Renda. Nós vamos fazer o que prometemos,” publicou.

Desconto automático

Além disso, também houve um desconto automático de R$ 528 no salário, o que, na prática, deixou a faixa de isenção em R$ 2.640, que era equivalente a dois mínimos em 2023.

Site de atestados médicos irregulares deve sair do ar até quarta

Site de atestados médicos irregulares deve sair do ar até quarta

@ebc

Vence nesta quarta-feira (24) o prazo dado pela Justiça para que o site atestadomedico24.com seja retirado do ar. O site – que promete atestados médicos sem realização de consulta presencial, por R$ 29 – foi denunciado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), que moveu a ação.

Desde 2023, o Cremesp vem buscando a remoção da ferramenta, que tem sede na cidade de Hamburgo, na Alemanha, e não conta com representação no Brasil. O domínio está registrado pela Amazon, que é a responsável por retirar o site do ar.

A liminar foi concedida pela juíza substituta Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, sob a alegação de que um médico só pode exercer legalmente a sua profissão no Brasil após o registro de seu diploma no Ministério da Educação e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Para a magistrada, o risco de dano é evidente, considerando que a comercialização de atestados médicos indevidos representa risco de lesão aos consumidores. “Tendo em vista que os documentos juntados aos autos comprovam o fornecimento de atestados médicos emitidos em desconformidade com a legislação brasileira, bem como revelam que a parte ré é a provedora de hospedagem do site, verifico a presença dos requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência requerida”, acentuou.

Questionário

Segundo o Cremesp, os atestados eram emitidos após preenchimento de questionário online, sem uma consulta médica. O site informou nos autos que os atestados são emitidos por médicos internacionais, que não precisam de licença no país porque trabalham online. O presidente do Cremesp, Angelo Vattimo, comemorou a decisão e disse que – diante de um caso tão prejudicial à sociedade e à medicina – a decisão demonstra que casos como esse não devem ser aceitos, e sim enfrentados.

“O Cremesp sempre atuará a favor da comunidade, e, por isso, peço que sempre nos encaminhem denúncias nesse sentido para que possamos adotar providências,” afirmou. O Cremesp informou ainda que, caso o site não seja retirado do ar, comunicará à Justiça.