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Mais de 97 mil pessoas privadas de liberdade farão provas do Enem PPL

Ao todo, 97.016 candidatos se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio para presos e adolescentes sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade, o Enem PPL deste ano.

Da mesma forma que o Enem regular, o Enem PPL avalia o desempenho escolar da pessoa que concluiu o ensino médio e pode representar a oportunidade de acesso ao ensino superior. O exame pode contribuir, ainda, para reinserção social deste público, por meio da educação.

A aplicação do Enem PPL é sempre posterior à do Enem regular e ocorre em dias úteis. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas nas próximas terça e quarta-feira (10 e 11), em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

As pessoas que cumprem penas farão as provas dentro de instituições de socioeducativas e unidades prisionais, como penitenciárias, cadeias públicas, centros de detenção provisória e de cumprimento de medidas socioeducativas em 785 municípios distribuídos nas 27 unidades da federação.

Essas unidades são autorizadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada estado, de acordo com o estabelecido no termo de adesão firmado com o Inep, pelo Sistema PPL.

De acordo com o edital do Enem PPL 2024, no primeiro dia de provas, os participantes deverão chegar às salas de aplicação às 12h30. O início das provas está marcado para 13h30 e o término, para as 19h. No segundo e último dia do Enem PPL 2024, o acesso às salas será às 13h15, com o início das provas às 13h30 e encerramento, às 18h30.

Nível de dificuldade

As provas têm o mesmo nível de dificuldade das do Exame Nacional do Ensino Médio regular, que neste ano foi aplicado em 3 e 10 de dezembro.

Nos dois dias de prova, os participantes do Enem responderam a perguntas de quatro áreas de conhecimento, que, ao todo, somavam 180 questões objetivas.

Na terça-feira (10), as provas serão compostas por 45 questões de linguagens (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira – inglês ou espanhol, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação) e 45 de ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia). Os candidatos também deverão redigir uma redação de 30 linhas. Na quarta-feira (11), as 90 questões objetivas estarão divididas em 45 itens de ciências da natureza (química, física e biologia) e matemática.

Perfil dos inscritos

Dos mais de 97 mil inscritos no Enem PPL/2024, 91,7% são homens e 8,3%, mulheres.

Quando considerada a idade dos participantes, o maior grupo tem entre 21 e 45 anos (46,2%). A faixa etária de 18 a 30 anos representa 41,6% dos participantes, seguida pelo grupo dos que têm de 46 a 59 anos (9,6%).

Já os maiores de 60 anos correspondem a 1,6% e os adolescentes menores de 18 anos, sob medida socioeducativa, são 0,9% dos inscritos. Mais de 1,3 mil atendimentos especializados foram deferidos.

Os estados com maior número de inscritos são: São Paulo (22.312), Minas Gerais (6.710) e Santa Catarina (6.128). O número de inscritos por unidade da federação pode ser obtido na página do Inep.

Exame

O Enem é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os participantes do Enem PPL 2024 que não estão cursando e não concluíram o ensino médio, nem terminarão o ensino médio neste ano letivo farão o exame na condição de treineiros.

Reflorestamento em áreas privadas ajuda a preservar Mata Atlântica

Em 2020, o sítio de Mário Honorio Teixeira Filho em Cachoeiras de Macacu, Rio de Janeiro, ficou sem água. A propriedade já havia sido usada para plantação de mandioca e inhame. Quando adquiriu as terras, Honório quis realizar o sonho de criar gado, transformando o local em pasto. Localizada em uma área originalmente de Mata Atlântica, sem a vegetação nativa, e com cada vez menos árvores, a fonte não resistiu e secou.

Esse foi o alerta necessário para que Honório cedesse à pressão do filho, Mário Bruno Teixeira, de reflorestar ao menos parte do terreno. Em menos de um ano, com a nova vegetação, a água voltou.

“A gente não está plantando árvore. A gente está plantando água, na verdade. É disso que a gente precisa”, diz Leonardo de Mattos, que mora no sítio. Leonardo e Bruno produzem juntos, na propriedade, a Pi Kombucha Tropical, bebida fermentada feita a partir de chá, vendida na cidade do Rio de Janeiro e em São Paulo. “Esses dias avistamos um tamanduá. Nunca imaginamos que fossemos ver um animal desses por aqui”, conta. 

Cachoeiras de Macacu (RJ) 26/11/2024 – Leonardo de Mattos, produtor da bebiba Pi Kombucha Tropical, que é beneficiado pelo reflorestamento do Projeto Guapiaçu, restaurador da Mata Atlântica em terras antes degradadas, contribuindo para a manutenção dos recursos hídricos. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil – Fernando Frazão/Agência Brasil

Após a morte do pai, o sítio passou a ser administrado por Bruno, que expandiu a área de reflorestamento. Com 1 hectare, o equivalente a um campo de futebol oficial, em um ano, a água já voltou a brotar do solo. Agora, o reflorestamento está chegando a mais 3,8 hectares. “O ar está mais puro, os animais estão voltando, a gente está vendo muito pássaro voltando, o que a gente não tinha dez anos atrás. É uma alegria muito grande”, diz Leonardo.

O reflorestamento do sítio foi feito como parte do projeto Guapiaçu, realizado pelo Ação Socioambiental (Asa) em parceria da Petrobras. O desafio do projeto é reflorestar propriedades privadas, como a de Bruno, mostrando aos produtores e proprietários que ter uma área de floresta, melhora tanto a qualidade da produção quanto a qualidade de vida local e de todo o entorno.

Propriedades privadas e a Mata Atlântica

A Mata Atlântica é o bioma brasileiro com maior número de espécies de plantas e animais ameaçados de extinção no país. O bioma está distribuído em 17 estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe).

Cerca de 70% da população brasileira vive em áreas de Mata Atlântica. Mas, isso pode passar desapercebido porque segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), 71,6% foi desmatada. Segundo a Fundação SOS Mata Atlântica, quase 80% das áreas remanescentes do bioma estão em propriedades privadas.

“O nosso trabalho de mobilização de áreas é feito com dos proprietários da região. Nós visitamos, insistimos, conversamos. Temos muito tempo de cadeira, tomando cafezinho com os proprietários”, diz a presidente do Ação Socioambiental e Coordenadora executiva do Projeto Guapiaçu, Gabriela Viana. 

Segundo Viana, os benefícios são muitos. “A gente tá aqui, na sombra, ali do lado tem sol, ninguém quer ficar no sol. A gente está usufruindo dessa sombra porque é um serviço do ecossistema. É o primeiro que a gente sente. Quando a gente entra na floresta, fora a quantidade e a qualidade da água e a biodiversidade. É um valor que nem todo mundo percebe ou consegue tangibilizar o que a gente tem de biodiversidade principalmente na Mata Atlântica”.

Cachoeiras de Macacu (RJ) 25/11/2024 – A presidente da Ação Socioambiental (ASA), Gabriela Viana, fala sobre o Projeto Guapiaçu, que trabalha reflorestamento de áreas degradadas para restauração da Mata Atlântica, monitoramento de espécies e educação ambiental. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil – Fernando Frazão/Agência Brasil

De acordo com Viana, nos últimos seis anos, o projeto visitou mais de um mil propriedades em Cachoeiras de Macacu, onde atua. A equipe foi recebida em apenas 200 delas e 16 de fato aceitaram a parceria. Ao todo, até o momento, foram plantadas mais de 500 mil mudas em 300 hectares.

Os proprietários cedem o terreno e o projeto se encarrega de todo o plantio, selecionando espécies nativas da Mata Atlântica – atendendo também aos pedidos dos produtores, caso desejem alguma espécie específica, desde que estejam na lista da flora local. Também realiza a manutenção, cuidando para que as árvores consigam se estabelecer, e a floresta seja capaz de se manter por conta própria. O custo é R$ 60 mil a R$ 90 mil por hectare, que ficam a cargo do projeto Guapiaçu.

Corredores de floresta

As ações em Cachoeiras de Macacu têm uma especificidade, lá está o Parque Estadual dos Três Picos, o maior parque estadual e também local de preservação da Mata Atlântica – que se estende também por Nova Friburgo, Teresópolis, Guapimirim e Silva Jardim. É na porção de Cachoeiras de Macacu que estão dois terços das florestas e 60% das águas do parque.

O município é conhecido pelo potencial hídrico. Próximo dali, na Serra dos Órgãos, a cerca de 1,7 mil metros de altitude, nasce o rio Macacu, que é o principal rio que desagua na Baía de Guanabara, no estado do Rio de Janeiro. A bacia hidrográfica do rio Guapi-Macacu – formada pela união do rio Macacu com o rio Guapimirim – é responsável pelo abastecimento de água de cerca de 2 milhões de pessoas nos munícipios de Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Itaboraí, São Gonçalo e Niterói.

Segundo o Projeto Guapiaçu, reflorestar propriedades que estão às margens do parque, como a de Bruno, aumenta a área de floresta. Ao invés de se criar ilhas de reflorestamento em áreas afastadas umas das outras, cria-se um corredor de floresta, unindo áreas de preservação e áreas de reflorestamento, permitindo que os animais e também as plantas tenham mais espaço para se estabelecer. O mesmo ocorre quando diversas propriedades vizinhas optam pelo reflorestamento.

“Quando você faz justamente essas conexões entre os fragmentos [de floresta] você permite que esses animais circulem, permite o fluxo gênico, permite que a genética ali aconteça em uma variabilidade maior. Você tem um maior número de animais que estão se reproduzido entre si, não são ilhas isoladas, né? Por isso que ter diversas propriedades que façam essa adequação ambiental é muito interessante, porque ganha todo mundo”, explica a coordenadora operacional do Projeto Guapiaçu, Tatiana Horta.

Cachoeiras de Macacu (RJ) 25/11/2024 – A bióloga Tatiana Horta com a comunicadora Vitória Lima, do Projeto Guapiaçu, na área de reflorestamento da Fazenda Vital Brazil, para restauração da Mata Atlântica. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil – Fernando Frazão/Agência Brasil

De acordo com Gabriela Viana, em Cachoeiras de Macacu, 99% das propriedades são pequenas propriedades e apenas cerca de dez fazendas são consideradas grandes, com mais de um mil hectares. Mesmo pequenas áreas, como a de Bruno, podem fazer a diferença. Um hectare replantado, foi suficiente, por exemplo, para que a fonte voltasse a jorrar. O projeto acompanha o reflorestamento por três anos, tempo geralmente suficiente para a floresta se estabelecer. Em 20 anos, já é possível ter uma floresta com uma animais, com fauna e flora recompostas.

“Eu acho que plantar uma árvore é um ato muito generoso”, diz Viana. “Eu plantei um jequitibá com as cinzas do meu avô e eu, muito provavelmente, não vou sentar embaixo desse jequitibá para usufruir da sombra, mas eu vou deixar o jequitibá para os meus filhos e meus netos”.

Diante da crise climática, perguntado se acredita que ainda dá tempo de salvar os seres humanos, e as florestas, Viana afirma: “Eu acredito que dá tempo”.

*A equipe viajou a convite da Petrobras

Inscrições no Enem para pessoas privadas de liberdade terminam amanhã 

As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2024 terminam às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (25). A participação nas provas é voluntária e gratuita a este público. 

As inscrições devem ser feitas pelos responsáveis pedagógicos nas unidades prisionais/socioeducativas, por meio do Sistema PPL.  

Também termina nesta sexta-feira o prazo para transferência e exclusão de participantes, bem como para solicitação de tratamento por nome social. O direito é assegurado a pessoas que se identificam com uma identidade de gênero diferente daquela atribuída a elas pelo seu nome civil.

Os responsáveis pedagógicos ainda podem requerer atendimento especializado para pessoas privadas de liberdade que farão o exame. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) oferece atendimento especializado para participantes, por exemplo, com deficiência, déficit de atenção, transtorno do espectro autista, gestante, lactante ou idoso.

Provas

As provas têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular, que neste ano será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro

De acordo com o Inep, a diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas autorizadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada estado, de acordo com o estabelecido no termo de adesão firmado com o Inep.

Enem PPL 2024 será aplicado no início da tarde dos dias 10 e 12 de dezembro nestas localidades.

As unidades aplicadoras devem oferecer espaço físico, coberto e silencioso, iluminação, cadeiras, mesas e todas as condições para a adequada realização do Enem PPL e garantia de segurança aos envolvidos.

Os interessados em participar do Enem PPL que têm a previsão de concluir o ensino médio após o ano letivo de 2024 ou que não estejam cursando e não concluíram o ensino médio podem ser inscritos na condição de treineiro, como ocorre na versão regular do Enem.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho do participante que concluiu o ensino médio e estabelece critérios usados pelo Ministério da Educação (MEC) para acesso ao ensino superior em programas governamentais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.

O exame nacional é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil.

Encceja PPL: pessoas privadas de liberdade fazem prova nesta quarta

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2024 para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade é aplicado, em dois turnos, a jovens e adultos interessados em obter a certificação de conclusão do ensino médio, nesta quarta-feira (16). Para o ensino fundamental, as provas ocorreram ontem (15).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), está coordenando a realização das provas, que ocorrem dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada estado, mais o Distrito Federal, conforme termo de acordo de adesão firmado com o Inep.

O Encceja avalia os aprendizados, competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino na idade adequada: no mínimo 15 anos completos, para o ensino fundamental. E para o ensino médio, no mínimo, 18 anos completos até a data de realização do exame. A participação no exame de jovens e adultos nesta situação é voluntária e gratuita.

Provas

O Encceja PPL 2024 é constituído de quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma contendo 30 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação. Pela manhã, os candidatos terão quatro horas para responder às questões. No turno da tarde, o tempo para a realização das provas é de cinco horas.,

Nesta quarta, os candidatos à certificação do ensino médio responderão questões de ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia); matemática; língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física; ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia).

De acordo com o edital do Encceja PPL 2024, os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no portal do Inep, a partir de 28 de outubro. Os resultados serão conhecidos em 23 de dezembro, mediante inserção do número do CPF e da senha, na página do Inep na internet.

Encceja

Desde 2002, o Encceja é uma oportunidade para obter a certificação dos ensinos fundamental e médio. O exame também representa uma possibilidade de retomada da trajetória escolar por jovens e adultos interessados.

As secretarias de Educação e os institutos federais usam os resultados obtidos pelos participantes como parâmetro para certificá-los em nível de conclusão do ensino fundamental e médio.

O exame aplicado pelo Inep também estabelece uma referência nacional para avaliação de jovens e adultos e ainda serve como referência para implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação para este público.

Para mais informações, o MEC disponibiliza o telefone 0800-616161. 

Encceja: pessoas privadas de liberdade fazem provas na terça e quarta

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), aplica nesta terça (15) e na quarta-feira (16) as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2024 para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) dou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade.

As provas estão sendo realizadas dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada estado, mais o Distrito Federal, conforme termo de acordo de adesão firmado com o Inep.

Realizado pelo Inep, o exame avalia os aprendizados, competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino na idade adequada: no mínimo 15 anos completos, para o ensino fundamental. E para o ensino médio, no mínimo, 18 anos completados até a data de realização do exame.

A participação no exame de jovens e adultos nesta situação é voluntária e gratuita.

Provas

O Encceja PPL 2024 terá quatro provas objetivas, por nível de ensino. Nesta terça-feira, a prova de ensino fundamental avalia conhecimentos das áreas de ciências naturais; matemática; língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação; história e geografia.

E no dia seguinte (16), os candidatos à certificação do ensino médio responderão questões de ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia); matemática; língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física; ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia).

De acordo com o edital do Encceja PPL 2024, a divulgação dos gabaritos está prevista para o dia 28 deste mês. Os resultados serão conhecidos em 23 de dezembro.

Desde 2002, o Encceja é uma oportunidade para obter a certificação dos ensinos fundamental e médio. O exame também representa uma possibilidade de retomada da trajetória escolar por jovens e adultos interessados.

As secretarias de Educação e os institutos federais usam os resultados obtidos pelos participantes como parâmetro para certificá-los em nível de conclusão do ensino fundamental e médio.

O exame aplicado pelo Inep também estabelece uma referência nacional para avaliação de jovens e adultos e ainda serve como referência para implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação para este público.

 Para mais informações, o MEC disponibiliza o telefone 0800-616161.

Pantanal: 85% dos incêndios ocorrem em terras privadas, diz Marina

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, declarou nesta quinta-feira (27) que 85% dos incêndios que afetam o Pantanal há quase 90 dias estão acontecendo em terras privadas. “Neste momento, não temos incêndio em função de ignição natural”, complementou.

A afirmação foi feita durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, que reúne representantes da sociedade civil e do governo no assessoramento ao presidente da República.

Marina afirmou ainda que o município de Corumbá responde atualmente por metade dos incêndios em Mato Grosso do Sul e também é o que mais desmatou, atingindo 52% do seu território. “Os municípios que mais desmatam são os que mais têm incêndio”, ressaltou.

Para a ministra, neste ano, a situação foi agravada pelos efeitos da mudança do clima causada por ações humanas. “Nós estamos vivendo um momento muito particular de nossa trajetória nesse planeta. Tivemos no ano de 2023 um dos anos mais intensos em termos de eventos climáticos extremos, com os problemas das onda de calor, de seca, de enchentes extremas. Isso é um sinal inequívoco de que a mudança do clima já é uma realidade”, disse.

Os efeitos dos extremos climáticos levaram a Agência Nacional de Águas (ANA) a declarar situação crítica de escassez de recursos hídricos na Bacia do Paraguai, ainda em maio. Uma nota técnica divulgada pelo Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa-UFRJ), no início desta semana, aponta que, entre 1º de janeiro e 23 de junho de 2024, a área queimada no bioma alcançou 627 mil hectares, ultrapassando em 142,9% os 258 mil hectares queimados em 2020.

Em entrevista coletiva na manhã de hoje, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, informou que a chegada de uma frente fria ao Pantanal na quarta-feira (26) favoreceu o trabalho das equipes que atuam no combate às queimadas e diversos focos puderam ser extintos.

Durante a entrevista, a tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Tatiane Inoue, que comanda as operações, informou que, de 1º janeiro a 25 de junho, o fogo já consumiu 530 mil hectares no Pantanal de Mato Grosso do Sul. “O cenário é bem mais crítico que em 2020, porém a nossa estrutura já está muito maior e organizada”, afirmou.

Segundo o governo estadual, atuam diretamente na força-tarefa 74 bombeiros militares, dos quais 51 na Guarnição de Combate a Incêndios Florestais em solo. Quatro estão empenhados nas operações aéreas e 19 compõem o Sistema de Comando de Incidentes, que monitora as atividades.

A Casa Civil da Presidência da República informou que 145 brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 40 brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e 53 combatentes da Marinha reforçam a equipe estadual no enfrentamento ao fogo.

Cinco aeronaves modelo Air Tractor, com capacidade de deslocar grandes volumes de água, também atuam na operação, sendo quatro cedidas pelo Ibama e uma do Corpo de Bombeiros do estado.

Ainda hoje está prevista a chegada de 40 agentes da Força Nacional de Segurança Pública, com mais em 15 viaturas. O grupo saiu de Brasília na última terça-feira (25).

De acordo com o diretor de Operações integradas e de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Rodney da Silva, a maior parte do contingente deslocado é composta por efetivo mobilizado do Corpo de Bombeiros Militar de outros estados. Segundo Silva, esse é um modelo que será adotado em uma rede nacional a ser viabilizada pela integração do Corpo de Bombeiros em todo o país com a Força Nacional.

“O objetivo desse novo projeto é não apenas gerenciar crises, mas sim gerenciar riscos nas áreas de maior probabilidade de ocorrência de sinistros ao longo do ano”, explicou o diretor.

Encceja publica edital destinado a pessoas privadas de liberdade

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial da União o edital do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2024 para pessoas privadas de liberdade (PPL) ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade.

Realizado pelo Inep, o exame avalia os aprendizados, competências, habilidades e saberes de jovens e adultos no processo escolar ou extraescolar que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio na idade adequada.

O exame é uma oportunidade para este público obter a certificação do ensino fundamental e médio, conforme o desempenho nas provas. O certificado de conclusão da etapa, emitido pelas secretarias estaduais de Educação e institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que firmarem o termo de adesão ao Encceja.

O edital de 2024 do Encceja-PPL estabeleceu o prazo de 15 de julho a 2 de agosto para que os órgãos de administração prisional e socioeducativa interessados em aplicar o exame indiquem as unidades para a aplicação e o responsável pedagógico.

O documento deverá ser enviado por e-mail, com o assunto da mensagem Adesão Encceja Nacional PPL 2024.

Já os responsáveis pedagógicos pelos jovens e adultos privados de liberdade devem inscrever os participantes entre 22 de julho e 9 de agosto, até 23h59, com a indicação do nível da prova (para conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio), neste site. No momento da inscrição, poderá ser solicitado atendimento especializado ou tratamento pelo nome social do participante.

As provas do Encceja são aplicadas em um único dia, nos turnos matutino e vespertino. No caso do Encceja Nacional PPL 2024, serão realizadas no dia 15 de outubro, para o ensino fundamental e no dia seguinte (16), para o ensino médio, dentro de unidades prisionais e socioeducativas.

Provas

A participação dos jovens e adultos no Encceja é voluntária e gratuita. Para o participante ser inscrito e pleitear a certificação do ensino fundamental é necessário ter no mínimo 15 anos completos no dia de realização das provas. O candidato à certificação do ensino médio precisa ter no mínimo 18 anos completos no dia das provas e não ter concluído essa etapa do ensino.

O exame terá quatro provas objetivas, por nível de ensino. Para o ensino fundamental, os conhecimentos avaliados serão das áreas de ciências naturais; matemática; língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação; história e geografia.

Os candidatos à certificação do ensino médio responderão questões de ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia); matemática; língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física; ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia).

 O Inep criou uma página com material de estudo para os participantes.

Exame

O Encceja  possibilita a retomada da trajetória escolar. As secretarias de Educação e os institutos federais também usam os resultados como parâmetro para certificar os participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e médio.

Desde 2002, o exame também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos porque serve de base à implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade na oferta da educação de jovens e adultos.

O exame tem quatro aplicações nacionais, com editais e cronogramas distintos: Encceja Nacional para residentes no Brasil; Encceja Nacional PPL, para residentes no Brasil privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas; Encceja Exterior, para brasileiros residentes no exterior; e Encceja Exterior PPL, para residentes no exterior privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas.

Para acessar o edital do Encceja PPL 2024, basta clicar aqui. Para mais informações, o MEC disponibiliza o telefone 0800-616161.

MEC autoriza mais vagas de direito e medicina em instituições privadas

O Ministério da Educação autorizou nesta semana a ampliação de vagas em cursos de medicina e direito em instituições de ensino superior privadas para o ano de 2024. A medida tem como objetivo atender exclusivamente bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni).  

A portaria com a medida, emitida pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), foi publicada na terça-feira (26). Segundo nota do MEC, a norma “tem como objetivo evitar possíveis prejuízos aos processos seletivos de algumas instituições de educação superior” que aderiram ao ProUni.  

Esta é segunda vez que a Seres autoriza a ampliação de vagas nos cursos de medicina e direito com o objetivo de acomodar bolsistas do ProUni. A primeira foi em junho. A medida, na prática, faz com que as universidades particulares não precisem descontar as vagas destinadas aos bolsistas do programa do cômputo geral de vagas ofertadas no mercado pela instituição. 

Desde 2022, por decreto presidencial, a ampliação das vagas nesses dois cursos específicos, de modo a abrigar os bolsistas do ProUni, passou a depender de uma autorização expressa da Seres.  

Tal exigência gerou incerteza no mercado educacional, que passou a conviver com a possiblidade de ter que reduzir o número de vagas ofertadas ao público geral para poder abrigar os bolsistas do programa. Segundo entidades representativas do setor, isso estaria servindo como desincentivo para as instituições aderirem ao ProUni.  

A medida era defendida por entidades como a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que comemorou a publicação da portaria. 

“O processo do ProUni, já em curso, preocupava as instituições, que não sabiam se elas poderiam ou não receber os alunos na regra que sempre foi feita. Vitória de todo o setor e especialmente de todos os alunos que dependem dessas bolsas”, disse Bruno Coimbra, diretor jurídico da Abmes, em nota publicada pela entidade.  

Segundo o MEC, a portaria foi editada levando em consideração também o maior volume de bolsas do ProUni exigido das entidades beneficentes de assistência social com atuação na educação superior desde a Lei Complementar 187/2021 (Lei da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – Cebas).  

ProUni 

O ProUni é um programa de bolsas do governo federal para viabilizar o ingresso de estudantes de baixa renda em faculdades privadas. A bolsa pode ser integral ou parcial (50%).  

Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Desde 1º de maio, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.320.  

Para se inscrever no programa, o candidato precisa ter participado de ao menos uma das últimas duas edições do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e ter obtido pontuação igual ou superior a 450 pontos na média das notas.  

Além disso, é necessário que não tenha zerado a nota da redação e que não tenha participado do Enem na condição de treineiro – quando o aluno faz a prova antes de concluir o ensino médio, apenas para se autoavaliar.