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Ministério Público de SP pede paralisação em obra de túnel na capital

Ministério Público de SP pede paralisação em obra de túnel na capital

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) recomendou a interrupção das obras de construção de um túnel, parte do projeto do Complexo Viário da rua Sena Madureira, uma das principais vias da zona Sul da capital. A iniciativa tem mobilizado ambientalistas, moradores e outros setores da sociedade civil contra as obras, que preveem a remoção de duas comunidades de baixa renda que vivem no local e a destruição de um corredor verde entre os parques Ibirapuera e da Aclimação.

A recomendação pela paralisação das obras foi expedida nesta quinta-feira (7) pelos promotores da capital Moacir Tonani Júnior, da Habitação e Urbanismo, e Carlos Henrique Prestes Camargo, do Meio Ambiente. Para o Ministério Público, são necessários novos estudos técnicos que dimensionem a intervenção, nos campos “socioambientais e urbanísticos”. A rua Sena Madureira tem trânsito intenso, ligando a região da vila Mariana ao Parque Ibirapuera e outras ruas que levam à Marginal Pinheiros.

No despacho obtido pela Agência Brasil, o MP também justifica sua posição em relação à obra citando o alto valor que seria retirado dos cofres públicos para materializá-la, a remoção “indiscriminada de árvores e no desmatamento de áreas de preservação permanente, afetando o Córrego Emboaçu, uma nascente de importância vital para a região” e o risco que representa às aves que habitam as copas das árvores – e, no caso da destruição de ninhos e morte de espécimes, configura-se outro crime ambiental.

Segundo a Secretaria de Mobilidade e Trânsito da capital, a obra “respeita todas as exigências relativas a questões ambientais”. O órgão diz que obteve autorização da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente para arrancar 172 árvores da área, “sendo preservadas as demais 362 árvores existentes no local”.

“A compensação será realizada com plantio de 266 mudas arbóreas dentro do perímetro da obra e apenas com espécies nativas. O replantio deverá ser executado até o fim das obras. A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente reforça que, em vistoria realizada em 28 de junho de 2024, não foi observada a presença de nascente ou olho d’água dentro da área de intervenção da obra. No local foi constatado um canal de drenagem de águas pluviais no fundo do vale.”

Sobre a recomendação do Ministério Público, a Prefeitura não se posicionou, mas tem reiterado em outras notas que possui as licenças para a obra e que, aproximadamente, 800 mil pessoas serão beneficiadas com a construção do túnel.

A Agência Brasil procurou as secretarias de Infraestrutura e Obras e de Habitação, mas não teve resposta até o fechamento desta matéria.

Manifestações

Desde que iniciou as obras em outubro, a construção do complexo mobilizou moradores e ativistas. Os manifestantes denunciam os impactos socioambientais da obra, como o fomento ao uso de veículos motorizados, em detrimento do transporte público e bicicletas, a remoção de duas comunidades de baixa renda que vivem no local e a destruição de um corredor verde entre os parques Ibirapuera e da Aclimação.

Nesta quinta-feira (7), participantes dos atos convocaram para uma “vigília constante” e uma jovem foi ferida por guardas da Guarda Civil Metropolitana (GCM). A cicloativista Renata Falzoni, recém-eleita vereadora (PSB) chegou a ser carregada por guardas municipais do local.

Questionada sobre a conduta dos agentes da GCM durante as manifestações, a Secretaria de Segurança Urbana disse, em nota, que a corporação acompanhou a manifestação de ontem e que as equipes “orientaram os manifestantes a se afastarem do local onde acontecia o corte de árvores autorizado pela prefeitura”. “Houve resistência e pela manhã uma mulher foi encaminhada pela GCM ao Distrito Policial, por desacato. A manifestação foi controlada e os agentes permanecem no local”, adicionou na mensagem.

O coletivo “Salvem a Sena Madureira” compartilha informações sobre o avanço da obra desde o mês passado nas redes sociais, mostrando o impacto da construção do túnel no local.

Desde o início da preparação do terreno para a edificação do túnel, tratores e trabalhadores da prefeitura arrancam árvores saudáveis antigas. O coletivo aponta ainda a violência contra mais de 200 famílias de baixa renda que vivem no local, provenientes das comunidades de Souza Ramos e Luiz Alves, que podem ser obrigadas a deixar suas casas, caso as obras prossigam. Com relação a essas famílias, o MP salientou que “não se sabe ao certo aonde irão” nem se serão realocadas.

Falta de consulta pública

Integrante do Coletivo Metropolitano de Mobilidade Urbana (Commu), o pesquisador Lucian de Paula acompanha o caso desde 2022, quando apontou irregularidades na obra apresentada pela prefeitura.

“A prefeitura não tinha convidado nenhum membro da comunidade. Agora que as obras começaram, as pessoas ficaram desesperadas, porque elas nunca foram comunicadas de nada. Em 1º de outubro, marcaram uma reunião na subprefeitura, onde o projeto seria apresentado. Ele nunca tinha sido apresentado a ninguém e, quando as pessoas chegaram lá, tinha tanta gente que alegaram que não cabiam no auditório. Cancelaram e resolveram marcar para outro dia”, conta o cicloativista, especializado na área de mobilidade.

“Esse foi o primeiro dia de protesto. Desde então, não houve uma reunião para as pessoas entenderem o que seria o túnel, o que faria e exatamente os lugares que serão removidos. A gente sabe, olhando os projetos, que toda a comunidade acaba sendo removida. Mas isso foi uma coisa que a gente descobriu por conta própria, a prefeitura não mostrou isso”, emenda de Paula.

Segundo o urbanista, esta semana, pela primeira vez, a Secretaria Municipal de Habitação se reuniu com os moradores das duas comunidades. Na oportunidade, a pasta afirmou que foi informada da obra há pouco tempo e que pretendia fazer um cadastro das famílias para calcular e garantir a elas indenizações.

“Só que, ou as pessoas recebem indenização, e aí a prefeitura considera o problema resolvido, ou as pessoas recebem um auxílio-aluguel para ficar em uma fila para conseguir moradia. O problema é: para as pessoas morarem, tem fila e, para o túnel, não precisa esperar nada. Não tem unidade habitacional onde possam ir. De qualquer forma, essas pessoas não teriam condições de continuar morando na Vila Mariana”, observa Lucian de Paula. Para ele, a prefeitura está fazendo uma política higienista de expulsar essas pessoas do local.

Residente da Comunidade Souza Ramos, Eduardo Canejo se diz apavorado com a situação em que se encontra. “Há dois meses, a prefeitura mandou uma companhia que contrataram para fazer o levantamento com alguns moradores para regularização. Não era para remoção, era para regularização. E, paralelo a isso, seguiram com o projeto de obra”, desabafa.

Para o arquiteto, embora autoridades do poder público como parlamentares e o MP estejam tentando ajudar, o alcance das ações que movem não assegura de maneira imediata e definitiva a permanência e a segurança das famílias. “Houve uma recomendação para paralisar a obra, mas é uma recomendação, não chega a ser efetivo. Isso assusta, porque as máquinas continuam trabalhando”, diz, comentando que ter amigos e familiares a quem recorrer para ter um teto temporário não atenua seu desespero, porque “o problema não é onde dormir, e sim onde acordar”.

Famílias

Segundo a presidenta da associação dos moradores da Vila Mariana, Eliana Barcelos, pelo menos três casas já foram destruídas pela enchente que atingiu as comunidades nos últimos dias, após a prefeitura arrancar diversas árvores do corredor verde defendido pela população local, que conecta os parques Ibirapuera e da Aclimação.

A possibilidade de haver alagamentos também foi lembrada pelo MP como uma preocupação e uma situação que a prefeitura poderia evitar. “Não estamos em qualquer momento, estamos enfrentando mudanças climáticas”, afirma.

No dia 17 de outubro, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realizou uma reunião com entidades e moradores, em que a pauta foi o Complexo Viário da Sena Madureira. Os parlamentares Paulo Fiorilo e Donato, ambos do PT, e Carlos Giannazi e Mônica Seixas do Movimento Pretas, do PSOL, estiveram presentes. Na ocasião, Donato apontou a incongruência da obra em relação ao Plano Diretor do município.

De acordo com a prefeitura, o projeto é composto por dois túneis, que totalizam 1.651 metros de extensão. O objetivo do túnel é interligar a Avenida Ricardo Jafet aos complexos viários João Saad e Túnel Jânio Quadros, possibilitando deslocamentos entre as regiões da Vila Mariana, Ipiranga, Itaim Bibi e Morumbi. A previsão é de que a obra seja entregue até setembro de 2025.

*Com informação da agência de notícias da Alesp.

Declaração do P20 pede reforma na ONU e desenvolvimento sustentável

Declaração do P20 pede reforma na ONU e desenvolvimento sustentável

@ebc

A 10ª Cúpula dos Presidentes de Parlamentos do G20 (P20), foi encerrada nesta sexta-feira (8), em Brasília, com a aprovação de uma declaração conjunta que propõe a reforma de órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU) para maior inclusão de países em desenvolvimento e aponta a erradicação da pobreza como elemento chave para o desenvolvimento sustentável. O documento também incentiva a padronização internacional no uso de inteligência artificial.

A declaração contém 41 resoluções e foi dividida em três eixos: combate à fome, à pobreza e à desigualdade em nível mundial; transições justas e inclusivas rumo ao desenvolvimento sustentável e a busca por uma governança global equitativa e representativa. O P20 reúne representantes de parlamentos das 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana.

A desigualdade socioeconômica é reconhecida no documento como principal fonte dos desafios enfrentados no mundo. Para isso, os presidentes dos parlamentos apoiam a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa da presidência brasileira do G20 neste ano para canalizar recursos a projetos de enfrentamento a esses dois problemas.

“Comprometemo-nos a intensificar nossos esforços para erradicar a pobreza e reduzir a desigualdade, fortalecendo as estruturas jurídicas centradas nas pessoas que promovem a mobilidade social e a prosperidade sem deixar ninguém para trás”, dizem os parlamentares na declaração.

Os parlamentares envolvidos também se comprometeram a apoiar o desenvolvimento de condições adequadas de trabalho e o acesso equitativo a oportunidades e recursos, como água, educação, saúde e saneamento básico.

Em relação à sustentabilidade, os chefes do Legislativo recomendam que países desenvolvidos cumpram seus compromissos do Acordo de Paris, que incluem financiamento climático para apoiar os países em desenvolvimento e implementação do fundo de perdas e danos. O fundo foi criado em 2023 para recuperar os estragos causados pela crise climática, eventos que a declaração reconhece como cada vez mais frequentes.

Na declaração, os parlamentares também reconhecem a necessidade de manter a transição de uma economia com uso intensivo de recursos naturais e emissões de gases de efeito estufa para um modelo mais sustentável de produção e consumo, baseado na cooperação e na solidariedade.

A declaração conjunta será entregue à Cúpula de Líderes do G20, marcada para os dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro, com a presença das lideranças dos 19 países-membros, da União Africana e da União Europeia. A Argentina foi o único país que não assinou o documento do P20.

Inteligência artificial

Outro ponto da declaração conjunta reconhece a inteligência artificial como uma tecnologia importante para enfrentar a desigualdade e promover o desenvolvimento sustentável e incentiva o desenvolvimento de padrões internacionais para seu uso, de forma a respeitar os direitos humanos.

“Pretendemos tomar as medidas adequadas para o desenvolvimento de uma IA segura, protegida e confiável por meio de uma abordagem transparente, inclusiva, ética, responsável, confiável e centrada no ser humano. Isso ajudará a fomentar a inovação, facilitar a transferência de tecnologia e o compartilhamento de conhecimento, além de promover a prosperidade compartilhada entre os países”, aponta o documento.

Mulheres

Os parlamentares se comprometeram com a participação e representação plena, segura, igualitária e significativa das mulheres na vida política e econômica. Em anexo ao texto da declaração está a Carta de Alagoas, que é a declaração final da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em julho em Maceió, capital de Alagoas.

*Com informações da Agência Senado

Reunião Global de Educação pede prioridade no financiamento do setor

Reunião Global de Educação pede prioridade no financiamento do setor

@ebc

Representantes de diversos países que participam da Reunião Global de Educação, em Fortaleza (CE), firmaram o compromisso de encorajar um maior investimento em educação tanto a nível nacional, quanto global. Este é um dos pontos do documento final do encontro, a Declaração de Fortaleza.

“O investimento na educação produz muitos benefícios sociais e econômicos a nível individual e social. Aumentar os investimentos na educação não é apenas um imperativo moral, mas também uma necessidade econômica e estratégica para acelerar o progresso no sentido de alcançar todos os ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável]”, diz o texto.

A reunião, organizada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), reuniu 51 ministérios, 94 países e mais de 650 participantes, entre os dias 31 de outubro e 1º de novembro.

O financiamento da educação em todo o mundo é uma preocupação. O relatório de Monitoramento Global da Educação (GEM) 2024, divulgado nesta quinta-feira (31), na abertura da reunião mostrou que os gastos com educação, em âmbito mundial, caíram em média 0,4 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) – soma das riquezas produzidas globalmente.

Nos últimos anos, a região da América Latina e Caribe, onde está localizado o Brasil, passou de uma média de investimento de 4,6% do PIB em educação em 2010 para 4,2% em 2022.

Medidas nacionais e internacionais

O documento acordado entre os países propõe medidas de âmbito internacional como garantir a ajuda a países que estão mais distantes de cumprir as metas para a educação previstas nos ODS. A chamada assistência oficial para o desenvolvimento deve chegar a 0,7% do rendimento nacional bruto.

Outra medida é a ajuda a países com níveis de dívida externa insustentáveis. A sugestão é a renegociação e, em alguns casos, alívio da dívida, e implementação de trocas de dívida por educação.

A nível nacional, entre as orientações acordadas está aumentar a base do rendimento nacional através de reformas fiscais progressivas, tributação equitativa das pessoas com altos rendimentos e das empresas multinacionais, combate à evasão fiscal e aos fluxos financeiros ilícitos, e tributação de atividades e produtos prejudiciais.

Além disso, garantir que pelo menos 4% a 6% do PIB ou pelo menos entre 15% e 20% dos gastos públicos sejam gastos com educação. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2022, o investimento brasileiro em educação chegava a 5,5% do PIB, e o investimento público em educação pública, a 5% do PIB.

Embora estejam dentro da marca sugerida, estão abaixo do previsto nacionalmente em lei, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê o investimento de pelo menos 10% do PIB em educação.

Educação como prioridade

Em coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (1º), a diretora-geral adjunta de Educação da Unesco, Stefania Giannini, destacou que embora tenha havido alguns avanços a nível mundial, como a inclusão de 110 milhões de crianças, adolescentes e jovens na escola mundialmente desde 2015, ainda há muitas desigualdades a serem enfrentadas.

“As desigualdades continuam e são enormes, 33% das crianças estão fora das escolas no Sul Global, contra 3% no Norte Global, ou seja nos países ricos. Estamos aqui para lidar com esses desafios”, afirmou.

Segundo Giannini, o que foi acordado no documento poderá ser levado à reunião de líderes do G20, que ocorre este mês, no Rio de Janeiro. “Essa Declaração de Fortaleza vai contribuir com certeza para priorizar a educação, em duas semanas, no Rio de Janeiro, onde haverá a reunião de cúpula de lideres do G20”, disse.

No Brasil, em meio a revisão de gastos obrigatórios do governo federal, o ministro da Educação, Camilo Santana, que também participou da coletiva, reforçou à imprensa: “Eu serei terminantemente contra qualquer mudança dos limites constitucionais da educação no nosso país, e não tenho dúvidas que o presidente Lula também concorda com a minha Fala. Ao contrário, eu acho que precisa ampliar os investimentos em educação nesse país, eu vou ser sempre um defensor disso”.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

A Reunião Global em Educação tem como objetivo buscar estratégias comuns para o cumprimento da Agenda 2030, tendo como foco a educação.

A Agenda 2030 é composta pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os ODS são uma agenda mundial para acabar com a pobreza e as desigualdades. Eles foram pactuados pelos 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e devem ser cumpridos até 2030. Ao todo, são 17 ODS.

Entre os ODS está o ODS 4, voltado para garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

*A repórter viajou a convite do Ministério da Educação

Prefeito do Rio pede que cariocas se programem para o G20

Prefeito do Rio pede que cariocas se programem para o G20

@ebc

A população da cidade do Rio de Janeiro precisará estar atenta às restrições e impactos causados pelo G20 Social e a Cúpula de Líderes do G20 no “superferiado” de 15 a 20 de novembro, alertou o prefeito Eduardo Paes, ao apresentar na manhã de desta quinta-feira (31) as primeiras informações sobre o esquema operacional organizado para o evento.

Além dos feriados da Proclamação da República, em 15 de novembro, e da Consciência Negra, em 20 de novembro, a cidade terá dois feriados nos dias 18 e 19 de novembro, quando líderes de mais de 50 países e organismos internacionais se reunirão na cidade.

“Os cariocas estão acostumados com a realização de grandes eventos internacionais, mas é importante alertar que a partir do dia 14 de novembro já teremos coisas acontecendo na nossa cidade. Não é à toa que a prefeitura decretou feriado nos dias 18 e 19”, disse Paes, que prevê dias de sol e tempo ameno nos feriados, que ainda incluem um fim de semana.

“É bom, maravilhoso, todo mundo gosta. Todo mundo pode ir pro bar tomar cerveja, ir para à praia. Ninguém vai ser impedido de circular, mas entendendo que tem que se programar porque a cidade não estará vivendo um período normal”, recomendou.

A principal mudança na rotina dos feriados do Rio de Janeiro será na orla e no Aterro do Flamengo. Não haverá fechamento de pistas para área de lazer nessas regiões de 15 a 20 de novembro.

O decreto de feriado dos dias 18 e 19 não inclui o comércio de rua; bares e restaurantes; padarias; hotéis, hospedarias e pousadas; shoppings centers, centros e galerias comerciais; estabelecimentos culturais; pontos turísticos; indústrias nas zona norte e oeste; empresas jornalísticas e de radiodifusão; estabelecimentos que funcionam em trabalho remoto; serviços de saúde públicos e privados; segurança privada; transporte público; coleta de lixo; e estabelecimentos atacadistas.

G20 Social

A programação do “superferiado” começa com o G20 Social, o Festival da Aliança Global e o U20, encontro mundial de prefeitos, eventos que serão realizados na região entre a Praça Mauá e o Boulevard Olímpico. Entre os dias 14 e 16 de novembro, o acesso a essa região será controlado e só poderá se dar a partir de três pontos: da Praça Mauá, da Rua Barão de Tefé e do AquaRio. Não será exigido nenhum tipo de credenciamento ou ingresso, mas haverá controle de segurança nesses pontos.

O G20 Social e o Festival da Aliança Global devem levar cerca de 40 mil pessoas por dia à zona portuária. Não haverá fechamento de ruas nos arredores, mas a prefeitura recomenda que a população utilize o VLT para chegar ao local. As estações Parada dos Museus, Utopia e Parada dos Navios estarão fechadas, e será necessário escolher outras estações mais próximas para desembarcar e passar pelos acessos controlados.

Debates

Os debates do G20 Social são uma iniciativa do Brasil na presidência do grupo e reunirão milhares de integrantes de organizações da sociedade civil nos três dias de debates, que estarão concentrados principalmente no Espaço Kobra. Na plenária final, marcada para o sábado, dia 16 de novembro, estão previstas 5 mil pessoas.

O Festival da Aliança Global vai acontecer entre 14 e 16 de novembro, entre 18h e 0h, em um palco na Praça Mauá. Grandes nomes como Ney Matogrosso, Zeca Pagodinho, Seu Jorge, Daniela Mercury, Diogo Nogueira, Maria Rita estão previstos nas apresentações.

Cúpula de líderes

O ápice do evento, porém, será realizado no Museu de Arte Moderna (MAM), que receberá o encontro da cúpula de líderes do G20. As 55 delegações de países e organismos internacionais vão se deslocar em direção ao local com uma média de seis veículos por delegação, além dos batedores. Por isso, a prefeitura pede que a população evite a Linha Vermelha, a Avenida Brasil e a Linha Amarela a partir do domingo (17 de novembro), quando muitos desses líderes estarão chegando no Aeroporto Internacional do Galeão e se deslocando para hotéis na Barra da Tijuca e na zona sul.

Nos dias 17, 18 e 19 de novembro, haverá bloqueio total das pistas do Aterro do Flamengo entre o Monumento a Estácio de Sá e o Trevo dos Estudantes. A população poderá frequentar o Parque do Flamengo, mas só poderá usar as passagens subterrâneas. Todas as passarelas estarão fechadas.

Nos dias 18 e 19 de novembro, as delegações também devem se deslocar dos hotéis na orla para o MAM, provocando um grande fluxo de veículos com batedores nos bairros da Barra da Tijuca, São Conrado, Leblon, Ipanema, Copacabana, Botafogo e Flamengo.

Aeroporto e GLO

Ao final da apresentação, o prefeito Eduardo Paes voltou a defender que os voos do Aeroporto Santos Dumont sejam transferidos para o Aeroporto do Galeão nos dias 18 e 19 de novembro, já que o primeiro é vizinho do MAM, onde estarão reunidos os chefes de Estado.

“Imagino que vão formalizar isso entre hoje (quinta-feira) e amanhã (sexta-feira). Que vão fechar”, disse.

Paes também afirmou ter confiança na decretação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para que o governo federal atue na segurança da cidade no período dos eventos. “O que a gente sabe é que eles já decidiram pela GLO, mas quem vai detalhar são as forças federais e do governo do estado”.

Ibama pede à Petrobras mais dados para perfurar na Foz do Amazonas

Ibama pede à Petrobras mais dados para perfurar na Foz do Amazonas

@ebc

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) solicitou novamente à Petrobras novos esclarecimentos em relação ao processo de licenciamento ambiental para a concessão de autorização para perfuração de poços em busca de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas. O pedido foi encaminhado nesta terça-feira (29), após o último detalhamento do Plano de Proteção à Fauna apresentado pela estatal petrolífera no início de agosto.

Nessa etapa, o órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima reconheceu avanços na entrega da documentação no que diz respeito à redução de tempo de resposta no atendimento à fauna em caso de vazamento de petróleo na região, mas considerou necessários mais detalhamentos sobre “adequação integral do plano ao Manual de Boas Práticas de Manejo de Fauna Atingida por Óleo, como a presença de veterinários nas embarcações e quantitativo de helicópteros para atendimento de emergências”.

Localização

A Bacia da Foz do Amazonas ocupa uma faixa no território marítimo que se estende entre a fronteira do Amapá com a Guiana Francesa até onde a Baía do Marajó divide o arquipélago da costa paraense. Na região está o bloco exploratório de petróleo e gás natural FZA-M-59, centro da polêmica entre a Petrobras e o Ibama.

O bloco é parte da chamada Margem Equatorial, que comporta mais cinco bacias sedimentares: Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. Por meio de avaliações com métodos indiretos como levantamento sísmico, sem que haja perfuração, foram identificados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de 41 blocos com potencial de exploração, sendo que atualmente 34 estão sob concessão, e nove para exploração na Foz do Amazonas, sem descobertas em avaliação.

Contratos

No Brasil, os contratos de concessão para petróleo e gás natural são divididos em duas fases: a exploratória, para identificação e avaliação da comercialidade, e a de produção, para desenvolvimento e consolidação de um campo produtivo.

Em janeiro, o primeiro poço para pesquisa exploratória na Margem Equatorial foi perfurado na Bacia Potiguar, e logo foi anunciado a presença de hidrocarboneto no Poço Pitu Oeste.

Uma segunda perfuração teve início em fevereiro para estudo complementar e, em abril, o poço exploratório Anhangá, na mesma bacia, identificou acumulação de petróleo em uma profundidade de 2.196 metros.

Do total de concessões, atualmente 11 já operam na fase de produção, todos na Bacia Potiguar, sendo que cinco com uma pequena produção e os outros seis estão em processo de devolução, que ocorre quando não há descobertas significativas.

Histórico

Desde a década de 80, toda a Margem Equatorial brasileira passou por pesquisas para descobertas de novas reservas, com o objetivo de aumentar a produção nacional de fontes energéticas fósseis.

De acordo com a Petrobras, em toda a extensão que se prolonga até a Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte, já foram perfurados 700 poços em águas rasas, a maior parte antes da existência da ANP. Muitos desses poços exploratórios foram abandonados por acidente mecânico. A última perfuração de poço exploratório ocorreu em 2015.

Foi nesse mesmo ano, que a descoberta de grandes volumes de petróleo na Bacia Guiana Suriname despertou o interesse de investidores em avançar nas investigações das bacias sedimentares análogas às que renderam 11 bilhões de barris de petróleo à reserva do país vizinho de língua inglesa. Mas segundo a ANP, “estas oportunidades ainda não foram testadas por poços”.

Em maio de 2023, um pedido da Petrobras para Atividade de Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59 já havia tido a licença negada, por meio de um parecer técnico da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama. Mas o debate sobre a viabilidade da proposta foi intensificado com a nomeação da nova presidente da estatal, Magda Chambriard e posterior declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa da exploração na Bacia da Foz do Amazonas do bloco FZA-M-59.

O Plano Estratégico da Petrobras para o período de 2024 a 2028 prevê investimentos de US$ 3,1 bilhões e a perfuração de 16 poços em toda a extensão da Margem Equatorial. Entre os focos está o bloco FZA-M-59, que além de ter características similares é o mais próximo, em território brasileiro, da Bacia Guiana Suriname.

Riscos

Assim como os acidentes ocorridos na década de 80, que inviabilizaram os poços na região, o histórico de problemas ambientais causados pela Petrobras também chama a atenção. Um exemplo foi o que aconteceu na Baía de Guanabara em 2000, quando o rompimento de um duto da Refinaria Duque de Caxias (Reduc) provocou o vazamento de mais de 1 milhão de litros de óleo, atingindo fauna e flora da região e afetando diretamente o modo de subsistência das comunidades da região.

De acordo com o Ibama, em caso de acidente no bloco FZA-M-59, o tempo mínimo de deslocamento da embarcação rápida entre a locação do poço e o porto de Belém, a 830 quilômetros de distância, onde a Petrobras mantém estrutura de remediação, é estimado entre 22 horas e 31 horas.

Os cálculos são de relatório apresentado em 2023 pelo Ibama, que aponta que a média para embarcações tradicionais transitarem entre os dois pontos é de 43 horas de deslocamento, tempo que extrapola bastante as 10 horas necessárias para que o petróleo fosse além das águas jurisdicionais brasileiras.

O documento também relata as diferenças das correntes na comparação entre as zonas de exploração. “Outro fator importante relacionado à hidrodinâmica da margem equatorial se refere às correntes de subsuperfície, que, a partir de 201 metros de profundidade, começam a apresentar fluxo contrário às correntes de superfície, com maior ocorrência variando na faixa de velocidade entre 0,39 nós e 0,77 nós. As correntes de subsuperfície, normalmente, apresentam velocidades inferiores às de superfície, porém, no caso da margem equatorial, tais velocidades são comparáveis àquelas da superfície da região sudeste”.

Mudança climática

Uma pesquisa publicada na revista Science, uma das mais importantes publicações científicas, reúne uma base de dados que justifica porque não é mais necessária a busca por novas fontes de combustível fóssil. O artigo No new fossil fuel projects: The norm we need defende que os argumentos para novos projetos petrolíferos pressupõem que os governos não cumprirão os seus objetivos climáticos comuns, inviabilizando cenários representativos de limitar o aquecimento global em 1,5°C.

O estudo partiu da conclusão apresentada pela Agência Internacional de Energia (AIE) de que para um cenário de Emissões Líquidas Zero até 2050, não são necessários novos projetos de extração de combustíveis fósseis. Os pesquisadores analisaram as possíveis combinações de dados da capacidade de extração de petróleo e gás existente com a dos novos projetos propostos, e foi além, complementando com a análise de segmentos consumidores e os dados sobre geração de energia a carvão e gás.

No Brasil, a rede de organizações da sociedade civil Observatório do Clima, também realizou um estudo que mostra que não há necessidade de expansão de fontes fósseis para que o país atinja uma transição energética de acordo com os compromissos internacionais assumidos para o enfrentamento da crise climática.

Somados aos riscos, a Petrobras tem atualmente reservas comprovadas a serem exploradas, como na região do Pré-Sal, que garantem a exploração até que a transição energética aconteça. De acordo com o Boletim Anual de Recursos e Reservas (BAR) de 2023, o país tem 15,894 bilhões de barris de petróleo de reservas provadas.

Vaticano: comissão pede regras claras para indenizar vítimas de abuso

Vaticano: comissão pede regras claras para indenizar vítimas de abuso

@ebc

A Igreja Católica precisa unificar as políticas de indenização às vítimas de abuso sexual por parte do clero, disse a Comissão de Proteção à Criança do Vaticano em seu primeiro relatório anual divulgado nesta terça-feira (29).

Durante décadas, a Igreja tem sido abalada por escândalos em todo o mundo envolvendo padres pedófilos e o encobrimento de seus crimes, prejudicando sua credibilidade e custando centenas de milhões de dólares em acordos.

A comissão enfatizou “a importância da indenização para as vítimas/sobreviventes, como um compromisso concreto com sua jornada de cura”, e se comprometeu a trabalhar “para que procedimentos padronizados e conhecidos sejam desenvolvidos de forma mais abrangente”.

O órgão disse que a indenização não é apenas financeira, “mas abrange um espectro muito mais amplo de ações, como o reconhecimento de erros, desculpas públicas e outras formas de verdadeira proximidade fraterna com as vítimas/sobreviventes e suas comunidades”.

Acrescentou que aprofundaria a questão das reparações em seu relatório no próximo ano.

O papa Francisco enfrentou algumas das críticas mais fortes já feitas contra ele em relação ao abuso do clero durante visita à Bélgica em setembro, quando o rei e o primeiro-ministro do país pediram ações mais concretas para as vítimas.

Este mês, uma cúpula do Vaticano de bispos do mundo todo terminou no sábado (26) com um texto final pedindo desculpas várias vezes pela dor “incalculável e contínua” sofrida pelos católicos que foram abusados pelo clero.

O relatório de terça-feira também pediu mais transparência, com maior acesso das vítimas aos documentos que lhes dizem respeito, uma divisão mais clara das funções entre os departamentos do Vaticano que lidam com abusos e uma punição mais eficaz dos infratores.

O relatório observou que as “ações e/ou omissões” passadas dos líderes da Igreja “foram fonte de danos adicionais às vítimas/sobreviventes de abuso sexual”, revelando a necessidade de “um processo disciplinar ou administrativo que forneça um caminho eficiente para a renúncia ou remoção do cargo”.

A comissão antiabuso do Vaticano foi criada por Francisco em 2013, sendo a primeira do gênero. Ela enfrentou duras críticas de sobreviventes de abusos, que dizem que ela não implementou reformas eficazes para proteger as crianças.

(Reportagem adicional de Joshua McElwee)

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Enem 2024: Ubes pede passe-livre a estudantes nos dois dias de provas

Enem 2024: Ubes pede passe-livre a estudantes nos dois dias de provas

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A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), que representa cerca de 40 milhões de estudantes do país, acionou os governos estaduais e do Distrito Federal, as prefeituras das capitais e respectivas secretarias de educação e transporte municipais para solicitar a gratuidade no transporte público para os estudantes nos dias de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024, em 3 e 10 de novembro.

Na edição 2024, o Enem conta com mais de 5,07 milhões de inscritos, sendo 4,3 milhões de confirmados, o maior índice de inscrições desde 2020, quando houve o registro de 5,7 milhões de candidatos.

O objetivo da nova edição da campanha de passe-livre no Enem é garantir a participação do maior número possível de jovens no exame, e sobretudo, que estudantes de baixa renda não deixem de chegar aos locais de prova por falta de condições financeiras.

“O acesso ao passe-livre não é apenas uma questão de transporte, é uma questão de justiça social e equidade”, destaca a campanha da Ubes pelo passe-livre no Enem.

Em rede social, a Ubes contabiliza que, no ano passado, mais de 1 milhão de estudantes usufruíram do benefício do passe-livre nos dois dias de aplicação do exame.

Carta aos gestores

A última edição do Enem contou com mais de 3,9 milhões de inscritos, e teve uma taxa de abstenção de 32% nos dois dias de provas. A Ubes destaca no ofício enviado aos gestores que muitas ausências foram causadas por dificuldades socioeconômicas diversas, sendo uma das principais o deslocamento.

À reportagem da Agência Brasil, o presidente da Ubes, Hugo Silva, reforçou que o Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil.

“Não podemos aceitar que essa porta fique aberta para uns e fechada para outros. Ao olhar os dados, vimos que 48% dos estudantes que se inscrevem não vão fazer a prova no dia por conta de dificuldades financeiras, como alimentação e passagem”.

Transportes

No município de São Paulo, desde dezembro de 2023 os ônibus funcionam com passe livre aos domingos, entre 0h e 23h59. Para usar o benefício, os passageiros devem usar o bilhete único de mobilidade na cidade.

No Distrito Federal, a Secretaria de Transporte e Mobilidade distrital informou que não haverá passe livre estudantil nas datas do Enem, mas, haverá reforço no transporte público coletivo do DF nas linhas que tenham locais de aplicação do Enem em seu percurso.

A Semob/DF apontou que, neste ano, a Universidade de Brasília (UnB) será local de provas para quase 4 mil candidatos e, por isso, a linha que liga a rodoviária do Plano Piloto ao campus terá partidas duas horas antes do início das provas e no horário de término regular das provas, às 19h deste domingo. Sobre o metrô do Distrito Federal, até o dia da prova será divulgado o horário especial de funcionamento de embarque e desembarque em todas as estações.

Já a prefeitura da capital potiguar Natal divulgou nesta quinta-feira (24) o Decreto 13.222/2024 que garante a gratuidade no transporte coletivo urbano para os estudantes inscritos no Enem 2024. A medida será válida nos dias 3 e 10 de novembro de 2024, de 0h às 23h59.

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Provas

Em dois dias, os participantes do Enem farão provas de quatro áreas de conhecimento, que ao todo somam 180 questões objetivas.

Em 3 de novembro, as provas são de: 45 questões de linguagens (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira – inglês ou espanhol, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação); mais 45 questões de ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia). Os participantes também devem redigir uma redação de 30 linhas.

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Em 10 de novembro, as 90 questões objetivas estão divididas em 45 itens de ciências da natureza (química, física e biologia) e matemática

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Enem

Instituído em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término do ensino médio. Os participantes que ainda não concluíram o ensino médio podem participar como treineiros e os resultados obtidos no exame servem somente para autoavaliação de conhecimentos.

As notas do Enem podem ser usadas em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação (MEC), como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.

O desempenho no Enem também é considerado para ingresso em instituições de educação superior de Portugal que têm acordo com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior naquele país.

Cúpula ampliada do Brics pede maior protagonismo do Sul Global

Cúpula ampliada do Brics pede maior protagonismo do Sul Global

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Reunião de países membros do Brics e outros países convidados, em Kazan, na Rússia, nesta quinta-feira (24), foi marcada por discursos de representantes de 36 nações, que destacaram a situação da Faixa de Gaza e a necessidade de aumentar a participação dos países da Ásia, África e América do Sul nos fóruns internacionais.

O presidente da China, Xi Jinping, ressaltou que a ascensão coletiva do Sul Global é a principal característica da transformação pela qual passa o mundo.

“Os países do Sul Global marchando juntos em direção à modernização é monumental na história mundial e sem precedentes na civilização humana”, afirmou, acrescentando que esses países enfrentam ainda grandes desafios e que “o caminho para a prosperidade do Sul Global não será reto”.

O Sul Global é o termo usado para se referir aos países pobres ou emergentes que, em sua maioria, estão no Hemisfério Sul do planeta.

Para a liderança chinesa, os países do Sul Global devem “desempenhar um papel ativo e de liderança na reforma da governança econômica global e fazer do desenvolvimento o cerne da agenda econômica e comercial internacional”.

Sobre a guerra na Faixa de Gaza, Xi Jinping destacou que é preciso promover um cessar-fogo abrangente e “reviver a solução de dois Estados.

“Devemos impedir que as chamas da guerra se espalhem no Líbano.”

Cúpula ampliada

Representantes de 36 países se reuniram na cúpula ampliada do Brics nesta quinta-feira (24), em Kazan, na Rússia, no contexto da 16º conferência dos líderes do bloco. Também participaram do encontro seis organizações internacionais, incluindo o chefe da ONU, António Guterres.

Entre os países convidados para o encontro estavam Cuba, Bolívia, Venezuela, Turquia, Vietnam, Indonésia, Bangladesh, Malásia, entre outros. Também participou o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas. O Brasil foi representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que falou sobre Gaza, Cuba, reforma da ONU e Ucrânia.

“Os que se arrogam defensores dos direitos humanos fecham os olhos diante da maior atrocidade da história recente”, afirmou o chanceler brasileiro.

Putin

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, destacou que a transição para uma ordem mundial mais equitativa não é fácil e que é dificultada por “forças habituadas a pensar e agir na lógica da dominação sobre tudo”.

Putin citou as sanções econômicas unilaterais, o protecionismo econômico total, a manipulação da moeda e dos mercados financeiros, além da interferência em assuntos internos de outros países “sob o lema da preocupação com a democracia e os direitos humanos, e a luta contra as alterações climáticas”.

Sobre a guerra no Oriente Médio, o presidente russo destacou a necessidade de criar um Estado palestino independente que coexista pacificamente com Israel.

“A correção das injustiças históricas contra o povo palestiniano pode garantir a paz no Médio Oriente. Até que esta questão seja resolvida, o círculo vicioso de violência não será quebrado”, afirmou.

Putin também reforçou a necessidade de reformas as estruturas financeiras globais. “O peso dos países em desenvolvimento na economia global mudou dramaticamente nas últimas décadas. Mas isto, em particular, não se refletiu adequadamente nos sistemas de gestão do Fundo Monetário Internacional [FMI], do Banco Mundial e de outros bancos multilaterais”, acrescentou.

Índia

O chanceler indiano, S. Jaishankar, destacou que o reequilíbrio político e cultural atingiu um ponto que já é possível contemplar a multipolaridade real.

“O próprio Brics é uma prova de quão profundamente a velha ordem está mudando”, disse o ministro indiano.

Por outro lado, o representante da Índia acrescentou que as desigualdades do passado continuam sobre novas formas. “Vemos isso no acesso a recursos para o desenvolvimento e as tecnologias modernas”, disse.

Jaishankar também pediu a reforma nos bancos internacionais, “cujos procedimentos de trabalho são tão desatualizados quanto os da ONU. A Índia iniciou um esforço durante sua presidência do G20, e estamos felizes em ver que o Brasil está levando isso adiante”.

Gutérres

Também participou da cúpula do Brics ampliada o secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres, que elogiou os esforços para se construir um mundo baseado no multilateralismo, ou seja, em soluções coletivas para os problemas globais.

“Nenhum grupo e nenhum país pode agir sozinho ou isoladamente. Tem de ser uma comunidade de nações que trabalhem como uma família global para enfrentar os desafios globais”, afirmou.

Guterres concordou que o sistema financeiro atual é falho em atender os países mais pobres. “A arquitetura financeira internacional é excessiva, ineficiente e injusta”, disse.

Para o chefe da ONU, é preciso reestruturas as dívidas dos países mais vulneráveis e aumentar a apoio financeiro para as nações que mais precisam.

O secretário-geral da ONU também voltou a pedir a paz da Faixa de Gaza.

“Um cessar-fogo imediato e a imediata e incondicional libertação de todos os reféns, a entrega eficaz de ajuda humanitária sem obstáculos, e precisamos fazer progressos irreversíveis para acabar com a ocupação [de Israel] e estabelecer a solução de dois Estados”, completou.

Declaração do Brics pede reforma da ONU e projeta nova ordem global

Declaração do Brics pede reforma da ONU e projeta nova ordem global

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A declaração oficial da 16ª cúpula do Brics, publicada nesta quarta-feira (23), reforça a necessidade de reforma dos organismos internacionais, especialmente do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), com objetivo de ampliar o poder e a voz dos países menos desenvolvidos.

Além disso, o documento projeta a construção de uma nova ordem mundial multipolar, ou seja, fundada em vários centros de poder.

Com 43 páginas e 134 itens, a Declaração de Kazan, que recebe o nome da cidade russa onde ocorre a cúpula dos Brics, trata de praticamente todos os temas em destaque na agenda internacional, como o enfrentamento às mudanças climáticas, a gestão da inteligência artificial e as guerras em curso no planeta.

A declaração conjunta enfatiza a necessidade de se promover um mundo multipolar. “A multipolaridade pode expandir oportunidades países em desenvolvimento e de mercados emergentes para desbloquear seu potencial construtivo, garantindo benefícios para todos”, diz o documento.

Nova realidade

Os países do Brics pedem reformas na governança global que reflitam a nova realidade econômica e geopolítica internacional. “Nós apelamos à reforma das instituições de Bretton Woods, incluindo a expansão da representação de países em desenvolvimento e de estados emergentes em posições de liderança para refletir sua contribuição para a economia global”, afirma o grupo.

Na reunião realizada entre os países membros, nesta quarta-feira (23), com a participação por vídeo conferência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente chinês Xi Jinping reforçou a necessidade de ampliar a cooperação entre os países do Sul Global e da reforma das instituições internacionais.

“O ritmo da reforma da governação global tem estado em descompasso com as rápidas mudanças no equilíbrio do poder internacional”, afirmou Xi, acrescentando que a cúpula “estabelecerá diretrizes claras para a cooperação entre os Brics e abrirá um novo capítulo para a unidade e interação no Sul Global”.

O Sul Global é o termo usado para se referir aos países pobres ou emergentes que, em sua maioria, estão localizados no Hemisfério Sul do planeta.

Para o coordenador do Grupo de Estudos sobre o Brics da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Borba Casella, a Declaração de Kazan inova ao citar a expansão do bloco, que deve contar com novos membros associados. Além disso, acrescenta que a construção do mundo multipolar ainda precisa ser organizada.

“Ter um mundo multipolar pode fazer sentido quando a gente vê a parcialidade dos Estados Unidos e das potências ocidentais, em especial em relação à Israel. A questão é como pretendem ver organizados os países do BRICS Plus? A ideia pode ser boa, vai depender de como eles propõem que isso se organize”, comentou.

A Declaração de Kazan afirma a intenção de expandir a organização do Brics. “A expansão da parceria do Brics com países em desenvolvimento e mercados emergentes continuará a promover o espírito de solidariedade e de verdadeira cooperação internacional”, afirmam os países membros.

O documento ainda reforça a necessidade de mecanismos de financiamento e comércio em moedas locais, como força de fugir da dependência do dólar. “Incentivamos o uso de moedas nacionais quando realizar transações financeiras entre os países do BRICS e seus parceiros comerciais.”

Guerras

O texto aborda os principais conflitos em andamento hoje no mundo, desde a Ucrânia até o Líbano, passando pelo Sudão e Palestina. Sobre a guerra na Faixa de Gaza, o grupo expressa preocupação com a nova escalada do conflito no enclave, pede o cessar fogo imediato e a libertação imediata dos reféns tanto de Israel quanto de palestinos, além de condenar o deslocamento forçado de civis e os ataques contra instalações humanitárias e infraestrutura civil.

“Confirmamos nosso apoio admissão do Estado da Palestina como membro pleno da ONU no contexto de um compromisso inabalável com o conceito de coexistência dois estados com base no direito internacional”, diz o documento.

A Declaração de Kazan também expressa preocupação com a situação no Líbano. “Condenamos as mortes de civis e os enormes danos causados infraestrutura civil como resultado dos ataques israelenses contra civis áreas do Líbano, apelamos ao fim imediato da guerra”, afirmam os países, chamando de terrorismo o ataque de Israel usando pagers no Líbano.

“Condenamos o planejado ataque terrorista para minar dispositivos de comunicação portáteis em Beirute em 17 de setembro de 2024, que matou e feriu dezenas de civis. Declaramos que tais ataques constituem grave violação do direito internacional”, afirmam.

Sobre a guerra na Ucrânia, iniciada com a invasão russa em fevereiro de 2022, a Declaração diz que todos os estados envolvidos devem agir de acordo com os princípios da Carta da ONU. “Temos o prazer de observar ofertas apropriadas de mediação e bons ofícios, concebido para garantir uma resolução pacífica do conflito através diálogo e diplomacia”, afirmam.

A declaração oficial da 16ª cúpula do Brics também faz duras críticas as sanções econômicas aplicadas unilateralmente por potências ocidentais contra países. Atualmente, Venezuela, Rússia, Irã, Cuba e China sofrem com sanções econômicas principalmente dos Estados Unidos (EUA).

Para o professor de direito internacional da USP, Paulo Borba Casella, a Declaração omite que parte dessas sanções é resultado da invasão que a Rússia fez na Ucrânia. “Eles fazem cara de paisagem dizendo que as sanções são abusivas e não deveriam ser adotadas, mas esquecem de dizer porque as sanções existem”, comentou.

Após reunião, governador de SP pede intervenção na Enel ao TCU

Após reunião, governador de SP pede intervenção na Enel ao TCU

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Após se reunir com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e com 16 prefeitos do estado de São Paulo na tarde desta terça-feira (15) no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse ter solicitado apoio do TCU para que o governo federal intervenha na Enel, distribuidora de energia elétrica em São Paulo. Até o final da tarde, mais de 158 mil clientes da Grande São Paulo continuavam sem energia elétrica desde o temporal que foi registrado na noite da última sexta-feira (11).

Ao final da reunião, o governador entregou ao ministro do TCU uma carta solicitando que a corte tome “as medidas cabíveis para que os órgãos federais competentes declarem, com urgência, a intervenção na concessionária Enel ou a caducidade do contrato”.

O documento afirma que a empresa não cumpriu o plano de contingência foi apresentado pela própria concessionária para o enfrentamento dos efeitos de eventos climáticos extremos, além da “incapacidade de prestação de um serviço essencial e indispensável à população, e à altura do que o contrato de concessão exige”.

“A qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, uma vez mais, mostrou-se muito aquém do esperado, considerando que a energia elétrica é um bem essencial à população e serviço público indispensável, que deve ser prestado de forma regular, contínua e eficiente”, diz a carta.

Em entrevista a jornalistas após a reunião, o ministro do TCU disse a jornalistas que considerava a “situação muito grave” e que iria avaliar toda a documentação que recebeu hoje. “O que posso dizer é que essa é uma concessão federal e que, por isso, cabe ao TCU fiscalizar. O TCU fiscaliza a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que tem a responsabilidade de fazer a primeira fiscalização. Nós fazemos a segunda fiscalização quando acontece uma situação tão dramática quanto essa”, explicou Nardes. Mais cedo, o ministro do TCU já havia se reunido com representantes da Enel e da Aneel também na capital paulista.

Para o governador, a Enel é “uma empresa inapta” para executar esse trabalho. “A empresa (Enel) já se mostrou incapaz de prestar serviço de qualidade na cidade de São Paulo”, disse o governador a jornalistas logo após reunião. “Diálogo existe há muito tempo [com a empresa]. Mas agora precisamos de ação”, completou.

De acordo com o governador, a carta entregue hoje ao TCU também solicita uma mudança nos parâmetros regulatórios. “Os indicadores que temos postos hoje são totalmente inadequados. Se não fizermos revisão dos parâmetros regulatórios, vamos continuar operando com contratos ineficientes. Há ineficiência do modelo e ele precisa ser alterado”, reforçou Tarcísio.

Na noite da última sexta-feira (11), as chuvas fortes e os ventos que atingiram diversas cidades paulista impactaram cerca de 2,4 milhões de consumidores da Enel. Quatro dias depois do temporal, ainda havia milhares de consumidores sem energia elétrica.