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A partir de hoje, sites não podem vender 48 marcas de whey protein

Termina nesta sexta-feira (6) o prazo para que nove sites no país suspendam as vendas de 48 marcas de whey protein com suspeita de adulteração. A determinação é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A decisão foi tomada após a Associação Brasileira de Empresas de Produtos Nutricionais (Abenutri) denunciar que as marcas de suplementos alimentares não apresentam a quantidade de proteína informada nos rótulos.

De acordo com a Abenutri, essa forma de adulteração é chamada amino spiking. Por meio desse processo, a fórmula de um produto à base de proteína é manipulada adicionando aminoácidos de baixo custo para aumentar o valor nitrogenado total. 

“Aminoácidos além de constituírem uma proteína, podem ser extraídos isoladamente de outras proteínas e outras matérias primas, sendo acrescentadas no whey protein e aumentando a quantidade total de proteína no produto”, explica a associação.

Para a Associação Brasileira dos Fabricantes de Suplementos Nutricionais e Alimentos para Fins Especiais (Brasnutri) a proibição da Senacon é infundada, já que o laudo elaborado pela Abenutri é de 2022, baseado em produtos que não são mais comercializados. Além disso, a entidade aponta que o estudo não segue padrões técnicos ou regulatórios estabelecidos pelos órgãos competentes e não são chancelados pela Anvisa e pelos demais integrantes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Azeite de oliva: 29 marcas já tiveram a venda proibida neste ano

Auditores e técnicos fiscais federais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) já emitiram, neste ano, 48 autos de infração a empresas acusadas de adulterar azeite de oliva, misturando outros óleos vegetais de origem desconhecida ao produto original.

Segundo a pasta, as ações fiscalizatórias para coibir a importação irregular e a embalagem, rotulagem e a comercialização de produtos falsificados também resultaram na apreensão de cerca de 100 mil litros de azeite de oliva e na proibição da venda de 29 marcas. A relação dos lotes impróprios para o consumo humano e cujo recolhimento foi determinado está disponível na página do ministério

Só em uma das operações (Getsêmani), deflagrada em março, com a participação de forças policiais de São Paulo e do Rio de Janeiro, os servidores do Mapa apreenderam 60,6 mil litros de azeite extravirgem encontrados no galpão de uma fábrica clandestina de Saquarema (RJ). Com a adição dos 37,5 mil litros de óleo de soja estocados no local, os envolvidos poderiam produzir ao menos 196 mil garrafas de azeite de oliva fraudado. No local também foram encontrados rótulos e tampas de azeites de diferentes marcas.

Nesta terça-feira (22), o Mapa divulgou uma lista na qual indica lotes de 12 marcas de azeite de oliva que, segundo os resultados de testes realizados no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária, contêm, em suas composições, outros óleos vegetais não identificados, oferecendo risco à saúde dos consumidores.

Em entrevista à Agência Brasil, a coordenadora de Fiscalização da Qualidade Vegetal do Mapa, Ludmilla Verona, explicou que, em geral, a adulteração é feita já em território nacional, por empresas importadoras e envasadoras brasileiras – algumas em situação irregular, com CNPJ suspenso ou pedido de encerramento das atividades.

“Na maioria dos casos, observamos que a importação do azeite de oliva a granel é feita de forma legal”, explicou Ludmilla, referindo-se à forma como o produto chega ao país, em galões ou barris, para o envase. “É nesse momento que a fraude é realizada, com a adição de outros óleos vegetais, para aumentar o rendimento do produto.”

“Algumas das marcas [importadas] são conhecidas [em seus países de origem], mas o Ministério não avalia propriamente a origem [da principal matéria-prima]. Como há a possibilidade [dos fraudadores] utilizarem rótulos de marcas idôneas, o Ministério sempre divulga não só o nome da marca, para alertar os consumidores quanto ao risco para os consumidores, mas também o lote e os dados das empresas importadoras e responsáveis pela comercialização no Brasil”, acrescentou a coordenadora, destacando que a comercialização dos produtos suspensos configura uma infração grave e os estabelecimentos que continuarem a vendê-los poderão ser responsabilizados. 

Recomendações

A recomendação do Mapa para quem tem em casa ou estabelecimento comercial produtos das marcas desclassificadas por fraude é interromper o uso imediatamente. O consumidor também pode procurar o estabelecimento comercial onde o comprou para tentar a substituição por outro item de mesmo valor, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

A pasta também aconselha os consumidores a sempre desconfiar quando o preço estiver muito abaixo da média das demais marcas disponíveis, verificar se a empresa está devidamente registrada, evitar comprar azeite a granel, atentar para a data de validade e ingredientes descritos no rótulo e optar por produtos produzidos há menos tempo.

Ministério suspende 12 marcas de azeite por oferecerem risco à saúde

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou um alerta de risco para o uso de 12 marcas de azeite de oliva que, segundo a pasta, não atendem aos padrões de qualidade, sendo, portanto, consideradas impróprias para o consumo.

As 12 marcas foram desclassificadas por fraude, após os testes realizados no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária detectarem a presença de outros óleos vegetais, não identificados, na composição do produto.

Segundo o Mapa, a contaminação dos azeites comercializados pelas 12 marcas compromete a qualidade dos produtos e oferece risco à saúde dos consumidores, dada a falta de informações sobre a procedência dos óleos detectados.  

As doze marcas desclassificadas por fraudar seus produtos são a Grego Santorini; La Ventosa; Alonso; Quintas D’Oliveira; Olivas Del Tango; Vila Real; Quinta de Aveiro; Vincenzo; Don Alejandro; Almazara; Escarpas das Oliveiras e Garcia Torres. 

Parte das empresas responsáveis por essas marcas no Brasil estão com CNPJ suspensos ou baixados pela Receita Federal, o que, segundo o Mapa, reforça a suspeita de fraude.

“Consumidores que adquiriram essas marcas devem interromper o uso imediatamente e buscar a substituição, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Já as denúncias sobre a venda de produtos fraudulentos podem ser feitas por meio do canal oficial Fala.BR, com a indicação do local de compra.

A comercialização desses produtos configura uma infração grave e os estabelecimentos que continuarem a vendê-los poderão ser responsabilizados. 

A Agência Brasil fica à disposição dos representantes legais das 12 marcas citadas para, havendo interesse, publicar suas manifestações.

Veja abaixo a lista com marcas e lotes

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária/Divulgação

Abenutri reprova 18 marcas de creatina vendidas no mercado

A Associação Brasileira de Empresas de Produtos Nutricionais (Abenutri) reprovou 18 marcas de creatina comercializadas no mercado, conforme o laudo deste ano, divulgado nesta quinta-feira (10) pela entidade. Na comparação com 2023, desta vez 21% das marcas reprovadas anteriormente foram aprovadas nesta edição da análise.

O estudo da associação comparou as informações constantes no rótulo dos produtos com o respectivo conteúdo das suas embalagens. No total, foram 88 produtos verificados.

O dado mais interessante do laudo foi a constatação de que dez marcas, fabricadas por quatro empresas, não continham nenhuma grama de creatina no produto. Nesta situação, uma empresa fabrica sozinha cinco das dez marcas reprovadas.

Conforme a legislação, é permitida uma variação de até 20% entre a indicação da quantidade de creatina e sua presença efetiva no produto comercializado.

Com tal critério – presença ou não de creatina no produto comercializado -, o laudo é dividido em cinco categorias: de 0% a 5%, 5,1% a 10%, 10,1% a 20%, -100% e -21% a 99%.

No primeiro caso (0% a 5%) foram 48 marcas aprovadas. Nas categorias seguintes (5,1% a 10% e 10,1% a 20%) foram 13 marcas aprovadas.

Veja a relação de todas as marcas analisadas, aprovadas e reprovadas, no site da Abenutri.

Os fabricantes já entraram com medidas judiciais contra a divulgação dos resultados.

Ministério da Fazenda autoriza 199 marcas de bets no país; veja lista

Um total de 199 marcas operadas por 95 empresas de bets estão autorizadas a continuar operando no país. O Ministério da Fazenda divulgou na noite desta terça-feira (1º) a lista das casas de apostas virtuais que pediram autorização até 30 de setembro e cumpriram os requisitos legais para se manterem em funcionamento.

Ao todo, são 193 marcas de 89 empresas a continuar operando em âmbito nacional. Ainda há seis marcas de seis empresas autorizadas a funcionar em âmbito estadual: cinco no Paraná e uma no Maranhão.

O número de empresas estaduais pode aumentar nas próximas horas, caso mais estados e o Distrito Federal enviem ao Ministério da Fazenda as bets autorizadas a funcionar localmente.

>> Veja as listas nacional e estadual 

O número de empresas autorizadas é menor que a quantidade de pedidos. Segundo o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda, 180 empresas apresentaram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados na segunda-feira (30).

A diferença ocorreu porque muitas empresas não conseguiram cumprir todos os requisitos, como apresentar todos os documentos exigidos ou comprovar capacidade técnica.

O Sigap fornece o nome de registro da empresa, não a marca comercial do site, o que muitas vezes dificulta a consulta aos sites legalizados.

Até 10 de outubro, os sites que não pediram autorização continuarão no ar. Isso porque o governo concedeu um prazo de dez dias para que os apostadores retirem o dinheiro dessas páginas.

A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará as páginas ilegais. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até 600 páginas terão o acesso derrubado.

Empresas legalizadas

A lista divulgada nesta noite é a lista positiva, das empresas legalizadas. Com base nessa lista, o usuário poderá pedir às empresas, que não façam parte da relação, a devolução do dinheiro depositado nos sites.

O ministro Fernando Haddad pediu que a Secretaria de Prêmios e Apostas antecipe a divulgação da lista negativa, das empresas recusadas. De acordo com o ministro, essa lista demora mais porque é preciso explicar os argumentos jurídicos que levaram à recusa da autorização de funcionamento.

Marcas de azeite e coco ralado são proibidas pela Anvisa

A importação e distribuição de azeites das marcas Serrano e Cordilheira – extra virgem, com 0,5% de acidez – por empresas de procedência desconhecida no Brasil levaram a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a proibir a venda dos dois produtos no país.

A resolução nº 3.508, de 20 de setembro, foi publicada ontem (24) no Diário Oficial da União, e trouxe também a suspensão da comercialização de um lote de coco ralado da marca Coco & Cia.

A proibição da fabricação, da propaganda e do uso dos azeites ocorreu porque os produtos foram importados por empresas sem o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), portanto, desconhecidas no país. De acordo com a Anvisa, a falta de identificação não permite garantir a segurança e a qualidade dos produtos.

A Anvisa também suspendeu a comercialização e determinou o recolhimento do lote 030424158 de coco ralado da marca Coco & Cia. Conforme a agência, foi registrada no produto a presença de dióxido de enxofre, um conservante, acima do permitido.

A Coco & Cia, em nota, afirmou ter sido surpreendida pela decisão da Anvisa. A fabricante disse que já havia recolhido o pedido por conta própria, em 29 de julho, assim que recebeu o comunicado da agência.

“A inconformidade estava presente apenas no lote já citado, que foi recolhido e não circula mais no mercado. Lamentamos o ocorrido e não compreendemos o porquê da Resolução – RE Nº 3.508 ter sido divulgada meses após o ocorrido ser resolvido”, destacou o comunicado da empresa.

A Agência Brasil não conseguiu contato com as marcas Serrano e Cordilheira, mas mantém o espaço aberto para inclusão do posicionamento. 

Incêndios e seca na Amazônia e no Pantanal batem marcas históricas

Os focos de incêndio e a seca que atingem há mais de dois meses o Pantanal e a Amazônia já podem ser considerados os maiores das séries históricas. Alguns estados da Amazônia Legal concentram mais de 80% de todos os focos de incêndios ocorridos no Brasil nas últimas 24 horas. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e se referem aos estados do Acre, do Amazonas, do Maranhão, de Mato Grosso, do Pará e de Rondônia.

Segundo o Inpe, em setembro, até o dia de ontem (22), o estado do Amazonas registrava 6.054 focos de incêndio, totalizando, de janeiro até agora 21.289 focos de incêndio. Desde 1988, quando começaram os registros, o recorde era o ano de 2022, com 21.217 focos registrados durante todo o ano.

No Acre, desde o início de setembro, foram registrados mais de 3 mil focos de incêndio. O grande volume fez com que o Ministério Público (MP) do Acre entrasse na última sexta-feira (20) com ação civil pública pedindo que o Estado adote medidas efetivas para combater os incêndios no território.

Entre as medidas propostas pelo MP, estão a deflagração de força-tarefa em 5 dias para ações de combate a incêndios; a proibição imediata do uso do fogo na agricultura até o fim da tramitação da ação; aparelhamento imediato das equipes de combate a incêndios com equipamentos adequados e capacitação contínua; autorização para locação emergencial de maquinário para combate a incêndios; convocação imediata dos aprovados no concurso público para soldados do Corpo de Bombeiros; embargo ambiental imediato de imóveis com desmatamento ilegal, bloqueio de cadastros ambientais e investigação administrativa e abstenção de regularização fundiária de imóveis com desmatamento ilegal.

Em Mato Grosso, os brigadistas combateram mais de 50 focos de incêndio, apenas neste domingo (22). O estado, que abriga os biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, passa por uma situação crítica, com o fogo atingindo várias terras indígenas.

Em diversos estados dos biomas Pantanal e Amazônia, os rios também passam por seca intensa, e vários atingiram volumes menores que os mínimos históricos registrados.

Dados do Inpe mostram que o número de dias de estiagem consecutivos aumentou no Brasil nas últimas décadas, passando de 80 a 85 dias, em média, na década de 1990 para cerca de 100 dias, na última década, especialmente nas áreas que abrangem o norte da Região Nordeste e o centro do país.

No sábado (21), o Rio Paraguai, no trecho de Cáceres, a 250 quilômetros de Cuiabá, atingiu 35 cm de profundidade, o nível mais baixo de água dos últimos dois anos. De acordo com o Centro de Hidrografia e Navegação do Oeste, da Marinha do Brasil, o nível esperado para esta época do ano é de 1,54 metro (m).

“No braço direito do Amazonas e do Pantanal temos vários pontos que já atingiram seca extrema e também mínima histórica. O Rio Acre, na cidade de Rio Branco, já atingiu a mínima histórica”, disse à Agência Brasil o coordenador do Sistema de Alerta Hidrológico do Serviço Geológico Brasileiro (SGB), Artur Matos.

Dados do SGB mostram que, com descidas diárias de 24 centímetros, o Rio Negro chegou, nesta segunda-feira (23) em Manaus, à marca de 14,5 m, o que reafirma a situação de seca. Em Manacapuru, próximo a Manaus, O Rio Solimões atingiu a cota de 4,29 m, configurando situação de seca extrema.

Em Tabatinga, o Rio Javari registrou cota negativa de 17,1 cm. No Amazonas, em Manacapuru, cortada pelo Rio Solimões, a situação é de seca. Já nos municípios de Itapéua, cortado pelos rios Solimões e Coari; Itaituba, margeado pelo rio de mesmo nome e Fonte Boa, cortado pelo Rio Solimões, os níveis dos rios já atingiram o menor nível histórico.

“Manacapuru e Manaus têm grandes chances de atingir mínima histórica. Humaitá, que fica depois de Porto Velho, está em seca extrema e atingindo a mínima histórica”, continuou Matos.

Nesta segunda-feira, a cota do Rio Madeira, em Porto Velho, atingiu 35 cm, o menor nível histórico, desde 1967. Em Ji-Paraná, o Rio Ji-Paraná atingiu a 6,08 m, situação de seca extrema.

No Rio Acre, que corta a capital acriana, Rio Branco, a cota registrada foi de 1,31 m, próximo da marca mínima histórica de 1,24 m, registrada em 2022.

De acordo com o SGB, no Pantanal, os rios seguem em ritmo de descida e estão abaixo da faixa da normalidade na maioria das estações. Em Ladário, Mato Grosso do Sul – estação de referência – a cota chegou a -38 cm, décima mínima histórica. Os níveis mais baixos, de -61 cm e -60 cm, foram observados em 1964 e 2021, respectivamente.

“No Pantanal, tem Barra do Bugres, que também já atingiu a mínima histórica e a Estação de Ladário, que é a mais antiga do Brasil e referência do Pantanal, com 124 anos de dados históricos, ainda não atingiu o mínimo histórico, mas faltam aproximadamente 20 cm para atingir a mínima histórica”, lamentou Matos.

Agricultura manda recolher 16 marcas de cafés impróprios para consumo

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta sexta-feira (2) uma lista com 16 marcas de café torrado considerados impróprios para o consumo. Análises encontraram matérias estranhas, impurezas ou elementos estranhos acima do limite permitido.

Os produtos devem ser recolhidos pelas empresas responsáveis, como prevê a legislação, em casos de risco à saúde pública, adulteração, fraude ou falsificação.

As 16 marcas de café impróprias para consumo são Oba Oba Sorriso, Exemplar, Matão, Belo, Moreno, Pureza, Terra da Saudade, Góes Tradicional a Vácuo, Serra do Brasil, Cambeense, Dourados, Do Norte, Salute, Ivaiporã, Terra da Gente e Dona Filinha.

No início de julho, o Mapa havia divulgado uma lista com marcas impróprias

O ministério orienta a população que deixe de consumir esses cafés e solicite a substituição como determinado pelo Código de Defesa do Consumidor. Caso encontrem essas marcas sendo comercializadas, podem entrar em contato com pelo canal oficial Fala.BR, informar o estabelecimento e o endereço onde foi adquirido o produto.

O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária é o responsável pelas fiscalizações de café torrado e moído no mercado interno.

“Após a realização da Operação Valoriza, em março de 2024, em que foram feitas fiscalizações de café torrado durante duas semanas de maneira concentrada, o Mapa continuou realizando fiscalizações de rotina durante os meses seguintes, incluindo o atendimento às denúncias feitas por cidadãos por meio da plataforma Fala.BR”, disse Ludmilla Verona, coordenadora de Fiscalização da Qualidade Vegetal.

As ações de fiscalização e análise dos produtos fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFraude), que tem como objetivo diminuir as fraudes e promover a regularidade de estabelecimentos produtores de gêneros de origem vegetal.

Ministério da Agricultura manda recolher dez marcas de azeite

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) ordenou a todos comerciantes, varejistas ou atacadistas, recolherem de suas prateleiras dez marcas de azeite de oliva extravirgem.

Conforme determinação divulgada na última sexta-feira (15), devem ser retiradas de circulação as marcas: Terra de Óbidos; Serra Morena; De Alcântara; Vincenzo; Az Azeite; Almazara; Escarpas das Oliveiras; Don Alejandro; Mezzano; e Uberaba. 

Aos consumidores, o Mapa orienta que parem de consumir imediatamente o produto, “podendo solicitar sua substituição nos moldes determinado pelo Código de Defesa do Consumidor. Podem ainda comunicar o Mapa pelo canal oficial Fala.BR, informando o estabelecimento e endereço onde foi adquirido o produto.” 

O consumidor pode ser ressarcido inclusive se já abriu e consumiu o produto. Para isso deve levar a nota fiscal comprovando que o produto foi vendido quando já estava na lista dos produtos que não deveriam ser comercializados. As pessoas prejudicadas também podem fazer reclamação na secretaria de vigilância sanitária do seu município.

Esquema ilícito 

As medidas tomadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária têm caráter cautelar e são desdobramentos da Operação Getsêmani que identificou esquema ilícito de importação, adulteração e distribuição de azeite de oliva fraudados.

A operação foi realizada nos dias 6, 7 e 8 de março nas capitais São Paulo (SP), Recife (PE) e Natal (RN), e no município de Saquarema, na Região dos Lagos (RJ). Na ação foram apreendidos mais de 104 mil litros de azeite de oliva fraudados e ainda embalagens e rótulos.

Essa não foi a primeira apreensão de azeite fraudado do ano. No começo de janeiro, 24,5 mil litros de azeite foram retirados de circulação em rede de supermercados em municípios do centro-oeste paulista, por causa da má qualidade e falsificação de rótulo.

Conforme o Mapa, “o azeite é o segundo produto alimentar mais fraudado do mundo, atrás apenas do pescado.” O ministério orienta aos consumidores antes da compra conferir a lista de produtos irregulares já apreendidos; não comprar a granel; optar por produtos com a data de envase mais recente; reparar a data de validade e o tempo dos ingredientes contidos (o tempo de colheita de azeitona para azeites extra virgem é de seis meses).

O Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec) também recomenda observar se o óleo está turvo e se na embalagem há informação sobre mistura de óleos (adição de outro óleo vegetal).

Outra dica é desconfiar de preços muito abaixo da média do mercado. O preço do azeite manteve-se em alta nos últimos anos e deve continuar sob pressão este ano por causa da diminuição histórica da produção global, sobretudo nos países europeus – responsáveis por dois terços da produção mundial de azeites.

De acordo com a Embrapa, o Brasil é o terceiro maior importador de azeite de oliva no mundo. O país também produz azeite, com “qualidade reconhecida por prêmios internacionais conquistados nos últimos anos”, mas a produção local ainda é incipiente. “Iniciada na última década, chegou a 503 toneladas em 2022, o que representa apenas 0,24% do consumo nacional.”

Empresa do RN vence leilão de marcas da Chocolates Pan 

A empresa Real Solar, de Goianinha, no Rio Grande do Norte, venceu o leilão das 37 marcas da Chocolate Pan, tradicional fabricante de doces como o Cigarrinho de Chocolate, o Chocolápis e as Moedas de Chocolate. O lance vencedor foi de R$ 3,7 milhões. Doze empresas participaram do certame, que teve 25 lances. O resultado agora precisa receber a homologação da Justiça.

“O leilão da marca foi um processo muito disputado e transparente, que atraiu o interesse de vários licitantes. A empresa vencedora terá a chance de explorar o enorme potencial dessa marca tão tradicional e querida pelos brasileiros. Agora o resultado depende de aprovação do juiz”, afirmou o leiloeiro oficial, Erick Teles. 

De acordo com o administrador judicial da falência da marca, Fábio Rodrigues Garcia, da ARJ Administração e Consultoria Empresarial, o leilão da marca Pan foi importante para o processo de falência da empresa. “O valor arrecadado vai ajudar a quitar parte das dívidas com os credores, especialmente vamos conseguir quitar todos os débitos com os funcionários. Além disso, o leilão vai possibilitar que a marca Pan retorne ao mercado, com uma nova gestão, uma nova proposta, gerando mais emprego e renda”, disse. 

A Chocolate Pan, criada em 1935, em São Caetano do Sul, no ABC Paulista, funcionou até 2023, quando a Justiça decretou a falência da empresa após um processo de recuperação judicial iniciado em 2020. O prédio onde eram fabricados os principais produtos da Pan, na cidade do ABC Paulista, já havia sido leiloado no final de 2023 e arrematado pela Cacau Show.

Um dos produtos, ícone da empresa, o Cigarrinho de Chocolate, popularizado na década de 1940, foi descontinuado após a proibição no país, na década de 1990, da fabricação de produtos que simulassem cigarros ou derivados.