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Governo lança guia para torcedores sobre Copa América de Futebol

Governo lança guia para torcedores sobre Copa América de Futebol

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou, na sexta-feira (14), o Guia Consular dos Torcedores Brasileiros para a Copa América de Futebol 2024. A competição será realizada nos Estados Unidos (EUA) entre 20 junho e 24 julho, sob organização da Conmebol, em parceria com a Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe (Concacaf). O documento tem o objetivo de ajudar torcedores brasileiros durante os jogos.

O documento foi elaborado em parceria com os consulados do Brasil de três localidades no território norte-americano: Los Angeles, São Francisco, Washington e Miami.

O guia

O novo guia, com 33 páginas, traz informações úteis de segurança e praticidade dos viajantes para acompanharem os jogos. Ele inclui as datas e localidades dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol e adversários, além de fusos horários das cidades onde ocorrerão as partidas.Há também dados gerais, como clima, voltagem, tipo de tomada, sistemas de transporte público, atrações turísticas das cidades.

O leitor é ainda informado sobre providências de viagens, a começar pelo visto válido exigido a todos os brasileiros que querem entrar nos EUA, a carteira brasileira de motorista, que dispensa a necessidade de ter a Permissão Internacional para Dirigir naquele país, o consumo de bebidas alcoólicas em público, restrições de bagagens e serviços bancários.

O documento explica o que fazer em caso de emergências de saúde e indica os principais serviços médicos, de segurança nas estradas e links com as condições de trânsito no trecho pretendido.

Há também conteúdo sobre como obter apoio consular ao torcedor naquela cidade, com os contatos da representação do governo brasileiro na cidade de cada jogo, como links, e-mails e telefones com WhatsApp.

O MRE aconselha o turista a ficar atento aos seus pertences e não deixar bens visíveis em veículos estacionados.

Copa América

Esta é a segunda edição da Copa América nos EUA, tendo a primeira ocorrido em 2016.

Na primeira etapa da competição, chamada Fase de Grupos, os jogos do Brasil serão realizados em cidades localizadas na região oeste do país: Los Angeles (Califórnia), Las Vegas (Nevada) e Santa Clara (Califórnia),

Em caso de classificação para as fases finais, a seleção canarinha se deslocará até cidades-sede do sul e do leste, conforme a ordem de classificação no grupo e avanço na competição: Glendale (Arizona), nas Quartas de Final; Charlotte (Carolina Do Norte), se chegar à semifinal. As duas seleções finalistas da Copa América de Futebol 2024 disputarão o título em Miami (Flórida).

O técnico da Seleção Brasileira de Futebol, Dorival Júnior, completou em maio a lista de convocados para a Copa América. [ https://agenciabrasil.ebc.com.br/esportes/noticia/2024-05/dorival-junior-convoca-selecao-renovada-para-disputa-da-copa-america ]. Os veteranos com a camisa verde-amarela Neymar e Casemiro ficaram fora da lista.

Os convocados (titulares e reservas), de acordo com a CBF, são:

Goleiros

Bento – Athletico-PR

Alisson – Liverpool (ING)

Rafael – São Paulo

Laterais

· Danilo – Juventus (ITA)

· Yan Couto – Girona (ESP)

· Guilherme Arana – Atlético-MG

· Wendell – Porto (POR)

Zagueiros

· Beraldo – PSG (FRA)

· Eder Militão – Real Madrid (ESP)

· Gabriel Magalhães – Arsenal (ING)

· Marquinhos – PSG (FRA)

· Bremer – Juventus (ITA)

Meio-campistas

· Andreas Pereira – Fulham (ING)

· João Gomes – Wolverhampton (ING)

· Éderson – Atalanta (ITA)

· Bruno Guimarães – Newcastle (ING)

· Douglas Luiz – Aston Villa (ING)

· Lucas Paquetá – West Ham (ING)

Atacantes

· Pepê – Porto (POR)

· Endrick – Palmeiras

· Evanilson – Porto (POR)

· Rodrygo – Real Madrid (ESP)

· Gabriel Martinelli – Arsenal (ING)

· Raphinha – Barcelona (ESP)

· Savinho – Girona (ESP)

· Vinicius Junior – Real Madrid (ESP)

Lula lança selo dos Correios em celebração a obra de Paulo Coelho

Lula lança selo dos Correios em celebração a obra de Paulo Coelho

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (13), do lançamento do selo dos Correios em comemoração aos 35 anos da publicação do livro O Alquimista, do escritor brasileiro Paulo Coelho. O evento ocorreu na Embaixada do Brasil, em Genebra, capital da Suíça, onde mora o escritor. Em agenda na Europa, o presidente discursou mais cedo em evento da 112ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, ainda hoje, segue para a Itália, para a Cúpula do G7, reunião de líderes de sete das maiores economias do mundo.

Selo em comemoração aos 35 anos da obra O Alquimista, de Paulo Coelho – Correios/Divulgação

O Alquimista conta a história de Santiago, um jovem pastor do Sul da Espanha que viaja ao Egito após ter um sonho profético. A obra, publicada em 1988, é um best-seller internacional de Paulo Coelho, com cerca de 90 milhões de exemplares vendidos em todo o planeta e tradução para dezenas de idiomas.

O livro é também o título brasileiro mais vendido de todos os tempos e o detentor do recorde mundial de livro mais traduzido de um autor vivo.

“Assim como o senhor, eu fui atacado, mas não desisti; sabia aonde queria chegar e venci. Tanto é que tem o selo aí”, disse Paulo Coelho, referindo-se ao presidente da República, a quem agradeceu pelo “que tem feito pelo Brasil”. “Se não fosse o senhor, presidente, íamos estar muito, muito mal. Mas o senhor combateu o bom combate, manteve a fé e está aqui, levando um Brasil que hoje em dia é uma referência no mundo”, declarou. O escritor celebrou a homenagem. “Toda criança sonha em ter uma coleção de selo”, disse.

“Paulo Coelho é uma figura extraordinária, que nos enche de orgulho. Em nome dos Correios e de todos os seus leitores gostaria de expressar minha mais profunda admiração pelo seu talento. Que permaneça iluminando nossos corações e mentes e das gerações futuras”, afirmou o presidente da empresa estatal, Fabiano Silva dos Santos, que também agradeceu Lula por ter retirado os Correios da lista de companhias públicas que seriam privatizadas.

A nova modalidade de Selo Institucional, criada em 2023 pelos Correios, busca ressaltar temáticas do universo sociocultural, de repercussão nacional e internacional. Após o lançamento de cada edição, o selo fica disponível para comercialização nos canais de venda físico e digital (Correios Online), na quantidade mínima de uma folha (com 12 selos) e pelo prazo de até dois anos.

Entre os selos institucionais aprovados estão os de 80 anos de criação do estado do Amapá, de 50 anos de carreira do cantor Sidney Magal, do Orgulho LGBTQIA+ e do Dia Nacional das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. A novidade se junta às outras duas modalidades: Selos Comemorativos/Especiais e Selos Personalizados.

Transpetro lança primeiro edital de patrocínio para projetos culturais

Transpetro lança primeiro edital de patrocínio para projetos culturais

@ebc

A Transpetro, subsidiária da Petrobras, vai investir até R$ 17 milhões em projetos em todo o país, para promoção da educação, geração de renda e fortalecimento da cultura brasileira. Do total, R$ 10 milhões serão destinados a projetos culturais e R$ 7 milhões a projetos esportivos, informou a gerente de Comunicação Empresarial e Imprensa da companhia, Lílian Rossetto.

A primeira seleção pública da história da Transpetro para patrocínio de projetos culturais e esportivos – o edital Transpetro em Movimento – foi lançada nesta quarta-feira quarta-feira (12), quando a empresa comemora 26 anos. O evento foi no Teatro Rival, no Rio de Janeiro.

No eixo cultural, as iniciativas devem ter valor mínimo de R$ 400 mil e máximo de R$ 3 milhões. A ideia é valorizar a música, as artes cênicas, as artes visuais com foco em geração de renda e festivais multilinguagem. No eixo esportivo, a empresa pretende atuar no esporte amador, compreendendo projetos inclusivos, com ações de valor mínimo de R$ 400 mil.

O presidente da Transpetro, Sérgio Bacci, lembrou que uma das metas que persegue desde que assumiu o cargo é retomar o protagonismo da estatal no desenvolvimento econômico e social do país. Destacou que “o primeiro edital de patrocínio cultural e esportivo da história da empresa materializa esse compromisso e assegura que os resultados financeiros da companhia estejam associados ao investimento na sociedade e à geração de impactos positivos na vida das pessoas”.

Temáticas

O edital contempla projetos que tenham duração de até 12 meses e temáticas enquadradas nas linhas de atuação Educação e Patrimônio Imaterial e Preservação, que consideram quatro pilares: brasilidade, diversidade, inclusão e abrangência. Podem se inscrever projetos apoiados pela Lei Rouanet, na área da cultura, ou pela Lei Federal de Incentivo ao Esporte, no caso de projetos esportivos. As inscrições estarão abertas de 12 de junho a 12 de julho no site www.transpetro.com.br. Os projetos selecionados serão divulgados a partir do dia 8 de outubro. Lilian Rossetto explicou que eles receberão uma parcela do patrocínio ainda neste ano.

Terão pontuação adicional os projetos com execução prevista em regiões de atuação da Transpetro. “Esse foi um cuidado que tivemos. Projetos que forem executados em nossa área de abrangência terão pontuação adicional e aqueles para os públicos prioritários também”, ressaltou a gerente.

Entre esses públicos prioritários, citou comunidades tradicionais, povos indígenas, pescadores, quilombolas, pessoas com deficiência, LGBTQIA+, mulheres, crianças e negros. “A Transpetro tem muitas ações voltadas para a diversidade. É um direcionamento forte da nossa gestão”. Além disso, temas que trabalhem com sustentabilidade, direitos humanos e inovação também terão pontuação adicional.

ODS/ONU

Os projetos devem contribuir também para o alcance das metas estabelecidas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ODS/ONU), que integram a Agenda 2030 e são voltadas para saúde e bem-estar, educação de qualidade, igualdade de gênero, trabalho decente e crescimento econômico, redução das desigualdades, ação contra a mudança global do clima), paz, justiça e instituições eficazes.

Os projetos inscritos serão submetidos a etapas de triagem administrativa, triagem técnica e avaliação por uma comissão de seleção. O regulamento da seleção pública pode ser consultado no site da Transpetro.

A companhia opera 48 terminais, sendo 27 aquaviários e 21 terrestres, cerca de 8,5 mil quilômetros de dutos e 35 navios. A Transpetro é a maior subsidiária da Petrobras e a maior companhia de logística multimodal de petróleo e derivados da América Latina. Tem carteira com mais de 160 clientes e presta serviços a distribuidoras, à indústria petroquímica e demais empresas do setor de óleo e gás.

Lula defende educação e lança programa Mais Ciência na Escola

Lula defende educação e lança programa Mais Ciência na Escola

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (11), no Rio, a educação como o caminho para que todos tenham as mesmas oportunidades e para que o país cresça e se torne cada vez mais competitivo no mundo. Ao participar da entrega de prêmios da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), Lula aproveitou a oportunidade para assinar o decreto que cria o programa Mais Ciência na Escola, que prevê laboratórios, feiras de ciência, cursos de formação e premiações em eventos na rede pública de ensino.

Nesta edição da Obmep, a cerimônia de entrega de prêmios voltou a contar com a presença do presidente da República, o que não ocorria desde 2015. Lula e a primeira-dama, Janja da Silva, receberam, na ocasião, o título honorário de medalhistas da Obmep. Ambos receberam de estudantes medalhas de ouro da olimpíada. Lula recebeu ainda o diploma honorário de Presidente Nota 10 em Matemática das mãos de Suely Druck, segunda mulher a presidir a Sociedade Brasileira de Matemática, que foi a uma das criadoras da Obmep.

“Quando eu tinha a idade de vocês, eu queria estudar”, lembrou o presidente, ao discursar em um auditório lotado de estudantes. “Tinha vontade, eu queria ser economista e fui ser torneiro mecânico. Eu tinha vontade de estudar e não tive oportunidade. Então, esse negócio da educação, para mim, é uma obsessão. Eu quero que todo filho das pessoas que trabalham neste país, seja o mais humilde catador de papel do Rio de Janeiro, seja a mais humilde empregada doméstica deste país, seja o maior rico deste estado, todo têm que ter oportunidade, tem que ter direito de se formar, aprender uma profissão e ser o que quiser e fazer o que quiser da vida. Isso que eu quero para o povo brasileiro, é isso que quero para vocês”.

Lula também enfatizou o papel da educação para o crescimento do país. “Nós temos que apostar que não existe nenhum país no planeta Terra que conseguiu se desenvolver, que conseguiu crescer, que conseguiu dar padrão de vida médio, dar qualidade de vida, para que as pessoas possam estudar, ter lazer, possam trabalhar, almoçar em restaurantes, possam tirar férias. Não existe povo que conseguiu isso sem antes ter investimento em educação. A educação é o oxigênio de uma nação”, afirmou.

O presidente ainda convocou os jovens a sonhar: “Vamos sonhar um pouco grande porque quem sonha pequeno, quando acorda, pensa que é pesadelo, e quem sonha grande, quando acorda, quer realizar o sonho.”

Novo programa

Na cerimônia, o presidente assinou o decreto que cria o programa Mais Ciência nas Escolas, que tem como objetivo expandir o uso de tecnologias digitais e a experimentação científica na educação básica, por meio da criação de laboratórios, clubes de ciência, cursos de formação, feiras científicas, premiações e olimpíadas, oferecendo também bolsas a professores e alunos. “Queremos despertar o interesse dos nossos alunos pelas ciências”, afirmou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.

De acordo com a ministra, o programa é uma parceria entre os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação. A primeira chamada pública selecionará mil escolas para a implementação do programa, e cada uma deverá receber investimento de até R$ 100 mil. Em discurso, o ministro da Educação, Camilo Santana defendeu que a melhor escola deste país tem que ser a escola pública brasileira.

Obmep

Realizada anualmente, a cerimônia de premiação da Obmep é o evento mais aguardado pelos estudantes que se destacam na competição. Esta edição, a 18ª, contou com a participação de mais de 18,3 milhões de estudantes, do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio, de 55,3 mil escolas públicas e privadas em 99,8% dos municípios brasileiros.

A cerimônia desta terça-feira marca a entrega das 650 medalhas de ouro nacionais. Além delas, a 18ª Obmep já distribuiu 1.950 medalhas de prata e 5.850 medalhas de bronze nacionais bem como 48.163 menções honrosas. As medalhas de prata e bronze nacionais foram entregues em cerimônias regionais. A olimpíada distribuiu mais 20,5 mil medalhas para os estudantes mais bem colocados em nível estadual.

A Obmep foi criada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada e é realizada com apoio da Sociedade Brasileira de Matemática. A competição é promovida com recursos dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação.

Recentemente, pesquisa conduzida pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) mostra que os alunos de escolas com altas taxas de participação na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas têm obtido melhores resultados no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e nas provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), aplicadas pelo Ministério da Educação.

Ministério lança casa de acolhida para pessoas LGBTQIA+ em Belém

Ministério lança casa de acolhida para pessoas LGBTQIA+ em Belém

@ebc

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou nesta sexta-feira (7) a primeira casa de acolhimento pública para pessoas LGBTQIA+ no Pará. A unidade, resultado de uma parceria com a prefeitura de Belém, vai acolher pessoas LGBTQIA+ em situação, ou na iminência, de rompimento dos vínculos familiares em razão de sua identidade de gênero, orientação sexual e/ou características sexuais.

A casa foi intitulada de Darlah Farias, nome de uma advogada e ativista paraense que morreu no último domingo (2). Mulher negra e lésbica, Darlah Farias foi fundadora do Coletivo Sapato Preto, que atuava no combate ao racismo e lesbofobia em Belém e na Amazônia, além de compor a Coalizão Negra por Direitos. Ela atuava como Coordenadora de Diversidade Sexual e de Gênero do Estado do Pará e deixou um legado de luta e resistência.

“[Essa homenagem] é fundamental numa política tão importante, porque é uma política de memória, de direitos humanos. Temos que saber que aquilo que a gente tem no presente é o resultado da luta de muitos e muitas que tombaram para que pudéssemos aqui estar”, disse o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, durante o lançamento.

A ação compõe o Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ e a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+.

“Estamos construindo o caminho para que as pessoas que ainda virão tenham uma vida digna, tenham uma vida melhor. Isso é trabalhar com direitos humanos”, concluiu Almeida.

Entre os objetivos da estratégia está o fortalecimento de casas de Acolhimento LGBTQIA+, organizadas pela sociedade civil por meio do envio de investimentos financeiros para compra de materiais de consumo e a contratação de dois bolsistas para auxiliar no atendimento e na formação das pessoas que trabalham nesses locais.

Os frequentes casos de violência nas escolas, as dificuldades de entrada e permanência no mercado de trabalho formal, bem como os conflitos familiares enfrentados pelas pessoas LGBTQIA+ muitas vezes levam à expulsão dos lares, ao abandono familiar e à ruptura de vínculos sociais, o que gera uma grande vulnerabilidade social. A falta de políticas públicas se reflete na ausência de dados oficiais sobre essa população, pois não há uma política que leve em consideração essas especificidades e vulnerabilidades.

“Começamos a pagar agora em junho os recursos para 12 casas no país. O que estamos construindo é uma política para as pessoas LGBTQIA+ que são abandonadas pela família”, disse a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat.

Segundo a pasta, o governo federal vai investir R$ 611 mil na construção da casa de acolhimento pública modelo, na capital do Pará. A ação faz parte do programa LGBTQIA+ cidadania, composto por três programas voltados para ações de enfrentamento à violência e do trabalho digno.

“Esse programa é uma trajetória que quer culminar na construção da política nacional que é um marco regulatório que vai reger a política das pessoas LGBTQIA+. É um marco porque compõe o maior orçamento da política pública federal das pessoas LGBTQIA+”, completou a secretária.

MEC lança pacto para qualificar educação de jovens e adultos

MEC lança pacto para qualificar educação de jovens e adultos

@ebc

O Ministério da Educação lançou nesta quinta-feira (6) o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A meta é superar o analfabetismo e elevar a escolaridade da população a partir de 15 anos de idade que não tenha acessado ou concluído o ensino fundamental e médio.

A medida, publicada por decreto no Diário Oficial da União,prevê a colaboração entre municípios, estados e Distrito Federal para oferta de ensino de qualidade, com múltiplas metodologias e abordagens, além de disponibilidade de recursos didáticos coerentes com o público do EJA.

De acordo com o MEC, o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) não comprava obras para a educação de jovens e adultos há nove anos.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2023, o Brasil ainda mantinha 9,6 milhões de pessoas na faixa etária a partir dos 15 anos de idade que não sabiam ler e escrever. E o percentual da população preta ou parda nessas condições é de 7,4%, mais do que o dobro da taxa encontrada entre as pessoas brancas, de 3,4%.

Além de ampliar o número de matrículas para adultos e jovens, a medida também visa estabelecer a oferta da modalidade em todas as etapas de educação. As diretrizes do pacto trazem ainda orientações para superar as desigualdades na educação pública, como o critério de equidade na oferta de vagas, com prioridade no atendimento aos grupos em situação de vulnerabilidade.

Outra meta a ser alcançada é a integração com a educação profissional e tecnológica para também promover qualificação para o trabalho.

Os entes federados que aderirem ao pacto terão acesso a repasses financeiros pelos programas de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos; Dinheiro Direto na Escola e Brasil Alfabetizado. Os recursos terão origem nas dotações orçamentárias do Executivo e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com a adequação da estrutura de financiamento do EJA. Estão previstas ainda a oferta de bolsas para alfabetizadores e de formação de professores.

Cadastro

Um cadastro das informações sobre os cursos disponibilizados, as demandas e as matrículas realizadas será criado pelo MEC para que os recursos sejam direcionados conforme as necessidades de cada local. O CadEJA facilitará também o acompanhamento da aplicação financeira e das ações propostas no pacto.

Sebrae lança programa para ajudar empresas vítimas da enchente no RS

Sebrae lança programa para ajudar empresas vítimas da enchente no RS

@ebc

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul (Sebrae RS) vai ajudar micro e pequenos empreendimentos atingidos pela recente catástrofe climática através do programa Sebraetec Supera, que já atuou nas enchentes de setembro do ano passado. “Ele visa atender as empresas que foram diretamente afetadas: os microempreendedores individuais (MEIs), as micro empresas e as empresas de pequeno porte”, disse, neste domingo (2), à Agência Brasil o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae RS, Luiz Carlos Bohn.

O programa foi aplicado no Vale do Taquari, em setembro de 2023 e, agora, foi ampliado por conta do tamanho da destruição que aconteceu, afirmou Bohn. Em média, os pequenos empreendimentos tiveram prejuízo de até R$ 50 mil. “Já temos mais de 20 mil respostas à pesquisa feita e o Sebrae RS elaborou esse trabalho. Remanejamos nosso orçamento no Rio Grande do Sul, com liberdade do Sebrae Nacional, para dirigir todos os recursos disponíveis para esse programa”.

Cadastramento

As empresas devem se cadastrar pelo site do programa, onde manifestam suas necessidades. “Todo o nosso pessoal do Sebrae RS está em campo para procurar fisicamente as empresas. Muita coisa será de maneira ‘online’”, destacou Bohn. A consultoria do Sebrae RS reavalia a situação, faz um plano de ação de recomeço das atividades e disponibiliza recursos para os micro e pequenos empreendimentos. Os recursos serão a fundo perdido, ou seja, não reembolsáveis, o que significa que não precisarão ser devolvidos. “Não haverá nenhuma dívida”, garantiu o presidente do Conselho.

Os empreendimentos beneficiados receberão avaliação e consultoria do Sebrae RS e reembolso de até R$ 15 mil sobre os custos com reparos, manutenção ou reposição de equipamentos e mobiliário afetados pelos alagamentos. O reembolso será por porte. Microempreendedor individual (MEI) poderá receber até R$ 3 mil, microempresa até R$ 10 mil e empresa de pequeno porte até R$ 15 mil. Luiz Carlos Bohn disse que valor semelhante poderá ser obtido pelos interessados junto aos parceiros do Sebrae RS, que são a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e cooperativas de crédito.

Em média, os pequenos empreendimentos gaúchos tiveram prejuízo de até R$ 50 mil com as chuvas de maio. Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini

Comprovação

As micro e pequenas empresas e MEIs deverão comprovar a localização nas regiões afetadas, formular o plano de retomada e, em seguida, adquirir mercadorias, estoque, equipamentos, móveis ou utensílios que precisam para seu funcionamento. “A maioria vai receber isso reembolsado no máximo em 45 dias”. Em caso de não haver possibilidade de reparo, os itens adquiridos deverão ser iguais ou similares àqueles substituídos. Não são elegíveis para reembolso itens cobertos por seguros ou obtidos por doação.

Levantamento já efetuado mostra a existência de cerca de 1,5 milhão de pequenos negócios entre microempresas, MEIs e pequenas empresas no estado. O Sebrae RS estima que, desse total, 600 mil foram afetados pela catástrofe climática. “Em que grau a gente não sabe, mas 66 mil foram muito afetados. E a gente poderá atender entre 10 mil a 15 mil com os recursos que tem. É o que a gente pode fazer”.

Assessoria

O Sebrae RS está promovendo também a Assessoria de Negócios, produto baseado na metodologia de programa da ‘Small Business Administration’ (SBA), dos Estados Unidos. Esse programa estrutura centros de desenvolvimento de pequenas empresas por todo o país, oferecendo treinamento, assessoria individual e soluções para o desenvolvimento sustentável e de longo prazo dos negócios. De forma semelhante ao Sebrae, esses centros utilizam métricas econômicas estratégicas para orientar suas ações.

Bohn esclareceu que o pequeno empreendedor precisa fazer uma conversa ‘online’ ou presencial para reestruturar seu negócio, de modo a direcionar bem o recurso. Ele faz um preparo de gestão e, depois, pode se tornar cliente do Sebrae. Tem essa finalidade também”. Com apoio do Sebrae, o principal objetivo da Assessoria de Negócios é garantir que as pequenas empresas afetadas pelas enchentes possam se reconstruir e sobreviver, mantendo sua operação, preservando empregos e aumentando o faturamento. As empresas atendidas serão organizadas conforme a região e a situação atual de sobrevivência, reconstrução ou emergência.

Rio Grande do Sul lança plano de ajuda a animais

Rio Grande do Sul lança plano de ajuda a animais

@ebc

O governo do Rio Grande do Sul disponibilizou nesta sexta-feira (31) o Plano Estadual de Ação de Resposta à Fauna. O objetivo é estabelecer ações e responsabilidades a respeito de animais domésticos e domesticados, silvestres e de produção, de todos os portes, devido à calamidade pública nos municípios do estado.

De acordo com a Defesa Civil do estado, desde o início da calamidade pública causada pelas chuvas, foram resgatados mais de 12,5 mil animais domésticos e silvestres até esta sexta-feira.

No plano, o Grupo de Resposta a Animais em Desastres (GRAD-Brasil) será parceiro do estado gaúcho. Habitualmente, o GRAD-Brasil coordena ações de busca, resgate e salvamento de animais e organiza as operações em abrigos onde ficam temporariamente os pets (animais de estimação). O coordenador geral do GRAD- Brasil, Enderson Barreto, enfatiza que o grupo é parceiro do estado, mas se faz representado por centenas de milhares de outros voluntários.

Site

Uma plataforma multifuncional é a base deste plano elaborado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, disponível neste site.

A nova ferramenta voltada a animais resgatados no Rio Grande do Sul foi desenvolvida em 20 dias, em conjunto por voluntários do GRAD-Brasil, da Arcanimal, da empresa de microchipagem AnimallTag e do site Pet RS.

A iniciativa emergencial pretende fornecer um suporte à causa animal, com garantias para que os pets resgatados encontrem novos lares, voltem a se reunir com seus tutores e ter a oferta de lares temporários.

A ferramenta virtual reúne informações sobre a quantidade de animais abrigados e as espécies mapeadas, sendo possível filtrar por endereço onde estão abrigados.

Além de tentar resolver emergencialmente a situação dos animais resgatados no Rio Grande do Sul, os voluntários pretendem criar que modelo de resposta rápida e eficiente para futuras crises envolvendo animais em situações de desastres.

A porta-voz da Arcanimal, Carine Zanotto, explicou que a união de esforços e a tecnologia garantem um processo mais eficiente e humanizado, com foco no bem-estar dos animais. “A Animalltag, a Pet RS, o GRAD e a Arcanimal visam proporcionar um final feliz para todos os animais envolvidos, seja no reencontro com seus tutores ou na construção de novos lares amorosos e responsáveis.”

Carine ressaltou que nem todos os animais em abrigos têm tutores identificados e que todo o processo de triagem será feito cuidadosamente para evitar que um pet com tutor desabrigado seja encaminhado para adoção.

“Entendemos a urgência em desafogar os abrigos, mas estamos tentando equilibrar bom senso e urgência, pensando sempre no bem estar dos animais”, afirma a representante da Arcanimal.

A plataforma virtual vai agilizar três ações consideradas estratégicas e fundamentais: a identificação e cadastro de animais em abrigos; a triagem para adoção e destinação a lares temporários; e o auxílio a tutores na busca pelos pets perdidos.

Papéis

Em situações de emergência, o GRAD-Brasil dará orientação sobre critérios para a identificação de animais e de candidatos a adotantes e coordenará a assistência a abrigos, proporcionando suporte de saúde e assistência aos animais resgatados.

A Animal Tag identificará e fará o cadastro de animais por meio de aplicativo. Já o site Pet RS terá a missão de facilitar o reencontro de tutores com os pets perdidos, enquanto a plataforma da Arcanimal vai promover a adoção de cães e gatos, fazendo a ponte entre os animais disponíveis até os futuros lares permanentes.

O primeiro passo será identificar e classificar os animais abrigados, com medalhas numeradas e de diferentes cores. A vermelha será atribuída a animais com tutores conhecidos (identificados, principalmente, por meio de microchips); a amarela, destinada aos que aguardam a identificação do tutor; e a verde, àqueles que estão aptos para adoção, como os filhotes.

O número de cada medalha estará vinculado a fotos e informações específicas daquele animal, a partir do cadastro realizado pelos abrigos no um aplicativo viabilizado pela parceira Animal Tag, sem custo para o governo gaúcho.

A empresa também doará as medalhas. O aplicativo, que poderá ser visualizado offline, está em fase de homologação. Após a ativação, voluntários da Arcanimal ajudarão no processo de identificação, orientando e estimulando os abrigos a abastecerem o banco de dados.

Após o mapeamento, o terceiro passo consistirá no aproveitamento de tais dados pelo sites da Arcanimal e da Pet RS, que cuidará de conectar os pets aos tutores e da Arcanimal, que conectará os animais às pessoas interessadas em adoção.

No mesmo site, já é possível manifestar interesse em acolher um animal por período determinado (lar temporário) ou de forma definitiva.

A partir das opções feitas, como temperamento e porte do animal, a plataforma fará o cruzamento com o banco de dados da Animalltag para selecionar os cães e gatos que se enquadram no perfil desejado.

O processo de adoção será gerenciado pelos abrigos, cabendo às plataformas facilitar essa gestão.

Saúde lança campanha de prevenção ao uso de cigarros eletrônicos

Saúde lança campanha de prevenção ao uso de cigarros eletrônicos

@ebc

O Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer (Inca) lançaram nessa quarta-feira (29) campanha de prevenção ao uso de cigarros eletrônicos. “De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), novos produtos, como os cigarros eletrônicos, e informações enganosas da indústria do tabaco são uma ameaça, levando a uma iniciação ao tabagismo cada vez mais precoce”, destacou a pasta em nota.

Dados apresentados pelo ministério indicam que crianças e adolescentes que usam cigarros eletrônicos têm pelo menos duas vezes mais probabilidade de fumar cigarros mais tarde na vida. O mote da campanha é o Dia Mundial Sem Tabaco 2024, lembrado nesta sexta-feira (31) e que, este ano, tem como tema Proteção das crianças contra a interferência da indústria do tabaco.

“Por meio de linguagem jovem, a campanha visa a promover uma mudança de comportamento, além de proteger as novas gerações dos perigos do uso do tabaco, alertando sobre as táticas da indústria para atrair crianças e adolescentes, com interesse em garantir e ampliar seu mercado consumidor.”

Números

Dados da última Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) revelam que, em 2019, 16,8% dos estudantes no Brasil com idade entre 13 e 17 anos já haviam experimentado o cigarro eletrônico, sendo 13,6% com idade de 13 a 15 anos e 22,7% com 16 e 17 anos. Quanto ao sexo, a experimentação é maior entre os homens (18,1%) do que entre as mulheres (14,6%).

A variação regional foi significativa, com maior experimentação do cigarro eletrônico nas regiões Centro-Oeste (23,7%), Sul (21,0%) e Sudeste (18,4%), ficando menor do que a média nacional o Nordeste (10,8%) e o Norte (12,3%).

Houve ainda aumento dos estudantes de 13 a 17 anos que declararam consumo de cigarros nos 30 dias anteriores à data da pesquisa, com o percentual passando de 5,6% em 2013 para 6,8% em 2019.

Prejuízos

O ministério destaca que os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), que englobam os cigarros eletrônicos e outros produtos de tabaco aquecido, têm quantidades variáveis de nicotina e outras substâncias tóxicas, o que faz com que suas emissões sejam prejudiciais tanto para quem faz o uso direto quanto para quem é exposto aos aerossóis.

“Mesmo alguns produtos que alegam não conter nicotina podem apresentar a substância em sua composição e suas emissões são nocivas”, ressaltou a pasta. “A nicotina causa dependência e pode afetar negativamente o desenvolvimento cerebral de crianças e adolescentes, impactando no aprendizado e na saúde mental.”

Ainda de acordo com o ministério, o consumo de tabaco é considerado importante fator de risco para doenças cardiovasculares e respiratórias e para mais de 20 tipos ou subtipos diferentes de câncer, além de outras condições de saúde classificadas como “debilitantes”.

“Alguns estudos recentes sugerem que o uso de DEFs pode aumentar o risco de doenças cardíacas e distúrbios pulmonares. Além disso, a exposição à nicotina em mulheres grávidas pode afetar negativamente o desenvolvimento cerebral do feto. Já a exposição acidental de crianças aos líquidos dos cigarros eletrônicos representa sérios riscos, pois os dispositivos podem vazar ou as crianças podem engolir o líquido ou as cápsulas.”

Anvisa

Em 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou resolução proibindo a comercialização, a fabricação e a publicidade de cigarros eletrônicos no Brasil. Recentemente, em abril, a diretoria colegiada da agência revisou a legislação e proibiu a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar.

Ministério lança diretrizes para uso de câmera corporal para policial

Ministério lança diretrizes para uso de câmera corporal para policial

@ebc

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, hoje (28), o teor de uma nova portaria ministerial com a qual a pasta estabelecerá orientações sobre o uso de câmeras corporais acopladas aos uniformes (as chamadas bodycams) pelos órgãos de segurança pública de todo o país.

A íntegra do texto que o ministro Ricardo Lewandowski assinou esta manhã será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias. Segundo a pasta, a iniciativa busca padronizar o uso dos equipamentos, aumentando a transparência das ações policiais.

As diretrizes deverão ser obrigatoriamente cumpridas pelos órgãos de segurança públicas federais, tais como as polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), bem como pela Força Nacional de Segurança Pública e pela Força Penal Nacional. Já nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, a implementação das normas será voluntária.

Para incentivar a adesão à iniciativa, o ministério estabeleceu que a liberação de recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional para projetos de implementação ou ampliação do uso de câmeras pelos órgãos de segurança locais estará condicionado à adequação, pelos entes federados, às novas normas.

“Os dois fundos financiam vários tipos de projetos, alguns deles muito bons, muito úteis, e que se integram na Política Nacional de Segurança Pública. Então, o que estamos condicionando é só a aplicação de verbas para [o uso das] câmeras corporais. Não podemos impedir um estado de receber verbas federais se ele apresentar um projeto [sobre outras iniciativas] que se adeque às diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública”, declarou o ministro Ricardo Lewandowksi a jornalistas, logo após assinar a nova portaria.

Acionamento

A portaria ministerial estabelece 16 situações específicas em que os equipamentos deverão ser acionados. São elas: atendimento de quaisquer ocorrências; atividades ostensivas; identificações e checagem de bens; buscas pessoais, veiculares ou domiciliares e durante ações operacionais envolvendo manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações de posses.
As câmaras corporais também deverão ser ligadas durante o cumprimento de mandos judiciais; realização de perícias; atividades de fiscalização e vistoria técnica; ações de busca e salvamento; escoltas de presos; interações com custodiados; rotinas carcerárias (inclusive no atendimento a visitantes e advogados); intervenções em crises, como motins e rebeliões no sistema prisional; em situações de resistência à atuação policial ou de potencial confronto; acidentes de trânsito, bem como no patrulhamento preventivo e ostensivo e diligências com riscos de ocorrerem prisões, lesões corporais ou mortes.

A portaria prevê três modalidades de acionamento das câmeras: automático (a gravação é iniciada assim que o agente de segurança retira o equipamento da base, até o momento em que a devolve, se estende por todo o turno de trabalho); remoto (a gravação é iniciada ocasionalmente, à distância, por meio do sistema e por decisão da autoridade competente e por acionamento dos próprios integrantes dos órgãos de segurança pública, em resposta a determinadas ações, eventos, sinais específicos ou geolocalização.

Projeto Estratégico Bodycams trata do conjunto de estudos da PRF, sob orientação do Ministério da Justiça e Segurança Pública Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

Embora preveja as três formas de acionamento, a portaria destaca o acionamento automático como modo prioritário, a fim de que seja registrado o turno completo de trabalho. O documento também estabelece regras para armazenamento, guarda e compartilhamento das imagens captadas pelas câmeras. As gravações deverão ser armazenadas por no mínimo um ano e só poderão ser compartilhadas com autorização judicial ou para fins de investigação criminal ou administrativa.

“Estas são diretrizes nacionais para o uso das câmeras corporais, mas vivemos em um estado federativo, composto pela União, estados e municípios. Cada um destes entes políticos são autônomos dentro de suas competências. Então, esta portaria, não tem a intenção de conflitar com quem quer que seja, mas simplesmente estabelecer paradigmas”, declarou Lewandowski, destacando que o texto é fruto de “muitos estudos, análises, de várias discussões e de contatos com agentes policiais e representantes da sociedade civil”.

“Entendemos que em um assunto tão controvertido, que suscita tantas dúvidas, era importante estabelecermos diretrizes únicas para todo o país. Entendemos que, tecnicamente, esta é uma portaria muito sólida que, certamente, servirá de paradigmas para todas as corporações policiais [mas] nenhum texto legal é perfeito. Por mais que sejam fruto de estudos e discussões, eles apresentam imperfeições e podem ser aperfeiçoados. Certamente, a prática dirá que existem determinadas situações e aspectos [da portaria] que podem ser aperfeiçoados. E estamos prontos a aceitar qualquer sugestão”, acrescentou o ministro.

Segundo o ministério, as diretrizes levam em consideração evidências científicas que apontam que, nos países em que já foram adotadas, as câmeras corporais reduziram o emprego da força policial indevida e as reclamações quanto à conduta dos agentes de segurança de 25% a 61%.

No Brasil, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina já adotam o uso de câmeras corporais. Os estados de Minas Gerais, Rondônia e Roraima estão em fase de implementação. Além destes, as forças de segurança federais estão testando os sistemas – e, de acordo com o ministério, os resultados registrados pela Força Nacional de Segurança Pública e pela Polícia Rodoviária Federal vem se mostrando “positivos”.

Paulistas

Em São Paulo, um recente edital de licitação divulgado pelo governo estadual gerou críticas de entidades da sociedade civil por propor que, em vez da previsão inicial de gravação ininterrupta de todo o turno, o próprio policial se encarregue de ligar o equipamento no início de uma ocorrência. Segundo a secretaria estadual de Segurança Pública, a medida visa, basicamente, a poupar as baterias dos equipamentos e reduzir custos com o armazenamento de imagens desnecessárias.

“O acionamento seguirá rígidas regras estabelecidas pela corporação a fim de garantir a gestão operacional e a eficiência do sistema. O policial que não cumprir o protocolo será responsabilizado. A câmera terá um sistema para armazenar imagens 90 segundos antes de ser acionada, para que seja possível registrar toda a ocorrência desde o início”, informou a secretaria paulista, em nota.

Questionado sobre o assunto, Lewandowski voltou a mencionar a autonomia dos entes federativos. “[O estado de] São Paulo é autônomo no que diz respeito a suas decisões em matéria de segurança pública. Claro que, de acordo com a lei que institui o Sistema Único de Segurança Pública seria desejável que todos os estados, o Distrito Federal e os municípios atendessem a essas diretrizes, pela qualidade técnica das mesmas. Evidentemente, não compete ao Ministério tomar nenhuma iniciativa contra qualquer ente federado que tenha uma outra diretriz. Cada um atua como quer, mas se as câmeras corporais forem financiadas com [recursos dos] fundos nacionais, obviamente, estes entes federados terão que se adequar às diretrizes ministeriais”, finalizou o ministro.