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Comitê irá monitorar políticas contra violências a pessoas LGBTQIA+

O Brasil tem, a partir desta sexta-feira (5), um Comitê de Monitoramento da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, sigla para se referir a pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens transexuais, não binárias e demais dissidências sexuais e de gênero.

O novo comitê terá como missão combater violências motivadas pela condição sexual e identidade de gênero das vítimas.

O Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil, elaborado pelo Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil denuncia que, em 2022, ocorreram 273 mortes LGBT de forma violenta no país, sendo 228 assassinatos, sobretudo de pessoas trans e gays, além de 30 suicídios e 15 outras causas.  O levantamento aponta que o Brasil assassinou um LGBT a cada 32 horas, em 2022.

A homofobia é crime, após julgamento do Supremo Tribunal Federal, em 2019, tal como o racismo. A pena pode variar entre 1 e 5 anos, dependendo do ato homofóbico, além de multa.

O comitê

A portaria publicada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) no Diário Oficial da União, prevê que a atuação do Comitê de Monitoramento da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+ terá duração prevista de dois anos, podendo ser prorrogada.

Neste período, o grupo deverá acompanhar, monitorar e apoiar a articulação e implementação de políticas públicas para combater as violações de direitos desse segmento social. Na prática, o comitê deverá colaborar tecnicamente em programas, planos, projetos e ações que tenham o propósito de proteger e promover a defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade ou risco social.

Além disso, a representação deve monitorar dados de violência com desenvolvimento de metodologia para compilação desses indicadores para que sirvam de base em processos de tomada de decisão.

A estratégia deve, ainda, construir a Rede de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, composta por entidades públicas e não governamentais.

No fim de cada ano, o comitê deverá elaborar relatório final com a análise detalhada do progresso, de desafios enfrentados e recomendações para aprimoramento desta estratégia.

O Comitê será composto por três representantes da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, um integrante do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+; e dois representantes da sociedade civil. Além deles, poderão comparecer nas reuniões do colegiado como convidados e, portanto, sem direito a voto, os representantes de outros órgãos e entidades públicas ou privadas, empresas, especialistas, pesquisadores e membros da comunidade LGBTQIA+, como forma de fortalecer a participação social.

Casas de Acolhimento

Nesta sexta-feira, o MDHC ainda instituiu outro comitê de monitoramento do Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+, por meio de portaria.

Chamado de Comitê Acolher+, esta iniciativa tem o objetivo de fortalecer e implementar casas de acolhimento provisório para pessoas LGBTQIA+ em situação de violência, abandono familiar ou na possibilidade de rompimento desses vínculos, em razão da identidade de gênero, orientação sexual e/ou características sexuais. O público-alvo são pessoas do segmento LGBTQIA+ entre 18 e 65 anos.

As casas de acolhimento a médio e longo prazo pretendem ser ambientes acolhedores e seguros, com estrutura de residência compartilhada a médio e longo prazo, com a oferta alimentação e higiene nestes abrigos.

Violações de direitos humanos no Irã podem ser crimes contra a humanidade, concluem investigadores da ONU

18 de março de 2024

 

A repressão violenta de protestos pacíficos por parte do Irãe as violações generalizadas e sistemáticas dos direitos humanos podem, em muitos casos, constituir crimes contra a humanidade, de acordo com uma missão de averiguação da ONU. A equipe de três membros da Missão Internacional Independente de Apuramento de Fatos sobre o Irã, no seu primeiro relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, acusa o governo iraniano de uma lista de crimes relacionados com os protestos que eclodiram após a morte sob custódia de Mahsa Amini em 16 de setembro de 2022.

A missão, que foi criada dois meses depois para investigar a repressão aos protestos, acusa as autoridades iranianas de “graves violações dos direitos humanos”, incluindo execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias, violações, violência sexual e desaparecimentos forçados.

A presidente da missão, a advogada bengalesa Sara Hossain, que também apresentou o relatório, disse que estes atos foram conduzidos no contexto de um “ataque generalizado e sistemático contra mulheres e meninas” e outros que expressaram apoio aos direitos humanos. “Algumas destas graves violações dos direitos humanos ascenderam assim ao nível de crimes contra a humanidade, incluindo homicídio, tortura, violação e perseguição de género, cruzando-se com a etnia e a religião”, disse ela.

Em relação a Amini, de 22 anos, cuja morte sob custódia da chamada polícia da moralidade desencadeou protestos em todo o país, Hossain disse: “A nossa investigação estabeleceu que a sua morte foi ilegal e causada por violência física sob custódia das autoridades estatais”.

A missão concluiu que o uso desproporcional da força em protestos pacíficos, incluindo armas de fogo e espingardas de assalto, pelas forças de segurança do Irã resultou em 551 mortes “entre elas pelo menos 49 mulheres e 68 crianças”. Hossain disse que as forças de segurança realizaram detenções arbitrárias em massa de manifestantes, muitos dos quais foram enviados para centros de detenção não-oficiais administrados pelo Ministério da Inteligência e pela Guarda Revolucionária.

Ela disse que testemunhas descreveram as condições sob as quais os detidos foram mantidos como desumanas, com muitos sujeitos a confinamento solitário prolongado e privados de qualquer contacto com famílias e advogados. “Para punir, humilhar ou extrair deles uma confissão, os detidos foram frequentemente sujeitos a violência sexual e de género, incluindo violação coletiva e violação com um objeto, bem como espancamentos, açoites ou choques eléctricos em atos que constituem tortura”, disse ela, acrescentando que as crianças também foram submetidas “a execuções extrajudiciais, tortura, violação e mantidas em detenção juntamente com adultos”.

Hossain acrescentou que pelo menos nove jovens foram executados arbitrariamente, na sequência de um processo judicial falho, “criando terror entre outros manifestantes”. Até Janeiro deste ano, ela disse que pelo menos 26 outras sentenças de morte foram pronunciadas por tribunais iranianos.

Irã rejeita relatório e o chama de “piada”

Kazem Gharib Abadi, secretário-geral do Conselho Superior dos Direitos Humanos do Irã, foi contundente na sua resposta ao relatório da “chamada missão de averiguação”, que foi formada “devido ao lobby, bem como às negociações e negociações políticas”. de certos países”, principalmente Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra, França e Canadá.

Ele disse que o relatório da missão “foi prejudicado por uma flagrante falta de independência e imparcialidade”. Chamando-lhe uma “piada política”, ele disse que o relatório omite todas as referências à investigação dos protestos por parte do seu governo e que os acontecimentos no Irã no ano passado “não constituíram reuniões pacíficas, mas sim evoluíram para motins orquestrados, caracterizados por ferimentos extensos no pessoal responsável pela aplicação da lei e danos substanciais à propriedade privada e pública”.

Um relatório complementar apresentado ao Conselho da ONU por Javaid Rehman, relator especial sobre a situação dos direitos humanos no Irã, pinta um quadro assustador de um regime repressivo que governa o seu povo através da coerção e do medo. “Continuo muito preocupado com as execuções em curso e com o aumento das sentenças de pena de morte”, disse Rehman. “Pelo menos 834 pessoas foram executadas em 2023, um aumento de 43% em comparação com 2022.”

Rehman observou que mais de metade destas execuções foram por acusações relacionadas com drogas. Ele disse que crianças continuam a ser executadas no Irã, com pelo menos uma execução de criança relatada no ano passado, que pelo menos 22 mulheres foram executadas em 2023, tornando esta “uma das taxas mais elevadas de execuções de mulheres registadas no país” e que está preocupado com o número desproporcionalmente elevado de minorias étnicas e religiosas executadas pelo governo por crimes relacionados com drogas ou segurança.

No seu relatório, Rehman documenta casos de detenções arbitrárias e alegações de tortura e maus-tratos durante a detenção. Ele descreve a supressão da liberdade de expressão e de reunião pacífica por parte do governo e os esforços para reprimir as vozes da oposição através “do assédio, da intimidação, dos ataques, das detenções e da prisão de defensores dos direitos humanos, advogados, jornalistas e ativistas sindicais”.

Rehman condenou o contínuo desdém do governo pelos direitos das mulheres, observando que as autoridades “com total impunidade, mataram ilegalmente pelo menos 48 mulheres e 68 crianças e feriram, violaram e brutalizaram um grande número de mulheres e meninas durante a campanha ‘Mulheres, Vida, Movimento de liberdade.” Também disse ter recebido “relatórios extremamente preocupantes de que estupro, tortura e outras formas de violência sexual foram utilizadas como armas para infligir punição a esses manifestantes pacíficos”.

A conselheira iraniana para os direitos humanos na sua missão permanente em Genebra, Somayyeh Karimdoust, criticou o relatório do relator como “fabricado e distorcido”. Ela disse que o relatório não é profissional, “muito menos razoavelmente justo e equilibrado e reflete o progresso constante do Irã na promoção e proteção dos direitos humanos… É absolutamente unilateral e enganador”.

A continuidade dos trabalhos da Missão serão renovados nesta sessão do Conselho, mas Karimdoust foi clara sobre a sua posição sobre este assunto. “Um mecanismo de monitorização dos direitos humanos do Irão é injustificado e carece de fundamento legítimo, não é justo e não é justificado”, disse ela.

 

Consórcio vence leilão de trem que irá ligar SP e Campinas em uma hora

O leilão de concessão patrocinada das novas linhas ferroviárias que ligarão a capital paulista a Campinas (SP) foi vencido pelo único participante do certame, o consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos, formado pelas companhias Comporte e a chinesa CRRC. O leilão aconteceu na tarde desta quinta-feira (29), na B3, em São Paulo.

O consórcio ofereceu lance com desconto mínimo, de 0,01%, ao que o estado deverá investir no novo sistema de transporte: uma contraprestação de R$ 8,06 bilhões durante os 30 anos de concessão. Além desse valor, o estado fará também um aporte inicial de R$ 8,9 bilhões, sem desconto. 

Já o consórcio vencedor deverá efetuar investimentos de R$ 14,2 bilhões durante os 30 anos da concessão e será o responsável pelo projeto, financiamento execução e operação dos serviços do Trem Intercidades Eixo Norte (TIC). 

Trem

O veículo ligará Campinas a São Paulo em 64 minutos, com 15 minutos de intervalo entre os trens, e com uma parada em Jundiaí. A velocidade média será de 95 km/h, podendo chegar a 140 km/h em alguns trechos. Cada trem poderá levar até 860 passageiros. A previsão é que o novo sistema de transporte fique pronto em 2031.

O consórcio também deverá realizar melhorias na Linha 7-Rubi, que já liga São Paulo a Jundiaí, e implementar o Trem Intermetropolitano (TIM) entre Jundiaí e Campinas, linha que terá 44 km de extensão, com paradas em Louveira, Vinhedo e Valinhos. O percurso será feito em 33 minutos, com velocidade média de 80 km/h, superior aos 56 km/h médios do metrô. Os trens terão capacidade para até 2.048 passageiros cada. A previsão é que o sistema fique pronto em 2029.

Em relação às tarifas, o edital de concessão prevê valor médio de R$ 50 ou menos para o serviço expresso entre São Paulo e Campinas (TIC) e de R$ 14,05 para o serviço parador intermetropolitano (TIM). Já o bilhete da Linha 7-Rubi seguirá a tarifa pública, atualmente de R$ 5. 

EUA e Reino Unido anunciam sanções ao Irã e militantes houthis

27 de fevereiro de 2024

 

Os Estados Unidos e Reino Unido sancionaram na terça-feira um vice-comandante do Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica Iraniana e um militante houthi.

Os houthis localizados no Iêmen têm como alvo o transporte marítimo na área do Mar Vermelho há meses, raramente atingindo navios, mas forçando os transportadores de carga a abandonar a passagem mais curta da Ásia para a Europa através do Canal de Suez e, em vez disso, tomar a rota muito mais longa ao redor da ponta do África.

Os ataques aéreos estadunidenses e britânicos contra locais de mísseis houthi não conseguiram deter os ataques.

O funcionário do Departamento do Tesouro dos EUA, Brian Nelson, disse que “enquanto os houthis ameaçam persistentemente a segurança do comércio internacional pacífico, os Estados Unidos e o Reino Unido continuarão a perturbar os fluxos de financiamento que permitem estas atividades desestabilizadoras”.

As sanções visam especificamente Mohammad Reza Falahzadeh, o atual vice-comandante da Força Quds do IRGC, e o militante Ibrahim al-Nashiri.

O Tesouro também anunciou sanções contra o proprietário e operador de um navio utilizado para transportar mercadorias iranianas – a Cap Tees Shipping Company, com sede em Hong Kong.

As sanções bloqueiam quaisquer ativos que as entidades detenham nos EUA e quaisquer transações futuras com norte-americanos.

 

Irã diz que continuará a apoiar o Hezbollah no Líbano

Amir-Abdollahian

10 de fevereiro de 2024

 

O Irã prometeu apoio contínuo à organização militante Hezbollah, sediada no Líbano, no dia 9.

O Ministro das Relações Exteriores iraniano, Hossein Amir Abdollahian, visitou Beirute, capital do Líbano, reuniu-se com a liderança do Hezbollah e fez esta declaração.

A organização armada Jihad Islâmica também participou da reunião neste dia.

“O Hezbollah e a resistência libanesa desempenharam um papel dissuasor e prático com coragem e sabedoria”, disse o Ministro dos Negócios Estrangeiros aos jornalistas no aeroporto Rafic Hariri de Beirute.

Em 8 de outubro do ano passado, um dia depois do grupo Hamas ter lançado um ataque contra Israel, o Hezbollah lançou um ataque contra Israel.

 

Irã diz que ataque dos EUA aumenta tensão e instabilidade

3 de fevereiro de 2024

 

O Irão criticou fortemente o ataque aéreo dos EUA em retaliação pela morte do seu soldado, dizendo que era uma violação da soberania do país.

“O ataque dos EUA ao Iraque e à Síria é outra aventura e erro estratégico”, disse o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros iraniano num comunicado divulgado no dia 3, acrescentando que “aumenta a tensão e a instabilidade na região”.

O porta-voz também afirmou que o ataque dos EUA foi concebido para encobrir os crimes do regime sionista (Israel) na Faixa de Gaza. O porta-voz instou o Conselho de Segurança da ONU a intervir e prevenir os ataques norte-americanos na região.

O porta-voz afirmou: “A causa da tensão e da crise no Oriente Médio é a ocupação e o genocídio da Palestina por Israel, que recebeu apoio ilimitado dos Estados Unidos.”

Anteriormente, o Comando Central dos EUA anunciou no dia 2 que havia atingido mais de 85 alvos utilizando bombardeiros de longo alcance e mais de 125 armas de precisão.

 

Ricardo Capelli irá presidir agência de desenvolvimento industrial

O jornalista Ricardo Capelli irá presidir a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O anúncio foi feito pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, nas redes sociais.

Alckmin foi quem convidou Capelli a assumir o cargo. No último dia 29, Capelli desligou-se da secretaria-executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Gestor com vasta experiência na administração pública, Ricardo Capelli está conosco desde o início do governo. Fez um excelente trabalho no Ministério da Justiça e agora chega para trazer todo seu conhecimento, espírito público e sua capacidade para nos ajudar a desenvolver a nova política industrial”, disse Alckmin no vídeo.

Ao lado de Alckmin, Capelli afirmou que na ABDI pretende contribuir para a retomada do crescimento da economia nacional. “Um desafio imenso do país e que ajuda a estabilizar a democracia brasileira, o desenvolvimento, fazer o Brasil voltar a crescer, se desenvolver, a gerar empregos, empregos industriais. Recebi e aceitei esse convite com muita alegria. Estou muito honrado e ansioso para começar a trabalhar e recolocar o Brasil no caminho do desenvolvimento com justiça social.”

Capelli estava na secretaria-executiva do Ministério da Justiça desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sua saída já era dada como certa após a indicação do ministro Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). Dino será substituído pelo ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski, cuja posse está agendada para ocorrer nesta quinta-feira (1º), com a troca de todo o primeiro escalão da pasta.

Capelli teve papel importante na reação do governo aos ataques do 8 de janeiro de 2023. Ele foi nomeado interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal depois que vândalos e golpistas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na condição de interventor, Capelli exonerou e afastou oficiais da Polícia Militar (PM) e da própria Secretaria Distrital de Segurança Pública, além de acompanhar as investigações contra acusados de terem sido coniventes com os ataques aos Três Poderes.

A ABDI tem como função estimular a transformação digital e a adoção e difusão de tecnologias e de novos modelos de negócios em empresas, indústria e serviços. Nos últimos meses, a presidente interina era Cecilia Vergara, que permanecerá na agência. 

Irã executa homem acusado de atropelar policiais

23 de janeiro de 2024

 

O judiciário do Irã disse na terça-feira que executou a sentença de morte de Mohammad Ghobadlou, acusado de atropelar um grupo de policiais, matando um e ferindo outros cinco.

As autoridades detiveram Ghobadlou no meio da repressão aos protestos que se seguiram à morte sob custódia policial de Mahsa Amini em 2022.

Ghobadlou foi condenado à morte em novembro de 2022.

A Amnistia Internacional manifestou preocupações sobre a sua acusação e tratamento na prisão, dizendo ter informações de que ele foi agredido.

Outras autoridades, como Clara Bunger, membro do parlamento alemão, disse que ficou chocada ao saber que o Irã iria avançar com a execução.

Bunger disse que a Alemanha deveria apelar ao Irã para que suspenda tais execuções e liberte os presos que mantém.

 

Paquistão realiza ataque contra o Irã; pelo menos 9 civis mortos

18 de janeiro de 2024

 

O governo paquistanês anunciou que a Força Aérea do Paquistão realizou hoje (18) um ​​ataque aéreo na área fronteiriça do Irã.

O Ministério das Relações Exteriores do Paquistão disse em comunicado que os ataques aéreos foram “uma série de ataques de precisão altamente coordenados e direcionados especificamente”.

Afirmou também que os ataques aéreos realizados pela Força Aérea do Paquistão foram “baseados em informações credíveis sobre atividades terroristas iminentes em grande escala”.

A agência de notícias oficial iraniana IRNA informou que dois homens, três mulheres e quatro crianças morreram numa explosão perto no sudeste do Irã, como resultado do ataque aéreo do Paquistão.

Este ataque aéreo seguiu-se ao anterior ataque com mísseis do Irã a duas bases principais do grupo armado anti-iraniano Jaish al-Adl dentro do território paquistanês no dia 16.

A Associated Press informou que estes ataques, que ocorreram durante dois dias na fronteira entre os dois países, parecem ter como alvo grupos armados separatistas dentro do território do outro país.

A agência de notícias AFP informou que o Irã e o Paquistão têm-se acusado mutuamente de permitir que militantes ataquem o território um do outro na zona fronteiriça, mas é raro que os militares dos dois países intervenham diretamente.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Irã convocou o embaixador interino do Paquistão e exigiu uma explicação para o ataque.

 

Irã condena ganhadora do Prêmio Nobel a pena adicional de prisão

17 de janeiro de 2024

 

Um tribunal iraniano condenou Narges Mohammadi, ganhadora do Prêmio Nobel da Paz, a mais pena de prisão por supostamente espalhar propaganda contra a República Islâmica enquanto ela estava atrás das grades.

De acordo com uma publicação no Instagram da família de Mohammadi, o Tribunal Revolucionário Islâmico condenou-a a “15 meses de prisão, dois anos de exílio fora de Teerã e províncias vizinhas, dois anos de proibição de viajar, dois anos de proibição de ingressar em grupos sociopolíticos e uma proibição de dois anos de uso de smartphone”.

Mohammadi, uma ativista dos direitos humanos, está atualmente atrás das grades na prisão de Evin, acusado de alegadamente espalhar propaganda, difamar autoridades e desobediência na prisão. Ela entrou e saiu da prisão durante grande parte das últimas duas décadas.

A família de Mohammadi disse que a nova sentença foi proferida em 19 de dezembro e que ela optou por não participar do processo judicial.

“O veredicto assemelha-se a uma declaração política contra a arguida, enfatizando repetidamente que ela incita e encoraja o público e os indivíduos a criarem comoção e agitação, fazendo o jogo dos inimigos para além das nossas fronteiras e espalhando propaganda antigovernamental”, disse a família de Mohammadi no Instagram.

O documento também destaca que esta marca a “quinta condenação” de Mohammadi desde 2021 até agora, com “três condenações” durante este período devido às suas atividades dentro da prisão.

Visto sob esta luz, Mohammadi foi condenado a uma pena cumulativa de “12 anos e três meses de prisão, 154 chicotadas, quatro meses de serviço comunitário e dois anos de proibição de viajar, deportação e privação social e política”.

No ano passado, recebeu o Prêmio Nobel da Paz pela sua campanha pelos direitos humanos no Irã. Sua família recebeu o prêmio em Oslo em seu nome em dezembro passado.

Mohammadi é a segunda mulher iraniana a receber o prêmio, depois de Shirin Ebadi, advogada e ativista dos direitos humanos, que foi galardoada em 2003.