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Museu Nacional dos Povos Indígenas e Funai lançam prêmio artístico

Museu Nacional dos Povos Indígenas e Funai lançam prêmio artístico

O Museu Nacional dos Povos Indígenas, órgão científico-cultural da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), vai publicar o Edital de Premiação Cunhambebe Tupinambá, nesta sexta-feira (9), data em que é celebrado o Dia Internacional dos Povos Indígenas. A meta é apoiar iniciativas de projetos culturais desenvolvidos por povos indígenas e trabalhos de artistas indígenas em diversas áreas.

Podem participar da chamada as comunidades, associações, grupos, coletivos culturais e microempreendedores individuais indígenas, com inscrição ativa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Ao todo, a premiação deve chegar ao valor de R$ 540 mil, dividido em 18 prêmios – três para cada um dos biomas brasileiros – um total de R$ 30 mil para cada projeto premiado.

As inscrições vão até o dia 26 de setembro. Os interessados podem se inscrever por meio de formulário eletrônico, ou via postal, através dos Correios. Neste caso, os interessados devem enviar o material no prazo e acompanhado de toda a documentação exigida no edital, sob pena de desclassificação.

Seleção

A etapa de seleção será realizada por uma Comissão de Seleção, definida pelo museu, por meio de portaria, composta por seis membros, entre os servidores da Funai, com reconhecida atuação na área, capacidade de julgamento e de notório saber dos campos de abrangência previstos no edital.

O edital prevê a cessão do uso do material audiovisual dos projetos vencedores como forma de divulgação e composição do acervo do museu. O prêmio é uma política contínua de financiamento, fomento e difusão de iniciativas culturais dos povos indígenas de todo o território nacional. A iniciativa visa estimular o desenvolvimento de projetos que destacam a força e resistência cultural dos povos indígenas.

“O Prêmio Cunhambebe Tupinambá é uma iniciativa de desenvolvimento econômico sustentável das comunidades, incentivando práticas que respeitam e mantêm a integridade de seus modos de vida tradicionais, visando à preservação e transmissão de conhecimentos e práticas culturais que são essenciais para a identidade dos povos indígenas”, destaca a diretora do museu, Fernanda Kaingáng.

Categorias

A premiação contempla as seguintes categorias: rituais como os fúnebres, matrimoniais, de passagem, entre outros; celebrações e festas de colheitas, trocas de semente, coletas, caças, alimentação tradicional; cultura alimentar e/ou gastronomia; literatura; medicina tradicional; esportes e jogos tradicionais; educação, cultura e diversidade linguística; artesanato e produção de cultura material, como adornos, cestaria, cerâmica, têxteis, etc; oficinas de expressões culturais tradicionais, entre elas, artes tradicionais indígenas, cantos, danças e narrativas orais; e arte indígena contemporânea, visuais e interpretativas, com cantos, danças, teatro, grafismos, audiovisual e artes plásticas.

O prêmio será concedido como forma de reconhecimento por ações culturais que são desenvolvidas pelos proponentes e registradas e documentadas por meio de material audiovisual.

De acordo com o edital, os candidatos deverão enviar documentação audiovisual que explique o projeto cultural, por meio de vídeos, filmes, relatos, entrevistas e fotos, entre outros, que possam necessariamente ser disponibilizados ao Museu do Índio para divulgação.

Cunhambebe Tupinambá

Nesta primeira edição da premiação, o Museu Nacional dos Povos Indígenas faz uma homenagem à liderança indígena Cunhambebe Tupinambá, que liderou a resistência indígena na região litorânea do Brasil contra a colonização portuguesa no século 16. A Confederação dos Tamoios, como ficou conhecida a aliança entre vários povos indígenas que viviam no litoral brasileiro, em especial na região onde hoje localiza-se o estado do Rio de Janeiro, foi um dos principais focos de resistência indígena no período colonial.

O objetivo do museu é que a premiação seja realizada anualmente em agosto. A cada ano, a premiação homenageará uma figura indígena.

Indígenas pedem fim da violência em Mato Grosso do Sul

Indígenas pedem fim da violência em Mato Grosso do Sul

@ebc

Indígenas realizaram nesta quinta-feira (8), em Brasília, um protesto por mais segurança para as comunidades guarani e kaiowá em Mato Grosso do Sul e pela conclusão do processo de reconhecimento de parte dos territórios originalmente pertencente a seus antepassados.

Portando faixas e cartazes, 45 representantes das duas etnias e apoiadores da causa indígena se reuniram diante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, chegando a interromper, por alguns minutos, o fluxo de veículos que trafegavam pela Esplanada dos Ministérios, no sentido Congresso Nacional-centro. Uma pequena delegação foi recebida por representantes da pasta, mas até a publicação desta reportagem, os detalhes da conversa ainda não tinham sido divulgados.

Os participantes classificaram a manifestação como um “ato pelo fim do massacre em curso na Terra Indígena Panambi – Lagoa Rica”. Localizada em Douradina (MS), cidade do noroeste sul-mato-grossense a 195 quilômetros de Campo Grande, a reserva de cerca de 12 mil hectares foi delimitada em 2011 – cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial. Desde então, sucessivos recursos judiciais impedem a conclusão do processo de reconhecimento do direito indígena ao usufruto exclusivo da área e à consequente retirada dos não indígenas do local.

Lideranças indígenas participam de ato na Esplanada dos Ministérios – Valter Campanato/Agência Brasil

Cansados de esperar, grupos indígenas que já ocupavam parte da área destinada à criação da terra indígena resolveram “retomar” o território, avançando sobre áreas sobrepostas a propriedades rurais. A iniciativa gerou uma violenta reação, intensificando o conflito fundiário que se arrasta há décadas.

Só no último fim de semana, lideranças indígenas e organizações indigenistas denunciaram dois grandes ataques de homens armados a acampamentos montados no interior da área delimitada.

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ao menos nove indígenas foram feridos. Barracos, objetos pessoais e símbolos da cosmologia guarani-kaiowá foram destruídos e incendiados. Vídeos compartilhados nas redes sociais flagram a presença ostensiva de caminhonetes, tratores e automóveis ao redor das áreas de retomadas.

“Vamos resistir até o último indígena”, proclamou o cacique Ednaldo Tabajara, membro do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), durante o protesto desta tarde. “Não podemos nos calar porque tem balas do outro lado. [Se necessário] morre todo mundo. Temos que nos mobilizar para descermos todos para Mato Grosso do Sul e demonstrar que também sabemos lutar e que não vai ser do jeito deles”, acrescentou o cacique antes de manifestar sua esperança de que o Estado consiga conter os confrontos e fazer valer os direitos dos povos indígenas.

Em meados de julho, o governo federal já tinha autorizado o envio de efetivos da Força Nacional de Segurança Pública para o estado a fim de tentar conter a escalada da violência e garantir a integridade pessoal e patrimonial dos moradores da região, incluindo as comunidades indígenas. Após os ataques armados do último fim de semana, o efetivo foi reforçado, e a ministra dos Povos Indígenas viajou à região para tentar mediar o conflito entre indígenas e produtores rurais. Já o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, recebeu lideranças guarani-kaiowá em seu gabinete, em Brasília, na quarta-feira (7).

Indígenas denunciam novo ataque a acampamento guarani-kaiowá

Indígenas denunciam novo ataque a acampamento guarani-kaiowá

@ebc

Indígenas e entidades indigenistas denunciaram nesta segunda-feira (5) que homens armados voltaram a atacar acampamentos guarani-kaiowá em Douradina (MS). Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o ataque aconteceu no início da noite deste domingo (4).

De acordo com o Cimi, ao menos um indígena foi ferido por balas de borracha. Barracos, pertences pessoais e símbolos da cosmologia guarani-kaiowá foram destruídos e incendiados. Vídeos compartilhados nas redes sociais flagram a presença ostensiva de caminhonetes, tratores e automóveis na área que os indígenas chamam de Retomada Yvy Ajere, no interior da área já delimitada para abrigar a Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica.

O conselho disse que a investida de homens fortemente armados ocorreu pouco após perfis ruralistas começarem a divulgar, nas redes sociais, a informação de que os indígenas haviam invadido outras fazendas da região além das que ocuparam recentemente.

As ocupações fazem parte da estratégia indígena para cobrar do governo federal a conclusão do processo demarcatório das terras que reivindicam como suas. Só no interior da área delimitada para abrigar a Terra Indígena Panambi-Lagoa Panambi, há sete espaços retomados pelos guarani-kaiowá.

No sábado (3), um grupo de homens armados atacou indígenas acampados na mesma região de Douradina. Segundo o Ministério dos Povos Indígenas, ao menos oito pessoas ficaram feridas.

De acordo com a Força Nacional de Segurança Pública, o ataque de sábado ocorreu no momento em que os agentes da tropa federativa deslocados para o estado a fim de coibir a violência e garantir a integridade física e patrimonial das pessoas patrulhavam uma outra área da região.

Ainda segundo o Ministério dos Povos Indígenas, a área destinada a abrigar a Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica foi delimitada em 2011, mas recursos judiciais impediram a conclusão do processo demarcatório e a retirada de não indígenas do local.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) cobra uma solução para a “insegurança jurídica no campo”. De acordo com a entidade, as áreas estaduais já delimitadas e declaradas como de usufruto exclusivo indígena totalizam mais de 283 mil hectares (cada hectare corresponde aproximadamente às medidas de um campo de futebol oficial) espalhados por 903 propriedades rurais de 30 cidades sul-mato-grossenses.

“Tanto os indígenas quanto os produtores rurais são vítimas. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, [atinge] terras oriundas da Guerra do Paraguai, onde o Brasil, quando obteve a vitória, alocou produtores rurais para que se mantivesse a soberania nacional. Agora, 150 anos depois, não podemos tratar esses produtores como invasores. Não podemos resolver uma injustiça criando outra”, disse o presidente do sistema Famasul e da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em nota.

Grupo armado ataca indígenas Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul

Grupo armado ataca indígenas Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul

@ebc

Um grupo armado atacou indígenas Guarani Kaiowá em retomadas na Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, em Douradina (MS), no sábado (3). Pelo menos dez pessoas foram feridas, duas em estado grave. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o ataque ocorreu pouco depois da Força Nacional deixar o território. O relato do Cimi é de que jagunços armados atiraram com munição letal e balas de borracha a partir de caminhonetes.

Um indígena levou um tiro na cabeça e um outro no pescoço. Os dois estão em estado grave. Os feridos foram encaminhados para o Hospital da Vida, em Dourados. Segundo o Cimi, relatos de indígenas acusam a Força Nacional de ser conivente com o crime. Um disse ter ouvido de um agente a frase: “Pega teu povo e sai daqui ou vocês vão morrer”, pouco antes do ataque. Outro indígena foi mais incisivo: “Queremos saber a razão da Força Nacional ter saído daqui. Os agentes saíram e o ataque aconteceu. Parece que foi combinado. Queremos entender”, disse ao Cimi.

O Ministério dos Povos Indígenas disse ter recebido as denúncias e enviado uma equipe da pasta e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para o território. O grupo foi acompanhado do Ministério Público Federal para prestar atendimento aos Guarani Kaiowá. A Secretaria de Saúde Indígena foi acionada para lidar com os feridos com menos gravidade. Um dos feridos segue em estado grave.

O secretário executivo do MPI, Eloy Terena, acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública e pediu explicações sobre a retirada da Força Nacional do local. Também pediu que fosse garantida a permanência do efetivo no território, para evitar outros casos de violência. O MPI informou ainda que emitiu ofício para o diretor-geral da Polícia Federal solicitando investigação imediata sobre o ocorrido. O Comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar também foi acionado e disse ter reforçado o policiamento.

Segundo o Cimi, o ataque de sábado ocorreu mais precisamente na retomada Pikyxyin, uma das sete na Terra Indígena Lagoa Panambi, identificada e delimitada desde 2011. Um ataque já havia ocorrido no local na sexta-feira (2), sem ferir os indígenas.

Na quinta-feira (1), um ruralista armado foi detido pela Força Nacional no local. O Cimi disse ter sido informado pela Defensoria Pública da União (DPU) que entrará com representação para destituir o comando da Força Nacional em Mato Grosso do Sul.

Hoje é Dia: semana tem Dia Nacional da Saúde e dos povos indígenas

Hoje é Dia: semana tem Dia Nacional da Saúde e dos povos indígenas

@ebc

Três datas que chamam atenção para questões importantes na nossa sociedade são celebradas nesta semana. No dia 9 de agosto, é comemorado o Dia Internacional dos Povos Indígenas. Criada pela ONU em 1994, a efeméride é uma oportunidade para nos conscientizarmos sobre a preservação das tradições e cultura das comunidades indígenas. Veículos da EBC como a Rádio Nacional, Rádio MEC e TV Brasil têm conteúdos sobre a data. Relembre:

Antes, no dia 5 (amanhã), há o Dia Nacional da Saúde. Criada pela Lei 5.352 de 8 de novembro de 1967, a data é um momento para refletirmos sobre hábitos que impactam na prevenção de doenças e na melhora da qualidade de vida e foi tema de matérias da Radioagência Nacional e TV Brasil que podem ser relembradas abaixo:

Já que estamos no clima olímpico, o dia 6 de agosto é uma chance de falarmos um dos maiores feitos do Brasil na história das Olimpíadas. Foi neste dia, em 1984, que Joaquim Cruz ganhou a medalha de ouro na prova dos 800 metros rasos em Los Angeles. O episódio foi relembrado pelo Repórter DF no ano passado e pela Rádio Nacional em 2016:

A semana também tem os 50 anos da renúncia do presidente dos Estados Unidos Richard Nixon. Em 8 de agosto de 1974, ele deixou a presidência devido ao escândalo Watergate. O fato, inédito na história norte-americana, foi destacado no História Hoje em 2014.

Hoje, o nascimento do artista plástico e arquiteto paisagista paulista Roberto Burle Marx completa 115 anos. Reconhecido por contribuições ao paisagismo e responsável por obras de jardins e parques públicos no país, Burle Marx (que faleceu em 1994) teve a trajetória contada em programas da TV Brasil como o Fique Ligado e Repórter Brasil.

Para fechar a nossa lista, temos duas memórias de 9 de agosto. Neste dia, a morte do pintor, gravurista e professor gaúcho Iberê Camargo completa 30 anos. Também é no dia 9 que a morte do jornalista e radialista gaúcho Heron Domingues completa 50 anos. Voz marcante na era de ouro do rádio brasileiro, o locutor por muitos anos do Repórter Esso teve a história contada em programas da Rádio Nacional como o Todas as Vozes e Rádio Sociedade.

4 a 10 de agosto de 2024

Nascimento do artista plástico e arquiteto paisagista paulista Roberto Burle Marx (115 anos)

Morte da revolucionária catarinense Anita Garibaldi (175 anos)

Nascimento do músico mineiro Max Cavalera (55 anos) – conhecido por fundar em 1984 a banda de metal brasileira Sepultura

Morte do jornalista, professor, cronista, romancista, ensaísta e memorialista mineiro Cyro Versiani dos Anjos, o Cyro dos Anjos (30 anos) – quarto ocupante da Cadeira 24 da Academia Brasileira de Letras

Morte do compositor e radialista fluminense Evaldo Rui (70 anos) – seu primeiro trabalho foi na Rádio Philips, como contra-regra nos programas “Casé” e “Horas do Outro Mundo”, tornando-se logo um comentarista esportivo. Trabalhou também nas estações de rádio Educadora, Guanabara, Nacional, Cajuti e finalmente Mauá, onde ele era diretor artístico

Assembleia Constituinte da França decreta o fim das corveias e outros privilégios feudais, era o fim do Antigo Regime (235 anos)

Lançamento do programa Caricaturas, na Rádio Nacional (77 anos) – veiculado entre fim da década de 40 e início da década de 50, em cada episódio, uma personalidade era homenageada com a dramatização de momentos marcantes de sua biografia

Gestapo captura Anne Frank e sua família em Amsterdam, graças a um informante. Anne morreu em um campo de concentração e seu diário ficou mundialmente famoso (80 anos)

Nascimento da atriz fluminense Nathália Timberg (95 anos)

Nascimento do escritor fluminense José Cândido de Carvalho (110 anos) – autor da obra “O Coronel e o Lobisomem”, ganhou o Prémio Jabuti 1965

Nascimento do compositor paulista de música caipira João Baptista da Silva, o João Pacífico (115 anos)

Nascimento do produtor musical e compositor fluminense Carlos de Carvalho Colla (80 anos)

Atentado na rua Tonelero contra Carlos Lacerda durante governo do presidente Getúlio Vargas (70 anos)

Fundação da Associação Brasileira de Reabilitação (70 anos)

Dia Nacional da Saúde – comemoração do Brasil, que foi instituída pela Lei Nº 5.352 de 8 de novembro de 1967, com a finalidade de promover a educação sanitária e despertar no povo, a consciência do valor da saúde

Dia Nacional da Vigilância Sanitária – comemoração do Brasil, que foi criada pela Lei Nº 13.098 de 27 de janeiro de 2015; durante essa data, deverão ser realizadas atividades celebrativas envolvendo o Sistema Único de Saúde e o Sistema de Vigilância Sanitária em todas as esferas de governo

Aniversário de João Pessoa (PB) (439 anos)

Nascimento da atriz fluminense Irene Ravache (80 anos)

Morte da atriz, cantora, bailarina e pintora catarinense Anilza Leoni (15 anos)

Nascimento do ator, diretor e dramaturgo italiano naturalizado brasileiro Gianfrancesco Guarnieri (90 anos)

Morte do filósofo, sociólogo e musicólogo alemão Theodor Adorno (55 anos)

Nascimento do diretor teatral, cenógrafo, jornalista e tradutor paulista Flávio Rangel (90 anos)

Nascimento do cantor e compositor paulista Alberto Calçada (95 anos)

Nascimento do compositor e poeta paraense Jayme Rojas de Aragón y Ovalle (130 anos)

Joaquim Cruz ganha medalha de Ouro no Atletismo e estabelece recorde da prova 800 metros rasos nas Olimpíadas de Los Angeles (40 anos)

Equilibrista francês Philippe Petit realiza famosa caminhada ilegal entre as duas torres gêmeas em Nova York (50 anos)

Dia Nacional dos Profissionais da Educação

Nascimento do artista plástico austríaco, naturalizado brasileiro Francisco Stockinger (105 anos) – considerado um dos grandes escultores modernistas do Brasil

Acelino “Popó Freitas” torna-se Campeão Mundial Super-Pena (25 anos)

Morte do compositor, maestro e arranjador alagoano Hekel Tavares (55 anos)

Nascimento do herói nacional mexicano Emiliano Zapata (145 anos)

Presidente dos Estados Unidos Richard Nixon renuncia a presidência do país devido ao escândalo Watergate (50 anos)

Instituição da Medalha Tiradentes pela Resolução Nº 359 do Governo do Estado (35 anos)

Criação do Parque Estadual de Jacupiranga, atual Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga (55 anos)

Morte do dançarino e coreógrafo ítalo-americano naturalizado brasileiro Lennie Dale (30 anos) – criador do grupo Dzi Croquetes

Morte da psicóloga e pedagoga russa Helena Antipoff (50 anos) – a convite do governo do estado de Minas Gerais fixou-se no Brasil para atuar em reforma de ensino e foi pioneira na introdução da educação especial no país. Fundou a primeira Sociedade Pestalozzi, iniciando o movimento pestalozziano brasileiro

Nascimento do professor, maestro e compositor erudito paulista Elias Álvares Lobo (190 anos) – autor da ópera “A Noite de São João”, com libreto de José de Alencar, a primeira ópera escrita em português e estreada no Brasil

Morte do pintor, gravurista e professor gaúcho Iberê Camargo (30 anos)

Morte do jornalista e radialista gaúcho Heron Domingues (50 anos) – foi locutor do “Repórter Esso” na Rádio Nacional do Rio de Janeiro

Nascimento do flautista, compositor, regente, professor e crítico musical maranhense Adelman Brasil Correia (140 anos)

Nascimento do compositor e cantor paraense Paulo Soares da Costa, o Paulinho Soares (80 anos)

Morte do fotógrafo e escultor baiano Mário Cravo Neto (15 anos)

Nascimento da cantora mineira Jussara Silveira (65 anos)

Nascimento do compositor, instrumentista, arranjador e cantor paranaense Paulo Valente Soledade Filho, o Paulinho Soledade (65 anos)

Vladimir Putin torna-se Primeiro Ministro da Rússia (25 anos)

Dia Internacional dos Povos Indígenas – comemoração mundial, que foi instituída pela Assembleia Geral da ONU através da Resolução 49/214 de 23 de dezembro de 1994

Nascimento do construtor de guitarras estadunidense Leo Fender (115 anos) – fundador da Fender Guitars, uma das companhias mais importantes da história e das guitarras

Nascimento da atriz, política e radialista fluminense Daisy Lúcidi (95 anos)

Nascimento do DJ paulistano Kleber Geraldo Lelis Simões, o KL Jay (55 anos) – DJ do grupo de rap brasileiro Racionais MC’s

Nascimento do religioso e pai de santo umbandista fluminense Tancredo da Silva Pinto (120 anos) – fundador da Congregação Espírita Umbandista do Brasil

Nascimento do Pintor, desenhista, arquiteto, cenógrafo, decorador, escritor, teatrólogo e engenheiro fluminense Flávio de Carvalho (125 anos)

Nascimento jurista, poeta e ativista português Thomás Antônio Gonzaga (280 anos)

Morte do ator estadunidense Robin Willians (10 anos)

Nascimento do historiador e professor maranhense Jerônimo de Viveiros (140 anos) – de família alcantarense, em São Luís lecionou no Liceu Maranhense, foi membro do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, além de consultor técnico do Diretório Regional de Geografia do Maranhão. De ampla contribuição na historiografia regional, sua obra de maior destaque foi a “História do Comércio do Maranhão”, de 1954

O navio Arapahoe transmite o primeiro pedido de de SOS via rádio (115 anos)

Seleção Brasileira de Voleibol Masculino (geração de prata) conquista medalha de Prata jogos olímpicos Los Angeles (40 anos) – a primeira medalha do voleibol em jogos olímpicos

Dia do Advogado – em memória da criação das duas primeiras faculdades de Direito do país no ano de 1827. Nesse dia também ocorre o Dia do Pendura, comemorado por estudantes brasileiros de Direito, que vão aos restaurantes, comem e bebem e, depois, mandam “pendurar” a conta

Dia dos Pais – comemoração móvel extraoficial do Brasil, que teria sido criada em 1953 pelo publicitário brasileiro Sylvio Bhering, cuja data da celebração pode ocorrer entre os dias 8 e 14 de agosto de cada ano no calendário gregoriano, no segundo domingo

Indígenas expõem peças de artesanato em Brasília e pedem visibilidade

Indígenas expõem peças de artesanato em Brasília e pedem visibilidade

@ebc

No pescoço da artesã indígena Airy Gavião, de 68 anos, o colar com o muiraquitã (pequena pedra em forma de rã) significa muito mais do que um adereço que ela produz. “É o amuleto das mulheres guerreiras. Isso tem um significado muito forte para mim”. Tão forte que faz lembrar quando, aos 18 anos, decidiu deixar, com saudade, a comunidade de Aturiaí, no Pará, para tentar a vida em Brasília. Chegou com o muiraquitã e contava sua história a quem não conhecia, dizendo que o artesanato que aprendeu em casa era o símbolo da própria vida.

Airy Gavião “junta sementinhas” desde a infância – Bruno Peres/Agência Brasil

Até sexta-feira da semana que vem, 9 de agosto, Dia Internacional dos Povos Indígenas, artesãos como Airy expõem seus trabalhos em uma feira organizada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), no prédio onde está sediado o órgão, no centro da capital. “Somos artesãos desde a infância, quando a gente começa a juntar as sementinhas. Mas o meu forte mesmo era ajudar meu pai a fazer as peças de madeira.”

Airy Gavião trabalha com todo tipo de artesanato, inclusive pinturas figurativas de indígenas e natureza. Ela ensinou a arte aos três filhos, que nasceram em Brasília. Os trabalhos que ela cria também são uma forma de voltar a se sentir na comunidade no Pará. “Tenho saudades de quando fazia farinha escaldada. De estar lá junto. De brincar. Todo mundo junto e cantando. Sinto falta do sentido de coletividade”.

Conhecimentos ancestrais

Na mostra, estão à venda peças feitas por indígenas dos povos Gavião, Pataxó, Kariri Xocó, Guajajara e Bororo.

Segundo diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, Lucia Alberta, a feira pode colaborar com a geração de renda e o fortalecimento das atividades produtivas que enriqueçam a cultura indígena. “[É] sempre bom ressaltar que tudo que se vê em uma feira indígena é fruto dos conhecimentos ancestrais representados nos pequenos objetos que se pode ver nessa exposição”, afirmou Lucia Alberta.

A artesã Murian Pataxó, de 49 anos, que vive em uma comunidade indígena na região administrativa do Paranoá, diz que esse saber ancestral representa modo de vida e de renda para eles. Murian lembra que tudo o que aprendeu foi com os pais e avós em Santa Cruz Cabrália, na Bahia, e fazem recordam de quando foram ensinadas a reunir as sementinhas de morototó e de açaí, por horas a fio no cordão.

“Tudo feito a mão. Essas pulseiras e colares fazem parte do que nós somos”, afirma Murian. A artesã ressalta que o artesanato indígena precisa ter visibilidade cultural e comercial.

Murian Pataxó pede visibilidade para arte indígena – Bruno Peres/Agência Brasil

Gerações

As gerações mais novas garantem que não deixarão essa arte secar com o passar do tempo. A artesã Bruna Togojebado, de 30 anos, diz que tem felicidade de explicar o que aprendeu para a filha, de 9 anos. “Estou grávida e quero o melhor para quem vai vir depois da gente. A gente passa de pais para filhos essa sabedoria”.

Uma novidade é que os mais novos estão ensinando os mais velhos a vender os produtos pela internet.

Aliás, o local de exposição e venda dos produtos foi motivo de descontentamento para os indígenas no primeiro dia da da feira. Os artesãos reclamaram para a Funai que gostariam de um espaço com mais visibilidade no próprio Edifício Parque Cidade Corporate.

A artesã Jacy Pataxó, de 50 anos, afirma que as peças estão expostas em um corredor onde há pouca movimentação de visitantes e que é preciso fazer um ajuste. “A gente depende das vendas. Queremos um lugar mais visível”.

Consultada pela reportagem sobre esse tema, a Funai não se manifestou.

Serviço

Exposição de Arte Indígena

Data: Até 9 de agosto, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 9, Asa Sul – Brasília/DF

Local: Edifício Parque Cidade Corporate – Torre B

*Colaborou Ana Carolina Alli, estagiária sob supervisão de Marcelo Brandão

Funai recorre de decisão que impede assistência a indígenas no Paraná

Funai recorre de decisão que impede assistência a indígenas no Paraná

@ebc

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) disse neste sábado (27) que considera “inconstitucional e inconvencional” a decisão judicial que impede a autarquia de conferir assistência humanitária aos povos indígenas em uma área de retomada localizada em Terra Roxa, no Paraná.

A sentença do juiz da 2ª Vara Federal de Umuarama, João Paulo Nery dos Passos Martins, determina que “a Funai se abstenha de entregar lonas, madeiramento, ferramentas e outros materiais que possam ser usados para construção de abrigos/moradias às comunidades indígenas que ocuparam imóveis rurais das cidades de Guaíra e Terra Roxa, no oeste paranaense”.

“A decisão também contraria as atribuições institucionais do órgão, responsável por proteger e promover os direitos dos povos indígenas do Brasil, e está levantando as informações pertinentes ao caso, e dialogando com a Advocacia-Geral da União (AGU) para recorrer da decisão”, afirma o órgão

Em nota, a Funai explica que a preservação dos direitos humanos é um dos fundamentos do Estado brasileiro, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 (inciso III, do artigo 1º).

Por este motivo, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF) nº 828, determinou que o Poder Judiciário adote medidas humanitárias para salvaguardar os direitos fundamentais de populações vulneráveis em casos envolvendo conflitos fundiários.

O órgão fiz que “a decisão da 2ª Vara Federal de Umuarama (PR) viola os deveres estabelecidos na ADPF nº 828, além de atentar contra as atribuições institucionais da Funai, a qual, conforme dispõe a Lei nº 5.371/1967, tem o dever de atuar para o respeito aos direitos dos povos indígenas e de suas comunidades.

Dentre os direitos a serem observados, incluem-se os direitos fundamentais, como o direito à integridade e à garantia de proteção judicial”.

Conflitos

A Funai participa da mediação de conflitos no município de Terra Roxa, na Terra Indígena Guasu Guavirá, desde os primeiros registros de violência. A Coordenação Técnica Local (CTL) em Guaíra, unidade descentralizada da Funai, se faz presente para tentar reverter a escalada da situação de tensão.

Com o agravamento e registro de indígena baleado, houve a necessidade de reforço de servidores de outras coordenações regionais da Funai.

Desde então, a coordenação Guaíra conta com o apoio de forças policiais como a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), o Batalhão de Polícia Militar de Fronteira (BPFron), a Polícia Militar do Paraná (PMPR) e a Polícia Federal.

A presença da polícia na região foi uma solicitação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), no início deste mês, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Trata-se da Operação Tekoha 4, que visa evitar atos de violência contra os indígenas, mobilizados pela garantia de seus direitos territoriais.

Comissão de Anistia pede perdão a indígenas kaiowá em nome do Brasil

Comissão de Anistia pede perdão a indígenas kaiowá em nome do Brasil

@ebc

A Comissão de Anistia deu um passo importante no sentido de reparar parte das violações históricas que os indígenas kaiowá, da Terra Indígena Sucurui´y, localizada no Mato Grosso do Sul, sofrem há cinco séculos.

O colegiado aprovou, nesta quinta-feira (25), um pedido de desculpas à comunidade em nome do Estado brasileiro. A súplica é o reconhecimento oficial de que, entre as décadas de 1980 e 1990, com a conivência do Estado brasileiro, os kaiowá da Terra Indígena Sucurui´y foram alvos de perseguição e violência.

A comissão também aprovou o pedido de anistia política coletiva aos kaiowá de Sucuru´y, admitindo que a comunidade foi atingida por atos de exceção decorrentes de motivação exclusivamente política. Por se tratar de um requerimento coletivo, a anistia política, com caráter de reparação constitucional, não comporta indenização econômica – ao contrário dos casos individuais.

Conforme estabelece a Lei 10.559, de 2002, podem ser declarados anistiados políticos aqueles que, entre 18 de setembro de 1946 e 5 e outubro de 1988, foram prejudicados por atos institucionais, complementares ou de exceção, bem como quem tenha sido punido ou perseguido por motivos exclusivamente políticos.

“Esperamos, nesta sessão, em relação a esta comunidade kaiowá, que comece a haver, por parte do estado brasileiro, alguma reparação”, disse a presidenta da comissão, Enéa de Stutz e Almeida, durante a terceira sessão de julgamentos de requerimentos de anistia coletiva realizada pelo colegiado, órgão autônomo de assessoramento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

“Mais uma vez, nos colocamos à disposição da Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] e do Ministério dos Povos Indígenas [MPI] para tudo aquilo em que pudermos colaborar na luta dos povos indígenas – que é secular – no sentido de [conquistarem] melhores condições de vida e reparações por mais de cinco séculos de violações dos direitos humanos”, acrescentou Enéa antes de pedir perdão à comunidade, de joelhos perante os representantes dos kaiowá. “Em nome do Estado brasileiro, quero pedir perdão, desculpas, pelos séculos de violações de seus corpos e de suas terras, e por tanta perseguição, barbárie e sofrimento. E agradecer pela resistência de vocês, homenageando a seus antepassados”.

Presente à sessão, a presidenta da Funai, Joênia Wapichana, classificou o caso dos kaiowá da Terra Indígena Sucurui´y como “muito emblemático”. “Este é apenas um dos casos de violências e de violações aos direitos dos povos indígenas e é importante as pessoas conhecerem estes casos que, muitas vezes, não se permitiu que a sociedade tomasse conhecimento”.

Uma das lideranças da comunidade kaiowá presente na sessão, Jety Jagar Guasu relembrou fatos que afirma ter testemunhado quando criança, época em que a agropecuária se expandia na Região Centro-Oeste. Com a ajuda de um intérprete, Jety contou que os produtores rurais já então estabelecidos no estado, mais os que chegavam de outras partes do país, atraídos por incentivos públicos, contaram com o apoio de autoridades locais.

“Vem agora, a minha memória, imagens dos fazendeiros avançando sobre nossas roças, passando o trator e lançando implementos agrícolas sem nos perguntar se queríamos ou não, se aquele era nosso território. E, depois, mais e mais fazendeiros foram chegando até que, um dia, nos mandaram sair de nosso território que passaria a ser deles. Começamos a sentir medo quando eles ameaçaram queimar nossas casas, nossa casa de reza e destruir tudo relacionado a nossas tradições. Ao perceber que não tínhamos escolha, tivemos que sair de nosso território e acamparmos na beira da rodovia, de onde também fomos expulsos por policiais”, contou o líder indígena.

Histórico

Localizada na cidade de Maracaju (MS), a Terra Indígena Sucurui´y já foi batizada como um “símbolo do absurdo” pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). E um exemplo da luta dos povos indígenas para retomar parte de seus territórios originais, principalmente no centro-oeste do país.

A Funai reconheceu e delimitou a área em 1996, destinando cerca de 533 hectares para o usufruto exclusivo dos kaiowá. Cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial. A portaria declaratória reconhecendo o direito territorial dos kaiowá foi assinada em 1996. Apesar disso, produtores rurais e a prefeitura recorreram da decisão, impedindo os indígenas de retornarem imediatamente à área, forçando-os, assim, a permanecer acampados às margens de estradas próximas.

Como forma de pressionar as autoridades públicas a retirarem os não indígenas da área e concluírem o processo demarcatório, um grupo indígena ocupou parte da reserva em 1997. Foi necessária a intermediação do Ministério Público Federal (MPF) para garantir que os kaiowá pudessem ocupar apenas 65 hectares da área total. Em 1999, a reserva foi homologada pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso. No mesmo ano, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou, por unanimidade, o recurso que tentava impedir os kaiowá de se instalar na área, mantendo decisão judicial anterior determinando a desobstrução de Sucurui´y.

“A partir daí, é proteger [a área e a comunidade]. Porque os direitos dos povos indígenas não acabam com a finalização dos procedimentos demarcatórios que, sim, estabelece os limites territoriais para que o Estado brasileiro possa incluir em seus planejamentos o exercício de outros direitos, como programas de desenvolvimento sustentável”.

O pedido de perdão aos índios kaiowá se segue à súplica de mesmo teor feita, em abril deste ano, aos indígenas krenak, do leste de Minas Gerais, e aos guarani kaiowá, do Mato Grosso do Sul, por graves violações aos direitos das comunidades indígenas cometidas, principalmente, durante o regime militar (1964/1985).

Justiça impede Funai de distribuir lona a indígenas de ocupação no PR

Justiça impede Funai de distribuir lona a indígenas de ocupação no PR

@ebc

A Justiça Federal no Paraná determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) se abstenha de entregar lonas, madeiramento, ferramentas e outros materiais que possam ser usados para construção de abrigos/moradias às comunidades indígenas que ocuparam imóveis rurais das cidades de Guaíra e Terra Roxa, no oeste paranaense. Consultada, a fundação informou à Agência Brasil que recorrerá da decisão.

A sentença foi proferida nesta terça-feira (23), pelo juiz federal João Paulo Nery dos Passos Martins, da 2ª Vara Federal de Umuarama – o mesmo que, na última sexta-feira (19), autorizou a reintegração de posse de áreas rurais que grupos avá guarani ocuparam a fim de cobrar a conclusão do processo demarcatório do território já delimitado pela Funai e em disputa, na Justiça, desde 2018.

Na decisão, o juiz federal afirma que a entrega dos materiais de construção pela Funai contraria “o propósito de desocupação do imóvel” manifesto nas “ordens judiciais vigentes”, que determinam “expressamente a desocupação dos imóveis pelos indígenas”.

“Em que pese a missão institucional da Funai de prestar assistência às comunidades indígenas e se garantir o mínimo existencial, cumpre observar que a fundação, que inclusive integra o polo passivo, e os demais órgãos públicos que atuam no litígio têm o dever de colaborar com a execução das decisões judiciais e, em especial, estimular o cumprimento voluntário como forma de prevenir a desocupação forçada e os possíveis conflitos daí decorrentes”, sustenta o magistrado.

A manifestação judicial ocorreu após a coordenação regional da Funai solicitar o apoio da Polícia Federal (PF) para entregar kits de suprimentos aos avá guarani que participam do que os indígenas classificam como um processo de retomada de seus territórios originários, que visa permitir a expansão de suas aldeias e a preservação das principais características de seu modo de vida tradicional.

“Vale destacar que o recente movimento de ocupação instaurado a partir de dezembro de 2023 e retomado com mais intensidade nos últimos dias trata-se essencialmente de ampliação de áreas, pois as comunidades da etnia indígena avá guarani já estavam instaladas em outras áreas na região, há tempos”, acrescentou o juiz federal, mencionando que, no pedido de apoio que fez à PF, a Funai informava que pretendia distribuir aos indígenas alimentos, água, itens de higiene, além de sete rolos de 100 metros de lonas.

Mobilização

As ocupações ou retomadas de áreas do oeste paranaense reivindicadas como territórios tradicionais se inserem em um contexto mais amplo de mobilizações indígenas que acabaram acirrando a disputa com proprietários rurais em diferentes unidades da federação. E que culminou em ataques armados contra os indígenas no Paraná, no Mato Grosso do Sul e no Rio Grande do Sul.

Conforme o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) já tinha informado anteriormente, no início de julho, 22 famílias avá guarani que ocupam parte do território já delimitado para dar lugar à futura Terra Indígena Guasu Guavirá se espalharam, ampliando a ocupação. De acordo com a pasta, isso aconteceu “porque a comunidade em que vivem já não comporta mais habitantes.”

“As famílias foram, então, alvo de ataques de ruralistas”, relatou o MPI, destacando que nem mesmo a presença de agentes da Força Nacional de Segurança Pública na região intimidou os agressores. “Entre os feridos, um indígena foi baleado. Além da violência física sofrida pelos avá guarani, doações e entrega de alimentos foram impedidas de serem realizadas no local por ruralistas”.

Em razão da violência, o governo federal organizou um grupo com representantes de várias pastas e órgãos públicos, incluindo MPI e Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, para tentar mediar os conflitos em Mato Grosso do Sul e no Paraná. Uma comitiva esteve em Guaíra, na terça-feira (16). Além de visitar duas áreas ocupadas por avás guarani, os integrantes do grupo federal se reuniram com ruralistas de Terra Roxa e com representantes da coordenação regional da Funai e da Polícia Militar do Paraná.

Além disso, a pedido do MPI e da Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego de agentes da Força Nacional em ações estatais para preservar a ordem e a integridade em aldeias do Cone Sul do Mato Grosso do Sul e nas regiões fronteiriças do estado.

Marco temporal

Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas atribuiu o aumento da “instabilidade” à aprovação da Lei 14.701/23, que, na prática, estabelece o chamado marco temporal – tese segundo a qual os povos indígenas só têm direito aos territórios originários que já ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

O Congresso Nacional aprovou a lei em setembro do ano passado, poucos dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) apontar a inconstitucionalidade da tese por entender que o direito constitucional dos povos originários aos territórios tradicionais independem da existência de um marco temporal.

A decisão dos ministros da Corte motivou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar parte da Lei 14.701. Em dezembro, contudo, o Congresso Nacional derrubou o veto de Lula, mantendo o marco temporal. A queda de braço entre Executivo e Legislativo foi judicializada por setores favoráveis e contrários à lei. Em abril, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a instauração de um processo de conciliação, suspendendo o julgamento de qualquer ação que trate do tema. A previsão é que a comissão criada para tentar estabelecer um acordo entre as partes comece a funcionar no próximo dia 5 de agosto.

“O Ministério dos Povos Indígenas enfatiza que a instabilidade gerada pela lei do marco temporal, além de outras tentativas de se avançar com a pauta [anti-indígena], tem como consequência não só a incerteza jurídica sobre as definições territoriais que afetam os povos indígenas, mas abre ocasião para atos de violência que têm os indígenas como as principais vítimas”, sustenta o MPI.

Também em nota, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) também mencionou a “insegurança jurídica”, atribuindo-a à inação do poder Público. De acordo com a entidade que reúne 69 sindicatos rurais sul-mato-grossenses, há, atualmente, 146 áreas “invadidas” em todo o estado.

“São ocorrências que evidenciam a insegurança jurídica vivenciada há décadas em nosso estado, resultante da falta de uma resposta definitiva por parte do Poder público, que garanta a pacificação no campo.” A entidade também manifestou preocupação com a escalada da violência e com a segurança de “número expressivo de produtores rurais que, mesmo tendo adquirido seus imóveis de forma legítima e com posse pacífica exercida há mais de meio século, têm seus títulos questionados e suas áreas invadidas”.

Cimi: políticas públicas ainda não frearam violência contra indígenas

Cimi: políticas públicas ainda não frearam violência contra indígenas

@ebc

A mudança de governo, no âmbito federal, não foi suficiente para frear a violência e o desrespeito aos direitos indígenas. A conclusão é do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que lançou, na tarde desta segunda-feira (22), o relatório anual Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – dados de 2023.

“O conselho lança esse relatório com profundo pesar”, afirma o presidente do Cimi e arcebispo de Manaus (AM), Leonardo Steiner, na apresentação do documento.

“A cada ano, depois de organizarmos e analisarmos os dados e as informações que nos são enviadas pelas equipes de missionárias e missionários, bem como as obtidas junto aos órgãos públicos e à imprensa, vemos que as descrições de fatos e as cenas de violência se repetem e nos impactam profundamente.”

Segundo o conselho, o primeiro ano da atual gestão federal (2023) foi marcado pela retomada das ações fiscalizatórias e maior repressão às invasões em alguns territórios, como o dos yanomami, no Norte do país, mas a demarcação de novas áreas da União destinadas ao usufruto exclusivo indígenas e também as ações de proteção e assistência às comunidades permaneceram insuficientes.

“O ano de 2023 iniciou com grandes expectativas em relação à política indigenista do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não apenas porque a nova gestão sucedeu um governo abertamente anti-indígena [a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro], mas também porque o tema assumiu centralidade nos discursos e anúncios feitos pelo novo mandatário desde a campanha eleitoral”, destaca o conselho.

O relatório cita a criação do inédito Ministério dos Povos Indígenas (MPI), à nomeação de representantes de diferentes etnias para postos importantes, como o próprio MPI, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), e a declaração de Emergência Nacional de Saúde na Terra Indígena Yanomami, com a subsequente operação de retirada – ou desintrusão – de não-indígenas, sobretudo garimpeiros, da reserva.

Após seis anos de paralisação dos processos demarcatórios, o governo federal homologou, no ano passado, oito novas terras indígenas. De acordo com a Funai, a União também destinou mais de R$ 200 milhões para ações de proteção e demarcação territorial. E cerca de R$ 5,3 milhões foram destinados ao pagamento de indenizações por benfeitorias a ocupantes de boa-fé retirados de terras indígenas.

Marco temporal

No relatório, o Cimi reconhece que, em 2023, houve uma melhora na execução da política indigenista em comparação aos anos anteriores, mas ainda insuficiente.

“Após anos de abandono e omissão ativa de governos anteriores frente à presença ilegal de garimpeiros na Terra Indígena Yanomami, a declaração de Emergência Nacional de Saúde e o início de uma grande operação de desintrusão no território apontaram na direção de uma mudança efetiva em relação à política indigenista. Sem demora, contudo, a realidade política se impôs. O Congresso Nacional atuou para esvaziar o MPI e atacar os direitos indígenas, especialmente por meio da aprovação da Lei 14.701/2023”, destacou o conselho.

Aprovada em setembro do ano passado, a Lei nº 14.701 estabelece o chamado marco temporal. Pela tese, os indígenas só têm direito aos territórios originários que ocupavam ou já reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tinha apontado a inconstitucionalidade da tese apenas uma semana antes de os deputados federais e senadores aprovarem a lei. O que motivou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar este ponto da lei, em outubro.

Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula, mantendo o marco temporal. A queda de braço entre Executivo e Legislativo foi judicializada por setores favoráveis e contrários à lei. Em abril, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a instauração de um processo de conciliação, suspendendo o julgamento de qualquer ação que trate do tema.

A previsão é de que a comissão criada para tentar estabelecer um acordo entre as partes comece a funcionar no próximo dia 5 de agosto.

Para o Cimi, as disputas em torno dos direitos indígenas, travadas no âmbito dos três Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo), se refletem em um “cenário de continuidade das violências e violações contra os povos originários e seus territórios”.

“Do total de 1.381 terras e demandas territoriais indígenas existentes no Brasil, a maioria (62%) segue com pendências administrativas para sua regularização […] São 850 terras indígenas com pendências. Destas, 563 ainda não tiveram nenhuma providência do Estado para sua demarcação”, aponta o conselho.

O relatório destaca que os “avanços” na constituição ou reestruturação, pela Funai, dos grupos técnicos responsáveis por identificar e delimitar os territórios indígenas indicam “a disposição do órgão em dar andamento à primeira etapa na regularização de demandas represadas há anos”.

Encaminhamentos

Segundo a Funai, em 2023, os processos relativos a 25 terras indígenas foram encaminhados a fim de permitir a publicação das chamadas portarias declaratórias, uma declaração estatal sobre os limites da área já identificada e delimitada por antropólogos como território tradicional indígena. Além disso, foram constituídos 37 grupos técnicos para verificar a situação de outras áreas reivindicadas.

“[Contudo] a indefinição sobre o marco temporal torna impossível uma previsão acerca do cumprimento dos prazos estabelecidos, na medida em que o governo hesita e utiliza a Lei 14.701/2023 como justificativa para não avançar nos procedimentos demarcatórios”, acrescenta o conselho.

O documento reforça que a homologação de oito terras indígenas ao longo do ano passado ficou “aquém das expectativas”, ainda que o resultado seja superior ao dos quatro anos anteriores, quando nenhum novo território foi homologado.

Governo

Consultados, os ministérios dos Povos Indígenas e da Saúde informaram não ter tido acesso prévio ao relatório divulgado esta tarde e que se manifestarão após analisar o documento.

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que a Força Nacional de Segurança Pública tem atuado em terras indígenas, sob demanda, para auxiliar outros órgãos a manter a ordem pública e garantir a segurança e integridade patrimonial e das pessoas.

Ainda segundo a pasta, só no primeiro semestre deste ano, agentes da tropa federativa participaram de operações em 21 áreas indígenas de nove unidades federativas, incluindo ações de combate ao garimpo ilegal, remoção de não-indígenas, proteção dos recursos naturais, policiamento ostensivo e fiscalização ambiental.

Além das operações, a Força Nacional também trabalha na desintrusão das terras Yanomami, Karipuna, Arariboia, Kayapó, Munduruku, Uru-Eu-Wau-Wau e Trincheira Bacajá, esta última, já concluída e, atualmente, em fase de monitoramento da região e elaboração de um plano de sustentabilidade do território.

A nota do Ministério informa ainda que as desocupações correm no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2023. A Suprema Corte homologou os planos operacionais de retirada de invasores dos sete territórios, destacando a necessidade de planejamentos semelhantes e adaptados à realidade de cada comunidade.

“Além disso a Secretaria de Acesso à Justiça (Saju) mantém diálogo constante com comunidades indígenas e com organizações como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), recebendo e articulando as demandas das populações dentro do MJSP e com outros órgãos do Governo Federal a fim de garantir a efetivação dos direitos dos povos indígenas”, concluiu a pasta.