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Febraban e Google fecham acordo para combate a golpes cibernéticos

Febraban e Google fecham acordo para combate a golpes cibernéticos

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Google fecharam nesta segunda-feira (2) um acordo de cooperação para ações e projetos de segurança cibernética no setor financeiro, e a criação de mecanismos para proteção contra roubos e fraudes para os usuários do sistema operacional Android e aplicativos bancários.

“Esse trabalho conjunto possibilitará que o sistema financeiro passe a ter ferramentas tecnológicas de prevenção a fraudes mais eficazes”, disse Isaac Sidney, presidente da Febraban, na assinatura do acordo com Fabio Coelho, presidente do Google Brasil.

“É mais um passo importante do setor para garantir a segurança dos serviços prestados. Estamos dando aqui uma resposta efetiva à sociedade de nosso compromisso com os clientes”, acrescentou Sidney.

“Unindo forças e expertise, poderemos desenvolver soluções inovadoras que protejam os brasileiros contra fraudes e promovam um ecossistema digital mais seguro para todos”, ressaltou o presidente do Google Brasil.

Em maio deste ano, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em parceria com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), divulgou um levantamento no qual 20% dos entrevistados foram vítimas de algum tipo de fraude financeira nos últimos 12 meses anteriores. Algo em torno de 7,2 milhões de consumidores.

Os principais golpes, segundo a Febraban, são aplicados com o uso do celular pelo 0800 ou da falsa Unidade de Resposta Audível (UA), ou falsa central de atendimento; a clonagem de WhatzApp e o phishing, que significa pescas em inglês e busca as informações pessoais dos clientes, como senhas, números de telefones ou documentos.

O Anuário de Segurança Pública de 2023 apontou um crescimento de golpes cibernéticos de 65,2% no período de 2021 para 2022.

Google restringe anúncios de bets a empresas registradas na Fazenda

Google restringe anúncios de bets a empresas registradas na Fazenda

@ebc

A partir de segunda-feira (30), o Google só aceitará anúncios de bets (companhias de apostas virtuais) de empresas registradas no Ministério da Fazenda. A plataforma atualizou, nesta sexta-feira (27), a política de anúncios para jogos de azar no Brasil.

Com a mudança, o Google adequou-se à portaria do Ministério da Fazenda que suspenderá, a partir de 1º de outubro, a operação das bets que ainda não pediram autorização para funcionar no país. A companhia que tiver pedido a licença até o fim de setembro, mas ainda não atuava no Brasil, terá de continuar a esperar para iniciar as operações em janeiro, se a pasta liberar a atividade.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo o Ministério da Fazenda, a suspensão das bets que não pediram a autorização servirá como um instrumento temporário para separar as companhias sérias das que atuam de forma criminosa, especialmente após recentes operações policiais.

As empresas de apostas estão no centro das atenções nos últimos dias, após a divulgação de um relatório do Banco Central (BC), que informou que os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets apenas em agosto. O montante equivale a 21,25% dos R$ 14,12 bilhões desembolsados pelo governo no mês passado com o programa social.

Nesta sexta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu providência de todos os ministérios envolvidos na regulamentação de apostas eletrônicas. Segundo Haddad, a regulamentação proposta pelo governo prevê a coibição da lavagem de dinheiro e do endividamento das famílias por meio de apostas.

Governo pede que Google e Apple incluam biometria no acesso ao e-mail

Governo pede que Google e Apple incluam biometria no acesso ao e-mail

@ebc

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou ofícios para as empresas Google e Apple na terça-feira (6) e solicitou que elas aumentem a segurança dos usuários que acessam aplicativos de e-mail pelo celular. Uma das indicações é a inclusão de senhas adicionais e biometria (como impressão digital e Face ID). A pasta quer reforçar os processos de cooperação com as big techs.

“Um dos focos prioritários do Ministério é a proteção do cidadão que tem no telefone móvel uma extensão de sua vida particular, financeira e social. Hoje, a primeira ação de um assaltante após o roubo é tentar encaminhar ao e-mail da vítima um link de recuperação das senhas dos aplicativos bancários. Aí há uma lacuna de proteção, já que o e-mail não pede senha adicional ou biometria, como os aplicativos financeiros”, explica Manoel Carlos de Almeida Neto, secretário-executivo do ministério.

A pasta disse que os pedidos integram um conjunto de ações do programa Celular Seguro, ferramenta de combate ao roubo e furto de aparelhos. As parcerias com as bigh techs são vistas como estratégicas nesse sentido. Foi citado o caso do Google, que escolheu o país para lançar novas tecnologias contra roubo ou furto de telefones móveis que usam o sistema operacional Android.

O MJSP diz que a questão das senhas adicionais e da biometria é importante porque é comum que assaltantes exijam da vítima a entrega do aparelho desbloqueado. Desta forma, acessam o telefone em busca de anotações, além de tentar recuperar senhas bancárias por aplicativos de e-mail, principalmente Gmail (Google) e Mail (Apple), que não têm uma camada de proteção exclusiva no aplicativo, como senha adicional e biometria.

Os criminosos, então, abrem os aplicativos financeiros, clicam em “Esqueci a Senha”, e, ao solicitarem o novo código, este é encaminhado para o e-mail da vítima. A partir daí, conseguem movimentar a conta do banco, fazer compras em plataformas de vendas online e transações em companhias aéreas, com pontos em programas de milhagem.

Celular Seguro

O programa Celular Seguro entrou em uma nova fase em 1º de agosto, quando foi lançado um grupo de trabalho para produzir um protocolo nacional de recuperação de celulares furtados ou roubados. Um documento deve ser apresentado em 90 dias, para orientar a atuação de 11 estados que estão participando da iniciativa piloto. Após o teste, a medida será implantada em todas as unidades da Federação.

Quem já utiliza o Celular Seguro terá mais opções. Poderá fazer o bloqueio total (aplicativos, aparelho/IMEI e chip) ou escolher entre bloquear apenas os aplicativos e o chip, acionando o Modo Recuperação, que vai permitir recuperar o aparelho. No Modo Recuperação, o Celular Seguro será informado pelas operadoras de telefonia quando um novo chip for instalado no aparelho roubado ou furtado. A partir daí, polícias estaduais poderão tomar providências.

O cidadão também vai poder verificar se existe alguma restrição para o aparelho que deseja adquirir ao consultar a Base Nacional de Boletins de Ocorrência do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública).

Procurada pela reportagem, a Apple disse que não vai comentar o ofício no momento. O Google ainda não respondeu ao pedido de posicionamento.

Justiça manda Google retirar postagens policiais que disseminam ódio

Justiça manda Google retirar postagens policiais que disseminam ódio

@ebc

As postagens veiculadas por policiais que disseminam discursos de ódio em programas de podcast e videocast no YouTube estão suspensas por determinação da Justiça Federal. A decisão atendeu parcialmente a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). A medida liminar atinge conteúdos específicos dos canais Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider..

De acordo com a ação, as postagens configuram também abusos no direito à liberdade de expressão. Ao decidir pela suspensão, e não exclusão definitiva, dos conteúdos, a Justiça quer assegurar a tutela de direitos humanos sem comprometer a liberdade de expressão e a atividade econômica dos réus, mantendo a reversibilidade da decisão até o julgamento final.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araujo, classificou a medida como fundamental para combater esse tipo de postagem. “O estímulo à violência policial contido nesses vídeos estigmatiza a população negra, pobre e periférica, merecendo resposta do Estado e atuação da empresa que hospeda os canais”, avaliou.

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro também foi notificada para prestar informações sobre os procedimentos adotados para efetivar os termos da Instrução Normativa nº 0234/2023 (sobre o controle de postagens em redes sociais). O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro foi oficiado para que, no prazo de 15 dias, manifeste se tem interesse em compor o polo ativo da ação civil pública.

Discurso de ódio

O caso começou a ser apurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro por meio de inquérito civil, após reportagens do Ponte Jornalismo – site de jornalismo independente – destacarem o conteúdo violento veiculado por policiais em diversos canais do YouTube, em programas de podcast e videocast.

Na ação civil pública ajuizada em maio, o MPF e a DPU solicitaram à Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação e da adoção proativa de medidas pelo Google para casos futuros. Também foi solicitada a fiscalização e moderação, pelo Google, do conteúdo postado em canais específicos, como Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider. A intenção é que a empresa implemente um planejamento que permita a análise contínua do conteúdo e a rápida exclusão de material discriminatório.

Indenização

Ainda foi requerido à Justiça que determine ao Estado que regulamente discurso de ódio por membros da Polícia Militar, incluindo-o na Instrução Normativa nº 0234/2023, com a adoção de medidas disciplinares em relação aos casos já mencionados e descritos na ação judicial. Por fim, o MPF e a DPU solicitaram ainda a condenação do Google ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão e, dos policiais, de R$ 200 mil por danos morais coletivos.

A Agência Brasil não conseguiu contato com o Google até o fechamento da matéria. A Polícia Militar ainda não respondeu ao pedido.

Embratur e Google firmam parceria para digitalizar turismo

Embratur e Google firmam parceria para digitalizar turismo

@ebc

Para fortalecer a presença digital de micro, pequenas e médias empresas do setor de turismo, incluindo restaurantes, hotéis e agências de viagem, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) firmou hoje (13), no Rio de Janeiro, uma parceria com o Google.

A iniciativa oferece workshops e conteúdos sobre boas práticas para melhorar a competitividade dos produtos e serviços desses negócios. As ações serão divulgadas no site do EmbraturLAB, laboratório de inovação da Embratur, visando fomentar o crescimento do turismo brasileiro, começando pelo Rio.

O projeto “Conecte, engaje e dê seus próximos passos com o Google” foi apresentado no Sheraton Hotel, em São Conrado. A parceria prevê, além de workshops com dicas para uso de ferramentas do Google – como cardápio digital e reserva de mesas direto pelo aplicativo –, a capacitação de empreendedores para melhor recepcionar visitantes de outros países, fornecendo, por exemplo, informações e menu em mais de um idioma.

Os empresários interessados em fortalecer sua presença digital poderão acessar o site do EmbraturLAB e, nele, ter acesso a treinamentos e tutoriais. As dúvidas poderão ser tiradas através do e-mail embraturlab@embratur.com.br.

O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, considera positiva a parceria entre a agência e a gigante tecnológica. “É extremamente importante. Embratur e Google estão há um ano fazendo essa parceria e os primeiros resultados começam a aparecer” disse.

Freixo afirmou, também, que a cooperação “não é importante só para o Google e para a Embratur, é importante para cada dono de bar, para cada dono de restaurante, de hotel, para as agências de viagens e para todos esses operadores que na ponta recebem esses turistas estrangeiros. Qualquer turista hoje, quando vai visitar um lugar, primeiro ele visita através da tecnologia, através do seu computador”, afirmou.

Ele destacou que a digitalização dos destinos turísticos e dos empreendimentos também ajuda os turistas interessados a visitar o Brasil, conhecendo um pouco do que eles terão à disposição no país.

“Esse é o objetivo: fazer com que mais turistas estrangeiros venham para cá, que [isso] gere mais emprego e renda, e que nossa ponta do turismo [com] nossos donos de bares, restaurantes e hotéis esteja capacitada para esse mundo digital”, observou.

Parceria

Para o diretor de parcerias do Google, Newton Neto, a união entre a Embratur e o Google tem como pilares a promoção internacional dos destinos brasileiros e a chance de equipar os pequenos e médios empreendedores do trade no que se refere a criar uma presença online.

“Ter uma presença robusta na internet faz com que pessoas que estão interessadas em visitar destinos, que buscam por um restaurante, um hotel, um passeio, encontrem esses empreendimentos facilmente no Google Maps e na busca do Google. E capacitar esse setor é fundamental para que eles cresçam o seu negócio”, explicou.

“A parceria entre Embratur e Google é um passo importante para impulsionar a digitalização das pequenas e médias empresas de turismo no Brasil. Ao fornecer ferramentas, capacitação e visibilidade, essa iniciativa oferece aos empreendedores a oportunidade de expandir seus negócios, alcançar novos mercados e fortalecer a economia local, promovendo um setor mais competitivo e conectado”, acrescentou Neto.

Bafo da Prainha

Os vídeos da ação piloto da parceria foram lançados durante o evento e promoveram a digitalização do restaurante Bafo da Prainha, com apoio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (Abrasel-RJ).

Focados no perfil empresarial de Raphael Vidal e na operação do restaurante, os vídeos em formato de vlog apresentam, de forma leve e divertida, o processo dos workshops e destacam as mudanças implementadas nos perfis do Google Meu Negócio do Bafo da Prainha.

“Se eu soubesse um pouquinho antes, a gente teria decolado mais rápido. Participar deste movimento com o Google e com a Embratur foi importantíssimo e os resultados já aparecem. Consigo trabalhar o turismo local e ver as informações no nosso painel, como reservas e preços. Isso foi uma vantagem enorme para a gente”, afirmou Raphael.

O presidente da Abrasel/RJ, Pedro Hermeto, destacou a importância da parceria para o segmento de bares e restaurantes. “A Abrasel tem por objetivo dar a mão para o empresário na jornada dele, desde o nascimento até o desenvolvimento do negócio. Contando com o Google, por intermédio da Embratur, a gente é capaz de abrir oportunidades para esses empresários que têm dificuldade de recursos humanos e financeiros para acessar essas ferramentas tecnológicas”, destacou.

Sobre o projeto começar pelo Rio de Janeiro, Freixo lembrou que a capital do estado do Rio é “a grande porta de entrada do Brasil e o lugar mais conhecido”. “Nenhuma cidade do mundo tem esse design que o Rio de Janeiro tem, esse espetáculo de natureza, de cultura, tudo ao mesmo tempo, então é a cidade mais conhecida, a cidade brasileira mais conhecida do mundo e a gente começa por aqui, mas o objetivo é chegar no Brasil inteiro”, antecipou.

Já o presidente da Riotur, Patrick Corrêa, falou de outros projetos que têm ajudado a melhorar a experiência turística no Rio, através de parceria com o laboratório de inovação da Embratur.

“Realizamos constantes parcerias com o EmbraturLAB e uma das que trazem bons resultados são as pesquisas de satisfação do turista por meio QR Code. Elas nos mostram a percepção deles durante a estadia aqui e permitem que os setores público e privado trabalhem em conjunto na captação e na consolidação do Rio como destino”, finalizou.

MPF e DPU acionam Google por disseminação de discurso de ódio

MPF e DPU acionam Google por disseminação de discurso de ódio

@ebc

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) movem ação civil pública contra o Google e responsáveis por canais do YouTube em que foram registrados discursos de ódio e incitação à violência. O objetivo é excluir postagens e regular conteúdo veiculado por policiais em programas de podcast e videocast na plataforma, para prevenir abusos no direito à liberdade de expressão.

A ação também quer garantir que o Estado adote as medidas disciplinares cabíveis, regulando o uso de redes sociais por policiais militares e fiscalize o uso indevido das plataformas por agentes públicos, já que vem sendo disseminadas postagens de policiais com teor violento e discriminatório, incitando a violência e estigmatizando comunidades pobres, negras e periféricas.

O caso começou a ser investigado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, por meio de inquérito civil, após reportagens do Ponte Jornalismo – site de jornalismo independente – destacarem o conteúdo violento veiculado por policiais em diversos canais do YouTube, em programas de podcast e videocast. A DPU também iniciou procedimento similar.

“A falta de investigação sobre os eventos relatados nos vídeos e a ausência de medidas disciplinares em relação à conduta nos podcasts e videocasts são questões extremamente preocupantes. Essa omissão permite que práticas prejudiciais persistam sem consequências, minando a confiança na instituição policial e expondo comunidades a potenciais danos”, destacaram Julio Araujo, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, e Thales Arcoverde, defensor regional de Direitos Humanos.

O MPF e a DPU pediram à Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação e a adoção de medidas pelo Google para casos futuros. Também foi solicitada a fiscalização e moderação, pelo Google, do conteúdo postado em canais específicos, como Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider. O objetivo do MPF e da DPU é que a empresa implemente um planejamento que permita a análise contínua do conteúdo e a rápida exclusão de material discriminatório.

Também foi requerido à Justiça que determine que o Estado regulamente o discurso de ódio ou perigoso por membros da Polícia Militar, incluindo-o na Instrução Normativa nº 0234/2023, adotando as medidas disciplinares em relação aos casos já mencionados e descritos na ação judicial.

O MPF e a DPU solicitaram ainda a condenação do Google ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão e, dos policiais militares, de R$ 200 mil por danos morais coletivos.

A Agência Brasil procurou o Google e aguarda posicionamento.

Brasil: Google anuncia que proibirá o impulsionamento e a veiculação de anúncios políticos em suas plataformas

Brasil: Google anuncia que proibirá o impulsionamento e a veiculação de anúncios políticos em suas plataformas

@news-wiki

28 de abril de 2022

Por Redação RBA

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicar as Resoluções referentes às Eleições de 2024, um novo cenário se desenha marcado por uma decisão, do Google, que surpreendeu a todos. A gigante da tecnologia anunciou que proibirá o impulsionamento e a veiculação de anúncios políticos em suas plataformas a partir de maio deste ano. Esta mudança pode trazer impactos significativos para partidos, candidatos, eleitores e o próprio processo democrático.

Essa medida adotada pela empresa, veio em resposta às rigorosas normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e irá impactar diretamente a dinâmica entre candidatos e eleitores, alterando de forma significativa o modo como as informações e propagandas políticas são disseminadas. Este conteúdo busca trazer a reflexão sobre um tema complexo, com prós e contras e que ainda precisa de muita discussão.

Análise do fato e motivações por trás da decisão do Google
Há poucos dias (24/04/2024), o Google anunciou uma mudança significativa em suas políticas de publicidade: a proibição do impulsionamento e da veiculação de anúncios políticos em suas plataformas no Brasil, incluindo Google Ads e YouTube.

Esta decisão é uma resposta da empresa à Resolução nº 23.732 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais precisamente ao Art. 27-A., que impõe requisitos detalhados e rigorosos sobre a propaganda política.

Ao mesmo tempo que a resolução define conteúdo político-eleitoral de forma abrangente, também exige das plataformas digitais a manutenção de registros detalhados de cada anúncio, incluindo conteúdo, custo, informações do anunciante e o perfil do público atingido, além de fornecer ferramentas de busca avançada para fiscalização efetiva e em “tempo real”.

A decisão do Google de suspender o impulsionamento de conteúdo político em suas plataformas no Brasil não parece ter sido tomada de ânimo leve. Esta medida (radical) é resultado de uma análise detalhada das novas e complexas exigências estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A tecnologia para isso já existe e a exigência de prestar contas dessa forma já existia, a principal diferença foi que o TSE ampliou o escopo do que deve ser monitorado, com a definição do que caracteriza “conteúdo político-eleitoral”. Então, ao avaliar a viabilidade técnica e econômica de implementar tais requisitos, o Google identificou vários desafios, a carga operacional, o investimento substancial em tecnologia, recursos humanos e ainda o risco elevado de infrações pela complexidade da gestão e verificação dos anúncios ou falhas no sistema que poderiam resultar em punições e multas pesadas.

O que o Google disse

“As eleições são importantes para o Google e, ao longo dos últimos anos, temos trabalhado incansavelmente para lançar novos produtos e serviços para apoiar candidatos e eleitores. Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto.”

Reflexos para as eleições de 2024?

Vale lembrar que até o ano de 2017, não era permitido o impulsionamento de conteúdo político-eleitoral no país, mas a minirreforma eleitoral da lei 13.488/2017, passou a permitir o impulsionamento de conteúdos.

No ano de 2022, foram investidos cerca de R$ 127 milhões em anúncios nas plataformas do Google, e até hoje aproximadamente 60 mil anúncios já foram criados. Para deixar claro, não estou falando aqui sobre o quanto o Google fatura com anúncios ou deixará de faturar, estou falando sobre o como as plataformas digitais possibilitaram, incluíram e de certa forma equalizaram as eleições para todos os candidatos.

Pense no cenário, na cidade X existe propaganda eleitoral obrigatória na televisão e no rádio, onde o partido A e B terão uma disponibilidade de tempo muito maior do que o partido C e D, por exemplo. Também temos cidades em que não existe esta propaganda televisionada, e esta também é uma das razões pelas quais o digital ganhou espaço e interesse das candidaturas e eleitores.

A proibição imposta pelo Google ao impulsionamento de anúncios políticos em suas plataformas pode ter consequências significativas para as eleições municipais deste ano de 2024. Essa decisão pode alterar o peso da balança nas eleições, onde o ambiente digital ganhou muita força devido ao seu alcance extenso e custo relativamente baixo.

A capacidade dos candidatos de disseminar suas mensagens e propostas será impactada, especialmente para novos candidatos ou aqueles com menos recursos. As plataformas do Google oferecem ferramentas de segmentação que permitem campanhas altamente específicas, dirigidas a eleitores com base em interesses, localização geográfica e comportamento de navegação. Sem acesso a essas ferramentas, alcançar o eleitorado de maneira eficiente se torna mais desafiador.

Efeito na transparência e na qualidade da informação

Com menos anúncios políticos sendo veiculados online, onde os eleitores estão cada vez mais buscando informações, pode haver um impacto na qualidade e diversidade das informações disponíveis. Isso pode afetar a capacidade dos eleitores de fazer escolhas informadas, potencialmente influenciando o resultado das eleições.

Aqui, não estou entrando no mérito da avaliação sobre a disseminação de informações falsas ou enganosas que frequentemente circulam no meio digital, é evidente que estas ações de desinformação, fake news e/ou inverdades precisam ser desencorajadas, combatidas e punidas. Mas fica a reflexão, qual será o preço que a população Brasileira “em prol” do “controle da democracia”?

Finalmente, essa decisão pode levar a uma reflexão mais ampla sobre a atuação das plataformas digitais nas eleições, e se outras “Big Techs” também seguirem este exemplo? Proibindo anúncios sobre temas políticos, candidatura e eleições, quem será o mais prejudicado?

Quem sai mais prejudicado: político ou eleitor

A decisão do Google de não mais permitir o impulsionamento de anúncios políticos em suas plataformas traz implicações significativas tanto para políticos quanto para eleitores, cada grupo é afetado de maneira diferente com esta mudança.

Impacto nos políticos: Sem dúvidas grande parte dos políticos serão afetados, principalmente aqueles que são novos no cenário, ou que ainda não vem construindo a tempos um trabalho de reputação e presença digital, ou que possuem recursos limitados, estes enfrentarão maiores dificuldades para alcançar e engajar eleitores. As plataformas do Google, o YouTube e o Google Ads, oferecem ferramentas de segmentação detalhada que permitem campanhas precisas, personalizadas e mais acessíveis. Sem essas ferramentas os candidatos terão que buscar alternativas ou depender exclusivamente do tráfego orgânico para seus canais, o que pode diminuir a eficácia de suas campanhas. Candidatos com nomes não conhecidos e com menos visibilidade na mídia tradicional serão os mais afetados.
Impacto nos eleitores: Do lado dos eleitores, a proibição pode resultar em uma menor acessibilidade à informação política diversificada e relevante. Em uma era onde a busca por informações ocorre principalmente de forma online, a restrição do Google pode limitar o acesso dos eleitores a uma gama completa de pontos de vista e informações sobre candidatos e suas propostas.
Impacto na democracia: A democracia em si também pode sofrer quando há restrições significativas ao fluxo livre de informações eleitorais. A capacidade de uma democracia de funcionar efetivamente depende de um eleitorado bem informado, para que possa fazer escolhas com base em uma compreensão clara das opções disponíveis. Quando as ferramentas de impulsionamento que ajudam a disseminar informações são limitadas, isso pode prejudicar o nível de diálogo e debate público, essenciais para a saúde democrática. Além disso, o reflexo desta decisão do Google pode, mesmo que sem qualquer intenção, favorecer candidatos e partidos mais estabelecidos que já possuem visibilidade e recursos para alcançar os eleitores por outros meios, aumentando a desigualdade na competição eleitoral. Isso pode levar a um cenário onde novas vozes e ideias têm dificuldade em ser ouvidas, limitando a diversidade política e reforçando o status quo.

Para encerrar

A decisão do Google de proibir o impulsionamento de anúncios políticos em suas plataformas para as eleições de 2024, como uma resposta às resoluções e legislação brasileira, marca um ponto de inflexão significativo no cenário do acesso às informações.

Essa mudança não apenas altera as estratégias de campanha, mas também influencia diretamente o modo como os eleitores têm acesso a informações cruciais para suas decisões políticas, de como os eleitores escolhem seus representantes.

As implicações que levaram o Google a esta decisão são profundas e multifacetadas, também destacam que, “se e quando” há a necessidade de regulamentações – pauta que ainda gera muita controvérsia – elas precisam ser equilibradas e ponderadas, reconhecendo os impactos que podem trazer para o cenário eleitoral e nosso processo democrático.

O debate sobre o papel das grandes plataformas tecnológicas nas eleições é complexo e precisa continuar evoluindo. As eleições de 2024 poderão ser um estudo de caso para avaliar se as medidas adotadas contribuem para eleições mais justas e transparentes, ou se apenas aumentam as desigualdades existentes no acesso à informação e na visibilidade dos candidatos.

É fundamental que todos os interessados (stakeholders): legisladores, plataformas tecnológicas, partidos, políticos, candidatos e a sociedade, trabalhem juntos para assegurar que a tecnologia sirva como um meio para auxiliar na escolha de nossos representantes, mas devemos ter o cuidado pois uma “única” decisão pode afetar e prejudicar nosso processo democrático.

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Google não permitirá anúncios de políticos nas eleições de outubro

Google não permitirá anúncios de políticos nas eleições de outubro

@ebc

O Google anunciou nesta quarta-feira (23) que não vai permitir anúncios políticos nas eleições municipais de outubro.

A medida foi tomada pela plataforma em função da resolução aprovada em fevereiro deste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para restringir o uso de inteligência artificial (IA) e determinar a adoção de medidas de combate à circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados.

Em nota, o Google informou que a restrição aos anúncios começará em maio, quando as resoluções do TSE entrarão em vigor.

A empresa também declarou que apoia a integridade das eleições. “Vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio, tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”, informou a empresa.

Pelas regras do TSE, as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.

A resolução também regulamenta o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.

A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots (software que simula uma conversa com pessoas de forma pré-programada) e avatares (corpos virtuais) para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.

O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Parceria entre Google e Ministério da Saúde deve melhorar acesso a UBS

Parceria entre Google e Ministério da Saúde deve melhorar acesso a UBS

@ebc

O Ministério da Saúde firmou parceria com a empresa Google para aprimorar o acesso a informações sobre as unidades básicas de saúde (UBS). A parceria, anunciada nesta quinta-feira (18), inclui a difusão de informações sobre localização, contato e horário de funcionamento, além do calendário de vacinação.

Segundo a pasta, o trabalho envolve a atualização de dados relacionados a mais de 40 mil postos de saúde nos resultados da Busca e do Google Maps, com base em detalhes fornecidos pelo ministério.

A partir de agora, também será exibida uma mensagem com link direto para o Calendário Nacional de Vacinação nos resultados das buscas como “postos de saúde próximos a mim”.

“Na prática, ao procurar postos de vacinação, utilizando, por exemplo, ‘vacinação perto de mim’, os usuários encontrarão dados de endereço, telefone e expediente atualizados e o link do Calendário Nacional de Vacinação para acompanhar as datas de imunização”, informou o Ministério da Saúde.

De acordo com o ministério, a iniciativa vai contribuir para reforçar junto à população a necessidade de aderir às campanhas de vacinação, tendo em vista a queda de cobertura vacinal verificada nos últimos anos.

Segundo o Google Trends, ferramenta que mostra quais são as palavras-chave e os assuntos mais pesquisados pelas pessoas na internet, o Brasil é o terceiro país mais ativo em buscas relacionadas à saúde e o sétimo em interesse por vacinação globalmente, desde 2004. Nos últimos 12 meses, o país manteve sua posição entre os oito primeiros na classificação mundial.

PGR pede arquivamento de inquérito contra Google e Telegram

PGR pede arquivamento de inquérito contra Google e Telegram

@ebc

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito contra dirigentes das empresas Google e Telegram no Brasil, que fora aberto a pedido do próprio órgão, no ano passado.

“A análise do que se colheu durante a investigação criminal denota a ausência de justa causa para a propositura da ação penal”, argumenta o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, em parecer enviado ao Supremo.

Em maio de 2023, a PGR havia pedido a abertura do inquérito após ter sido provocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que acusou as empresas de conduzir campanhas “abusivas” contra o chamado PL das Fake News, projeto de lei para regulamentar o uso de redes sociais e outras ferramentas online.

A abertura do inquérito foi autorizada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes. A Polícia Federal (PF) conduziu uma investigação para apurar a possível prática de abolição do Estado Democrático de Direito, propaganda enganosa e publicidade abusiva qualificada.

Votação

A polêmica envolve mensagens e posicionamentos públicos das empresas, divulgados dias antes ou na véspera da data marcada para a votação do projeto, que acabou não sendo apreciado pelo Congresso até então.

Em mensagem em massa encaminhada a todos os usuários do aplicativo de mensagens no Brasil, por exemplo, o Telegrama alardeou que o PL das Fake News seria “um ataque à democracia”, que “concederia poderes de censura ao governo” e criaria um sistema de vigilância permanente que “matará a internet moderna”.

O Google, por sua vez, divulgou na página principal de busca da sua plataforma, que detém virtual monopólio no Brasil sobre o mercado de buscas na internet, um texto crítico ao projeto relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).

Os dirigentes do Google se defenderam afirmando que os textos publicados não seriam de sua inteira responsabilidade, mas um posicionamento institucional e legítimo da empresa. O Telegram, por sua vez, disse que não tem dirigentes no país, sendo que o texto disparado é de responsabilidade do proprietário da empresa, o russo Pavel Durov.

Falta de evidências

Ao final das investigações, o relatório da PF concluiu que “a atuação das empresas Google Brasil e Telegram Brasil não apenas questiona éticas comerciais, mas demonstra abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem consumerista”.

A PGR, contudo, pontuou que a PF não individualizou quais as condutas de quais dirigentes empresariais poderiam ser enquadradas nos crimes supostamente praticados. Em seu parecer, Chateaubriand escreveu que “a propagação de posicionamento contrário à proposta legislativa, ainda que marcada por intenção de privilégio de interesse próprio, não demonstra o intuito de abolir o regime democrático ou tolher o exercício regular dos poderes constitucionais”.

O vice-PGR também descartou a possibilidade de crimes de natureza consumerista, pois para caracterizar tais crimes é preciso “o abuso e a enganosidade necessariamente relacionados a bens, produtos e serviços comercializados pelo anunciante”, o que não teria ocorrido no caso.

“A análise do que se colheu durante a investigação criminal denota a ausência de justa causa para a propositura da ação penal. O arquivamento do inquérito, portanto, é medida razoável ante a ausência de elementos informativos capazes de justificar o oferecimento de denúncia contra os investigados”, diz a manifestação da PGR.

Caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir ou não pelo arquivamento do caso. Em geral, como somente o Ministério Público tem competência para apresentar denúncia criminal, não haveria alternativa se não seguir o parecer da PGR, mas é possível que o magistrado responsável solicite reanálise ou novas diligências por parte do órgão.