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Conmebol define grupos da Copa América Feminina 2025 no Equador

Atual campeã da Copa América Feminina de futebol, a seleção brasileira já sabe quem irá enfrentar na fase de grupos da 10ª edição do torneio continental, entre os dias 12 de julho a 2 de agosto, no Equador. Após sorteio na sede da Conmebol, em Luque (Paraguai), o Brasil caiu na Chave B e vai reencontrar a Colômbia, rival derrotada na final na edição passada (2022), além de Paraguai, Venezuela e Bolívia. No Grupo A ficaram Equador, Argentina, Chile, Uruguai e Peru. Vice-campeã olímpica, a seleção brasileira comandada pelo técnico Arthur Elias, busca o nono titulo na competição.

Vamos por más momentos así en 2025 🤯 pic.twitter.com/CmUFTZer4Y

— CONMEBOL Copa América™️ (@CopaAmerica) December 19, 2024

Diferentemente das edições anteriores, a Copa América não garantirá vaga para o Mundial Feminino.  No último dia 13, a Conmebol anunciou a realização de Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa de 2027, com sede no Brasil.  Mas segue em alta a importância da Copa América, já que assegura duas vagas na Olimpíada de Los-Angeles 2028 pra as seleções finalistas. Além disso, o torneio também distribuirá vagas para os Jogos Pan-Americanos de 2027 às equipes que terminarem em terceiro, quarto e quinto lugares.  

A fase de grupos prevê cinco rodadas. As duas melhores seleções avançam às semifinais, nas quais a líder do Grupo A medirá forças com vice-líder do Grupo B. Da mesma forma, a líder da Chave B enfrentará a vice-líder do Grupo A.  

O Brasil, maior vencedor da Copa América, levantou a taça nas edições de 1991, 1995, 1998, 2003, 2010, 2014, 2018 e 2022.

¡Grupos DEFINIDOS para la edición 2025! 😍

— CONMEBOL Copa América™️ (@CopaAmerica) December 19, 2024

Inep define em 66,148 pontos o mínimo para aprovação no Revalida

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta quinta-feira (14), a nota de corte para a segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2024/2. Os médicos que se formam no exterior – brasileiros ou estrangeiros – precisam obter, no mínimo, 66,148 pontos de 100 nessa etapa que avalia as competências práticas dos candidatos para serem aprovados no exame.

O Revalida avalia a formação dos indivíduos e não instituições de educação superior de outros países.

A participação no exame depende de interesse individual, mas é obrigatório a todos os bacharéis de medicina com diplomas emitidos no exterior, para exercer a profissão de médico no Brasil.

Para participar dessa fase de provas práticas, o participante deve ter sido aprovado na primeira etapa do Revalida 2024, aplicado em 25 de agosto, que contemplou as provas objetiva e discursiva. Também podem participar aqueles formados no exterior que fizeram as edições de 2024/1 ou 2023/2 e que foram aprovados na primeira etapa, mas reprovados na segunda.

Cartão

O Inep divulgará o Cartão de Confirmação de Inscrição dos participantes em 9 de dezembro. As provas de habilidades clínicas serão aplicadas em dois turnos, em 14 e 15 de dezembro.

Durante os dois dias de exame, os formados em medicina em instituições de outros países irão demonstrar seus conhecimentos práticos em dez estações, sendo cinco em cada dia. Serão realizadas tarefas específicas, que podem incluir investigação de história clínica, interpretação de exames, formulação de hipóteses diagnósticas, demonstração de procedimentos médicos, aconselhamento a pacientes ou familiares, entre outros trabalhos.

Cada estação da prova de habilidades clínicas será pontuada de zero a dez, implicando em nota máxima de 100 pontos para o giro nessas dez estações.

Em cada estação, os participantes disporão de, no máximo, 10 minutos para realizar as tarefas exigidas, seguindo as orientações do material de aplicação existente na estação e do chefe de estação, além das informações a serem fornecidas pelos pacientes simulados, conforme as especificidades do caso.

Essa etapa pode envolver a execução de procedimentos clínicos ou cirúrgicos, considerados fundamentais para a formação médica, que podem incluir o manuseio de materiais perfurocortantes e manejo ambulatorial de manequins ou de pacientes simulados.

A avaliação será feita a partir das filmagens realizadas nos dois dias de aplicação da prova de habilidades clínicas.

O edital da 2ª etapa do Revalida 2024/2 está disponível no Diário Oficial da União.

Cronograma 

Após a aplicação das provas, em 14 e 15 de dezembro, o Inep divulgará as versões preliminares dos padrões esperados para a realização de procedimentos em 19 de dezembro.

O resultado final será conhecido em 21 de março de 2025.

O exame

Instituído em 2019 pela Lei n.º 13.959/2019, o Revalida é composto por duas etapas,uma teórica e outra prática, que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

O objetivo é avaliar habilidades, competências e conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

As referências são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, conforme normas e legislação profissional.

Petrovic define seleção de basquete para eliminatórias da AmeriCup

Foi definida nesta quinta-feira (31) a lista de 13 convocados da seleção brasileira masculina de basquete que irá disputar a janela de novembro das eliminatórias da AmeriCup, nos 21 e 24, no Ginásio Manguerinho, em Belém (PA). O técnico croata Aleksander Petrovic optou por renovar a equipe que competiu na Olimpíada de Paris – o Brasil parou nas quartas de final. Entre os novatos, estão revelações como Nathan Mariano, de apenas 16 anos, e Zu Júnior – ambos do Sesi Franca-SP – e Mathias Alessanco (Betis/Espanha). O treinador já antecipara uma pré-lista de convocados na semana passada.

A Seleção Brasileira masculina está definida para a janela de novembro das Eliminatórias da Americup 2025

🏀Jogos contra Uruguai e Panamá, nos dias 21 e 24 de novembro, no Mangueirinho, em Belém-PA pic.twitter.com/7NWqwaXWSU

— Basquete Brasil – CBB (@basquetebrasil) October 31, 2024

“Esta lista é formada com atletas experientes que estiveram nos Jogos Olímpicos, por atletas que treinaram antes do Pré-Olímpico e Paris 2024 e também [por atletas] jovens, para mostrar o processo de renovação que deve começar para encontrarmos novas caras para Los Angeles e depois. Não posso contar com todos da Europa, como Yago, e Leo Meindl, que está no Japão, e irá descansar nesta janela, e Benite, que irá descansar também, mas é importante ter essa mescla que pode conseguir os resultados e iniciar um processo de inserção de novos valores para o futuro”,  explicou Petrovic.

Os 13 convocados se apresentarão no dia 18 de novembro em Belém (PA). O primeiro duelo será contra o Uruguai, em 21 de novembro, às 20h (horário de Brasília) e, três dias depois, o Brasil encara o Panamá, no mesmo horário.

O apoio da torcida em Belém pode ajudar a seleção a garantir a classificação antecipada para a fase principal da AmeriCup, programada para agosto de 2025, na Nicarágua. A seleção lidera o Grupo B (que tem ainda Paraguai, Uruguai, Panamá). Em fevereiro, o Brasil somou duas vitórias contra o Paraguai, dentro e fora de casa. A terceira e última janela das Eliminatórias ocorrerá em fevereiro do ano que vem.

Ao todo 16 equipes – divididas em quatro chaves – lutam por 12 vagas na AmeriCup 2025. Os três primeiros colocados em cada grupo se classificarão para o torneio continental. A distribuição das demais seleções está assim: Grupo A (Venezuela, Argentina, Chile e Colômbia), Grupo C (Canadá, República Dominicana, México e Nicarágua) e Grupo D (Porto Rico, Estados Unidos, Cuba e Bahamas).

Cúpula do Brics define critérios para países se associarem ao bloco

A 16ª Cúpula dos líderes do Brics deve definir, na Rússia, quais os critérios para que outros países possam se associar ao bloco como parceiros, modalidade diferente da exercida por membro pleno. Entre os critérios já definidos, estão a defesa da reforma das Nações Unidas (ONU), incluindo o Conselho de Segurança; ter relações amigáveis com os membros atuais, o que inclui Rússia, China e Irã; além de não apoiar sanções econômicas aplicadas sem a autorização da ONU.

Nos próximos dias 22 a 24 de outubro, os chefes de estado dos países membros, incluindo o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, se reúnem em Kazan, na Rússia, para definir os critérios. Segundo o Itamaraty, a definição já está em fase avançada de negociação.

“O Brasil tem adotado a posição de não indicar países porque nós entendemos que o importante é você discutir os critérios. Depois que você discute os critérios, você vê quais países se encaixam nesses critérios. Mas os critérios não vão fugir muito do que já existe para membros plenos”, explicou nesta segunda-feira (14) o secretário do Itamaraty de Ásia e Pacífico, o embaixador Eduardo Paes Saboia, em entrevista à imprensa.

Existem algumas dezenas de nações que demonstraram interesse em se unir ao bloco como parceiros associados. Atualmente, o grupo tem dez membros plenos. Além de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, se uniram ao Brics neste ano como membros permanentes o Irã, a Arábia Saudita, o Egito, a Etiópia e o Emirados Árabes Unidos.

O embaixador brasileiro Eduardo Saboia destacou que, entre os critérios para aceitar estados associados, deve estar a questão de representação geográfica. “Você tem regiões que estão sub-representadas no Brics e outras que talvez estejam mais representadas”, comentou.

A Argentina seria um membro permanente do Brics representando a América Latina. Porém, com a vitória do ultradireitista Javier Milei no final do ano passado, o país desistiu de ingressar no bloco.

O representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE) para o Brics acrescentou ainda que é importante que os países associados não imponham ou apoiem sanções sem autorização do Conselho de Segurança e que defendam a reforma da ONU.  

“O Brics não pode ser uma força de transformação, que clama pela reforma da governança global, e não ter uma posição proativa em relação à reforma da ONU, particularmente a questão do Conselho de Segurança. Quem quer se associar ao Brics tem que ter uma posição de vanguarda na questão da reforma do Conselho de Segurança. Esse é um ponto muito importante, não só para o Brasil, mas outros países também, como a Índia e a África do Sul que também têm enfatizado isso”, acrescentou Eduardo Paes Saboia.

Dólar e finanças

Outro tema de destaque da Cúpula do Brics, na Rússia, serão as negociações em torno das medidas para reduzir a dependência do dólar no comércio entre os países do bloco, além de medidas para fortalecer instituições financeiras alternativas ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Mundial, controlados principalmente por potências ocidentais. 

“[O tema] tem sido tratado nas reuniões de ministros das Finanças e Bancos Centrais, e os nossos representantes nessas reuniões têm trabalhado com muito afinco. Espero que isso continue e certamente continuará na presidência brasileira e estará refletido de alguma forma na declaração de Kazan”, comentou o embaixador brasileiro.

A declaração de Kazan é o documento final que apresentará a posição dos líderes Brics após a cúpula na Rússia. No próximo ano, o Brasil assume a presidência do bloco e, segundo o representante do Itamaraty, o país dará continuidade as negociações para aumentar o uso das moedas nacionais dos países membros no comércio internacional.  

Cúpula Brics

O governo russo informou que 32 países confirmaram presença no evento, sendo 24 representados por líderes de Estado. Dos dez membros do bloco, nove serão representados por chefes de Estado, incluindo o presidente Lula. A exceção é a Arábia Saudita, que vai enviar para a cúpula o ministro de Relações Exteriores.

Estima-se que o Brics concentre cerca de 36% do Produto Interno Bruto (PIB) global, superando o G7, grupo das maiores economias do planeta com Estados Unidos, França, Reino Unido e Alemanha, que concentra cerca de 30% do PIB mundial.

O bloco surgiu em 2006, quando os representantes do Brasil, da Índia, da China e da Rússia formaram um fórum de discussões. O grupo começou como Bric (que reúne as iniciais dos países fundadores). A primeira cúpula de chefes de Estado ocorreu apenas em 2009. Em 2011, a África do Sul ingressou na organização, que ganhou a letra ‘s’ (do inglês South Africa) e virou Brics.

Servidor federal: portaria define regras para recessos de fim de ano

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou nesta segunda-feira (30) orientações para órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sobre os recessos de fim de ano. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

O texto estabelece o período de 23 a 27 de dezembro para o recesso de Natal e de 30 de dezembro a 3 de janeiro para o recesso de Ano-novo. Agentes públicos devem se revezar nos dois períodos, preservando serviços essenciais, “em especial, o atendimento ao público”.

De acordo com a publicação, os recessos deverão ser compensado entre 1º de outubro de 2024 e 31 de maio de 2025. A compensação é limitada a duas horas diárias para servidores públicos, empregados públicos e contratados temporários; e a uma hora diária para estagiários.

“O agente público que não compensar as horas usufruídas em razão do recesso, no período estabelecido, sofrerá desconto em sua remuneração, proporcionalmente às horas não compensadas”, estabelece a portaria.

“Agentes públicos que optarem por não exercer a faculdade de que trata esta portaria deverão manter a sua jornada ordinária de trabalho”, conclui a portaria.

 

 

Comissão define status do Brasil em relação ao sarampo em novembro

O Brasil recebe no dia 4 de novembro a Comissão Regional de Monitoramento e Verificação da Eliminação do Sarampo, da Rubéola e Síndrome da Rubéola Congênita nas Américas. Esta será a quarta reunião em solo brasileiro do grupo, criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para monitorar a situação das doenças no continente. O encontro, em Brasília, deve definir, especificamente, o status brasileiro em relação ao sarampo. 

Em 2016, o país havia sido certificado como livre do sarampo. O registro de diversos casos importados associados a baixas coberturas vacinais, entretanto, levaram a um novo surto da doença em 2018. Desde então, o Brasil busca, em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), fortalecer e integrar ações de vigilância epidemiológica, laboratório, vacinação, atenção primária, comunicação e mobilização social e comunitária.

A previsão, de acordo com o Ministério da Saúde, é que a comissão permaneça no país até 6 de novembro. Durante a 26ª Jornada Nacional de Imunizações, no Recife, o diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Eder Gatti, disse estar otimista diante da possibilidade de recertificação do Brasil como área livre do sarampo.

“Conseguir a recertificação é algo muito possível”, avaliou, ao citar que o país “avançou” de categoria em 2023, passando de endêmico para pendente de reverificação.

Dados da pasta mostram que, em 2018, com a reintrodução do vírus, o país contabilizou 9.329 casos de sarampo em 11 estados. No ano seguinte, o cenário se agravou, totalizando 21.704 casos em 23 estados e levando à perda do certificado.

Em 2020, 8.035 casos foram registrados em 21 estados. No ano seguinte, foram 670 casos em seis estados. Por fim, em 2021, o Brasil registrou 41 casos em quatro estados, sendo o último no dia 5 de junho, no Amapá. 

De lá para cá, nenhum caso autóctone (proveniente de transmissão local) de sarampo foi identificado no Brasil.

Segundo o ministério, dois casos importados da doença foram identificados este ano – um no Rio Grande do Sul e um em Minas Gerais. O cenário permite dizer que o país está há dois anos sem a confirmação de casos endêmicos e, portanto, sem a circulação do vírus, o que abriria caminho para a recertificação. 

A comissão regional fez recomendações ao país no ano passado. Segundo o diretor Ministério da Saúde, foram cumpridas as seguintes:  

– concluir atividades de microplanejamento para melhorar os níveis de imunidade da população;

– intensificar de forma urgente atividades de vacinação em estados e municípios de alto risco e que registraram surtos anteriores;

– modernizar os sistemas de informação sobre vacinação e vigilância de casos;

– e treinar profissionais de saúde estaduais e municipais em conceitos básicos de vigilância, busca ativa e resposta rápida ao sarampo.

Ainda de acordo com o diretor do PNI, a pasta deve publicar em outubro uma atualização do plano de ação relacionado à doença, que deixa de mirar na interrupção da circulação do vírus no país e passa a priorizar a reverificação do sarampo e também a sustentabilidade da eliminação da rubéola no Brasil.

Outra ação destacada por Gatti é a instituição do Dia S, um dia de mobilização nacional para vacinação e busca ativa de casos de sarampo.

“A busca pela eliminação do sarampo não envolve só vacinar. Há todo um processo de vigilância que a gente precisa organizar”, disse, ao citar desafios não apenas para alcançar a recertificação de país livre da doença, como também para a manutenção dessa nova certificação, de forma que o cenário de 2018 não se repita. 

*A repórter viajou a convite da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm).

TSE define regras para atuação da Polícia Rodoviária nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) definiram nesta quinta-feira (19) as regras para operações de patrulhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições municipais.

De acordo com uma portaria conjunta assinada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a PRF não poderá dificultar a circulação dos eleitores nos dias 6 e 27 de outubro, datas do primeiro e segundo turnos.

Pelas regras, estarão proibidas as operações que tiverem como único intuito o bloqueio do trânsito de veículos para verificação da situação veicular.

A abordagem dos motoristas infratores e de veículos poderá ser realizada pelos agentes, mas em situações de flagrante desrespeito às regras de trânsito e para conter condutas que coloquem em risco à vida dos demais motoristas.

A portaria também prevê que a PRF deverá comunicar previamente aos tribunais regionais eleitorais (TREs) a realização de operações que não se enquadram nas hipóteses de flagrante. Nesses casos, a corporação deverá informar a justificativa e o local da blitz, estabelecendo rotas alternativas para garantir a livre locomoção dos motoristas que não estivem em situação regular.

Durante a cerimônia de assinatura da portaria, a ministra Cármen Lúcia disse que as providências foram adotadas após “experiências contrárias à democracia”.

“Essa é uma portaria conjunta que tem o objetivo de não permitir que o Estado atrapalhe o que é um direito fundamental de todo mundo, que é o direito de livremente se locomover para chegar aos locais de votação e exercer o direito de voto. Experiências contrárias à democracia nos levam a ter que adotar esse tipo de providência”, afirmou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que as forças de segurança do governo vão assegurar o trânsito livre dos eleitores pelas rodovias do país.

“Não queremos e não veremos a repetição dos vergonhosos atos que ocorreram no passado recente em que os eleitores foram impedidos, por força do próprio Estado, de se locomoverem livremente até o local das eleições”, garantiu.

Nas eleições de 2022, a PRF realizou operações pelas rodovias do Nordeste para barrar o trânsito de eleitores que se deslocavam para votar. A região é conhecida por registrar grande número de votos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O caso faz parte de um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e apura a participação do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques nas ilegalidades.  Ele fez parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e comandou a corporação durante as eleições de 2022.

Conselho Curador define distribuição de lucros do FGTS, nesta quinta

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) define, nesta quinta-feira (8), a distribuição do lucro do Fundo entre os trabalhadores. No ano passado, o FGTS registrou lucro recorde de R$ 23,4 bilhões.

A Caixa Econômica Federal tem até 31 de agosto para creditar a parcela dos lucros do FGTS repartida entre os cotistas. O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo em cada conta em nome do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior.

Na reunião desta quinta, o Conselho Curador definirá a parcela do lucro recorde a ser repartida entre os trabalhadores. Em 2023 e 2022, 99% do lucro foi distribuído aos cotistas. Em 2021, 96% do resultado positivo foi partilhado.

Rendimento

Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo deverá ter correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.

Se o resultado da distribuição do lucro, somado ao rendimento de 3% ao ano mais TR, ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA. O rendimento definitivo do FGTS em 2023 só será conhecido após a distribuição dos lucros.

O resultado positivo de R$ 23,4 bilhões no ano passado representa quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022. Do ganho total de 2023, R$ 16,8 bilhões decorrem do lucro recorrente do FGTS, resultante de aplicações do fundo em títulos públicos e em investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.

Os R$ 6,6 bilhões restantes decorrem da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O acordo foi assinado em agosto do ano passado para dar prosseguimento às obras na região portuária, que começaram em 2010.

Como consultar o saldo

O trabalhador pode verificar o saldo do FGTS por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.

O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

 

G20: encontro no Rio define prioridades para enfrentar desastres

O grupo de trabalho (GT) de Redução do Risco de Desastres do G20 concluiu, nessa terça-feira (30), uma rodada de discussões sobre as prioridades que deverão ser dadas pelas nações que integram o grupo, no enfrentamento aos eventos climáticos globais. O encontro, iniciado sexta-feira (26), foi realizado no Rio de Janeiro, que sediará a cúpula de chefes de governo das nações que integram o G20, em novembro deste ano.

Segundo o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, que representa o Brasil no GT, entre as prioridades de ações estão combater as desigualdades e reduzir as vulnerabilidades, a cobertura global de um sistema de alerta precoce para desastres e a criação de infraestruturas que sejam resilientes a catástrofes e a alterações climáticas.

O GT também destacou a necessidade de estratégias de financiamentos para reduzir os riscos de desastres, a adoção de soluções baseadas na natureza e a recuperação, reabilitação e reconstrução em casos de desastres.

Prioridades

Além de apresentar as prioridades, o grupo de trabalho está desenvolvendo produtos que possam colocar em prática iniciativas discutidas no evento realizado ao longo dos últimos dias, no Rio. O GT encaminhará um relatório para a cúpula G20, em novembro.

Na sessão dessa terça-feira, o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, destacou a necessidade de financiamento de recursos públicos e privados e a contribuição de outros agentes financeiros na gestão de eventos climáticos mundiais.

“Sem recursos suficientes, as comunidades mais vulneráveis permanecem expostas e desprotegidas. O financiamento também desempenha um papel vital na capacitação e treinamento de equipes de resposta a emergências, assim como na educação e conscientização da população sobre o risco de desastres”, afirmou o secretário, segundo nota divulgada pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.

BC define que Pix Automático será lançado em junho de 2025

O Banco Central (BC) definiu nesta segunda-feira (22) que o lançamento do Pix Automático para a população ocorrerá em 16 de junho de 2025. A nova data foi divulgada na Resolução BCB N° 402, publicada no site da instituição.

A autoridade monetária prevê que o Pix Automático facilitará cobranças recorrentes, a modalidade de cobrança em que o usuário paga periodicamente para ter acesso a um produto ou serviço, e conseguirá aumentar a eficiência da cobrança periódica.

O Pix Automático poderá ser usado como forma de recebimento por empresas de diversos tamanhos e setores de atuação. Entre elas, estão faturas de concessionárias de serviço público de luz, água, telefone; mensalidades de escolas e faculdades; academias; condomínios; clubes sociais; planos de saúde; serviços de streamings; portais de notícias; clubes por assinatura e empresas do setor financeiro.

Com a modalidade de Pix Automático, o BC calcula que as empresas que receberão por essa modalidade de pagamento vão conseguir diminuir os custos de cobrança, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e usa a infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix.

Outra vantagem apontada pelo BC é a possível redução da inadimplência, já que os pagamentos ficarão programados na conta do cliente.

Empresas

Pela resolução, o prestador de serviços precisará informar os detalhes da cobrança ao solicitar a autorização de Pix Automático. Essa autorização pode ser feita a partir da leitura de um QR Code, contendo as informações da permissão solicitada e será concedida a autorização.

Em caso de saldo insuficiente na data de uma cobrança, poderão ser feitas novas tentativas na conta da pessoa pagadora. A empresa fornecedora do produto ou serviço poderá realizar novas tentativas de iniciar a transação de Pix Agendado, caso a tentativa original não tenha sido autorizada pelo pagador do serviço.

Pagador

O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora. O Banco Central estima que o Pix Automático poderá trazer mais comodidade e servir de alternativa de pagamento recorrente aos pagadores.

O pagante deverá dar uma autorização prévia e específica, uma única vez, para aquele pagamento recorrente, por meio do próprio dispositivo de acesso ao Pix por celular ou computador, no aplicativo da instituição financeira.

No momento de dar a autorização prévia, o usuário deverá permitir os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação.

O cliente também pode ler um QR Code contendo as informações da permissão solicitada e as informações relativas ao pagamento imediato da primeira cobrança e concede a autorização ao mesmo tempo em que inicia o pagamento imediato.

Após dar a autorização única inicial, os valores serão debitados da conta da pessoa pagadora, com a periodicidade fixada na instrução de pagamento.

A autorização para o Pix Automático pode ser cancelada ou, naquilo que for admitido, alterada unilateralmente pela pessoa pagadora a qualquer momento.