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Mais de 300 agentes se mobilizam após fuga em penitenciária do Rio Grande do Norte

Mais de 300 agentes se mobilizam após fuga em penitenciária do Rio Grande do Norte

16 de fevereiro de 2024

Mais de 300 agentes das forças policiais brasileiras foram mobilizadas para Mossoró, no Rio Grande do Norte (RN), após dois homens fugirem de uma penitenciária de segurança máxima federal. Os agentes também monitoram estados vizinhos e estão utilizando drones e helicópteros para capturar os fugitivos.

Segundo Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal, a fuga foi resultado de “uma série de eventos fortuitos”. “Deveu, em grande parte, ao fato de que há uma reforma no presidio de Mossoró, uma obra civil que deve ter contribuído para a fuga dos detentos”, afirmou.

Apesar das declarações do ministro, outras autoridades alegaram que houve falha humana no cumprimento dos protocolos, como revista das celas e o correto funcionamento das câmeras de segurança.

“É um local de matas, uma zona rural. Temos notícias que uma casa, rural, tenha sido invadida, onde houve furto de roupas e comidas e, certamente, isso pode estar relacionado a esses dois fugitivos”, acrescentou o ministro, ressaltando o argumento da polícia que acredita que ambos continuam na região próxima.

Lewandowski também sugeriu uma avaliação de todos os presídios federais. “Iremos fazer a modernização do sistema de videomonitoramento dos cinco presídios federais de segurança máxima. Também iremos aperfeiçoar o controle de acesso aos presídios federais, com sistema de reconhecimento facial de todos os que ingressarem na unidade”.

MPF recomenda controle do solo contaminado por mercúrio no Pará

MPF recomenda controle do solo contaminado por mercúrio no Pará

@ebc

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou o monitoramento e controle das áreas contaminadas ou em risco de contaminação pela mineração na região do Tapajós, no Pará, em especial nas terras indígenas.

A recomendação, datada do dia 8, foi feita às secretarias estaduais de Saúde e de Meio Ambiente do Pará e às secretarias municipais de Saúde e de Meio Ambiente dos municípios de Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis, Trairão e Altamira. Conforme pesquisas recentes, o povo Munduruku, que habita a região, corre risco permanente de saúde devido à contaminação do solo por mercúrio.

O MPF recomenda que as secretarias que ainda não estão cadastradas no Sistema de Informação de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado (Sissolo), do Ministério da Saúde, façam o registro no prazo de 30 dias. Após essa etapa, as pastas têm prazo de 60 dias para informar as áreas de risco expostas ou potencialmente expostas a contaminantes químicos em razão da atividade de mineração, especialmente em territórios indígenas.

De acordo com o documento, as secretarias de Meio Ambiente dos municípios também devem fazer o levantamento de quantas e quais áreas contaminadas ou potencialmente expostas estão cadastradas no Sissolo e encaminhar ao MPF e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) relatório sobre os dados coletados no prazo de 90 dias.

No mesmo prazo, os órgãos devem enviar o relatório com os dados do levantamento para a Secretaria de Saúde do Estado do Pará e dar publicidade aos dados estatísticos referentes às áreas contaminadas, possibilitando a construção de indicadores ambientais e de saúde.

“O objetivo da ação é identificar as populações expostas ou potencialmente expostas aos efeitos nocivos da contaminação por mercúrio, localizadas na bacia do Rio Tapajós, na microrregião de Itaituba, para realizar o monitoramento, o planejamento de políticas públicas de saúde preventivas e combativas, bem como o repasse de recursos federais para as ações de saúde necessárias”, informou o MPF.

A recomendação é resultado de um inquérito civil instaurado em 2021 para averiguar a contaminação por mercúrio do povo Munduruku e a eventual responsabilidade por omissão do Estado, na microrregião de Itaituba.

Estudos realizados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pelas universidades federais do Oeste do Pará (Ufopa) e do Rio de Janeiro (UFRJ), pelo Centro Universitário da Amazônia, pelo Hospital Regional do Baixo Amazonas e outras instituições de ensino concluíram que a atividade garimpeira vem promovendo alterações de grande escala no uso do solo nos territórios tradicionais da Amazônia com impactos socioambientais diretos e indiretos nas populações locais, além de prejuízos à segurança alimentar, à economia local, à saúde das pessoas e ao ecossistema.

Pelo menos indígenas de três aldeias Munduruku – Muybu, Sawré Aboy e Sawré Muybu – na região do Médio Tapajós – estão sob risco permanente devido aos efeitos tóxicos do mercúrio no organismo. Os estudos indicam que “a população pode estar sendo exposta a altos níveis de mercúrio em sua dieta”.

Uma pesquisa realizada com 109 indígenas da etnia Munduruku, de aldeias dos rios Cururu, Rio das Tropas, Kabitutu, Tapajós, Teles Pires e Kadiriri, presentes durante a reunião geral na Aldeia Posto Munduruku no período de 6 a 8 de novembro de 2019 ressaltou que as áreas com maior histórico de garimpagem apresentam a maior incidência de queixas neurológicas.

Laudos anexados ao inquérito mostraram evidências de contaminação mercurial do povo Munduruku e alertam para a potencial contaminação de toda a população que margeia o Rio Tapajós e usa os recursos dele provenientes, a exemplo do consumo de peixes.

Os impactos da contaminação atingem os municípios da microrregião de Itaituba e apontam ainda para a possível contaminação de áreas em municípios que, embora não sejam cortados pelo Tapajós, têm atividade de extração mineral no solo, notadamente com o uso de mercúrio.

Segundo o MPF, a contaminação por mercúrio é desencadeada pelo desmonte do solo e despejo dos sedimentos nos rios. Laudos que constam do processo atestaram a contaminação por mercúrio e cianeto, insumos da garimpagem que são altamente prejudiciais à saúde humana, em áreas de habitação tradicional de populações ribeirinhas e indígenas, que dependem da pesca para subsistência.

O MPF destacou ainda que, durante as investigações, averiguou que o estado do Pará não disponibiliza o acesso aos relatórios de áreas contaminadas no Banco de Dados Nacional sobre Áreas Contaminadas, conforme determina o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

A determinação do conselho diz que, ao constatar a existência de área contaminada ou reabilitada para o uso declarado, os órgãos ambientais competentes têm que comunicar formalmente os órgãos federais, estaduais, distritais e municipais de saúde, meio ambiente e de recursos hídricos.

Na recomendação, o MPF diz que as secretarias de Saúde e Meio Ambiente têm prazo de 15 dias corridos, a contar do recebimento das sugestões, para se manifestarem sobre o acatamento delas e informem quais foram as providências adotadas para garantir o cumprimento das medidas propostas.

Haddad pede apoio da Febraban para projetos que tramitam no Congresso

Haddad pede apoio da Febraban para projetos que tramitam no Congresso

@ebc

Na manhã de hoje (16), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve na sede da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo, para pedir apoio da entidade e dos bancos para viabilizar oito projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional e que impactarão no mercado de capitais e de crédito no país.

“Viemos pedir o apoio da Febraban porque terá um impacto muito favorável no mercado de crédito e de capitais no Brasil”, falou o ministro a jornalistas, após participar da reunião. “Alguns [projetos] estão aguardando relator há mais de um ano. Precisam ser relatores tecnicamente qualificados porque são temas sensíveis”, acrescentou.

Os projetos de lei que foram apresentados pelo ministro para que recebam apoio da Febraban são o de resolução bancária (PL 281/19), o de ressarcimento a investidores (PL 2.925/23), o de infraestrutura do mercado financeiro (PL 2.926/23), o de cooperativas de seguro (PLP 101/23, apensado ao PLP 519/18), o de regime legal de juros (PL 6.233/23), o de falências (PL 3/24), o de contratos de seguro (PLC 29/17) e o de execução extrajudicial (PL 6.204/19).

Para o ministro, não deve haver dificuldades para a aprovação desses projetos no Congresso já que eles “estão muito amadurecidos”.

“Houve uma pactuação na sociedade, junto aos interessados, para chegar a uma redação para cada um, muito adequada, para que ele produza os melhores resultados possíveis”, disse o ministro.

Lei de Falências

Durante a entrevista, o ministro também comentou sobre a alteração na Lei de Falências. “O que estamos propondo na alteração da Lei de Falências é um tema específico de recuperação dos créditos dos credores em virtude do atraso e dos procedimentos de liquidação dos ativos dessas empresas. Estamos propondo uma alteração que vai melhorar a capacidade de recuperação de crédito, em virtude do fato de que os ativos se deterioram no tempo, perdem o valor”.

Operação policial na Baixada Santista já matou 26 pessoas em fevereiro

Operação policial na Baixada Santista já matou 26 pessoas em fevereiro

@ebc

As ações da Polícia Militar na Baixada Santista já mataram 26 pessoas desde o início de fevereiro, segundo informações divulgadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo (SSP). Nesta sexta-feira (16), policiais entraram em um apartamento no bairro Santa Cruz dos Navegante, em uma operação que resultou em três mortes.

Segundo a SSP, um dos mortos nesta última ação era um líder de facção criminosa conhecido como Danone. Ele e outros dois homens teriam entrado em confronto com policiais do Comando e Operações Especiais e acabaram mortos. De acordo com a SSP, a perícia foi acionada e o caso será investigado.

Desde o início do ano, foram lançadas ações em diversas partes do estado como reação a morte de policiais, chamadas de Operação Escudo, mesmo nome dado a intervenção que levou a morte de 28 pessoas ao longo de 40 dias em 2023. Porém, nos últimos dias, a ação passou a ser chamada pelo governo paulista de Operação Verão.

Número elevado de mortes

O elevado número de mortes levou a Defensoria Pública de São Paulo a enviar um pedido para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para que a entidade demande o fim da Operação Escudo no estado.

A solicitação também é assinada pela organização não governamental Conectas Direitos Humanos e o pelo Instituto Vladimir Herzog, sendo endereçada ainda ao Alto Comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos na América do Sul. No documento, as organizações pedem que seja demanda a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelos agentes de segurança pública.

Segundo levantamento do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de São Paulo, neste ano, até o último dia 14 de fevereiro, 71 pessoas foram mortas por policiais militares em serviço em todo o estado. Dessas, 14 mortes foram em Santos, nove em Guarujá, sete em Cubatão e sete em Guarujá, municípios da Baixada Santista.

Ao longo dos meses de janeiro e fevereiro de 2023, os policiais militares em serviço foram responsáveis 48 mortes.

Denúncias de execução

Durante o Carnaval, uma comitiva formada pela Ouvidoria da Polícia de São Paulo, Defensoria Pública e deputados estaduais esteve na Baixada Santista. O grupo colheu relatos de moradores de bairros da periferia que denunciam a prática de execuções, tortura e abordagens violentas por policiais militares da Operação Escudo contra a população local e egressos do sistema prisional.

“A sociedade e os territórios periféricos estão muito assustados, relatando abordagens truculentas, violentas e aleatórias, busca de egressos do sistema prisional, torturas e execuções. O que a gente está vendo aqui é um Estado de exceção. O Estado autorizando a sua força policial a executar pessoas sem o devido processo legal, sem mandado judicial, sem chance à ampla defesa”, disse a deputada Mônica Seixas à Agência Brasil.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo afirma que as operações são uma “iniciativa voltada ao combate à criminalidade e a garantia da segurança da população”. Ainda de acordo com a pasta, durante a Operação Verão na Baixada Santista, 634 criminosos foram presos, incluindo 236 procurados pela Justiça.

Distrito Federal vacina 15,6 mil crianças contra dengue em uma semana

Distrito Federal vacina 15,6 mil crianças contra dengue em uma semana

@ebc

O Distrito Federal imunizou 15.675 crianças de 10 e 11 anos contra a dengue ao longo dos primeiros sete dias de campanha. As 15 unidades básicas de saúde (UBS) destinadas à vacinação funcionaram, inclusive, ao longo de todo o carnaval e seguem aplicando as doses, com dez locais atendendo a partir das 8h e outros cinco, a partir das 13h.

Para receber a vacina, as crianças devem comparecer à unidade acompanhadas dos pais ou responsáveis, com documento de identificação e caderneta de vacinação em mãos. Pessoas diagnosticadas com dengue devem aguardar seis meses para iniciar o esquema vacinal, que consiste em duas doses com intervalo de três meses entre elas.

O Distrito Federal foi a primeira unidade da federação a dar início à campanha de vacinação contra a dengue pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na última quinta-feira (15), o estado de Goiás também iniciou a imunização de crianças de 10 e 11 anos em 51 municípios selecionados pelo Ministério da Saúde.

De acordo com a Secretaria de Saúde, o Distrito Federal registrou 20,4 mil casos prováveis de dengue em uma única semana, totalizando 67.897 casos prováveis da doença desde o início do ano. Foram confirmados 23 óbitos pela doença enquanto 66 estão em investigação.

As regiões administrativas com mais notificações são Ceilândia (12.983), Taguatinga (3.772), Sol Nascente/Pôr do Sol (3.701), Brazlândia (3.305), Samambaia (2.819), Santa Maria (2.731), São Sebastião (1.968), Gama (1.785), Plano Piloto (1.490) e Guará (1.397).

Entenda

Ao todo, 521 cidades de 16 estados, além do Distrito Federal, foram selecionados pelo Ministério da Saúde para iniciar a campanha de vacinação contra a dengue a partir de fevereiro. Os municípios compõem um total de 37 regiões de saúde que, segundo a pasta, são consideradas endêmicas para a doença.

O público-alvo para a imunização, crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, foi acordado seguindo recomendação da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização e da Organização Mundial de Saúde (OMS), mas precisou ser fracionado em razão da quantidade limitada de doses fornecidas pelo fabricante, o laboratório japonês Takeda.

Instituições publicam resultado da lista de espera do Sisu

Instituições publicam resultado da lista de espera do Sisu

@ebc

Os candidatos que manifestaram interesse em participar da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024 podem conferir, a partir desta sexta-feira (16), o resultado no site das instituições públicas de educação superior participantes do programa.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a lista de espera poderá ser utilizada durante todo o ano de 2024 pelas instituições participantes do Sisu “para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular”.

Cabe aos candidatos acompanhar as convocações feitas pelas instituições de ensino, uma vez que o prazo de encerramento e os procedimentos para preenchimento das vagas variam de acordo com as regras previstas nos editais específicos de cada instituição participante.

Sisu

O Sisu de 2024 recebeu 1.271.301 de inscrições, o que corresponde a 57,6% do número de candidatos aptos para essa edição do programa (2.209.175). Essa foi a maior taxa de participação dos últimos sete anos.

Nesta edição, o processo seletivo disponibilizou 264.181 vagas para o primeiro e o segundo semestres de 2024, em 6.827 cursos de graduação, de 127 instituições de educação superior, que aderiram ao programa.

Do total de vagas, 53,6% são destinadas a ações afirmativas, previstas na Lei de Cotas, que trata do acesso à educação superior de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas, de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Desde 2010, o sistema informatizado gerenciado pelo MEC reúne as vagas de graduação ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil que participam do processo seletivo vigente, sendo a maioria delas oferecida por instituições federais (universidades e institutos).

Defensoria paulistas pede atuação da CIDH e ONU contra Operação Escudo

Defensoria paulistas pede atuação da CIDH e ONU contra Operação Escudo

@ebc

A Defensoria Pública de São Paulo enviou um pedido para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para que a entidade demande o fim da Operação Escudo no estado. Desde o início do ano, o governo de São Paulo tem lançado ações de reação à morte de policiais em diversos pontos do estado, especialmente na Baixada Santista. A medida repete as operações lançadas em 2023 e que causaram dezenas de mortes.

A defensoria já havia solicitado acesso aos boletins de ocorrência das mortes causadas pelas ações policiais na Operação Escudo, que passou a ser chamada pelo governo estadual de Operação Verão. Ao menos 26 pessoas já foram mortas pela Polícia Militar na Baixada Santista desde o dia 2 de fevereiro. O Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da defensoria informou que até o momento teve acesso às ocorrências envolvendo a morte de sete pessoas.

Aumento de mortes

Ao longo dos meses de janeiro e fevereiro de 2023, os policiais militares em serviço foram responsáveis 48 mortes.

Denúncias de execução

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, publicou, no sábado (10), nas redes sociais, uma nota manifestando preocupação em relação à atuação da polícia na Baixada Santista. “O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) vem a público externar a preocupação do governo federal diante dos relatos recebidos pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos de que graves violações de direitos humanos têm ocorrido durante a chamada Operação Escudo”, diz o texto.

Defensoria paulista pede atuação da CIDH e ONU contra Operação Escudo

Defensoria paulista pede atuação da CIDH e ONU contra Operação Escudo

@ebc

A solicitação também é assinada pela organização não governamental Conectas Direitos Humanos e pelo Instituto Vladimir Herzog, sendo endereçada ainda ao Alto Comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos na América do Sul. No documento, as organizações pedem ainda a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelos agentes de segurança pública.

A defensoria já havia solicitado acesso aos boletins de ocorrência das mortes causadas pelas ações policiais na Operação Escudo, que passou a ser chamada pelo governo estadual de Operação Verão. Ao menos 26 pessoas já foram mortas pela Polícia Militar na Baixada Santista desde o dia 2 de fevereiro. O Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da defensoria informou que, até o momento, teve acesso às ocorrências envolvendo a morte de sete pessoas.

Aumento de mortes

Ao longo dos meses de janeiro e fevereiro de 2023, os policiais militares em serviço foram responsáveis por 48 mortes.

Denúncias de execução

Durante o carnaval, uma comitiva formada pela Ouvidoria da Polícia de São Paulo, Defensoria Pública e deputados estaduais esteve na Baixada Santista. O grupo colheu relatos de moradores de bairros da periferia que denunciam a prática de execuções, tortura e abordagens violentas por policiais militares da Operação Escudo contra a população local e egressos do sistema prisional.

Inmet alerta sobre vento e chuvas intensas em diversas partes do país

Inmet alerta sobre vento e chuvas intensas em diversas partes do país

@ebc

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou um alerta de chuvas intensas previstas para as próximas 24 horas em cidades de diversas partes do país. De acordo com o órgão, estão previstas chuvas de até 60 mm/h e de até 100 mm/dia; e ventos intensos com velocidade entre 60 e 100 km/h.

A lista de municipios sob risco é imensa, e abrange diversas localidades do Goiás, Minas Gerais, Ceará, Bahia, Piaui, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Mato Grosso, Paraíba, Tocantins, São Paulo, Pernambuco e Distrito Federal.

Diante da situação – e de riscos como o de corte de energia elétrica, queda de árvores, alagamentos e descargas elétricas –, o Inmet divulgou algumas instruções à população.

“Em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda”, diz a nota do instituto ao sugerir que, se possível, as pessoas desliguem aparelhos elétricos e quadro geral de energia.

Segundo o Inmet, é sempre bom ter em mãos os contatos da Defesa Civil (telefone 199) e do Corpo de Bombeiros (193).

Lista:

– Centro Goiano

– Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba

– Leste Goiano

– Central Mineira

– Sul Cearense

– Centro Sul Baiano

– Vale São-Franciscano da Bahia

– Sudeste Piauiense

– Sertões Cearenses

– Sul Goiano

– Vale do Rio Doce

– Central Espírito-santense

– Leste Maranhense

– São Francisco Pernambucano

– Centro-Norte Piauiense

– Nordeste Mato-grossense

– Noroeste espírito-santense

– Vale do Mucuri

– Norte de Minas

– Sertão paraibano

– Sul Baiano

– Oriental do Tocantins

– Jequitinhonha

– Sul/Sudoeste de Minas

– Ribeirão Preto

– Sudeste Mato-grossense

– Norte Goiano

– Metropolitana de Belo Horizonte

– Ocidental do Tocantins

– Sudoeste Piauiense

– Centro Norte Baiano

– Araraquara

– Extremo Oeste Baiano

– Centro-Sul Cearense

– Litoral Norte Espírito-santense

– Noroeste Goiano

– Sertão Pernambucano

– Oeste de Minas

– Noroeste de Minas

– Centro Maranhense

– Norte Piauiense

– Norte Maranhense

– Sul Maranhense

– Distrito Federal

– São José do Rio Preto

– Zona da Mata

– Norte Mato-grossense

– Jaguaribe

– Oeste Maranhense

– Campinas

– Noroeste Cearense

Conceição Evaristo é eleita nova imortal da Academia Mineira de Letras

Conceição Evaristo é eleita nova imortal da Academia Mineira de Letras

@ebc

A Academia Mineira de Letras elegeu nesta quinta feira (15) a nova ocupante da cadeira de nº 40. Conceição Evaristo é ficcionista, poeta mineira e um dos nomes mais importantes da literatura brasileira contemporânea, com traduções para o inglês, francês, espanhol, árabe, italiano e eslovaco.

Segundo a comissão de apuração, formada pelos acadêmicos Antonieta Cunha, J. D. Vital e Luis Giffoni, a escritora disputou a cadeira com outros cinco candidatos e foi eleita com 30 votos, entre 34 votantes. A cadeira de nº 40 foi fundada por Pinto de Moura e tem como patrono Visconde de Caeté. Já foi ocupada por Affonso Penna Júnior e, depois, pela professora doutora, ensaísta, romancista, poeta e crítica literária Maria José de Queiroz, falecida em novembro do ano passado.

“A chegada de Conceição Evaristo à Academia Mineira de Letras, a par do reconhecimento de sua trajetória como professora, romancista e poeta, com justiça celebrada no Brasil e no exterior, tem também o sentido de impregnar esta casa com suas qualidades e história de vida, essa prática da literatura por ela denominada escrevivência. Uma vivência, aliás, profundamente marcada por Minas e por Belo Horizonte”, disse, em nota, o presidente da Academia Mineira de Letras, Jacyntho Lins Brandão.

Ainda sobre Conceição, a acadêmica Maria Esther Maciel acrescenta: “Uma das escritoras mais notáveis da literatura brasileira contemporânea e poderosa representante das mulheres negras em nosso país, Conceição Evaristo vem trazer para a Academia Mineira de Letras a força da negritude, da diversidade e dos saberes afro-brasileiros. Sua eleição é um grande acontecimento literário e político-cultural para Minas e o Brasil.”

Conceição Evaristo

Nascida na favela do Pindura Saia, na região centro-sul da capital mineira, Maria da Conceição Evaristo de Brito teve sua primeira publicação lançada em 1990 na série Cadernos Negros, antologia coordenada pelo grupo Quilombhoje, coletivo de escritores afro-brasileiros de São Paulo.

Suas primeiras obras individuais, Ponciá Vicêncio (2003) e Becos da Memória (2006) foram publicadas pela Mazza Edições, seguidas por Poemas da Recordação e outros movimentos (2008) e Insubmissas lágrimas de mulheres (2011), ambos pela Editora Nandyala; as duas, editoras mineiras sediadas em Belo Horizonte.

As obras anteriores foram reeditadas, e até o momento, Conceição Evaristo, além da participação em várias antologias nacionais e estrangeiras tem as seguintes obras publicadas: Ponciá Vicêncio (Pallas); Becos da Memória (Pallas); Poemas da Recordação e Outros movimentos (Malê); Insubmissas Lágrimas de Mulheres: contos (Malê); Olhos d’água (Pallas); História de Leves Enganos e Parecenças (Malê).

As obras mais recentes são Canção para Ninar Menino Grande (Pallas) e Macabéa: flor de Mulungu (Oficina Raquel).

A escritora participa das antologias Cadernos Negros (Quilombhoje, 1990); Schwarze prosa e Schwarze poesie, (Alemanha, 1993); Moving beyond boundaries: international dimension of black women’s writing (1995); Women righting – Afro-brazilian Women’s Short Fiction, (Inglaterra, 2005); Finally Us: contemporary black brazilian women writers (1995); Fourteen female voices from Brazil, (Estados Unidos, 2002); Chimurenga People (África do Sul, 2007), Callaloo, vols 18 e 30 (1995, 2008), entre outras.

Sua produção é constituída de poemas, contos, romances e ensaios, em grande parte traduzida para o inglês, francês, árabe, espanhol, eslovaco e italiano.

Em 2015, recebeu o Prêmio Jabuti na categoria contos e crônicas pelo livro Olhos D’água. Em 2017 recebeu o Prêmio Cláudia na categoria Cultura; já em 2018, o Prêmio Revista Bravo na categoria Destaque, o Prêmio do Governo de Minas Gerais pelo conjunto de sua obra, o Prêmio Nicolás Guillén de Literatura pela Caribbean Philosophical Association e o Prêmio Mestre das Periferias pelo Instituto Maria e João Aleixo.

Em 2019, foi a grande homenageada do 61° Prêmio Jabuti como personalidade literária. Em 2023, foi agraciada com o Prêmio Juca Pato como Intelectual do Ano e laureada com o prêmio Elo no Festival Internacional das Artes de Língua Portuguesa.