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Conselho de Ética da Câmara adia votação de parecer contra Janones

Um pedido de vista coletiva adiou a votação da representação preliminar contra o deputado André Janones (Avante-MG) no Conselho de Ética da Câmara. Janones é acusado pelo PL de ter quebrado o decoro parlamentar por, supostamente, ter realizado a prática de rachadinha, esquema de desvio de parte dos salários de assessores no gabinete do parlamentar. Com isso, o processo retornará para a pauta do colegiado na próxima semana.

O processo foi instaurado a partir de representação do PL, baseada em áudios do parlamentar, publicados na imprensa, solicitando o repasse de parte dos salários dos funcionários lotados em seu gabinete para ajudar a cobrir despesas de campanhas eleitorais. Um inquérito para apurar as denúncias corre no Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator da representação, Guilherme Boulos (PSOL-SP), apresentou parecer pelo arquivamento do processo com o argumento de não haver justa causa entre os fatos narrados e a quebra de decoro, em razão de ter ocorrido em 2019, antes do atual mandato de Janones. Boulos invocou uma jurisprudência já adotada pelo colegiado em casos semelhantes.

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) também pediu vista e argumentou que o caso só não prosperou na legislatura anterior, quando Janones foi eleito pela primeira vez deputado federal, porque não era de conhecimento público. “Não tinha conhecimento, só foi ter conhecimento quando ele já estava no seu segundo mandato de deputado federal”, disse.

Boulos contra-argumentou e citou matéria mostrando que já havia reportagens tratando da questão desde o ano de 2021. “O ponto central da sua argumentação era de que o público só tomou conhecimento disso nesta legislatura. Eu tenho aqui matérias de 2021 e de 2022 já publicizando essa questão. Não foi um fato novo que eventualmente teria traído o voto daqueles que elegeram o deputado Janones. Quem vai averiguar se ele cometeu ou não o crime, quem vai averiguar isso é a Justiça”, argumentou.

Haitianos e venezuelanos denunciam xenofobia em abrigos do RS

Os imigrantes haitianos e venezuelanos afetados pelas enchentes que assolam o Rio Grande do Sul (RS) têm relatado casos de xenofobia e discriminação nos abrigos que acolhem as vítimas da catástrofe climática. A Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) afirma que 46 mil refugiados vivem no estado gaúcho, a maioria de venezuelanos (29 mil) e haitianos (12 mil), seguidos pelos cubanos (1,3 mil).

A presidente da Associação dos Haitianos no Brasil, Anne Milceus Bruneau, trabalha como voluntária em um abrigo da zona norte de Porto Alegre (RS) e contou à Agência Brasil que a xenofobia é “muito grande”, afetando não apenas os haitianos, mas também os venezuelanos.

“As comidas principalmente estão sendo servidas cruas. Eles solicitam para trocar comida, mas não trocam. Têm várias crianças que não estão comendo direito, têm adultos que não estão comendo direito porque a comida está sendo crua”, lamentou a haitiana que vive há quase 7 anos no Brasil.

A presidente da Associação que reúne os imigrantes do país caribenho diz ainda que há casos de refugiados recebendo apenas uma escova de dente por família e que o acesso à água estava sendo insuficiente. “Eu fiz esse relato e agora estão liberando um pouco mais de água para eles”, disse.

Anne acrescentou que as roupas em piores condições são dadas aos imigrantes. Desodorantes, fraldas e outros materiais de higiene também não estariam sendo distribuídos igualmente entre os desabrigados.

“Quando eles [os imigrantes] vão lá pedir uma coisa, às vezes eles dizem que não tem, mas quando vem o representante da associação, ou eu mesma, a gente pede e eles dão para nós e nós entregamos para os imigrantes”, acrescentou.

“Todo mundo é igual nessa situação, não tem de ser preto, branco ou amarelo, todo mundo é igual, porque estamos no mesmo barco” defendeu Anne. A haitiana disse que recebe relatos como esses de diversos abrigos.

A Acnur confirmou que os relatos de casos de xenofobia não são isolados. “Não são relatos pontuais. O que a gente percebe é que nesse primeiro momento, enquanto a água ainda não baixou, a situação tende a se agravar, na medida em que esses espaços de acolhimento seguem de uma forma improvisada, conflitos ou riscos de violações de direitos tendem a aumentar”, destacou Silvia Sander, oficial de proteção da Acnur.

“Pessoas refugiadas e imigrantes devem ter o mesmo acesso, pois têm o mesmo direito de pessoas brasileiras também afetadas”, acrescentou Silvia.

O estado gaúcho foi o que mais recebeu venezuelanos durante a Operação Acolhida do governo federal. Dos cerca de 100 mil imigrantes que foram transferidos de Roraima (RR) para demais unidades da federação, no processo conhecido como interiorização, cerca de 21 mil foram deslocados para o Rio Grande do Sul.

As fortes chuvas que caem no RS obrigaram 614 mil pessoas a deixarem suas casas no estado, sendo 76 mil em abrigos e outras 538 mil desalojadas, em casas de parentes ou amigos, segundo último boletim da Defesa Civil divulgado ao meio dia desta quarta-feira (15).

O Banco Mundial estima que, até 2050, cerca de 17,1 milhões de pessoas serão deslocadas internamente em seus países na América Latina devido às mudanças climáticas, o que representa 2,6% da população latino-americana.

Conselho arquiva representação contra deputado por violência doméstica

Por 13 votos a 5, o Conselho de Ética da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (15), o arquivamento da representação preliminar contra o deputado Delegado Da Cunha (PP-SP). A representação contra Da Cunha apresentada pelo PSOL após a divulgação de matéria jornalística mostrando agressões do parlamentar a sua ex-companheira, Betina Grusieck.

A agressão ocorreu em 14 de outubro de 2023. Em depoimento na polícia, Betina disse que Da Cunha bateu a cabeça dela e tentou sufocá-la. Ela contou que, para se defender, bateu com um secador na cabeça do deputado. O Ministério Público concluiu que Betina agiu em legítima defesa.

Após o episódio, Da Cunha mandou uma mensagem à mãe da ex-companheira pedindo que não divulgasse um vídeo com imagens e áudios das agressões. “Esse vídeo acaba com minha vida. Colocar um vídeo desse, eu vou perder o meu mandato”, disse.

O relator do processo, deputado Albuquerque (Republicanos-RR) concluiu que não houve quebra de decoro parlamentar. Albuquerque informou que vai esperar o trânsito em julgado da ação penal contra Da Cunha para avaliar se é possível falar em quebra de decoro.

“Embora se reconheça a gravidade dos fatos narrados na inicial, a representação não demonstra qual a relação entre os fatos narrados ou de encargos destes decorrentes e o e o desempenho do mandato”, justificou.

Além de solicitar o arquivamento, Albuquerque defendeu a sanção de censura verbal para Da Cunha pela mensagem pedindo que o vídeo não fosse divulgado. “Pela utilização de possibilidade de perda de seu mandato como argumento dissuasório, vislumbro a possibilidade da penalidade de censura escrita”, escreveu o relator.

O deputado Josenildo (PDT-AP) apresentou voto em separado pedindo o prosseguimento da representação. Segundo Josenildo, os fatos constantes da representação devem ser objeto de investigação perante o Poder Judiciário “por constituírem, em tese, conduta criminosa”. Para ele, essa circunstância não impede a Comissão de Ética de verificar  se tais fatos configuram também infração ética disciplinar.

As deputadas Jack Rocha (PT-ES) Ana Paula lima (PT-SC) também defenderam o prosseguimento da investigação. Não se pode tapar o sol com a peneira diante de um fato e dizer que nada aconteceu, disse Ana Paula. “Quando chega ao nível da violência física, é porque já houve uma série de violências psicológicas antes”, concluiu.

A posição de Chico Alencar (PSOL-RJ) foi a mesma: “Há fatos graves que merecem, no mínimo, um reparo desta casa. Arquivar me parece errado.”.

O deputado Alexandre Leite (União-SP) defendeu o arquivamento e chamou de “desentendimento doméstico” as situações de agressão. “Esses casos são complicados de avaliar no Conselho de Ética, uma vez que nem o delegado de polícia tem um norte nesse caso. Casos de violência doméstica são  extremamente difíceis de avaliar”, afirmou.

Rio tem lei contra assédio sexual em estádios de futebol

A cidade do Rio de Janeiro tem uma lei de combate ao assédio em estádios de futebol e nos demais locais onde se realizam atividades desportivas (Lei 8.330/2024). Aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Eduardo Paes, o texto foi publicado na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial do Município. A intenção é combater a importunação sexual durante as competições. A lei entrou em vigor na data de publicação e ainda será regulamentada pela prefeitura do Rio.

O texto indica que os locais deverão fixar placas permanentes com conteúdo contendo instruções às vítimas de importunação sexual para identificação do agressor, o número para ligação e os órgãos de denúncia.

A lei sugere ainda a criação de peças publicitárias para divulgação do seu conteúdo. Além disso, as instruções de como agir em caso de importunação sexual devem ser divulgadas por meio do sistema de áudio e das telas de vídeo das dependências dos estádios e dos outros locais de atividades desportivas.

A norma determina também a capacitação de empregados. “Os times de futebol ou entidades que administram os jogos desportivos, em parceria com o Poder Público ou com organizações da sociedade civil que atuam com a defesa dos direitos da mulher, deverão oferecer cursos de capacitação para seus funcionários e funcionárias a fim de prestar instruções sobre como agir nos casos de importunação sexual.”

Em mais um artigo, o texto afirma que os estádios de futebol deverão disponibilizar um dispositivo de alerta, de fácil acesso, “que possa sinalizar à equipe de segurança e à Polícia Militar a ocorrência da importunação sexual”.

Em casos de importunação, a recomendação é acionar a Polícia Militar para auxílio à vítima e encaminhamento do agressor às autoridades policiais para prisão em flagrante. “Ficam autorizados (as) os (as) seguranças e funcionários (as) dos estádios de futebol e demais locais onde se realizam atividades desportivas a acionar, em casos importunação sexual, a Polícia Militar para que prestem auxílio inicial à vítima e contenham o agressor para que seja encaminhado às autoridades policiais competentes para elaboração do auto de prisão em flagrante.”

Conselho da Petrobras aprova fim do mandato de Jean Paul Prates

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, na manhã desta quarta-feira (15), o encerramento antecipado do mandato do presidente Jean Paul Prates. Para o seu lugar, foi nomeada interinamente a diretora executiva de assuntos corporativos, Clarice Coppetti.

No mês passado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reconheceu a existência de posições públicas divergentes entre o presidente da companhia e o governo, mas classificou rumores sobre demissão como especulações.  

O Ministério de Minas e Energia (MME) indicou a engenheira Magda Chambriard para substituir Prates.

O nome de Magda ainda precisa passar por análises internas da empresa. São investigados potenciais conflitos de interesse e preparo para o cargo. Posteriormente, a indicação de Magda deverá ser aprovada no Conselho de Administração e referendada pela Assembleia dos Acionistas.

Ela é engenheira química e civil e iniciou sua carreira na Petrobras em 1980, tendo sido posteriormente cedida à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 2002. Ela ocupou a diretoria geral da ANP entre 2012 e 2016, nomeada pela então presidenta Dilma Rousseff.

O diretor financeiro e de relacionamento com investidores, Sergio Caetano Leite, também foi destituído do cargo pelo Conselho de Administração. Ele era próximo a Jean Paul Prates. Para o seu lugar, foi nomeado interinamente Carlos Alberto Rechelo Neto, atual gerente executivo de finanças.

Unicef lista orientações para crianças afetadas por enchentes no RS

Desastres ambientais como as enchentes registradas desde o fim de abril no Rio Grande do Sul podem provocar o chamado estresse tóxico – inclusive, entre crianças e adolescentes, deixando-os expostos a medos e traumas. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) alerta que é preciso adotar medidas para diminuir esses impactos – sobretudo entre crianças, em especial as mais novas, que ainda não têm repertório para lidar com essas emoções.

Diante desse cenário, a entidade preparou orientações para apoiar mães, pais e cuidadores no acolhimento e no cuidado de crianças e adolescentes afetados pelas chuvas em municípios gaúchos. A proposta é que os adultos possam oferecer o suporte necessário para o desenvolvimento saudável e pleno desses menores – por meio do cuidado responsivo, da escuta atenta e do acolhimento na conversa e em brincadeiras.

Confira as principais recomendações:

– Quando conversar com a criança, procure manter a calma e respirar. As crianças sentirão o mesmo que veem em você. 

– Em caso de evacuação, explique brevemente o que vai acontecer. Se as condições permitirem, deixe que fiquem com um objeto especial, como um brinquedo. 

– Pergunte o que a criança sabe sobre o que está acontecendo e ouça com atenção o que ela tem a dizer. É provável que a criança repita muitas vezes o que pensa. Diga que aquelas perguntas e comentários são importantes. 

– Se a criança não quiser conversar, não pressione. Se a criança chorar, não peça para parar ou reprimir suas emoções. O choro é considerado uma forma saudável de descarga emocional.

– Explique, de forma real e simples, o que está ocorrendo. Evite mentir ou dizer que aquela situação não vai acontecer de novo.

– Se estiver em abrigos, veja se é possível reservar um espaço em que as crianças possam brincar em segurança. 

– Na medida do possível, tente retomar uma rotina e procure proporcionar espaços de brincadeira com outras crianças. Estimule que a criança desenhe, pinte, ouça música e brinque. 

– Lembre-se de que você também está sob estresse emocional. Cuide-se para poder dar o apoio necessário às crianças. Compartilhe o que você sente com outras pessoas.

– Crie oportunidades para que todos se sintam parte das soluções, inclusive crianças e adolescentes com deficiência. Encontrar maneiras seguras de contribuir é um caminho valioso de fortalecimento.

– Ajude crianças a identificarem apoios em suas vidas, como amigos ou familiares. Incentive a reflexão sobre como conseguiram lidar com situações de dificuldade do passado, afirmando a habilidade que têm de lidar com a situação atual.

– Sempre forneça informações corretas sobre uma situação de crise. Se não souber responder, proponha descobrirem juntos.

Mapeamento de crianças e adolescentes

De acordo com o Unicef, neste momento, mais de 80 mil pessoas estão em abrigos no Rio Grande do Sul, incluindo milhares de crianças e adolescentes.

“Diante desse cenário, o Unicef intensificou seus esforços, colaborando com o governo para proteger especialmente meninas e meninos desacompanhados ou vulneráveis”. O trabalho inclui o mapeamento de menores abrigados, identificando quantos são, suas idades e necessidades específicas em meio à emergência.

A entidade disponibilizou ainda, nos próprios abrigos, kits recreativos e educativos. A proposta é apoiar a criação de espaços seguros para que as crianças possam brincar e se sentir acolhidas, apesar das adversidades. Ao longo dos próximos dias, o Unicef deve distribuir também kits de saúde menstrual, de higiene e de cuidados com bebês.

Como ajudar

Para apoiar a resposta do Unicef às chuvas no Rio Grande do Sul, pessoas físicas podem fazer doações de qualquer valor através do PIX para o e-mail pix@unicef.org. Em caso de dúvida, a orientação é ligar para o número 0800 605 2020. Empresas, fundações e filantropos interessados em apoiar a causa podem entrar em contato através do e-mail parcerias@unicef.org.

Atividade econômica tem alta de 1,08% no primeiro trimestre

A atividade econômica brasileira registrou alta no primeiro trimestre deste ano, de acordo com informações divulgadas, nesta quarta-feira (15), pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) teve aumento de 1,08% de janeiro a março em relação ao trimestre anterior (outubro a dezembro de 2023), de acordo com dados dessazonalizados (ajustados para o período). 

Em comparação ao primeiro trimestre de 2023, a alta foi de 1,04% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais).

Considerando apenas o mês de março de 2024, o IBC-Br teve retração de 0,34%, atingindo 147,96 pontos, dados dessazonalizados. Na comparação com o mesmo mês de 2023, houve queda de 2,18% (sem ajuste para o período). No acumulado em 12 meses, o indicador ficou positivo em 1,68%. 

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica do país e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 10,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia – indústria, comércio e serviços e agropecuária –, além do volume de impostos.

Taxa básica

A Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas ajudam a redução da inflação, mas também podem dificultar a expansão da economia.

O comportamento dos preços já fez o BC cortar os juros pela sétima vez. Entretanto, a alta recente do dólar e o aumento das incertezas levaram o Copom a diminuir o ritmo do corte, que vinha sendo de 0,5 ponto percentual, para 0,25 ponto percentual.

Em ata da última reunião, o Copom mostrou preocupação com as expectativas de inflação acima da meta e, em meio a um cenário macroeconômico mais desafiador do que o previsto anteriormente, não prevê novos cortes na taxa Selic, os juros básicos da economia. Para os membros do colegiado, a extensão e a adequação de ajustes futuros na taxa “serão ditadas pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta”.

Apesar dos desafios, o Copom reconhece que o cenário do mercado de trabalho e a atividade econômica brasileira apresentaram um desempenho mais dinâmico do que o esperado no primeiro trimestre de 2024. Esse crescimento, impulsionado principalmente pelo setor de serviços, contribuiu para a decisão de reduzir a taxa Selic, ainda que em um ritmo mais lento.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Produto Interno Bruto

Divulgado mensalmente, o IBC-Br emprega uma metodologia diferente da utilizada para medir o Produto Interno Bruto (PIB), que é o indicador oficial da economia brasileira. Segundo o próprio BC, o índice “contribui para a elaboração de estratégia da política monetária” do país, mas “não é exatamente uma prévia do PIB.”

O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país. Superando as projeções, em 2023, a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2022, a taxa de crescimento havia sido 3%.

A próxima divulgação do PIB, com o resultado do primeiro trimestre de 2024, está previsto para o dia 4 de junho.

SpikeVax: DF começa a aplicar nova dose contra a covid-19

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal começa a aplicar, nesta quarta-feira (15), a vacina contra a covid-19 SpikeVax, da farmacêutica Moderna. Os imunizantes se destinam a crianças de até 4 anos, conforme calendário de rotina, e como dose de reforço para os seguintes grupos prioritários:

pessoas com 60 anos ou mais;
pessoas que vivem em instituições de longa permanência;
pessoas imunocomprometidas;
gestantes e puérperas;
trabalhadores da saúde;
pessoas com deficiência permanente;
pessoas com comorbidades;
pessoas privadas de liberdade;
adolescentes cumprindo medidas socioeducativas;
funcionários do sistema de privação de liberdade;
ribeirinhos;
quilombolas;
indígenas.

Em nota, a Secretaria de Saúde destacou que, independentemente do número de doses prévias contra a covid-19, todos que pertencem aos grupos prioritários devem tomar uma dose ao ano da SpikeVax. No caso de pessoas com mais de 60 anos, imunocomprometidos e gestantes ou puérperas, a orientação é receber uma dose a cada seis meses.

“Quem estiver nessas três condições e tiver tomado a vacina Pfizer Bivalente em 2024 deve retornar três meses após a dose aplicada”, ressaltou o órgão.

Para receber a dose, é necessário apresentar documento com foto e a caderneta de vacinação. Pessoas dos grupos prioritários devem apresentar ainda laudos médicos que apontem as comorbidades listadas ou comprovantes das atividades profissionais previstas, conforme o caso.

São classificados como indivíduos imunocomprometidos ou em condição de imunossupressão:

pessoas transplantadas de órgão sólido ou medula óssea;
pessoas vivendo com HIV;
pessoas com doenças inflamatórias imunomediadas em atividade e em uso de corticoide em doses iguais ou maiores que 20 miligramas (mg) ao dia de prednisona, ou equivalente, por 14 dias ou mais;
crianças de até 10 quilos que receberam 2 mg ou mais de prednisona por dia, por mais de 14 dias;
pessoas em uso de imunossupressores e/ou imunibiológicos que levem à imunossupressão;
pessoas com erros inatos de imunidade (imunodeficiências primárias);
pessoas com doença renal crônica em hemodiálise;
pacientes oncológicos que realizam ou realizaram tratamento;
quimioterápico ou radioterápico que estão em acompanhamento;
pessoas com neoplasias hematológicas.

Já as comorbidades incluídas como prioritárias para a vacinação com a SpikeVax são:

diabetes mellitus;
pneumopatias crônicas graves;
hipertensão arterial resistente (HAR);
hipertensão arterial estágio 3;
hipertensão arterial estágios 1 e 2 com lesão em órgão-alvo;
insuficiência cardíaca;
cor pulmonale e hipertensão pulmonar;
cardiopatia hipertensiva;
síndromes coronarianas;
valvopatias;
miocardiopatias e pericardiopatias;
doenças da aorta, dos grandes vasos e fístulas arteriovenosas;
arritmias cardíacas;
cardiopatias congênitas em adultos;
próteses valvares e dispositivos cardíacos implantados;
doenças neurológicas crônicas e distrofias musculares;
doença renal crônica;
hemoglobinopatias e disfunções esplênicas graves;
obesidade mórbida (índice de massa corporal maior ou igual a 40);
síndrome de Down e outras trissomias;
doença hepática crônica.
Entenda

A aquisição da nova vacina tem como proposta atualizar a proteção contra a covid-19, já que a SpikeVax protege contra variantes do vírus que surgiram mais recentemente, além de suas sublinhagens, como a VOI JN.1 e a VOI XBB 1.5.

Ainda de acordo com a Secretaria de Saúde, a dose produzida pela Moderna pode ser administrada juntamente com outras vacinas, exceto a da dengue. “Na prática, é possível atualizar diversos esquemas vacinais simultaneamente, incluindo, por exemplo, a vacina contra a gripe (influenza), tétano, febre amarela, sempre de acordo com o calendário vacinal”.

A lista dos locais de vacinação no Distrito Federal pode ser acessada aqui.

Eleições 2024: PF e universidade fazem teste em urnas eletrônicas

Investigadores da Polícia Federal (PF) e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) realizam nesta quarta-feira (15) os últimos testes de segurança na urna eletrônica antes das eleições municipais deste ano, que estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro.

Até a próxima sexta-feira (17), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as equipes farão uma série de testes de confirmação para verificar se falhas encontradas no ano passado foram corrigidas. 

O chamado Teste Público de Segurança (TPS) faz parte de cada ciclo eleitoral. Em anos não eleitorais, é aberto um edital para que qualquer interessado se inscreva a fim de examinar os códigos-fonte e realizar ataques com o objetivo de encontrar vulnerabilidades no sistema eletrônico de votação. 

No atual ciclo eleitoral, o TPS foi realizado entre 27 de novembro e 2 de dezembro do ano passado, quando 33 investigadores, incluindo seis investigadoras, executaram 35 planos de ataques contra as urnas, após ter acesso ao código-fonte de todos os sistemas de votação. 

Na ocasião, uma comissão avaliadora selecionou cinco inconsistências encontradas que deveriam ser trabalhadas pelo TSE para serem examinadas novamente no teste iniciado agora.

Segundo o relatório do TPS, os ataques realizados no ano passado não conseguiram fragilizar a integridade ou o sigilo do voto, mas encontraram possíveis falhas, por exemplo, na inicialização da urna, com a ocorrência de uma mensagem de erro não prevista.

Outra falha imprevista foi encontrada pela PF no procedimento de carga da urna, quando são inseridas as informações sobre os candidatos e o eleitorado, por exemplo. A equipe formada por um professor e três alunos da UFMS encontrou ainda duas falhas envolvendo o controle e privilégios de acesso de aplicações executadas na urna. 

“As nossas equipes técnicas se debruçaram sobre esses achados, melhoraram esses temas e aqui, neste teste de confirmação, apresentamos os dois códigos-fonte, o que tínhamos antes e as melhorias que foram feitas”, explicou o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Julio Valente. 

O diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, descreveu o TPS como “fundamental para o sistema eleitoral, pois possibilita essa transparência e essa evolução constante”. Cada achado dos investigadores “se transforma em evolução”, completou. 

Durante o teste de confirmação, serão executados os firmwares (programas de controle do hardware) e as mídias dos modelos 2022 e 2020 da urna eletrônica.

Serão testados:

Gerenciador de dados, aplicativos e interface com a urna eletrônica;

Software de carga;

Software de votação;

Sistema de apuração;

Kit JE-connect; entre outros.

Também participam dos testes de confirmação sete pesquisadores do Laboratório de Arquitetura e Redes de Computadores (Larc) da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP). “Os acadêmicos darão suporte às investigadoras e aos investigadores durante a execução dos planos de reteste”, informou o TSE. 

FAB muda horário de recebimento de doações ao RS em bases aéreas

A partir desta quarta-feira (15), a campanha Todos Unidos pelo Sul, da Força Aérea Brasileira (FAB), que arrecada doações às vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul, tem novo horário para recebimento de donativos: de 8h às 16h, de segunda-feira à sexta-feira, nas bases de Brasília; São Paulo, em Guarulhos; e do Galeão, no Rio de Janeiro.

A FAB esclarece que a mudança de horário tem o objetivo de direcionar ainda mais os trabalhos dos militares no preparo e no transporte das doações, em cooperação com órgãos responsáveis pelos transportes rodoviário, ferroviário e marítimo, além do aéreo. A coleta ocorre ainda sem data limite para encerramento.

Até a noite de domingo (12), mais de 1.700 toneladas de donativos já haviam sido despachadas por postos da FAB com destino à Base Aérea de Canoas (RS), que centraliza o recebimento das cargas no Rio Grande do Sul e a distribuição aos mais de 830 abrigos no estado, para posterior entrega às famílias atingidas pelas chuvas que caem no estado desde o fim de abril.

Prioridades

A FAB esclarece que as maiores necessidades são colchões em bom estado, cobertores, fraldas, absorventes femininos e roupas de cama e frio.

Os militares destacam que é importante que as doações estejam em condições imediatas de uso, ou seja, sem danos, limpas e, sempre que possível, separadas por categorias. Por exemplo, roupas de inverno; de crianças; roupas masculinas e femininas e pares de calçados com cadarços amarrados ou unidos por fita adesiva para evitar extravios.

Para facilitar o trabalho de triagem e preparação das cargas que serão transportadas, a FAB solicita aos voluntários que, preferencialmente, guardem os itens doados em caixas de papelão identificadas e não em sacos ou sacolas de papel, que podem rasgar com facilidade.

Alimentos perecíveis podem ser acondicionados juntos em formato de cestas básicas montadas para ajudar as pessoas desabrigadas pelas enchentes.