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Fiocruz dobra capacidade de produção da vacina contra a febre amarela

O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz) aumentou a capacidade produtiva da vacina contra a febre amarela de 60 milhões de frascos por ano para cerca de 120 milhões de frascos/ano. A nova capacidade vem a partir da autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), concedida este mês, para a retirada dos antibióticos da fórmula do imunizante e da otimização do processo produtivo do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA).

A vice-diretora de Qualidade de Bio-Manguinhos, Rosane Cuber, informou nesta terça-feira (27) à Agência Brasil que a instituição vem fornecendo essa vacina não só para o Brasil, mas também exportando para mais de 70 países, através de agências da Organização das Nações Unidas (ONU). Entre 2016 e 2017, com o surto de febre amarela ocorrido no Brasil, Bio-Manguinhos precisou dedicar todos os estoques para o país, visando reverter esse surto. “A gente teve que priorizar o Brasil, em detrimento da exportação. As agências ficaram muito preocupadas e enviaram alguns consultores numa tentativa de a gente conseguir, com a matéria que tinha, aumentar nossa produtividade para que, com os mesmos recursos, conseguíssemos aumentar o rendimento da nossa vacina”.

A vacina viral é medida por uma concentração de vírus no seu ingrediente. “Nossa ideia era, com o mesmo quantitativo de ovos, ter uma maior quantidade de vírus. A gente introduziu aqui um estudo realizado pela equipe da inovação para não aumentar a quantidade de ovos usados para a produção da vacina, mas conseguir um aumento maior na concentração de partículas virais. A gente conseguiu isso através de um estudo onde mudou os percentuais de diluição da vacina. Aí, através de vários estudos, mudando os parâmetros de diluição e avaliando concentração viral, chegou-se a um balanço ótimo, onde a gente, com a mesma quantidade de ovos, mas mudando o fator de diluição, conseguiu um rendimento, isto é, uma produção viral maior”, informou Rosane.

Antibióticos

Junto com a mudança de concentração de vírus, outra melhoria introduzida por Bio-Manguinhos foi a retirada dos antibióticos da vacina, que já era solicitação da própria Organização Mundial da Saúde (OMS). Se os antibióticos não tivessem nenhum papel de estabilização do vírus, eles poderiam ser removidos. “A gente demonstrou isso também”. Rosane Cuber explicou que tiveram que ser feitos vários estudos de estabilidade em tempo real, porque a vacina, depois da mudança, precisa ser acompanhada pelo prazo de sua validade, que é de 36 meses. “Fizemos todas essas mudanças, acompanhamos o prazo e submetemos as mudanças para a Anvisa que as aprovou neste mês de fevereiro”.

Por isso, a partir de agora, Bio-Manguinhos pode começar a produzir os novos lotes do IFA já com as duas melhorias: retirada dos antibióticos na formulação e mudança na diluição, para que seja alcançado maior rendimento de vacina com o mesmo quantitativo de ovos. “Por isso, aumenta a nossa capacidade de produção de IFA”, apontou a vice-diretora.

A partir deste ano, será iniciada a produção desse novo ingrediente farmacêutico viral, que poderá estar disponível a partir de 2025. Rosane esclareceu que ainda existe estoque de IFAs produzidos com a formulação anterior, mas os próximos lotes já vão ser produzidos com a nova formulação.

Congelamento

De acordo com a vice-diretora de Qualidade de Bio-Manguinhos, o IFA pode ficar até cinco anos congelado. “Eu tenho estoques de IFA na antiga formulação e isso fica congelado por até cinco anos. Na medida em que tenha demanda, a gente descongela esse IFA e formula e envasa vacina. A gente aumentou a nossa capacidade, mas entregar 120 milhões de frascos vai depender se houver demanda do Ministério da Saúde”, afirmou. “O ministério pode pedir vacina que a gente vai ter capacidade de entregar e eu não tenho restrição também para poder fazer entrega para as Nações Unidas, por exemplo. Eu não tenho mais restrição de produção de ingrediente farmacêutico ativo”.

O IFA é guardado em garrafas e congelado. Para fazer a vacina, esse material é descongelado para, depois ser formulado e envasado em frascos. A vacina contra febre amarela tem duas apresentações: frascos com cinco doses e frascos com dez doses. Quando não há surto no Brasil, o Ministério da Saúde prefere os frascos de cinco doses, para que haja um desperdício menor. Os frascos de mais doses são, em geral, exportados para vacinação em países da África e da América Latina. Rosane garantiu que Bio-Manguinhos tem, no momento, muito mais estoque de IFA do que a atual demanda anual. “Ou seja, estoque de vacinas de febre amarela não é um problema para o Brasil, este ano”, garantiu.

Brasil pode dobrar casos de dengue neste ano em relação a 2023 

O Brasil poderá ter neste ano o dobro de casos de dengue que foi registrado em 2023. No total, o país já registrou 973.347 casos prováveis da doença em 2024, sendo 7.771 considerados grave e com sinais de alarme. Em 2023, a soma de casos no ano foi de 1.658.816. 

“Há um aumento efetivo do número de casos muito elevado, há um padrão atípico nesse início de ano. A gente já tem uma avaliação de que é possível que nós venhamos a ter o dobro de casos do ano passado por esse histórico de já ter tido um aumento em 2023 e pelos fatores de mudança climática e a circulação de mais de um sorotipo de dengue”, disse nesta terça-feira (27) a ministra da Saúde, Nísia Trindade. 

No entanto, os indicadores de letalidade estão mais baixos neste ano do que em 2023, segundo dados apresentados pelo Ministério da Saúde. “Em 2023 houve menos casos graves, mas mais óbitos até este momento”, explicou a secretária de Vigilância em Saúde, Ethel Maciel. 

O grupo que mais está adoecendo em 2024 é na faixa etária entre 20 e 49 anos. Os casos graves se concentram na faixa acima de 70 anos.  

Em 2023, apenas o Rio de Janeiro decretou situação de emergência, e neste ano já são sete estados (Acre, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Distrito Federal), além de 154 decretos municipais de emergência. 

O maior número de casos de dengue no Brasil até agora já superou o pico de 2023, que foi entre o final de março e o começo de abril. Enquanto o pico em 2023 foi de 111,8 mil casos na semana epidemiológica 15, neste ano o país já teve 182,2 mil casos na semana 6 (de 4 a 10 de fevereiro). 

“Não sabemos ainda se vai haver uma descida agora, se essa descida vai ser sustentada, se vai ser tão rápida como a subida”, disse a secretária. 

Mudança climática

De acordo com a ministra Nísia Trindade, a mudança climática é um fator importante para o aumento da disseminação da dengue, já que neste ano o clima quente e úmido tem favorecido a propagação do mosquito. “Em 2024, há esse elemento atípico porque foge do padrão do que já conhecemos nos 40 anos em que temos epidemia de dengue”, disse. 

Outra mudança importante neste ano é a circulação dos quatro sorotipos de dengue. Em muitos estados, onde havia a prevalência do sorotipo 1 já está aumentando para o sorotipo 2, pois as pessoas já têm a imunidade para o primeiro sorotipo. É o caso do Distrito Federal, onde 40% dos casos são provocados pelo sorotipo 2. 

Além disso, este ano a doença está sendo registrada em cidades médias e pequenas, locais onde não havia antes a infecção por dengue nessa proporção. 

“Há fatores ambientais, há fatores sociocomportamentais, que é a atenção de toda a sociedade no combate e há também fatores ligados à dinâmica do vírus, a sua variabilidade, ou seja as pessoas que ainda não estavam sujeitas à exposição a determinados tipos de vírus”, explicou a ministra.  

Dia D

No próximo sábado (2), o Ministério da Saúde, em parceria com estados e municípios, vai realizar o Dia D de combate à doença. Com o tema Brasil Unido Contra a Dengue, serão realizadas ações de orientação para a população sobre os cuidados para evitar a disseminação da doença.  

“É um momento de atenção do país, das autoridades sanitárias, do Ministério da Saúde, de um monitoramento muito próximo ao que está acontecendo nas diferentes regiões, estados e municípios, mas é também um momento que requer uma união não só de governos mas também da sociedade”, disse. 

Vacinas

A ministra esclareceu que a vacina contra a dengue continuará a ser disponibilizada para os municípios selecionados pelo Ministério da Saúde para a faixa etária entre 10 e 14 anos. Os imunizantes para as idades de 10 e 11 anos já foram distribuídos. 

Segundo ela, o quadro atual da vacinação no país não é uma resposta para a situação de surto epidêmico, especialmente porque a vacina contra a dengue é composta por duas doses, com três meses de intervalo entre elas. “Mesmo quem se vacinou [com a primeira dose] não está protegido, a vacina se torna efetiva quando todo o regime de doses é seguido”, disse, reforçando a importância das medidas de prevenção para a proliferação do mosquito Aedes aegypti. 

China extingue sobretaxa para carne de frango brasileira

A China extinguiu a tarifa antidumping sobre o frango brasileiro, informaram os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Em nota conjunta, as pastas explicaram que a sobretaxação deixou de vigorar no último dia 17, mas que o governo brasileiro só foi informado nesta terça-feira (27).

Desde 2019, o governo chinês aplicava tarifas antidumping de 17,8% a 34,2% sobre o frango brasileiro, dependendo da empresa exportadora. Além disso, 14 frigoríficos brasileiros tinham celebrado um “compromisso de preços” em que eram obrigados a cobrar preço acima do mínimo preestabelecido, o que resultava em perda de competitividade para as empresas nacionais.

Em nota conjunta, os dois ministérios informaram que a decisão favorável decorre de articulações ativas com autoridades chinesas em diversos foros e da realização de mecanismos bilaterais de cooperação em 2023.

Mesmo com o antidumping, as vendas de carnes de aves ao país asiático vinham crescendo. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em 2023, o Brasil exportou US$ 1,61 bilhão em carnes de aves para a China. Isso representa crescimento de 19,7% em relação a 2022.

Permitido pela Organização Mundial do Comércio, o direito antidumping é aplicado quando um país alega que um concorrente produz uma mercadoria abaixo do preço de custo, o que cria competição desleal com o produto nacional. Para revogar a sobretaxa, o país que sofreu a sanção precisa provar que as empresas não exportam as mercadorias abaixo do custo.

Bolsonaro depõe sobre caso de suposta importunação de animal marinho

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro prestou depoimento, na tarde desta terça-feira (27), na Polícia Federal, em São Paulo, sobre um caso de suposta importunação de animal marinho, ocorrido em junho de 2023, em São Sebastião, no litoral paulista.

Na época, vídeos publicados nas redes sociais mostraram que, de jet ski, com o motor ligado, Bolsonaro se aproximou de uma baleia jubarte no momento em que ela aparecia na superfície da água. O ex-presidente chegou a ficar a menos de 15 metros de distância do animal. Uma portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no entanto, proíbe embarcações com motor ligado a menos de 100 metros de qualquer baleia.

O advogado de Bolsonaro, Daniel Tesser, que acompanhou o depoimento, disse que o ex-presidente se reconheceu nos vídeos, mas declarou que não houve importunação do animal. “Você não consegue controlar um animal daquele tamanho que surge, ele emerge da água, de baixo. Foi exatamente o que aconteceu. O presidente tomou todas as precauções a partir do momento [em] que avistou a baleia, que é o que a lei determina”, disse o advogado após a oitiva.

“Ele [Bolsonaro] também nem sabia que tinha essa proibição, mas, mesmo assim, tomou todos os cuidados necessários para não criar nenhum tipo de interferência”, acrescentou.

O Ministério Público Federal abriu o processo de investigação em novembro do ano passado. A apuração vai definir se Bolsonaro desrespeitou a lei que proíbe “qualquer forma de molestamento intencional”, ou a importunação de baleias. A punição prevista é de dois a cinco anos de reclusão e multa.

Em reunião reservada, senadores ouvem secretário sobre fuga em Mossoró

Membros da Comissão de Segurança Pública do Senado se reuniram a portas fechadas com o secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André Garcia, nesta terça-feira (27). Garcia foi convidado a participar da audiência para debater a situação dos cinco presídios federais de segurança máxima em funcionamento no Brasil: Brasília; Campo Grande; Catanduvas (PR); Mossoró (RN) e Porto Velho.

Sugerida pelo senador Sergio Moro (União-PR), a audiência foi motivada pela fuga de dois presos da unidade federal de Mossoró, no último dia 14. Foi a primeira fuga registrada no sistema penitenciário federal desde sua criação, em 2006, para isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade.

Em seu requerimento, Moro justificou a necessidade de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública comparecerem ao Senado e prestarem informações à comissão alegando que “a inédita fuga do último dia 14 de fevereiro é preocupante e gera questionamentos sobre a capacidade dos instrumentos disponíveis à repressão do crime organizado”.

O acesso à reunião foi limitado a parlamentares e a poucos assessores a fim de evitar a divulgação de informações sensíveis, como as medidas para tentar recapturar os dois fugitivos. De acordo com Moro, os membros da comissão questionaram o secretário a respeito de eventuais falhas estruturais da unidade potiguar e em equipamentos de segurança.

“Houve indagações. [Por exemplo,] as câmeras de segurança falharem, ter câmeras queimadas, apagadas, é algo que acontece. Nenhum equipamento dura para sempre. A grande questão é por que [o problema] não foi remediado, por que não foi reposto”, declarou Moro a jornalistas, após o fim da audiência.

De acordo com o senador, Garcia detalhou as medidas de reforço da segurança das penitenciárias federais anunciadas após a fuga, reforçando o compromisso do governo federal de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que busca reestruturar a carreira dos policiais penitenciários federais.

Segundo a Agência Senado, participaram da audiência, além de Sergio Moro, os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Carlos Viana (Podemos-MG), Marcos do Val (Podemos-ES), Sérgio Petecão (PSD-AC), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Margareth Buzetti (PSD-MT), Jorge Kajuru (PSB-GO), Jaques Wagner (PT-BA), Damares Alves (Republicanos-DF) e Soraya Thronicke (Podemos-MS).

Comissão aprova imunidade tributária para entidades religiosas

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica e sem destaques, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária concedida a entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.

A decisão afeta a arrecadação da União e impacta o ajuste fiscal. Atualmente, a Constituição Federal impede a cobrança de impostos sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades.

A proposta aprovada impede a cobrança de tributos na compra de bens e impõe isenção fiscal na contratação de serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços para entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.

A PEC 05/23 é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, e foi relatada com parecer favorável do relator deputado Fernando Máximo (União Brasil-RO), médico legista da Polícia Civil de Rondônia.

Após a aprovação na comissão, a PEC precisa ser apreciada no plenário da Câmara dos Deputados. Para ser encaminhada para deliberação do Senado Federal, a proposta deve ser discutida e votada em dois turnos pelos deputados, e receber no mínimo 308 votos a cada apreciação (quórum de três quintos).

Comissão do Senado aprova marco legal dos jogos eletrônicos

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (27) o projeto que cria o marco legal dos jogos eletrônicos. O marco traz regras sobre fabricação, importação e comércio no setor. O texto segue para análise do plenário da Casa.

O projeto não vale para máquinas caça-níqueis, jogos de setor e os chamados jogos de fantasia, em que o usuário cria um time virtual com jogadores reais de um determinado esporte. Esse tipo de jogo online já é regulado pela lei que trata das quotas fixas, as bets.

Benefícios fiscais

O texto prevê benefícios fiscais para os criadores de jogos eletrônicos. Eles terão direito a abatimento de 70% no Imposto de Renda devido em remessas ao exterior, que integra a Lei do Audiovisual. Esse benefício é válido também para contribuintes que investem em projetos de jogos eletrônicos independentes.

No âmbito da Lei do Bem, o desenvolvimento de jogos eletrônicos passa a ser enquadrado como atividade de pesquisa tecnológica e de inovação, o que permite o acesso a incentivos fiscais, como redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Outro benefício é o tratamento especial por serem considerados negócios inovadores, como processo mais simplificado para formalização.

Para a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), a criação do marco legal reconhece o impacto do setor na geração de empregos, desenvolvimento tecnológico, educação e cultura.

Restrições

O projeto determina que os jogos indicados para crianças e adolescentes devem ter restrições para transações comerciais, a serem permitidas somente com autorização dos responsáveis.

Esses games devem ainda estabelecer a proibição a práticas de violação de direitos de crianças e adolescentes, ferramentas de supervisão e moderação parental precisam ser atualizadas com frequência.

De acordo com a senadora, as medidas visam evitar exposição à discriminação e violência, assim como o uso descontrolado.

Pelo projeto, menores de idade podem trabalhar na criação dos jogos, desde que respeitados os direitos de crianças e adolescentes e as leis trabalhistas.

Não será exigida nenhuma qualificação especial ou licença do Estado para programadores e desenvolvedores.

*Com informações da Agência Senado

STF adia decisão sobre recurso contra acordo de leniência da Odebrecht

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta terça-feira (27) o julgamento de recursos do Ministério Público Federal (MPF) contra a anulação das provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, assinado com os procuradores da Operação Lava Jato, em Curitiba.

Estava previsto para a tarde desta terça-feira o julgamento de três recursos contra decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou as provas, mas a análise da questão foi suspensa para aguardar a conciliação que está em andamento sobre a renegociação dos acordos.

Na segunda-feira (26), o ministro André Mendonça deu prazo de 60 dias para os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociarem os termos dos acordos.

Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes voltou a fazer críticas aos ex-procuradores que atuaram na extinta força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba.

Mendes questionou a competência do MPF para firmar acordos de leniência e disse que a autorização não está prevista na Lei Anticorrupção. O ministro também voltou a acusar os ex-procuradores de usarem “técnicas ilegais” de investigação e de fazer promoção pessoal com objetivos políticos.

“A fórmula já é conhecida. A força-tarefa pedia a prisão cautelar dos empresários para forçá-los a assinar acordos. Na negociação, a moeda de troca era a liberdade da pessoa e a subsistência da empresa”, afirmou.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, rebateu e disse que os delatores foram indagados sobre a voluntariedade ao assinar os acordos. 

“Na histórica manhã de 5 de outubro de 1988, o deputado Ulisses Guimaraes afirmou que o Brasil tinha dois cupins, a ditadura e a corrupção. Infelizmente, eu vejo que são dois fantasmas que continuam assombrando o presente e talvez assombrem também o futuro”, comentou Fachin.

Em setembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli determinou a anulação de todas as provas obtidas na Lava Jato a partir da análise dos sistemas Drousys e My Web Day, formados por dados internos da Odebrecht que estavam guardados no exterior e tratam do pagamento de propina a empresários e políticos. Conforme a decisão, a transferência dos dados não seguiu a tramitação legal de cooperação internacional. A decisão seguiu outras manifestações da Corte sobre a ilegalidade dos dados. 

Ministra diz que mudança climática pode afetar produção de alimentos

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, alertou nesta terça-feira (27) que as mudanças climáticas podem impactar a capacidade do Brasil de produzir alimentos. “Nós acabamos de identificar, por estudos científicos, áreas de deserto já no Brasil. Expansão da área de baixa umidade em várias regiões do nosso país. Ou seja, para o Brasil continuar ajudando na segurança alimentar do planeta, nós vamos precisar fazer o dever de casa em relação ao clima”, disse ao participar de um evento organizado pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), parte da programação paralela ao encontro do G20.

A ministra participou de uma mesa com a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen.

Segundo Marina, a falta de alimentos pode ser um fator de desregulação da economia global e gerador de instabilidades geopolíticas. “Nós temos também outro problema, que é a questão do risco de uma inflação global que pode ser causada também por insegurança alimentar em função da mudança climática. Geralmente, se faz a associação, muito rapidamente, entre risco de inflação e risco de instabilidade econômica, geopolítica, associado à energia. Mas vamos pensar também que esse risco talvez seja até maior em relação à segurança alimentar”, enfatizou.

Sinergia

No Brasil, a ministra avalia que existe uma convergência de interesses entre a área econômica e as propostas para o meio ambiente. “Eu acho que é a primeira vez na história do Brasil que a gente conseguiu uma sinergia muito grande entre a área econômica e a área ambiental. O plano de transformação ecológica está sendo coordenado pelo ministro da Fazenda [Fernando Haddad]. Com certeza é o melhor lugar para que ele seja elaborado, porque a partir daí ele pode ser transversalizado [repassado para as outras áreas do governo]”, disse.

A ministra destacou ainda a parceria assinada na segunda-feira (26) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para dar garantias cambiais a projetos de desenvolvimento de economia verde no país.

O BID vai oferecer US$ 3,4 bilhões em contratos de derivativos que serão repassados, a partir do Banco Central, para instituições financeiras brasileiras.

Os derivativos são contratos que podem ser usados para reduzir o risco de operações financeiras, sendo vinculados a outros ativos, como commodities, moeda estrangeira ou taxas de juros.

Novo sistema FGTS Digital entra em vigor na sexta-feira

Após seis meses de testes, a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS Digital) entrará em vigor na sexta-feira (1º). Totalmente eletrônica, a ferramenta substituirá o sistema Conectividade Social/Caixa, usado até agora pelas empresas para enviar informações do FGTS dos empregados.

O FGTS Digital usará o e-Social (banco eletrônico de dados dos empregados) como base de dados. Totalmente operado pela internet, o sistema terá várias opções para gerar guias e será responsável por todo o recolhimento mensal do FGTS e pelo pagamento de rescisões e multas rescisórias.

A nova plataforma permite que o empregador utilize o Pix (sistema de transferências instantâneas) para recolher o FGTS. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o FGTS Digital reduzirá a burocracia para os empregadores e melhorará a confiabilidade no sistema, ao agilizar a conversão dos depósitos no saldo individual da conta do trabalhador.

Segundo o Serpro, o novo sistema integrará os dados do e-Social, do Pix Caixa, do Portal Gov.br e outros sistemas. Ao todo, 4,5 milhões de empregadores vão usar a plataforma para gerir os dados de mais de 50 milhões de trabalhadores. Todos os meses, serão emitidas 7 milhões de guias para recolhimento do fundo.

A elaboração do FGTS Digital teve a participação dos seguintes órgãos: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Caixa Econômica Federal, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Outras novidades

Outras novidades do FGTS Digital são a rapidez do pagamento do FGTS em atraso, com a possibilidade de recolhimento de vários meses em uma única guia; o cálculo automático da multa do FGTS, com base no histórico de remunerações do e-Social; e a recomposição automática de salários de períodos anteriores e de pagamento da indenização compensatória.

Durante a apresentação do projeto, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que a nova plataforma terá uma rubrica para que o trabalhador tome empréstimo consignado diretamente com os bancos, sem consulta ao empregador. O tomador utilizará a folha de pagamento como garantia.

Luiz Marinho participa da solenidade de lançamento do FGTS Digital – Valter Campanato/Agência Brasil

“Hoje o consignado poderia estar existindo se as empresas tivessem feito convênios com os bancos. As empresas não fizeram, então, nós, a partir da ferramenta do e-Social e do FGTS Digital, criamos uma rubrica para possibilitar que o trabalhador faça, possa tomar esse empréstimo, sem intermediação do empregador. Ele não vai mais precisar consultar o empregador”, disse o ministro.