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Haddad quer união internacional para taxar super-ricos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs nesta quarta-feira (28) que os países de todo o mundo se unam para taxar as grandes fortunas. “Precisamos fazer com que os bilionários do mundo paguem a sua justa contribuição em impostos. Além de buscar avançar as negociações em andamento na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] e ONU [Organização das Nações Unidas], acreditamos que uma tributação mínima global sobre a riqueza poderá constituir um terceiro pilar da cooperação tributária internacional”, defendeu.

Haddad abriu a 1ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais da Trilha de Finanças do G20. O ministro, que deveria presidir os trabalhos, fez seu discurso por transmissão de vídeo. No fim de semana, ele foi diagnosticado com covid-19.

Desigualdade

O enfrentamento à desigualdade e às mudanças climáticas foram apontados por Haddad como os principais desafios a serem enfrentados de forma conjunta pelos países que compõem o grupo das 20 maiores economias do planeta. “Precisamos entender a mudança climática e a pobreza como desafios verdadeiramente globais, a serem enfrentados por meio de uma nova globalização socioambiental”, enfatizou.

Para o ministro, a desigualdade social deve estar no centro das análises e dos planejamentos econômicos. “Acreditamos que a desigualdade não deve ser apenas tratada como uma preocupação social, um mero corolário da política econômica. A nossa política é centrar a desigualdade como uma variável fundamental para análise de políticas econômicas. Queremos desenvolver as ferramentas analíticas mais adequadas para isso”, disse.

O abismo que separa os super-ricos das populações mais pobres está relacionado, segundo o ministro, também à questão climática. “Chegamos a uma situação insustentável em que o 1% mais rico detém 43% dos ativos financeiros mundiais e emitem a mesma quantidade de carbono que os dois terços mais pobres da humanidade”.

Nesse contexto, Haddad vê os países menos desenvolvidos economicamente mais prejudicados pelos prejuízos causados pelas mudanças no clima mundial. “A crise climática ganhou força, tornando-se uma verdadeira emergência. Países mais pobres devem arcar com custos ambientais e econômicos crescentes, ao mesmo tempo que veem suas exportações ameaçadas por uma crescente onda protecionista”, ressaltou.

O ministro pediu que seja feito um novo entendimento sobre globalização e cooperação internacional, diferente do que ocorreu nas décadas anteriores e vem sendo rejeitado por diversas populações em todo o mundo. “A atual reação à globalização pode ser atribuída ao tipo específico de globalização que prevaleceu até a crise financeira de 2008. Até então, a integração econômica global se confundiu com a liberalização de mercados, a flexibilização das leis trabalhistas, desregulamentação financeira e a livre circulação de capitais. As crises financeiras resultantes causaram grandes perdas socioeconômicas”.

Lula viaja para a Guiana onde encerra cúpula da Caricom

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou, nesta quarta-feira (28), para Georgetown, capital da Guiana, onde participa, como convidado especial, do encerramento da 46ª Cúpula de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe (Caricom), ainda na tarde de hoje. Amanhã (29), Lula também se reunirá com o chefe de governo do país vizinho, Irfaan Ali, quando deve abordar a crise entre Guiana e Venezuela pelo território de Essequibo, disputado pelos dois países.

Antes, na tarde desta quarta-feira, o presidente brasileiro tem agenda de trabalho marcada com Irfaan Ali e com o presidente do Suriname, Chan Santokhi, para tratar de temas de interesse trilateral, como energia e integração da infraestrutura física e digital. Ele se encontrará também com a primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley.

Na Caricom, as discussões devem envolver temas como desenvolvimento sustentável, segurança alimentar e nutricional. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a participação de Lula permitirá “dar novo impulso às relações do Brasil com os países caribenhos”.

Em seu discurso, o presidente deverá abordar temas comuns da agenda do Brasil, que este ano preside o G20 – grupo de 19 países mais ricos do mundo, além da União Europeia e União Africana. As prioridades brasileiras no mandato são a inclusão social e a luta contra a desigualdade, a fome e a pobreza, o enfrentamento das mudanças climáticas, com foco na transição energética, a promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental e a reforma das instituições de governança global, que reflita a geopolítica do presente.

A Guiana exerce, durante o primeiro semestre de 2024, a presidência da Caricom. Estabelecida em 1973, a organização, com sede em Georgetown, busca promover a integração econômica, o desenvolvimento social, a coordenação da política externa e a cooperação em segurança entre seus membros.

Ela é integrada por 15 países: Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, Montserrat, Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas, Suriname e Trinidad e Tobago.

Da Guiana, na quinta-feira (29), Lula viaja para o pequeno país insular caribenho de São Vicente e Granadinas, onde participará, no dia 1º de março, da abertura da 8ª cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que será realizada em Kingstown, a capital.

Apesar de ser um dos países fundadores da Celac, o governo anterior do Brasil deixou a comunidade, composta por 33 países. A reintegração ao bloco foi uma das primeiras medidas de política externa do presidente Lula no início de 2023, ao assumir o terceiro mandato.

Valdemar quer saída de assassino de Chico Mendes de diretório do PL

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, recomendou destituir Darci Alves Pereira da presidência da sigla no município de Medicilândia, no Pará. A decisão ocorreu após a revelação feita pelo site ((o))eco de que Darci, assassino confesso do ambientalista Chico Mendes, e condenado pelo assassinato, havia tomado posse, no final de janeiro, como mandatário local do PL.

Em nota, divulgada na terça-feira (27), Valdemar informou que recomendou ao presidente do PL do Pará, o deputado federal Éder Mauro, a imediata destituição de Darci.

“Agradeço à imprensa por trazer ao nosso conhecimento esse importante fato. Diante dessas circunstâncias, recomendei ao presidente da estadual do PL do Pará, deputado Éder Mauro, a imediata destituição de Darci Alves Pereira do cargo, conhecido atualmente como Pastor Daniel”, disse Valdemar, em nota.

Ainda não há confirmação de que a decisão foi oficializada. Darci se apresentava nas redes sociais como Pastor Daniel e já havia anunciado sua pré-candidatura ao cargo de vereador. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele foi indicado para assumir o diretório do PL de Medicilândia, cidade com cerca de 32 mil habitantes no oeste paraense, em novembro do ano passado, e ficaria no comando da legenda até novembro deste ano.

Réu confesso, Darci Alves Pereira foi condenado em 1990, juntamente com o pai, Darly Alves da Silva, a 19 anos de prisão pelo assassinato de Chico Mendes. O ambientalista foi assassinado aos 44 anos, com um tiro no peito, em 22 de dezembro de 1988, no quintal de sua casa, em Xapuri (AC).

Milei corta verba de províncias e abre crise política na Argentina

O presidente argentino, Javier Milei (foto), publicou essa semana mais um decreto cortando recursos para províncias argentinas. Dessa vez, ele cancelou o Fundo de Fortalecimento Fiscal da província de Buenos Aires, causando a ira do governador Axel Kicillof, que prometeu recorrer da decisão.

Em entrevista coletiva, Kicillof disse que o presidente está extorquindo e ameaçando as províncias argentinas. “O ajuste não foi nem contra a casta, nem contra um setor exclusivo, nem contra a política. O ajuste, e hoje está claro, foi contra o povo da província e de todo o país”, afirmou o governador, alertando que o corte prejudica, entre outras despesas, o pagamento dos salários de professores e o financiamento da alimentação dos alunos.

Na semana anterior, Milei suspendeu recursos da província da região patagônica Chubut. Em resposta, o governador Ignacio Torres recorreu à Justiça e prometeu suspender o fornecimento de petróleo e gás para o resto do país. Outros quatro governadores da Patagônia argentina, responsáveis pela produção de cerca de 90% do petróleo e gás do país, se manifestaram em solidariedade à província de Chubut.

Nessa terça-feira (27), a primeira instância da justiça federal mandou o governo nacional devolver o acesso aos recursos de Chubut, mas o governo MIlei informou que irá recorrer da decisão.

Em entrevista ao jornal La Nación, Torres afirmou que o objetivo do governo nacional é “matar uma província para exemplificar e disciplinar o resto” e acrescentou que MIlei corta “qualquer ponte de diálogo com qualquer governador, deputado ou qualquer pessoa que ouse dizer que não está de acordo com algo”.

Em uma rede social, o presidente Javier Milei comentou a crise política justificando que “a casta política está chafurdando na miséria e apelando a todo tipo de mentiras para defender seus privilégios e assim carregar os custos de seus delírios sobre os bons argentinos”.

Ao justificar o cancelamento do fundo de Buenos Aires, o governo argentino disse que a medida é necessária para efetuar o ajuste fiscal de até 5% do Produto Interno Bruto (PIB) nas contas do Estado.  

Crise política

O cientista político Leandro Gabiati avaliou que Milei decidiu cortar recursos das províncias depois de ver derrotado o seu projeto de lei de ajuste fiscal no Congresso Nacional, a chamada “lei ônibus”. Para o especialista, essas decisões refletem um método de governar baseado no confronto.

“Ele tentou impor o projeto de lei ao Congresso e não quis negociar, e assim o projeto acabou derrotado. O decreto que ele editou em dezembro tem chance de cair ou de não avançar quando começarem as sessões agora no mês de março no Senado e na Câmara”, destacou.

Gabiati acrescentou que essa dinâmica está sendo implementada também com relação aos governadores. “Logicamente, isso aí é uma postura de risco, porque pode gerar impasses que, se não forem resolvidos, podem decorrer em crises políticas ou até sociais”, completou.

O cientista político argentino, que é naturalizado brasileiro, lembrou ainda que, comparado com o Brasil, as províncias argentinas têm maior dependência financeira em relação ao governo central.

“No Brasil, você tem estados com uma certa autonomia econômica – como São Paulo, Paraná, do Sul, do Sudeste, até do Centro-Oeste e do Nordeste também. Logicamente que os repasses e a divisão de recursos são importantes, mas elas têm uma vida econômica própria. Isso acontece em menor medida na Argentina. Então, esses repasses de recursos são o centro do conflito que é histórico na Argentina”, finalizou.

Receita paga nesta quinta-feira restituições de lote residual do IRPF

A Receita Federal credita, nesta quinta-feira (29), os valores das restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2024. Os lotes são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco. O valor total das restituições é de mais de R$ 304,1 milhões.

Desse total, R$ 208,9 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 3.155 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 25.536 contribuintes entre 60 e 79 anos; 3.351 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 6.744 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Também há 80.680 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Foram contemplados ainda 88.857 contribuintes não prioritários.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Como resgatar

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado – se, por exemplo, a conta foi desativada -, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deve requerer o valor pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e selecionando “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, deve clicar no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

 B20, C20, Y20; conheça as siglas que acompanham o G20

B20, C20, J20, Y20… Essas e outras siglas terminadas com o número 20 são grupos de engajamentos que atuam como se fossem satélites do G20 (Grupo dos 20, que reúne as principais economias do mundo), que tem o Brasil ocupando a presidência do fórum internacional ao longo de 2024.

Nesta semana em que ministros das Finanças e presidentes de bancos centrais dos países integrantes do bloco se reúnem em São Paulo, na quarta (28) e quinta-feira (29), a Agência Brasil apresenta os 13 grupos de engajamento que se propõem a discutir políticas públicas e caminhos para o desenvolvimento. Conheça as siglas:

B20

O Business 20 (B20) conecta a comunidade empresarial aos governos do G20. O grupo envolve cerca de 900 representantes empresariais e tem por objetivo propor recomendações de políticas elaboradas por diferentes forças-tarefa. No Brasil, os trabalhos são organizados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com o lema Crescimento Inclusivo para um Futuro Sustentável.

O B20 reuniu-se oficialmente pela primeira vez na Cúpula de Toronto, no Canadá, em 2010, em um movimento para lidar com os efeitos da crise econômica de 2008.

C20

Um dos principais braços sociais do G20, o Civil Society 20 (C20) visa a assegurar que os líderes mundiais estejam atentos às recomendações e demandas da sociedade civil organizada. O princípio do grupo é “não deixar ninguém para trás”.

A igualdade de gênero, o antirracismo, os direitos humanos e as deficiências, como temas transversais, serão considerados em todas as ações do grupo. A Associação Brasileira de ONGs (Abong) atua como presidente do C20 brasileiro. O grupo foi formalizado em 2013, durante a presidência russa do G20.

J20

O Supreme Courts and Constitutional Courts 20 (J20) tem por objetivo o intercâmbio de ideias e de iniciativas sobre temas jurídicos de relevância na atualidade. Na presidência brasileira do G20 em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) organiza o J20, tendo como convidados os presidentes das cortes supremas dos países do G20, da União Europeia e da União Africana.

A primeira reunião do J20 ocorreu em 2018 em Buenos Aires, na Argentina. A agenda incluiu discussões sobre direitos e justiça, desenvolvimento sustentável, fortalecimento do Estado de Direito, reforma judicial, democracia global e mercados globais, justiça e gênero, e o papel da justiça contra o tráfico de drogas.

L20

O Labour 20 (L20) representa os trabalhadores e vai apresentar as preocupações relacionadas ao emprego, aos direitos trabalhistas e que condições laborais justas sejam consideradas nas discussões. Questões previdenciárias também são assunto de debates do L20.

O grupo reúne representações sindicais dos países e da International Trade Union Confederation (ITUC), organização internacional de sindicatos. O L20 surgiu em 2011, sob a presidência francesa do G20.

O20

A preocupação com os oceanos é representada no G20 pelo Oceans 20 (O20). O fórum concentra as questões dos mares e promove debates e busca de soluções criativas à sustentabilidade marinha e à utilização sustentável de seus recursos. O grupo foi criado em 2022, durante a presidência indonésia do G20.

P20

O Parlament 20 (P20), criado em 2010, é liderado pelos presidentes dos parlamentos dos países do grupo. Visa envolver os parlamentos para fortalecer a colaboração global e garantir a aplicação prática de acordos internacionais nos países-membros.

Com a crescente e necessária participação das mulheres na política, pretende-se realizar, em 2024, uma reunião de parlamentares mulheres no Brasil, com objetivo de aprofundar as pautas de gênero, como fez a presidência indiana.

S20

O Science 20 (S20) é o grupo de engajamento para a área de ciência e tecnologia. Formado pelas academias nacionais de ciências dos países do G20, o grupo de engajamento promove o diálogo entre a comunidade científica e os formuladores de políticas.

No Brasil, a organização é responsabilidade da Academia Brasileira de Ciências (ABC), que definiu o lema Ciência para a Transformação Mundial. O grupo foi criado em 2017. Transição energética, inteligência artificial e equidade no acesso à saúde são temas de destaque na edição brasileira.

SAI 20

O Supreme Audit Institutions 20 (SAI20) desempenha papel crucial no fortalecimento da cooperação entre as instituições superiores de Controle (ISCs), em um compromisso de promover a transparência, a responsabilidade e a eficácia na governança global. As ISCs desempenham papel fundamental na fiscalização e auditoria dos gastos públicos, garantindo a transparência e a responsabilidade dos governos.

O grupo de engajamento foi estabelecido em agosto de 2022, durante a presidência indonésia do G20.

Startup 20

O Startup20 é um fórum que estabelece diálogo aberto entre as diversas partes interessadas no ecossistema de startups (pequenas empresas inovadoras com grande potencial de crescimento) e tecnologia, bem como as pequenas e médias empresas (PMEs), destacando as preocupações e desafios do setor aos líderes do G20.

O Startup20 é o mais novo grupo de engajamento do G20, estabelecido sob a presidência da Índia, em 2023.

T20

Think Tanks 20 (T20) tem por objetivo principal produzir, debater, consolidar e apresentar ideias sobre como enfrentar os desafios atuais e emergentes que podem ser tratados pelo G20. O T20 reúne think tanks (institutos de pesquisa) dos países-membros e convidados.

O T20 difere de outros grupos de engajamento por não abordar uma temática específica, mas por contribuir com diversas delas. O grupo foi iniciado durante a presidência mexicana, em 2012.

Pesquisadores de instituições brasileiras como a Fundação Getulio Vargas (FGV), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) participaram ou contribuíram com o T20 desde a origem do grupo.

U20

O Urban 20 (U20) é iniciativa de diplomacia que congrega cidades dos países-membros do G20, com o objetivo de promover o debate e a articulação política de recomendações nas pautas de economia, clima e desenvolvimento nessas cidades.

O U20 é permanentemente convocado pelo Grupo C40 de Grandes Cidades (C40 Cities, em inglês), rede global de prefeitos das principais cidades do mundo que estão unidos em ações para enfrentar a crise climática.

Lançado em 2017 em Paris, em 2024 o U20 será copresidido pelos municípios do Rio de Janeiro (cidade que receberá a reunião de cúpula, em novembro) e São Paulo, que realizarão dois encontros de prefeitos ao longo do ano.

W20

O Women 20 (W20) é um dos grupos de engajamento formado por mulheres de setores da academia, do empreendedorismo e da sociedade civil. O objetivo é elaborar recomendações para políticas públicas em prol do empoderamento econômico feminino.

O W20 foi concebido na Austrália em 2014 e iniciou oficialmente os trabalhos em 2015, na Turquia. Em 2024, o grupo pretende construir um mundo justo, sustentável e com equidade de gênero.

Y20

O diálogo entre jovens dos países-membros do G20 é uma proposta do Youth 20 (Y20). Os futuros líderes de nações e do mundo têm a oportunidade de refletir sobre a agenda prioritária da juventude, influenciar debates e contribuir para a formulação de políticas públicas.

A primeira cúpula do Y20 foi estabelecida em Vancouver, no Canadá, em 2010, e segundo a definição do G20, é direcionado a jovens de 18 a 30 anos.

Retomada diplomática

Para o professor de relações internacionais da Universidade Federal Fluminense (UFF) Thomas Ferdinand Heye, a presidência brasileira no G20 é uma forma de realçar o país novamente na arena internacional.

“A importância se verifica no esforço da diplomacia brasileira atual em superar o período recente que, apesar de curto, se orgulhava de ter transformado o país em um pária na comunidade dos Estados. Para superar a lamentável política externa do governo anterior [Jair Bolsonaro, 2019-2022], verifica-se o retorno da diplomacia presidencial que, a exemplo dos governos de Fernando Henrique Cardoso [1995-2002], marcou os dois primeiros mandatos do presidente Lula [2003-2010]”, contextualiza.

Williams Gonçalves, professor de relações internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), aponta um trunfo para o Brasil à frente do G20

“Não pode haver nenhuma discussão séria sobre meio ambiente sem a participação do Brasil, tendo em vista as nossas características geográficas, a Amazônia etc. A mesma coisa é em relação à matriz energética. O Brasil tanto é um grande produtor, um grande reservatório de petróleo, como é um país que usa diferentes matrizes energéticas, como eólica e hidrelétrica. Pelas nossas características, temos uma importância muito grande”, afirma.

Representatividade

Na opinião do professor Thomas Ferdinand Heye, a presença dos 13 grupos de engajamento no G20 é de extrema importância, pois amplia a representatividade e a diversidade de perspectivas no processo de tomada de decisões.

“Isso permite que o G20 aborde não apenas questões econômicas e financeiras, mas também temas sociais, ambientais e políticos, tornando suas deliberações mais abrangentes e inclusivas”, avalia.

Para Heye, ao considerar uma variedade de interesses e preocupações da sociedade civil, do setor empresarial, da juventude, das mulheres, entre outros setores, os grupos de engajamento enriquecem as discussões e contribuem para a formulação de políticas mais equilibradas.

“Não só ampliam a relevância do G20 além das questões econômicas e financeiras, mas também fortalecem sua legitimidade e capacidade de abordar desafios globais de forma mais inclusiva”, completa.

G20

O G20 é composto por 19 países – África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia – e dois órgãos regionais, a União Africana e a União Europeia.

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial.

Como presidente do G20, o Brasil tem o direito de chamar outros países e entidades. Entre os convidados estão Angola, Bolívia, Egito, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Nigéria, Noruega, Paraguai, Portugal, Singapura e Uruguai. Em 2025, o G20 será presidido pela África do Sul.

O ponto máximo da presidência brasileira será a reunião de chefes de Estado e de governos, nos dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro.

RJ: capoeira terá cadastro para construção de políticas de valorização

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Secec RJ) está fazendo cadastro da capoeira nos 92 municípios do estado. Será a primeira vez que a capoeira – considerada bem cultural imaterial do Brasil desde 2008 – será catalogada nas cidades fluminenses. A iniciativa é da Secec e terá como executor o Instituto Estadual de Patrimônio Cultural (Inepac), incluindo aí o ofício de mestre de capoeira e as rodas de capoeira.

O formulário está disponível para acesso neste link. Para concluir o cadastro, os capoeiristas devem enviar documentos comprobatórios para o e-mail capoeira@inepac.rj.gov.br.

Segundo a Secec, a meta é levantar informações para a construção de políticas públicas e garantir a salvaguarda dos bens culturais relacionados à prática. “A ação demonstra que estamos atentos à gestão compartilhada que concorre a todos os entes quando se trata da salvaguarda do patrimônio cultural imaterial. A roda de capoeira e o ofício de mestra e mestre de capoeira são bens culturais de todos os cidadãos brasileiros, incluindo todos que habitam os 92 municípios do estado do Rio e nós devemos cumprir o papel de garantir que tais bens sejam protegidos”, disse a diretora do Inepac, Ana Cristina Carvalho.

O cadastro servirá para que o Inepac e a Secec RJ tenham um banco de informações sobre capoeiristas para definir as melhores ações para sua promoção e valorização.

Relevância

“A iniciativa é importante até para a busca de políticas públicas para a capoeira, que está aí desde a história do Brasil colônia. A gente vê o pessoal do hip-hop, skate, grafiteiro, todos conseguindo ir para a frente, e a gente, até hoje, aqui no Rio de Janeiro, não conseguiu nada. Esta vai ser a primeira ação em que seremos beneficiados de alguma forma. Isso vai abrir as portas”, disse Mestre Hulk à Agência Brasil.

Capoeira é luta, mas foi camuflada pelos negros como dança, diz Mestre Hulk, considerado um dos maiores lutadores do país – Ricardo Prado/Divulgação

Considerado um dos maiores lutadores de capoeira do país, Sidney Gonçalves Freitas, ou Mestre Hulk, fundou a Associação de Capoeira Terra Firme, em Rocha Miranda, zona norte do Rio, em 1993. Em 1995, ele venceu um campeonato de vale-tudo.

“Eu sou um cara que provou que a capoeira é luta. Na verdade, ela nasceu como luta. Quando o negro criou a capoeira, ele a camuflou como dança para poder disfarçar a origem verdadeira, que é luta. Os caras fizeram uma camuflagem perfeita”. Em 2025, Hulk completará 50 anos de capoeira.

A Associação de Capoeira Terra Firme não tem sede própria, mas tem filiais em Madureira, Rocha Miranda e Vila Kennedy, na zona norte do Rio de Janeiro; Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense; Saquarema, na Região dos Lagos; Macaé, norte do estado; e na Paraíba. A agremiação, que já chegou a ter 2 mil alunos; hoje conta com cerca de 500 alunos, tendo formado muitos mestres conceituados que são professores hoje na Colômbia e na Bolívia. “Quando eu formo mestres, dou a opção de saírem para formar seus próprios grupos”, afirmou Mestre Hulk.

Valorização

Para João Pércio de Souza, o Contramestre Preá, da Associação Lagoa Azul Capoeira, fundada por João José da Silva, o Mestre João do Pulo, já falecido, a iniciativa da Secec é muito boa, “até para as pessoas conhecerem o que é a capoeira porque, no Brasil, muita gente valoriza só o que vem de fora”. Preá lembrou que a capoeira está crescendo muito tanto no Brasil, mas quanto no exterior.

A Associação Lagoa Azul Capoeira, por exemplo, tem sede na Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio, e oferece aulas também no Flamengo e em Botafogo; em Duque de Caxias, Nova Friburgo e Brasília, além dos Estados Unidos, França, Dubai e Bahrein.

O novo mestre da associação, Serra Pelada, está na França, onde três professores locais formados por ele dão aulas. Preá, que responde pela instituição no Brasil, disse que a média é de 300 integrantes no Brasil, entre professores e alunos. Segundo Preá, nas aulas, a pessoa coloca a energia para fora e se diverte aprendendo.

Acerto

Carlos Alberto de Carvalho dos Santos, o Mestre Bahia, também elogiou a iniciativa da Secec. Para ele, a Secretaria de Estado de Cultura está dando um grande passo para reconhecer a dinâmica da capoeira e o valor que a manifestação tem na sociedade. Mestre Bahia enfatizou que, atualmente, 184 países “falam” português por meio da capoeira. “É muito interessante o que a Secec está fazendo.”

Mestre Bahia começou na capoeira na Bahia, em 1967, com Mestre Ferreirinha e, em 1980, veio para o Rio sozinho. “A vantagem da capoeira é essa: cheguei e fui para um lugar muito tomado pelo crime na época, que era Belford Roxo [Baixada Fluminense], e lá, no Centro de Umbanda Nilo de Almeida Filho, que também era Social Clube Areia Branca, fiz meu primeiro trabalho e consegui tirar muitas pessoas da criminalidade. O trabalho flui até hoje.”

Em 1984, ele foi para a comunidade da Maré, onde está atualmente, na Associação de Capoeira Kapoart, cuja sede fica em Brás de Pina, subúrbio do Rio. A associação foi fundada em 1965 pelo Mestre Silas Luís, considerado “o bruxo da capoeira”. A associação trabalha também no Parque União, na Maré; na Vila Joaniza, na Ilha do Governador; em Ricardo de Albuquerque, na zona norte; Campo Grande, na zona oeste, e em Duque de Caxias.

Mestre Bahia observa que já passaram pela instituição em torno de 50 mil pessoas. “Nosso intuito não é formar capoeiristas, porque a capoeira já vem no sangue de quem é. A gente forma cidadãos. Tem jogador de futebol, juiz, políticos de todo lado que passaram pela mão da gente”, acrescenta.

História

Os primeiros registros da palavra capoeira datam do início do século 19. A luta foi desenvolvida de maneiras distintas em cidades portuárias do Brasil Império, como o Rio, Salvador e Recife e era realizada, em sua grande maioria, por escravizados africanos de origem banto e, com algumas exceções, também por membros do Exército e da polícia.

Por muito tempo, a capoeira sofreu preconceito e foi considerada uma luta violenta, sendo alvo de repressão policial e coibida em âmbito legal. Foram necessárias décadas de desconstrução e conscientização para, a partir de 1930 e 1940, a prática começar a se livrar, aos poucos, desse estigma, passando a ser reconhecida como um saber genuinamente brasileiro.

A Roda de Capoeira e o Ofício de Mestre e Mestra de Capoeira foram registrados como bens culturais imateriais do Brasil em 2008, por indicação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão do Ministério da Cultura (MinC).

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (28) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,45 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 300 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis com direito ao complemento de renda, mas que não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,45.

Calendário Bolsa Família – Fevereiro 2024 – Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O valor caiu para R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Vasco supera Marcílio Dias por 3 a 1 para avançar na Copa do Brasil

O Vasco avançou para a 2ª fase da Copa do Brasil após derrotar o Marcílio Dias por 3 a 1, na noite desta terça-feira (27) no Gigantão das Avenidas, em Itajaí (Santa Catarina). A Rádio Nacional transmitiu ao vivo o confronto.

FIM DE JOGO! 💢

Apoiado por sua imensa torcida, que marcou presença em grande número em Itajaí, o Vascão venceu o Marcílio Dias por 3 a 1 e avançou de fase na Copa do Brasil!

⚽️ Pablo Vegetti
⚽️ Adson
⚽️ David#MARxVAS 1️⃣-3️⃣#CopaDoBrasil

📸: Leandro Amorim | #VascoDaGama pic.twitter.com/9G7eJq1k1h

— Vasco da Gama (@VascodaGama) February 28, 2024

Sem contar com o seu primeiro articulador de jogadas, o francês Payet, o Cruzmaltino apostou nas jogadas pelas pontas. E foi justamente desta forma que a equipe comandada pelo técnico argentino Ramón Díaz abriu o marcador. Aos 10 minutos Rossi cruzou rasteiro em direção à área, onde Vegetti finalizou com perfeição.

Mas a vantagem durou apenas cinco minutos, pois Zé Eduardo marcou de cabeça para igualar para o Marcílio Dias. Porém, um pouco antes do intervalo, o Vasco voltou a ficar à frente, graças a Adson, que aproveitou sobra de bola para deixar o seu. Na etapa final, aos 28 minutos, David marcou para dar números finais ao confronto.

Bragantino avança na Libertadores

Pela 2ª fase prévia da Copa Libertadores, o Bragantino superou o Águilas Doradas (Colômbia) por 4 a 3 na disputa de pênaltis, após empate sem gols em Bragança Paulista, para seguir vivo em busca de uma vaga na etapa de grupos da competição continental.

O MASSA BRUTA AVANÇA NA @Libertadores! 😤

Foi sofrido, mas depois de mais um 0x0, o Red Bull Bragantino venceu o Aguilas Doradas (COL) nos pênaltis (4×3) e está na terceira fase da CONMEBOL Libertadores. DÁ-LHE BRAGA! 🔥#RedBullBragantino #VamosBraga #ForçaInterior pic.twitter.com/JsxSNZHEOC

— Red Bull Bragantino (@RedBullBraga) February 28, 2024

O classificado teve que ser definido nas penalidades máximas porque as equipes também ficaram no 0 a 0 no confronto de ida. Agora o Massa Bruta aguarda o resultado do jogo entre Botafogo e Aurora (Bolívia), na próxima quinta-feira (28) no estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro, para conhecer o seu adversário na próxima etapa da Pré-Libertadores.

Lula revoga reoneração de 17 setores da economia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (27) a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na Medida Provisória (MP) 1202, editada no final do ano passado. Com isso, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos, por enquanto, até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência, que ainda será enviado pelo governo federal.

A decisão de Lula já era aguardada e foi fruto de um acordo feito com lideranças do Congresso Nacional, fechado ainda na semana passada. O anúncio da revogação foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, o texto já foi despachado pelo presidente e estará publicado na edição de quarta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).

A prorrogação da isenção de impostos foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, por mais quatro anos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida.

Em seguida, o Congresso derrubou o veto presidencial. Mesmo assim, uma nova MP foi editada pelo presidente, já em dezembro, reonerando os mesmos setores, mas de forma gradual até 2027, e incluindo outras medidas para melhorar a arrecadação, como a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação tributária por decisões judiciais passadas. A revogação do Perse e a compensação por decisões judiciais seguem na MP, mantendo-se em vigor até que o Congresso aprove ou não a medida.

“Hoje [27], assinado pelo presidente Lula, vai estar publicado amanhã [28], o caminho para a continuidade dessa negociação. A retirada, da Medida Provisória, do ponto específico sobre reoneração dos setores econômicos. Isso vai para um projeto de lei em regime de urgência. Vai permitir que a gente possa continuar tratando, no âmbito da MP, os pontos relacionados ao Perse, programa criado na época da pandemia, que já acabou, para os setores eventos, que começa a gerar um impacto muito grande na saúde das contas públicas. E também o tema da compensação tributária, que continua”, afirmou Padilha em vídeo postado nas redes sociais.

Diferentemente da MP, que tem efeito imediato e, por isso, a cobrança dos tributos sobre a folha já retornaria em abril, o projeto de lei, mesmo com urgência, precisa de aprovação prévia e sanção presidencial para começar a valer, e o prazo para isso é incerto.

A edição de uma reoneração gradual dos mesmos setores que haviam tido o benefício prorrogado pelo Congresso gerou um conflito entre legisladores e o governo federal.

Parlamentares de oposição exigiam que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolvesse a MP 1202/2023 sem nem analisá-la, por entender que o Congresso já havia decidido sobre o tema. No entanto, durante as negociações que se arrastaram ao longo das últimas semanas, o próprio governo recuou prometendo retirar os trechos que causavam o impasse.

Um outro ponto que constava na MP era a reoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 156 mil habitantes, que também foi revogada por Lula no texto que será publicado no DOU. Neste caso, o governo não informou quando e se enviará um projeto de lei para retomar a cobrança tributária.

Na semana passada, associações e sindicatos patronais que representam os 17 setores econômicos afetados pela MP que reonerou a folha de pagamento de funcionários lançaram um manifesto em defesa do benefício tributário, aumentando a pressão sobre o governo.

Esses 17 setores, que agora voltam a ser beneficiados com isenção de impostos, são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.