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Justiça eleitoral indefere candidatura de Garotinho a vereador no Rio

Justiça eleitoral indefere candidatura de Garotinho a vereador no Rio

A Justiça eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu, nesta segunda-feira (9), o registro da candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) ao cargo de vereador no município do Rio de Janeiro, nas eleições deste ano.

A ação foi ajuizada pela 125ª Promotoria Eleitoral, devido a uma condenação por improbidade administrativa em 2018, que estabelece inelegibilidade por oito anos, até 2026.

Na decisão, a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo esclarece que indeferiu o pedido porque o ex-governador foi condenado por crime contra o patrimônio e crime de lavagem de dinheiro, deixando de observar o disposto no Artigo 27, Parágrafo 7º da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a promotora eleitoral Rosemery Duarte Viana, a ação que resultou na condenação de Garotinho se deu pela sua participação em um esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde, nos anos de 2005 e 2006. Nesta época ele era secretário de Estado de Governo, na gestão de sua esposa, Rosinha Matheus, que era governadora do estado.

Decisão do STF

No dia 20 de agosto último, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro que impedia o ex-governador Anthony Garotinho de concorrer às eleições municipais deste ano.

A decisão foi concedida em habeas corpus que pede a nulidade das provas em que se baseou a condenação e vale até o julgamento final da ação. Na decisão, Zanin observou que, em princípio, a investigação que resultou na ação penal em que Garotinho foi condenado e subsidiou todas as condenações vinculadas à Operação Chequinho teve a mesma origem ilícita já reconhecida pela Segunda Turma para anular a condenação de outro réu.

“Assim, a suspensão dos efeitos da condenação apenas em relação à inelegibilidade é necessária porque, caso se chegue à conclusão de que as condenações decorreram de prova ilícita, Garotinho ficaria indevidamente impedido de disputar as eleições”.

O pedido do MP Eleitoral foi feito logo depois de o ministro Cristiano Zanin suspender a decisão da Justiça Eleitoral do Rio que impediu Garotinho de disputar o pleito deste ano. A decisão do magistrado foi em resposta a um habeas corpus da defesa do ex-governador em relação à condenação no âmbito da Operação Chequinho, que não tem relação com a condenação de 2018.

Ainda cabem recursos ao colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

“A gente precisa sair desse luto e ir para a luta”, diz Macaé Evaristo

“A gente precisa sair desse luto e ir para a luta”, diz Macaé Evaristo

@ebc

Depois de ser anunciada como a nova ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, a deputada estadual mineira Macaé Evaristo (PT) disse nesta segunda-feira (9) que tem como prioridades de sua gestão enfrentar a violência sexual contra crianças, garantir direitos das pessoas idosas e da população em situação de rua.

A nomeação oficial no cargo deve ocorrer na semana que vem, mas os trabalhos já começaram hoje com uma primeira visita ao ministério. Macaé Evaristo fez uma breve reunião para conhecer os secretários, preparar um primeiro diagnóstico da pasta e estabelecer as urgências.

“Enfrentamento da violência sexual contra crianças, a pauta da população de rua, das pessoas idosas: esse ministério tem políticas que são muito importantes. A gente precisa sair desse luto e ir para a luta. Tem muito trabalho a fazer”, disse Evaristo, na primeira fala à imprensa após o anúncio.

Enquanto não assume a pasta oficialmente, Macaé Evaristo vai alternar entre Brasília e Minas Gerais. Ela está se licenciando do cargo de deputada estadual, mas ainda precisa cumprir alguns compromissos do mandato. Ela vai assumir o ministério depois da saída de Silvio Almeida, demitido na última sexta-feira (6) em meio a denúncias de assédio sexual.

Denúncias

A ministra falou sobre o convite recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sobre a necessidade de investigar as acusações contra o antigo ministro.

“A conversa com o presidente Lula foi bastante tranquila. O presidente Lula conhece o meu trabalho e a grande questão dele é que a gente possa fortalecer as políticas desse ministério, que são muito importantes para o conjunto da sociedade. E, quanto às denúncias, é muito importante que os responsáveis façam as apurações devidas e é isso que a gente está aqui encaminhando”, disse.

“Estamos aqui nessa fase de transição, mas que a gente possa fazer todo o procedimento. Eu acho que é preciso garantir direitos das pessoas denunciantes, garantir o amplo e pleno direito de defesa. E algo muito importante, que a gente garanta privacidade e sigilo dos fatos, principalmente daquelas pessoas que serão lesadas”.

Macaé Evaristo também comentou sobre as críticas que a pasta recebeu sobre a demora em retomar trabalhos de memória e reparação, como é o caso da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), retomada no fim de agosto.

“Eu acho que todo mundo tem direito à memória e à verdade. E o nosso país especialmente precisa dar essa resposta, porque se a gente não faz isso de maneira muito clara e transparente, a gente nunca vai avançar do ponto de vista dos dilemas éticos que a gente tem na sociedade brasileira. O direito à memória e à verdade é o que fortalece a democracia. A gente tem que se empenhar. E vamos trabalhar. Não vamos olhar para trás. Vamos olhar para a frente”.

AGU recorre de decisão do TCU sobre presente recebido por presidentes

AGU recorre de decisão do TCU sobre presente recebido por presidentes

@ebc

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão na qual o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que os presentes recebidos durante os mandatos de presidentes da República não podem considerados bens públicos.

No recurso apresentado na sexta-feira (6) ao próprio tribunal, além de citar leis e decretos, a AGU sustenta que a Constituição definiu que são bens da União os que pertencem atualmente ao governo federal e os que forem incorporados no futuro.

Para o órgão, a interpretação permite o entendimento de que os presentes recebidos por presidentes da República durante eventos diplomáticos ou visitas oficiais não são privados e devem ser incorporados ao patrimônio público.

“O pleito se fundamenta na tese de que a nova compreensão da Corte de Contas, em sentido oposto a precedentes firmados pelos acórdãos nº 2.255/2016 e 326/2023, viola o interesse público, afronta os princípios da razoabilidade e da moralidade administrativa e causa danos ao patrimônio cultural da União”, afirma a AGU.

No dia 7 de agosto, o TCU rejeitou pedido feito pelo deputado federal Sarderson (PL-RS), parlamentar de oposição, para obrigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a devolver o relógio que recebeu de presente, em 2005, do então presidente francês, Jacques Chirac, em razão da comemoração do Ano do Brasil na França.

Para a maioria dos ministros do tribunal, não há lei específica para disciplinar a matéria. Dessa forma, o TCU não pode determinar a devolução do relógio ao acervo público da Presidência da República.

Joias sauditas

Após a decisão do TCU, a defesa de Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação sobre as joias recebidas de autoridades estrangeiras durante o governo do ex-presidente.

Para a defesa de Bolsonaro, a decisão do TCU confirma que “não há ilicitude nas condutas praticadas” pelo ex-presidente.

Em julho deste ano, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente por lavagem de dinheiro e associação criminosa após encerrar o inquérito contra Bolsonaro e mais 11 pessoas, incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro. Os itens foram recebidos durante viagens para a Arábia Saudita.

Durante as investigações, a PF apurou que parte das joias saiu do país em uma mala transportada no avião presidencial e foi vendida nos Estados Unidos.

STF retoma audiências do processo sobre assassinato de Marielle

STF retoma audiências do processo sobre assassinato de Marielle

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta segunda-feira (9) os depoimentos de testemunhas na ação penal dos acusados de atuaram como os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, no Rio de Janeiro.

Foram ouvidas hoje as primeiras testemunhas arroladas pela defesa dos réus. Os depoimentos devem se estender até o fim deste mês e são dirigidos pelo juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Cerca de 70 pessoas foram arroladas. Os réus vão prestar depoimento após as oitivas de todas as testemunhas.

No processo, são réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; o irmão dele, deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ); o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos.

Entre as pessoas chamadas para prestar depoimento estão as promotoras do Ministério Público do Rio Letícia Emile e Simone Sibilio, responsáveis pelas investigações iniciais do caso Marielle. Elas foram indicadas pelos advogados de Chiquinho Brazão.

Em petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, as promotoras pediram dispensa dos depoimentos.

“É fato público e notório que ambas atuaram, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, como promotoras de Justiça na Força-Tarefa encarregada do Caso Marielle Franco, Anderson Gomes e Fernanda Chaves, subscrevendo a denúncia, o que impede que deponham como testemunhas nesta ação penal”, justificaram as promotoras.

No mês passado, na primeira fase de depoimentos, foram ouvidas as testemunhas de acusação, que foram indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os principais depoimentos foram prestados pelos ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. Ambos confessaram participação no assassinato.

Em um dos depoimentos, Lessa disse que os réus são “pessoas de alta periculosidade”. Ele assinou acordo de delação premiada e assumiu ter atirado em Marielle a mando dos irmãos Brazão.

Caso Marighella: MPF pede condenação de 37 ex-agentes da ditadura

Caso Marighella: MPF pede condenação de 37 ex-agentes da ditadura

@ebc

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma nova ação civil pública para que 37 ex-agentes da ditadura sejam responsabilizados na esfera cível pela execução de Carlos Marighella, um dos mais destacados opositores do regime militar, em 1969.

A ação pede, entre outras condenações, que os envolvidos no episódio percam aposentadorias, restituam gastos do Estado brasileiro com indenizações concedidas a familiares da vítima e paguem compensações financeiras por danos morais coletivos que a repressão política causou à sociedade. No caso de réus já falecidos, os herdeiros deverão arcar com as reparações.

Vários ex-agentes do regime militar já figuram em duas ações civis públicas anteriores que o MPF ajuizou em março e agosto, relacionadas a casos de prisão ilegal, tortura, morte e desaparecimento forçado de outros 34 militantes políticos perseguidos na ditadura.

Parte dos envolvidos no assassinato do ex-deputado federal baiano também foi alvo de uma denúncia protocolada em maio, com pedidos de condenação penal por homicídio qualificado e falsidade ideológica.

A recente ação busca o cumprimento de diversas medidas de preservação do passado e esclarecimento dos fatos ocorridos durante a ditadura. Para isso, o MPF quer que o estado de São Paulo e a União, também réus, sejam obrigados a realizar um ato público de desagravo à memória de Marighella e a incluir informações sobre o caso em espaços de memória dedicados ao período.

Marighella dirigia a Aliança Libertadora Nacional (ALN), organização de resistência armada à ditadura, e era considerado o “inimigo público número 1” do regime militar. Ele foi morto na capital paulista em uma operação arquitetada pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), em 4 de novembro de 1969. Naquela noite, as equipes da unidade armaram uma emboscada para o militante, o surpreenderam desarmado e, ainda que pudessem levá-lo preso, executaram-no.

Um dos réus é o ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury, que comandou a operação. Além dele, são citados na ação do MPF os ex-agentes do Dops: Adusindo Uribe, Alcides Paranhos Junior, Alfeu Forte, Amador Navarro Parra, Antônio Pereira Gomes, Carlos Alberto Augusto, Clarismundo da Silva Filho, Djalma Oliveira da Silva, Edsel Magnotti, Fabio Lessa de Souza Camargo, Francisco Guimarães do Nascimento, Gumercindo João de Oliveira, Henrique de Castro Perrone Filho, Ivahir Freitas Garcia, Izidoro Tescarollo, João Carlos Tralli, João Ribeiro Carvalho Netto, Joaquim Ferreira da Silva Filho, Luiz Antônio Mariano, Luiz Gonzaga Xavier, Luiz Hena, Luiz Zampolo, Mario Rocco Sobrinho, Natal Tuglia, Orlando Rosante, Oswaldo Machado de Oliveira, Paulo Guilherme de Oliveira Peres, Raul Nogueira de Lima, Roberto Guimarães, Rubens Cardoso de Mello Tucunduva, Rubens Pacheco de Souza, Tokioshy Nakahara, Valmor Trevisan, Walter Francisco e Wanderval Vieira de Souza.

Completam a lista de réus o ex-integrante do Instituto Médico Legal (IML) Abeylard de Queiroz Orsini. Ele foi um dos autores do laudo necroscópico que omitiu as verdadeiras circunstâncias da morte de Marighella para endossar a versão oficial de que o militante havia reagido à prisão.

O documento deixou de mencionar sinais da execução sumária, como evidências da curta distância dos tiros e lesões que indicavam a tentativa da vítima de se proteger dos disparos. A prática de forjar laudos era comum no IML de São Paulo, unidade que colaborou ativamente com os órgãos de repressão durante toda a ditadura para encobrir crimes e eximir os agentes de responsabilidade.

A procuradora da República Ana Letícia Absy, autora da ação do MPF, reitera que o contexto de aprovação da Lei da Anistia anula completamente seu valor, apesar de a norma ainda ser evocada para impedir investigações e condenações.

“A lei foi criada apenas para privilegiar e beneficiar os que se encontravam no poder, buscando exatamente atingir o escopo ainda persistente: não haver a punição dos crimes ou ressarcimento dos atos praticados pelos agentes estatais, quando estes saíssem do poder. E até a presente data, infelizmente, está plenamente atingindo seus objetivos”, destacou Absy.

Inscrição para Bolsa de Retomada Cultural RS é prorrogada até dia 16

Inscrição para Bolsa de Retomada Cultural RS é prorrogada até dia 16

@ebc

O Ministério da Cultura prorrogou o prazo de inscrições para Bolsa de Retomada Cultural Rio Grande do Sul até o dia 16 de setembro. O objetivo é beneficiar agentes culturais de 95 municípios do estado afetados pelas chuvas e inundações em abril e maio deste ano. A iniciativa tem parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS).

“A extensão do prazo é uma maneira de alcançar o maior número possível de agentes culturais que tiveram suas atividades prejudicadas nos municípios gaúchos”, destaca a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

As inscrições podem ser feitas diretamente no site do ministério, que direciona para o portal único Gov.br. Lá, é necessário preencher os dados, optar pelo curso e atestar, por meio de autodeclaração eletrônica, que é agente cultural e que as informações prestadas são verídicas, sob pena de sanções cíveis e penais, sem prejuízo do ressarcimento à União.

Os agentes que se inscreverem e concluírem os cursos oferecidos pelo IFRS recebem duas bolsas de R$ 2.250. Há sete cursos na modalidade a distância, com duração de 70 horas. As bolsas serão recebidas via Pix, cuja chave deve ser o CPF do beneficiário.

Os cursos oferecidos pelo IFRS são: planejamento e gestão de eventos culturais; administração e gestão financeira para eventos; organização e decoração de eventos; marketing e comunicação digital na cultura; artes visuais e interculturalidade; cerimonial e etiqueta para eventos; desenvolvimento pessoal e interpessoal para profissionais da cultura.

Empoderamento econômico negro aumentaria PIB, apontam especialistas

Empoderamento econômico negro aumentaria PIB, apontam especialistas

@ebc

O Brasil poderia ter economia 30% maior se fosse menos desigual e se os negros, que representam 52% da população, tivessem as mesmas oportunidades das pessoas brancas, como estudar por mais anos, ocupar melhores postos de trabalho, dispor de crédito para empreender e viver sob melhores condições materiais.

O diagnóstico é compartilhado por pesquisadores, ativistas, representantes de organismo internacional, técnicos e dirigentes do governo que participaram de seminário Empoderamento Econômico da População Afrodescendente, realizado nesta segunda-feira (9) na sede em Brasília do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

“Fazer o empoderamento econômico da população negra não é uma opção, é uma necessidade. Se não fizermos isso, não vamos nos tornar um país desenvolvido”, apontou a presidenta do instituto, Luciana Mendes Santos Servo.

“Se não fizermos efetivo investimento para que essa população se veja como possibilidade de futuro, não vamos gerar o desenvolvimento que a gente precisa. Não vai gerar aumento de produtividade, não vai gerar ganho de produto interno bruto”, complementou.

A diretora Socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Tereza Campello, também considera a desigualdade que exclui boa parte da população negra “um obstáculo ao crescimento do país”.

Para ela, a questão vai além da reparação histórica. “Se o Brasil não superar a brutal desigualdade, nós não vamos conseguir transformar a própria economia.”

“Do ponto de vista do consumo, estamos perdendo a possibilidade de melhorar nosso mercado interno. Do ponto de vista das capacidades e das potencialidades, do que estamos deixando de contar com a inovação, com capacidade de trabalho, com capacidade de criação, temos uma perda violenta”, lamentou.

Perda de consumo

Na opinião de Ana Carolina Querino, representante adjunta da ONU Mulheres no Brasil, desigualdade e exclusão atrapalham o capitalismo no Brasil. “Como pensar o capitalismo a partir dos seus princípios do ganho, se você não olha para quem pode gerar esse ganho, quem pode consumir a partir desse ganho?”

Carolina Almeida, assessora internacional da ONG Geledés – Instituto da Mulher Negra considera que o racismo institucional no Brasil funciona como “estratégia de exploração” que “favorece e privilegia alguns e retira vantagens de outra parte da população.”

Do seu ponto de vista é preciso pensar em políticas públicas de geração de renda. “Nós não queremos um empreendedorismo de sobrevivência, que já acontece, não queremos um empreendedorismo que venha de uma situação de precariedade e que sirva para que a pessoa empreendedora se mantenha por um mês. Nós queremos um empreendedorismo sustentável, nós queremos também um desenvolvimento sustentável.”

“Sem resolvemos o problema racial, não realizaremos o imenso potencial econômico do Brasil”, salientou José Henriques Júnior, economista do Ministério da Fazendo e coordenador da Trilha de Finanças do G20. Para ele, bancos multilaterais e de fomento, como o BNDES, “têm papel de alavancar políticas públicas.”

Luciana Mendes, do Ipea, avalia que é ainda um “desafio” o país perceber que “a discriminação é um malefício não só para quem sofre diretamente com ela, mas também para toda a sociedade”. Para ela, a compreensão é necessária para que o tema do empoderamento da população negra se torne “agenda central”.

Mais de 8 mil homens participarão da segurança no Rock in Rio

Mais de 8 mil homens participarão da segurança no Rock in Rio

@ebc

Mais de 8 mil profissionais de segurança atuarão no Rock in Rio nos sete dias do festival, na Cidade do Rock, na Barra da Tijuca, de 13 a 22 de setembro. A organização do evento espera receber mais de 700 mil pessoas, entre moradores do estado e turistas brasileiros e estrangeiros. A operação especial de segurança começa nesta sexta-feira (13) e se estenderá até o fim do evento. O efetivo policial representa um aumento de 30% em relação ao último Rock in Rio.

Neste final de semana haverá shows no sábado (14) e no domingo (15). Depois de uns dias de descanso, a festa voltará na semana seguinte, de quinta-feira (19) a domingo (22), quando acontece a festa de encerramento.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse que o Rock in Rio é um evento de grande importância para o nosso estado, não só do ponto de vista cultural, mas também econômico. “Por isso, montamos um esquema de segurança robusto e integrado, envolvendo diferentes forças, para garantir que todos possam aproveitar o festival com tranquilidade. Estamos empenhados em proporcionar um ambiente seguro, tanto para os moradores quanto para os turistas, que serão recebidos com toda a hospitalidade do povo carioca”, afirmou.

A previsão é que o evento gere cerca de R$ 2,6 bilhões para a economia fluminense. A taxa de ocupação hoteleira deve alcançar 95% nos finais de semana do festival, e o movimento de chegada na Rodoviária do Rio pode aumentar em 40%.

Força-tarefa

“A força-tarefa foi criada de forma integrada com as polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e agentes da Operação Lei Seca. Vamos montar um cinturão no entorno do evento, nas principais vias de acesso, e teremos um forte esquema de segurança dentro do festival. É importante destacar que nenhuma parte do estado ficará com déficit no policiamento”, explicou o secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos.

Polícia Militar

A Polícia Militar mobilizará 5.200 agentes, além de 143 viaturas, oito torres de observação nas avenidas Embaixador Abelardo Bueno e Salvador Allende, além de 16 pontos de bloqueio nas principais vias de acesso à Cidade do Rock.

Todo o aparato tecnológico será utilizado para garantir a segurança dos participantes, incluindo câmeras de monitoramento e reconhecimento facial, drones, aeronaves e motos. O plano também contará com o Centro Integrado de Comando e Controle Móvel, localizado no BRT Parque Olímpico, concentrando toda a estrutura tecnológica.

Um posto de atendimento ao turista, operado por policiais bilíngues do Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur), será estrategicamente localizado para atender os visitantes. Haverá policiamento motorizado e a pé nos principais terminais rodoviários de acesso ao evento, além de reforço nas áreas estruturais, como as avenidas das Américas, Salvador Allende, Ayrton Senna e Lúcio Costa, além das estradas dos Bandeirantes, do Joá e do Itanhangá.

Polícia Civil

A Polícia Civil mobilizará 1.675 agentes, dos quais 714 estarão dentro da Cidade do Rock. Uma projeção da 16ª Delegacia Policial (Barra da Tijuca) será instalada no local, e haverá reforço de efetivo nas delegacias das proximidades (32ª e 42ª DP) e na Delegacia de Apoio ao Turismo, que funcionará como Central de Flagrantes Extraordinária na 42ª DP, no Recreio dos Bandeirantes.

Agentes especializados da Polícia Civil estarão disponíveis para depoimentos e acolhimento, com presença da Delegacia de Atendimento à Mulher, Delegacia da Criança e do Adolescente, Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade, Delegacia de Apoio ao Turismo e Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. Peritos criminais e legistas estarão à disposição do efetivo de segurança.

A Polícia Civil também terá sete pontos de atendimento dentro do evento, equipados com tablets para facilitar o registro de ocorrências online, oferecendo suporte e acolhimento.

Bombeiros

Cerca de 600 militares do Corpo de Bombeiros serão mobilizados para garantir a segurança do público. Três forças-tarefas serão montadas em pontos estratégicos na Cidade do Rock e seu entorno. O efetivo contará com ambulâncias, picapes, motos, viaturas de combate a incêndio e salvamento, além de duas plataformas mecânicas de até 42 metros de altura e um caminhão-tanque para abastecimento extra de água. Três unidades operacionais ficarão de sobreaviso durante todo o festival.

Lei Seca

A Operação Lei Seca realizará 62 fiscalizações, concentradas nos bairros e vias de acesso ao festival, visando garantir a segurança no retorno do público. Haverá também ações educativas, com a participação de 42 servidores, entre eles, pessoas com deficiências (PCD), motoristas e equipes de apoio.

BNDES já destinou R$ 6,8 bi em capital de giro para empresas gaúchas

BNDES já destinou R$ 6,8 bi em capital de giro para empresas gaúchas

@ebc

Em dois meses, o BNDES Emergencial alcançou a marca de R$ 6,8 bilhões aprovados em capital de giro para 2.905 operações no Rio Grande do Sul. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibilizou mais R$ 150 milhões em crédito para capital de giro a mais quatro empresas gaúchas afetadas pelas enchentes que atingiram o estado no final de abril e em maio.

Entre as empresas contempladas está o Hospital Mãe de Deus, com R$ 80 milhões. A instituição de saúde ficou sem funcionamento por cerca de 45 dias no período de maio a junho. Foi necessária a completa evacuação do hospital, com a transferência de pacientes para outras unidades. Além disso, houve a perda de máquinas e equipamentos e prejuízo na estrutura física. O hospital é unidade de média e alta complexidade que atende, exclusivamente, convênios médicos e pacientes particulares, sendo um dos principais de Porto Alegre.

A Ferramentas Gedore entrou com o pedido de R$ 30 milhões para capital de giro. As enchentes afetaram a unidade em São Leopoldo, que ficou sem funcionamento de 3 de maio a 25 de junho, o que causou a perda de máquinas e equipamentos e prejuízos na estrutura física.

Outra empresa que teve o crédito aprovado foi a Epavi Vigilância, que atua com segurança patrimonial, pessoal e gestão de serviços terceirizados. Os R$ 20 milhões ajudarão na recuperação das estruturas físicas, que foram atingidas em Canoas. Cerca de 700 funcionários não puderam trabalhar em maio, mas receberam seus salários integrais.

A empresa Frumar Frutos do Mar também obteve R$ 20 milhões para a retomada. O alagamento das unidades de Porto Alegre (dentro da Ceasa) e de São Leopoldo impactou diretamente a capacidade da empresa de distribuir pescados para seus clientes, pois ambas tiveram que ser fechadas. A sede de São Leopoldo ficou inoperante por 35 dias e a de Porto Alegre por 45 dias.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ressaltou a agilidade com que os processos têm sido encaminhados no Rio Grande do Sul. “O atendimento às empresas e aos produtores atingidos pelas enchentes no Rio Grande Sul tem sido uma prioridade do BNDES e do governo do presidente Lula. Em uma velocidade seis vezes maior do que a média, o BNDES já mobilizou R$ 12,8 bi para empresas gaúchas afetadas pelas chuvas extremas, sendo a grande maioria para pequenas e médias empresas. Com mais de 34 mil operações, já são 445 municípios apoiados dentre os 497 existentes no Rio Grande do Sul”, detalhou Mercadante.

O ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, destacou as diversas possibilidades de suporte aos empresários do estado. “O BNDES tem sido um parceiro fundamental na retomada do crescimento econômico e social do Rio Grande do Sul. Os resultados já começam a aparecer nos números recentes da economia”, disse o ministro.

Em crédito, além dos R$ 6,8 bilhões para capital de giro, as empresas conseguiram aprovações para R$ 1,3 bilhão para a compra de máquinas e equipamentos e outros R$ 206 milhões para investimentos e reconstruções. A suspensão de pagamentos de dívidas chega a R$ 3,1 bilhões em 50,4 mil operações. Já em garantias são R$ 2,4 bilhões em 2.882 operações.

Ministra diz que queimadas têm impacto forte no sistema de saúde

Ministra diz que queimadas têm impacto forte no sistema de saúde

@ebc

Apesar de não faltar leitos, o grande volume de queimadas no país tem pressionado o sistema de saúde e causa preocupação, principalmente com idosos e crianças com problemas respiratórios. O diagnóstico foi feito nesta segunda-feira (9) pela ministra da Saúde, Nísia Trindade.

“Há um impacto forte no sistema de saúde, nas unidades de saúde, uma maior procura e, principalmente, uma preocupação não só com os efeitos de curto prazo, mas também de médio prazo na saúde das pessoas”, disse a ministra.

Nísia Trindade ressaltou que “neste momento, não estamos vivendo uma situação, desse ponto de vista, de falta de leitos acentuada”.

As declarações da ministra foram feitas após participação na abertura de conferência com institutos nacionais de saúde pública, no Rio de Janeiro. O encontro aconteceu no âmbito do G20, grupo que reúne as maiores economias do mundo.

De acordo com o Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o país iniciou o mês de setembro com mais de 154 mil focos de calor registrados no ano. A Amazônia concentra 42,7% dos focos. Embora a Amazônia seja o bioma mais atingido, o município mais afetado foi Corumbá, em Mato Grosso do Sul, onde o bioma predominante é o Pantanal, e foram detectados 4.245 focos.

Por causa das queimadas, cidades em diversas partes do país foram atingidas por nuvens de fumaça, o que prejudica a qualidade do ar.

Segundo a ministra da Saúde, essa condição causa uma “situação muito preocupante” em um período que já tende a aumento de casos de síndrome respiratória aguda grave.

“A grande preocupação são com os idosos e as crianças, em função dos problemas respiratórios”, ressaltou.

“Muitas pessoas sofrem, principalmente quem tem quadros de problemas alérgicos, mais intensamente ainda. É um motivo de grande atenção”, disse a ministra.

Nísia Trindade disse que, liderado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), todo o governo está empenhado no esforço de enfrentar a situação. Nísia lembrou que alguns incêndios têm origem criminosa, segundo denúncias.

A ministra informou que a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) está em atuação para auxiliar estados e municípios a lidar com os efeitos das queimadas na saúde humana. “Apoiando no que for necessário”, garantiu.

O Ministério da Saúde orienta que pessoas em regiões atingidas por nevoeiros de fumaça evitem, ao máximo, a exposição ao ar livre e a prática de atividades físicas.