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Milei fecha agência de notícias estatal em meio a fortes críticas

Javier Milei 2024

6 de março de 2024

 

Os trabalhadores da agência de notícias estatal argentina Télam anunciaram protestos após encontrarem as portas do prédio cercadas na segunda-feira, depois que o presidente Javier Milei denunciou seu fechamento, em meio ao repúdio a diversas organizações que defendem a liberdade de expressão.

Milei anunciou na sexta-feira o encerramento de uma das maiores agências de notícias do mundo em espanhol, que funciona desde 1945, durante o seu discurso de abertura perante a Assembleia Legislativa por considerar que era utilizada como “propaganda Kircherista”, em referência ao partido político da oposição liderado pela ex-presidente Cristina Fernández de Kirchner.

“É um atentado à democracia e à liberdade de expressão e por isso vamos defendê-lo”, denunciou o Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBA) em comunicado divulgado pela rede social X.

Os trabalhadores da Télam, que receberam um e-mail informando que foram dispensados ​​de suas funções por um período de sete dias, planejam dar um abraço simbólico no prédio da agência de notícias, cujo site estava fora do ar.

Enquanto isso, a Associação de Correspondentes Estrangeiros da Argentina destacou “a necessidade de o país ter uma agência de notícias estatal – e não governamental – que garanta aos cidadãos o acesso à informação plural e que apoie a divulgação de notícias que, por razões óbvias, não são geralmente de interesse para a mídia comercial, mas são vitais para a opinião pública.

Acrescentou que “se, de facto, conforme anunciado pelo governo, o Télam perdeu o seu papel e capacidade de informar com equilíbrio e neutralidade, o caminho deveria ser reformulá-lo e não aniquilá-lo. “Talvez pudesse sair do âmbito do Poder Executivo e estabelecer um espaço de controle parlamentar, com fiscalização multipartidária, como ocorre em vários países da União Europeia”.

Na sua conferência de imprensa na segunda-feira, o porta-voz presidencial Manuel Adorni recebeu inúmeras perguntas sobre a situação da agência.

“Esta semana se va a conocer el plan que está diseñando el gobierno para el cierre y el destino de cada uno de los empleados”, afirmó Adorni, quien acotó que la agencia tenía pérdidas estimadas de 20.000 millones de pesos (unos 23 millones de dólares ) este ano.

 

Sorteio da Mega-Sena atrasa por problemas técnicos 

O sorteio das seis dezenas do concurso 2.696 da Mega-Sena, previsto para ser realizado às 20h desta terça-feira (5), ainda não foi iniciado. No começo da transmissão, a Caixa informou que não foi possível começar o sorteio no horário por problemas operacionais. 

“Não se preocupem porque todos os sorteios acontecerão. Seguimos trabalhando para realizar os sorteios da forma mais completa e transparente”, informou a apresentadora. 

O prêmio está acumulado em R$ 205 milhões, o maior da Mega-Sena deste ano.

A Mega-Sena está acumulada há mais de um mês. A última vez que uma aposta acertou as seis dezenas foi no dia 4 de fevereiro. 

 

Governo prepara projeto de lei com novo programa para setor de eventos

Após resistência de parte dos parlamentares, o governo concordou em enviar um projeto de lei, com urgência constitucional, para criar uma nova versão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), informou nesta terça-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O projeto também tratará da alíquota menor da Previdência Social paga por pequenos municípios.

A decisão ocorreu após reunião na manhã desta terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e com líderes partidários da Casa. Inicialmente previsto para o início de fevereiro, o encontro ocorreu com um mês de atraso, por falta de acordo com os líderes da base aliada e por causa da reunião de ministros do G20 no Brasil, na semana passada.

Segundo Haddad, a Medida Provisória 1.202, editada em dezembro, não será alterada. A única mudança foi a retirada da reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia, suprimida do texto no dia 28 de fevereiro para ser convertida em projeto de lei.

Em relação ao Perse, o ministro informou que o projeto de lei terá uma versão mais “focada” do programa, em vez de propor a extinção gradual, como ocorreu na medida provisória. Como o novo projeto de lei terá urgência constitucional, precisará ser avaliado pelo Congresso em até 45 dias, sendo votado na segunda quinzena de abril. A MP.1202 tem validade até maio.

Impacto

O ministro não estimou o impacto sobre os cofres públicos das medidas em discussão com os parlamentares. Segundo Haddad, tanto no caso do Perse como da reoneração da folha de pagamentos, o governo precisa remodelar os projetos para saber o tamanho e o escopo das medidas. Somente após esse estágio, será possível definir o tamanho da renúncia fiscal e as medidas para compensar a perda de receitas.

Na reunião desta terça-feira, Haddad apresentou a Lira e aos líderes dos partidos na Câmara o levantamento mais recente da Receita Federal sobre o impacto do Perse. “Em 2022, tivemos mais de R$ 10 bilhões de renúncia fiscal para o Perse e mais R$ 13 bilhões em 2023, já expurgadas as eventuais inconsistências dos informes dos próprios contribuintes. Mandei fazer um pente-fino bastante rigoroso para termos ideia do quanto está custando o Perse por ano”, explicou. Haddad disse que os números podem aumentar, conforme as fiscalizações da Receita Federal.

Haddad disse ter recebido sugestões para blindar o programa de abusos, mas disse que as 11 mil empresas atendidas pelo Perse, programa criado para ajudar o setor de eventos afetado pela covid-19, faturam mais hoje do que antes da pandemia. “O faturamento em 2019 [das 11 mil empresas], portanto pré-pandemia, foi R$ 146 bilhões. O faturamento em 2020, o pico da pandemia, foi R$ 101 bilhões. E o faturamento em 2022, já foi R$ 200 bilhões, portanto nós já estamos em franca recuperação”, ressaltou.

Com o pedido de alguns parlamentares para a continuidade do Perse, Haddad prometeu elaborar um estudo para verificar quais segmentos dentro do setor de eventos ainda não se recuperaram e precisam de ajuda.

Duas em cada três mulheres já sofreram assédio na cidade de São Paulo

Duas em cada três mulheres já sofreram algum tipo de assédio na capital paulista, número que representa cerca de 3,4 milhões de pessoas. O local em que elas percebem maior risco de serem assediadas é o transporte público. Os dados são da pesquisa Viver em São Paulo: Mulheres, realizada pela Rede Nossa São Paulo em parceria com o instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec).

Lançado nesta terça-feira (5), o levantamento apresenta a percepção dos moradores e moradoras de São Paulo sobre temas como divisão de tarefas domésticas, violência e assédio contra as mulheres.

Questionadas sobres tipos de assédio que já sofreram, 53% das entrevistadas apontaram gestos, olhares incômodos ou comentários invasivos; 44% já sofreram assédio no transporte público e 29% dentro do ambiente de trabalho. Entre as entrevistadas, 25% disseram que já foram agarradas, beijadas ou desrespeitadas em outra situação sem o seu consentimento; 15% sofreram assédio dentro do transporte particular; e 13% das mulheres dizem que já sofreram assédio no ambiente familiar.

A maior parte das mulheres acredita que corre mais risco de sofrer assédio no transporte público (37%), seguido da rua (24%), bares e casas noturnas (10%) e pontos de ônibus (8%).

Para 49% do total de entrevistados (homens e mulheres), o aumento da pena dos agressores é a medida prioritária para combater o assédio e a violência contra a mulher. A segunda medida mais mencionada é a ampliação dos serviços de proteção (37%). Em seguida, vem a criação de novas leis (35%) e agilizar o andamento da investigação (30%).

Tarefas domésticas

As mulheres são totalmente responsáveis ou assumem a maior parte das tarefas domésticas em 41% dos lares do município de São Paulo. Também em uma parcela de 41% das residências as tarefas são divididas igualmente entre homens e mulheres.

A pesquisa concluiu que a diferença de percepção sobre a divisão de tarefas domésticas entre homens e mulheres é latente. Para 32% das mulheres, esse tipo de serviço é dividido igualmente; entre os homens, o percentual sobe para 50%.

Além disso, 4% dos homens e 13% das mulheres dizem que a realização de tarefas domésticas é responsabilidade apenas das mulheres; na pesquisa do ano passado, esse percentual era de 12% e 19%, respectivamente.

As tarefas domésticas mais realizadas pelas mulheres são limpar a casa, preparar as refeições e lavar a louça. Entre os homens, as tarefas mais realizadas são a manutenção da casa, tirar o lixo e organizar a casa.

De acordo com a Rede Nossa São Paulo, o estudo mostrou que as mulheres se responsabilizam mais pelas tarefas do cotidiano, incluindo o cuidados com os filhos, e os homens se dedicam mais aos afazeres complementares, como consertos em geral e organização.

“A percepção captada pela série histórica confirma a sobrecarga do cotidiano feminino e não mostra sinais de mudanças significativas em relação ao estereótipo do papel de cada gênero no dia a dia do lar”, diz a entidade, em nota.

Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica abre inscrições

A Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) abre inscrições para sua 27ª edição. A participação é gratuita e voltada para estudantes dos níveis fundamental e médio de todo o país. As escolas não cadastradas interessadas em participar ou com a inscrição inativa precisam criar uma conta no site. O prazo final é até o dia 1º de maio de 2024.

Aplicada por meio de uma prova única, a olimpíada é dividida em quatro níveis. O nível 1 é aplicado em estudantes do 1º ao 3º ano do fundamental. O nível 2, é do 4º ao 5º ano. O nível 3, do 6º ao 9º ano.  Já o nível 4, é destinada ao ensino médio. O exame presencial acontece no dia 17 de maio. A prova tem dez perguntas, sendo sete de astronomia e três de astronáutica.

Além disso, os melhores classificados no nível 4 são convidados para participar de seletivas que escolhem os alunos que vão representar o país nas Olimpíadas Internacional de Astronomia e Astrofísica (IOAA) e na Latino-Americana de Astronomia e Astronáutica (OLAA).

Preparação

Os estudantes podem se preparar estudando provas anteriores. No site oficial da OBA há questões e gabaritos de todas as edições. Além disso, o embaixador da olimpíada, professor Ivys Urquiza, vai oferecer uma playlist especial no canal Física Total, no Youtube, com resolução de diversos exames da OBA.

Segundo o professor João Canalle, presidente e coordenador do concurso, astrônomo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a edição de 2023 contou com a participação de quase 1,4 milhão de estudantes, com a distribuição de 50.619 medalhas para os quatro níveis.

“Por meio das atividades e provas, conseguimos atualizar professores e ensinar alunos de forma lúdica e participativa”, afirmou Canalle.

Para ele, o evento tem como missão tornar o aprendizado estimulante e gratificante, mostrando que o ensino começa na escola e ultrapassa as barreiras das salas de aula. “Sempre ouvimos histórias incríveis de alunos e professores falando sobre como a participação na OBA motivou os jovens nos estudos”.

O astrônomo lembra ainda que as olimpíadas científicas abrem portas para o ensino universitário. Por exemplo, há instituições de ensino superior que estão disponibilizando vagas e bolsas para medalhistas olímpicos, como o Centro Universitário Facens, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade Federal de Itajubá (Unifei); Instituto Federal do Sul de Minas Gerais, e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) entre outras instituições de ensino.

Organizadores

A Olimpíada de Astronomia é realizada pela Sociedade Astronômica Brasileira (SAB), conta com o apoio da Agência Espacial Brasileira (AEB), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), deputados federais Tabata Amaral, Janones, Vitor Lippi, senador Marcos Pontes, UERJ, e é patrocinada pela Universidade Paulista (UNIP), Centro Universitário Facens e BTG Pacutal.

Evento ainda como embaixadores os canais Manual do Mundo, Space Today, Física Total e AstroBioFísica.

Estado de emergência por dengue é “improviso”, afirma especialista

A necessidade de decretar estado de emergência devido a alta de casos de dengue mostra falta de ações para conter o avanço da doença, na avaliação do consultor da Sociedade Brasileira de Infectologia, Renato Grinbaum. “Eu entendo a emergência como até um improviso, um improviso que é necessário”, disse ao comentar a medida tomada pelo governo de São Paulo nesta quinta-feira (5).

O governo estadual decretou estado de emergência após os casos ultrapassarem a marca de 300 por grupo de 100 mil habitantes. A medida facilita acesso a recursos federais e agiliza processos voltados ao combate da dengue no estado. “No emergencial não tem o que fazer, é o que sobra, é comprar sem licitação com todas as suas consequências”, critica o especialista.

Preparação

Segundo Grinbaum, desde setembro de 2023 havia indícios de clima propício para uma grande proliferação do mosquito transmissor da doença. “A própria imprensa divulgou em setembro e outubro que seria um verão quente e chuvoso. A gente não teve uma campanha preparatória, a gente teve as vigilâncias trabalhando”, afirma.

Para além de investimentos estruturais, como ampliação do saneamento básico, o infectologista destaca a necessidade de equipar as vigilâncias sanitárias, principalmente com pessoal, para que sejam feitos os trabalhos de busca e eliminação dos focos de reprodução dos mosquitos.

“A questão básica é a eliminação de focos, que aí tem um trabalho de contratação de pessoal, de visitas domiciliares, todo um preparo que você não faz da noite para o dia, sem contar o próprio atendimento. É uma história que se repete no Brasil há muito tempo”, enumerou.

Durante o anúncio do estado de emergência, o governo de São Paulo informou que pretende investir os recursos federais principalmente para aquisição de máquinas de nebulização, insumos e contratação de pessoal, de forma a ampliar a capacidade da rede de saúde.

A Secretaria Estadual de Saúde atualizou as orientações do sistema de distribuição de leitos hospitalares para que os pacientes com dengue tenham prioridade no atendimento de alta complexidade.

Há cerca de um mês, o governo estadual criou o Centro de Operações de Emergências (COE) de combate ao Aedes aegypti, mosquito responsável pela transmissão da dengue. A primeira ação do grupo foi a liberação de R$ 200 milhões para as 645 prefeituras de São Paulo adotarem medidas para enfrentar os focos de reprodução do inseto.

“O monitoramento realizado pelo estado, desde o ano passado, apontava aumento expressivo no número de casos e a antecipação dos registros em cerca de dois meses. Esse trabalho permitiu que uma série de ações fosse tomada, evitando cenários mais críticos como os enfrentados pelos estados vizinhos”, ressaltou o diretor do Instituto Butantan Esper Kallás durante reunião do COE que anunciou o estado de emergência.

Brasil

Os estados do Acre, Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Santa Catarina também decretaram estado de emergência devido à alta de casos de dengue. Em todo país já são 1,2 milhão de casos da doença, com 278 mortes confirmadas neste ano e 744 em investigação.

Mariana D’Andrea é prata em etapa da Copa do Mundo de Halterofilismo

A campeã paralímpica Mariana D’Andrea faturou nesta terça-feira (5) a medalha de prata na categoria até 79 quilos, na etapa da Copa do Mundo de halterofilismo em Dubai (Emirados Árabes Unidos), onde há sete meses levou o título mundial que, praticamente, a credenciou para os Jogos de Paris. A paulista de Itu chegou a liderar a disputa do ouro contra a chinesa Han Miaiyu mas, no último dos três movimentos, foi superada pela asiática, medalha de ouro..

Mais uma do halterofilismo! 🏋️‍♀️

Mariana D’Andrea conquistou a prata na etapa da Copa do Mundo de Dubai. 🥈

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— Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) March 5, 2024

Han Miaiyu ergueu 151 quilos na última tentativa, igualando a marca do recorde mundial da prova que pertence à Mariana D’Andrea, obtida no Mundial do ano passado. Hoje, último dia das disputas individuais, a brasileira saiu na frente, erguendo 141 kg contra 140 da chinesa. Na segunda tentativa, Mariana também superou a adversária; levantou 146 Kg, um quilo a mais que Han Miaiyu. No entanto, no último movimento, Mariana tentou, sem êxito, validar 152 kg.

No domingo (3), o Brasil subiu para a terceira colocação no quadro de medalhas com a conquista do ouro pela carioca Tayana Medeiros, na categoria até 86 kg, com direito a recorde das Américas. Na terceira tentativa, Tayná suportou 140 kg, superando a marca anterior de 113 Kg, obtida por ela própria durante Jogos Parapan-Americanos de Santiago (Chile). A brasileira deixou para trás a britânica Louise Sugden (128 kg) que ficou com a prata, e a taiwanesa Tzu-hui Lin (108 kg), medalha de bronze.

OURO E QUEBRA DE RECORDE PARA O BRASIL! 🥇🇧🇷

Carioca Tayana Medeiros é 1º lugar no pódio e quebra recorde das Américas na Copa do Mundo de halterofilismo.

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— Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) March 4, 2024

Nesta quarta (6), a delegação brasileira compete nas provas dos times feminino e misto.

Terceiro lugar no quadro de medalhas (um ouro, quatro pratas e um bronze), o Brasil está atrás da China (13 ouros, uma prata e três bronzes) e do Irã (três ouros e três pratas).

A última etapa da Copa do Mundo de halterofilismo antes da Paris 2024 será em Tiblisi (Geórgia), no período de 20 a 26 junho.

PM procurado por assassinato de advogado no Rio se entrega à polícia

O policial militar (PM) Leandro Machado da Silva, suspeito de envolvimento no assassinato do advogado Rodrigo Marinho Crespo, morto com pelo menos 10 tiros no último dia 26, se entregou nesta terça-feira (5) à polícia. Ele compareceu à Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), na Barra da Tijuca.

Horas antes de o PM se entregar, agentes da DHC prenderam Cezar Daniel Mondego de Souza. Segundo investigações, ele é a terceira pessoa suspeita de envolvimento no assassinato do advogado. O outro suspeito é Eduardo Sobreira Moraes, que está foragido da Justiça desde segunda-feira (4).

Leandro Machado da Silva é lotado no 15º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio. Ele já tem histórico de prisão pela prática de homicídio e por integrar uma milícia em Duque de Caxias.

Cezar Daniel era funcionário nomeado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) desde 2019. Ele deixou o cargo no começo deste mês e seria substituído por Eduardo. Mas a portaria sobre a mudança foi tornada sem efeito. Segundo a Alerj, Cezar segue exonerado e o cargo está vago. O motivo da exoneração não foi informado.

Investigação

De acordo com a Polícia Civil, Cezar e Eduardo foram responsáveis pela vigilância e monitoramento do advogado nos dias que antecederam o crime e na parte da manhã e no início da tarde do dia do assassinato. 

A dupla usava um carro Gol branco, parecido com o dos executores, flagrado por câmeras de segurança. O carro foi entregue para Eduardo pelo PM Leandro Machado. Os investigadores afirmam que Leandro é o responsável por coordenar toda a logística do crime.

A Polícia Civil segue na apuração para identificar os demais envolvidos e a motivação do crime.

O crime

Rodrigo Marinho Crespo foi alvejado por tiros às 17h15 do dia 26 de fevereiro. Ele tinha acabado de sair do escritório de advocacia Marinho & Lima Advogados, do qual era um dos sócios. O prédio fica a poucos metros da da sede da Ordem dos Advogados do Brasil fluminense (OAB-RJ). Na mesma rua ficam o Ministério Público do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública do Estado.

Rodrigo Marinho Crespo tinha ampla experiência em direito civil empresarial com ênfase em contratos e em direito processual civil.

PM envolvido

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar (PM) informou que o PM Leandro Machado já estava afastado do serviço nas ruas, pois responde a um outro inquérito por participação em organização criminosa, tendo sido preso preventivamente em abril de 2021.

A corporação acrescenta que a Corregedoria Geral já havia instaurado um procedimento administrativo disciplinar em relação ao policial, que pode terminar em expulsão.

Ato no Rio pede condenação de PM acusado de matar jovem em favela

“Se eu fosse uma mãe branca, se o meu filho fosse um jovem branco, morador de uma classe alta, será que eu também estaria esperando 10 anos?”. Esta pergunta é da Ana Paula Oliveira, mãe de Johnatha de Oliveira Lima. Em maio de 2014, quando tinha 19 anos, o jovem foi morto por um tiro disparado pelo policial militar (PM) Alessandro Marcelino de Souza na favela de Manguinhos, no Rio de Janeiro, onde morava.

“Será que o policial que assassinou meu filho estaria solto, estaria respondendo processo em liberdade?”, insistiu a mãe nesta terça-feira (5), durante ato em frente ao Tribunal de Justiça, no centro da cidade. A família e movimentos de defesa dos direitos humanos marcaram a manifestação para o dia em que, enfim, começou o julgamento do PM.

O ato estava marcado para as 9h30, mas a mãe em busca de justiça não conseguiu chegar na hora. O motivo do atraso é velho conhecido: uma operação da PM na comunidade, fato rotineiro que prejudica a circulação dos moradores.

“A gente se preocupa com os nossos vizinhos, os nossos amigos que ficaram”, disse, apreensiva, Ana Paula.

Longa espera

Ana Paula afirma que a luta pela condenação do assassino do filho deu sentido a sua vida. A angústia deveria terminar no mês passado, mas o julgamento precisou ser adiado para março. Agora, ela diz que seu o principal desejo é justiça. “Eu desejo o mínimo: que a justiça seja feita e que, a partir daí, se possa garantir a vida de outros jovens como meu filho e se possa garantir que outras mães, outras mulheres pretas, como eu, não tenham que passar por essa dor”, disse à Agência Brasil.

Cercada por outras mães que tiveram filhos mortos pela violência do Estado, em meio a faixas e cartazes com o rosto das vítimas – a maioria preta – Ana Paula entende que não está sozinha. “São muitos familiares, muitas vítimas, não são casos isolados.”

Para Ana Paula, só o fato de precisar esperar dez anos por um julgamento constitui por si uma injustiça. “Com certeza, é”, afirma sem hesitar. “Eu quero que a Justiça se mostre justa para mim também enquanto mulher preta, mãe moradora de favela. Eu quero que a Justiça me prove que ela é igual para todos.”

A Anistia Internacional Brasil é uma das organizações da sociedade civil que têm apoiado grupos como o Mães de Manguinhos, fundado por Ana Paula ao lado de outra mãe, que também teve um filho assassinado.

A diretora executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck, informou que o Ministério Público e a Defensoria Pública prepararam como elemento de prova para o julgamento uma reconstituição feita por animação em três dimensões (3D) que mostra o movimento do policial, do tiro e de Johnatha sendo atingido. “Eles acreditam que isso vai ser mais uma prova para demonstrar com culpabilidade desse acusado”, disse.

“A gente espera que todos os dados e provas trazidos pelo Ministério Público sejam o suficiente para convencer o júri.” Jurema espera que “a decisão do júri seja de acordo para mandar uma mensagem para a polícia do Rio de Janeiro e para o governador do estado de que violência policial e homicídio cometido pela polícia em serviço não podem ser aceitos”.

Luta coletiva

A diretora executiva do Instituto Marielle Franco, Lígia Batista, lembrou que, mesmo antes de ser eleita para cargo político, a então ativista Marielle Franco acompanhou o caso de Johnatha. Lígia destaca que existe uma rede de solidariedade para dar um recado à luta da Ana Paula.

“Ana Paula não está sozinha. O movimento de mães e familiares de vítimas do Estado brasileiro é gigante, é potente e tem construído novas possibilidades de vida para essas famílias. A solidariedade é fundamental para que essa luta continue, solidariedade e a coletividade”, diz.

“Isso aqui não é vitória para ninguém. É um momento de dor. Um dia em que estamos aqui com o coração apertado. A perda é irreparável”, disse a outras parentes de vítimas a advogada Marinete da Silva, mãe de Marielle. A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram mortos a tiros no dia 14 de março, dentro de um carro, na Rua Joaquim Palhares, no centro do Rio.

O crime

Na tarde de 14 de maio de 2014, Johnatha andava pela comunidade, quando cruzou com um tumulto entre policiais e moradores de Manguinhos. Ele foi atingido nas costas por um tiro disparado por um PM da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Ele chegou a ser levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas não resistiu. A família prestou queixa na delegacia e começou a pressionar pelo andamento das investigações.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que o policial Alessandro Marcelino de Souza está submetido a um procedimento apuratório interno instaurado pela corregedoria. A PM acrescentou que avaliará a permanência dele nos quadros da corporação. Atualmente, o Alessandro Marcelino de Souza está afastado do serviço externo.

Nenhum país garante oportunidades de trabalho com igualdade de gênero

Não existe um único país no mundo onde as mulheres tenham as mesmas oportunidades que os homens na área do trabalho, concluiu o Banco Mundial em seu novo relatório, lançado a poucos dias do Dia Internacional da Mulher.

Segundo esta instituição financeira, a diferença entre gêneros é neste momento muito mais profunda do que se pensava e diminuí-la  poderia aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) mundial em mais de 20%.

“Quando se tem em conta as diferenças legais que envolvem violência e cuidados infantis, as mulheres gozam de menos de dois terços dos direitos dos homens. Nenhum país oferece oportunidades iguais para as mulheres – nem mesmo as economias mais ricas”, informou o Banco Mundial em um comunicado nesta segunda-feira.

Esta é a primeira vez que o banco avalia as diferenças entre as reformas legais e os seus resultados efetivos para as mulheres em 190 economias do mundo. “A análise revela uma lacuna chocante na implementação [de políticas para incentivar a igualdade de gênero”, lamenta a instituição.

O Banco Mundial explica que, embora a legislação em vigor implique que as mulheres gozem de cerca de dois terços dos direitos dos homens, “os países estabeleceram, em média, menos de 40% dos sistemas necessários para a sua plena aplicação”.

E dá um exemplo: 98 economias adotaram legislação que obriga a igualdade salarial das mulheres que desempenhem o mesmo trabalho que os homens; no entanto, “apenas 35 economias – menos de uma em cada cinco – adotaram medidas de transparência salarial ou mecanismos de aplicação para resolver o problema das disparidades salariais”.

Para Indermit Gill, economista-chefe do Grupo do Banco Mundial, “as mulheres têm potencial para aumentar exponencialmente a economia global em queda”.

“Ainda assim, em todo o mundo as leis e práticas discriminatórias impedem as mulheres de trabalhar ou de criar empresas em pé de igualdade com os homens. A eliminação deste fosso poderia aumentar o produto interno bruto global em mais de 20%, praticamente duplicando a taxa de crescimento global durante a próxima década”, garantiu o economista.

Segurança e cuidados infantis

Uma das duas áreas nas quais a diferença de oportunidades entre mulheres e homens é mais acentuada é a da segurança. Segundo o Banco Mundial, o gênero feminino usufrui de apenas um terço das proteções legais necessárias contra a violência doméstica, o assédio sexual, o casamento infantil e o feminicídio.

“Embora 151 economias tenham leis que proíbem o assédio sexual no local de trabalho, apenas 39 têm leis que o proíbem em espaços públicos. Este facto impede frequentemente as mulheres de utilizarem os transportes públicos para se deslocarem para o trabalho”, explica o relatório.

A outra área é a dos cuidados infantis, com as mulheres gastando, em média, 2,4 horas a mais por dia no cuidado de crianças do que os homens.

“A expansão do acesso a estruturas de acolhimento de crianças tende a aumentar a participação das mulheres na força de trabalho em cerca de um ponto percentual no início, sendo que o efeito mais do que duplica em cinco anos”, adianta o Banco Mundial.

Apesar disso, apenas 78 economias (menos de metade do total) dão algum apoio financeiro ou fiscal aos pais com filhos pequenos e apenas 62 (menos de um terço) têm padrões de qualidade que regem os serviços de cuidados infantis. “Atualmente, apenas metade das mulheres participa na força de trabalho global, em comparação com quase três em cada quatro homens. Isto não é apenas injusto – é um desperdício”, considera Tea Trumbic, principal autora do relatório.

Mas há ainda outras áreas nas quais são as mulheres que enfrentam mais dificuldades. No empreendedorismo, por exemplo, “apenas uma em cada cinco economias impõe critérios sensíveis ao gênero nos processos de contratos públicos, o que significa que as mulheres estão em grande parte excluídas de uma oportunidade econômica que envolve US$ 10 bilhões por ano”.

A diferença de direitos estende-se até à aposentadoria, já que em 62 países as idades com que os homens e as mulheres podem parar de trabalhar não são as mesmas.

“As mulheres tendem a viver mais tempo do que os homens, mas como recebem salários mais baixos enquanto trabalham, tiram férias quando têm filhos e se reformam mais cedo, acabam por ter benefícios de reforma mais baixos e maior insegurança financeira na velhice”, acrescenta o relatório.

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