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Biden ordena que militares dos EUA construam porto em Gaza para facilitar ajuda

8 de março de 2024

 

O presidente Joe Biden usou seu discurso sobre o Estado da União na noite de ontem para anunciar que instruiu os militares dos EUA a construir um porto em Gaza para facilitar a entrega da ajuda extremamente necessária aos palestinos deslocados e que sofrem em meio à campanha militar israelense contra o Hamas.

A principal característica deste porto é um cais temporário que fornecerá capacidade para centenas de caminhões adicionais de assistência todos os dias, com remessas iniciais chegando através de Chipre com o apoio dos militares dos EUA e de uma coalizão de parceiros e aliados, disse um alto funcionário do governo em um comunicado. repórteres quinta-feira.

“Vamos coordenar com os israelenses os requisitos de segurança em terra e trabalhar com a ONU e ONGs humanitárias na distribuição de assistência dentro de Gaza”, disse o funcionário. “Essa nova capacidade significativa levará algumas semanas para ser planejada e executada. As forças que serão necessárias para completar esta missão já estão na região ou começarão a se deslocar para lá em breve.”

O responsável disse que não haverá soldados americanos no terreno em Gaza. Em vez disso, os militares dos EUA empregarão as suas “capacidades únicas” para estabelecer as instalações a partir do exterior.

“O conceito que foi planejado envolve a presença de militares dos EUA em navios militares offshore, mas não exige que o pessoal militar dos EUA desembarque para instalar o cais ou [uma] instalação de passagem que permitirá o transporte de assistência humanitária em terra”, disse um alto funcionário da defesa na mesma coletiva de imprensa.

Oficiais de defesa disseram à VOA que a opção mais provável para construir um porto em Gaza seria usar a Joint Logistics Over the Shore do Exército, ou JLOTS. Descrito por um oficial como “o pequeno unicórnio do Exército”, o JLOTS permite que as equipes do Exército carreguem peças flutuantes do cais por navio, que são montadas na água.

Construir um porto e entregar ajuda por via marítima é “um passo gigantesco” na expansão dos canais de entrega de ajuda humanitária e pode ter “um impacto transformador”, disse Ahmed Fouad Alkhatib, analista de Gaza.

Isto sinaliza a seriedade de Biden em acabar com a catástrofe humanitária, disse Alkhatib à VOA, e é “um desenvolvimento histórico” porque será a primeira vez num contexto contemporâneo que Gaza terá um porto marítimo em funcionamento.

“A opção do corredor marítimo contorna a dependência total de Israel e do Egipto para trazer ajuda, criando um novo caminho que os intervenientes regionais e internacionais podem usar para enviar suprimentos críticos”, disse ele.

Não está claro se o plano será suficiente para apaziguar os democratas progressistas e os árabes e muçulmanos americanos indignados com o apoio incondicional de Biden a Israel.

 

País terá mais locais para acolher mulheres agredidas, diz ministra

Em pronunciamento em rede nacional nesta quinta-feira (7) pelo Dia Internacional das Mulheres – nesta sexta-feira, 8 de março -, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que uma das preocupações da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o combate à violência doméstica. Por isso, segundo ela, serão inauguradas este ano mais Casas da Mulher Brasileira, locais onde as vítimas de agressões recebem atendimento e acolhimento. 

De 2015 até 2023, 10,6 mil brasileiras foram vítimas de feminicídio, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). No ano passado, foram mortas 1,4 mil mulheres, de acordo com a pesquisa.

O feminicídio é uma qualificação do crime de homicídio doloso, quando há a intenção de matar. É o assassinato decorrente de violência contra a mulher, em razão da condição do sexo ou quando demonstrado desprezo pela condição de mulher. 

“Amanhã, 8 de março, é dia de homenagear todas as mulheres do mundo. Mulheres que querem muito mais do que flores. Que exigem, acima de tudo, respeito”, afirmou a ministra.

Diferença salarial

A ministra afirmou ainda ser inaceitável a diferença salarial entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo.

“Em pleno século 21, não podemos aceitar que uma mulher ainda receba 22% a menos que o homem ao exercer o mesmo trabalho. E que as mulheres negras recebam menos da metade do salário dos homens brancos”, disse. 

Em julho do ano passado, o governo federal sancionou uma lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres e estabelece medidas para tornar os salários mais justos, aumentando a fiscalização contra a discriminação e facilitando os processos legais para garantir igualdade salarial. 

“Foi para mudar essa realidade que o Governo Federal aprovou a Lei da Igualdade Salarial. Trabalho igual, salário igual”, ressaltou Cida Gonçalves no pronunciamento.

Com a nova lei, empresas com 100 ou mais funcionários devem fornecer relatórios semestrais transparentes sobre salários e critérios de remuneração. Esses relatórios devem conter informações que permitam comparar salários e remunerações entre homens e mulheres de forma objetiva.

Cida Gonçalves citou outras ações realizadas pelo governo com foco na população feminina, entre elas distribuição gratuita de absorventes para meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social e destinação R$ 28 milhões para fortalecimento de mulheres negras empreendedoras, pesquisadoras e mães de vítimas da violência racial, além de R$ 6 milhões para oferta de bolsas de doutorado e pós-doutorado sanduíche no exterior a negras, quilombolas, indígenas e ciganas.

Dívidas do Desenrola podem ser renegociadas nos Correios

A partir desta quinta-feira (7) e até o próximo dia 28, os devedores da Faixa 1 do Programa Desenrola podem renegociar os débitos em mais de seis mil agências dos Correios em todo o país. A ação faz parte do Mega Feirão Serasa e Desenrola, que ocorre até o fim do mês, quando se encerra o programa especial de renegociação de dívidas.

Apenas no primeiro dia de atendimento, informou o Ministério da Fazenda, os Correios atenderam 5.268 pessoas interessadas em parcelar os débitos com desconto que pode chegar a 96% do valor total da dívida.

Ao longo deste mês, o Programa Desenrola está expandindo as plataformas de atendimento. Desde essa quarta-feira (6), os clientes do Itaú Unibanco podem acessar o site do Desenrola Brasil diretamente do site ou do aplicativo da instituição financeira. Os correntistas que se enquadram na Faixa 1 do programa receberão ofertas de renegociação e serão redirecionados para a página do Desenrola sem trocar de login.

Parcerias

A integração com diversas plataformas de atendimento foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa até 31 de março, quando acabam as renegociações.

Até 28 de março, ocorre um mutirão de renegociação de dívidas para a Faixa 1 do Desenrola. Além da integração com o site da Serasa Limpa Nome, os interessados que moram na cidade de São Paulo podem conferir as ofertas de reparcelamento de dívidas no Palácio dos Correios, no Vale do Anhangabaú, centro histórico da capital.

Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no Mega Feirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola.

Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, também sem a necessidade de um outro login.

Prorrogação

Em dezembro, o governo prorrogou até o fim de março a adesão da Faixa 1 ao Programa Desenrola. As renegociações começaram em outubro para essa categoria, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do governo federal e a dívidas de até R$ 20 mil.

Desde 29 de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br podem parcelar as dívidas no Desenrola. Antes, quem tinha o conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

Segundo o Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 12 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 37 bilhões em dívidas. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar.

>> Assista na TV Brasil

Desenrola leva mais de 5 mil pessoas aos Correios para negociar dívida

A partir desta quinta-feira (7) e até o próximo dia 28, os devedores da Faixa 1 do Programa Desenrola podem renegociar os débitos em mais de seis mil agências dos Correios em todo o país. A ação faz parte do Mega Feirão Serasa e Desenrola, que ocorre até o fim do mês, quando se encerra o programa especial de renegociação de dívidas.

Apenas no primeiro dia de atendimento, informou o Ministério da Fazenda, os Correios atenderam 5.268 pessoas interessadas em parcelar os débitos com desconto que pode chegar a 96% do valor total da dívida.

Ao longo deste mês, o Programa Desenrola está expandindo as plataformas de atendimento. Desde essa quarta-feira (6), os clientes do Itaú Unibanco podem acessar o site do Desenrola Brasil diretamente do site ou do aplicativo da instituição financeira. Os correntistas que se enquadram na Faixa 1 do programa receberão ofertas de renegociação e serão redirecionados para a página do Desenrola sem trocar de login.

Parcerias

A integração com diversas plataformas de atendimento foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa até 31 de março, quando acabam as renegociações.

Até 28 de março, ocorre um mutirão de renegociação de dívidas para a Faixa 1 do Desenrola. Além da integração com o site da Serasa Limpa Nome, os interessados que moram na cidade de São Paulo podem conferir as ofertas de reparcelamento de dívidas no Palácio dos Correios, no Vale do Anhangabaú, centro histórico da capital.

Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no Mega Feirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola.

Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, também sem a necessidade de um outro login.

Prorrogação

Em dezembro, o governo prorrogou até o fim de março a adesão da Faixa 1 ao Programa Desenrola. As renegociações começaram em outubro para essa categoria, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do governo federal e a dívidas de até R$ 20 mil.

Desde 29 de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br podem parcelar as dívidas no Desenrola. Antes, quem tinha o conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

Segundo o Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 12 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 37 bilhões em dívidas. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar.

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Número de bares e restaurantes com prejuízo em janeiro aumenta 60%

O movimento reduzido, especialmente nas cidades com menor fluxo turístico, fez com que 29% das empresas do setor de bares e restaurantes do Brasil relatassem prejuízos em janeiro deste ano, mostrando aumento de 60% em comparação aos 18% dos empreendimentos que fecharam dezembro de 2023 “no vermelho”. É o que revela pesquisa divulgada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Foram ouvidos 2.128 empresários do setor, em todos os estados do país, entre os dias 19 e 26 de fevereiro.

“Janeiro foi um mês duro”, disse nesta quinta-feira (7) à Agência Brasil o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci. “A gente vinha melhorando. Em dezembro, o setor tinha chegado ao menor número do ano. Isso estava nos animando. Mas veio uma rebordosa grande em janeiro”. De acordo com a pesquisa, 59% dos bares e restaurantes do país tiveram faturamento menor em janeiro do que no mês anterior. A queda no faturamento ajuda a explicar o mau desempenho. Nas regiões não turísticas, o faturamento caiu 10%.

Paulo Solmucci esclareceu que janeiro tem particularidades. Nas áreas turísticas brasileiras, como o Rio de Janeiro, Santa Catarina e o litoral do Nordeste, janeiro foi um mês bom. Em outras localidades, como o estado de São Paulo e o Distrito Federal, o movimento caiu. “O Brasil é muito diferente. Ele fica mais assimétrico em janeiro do que o normal”. No primeiro mês deste ano, houve queda significativa no percentual de estabelecimentos que registraram lucro, passando de 48% em dezembro para 34% em janeiro.
O presidente da Abrasel destacou que janeiro sofreu também o efeito das chuvas que levaram muita gente a ficar em casa, com algumas cidades inundadas, inclusive os grandes centros. “Acabou que janeiro foi um mês duro. Não foi bom, não”, assegurou.

Plano de recuperação

A Abrasel encomendou à Fundação Getulio Vargas um grande estudo visando a recuperação do setor de bares e restaurantes, incluindo impacto da reforma tributária. Paulo Solmucci espera que dentro de seis ou oito meses se possa ter um grande plano de recuperação para ser submetido às partes interessadas, sob a coordenação do governo federal, “para que o plano possa acontecer de fato”.

“O que a gente quer trazer é uma grande proposta que possa ser liderada pelo governo federal, mas que transcenda as esferas públicas. A gente quer um plano que não seja só sobre o ângulo do poder público, mas que seja alargado para agências de fomento, como o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Também queremos compartilhar um conjunto de iniciativas e possibilidades com as grandes empresas privadas”. Segundo ele, companhias do porte da Coca Cola e Ambev já manifestaram que darão apoio ao projeto, inclusive financiando esses estudos.

De acordo com Solmucci, o setor está com 43% das empresas com pagamentos em atraso. “Esse número está estável há quase dois anos e a gente não consegue melhorar isso. Ou seja, quatro em cada dez empresas do setor estão caminhando para uma situação de insolvência, porque adquiriram um endividamento muito forte durante a pandemia da covid-19 e não estão conseguindo quitar”. Sessenta e nove por cento dessas empresas estão devendo impostos federais e um quarto dos estabelecimentos endividados devendo encargos trabalhistas. Outras 28% devem serviços públicos.

“A situação precisa de um olhar sistêmico”, afirmou Paulo Solmucci.  Ele avalia que essas quatro em cada dez empresas que caminham para a insolvência necessitam de uma ajuda mais forte “porque, senão, a gente vai ter uma destruição em massa, de novo, de empregos no setor”. Destacou que é preciso fazer um grande pacto nacional para recuperação do setor.

Carnaval

A pesquisa revela que, em fevereiro, o carnaval ajudou a compensar um pouco os prejuízos sofridos pelo setor de bares e restaurantes: 76% dos estabelecimentos ficaram de portas abertas durante a folia. Destes, 40% disseram ter tido um aumento no faturamento em relação ao carnaval do ano passado, que atingiu , em média, 14,92%. Outros 15% tiveram um desempenho igual ao de 2023 e 39% ficaram abaixo, sendo que 6% dos empreendimentos não existiam no ano passado.

Outro desafio enfrentado pelo setor é a dificuldade em reajustar os preços dos cardápios, aponta a pesquisa. Cerca de 40% dos estabelecimentos não conseguiram aumentar os preços nos últimos 12 meses, enquanto 51% realizaram reajustes conforme a inflação, ou abaixo dela. Apenas 9% dos bares e restaurantes têm conseguido aumentar seus preços acima da inflação.

Delegados da CNC votam propostas para o Plano Nacional de Cultura

A quarta Conferência Nacional de Cultura (4ª CNC) chega ao penúltimo dia, em Brasília, com o tema central Democracia e Direito à Cultura.

Atentos ao prazo final, os delegados que, nos primeiros dias, debateram com representantes dos governos municipais, estaduais e federal e da sociedade civil, produtores de cultura as políticas culturais para os próximos anos, nesta quinta-feira (7), passaram o dia em negociando o que deve entrar ou sair do texto final que orientará o poder público na formulação do Plano Nacional de Cultura, com diretrizes para todo o país.

Em todas as salas que abrigaram os seis eixos temáticos, o movimento dos delegados com direito a voto era de levantar crachás para demonstrar com o que estavam de acordo.

O secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Souza, disse que, apesar de ser um trabalho exaustivo, é necessário. “Até agora, as propostas estão sendo aprimoradas e ficando muito mais interessantes que com a redação anterior.  É uma coisa trabalhosa e necessária, e temos que vencer isso até esta sexta-feira (8).”

Sobre os embates para aprovar o texto das propostas do documento final da conferência, o secretário explicou que são a essência de um evento como esse. “Não deixa de ser um tipo de democracia direta. Aqui todo mundo tem direito de falar: quem é do governo, quem é da sociedade civil. E vamos aprimorar. Estamos chegando a acordos sobre temas complexos”, afirmou.

Na sala que tratava do Eixo 4 da conferência – Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural – uma discussão em que houve um ponto de unanimidade foi o da previdência social dos fazedores de cultura.

Porém, em outras questões, surgiram divergências. Os delegados da Região Norte, por exemplo,  declararam que os eventos e os produtores culturais locais não concorrem em equidade com os de outras regiões do país.

A coordenadora do Conselho de Cultura de Rio Branco, Valéria de França, que organizou a votação de vários dos pontos propostos, enfatizou que a maior dificuldade é aglutinar as ideias e fechar um texto que abarque os direitos da maioria das categorias nas políticas públicas votadas. Segundo Valéria, o grupo de trabalho é muito grande, e o debate, importante para todos. “Todo mundo escolhe muito, mas, na hora final, é preciso afunilar as colocações. Mas o debate tem sido muito bom, muito rico neste grupo.”

Na plenária do Eixo 3 sobre Identidade, Patrimônio e Memória, os delegados decidiram acrescentar à proposta final que, além da valorização de mestres dos saberes, jovens lideranças também devem ser consideradas detentoras do conhecimento.

O presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues, diz que ajudou a criar conferência e está feliz com os resultados – José Cruz/Agência Brasil

O presidente da Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura, João Jorge Rodrigues, destacou a participação social que tem dominado a conferência e disse que isso valoriza a cultura brasileira.

“Os países, as nações, são a cultura que têm. A nossa cultura é diversa, o país é um dos cinco mais importantes do mundo. E aqui há uma verdade. É a cultura voltando ao seu lugar, para o Brasil, para os brasileiros, para todos os povos e, ao mesmo tempo, para as diferentes manifestações.”

Rodrigues enfatizou que a Fundação Cultural Palmares, que está participando das discussões, ajudou a criar a conferência e está feliz com os resultados.

Países que causaram mais impactos devem compensar mais, diz Marina

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse nesta quinta-feira (7) que a justiça climática passa pelo fato de os países desenvolvidos que se beneficiaram mais com a emissão de gás carbônico no passado financiarem as medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Marina participou do evento “Justiça climática em tempos de transformação”, no Museu do Amanhã, na região central do Rio de Janeiro.

“No contexto da mudança do clima, qual a grande injustiça que está acontecendo? Aqueles que transformaram mais a natureza para gerar riqueza, tecnologia, produtos para que isso acontecesse, geraram mais emissões de CO2. Causaram mais impacto ambiental e aumentaram o problema. Se é para ser justo, eles têm que pagar mais, compensar mais”, disse a ministra. 

Segundo ela, aqueles que criaram menos problemas e impactaram menos devem contribuir de uma forma menor do ponto de vista do esforço e devem ser compensados pelos recursos do ponto de vista financeiro e tecnológico.

Ela destacou que se os países do G20 (grupo dos 19 países mais ricos do mundo, mais a União Europeia e a União Africana) decidirem fazer a sua parte, o ponteiro das mudanças climáticas “gira em benefício da humanidade”. 

Marina ressaltou que a ciência, ao determinar que a temperatura global não exceda 1,5 graus Celsius, e a sociedade civil do mundo inteiro estão fazendo bem a sua parte no enfrentamento às emergências climáticas. “Quem está no déficit são os governos e as empresas”.

Segundo a ministra, a agenda da transformação tem ganhado muita força. “Não basta mitigar e adaptar. É preciso transformar o modelo de desenvolvimento para que a gente possa fazer frente aos problemas e não ficar apenas enxugando gelo e apagando fogo”, concluiu. 

 

Entenda a situação do Haiti e o risco de paramilitares tomarem o poder

A situação de conflagração armada no Haiti é hoje mais grave do que nos momentos que antecederam às intervenções militares internacionais de 1994 e 2004, com risco real de grupos paramilitares tomarem o poder, segundo avaliaram dois especialistas no tema ouvidos pela Agência Brasil.

O primeiro-ministro do Haiti, Ariel Henry, ainda não conseguiu voltar ao país depois que grupos paramilitares atacaram uma penitenciária, libertando 4 mil presos, e estiveram próximos de controlar o aeroporto internacional de Porto-Príncipe, capital do país caribenho. Sem conseguir voltar ao Haiti, Henry pousou em Porto Rico, território dos Estados Unidos no Caribe.

Para o professor Ricardo Seitenfus, o vazio de poder criado pela falta de eleições fortaleceu a ação das gangues no Haiti – Arquivo pessoal

“A situação hoje no Haiti é extremamente perigosa, extremamente volátil, e nós podemos, como sempre acontece no Haiti, esperar o pior: que é a tomada de poder por parte dessas gangues. Uma vez eles tomando o poder, desalojá-los será muito mais custoso”, destacou o o professor aposentado de relações internacionais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Ricardo Seitenfus, que atuou como representante da Organização dos Estados Americanos (OEA) no Haiti durante a ocupação liderada pelo Brasil.

O pesquisador do Grupo de Estudos em Conflitos Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), João Fernando Finazzi, destacou que os grupos armados estão mais fortes hoje que antes das últimas intervenções internacionais e acredita que, por isso, há uma possibilidade real de que eles tomem o poder em Porto Príncipe.

“Os grupos estão mais profissionalizados, com operações com táticas mais complexas, armamento muito mais pesado, ponto 50, rifles, snipers e drones, sendo que boa parte desse armamento, os relatórios da ONU [Nações Unidas] já mostraram, vem dos Estados Unidos, principalmente da Flórida”, destacou.

As gangues

O líder de uma dessas gangues com mais visibilidade é Jimmy Cherizier, um ex-policial conhecido como Barbecue e alvo de sanções dos Estados Unidos e da ONU. Autointitulado revolucionário, ele foi a público pedir aos grupos armados que suspendam as hostilidades entre si e se unam para derrubar o primeiro-ministro.

“Esses grupos que estavam se matando, que estavam disputando o controle no país, eles convergem na pauta de oposição ao governo”, acrescentou Finazzi, que é doutor em relações internacionais pelo programa San Tiago Dantas.

Para o professor aposentado Ricardo Seitenfus, esses grupos são oportunistas e estão aproveitando o vácuo de poder causado pela fraqueza das forças policiais.

“Eles veem a oportunidade, primeiro, de fazer os sequestros e aferir lucros com os resgates. Mas notam hoje que eles podem ter um papel político. Há um discurso tentando dizer que esse é um suposto processo revolucionário. O que há por trás disso é que sempre houve uma espécie de conivência, de aceitação, às vezes até de colaboração entre o poder político e as gangues no Haiti”, afirmou.

Pesquisador João Fernando Finazzi diz que os grupos armados estão mais fortes atualmente do que antes das últimas intervenções internacionais – Arquivo pessoal

João Finazzi reforçou que sempre houve uma relação entre os grupos paramilitares e os partidos políticos no Haiti. Além das gangues com atuação criminosa, Finazzi enfatiza que o Haiti tem grupos armados de autodefesa dentro das comunidades.

“Tem grupos armados que, por vezes, não são necessariamente gangues puramente criminais. Você tem alguns grupos armados de autodefesa que têm uma certa representatividade comunitária também”, comentou Finazzi, que diz ser difícil definir a natureza desses grupos.

“É muito difícil distinguir se são grupos criminosos ou se são revolucionários porque pode ser um grupo revolucionário, mas que comete crimes. Ao mesmo tempo, pode ter grupos simplesmente criminosos que usam da ideia de revolução para conseguir alcançar seus fins particulares”, acrescentou.

Governo não eleito

Com cerca de 80% da população desempregada e 60%, analfabeta, o Haiti vem registrando uma deterioração da segurança pública desde o assassinato do presidente Jovenel Moïse, em julho de 2021. O caso ainda não foi resolvido e há dezenas de suspeitos, incluindo o próprio primeiro-ministro e a esposa de Jovenel, Martine Moïse.

Herdeiro político indicado por Moïse, Henry chegou ao poder sem passar por eleições. Apoiado pela comunidade internacional desde então, ele já prometeu realizar eleições por duas vezes. Na última vez, prometeu deixar o cargo em 7 de fevereiro deste ano, o que não aconteceu. Agora, o premiê informa a interlocutores que pretende ficar no governo até agosto de 2025.

“Ele está no poder há três anos governando por decretos. O Parlamento haitiano não tem nenhum membro. Então, a impressão que se tem, e certamente não é errônea, é de que há uma postergação indefinida desse governo que deveria ser de transição”, destacou o pesquisador João Antônio Finazzi, acrescentando que o Haiti está há sete anos sem eleições.

“A comunidade internacional falhou em lidar com esse processo exatamente na medida em que não pressionou o suficiente o primeiro-ministro Ariel Henry para que ele realizasse essas eleições”, completou.

Para o professor Seitenfus, o vazio de poder criado pela falta de eleições fortaleceu a ação das gangues. “O grupo do Ariel Henry argumenta que não tem acordo com a oposição para encontrar meios de organizar eleições confiáveis, eleições com participação ampla. Nesse vazio de poder, começaram a surgir e se afirmar cada vez mais essas gangues”, destacou.

Intervenção Internacional

Em outubro de 2023, sob a presidência temporária do Brasil, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a Resolução 2.699, autorizando o envio de uma força internacional para ajudar a Polícia Nacional do Haiti a enfrentar os grupos paramilitares.

Ainda sem data para começar, a força internacional seria liderada por policiais do Quênia. O Benin, outro país africano, também anunciou a disposição de enviar policiais para o Haiti.

O especialista João Fernando Finazzi tem dúvidas do sucesso de uma ação como essa por considerar que as duas últimas intervenções não conseguiram resolver o problema de segurança do país. A última, liderada pelo Brasil, terminou em 2017.

“Quando essas intervenções acontecem, elas conseguem, em um ou dois anos, conter esses grupos armados porque existe uma diferença de poder de fogo. Só que, na medida em que essas tropas se retiram, esse quadro volta”, ponderou.

Ao contrário das intervenções anteriores, desta vez o apoio é bem menor. “Será que uma missão com 4 mil ou 5 mil policiais de diversos países, com baixo poder militar, vão fazer aquilo que os Estados Unidos, em 1994, não conseguiram fazer com 20 mil marines?”, questionou.

Finazzi lembrou que, na intervenção da década de 1990, os Estados Unidos construíram a atual Polícia Nacional haitiana, fizeram uma reforma no sistema de segurança, financiando e trenando as forças internas. “Poucos anos depois, em 2004, você teve um cenário muito parecido com o que a gente está enxergando agora”, comentou.

O professor Ricardo Seitenfus, por sua vez, acredita que essa possível intervenção encontrará forte resistência armada. “A confrontação ocorrerá, entre essa missão multinacional que diz que chegará no Haiti e não se sabe quando, composta por militares, mas sobretudo policiais do Quênia e de outros países, contra essas guerrilhas são muito bem armadas, são jovens, assassinos, sequestradores e que não têm nenhum receio de enfrentar essa missão”, destacou.

Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,97 bi de valores a receber

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,97 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de janeiro, divulgou nesta quinta-feira (7) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,99 bilhões, de um total de R$ 13,33 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de janeiro, 18.513.533 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 29,73% do total de 62.275.604 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 17.564.553 são pessoas físicas e 948.980 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 40.613.723 são pessoas físicas e 3.148.348 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,47% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,15% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,63% dos clientes. Só 1,75% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em janeiro, foram retirados R$ 243 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 193 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

STF julga ação para impedir desqualificação de vítimas de violência

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (7) uma ação para impedir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audiências judiciais e investigações policiais.  

Os ministros julgam uma ação protocolada no final do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para garantir que vítimas de crimes sexuais sejam tratadas de forma digna durante a tramitação de processos.

O objetivo da procuradoria é impedir que a vida sexual pregressa da vítima seja utilizada como argumento para desqualificação moral. Se a ação for aceita pelo Supremo, fatos alheios ao caso investigado não poderão ser usados por advogados, policiais e juízes para avaliar a conduta da mulher que denunciou ser vítima de crime sexual.

A sessão foi dedicada somente às sustentações orais das partes envolvidas. A data do julgamento final ainda será marcada. Para a subprocuradora Elizeta Paiva, o discurso de desqualificação da vítima deve ser combatido pelo Judiciário.

“É imperativo que o STF reconheça a inconstitucionalidade de narrativa de desqualificação da vítima em crimes sexuais, bem como reforce o dever do poder público de coibir comportamentos com esse propósito”, afirmou Elizeta.

Mari Ferrer

Um dos casos que motivou a ação da PGR ocorreu com a modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, em 2018. Durante audiência na qual prestou depoimento na condição de vítima de estupro, ela foi constrangida pelo advogado do acusado.

O episódio provocou a aprovação da Lei Mari Ferrer, norma que protege vítimas e testemunhas de constrangimentos. No ano passado, o juiz responsável pelo caso foi advertido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dia da Mulher

O julgamento foi iniciado nesta quinta-feira para marcar o Dia Internacional da Mulher, que será comemorado amanhã (8). Na abertura da sessão, a ministra Cármen Lúcia, única mulher na Corte, disse que as mulheres continuam em posição de desvalor profissional e social no país. 

Na avaliação da ministra, mesmo após a promulgação da Constituição de 1988, as mulheres não desfrutam da igualdade de gênero em direitos e obrigações.