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Servidores do INSS entram em greve por tempo indeterminado

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve nesta terça-feira (16) por tempo indeterminado. Entre as reivindicações da categoria estão recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.

A paralisação foi aprovada em plenária nacional realizada no sábado (13), convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação. A pasta agendou uma nova rodada de negociação também nesta terça-feira.

No documento, a Fenasps informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período.

A pauta da Fenasps inclui a recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.

A entidade informa que no dia 31 deste mês encerra o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24), que transforma os atuais programas de gestão, em programas de Gestão e Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.

O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria, 15 mil, formada por técnicos  responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores ainda estão no trabalho remoto.

Proposta

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.

A atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões; manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).

“O governo tem realizado um grande esforço para atender as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários”, diz a nota do ministério.

Serviços

O INSS informou que mais de 100 serviços do órgão podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, disponível para download em celulares com conexão com a internet e para acesso via computador. A Central de Atendimento 135 também funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Os segurados que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem usar esses meios.

Ainda assim, a paralisação pode afetar os processos de concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A mobilização não atinge a perícia médica.

Governo paga Apoio Financeiro a trabalhadores domésticos do RS

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) repassou, nessa segunda-feira (15), o Apoio Financeiro de R$ 1.412 para 559 empregados domésticos com carteira assinada, afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul em maio e junho. No total, 1.009 trabalhadores já receberam o benefício após a adesão. O próximo pagamento está programado para o dia 22 de julho.

O governo mapeou 5.692 trabalhadores domésticos que estão habilitados a receber o benefício de duas parcelas de R$ 1.412 cada. Tem direito ao Apoio Financeiro quem tem casa ou trabalha em uma residência localizada dentro do perímetro de inundação. Os trabalhadores têm até o dia 26 de julho para acessar a Carteira de Trabalho Digital, que pode ser baixada gratuitamente em celulares com internet e aderir ao programa.

No aplicativo, é preciso clicar na aba “Benefício”. Para aqueles que têm direito ao pagamento, uma imagem vai surgir com o nome “Apoio Financeiro” e um termo de adesão.

A consulta sobre a habilitação ao programa também pode ser feita por meio do Portal Emprega Brasil – Trabalhador, consultando a Carteira de Trabalho Digital com login e senha cadastrados no site de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Com a adesão, em julho e agosto esses trabalhadores acumularão o valor do seu salário normal pago pelo seu empregador e mais o recurso do apoio financeiro do governo. O Ministério do Trabalho e Emprego ressalta que o empregador não pode deixar de pagar o salário devido nestes dois meses, nem pode descontar do salário do empregado o valor do auxílio do governo federal.

Calendário

O pagamento está sendo efetuado de forma escalonada, a depender do dia de adesão: quem aderiu até o dia 1º de julho recebeu a primeira parcela em 8 de julho; se aderiu até 5 de julho recebeu ontem, 15 de julho; aqueles que aderiram até 12 de julho terão o valor em 22 de julho; se a adesão ocorrer após 13 de julho até dia 26, as duas parcelas serão pagas em 5 de agosto.

O Apoio Financeiro faz parte das ações instituídas pela Medida Provisória nº 1.230/2024, que também beneficia empregados formais de empresas. O auxílio se estendeu a trabalhadores formais com carteira assinada, empregados domésticos, pescadores artesanais, estagiários e participantes do programa Menor Aprendiz das cidades atingidas pelas enchentes.

Para empregados domésticos, o empregador não tem nenhum compromisso em fazer a adesão, somente o próprio empregado. No caso de trabalhadores de empresas, as instituições tiveram que aderir; o prazo terminou no último dia 12.

O governo cruzou os dados dos trabalhadores formais registrados no e-Social e conseguiu visualizar quem mora ou trabalha em áreas da chamada mancha de inundação, identificadas por imagens de satélite georreferenciadas. Na categoria de empregados domésticos, estão todos profissionais que prestam serviços, dentro de residências, a uma família ou a indivíduos de forma contínua e que o trabalho não tenha finalidade lucrativa.

São exemplos de trabalhadores domésticos: faxineiro (a), jardineiro (a), lavadeira, governanta, babá, motorista particular, vigia, cozinheiro (a) e acompanhante de pessoa idosa. Os caseiros também são considerados empregados domésticos, quando o sítio, chácara ou local onde exerce a sua atividade não possui finalidade lucrativa.

O pagamento do Apoio Financeiro está sendo realizado pela Caixa Econômica Federal, que identifica se o trabalhador já possui conta corrente ou poupança no banco e efetua o crédito automaticamente, sem que seja necessário comparecer a uma agência.

Caso o beneficiário não tenha conta, a Caixa se encarrega de abrir, também de forma automática, uma Poupança Caixa Tem, que poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

MEC cria programa de apoio a escolas públicas com aulas noturnas

O Ministério da Educação (MEC) instituiu, com a publicação da Portaria nº 653, o Ensino Médio Mais, programa que pretende garantir apoio técnico e financeiro para escolas estaduais que ofereçam pelo menos uma turma de ensino médio noturno presencial.

A ideia é fomentar a elaboração de propostas pedagógicas que colaborem para a permanência dos estudantes na escola no período noturno. Segundo o MEC, serão investidos R$ 16,2 milhões em 2024 – valores que serão repassados por faixa de matrícula, via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Escolas com até 500 matrículas (faixa 1) receberão, cada uma, R$ 5.294,63. Já as com mais de 500 matrículas (faixa 2) receberão, cada unidade, R$ 7.941,55.

“Os recursos financeiros devem ser utilizados exclusivamente para despesas de custeio, como reuniões pedagógicas, encontros formativos, rodas de conversa com estudantes, visitas técnicas, grupos focais e eventos culturais com a comunidade escolar”, detalhou o ministério.

A expectativa é de que a iniciativa resulte no apoio a mais de três mil escolas, impactando em mais de 379 mil alunos do ensino médio noturno presencial. O apoio será voltado principalmente às unidades localizadas em áreas com menores Índices de Nível Socioeconômico das Escolas de Educação Básica.

Adesão

A adesão é voluntária e pode ser feita por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). “Para participar do programa, secretarias de educação e escolas elegíveis (equipe pedagógica e estudantes) devem elaborar propostas pedagógicas para melhorar seus índices de permanência e possibilitar trajetórias escolares exitosas para todos os alunos”, informou o MEC.

As propostas devem ser elaboradas levando em conta ações que assegurem o direito à aprendizagem dos estudantes; equidade no acesso e permanência com trajetórias escolares bem-sucedidas; estratégias de fortalecimento do regime de colaboração; e o aprimoramento da organização curricular e pedagógica, considerando os perfis, necessidades e expectativas dos estudantes do ensino médio noturno.

A iniciativa está alinhada com as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente com a meta de universalização do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos.

O MEC acrescenta que, para execução da política, estão previstos dois webinários nacionais.

“O primeiro terá foco nas secretarias de educação e escolas para a elaboração de propostas pedagógicas que contemplem as necessidades mapeadas por meio da escuta com os estudantes. Já o segundo será reservado para a apresentação, discussão e socialização das sugestões elaboradas pelas escolas. As propostas que demonstrarem, no decorrer do ano de 2025, melhorias quanto à permanência na escola e à trajetória exitosa dos estudantes do ensino médio noturno serão premiadas”.

TSE altera data do concurso da Justiça Eleitoral para 8 de dezembro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou a data de realização do seu concurso público. Assim, as provas serão aplicadas no dia 8 de dezembro. A alteração foi informada em edital publicado nesta terça-feira (16).

Segundo o tribunal, a mudança dará mais segurança e prazo para os candidatos se prepararem. “A mudança de data tem o objetivo de dar maior segurança aos candidatos e prazo para a preparação para as provas, assegurando o tempo necessário para a apuração dos resultados e garantir a pronta nomeação após a conclusão do certame.”

Com essa mudança, o prazo para a nomeação dos aprovados passou para julho de 2025. “Esses prazos decorreram da necessidade que os realizadores do certame precisam para ultimar todas as providências e fases do concurso, além de formular as alterações decorrentes da ampliação do número de vagas inicialmente oferecidas”, explicou o TSE.

Inscrições

As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral terminam na próxima quinta-feira (18), às 18h, no horário oficial de Brasília. Ao todo, o TSE e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 412 vagas para 21 cargos das carreiras de analista e de técnico judiciário, ambos de nível superior de ensino, em diversas especialidades.

A taxa de inscrição é R$ 130, para quem quer concorrer aos cargos de analista judiciário, e R$ 85, para os de técnico judiciário.

O prazo para o pagamento da taxa é até 9 de agosto. O candidato deverá usar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada na conclusão do preenchimento da ficha de inscrição online, no site do Cebraspe.

O concurso irá preencher vagas de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral, além da formação de cadastro reserva. O cargo com a maior oferta é o de técnico judiciário – área administrativa, com 208 vagas.

Ópera leva moradores de Congonhas a visitarem a própria história

Os banquinhos de plástico transformaram-se em poltronas para assistir à novidade. Não era um teatro, e o vento soprava na praça em que Maria Conceição Fabri, de 73 anos, trabalha todos os dias vendendo água de coco.

Diante do Santuário de Bom Jesus de Matosinhos, na histórica Congonhas (MG), a 80 quilômetros de Belo Horizonte, Conceição ficou encantada ao assistir a um espetáculo de ópera pela primeira vez na vida.

O espetáculo Devoção encenava, ao ar livre, na noite do último sábado (13), a saga do português Feliciano Mendes que, em pagamento a uma promessa, construiu a igreja com a venda de ouro e doações que conseguiu na cidade.

Maria Conceição e Maria Cristina aproveitaram a praça cheia para conferir a Ópera Devoção e vender quitutes na praça – Luiz Claudio Ferreira/Agência B

Em cena, nessa pré-estreia, os artistas contracenavam com os 12 profetas esculpidos em pedra sabão por Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, no lugar que é patrimônio cultural da humanidade. Emocionada com o espetáculo, Conceição não descuidava do seu ouro de todo dia: “oi família! Bora comprar água de coco?”.  

“A gente sabe a história daqui da igreja, e do Feliciano Mendes, mas desse jeito fica até mais bonito”, diz a comerciante, que já foi doméstica, cozinheira e se aposentou.

Ao lado dela, a aposentada Maria Cristina Assis, de 77, também ficou emocionada porque se lembrou da própria história, ao pagar promessas para ter saúde. Ouviu do tenor: “foi uma longa jornada…” e reagiu: “foi mesmo. A minha jornada, também”. “Que vozeirão o dele. Essas luzes ficam tão bem! Como ele lembra dessa música tão longa? É a nossa história”.

Coro

Maria Cristina sonhou em ser professora, mas precisou parar o curso de magistério. Precisava cuidar da família. “Tive 21 filhos, mas perdi oito. Já paguei promessa para melhorar de saúde. Casei nova, mas nunca fui feliz no casamento. Nunca tive tempo de sonhar nada”.

Ela não teve “qualquer ouro” para pagar a promessa, vive da aposentadoria por invalidez e reza todos os dias no santuário que era o cenário da ópera. “Vivo com uma filha que é mãe solteira e penso como ajudar 12 netos e seis bisnetos. Tenho vários problemas de saúde e sempre recorro ao Bom Jesus”.

Ela lembra que a mãe dela também orava por saúde. “O que nós temos para doar é a fé. A única coisa que a gente tinha era minhas roupas”.

A aposentada Maria Cristina recorre ao Bom Jesus como um dia pediu socorro o português Feliciano Mendes, nascido em 1726, tema da ópera que os congonhenses assistiram no último sábado.

Segundo a biografia publicada pelo escritor e pesquisador mineiro Domingos da Costa, o homem tinha formação de pedreiro e era filho de família humilde no povoado de Santa Maria de Gêmeos, no norte português.

Ao ter conhecimento do ouro que havia do outro lado do Atlântico, o rapaz conseguiu chegar ao Rio de Janeiro e depois em Minas Gerais. “A atividade no garimpo deixou ele gravemente enfermo. Foi quando resolveu fazer a promessa ao Bom Jesus de Matosinhos de construir a igreja”, disse o escritor à Agência Brasil.

Ópera Devoção, no Santuário de Bom Jesus de Matosinhos – Márcia Charnizon/Divulgação

Primeiro ato

A obra de Domingos da Costa, Congonhas: da fé de Feliciano à genialidade de Aleijadinho, inspirou os autores da ópera, como o músico André Cardoso, que assina o libreto (texto explicativo do espetáculo). Para ele, a ópera deve ser popularizada e encenada a todos os públicos.

“Não deve haver estigmas em relação à ópera. Sempre que aberta ao povo, há encenações lotadas. Oferecer ópera à população é uma escolha que se faz. É uma honra contar a história deles para a cidade, uma história de sacrifícios em prol da devoção”.

Cardoso explica que, junto a personagens reais, a encenação também criou personagens fictícios para facilitar a dramaturgia e preencher as lacunas.

O compositor do espetáculo, João Guilherme Ripper, salienta que a ideia não era fazer um documentário sobre Feliciano, mas encenar uma ficção histórica. “Não é a devoção apenas cristã, mas a devoção mineira no seu sentido mais amplo e sincrético”. 

Inclusive, há uma variação de ritmos ao final do espetáculo com o uso de tambores. Ripper explica que seu método de composição inclui imaginar as cenas na hora em que são escritas. Assim, pensou que seria um espetáculo que seria montado ao ar livre e também no teatro.

Para o diretor musical Ronaldo Zero a música é capaz de comover em todos os lugares. “É uma história muito abrangente, que fala dessa devoção desse homem sonhador, que enfrentou dificuldades. A música é acessível e tem que estar em todos os lugares”, afirmou.

Ópera Devoção encenada ao ar livre em Congonhas – Márcia Charnizon/Divulgação

O espetáculo vai ser encenado, nesta semana, em ambiente fechado no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, de 19 a 23 de julho. Mas a entrada, nesse cenário, não será gratuita. Os ingressos custam a partir de R$ 30. No espetáculo, estão envolvidos aproximadamente 200 artistas e 400 técnicos, além de movimentar 230 figurinos e 500 adereços.

Além da ópera, para quem quer saber mais sobre a história de Feliciano Mendes e não tiver acesso ao espetáculo, pode visitar o Museu de Congonhas, que foi inaugurado há nove anos. O diretor do lugar, Sérgio Reis, entende que o maior desafio com o espaço cultural é garantir a multiplicação das informações sobre a cidade.

“Das mais velhas às mais novas, as pessoas passam a ter orgulho do lugar em que vivem e ficam interessadas em preservar e se manter na cidade”.  

Segundo Ato

O santuário tem levado as crianças da região a conhecer mais sobre a história do lugar e também sobre Aleijadinho que, no começo do  século 19, esculpiu em pedra sabão os 12 profetas que estão na frente da igreja. Feliciano Mendes havia morrido quatro décadas antes.

A história de Feliciano Mendes era pouco conhecida, inclusive entre a população de Congonhas – cerca de 52 mil habitantes. “Ele adoeceu, fez a promessa e obteve a cura. Ele fixou a cruz no alto do Morro do Maranhão, no ano de 1757”, afirma o biógrafo Domingos da Costa. 

Ele explica que a igreja demorou um século para ficar na forma como está hoje. Nem Feliciano nem Aleijadinho viram o santuário pronto. “Quando Feliciano faleceu, em 1765, faltava construir as duas torres”.

Toda essa história impressionou a maestrina do espetáculo, Ligia Amadio. “É muito diferente fazer [encenar] em ambiente fechado. Mas achei muito emocionante encenar no local em que os fatos ocorreram”.

O secretário de Cultura de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, conta que a montagem custou R$ 3 milhões e que pretende levar o espetáculo inclusive para Portugal. Por reunir música, teatro e dança, a ópera é uma das manifestações mais completas.  “A próxima que queremos fazer será sobre o sertão mineiro”.

Vozes

A dupla de protagonistas, o tenor mineiro Matheus Pompeu, que interpreta Feliciano Mendes, e a soprano portuguesa Carla Caramujo, que faz Mercês, uma esposa criada para a ficção, estavam emocionados. “Muito bom voltar para contar a nossa história”, disse o artista. “Eu fiquei tocada porque fala sobre um compatriota e seus sonhos”, disse a cantora.  

Lúcia dos Santos se emocionou com a encenação – Luiz Claudio Ferreira/Agência B

O vozeirão de ambos tocou fundo a plateia, inclusive a comerciante Lúcia dos Santos, de 66 anos, que vendia broa de milho e o cubu, uma iguaria típica da região feita com fubá. Enquanto atraía os clientes, batia palmas a cada cena completa. “Eles não vão me ouvir daqui, mas fiquei feliz”.

Os pais dela também foram para Congonhas para trabalhar nas empresas de minério. “Foi um pouco como a história do Feliciano Mendes”. Ela, que já trabalhou como cuidadora, hoje está devotada à culinárias, ou às quitandas, como prefere dizer. “Quando as pessoas conhecem nosso lugar ficam mais interessadas em cuidar e nos visitar, né? Não vou me esquecer o dia que vi uma ópera”.

Serviço

Ópera Devoção, em Belo Horizonte
Data: 19 a 23 de julho, às 20h
Local: Grande Teatro Cemig Palácio das Artes
Ingressos: R$ 60 e R$ 30 (meia) Informações aqui

*Repórter viajou a convite da Fundação Clóvis Salgado

Lei da igualdade salarial tem boa adesão das empresas, diz ministro

Sancionada no ano passado, a Lei da Igualdade Salarial, que visa garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens no exercício da mesma função ou por trabalho de igual valor, completou um ano neste mês de julho. E, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ela já vem dando resultados, com uma grande adesão das empresas.

“A lei é para ajudar a resolver os problemas nas entranhas das empresas. Nós podemos dizer que estamos felizes com o primeiro ano da lei. Primeiro, porque houve uma grande adesão das empresas em atender o chamado e apresentar os seus relatórios. Se a própria empresa faz seu relatório, olha a sua vida e enxerga que tem problema, ela própria tem espaço e prazo para apresentar o seu plano de solução”, disse Marinho, em evento na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), na capital paulista. 

Em março deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou os resultados do Primeiro Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, que foi obtido por meio de informações que foram preenchidas pelas empresas no eSocial, o sistema federal de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Por lei, as empresas devem apresentar relatórios constantes para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres.

Neste primeiro relatório divulgado, 49.587 empresas com 100 ou mais funcionários do Brasil preencheram as informações relativas ao ano de 2022. Desse total, disse o ministro, 415 questionaram a lei na justiça. “Ou seja, é residual esse questionamento. Muitos estão olhando, enxergando e pedindo aperfeiçoamento para lá e para cá, mas o diálogo resolve. Se os sindicatos, junto com as empresas, as entidades, as federações, as confederações, os trabalhadores, empresários e centrais sindicais se sentarem e colocarem [isso] na convenção coletiva, seguramente nós vamos acelerar a solução dos problemas e é isso que nós estamos estimulando”, acrescentou o ministro. Um segundo relatório deverá ser publicado em setembro.

“O mais forte sobre a lei é que ela propõe uma mudança de cultura”, destacou Maria Helena Guarezi, secretária-executiva do Ministério das Mulheres. “Desde que ela foi aprovada e sancionada, nós vemos muitos avanços. Primeiro porque a sociedade vem debatendo essa lei. E ela traz também, no seu bojo, a questão do relatório. Um relatório de transparência, que não olha só para a questão exclusiva da desigualdade entre os pares de mesma função, mas que olha para outras desigualdades. A gente percebe que tanto a sociedade civil quanto os sindicatos, as centrais sindicais e as próprias empresas estão empenhadas em buscar essa igualdade”, falou.

Segundo Guarezi, a lei ainda é recente e precisa de aperfeiçoamentos. Mas um aspecto positivo é a grande adesão das empresas ao relatório. “Obviamente esse processo impulsiona a sociedade a discutir a igualdade sob o parâmetro salarial, mas também sob outros parâmetros. E eu acho que é isso que essa lei da igualdade vem trazer: ela vem olhar também para todas as desigualdades para além da igualdade salarial”, falou.

“O espírito da Lei é de que, a partir dos dados do relatório publicado e do balanço da igualdade salarial nas empresas, a gente possa debater como reduzir as desigualdades. Então, nesse sentido, eu acho que sim, a lei já tem resultados positivos, porque a gente pautou na sociedade, nas empresas e no movimento sindical como efetivamente olhar para essa desigualdade e poder incidir para reduzi-la”, concordou Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese. “A gente sabe que esse é um processo de mais médio e longo prazo do que de curto prazo. Mas só de já ter colocado esse debate na sociedade, eu acho que já é bastante positivo”, ressaltou.

Esse balanço positivo da lei feito pelo Dieese tem sido embasado também em pesquisas recentes que foram feitas por ele. Um deles analisou vagas de emprego que estavam sendo ofertadas entre setembro e dezembro do ano passado. “Na análise das vagas ofertadas, a gente pôde ver que muitas delas têm alguns elementos que acabam afastando as mulheres de se lançarem a uma determinada vaga, que em geral tem salários melhores ou maiores possibilidades de carreira. Foram poucas as vagas que a gente encontrou que, de fato, procuravam trazer as mulheres para um mercado de trabalho, para postos que têm maior remuneração ou maior visibilidade. Mas, apesar de poucas, é bem relevante que elas existam, porque elas dão o exemplo de que é possível fazer, é possível que as empresas tenham a iniciativa de pensar na questão da desigualdade e de como trazer as mulheres para os seus quadros de trabalhadores”, falou Adriana.

Um outro estudo recente feito pelo Dieese analisou as negociações coletivas e apontou que, após a lei, novos assuntos começaram a entrar em discussão, como isonomia salarial, combate a assédio moral no mundo de trabalho e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. 

“O desafio da lei é as empresas perceberem que quando elas eliminam essas desigualdades no ambiente de trabalho, quando eles têm um corpo funcional mais diversificado, isso também colabora para a ampliação de ideias, para superação de problemas, para aumento da sua produtividade. E de outro lado, todas as instituições da sociedade devem ter como elemento a luta pela redução da desigualdade”, disse a diretora do Dieese.

Ramagem diz que tinha aval de Bolsonaro para realizar gravação

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) disse nesta segunda-feira (15) que o ex-presidente Jair Bolsonaro sabia da gravação da conversa que consta na investigação da Polícia Federal (PF) sobre atuação ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), chamada “Abin Paralela”. 

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do áudio, que foi apreendido no celular de Ramagem, ex-diretor da Abin durante o governo Bolsonaro, em uma das fases da investigação.

Na gravação, Ramagem, Bolsonaro e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno conversam com duas advogadas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O diálogo ocorreu em agosto de 2020, quando elas buscavam medidas para tentar anular a investigação contra o parlamentar, que foi investigado por “rachadinha” no seu gabinete quando ele ocupou o cargo de deputado estadual. Em 2021, a investigação foi anulada pela Justiça. 

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Alexandre Ramagem afirmou que Bolsonaro tinha conhecimento de que a conversa seria gravada com objetivo de registrar um crime contra o ex-presidente.

“Essa gravação não foi clandestina. Havia o aval e o conhecimento do presidente. A gravação aconteceu porque veio uma informação de uma pessoa que viria na reunião, que teria contato com o governador do Rio à época [Wilson Witzel], que poderia vir com uma proposta nada republicana. A gravação seria para registrar um crime contra o presidente da República, só que isso não aconteceu. A gravação foi descartada!”, justificou.

Ramagem também afirmou que as advogadas de Flávio apresentaram “possíveis irregularidades” que estariam ocorrendo na parte da investigação que envolvia a Receita Federal e sugeriram a atuação do GSI. O ex-diretor declarou que foi contra a sugestão.

“Falei que a inteligência não tem como tratar de dados de sigilo bancário e fiscal, não haveria o resultado pretendido. A atuação do GSI seria prejudicial para o general Heleno, que não seria a via correta e não teria resultado. Ou seja, informando que o que deveria ser feito era cientificar a própria Receita para abertura de procedimento interno e administrativo, na forma legal, para qualquer desvio de conduta que possa estar acontecendo”, disse.

O ex-diretor também isentou Jair Bolsonaro da acusação de favorecer seu filho. “De toda a reunião, as advogadas devem ter falado 80% da reunião, contando os episódios. O presidente Bolsonaro pouco se manifestou. Quando o presidente se manifestou, sempre informou que não queria favorecimento”, completou.

Receio

Ao contrário da afirmação de Ramagem, Bolsonaro e o general Heleno demonstraram preocupação com o eventual vazamento da conversa que foi gravada. 

Heleno: Tem que alertar ele [chefe da Receita], ele tem que manter esse troço fechadíssimo. Pegar de gente de confiança dele”.

Em seguida, Jair Bolsonaro parece desconfiar que está sendo gravado e disse que não queria “favorecer ninguém”.

“Tá certo. E deixar bem claro, a gente nunca sabe se alguém está gravando alguma coisa, que não estamos procurando favorecimento de ninguém”, afirmou.

Witzel

No áudio, Bolsonaro citou Witzel e afirmou que o ex-governador do Rio teria pedido uma “vaga no Supremo” em troca de favorecimento para Flávio Bolsonaro. 

“No ano passado, no meio do ano, encontrei com o Witzel, não tive notícia [inaudível], bem pequenininho o problema. Ele falou, resolve o caso do Flávio. Me dá uma vaga no Supremo”, disse.

Em nota, Witzel negou a conversa citada pelo ex-presidente.

“O presidente Jair Bolsonaro deve ter se confundido, e não foi a primeira vez que mencionou conversas que nunca tivemos, seja por confusão mental, diante de suas inúmeras preocupações, seja por acreditar que eu faria, a nível local, o que hoje se está verificando que foi feito com a Abin e Polícia Federal”, declarou.

Defesas

Em nota, o senador Flávio Bolsonaro diz que o áudio mostra apenas suas advogadas comunicando as suspeitas de que um grupo agia com interesses políticos dentro da Receita Federal, com objetivo de prejudicar a ele e à sua família. “A partir dessas suspeitas, tomamos as medidas legais cabíveis. O próprio presidente Bolsonaro fala na gravação que não ‘tem jeitinho’ e diz que tudo deve ser apurado dentro da lei. E assim foi feito”, diz o senador

Procurado pela reportagem, advogado do general Augusto Heleno, Matheus Mayer, disse que não vai se manifestar sobre o assunto.

A defesa do ex-presidente Bolsonaro também foi procuradas, mas não quis se manifestar. A Agência Brasil está aberta para incluir o posicionamento dos citados.

Embaixador brasileiro na Argentina é chamado a Brasília para consultas

O embaixador do Brasil na Argentina, Júlio Bitelli, foi chamado a Brasília nesta segunda-feira (15) pelo governo brasileiro para consultas. Na linguagem diplomática, a chamada para consultas é uma forma de protesto.

“O deslocamento do embaixador à capital federal tem o propósito de repassar, de maneira aprofundada e pessoal, os principais temas do relacionamento entre Brasil e Argentina com interlocutores no governo brasileiro”, informou o Itamaraty.

A expectativa é que Bitelli reassuma suas funções em Buenos Aires na semana que vem.

Em Brasília, o embaixador teve encontros com o chanceler Mauro Vieira e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante almoço de recepção oficial ao presidente da Itália, Sergio Mattarella.

A iniciativa de convocar o embaixador ocorre em meio à piora na relação entre Lula e o presidente Javier Milei, dias após o chefe do governo argentino participar de uma conferência conservadora em Balneário Camboriú, Santa Catarina, que contou com presença do ex-presidente Jair Bolsonaro e figuras da extrema-direita brasileira. Na ocasião, Milei deixou de ir à Cúpula de Chefes de Estado de Países do Mercosul, no Paraguai, o que foi alvo de críticas.

Rio: governador diz que houve vazamento de informações sobre operação

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse nessa segunda-feira que houve vazamento de informações sobre a Operação Ordo, deflagrada hoje para combater a facção criminosa Comando Vermelho e outras milícias que agem principalmente na zona oeste da capital do estado. Dois mil policiais ocupam desde as 4h, da madrugada dez comunidades de Jacarepaguá, Recreio dos Bandeirantes e região das Vargens Pequena e Grande. “Estou triste e irritado com isso e vamos punir, através da Corregedoria, policiais que passaram informações aos criminosos”, disse o governador, ao fazer um balanço da operação.

“Que fiquem cientes que vamos achar e punir severamente aquele que deveria estar do nosso lado”, explicou Castro, em entrevista no Centro de Comando e Controle (CICC).

Castro disse ainda que as forças de segurança do estado farão um raio-x que, neste primeiro momento, dará base para investigar e identificar, com inteligência, criminosos que orquestram as atividades ilegais. “A partir disso, teremos condições para bloquear bens e recursos financeiros e prender esses bandidos. Não queremos simplesmente estancar essa máfia. Queremos asfixiar e colapsar qualquer grupo que atente contra a população de bem”, explicou.  A ação será por tempo indeterminado.

Dois mil policiais ocupam desde as 4h desta segunda-feira dez comunidades de Jacarepaguá, Recreio dos Bandeirantes e região das Vargens Pequena e Grande, 

Ações

Foram feitas 23 prisões em flagrante por crimes como tráfico, posse de arma de fogo, furto de energia e água, adulteração de identificação de veículo, de relação de consumo e crime ambiental. As polícias Civil e Militar também cumpriram 5 mandados de prisão. 

Na Cidade de Deus, policiais penais da Divisão de Busca e Recaptura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, prenderam, Ruan Fernandes Amorim, foragido do Instituto Penal Vicente Piragibe, no Complexo de Gericinó. Ele cumpria pena por tráfico e roubo a mão armada e recebeu o benefício da Visita Periódica ao Lar, em agosto do ano passado, mas não retornou.

Ainda na Cidade de Deus, policiais militares do Comando de Polícia Ambiental e agentes da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente apreenderam, um caminhão que fazia transporte de alimentos perecíveis (carne) sem licença e sem refrigeração.

Equipes da Polícia Militar com o uso de retroescavadeiras destruíram várias barricadas instaladas ao longo dos acessos à Cidade de Deus para evitar a entrada das forças de segurança na comunidade.

Ex-chefe de Polícia Civil do RJ diz que nunca falou com irmãos Brazão

O delegado de Polícia Civil Rivaldo Barbosa, suspeito de participação nos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, disse nesta segunda-feira (15) que nunca teve contato com os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, acusados de serem os mandantes do crime. Preso desde o dia 24 de março, Barbosa participou de audiência no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, por videoconferência.

“A única coisa que eu fiz foi indicar o delegado que prendeu o Ronnie Lessa [réu confesso da execução dos homicídios] com provas técnicas. Eu nunca falei com nenhum irmão Brazão, nem assunto pessoal, profissional, político religioso, espiritual ou mesmo de lazer. Eu nunca falei com essas pessoas na minha vida”, disse o delegado, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Rivaldo Barbosa também disse que as milícias são um “câncer” no Rio de Janeiro. “A milícia hoje no Rio de Janeiro é um câncer, um mal, é uma coisa horrível que faz com que mortes aconteçam. Eu lutei muito contra as milícias, e hoje estou aqui por ter brigado tanto com essas pessoas. A milícia faz com que muitas pessoas sejam mortas, inclusive a vereadora Marielle e o motorista Anderson”, disse.

Barbosa, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ) foram denunciados por participação nos assassinatos. Segundo as investigações, o ex-chefe da Polícia Civil deu orientações, a mando dos irmãos Brazão, para realização dos disparos contra Marielle e o motorista Anderson Gomes. A participação de Barbosa na reunião do Conselho de Ética foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Na reunião do Conselho de Ética, o vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Willian Coelho (Democracia Cristã) disse que a relação do deputado Chiquinho Brazão com Marielle Franco sempre foi muito boa. “Nunca presenciei nenhuma animosidade, nenhum desentendimento, nem com nenhum vereador da Câmara”, disse, ressaltando que a vereadora era muito respeitada e querida.

O depoimento faz parte do processo de cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão, acusado de quebra de decoro parlamentar pela suposta participação no crime.