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Ministra da Saúde comemora dados da imunização infantil

Ministra da Saúde comemora dados da imunização infantil

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, avalia que a melhoria da cobertura vacinal no Brasil é consequência do comprometimento dos trabalhadores da saúde, associado a iniciativas do governo. Além de acentuar o combate à propagação de fake news e de renovar equipamentos que garantam a conservação de vacinas por períodos mais longos, o governo tem desenvolvido estratégias locais envolvendo a sociedade.

A declaração foi feita em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Nísia Trindade comemorou os dados divulgados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que fez o país deixar o ranking das 20 nações com mais crianças não vacinadas.

A melhoria da cobertura em 2023 abrange as vacinas contra a poliomielite (VIP e VOP), pentavalente, rotavírus, hepatite A, febre amarela, meningocócica C (1ª dose e reforço), pneumocócica 10 (1ª dose e reforço), tríplice viral (1ª e 2ª doses) e reforço da tríplice bacteriana (DTP).

Segundo a ministra, o resultado é uma consequência do “comprometimento dos trabalhadores da saúde”. “Outro fator importante é o combate à desinformação, que desde o ano passado vem sendo combatida pela plataforma Saúde com Ciência”, acrescentou ao se referir ao programa criado com o objetivo de defender a vacinação e enfrentar a desinformação.

“O mais importante é o governo dizer a todos que têm de se vacinar”, acrescentou ao destacar que, para atingir esse objetivo, foram adotadas estratégias locais, com a sociedade e governo integrados, favorecendo também as iniciativas de atendimento à saúde nas residências, bem como os cursos e informações difundidos pela Universidade Aberta dos SUS (UnA-SUS).

Nísia Trindade destacou também a iniciativa do governo de renovar a chamada Rede de Frio, também do Programa Nacional de Imunizações, que viabiliza estruturas físicas e técnico-administrativas nas três esferas de governo que garantem a manutenção da qualidade dos imunobiológicos adquiridos pelo Ministério da Saúde, distribuídos em todo o país.

Farmácia Popular

Durante a entrevista, a ministra lembrou que atualmente 95% dos 41 itens da Farmácia Popular são totalmente gratuitos. Além de remédios para hipertensão, diabetes, asma e osteoporose, o programa distribui absorventes para meninas e mulheres.

“Os absorventes higiênicos fazem parte do programa e da implementação da lei. Antes não faziam parte, o que inclusive fez gerou muitas polêmicas durante o governo passado, apesar de ser algo tão importante para as meninas e as mulheres”, disse a ministra.

A lista completa de medicamentos e insumos disponibilizados pode ser acessada aqui. Já a lista de farmácias e drogarias credenciadas ao programa pode ser acessada aqui.

Pesquisas sobre Rio marcaram professora Eulália que faria 100 anos

Pesquisas sobre Rio marcaram professora Eulália que faria 100 anos

@ebc

Três militares do Exército armados chegaram à casa da professora de história Eulália Maria Lobo, no Rio de Janeiro, em uma noite de junho de 1969 e pediram para falar com ela. Eles não a conheciam e perguntaram se ela era a docente procurada.

“Não digo quem sou enquanto vocês não me disserem quem são. Vocês estão uniformizados, mas podem ter assaltado um quartel e roubado as fardas. Quero saber quem são vocês”. O relato foi publicado na Revista Estudos Históricos em 1992 e costuma ser relembrado por quem conviveu com a professora. Eulália nasceu há exatos 100 anos no Rio de Janeiro e morreu em 2011.

Entre as marcas de sua pesquisa, segundo estudiosos, uma visão para além dos números da história econômica. Ela era atenta às transformações pelas quais as pessoas passavam. Entre artigos, conferência e livros, a produção dela ultrapassa 150 textos e apresentações.

E essa característica dela teria sido forjada principalmente após a ditadura militar. Naquele episódio de 1969, segundo o relato de Eulália, havia um temor que ela falasse sobre a situação do Brasil com o governador de Nova Iorque Nelson Rockefeller, que representava o presidente dos EUA, Richard Nixon, em visita ao Brasil. Eulália indicou que ficou presa uma semana.

E saiu porque o marido dela, Bruno Lobo, conseguiu contato com um cunhado almirante da Marinha. Antes de ser liberada, ainda se posicionou: “O Exército que combateu a caça aos escravos, que proclamou a República, vem agora prender os cidadãos que não estão armados. O Exército, que tem tantas tradições gloriosas, está reduzido a isso?”, reclamou Eulália.

Historiadora Eulália Lobo. Divulgação/Arquivo pessoal

Revoluções

O professor de história Luiz Fernando Saraiva, da Universidade Federal Fluminense, defende que Eulália Lobo fazia parte de uma geração que estava revolucionando a produção historiográfica brasileira, com novas questões e temas sociais. “Isso incomodava. Existia uma posição política progressista dessas pessoas, mas também existia uma renovação dos estudos históricos que muitos professores antigos se sentiam ameaçados. Era uma professora progressista, na medida do possível, que apoiava pautas que a gente poderia dizer mais humanistas, mesmo não tendo uma militância contra o regime”, afirma.

Ela teria defendido a tese de doutorado entre 1946 e 1953 e há quem defenda que ela foi a primeira mulher doutora em história no país. Há divergências quanto a isso porque a professora Alice Canabrava relatou que foi doutora em 1942, conforme observa o professor Luiz Saraiva. Seja como for, segundo pesquisadores da obra dela, os estudos de Eulália são marcados por pioneirismo e olhares diferenciados.

Inclusive, nesta quarta, a Universidade Federal Fluminense realiza um evento para debater o legado da professora. Na oportunidade, vai ser lançada a segunda edição do livro “História do Rio de Janeiro”, em formato eletrônico e gratuito, publicado pela primeira vez no ano de 1978, que teve originalmente mais de mil páginas. O evento pode ser acompanhado pelo Youtube.

Olhar econômico e social para o Rio

A pesquisa realizada por Eulália foi possível por uma bolsa do Instituto Brasileiro de Mercados de Capitais (Ibmec). “Foi uma das primeiras obras com uso da informática e tem conteúdo grande de anexos estatísticos, salários, preços, juros e indústrias no Brasil inteiro. Até hoje, é uma obra utilizada em larga escala pelos historiadores”, diz Saraiva.

Para a professora Fania Fridman, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a pesquisa de Eulália Lobo é inspiração para ela desde que era estagiária do Ibmec. “Eulália foi uma desbravadora. Ela já vinha estudando o movimento operário. No livro sobre a história do Rio de Janeiro, ela coroa a trajetória dela. É um clássico”.

Isso porque, no entender da professora da UFRJ, Eulália faz uma análise do processo econômico e social da cidade do Rio de Janeiro com detalhismo e busca olhar para o operariado brasileiro. “Ela vai ver o quanto eles ganhavam, o nível de vida. Ela vai dizer quanto que esses operários pagavam de aluguel”.

Antigo aluno da professora Eulália Lobo, o professor Carlos Gabriel Guimarães, também da UFF, considera que ela foi uma das principais historiadoras do país. “As pesquisas que ela produziu foram fundamentais para a historiografia brasileira. Não é só a história econômica, mas também a do trabalho que ela deixou de legado para nós”.

Ele também considera que o grande legado dela está na obra sobre a história do Rio de Janeiro. “É bom lembrar que a cidade do Rio de Janeiro foi o primeiro centro industrial do Brasil. Isso é algo que as pessoas esquecem”. O professor Carlos Gabriel aponta que, em outra obra, sobre operários do Rio de Janeiro, é marca de sua trajetória. “Ela gostava de entrar nos arquivos e agregar pessoas. A história quantitativa pode ficar reduzida a números. Ela foi além”.

Historiadora Eulália Lobo. Divulgação/Arquivo pessoal

Um google

Os pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil entendem que o país produziu uma geração de historiadores entre os anos de 1940 e 1950 que revolucionaram o estudo da história do Brasil varreram arquivos, levantaram dados, em uma época sem televisão ou internet. “O livro dela era uma espécie de Google sobre o Rio de Janeiro”, diz Saraiva.

No caso de Eulália, ela apresenta estudos sobre história comparativa da administração portuguesa e espanhola e, depois, por força da cassação dela enquanto professora da Faculdade Nacional de Filosofia, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, ela foi para os Estados Unidos. “É como se fosse uma segunda vida dela”, avalia o professor Luiz Fernando Saraiva .

Eulália passou a olhar, segundo os pesquisadores, para a história econômica com maior viés social. Para o professor Carlos Gabriel, Eulália se preocupou com o salário de trabalhadores livres. Ela tinha um olhar novo sobre essa economia. “E no final da vida dela, ela estuda bastante a questão da migração portuguesa e principalmente dos operários no Rio de Janeiro”.

Os professores entendem que o pioneirismo dela como mulher encorajou outras pesquisadoras a seguirem caminhos na pesquisa. “Ela teve um papel muito importante para as mulheres na história. Por isso que eu acho precisa ser lembrada. Para mim, ela foi a primeira doutora em história no Brasil. E isso é muito importante”, defende Guimarães.

A professora Ismênia Martins, amiga de uma vida inteira de Eulália e docente emérita da Universidade Federal Fluminense, não pôde atender à Agência Brasil. Mas, em artigo para a mais recente edição da obra histórica sobre o Rio de Janeiro, lembrou que Eulália andava sem medo pela cidade que pesquisou e viveu.

Ismênia recorreu a uma citação da amiga: “Eu não sinto medo de sair no Rio de Janeiro, saio tarde, frequentemente vou sozinha a lugares que as pessoas acham perigosos”. Ela andava pela cidade que conhecia pelo que havia escrito e estava na palma das mãos.

Capitão da seleção tricampeã mundial completaria 80 anos nesta quarta

Capitão da seleção tricampeã mundial completaria 80 anos nesta quarta

@ebc

Conheci Carlos Alberto Torres quando era estagiário no Jornal dos Sports. Para quem estava ainda começando no jornalismo esportivo, em 1982, encontrar o Capitão do Tri sem esperar por isso, foi muito marcante. Eu fazia a cobertura do campeonato de juniores do Rio de Janeiro e Alexandre Torres, filho dele, era um meio-campo de destaque do Fluminense. Fui à sede do Tricolor nas Laranjeiras para uma entrevistá-lo, e não é que, de repente, o Capita apareceu?

Pouca gente sabe, mas Carlos Alberto tinha registro profissional de jornalista. Inclusive escrevia uma coluna no Jornal dos Sports, e esse elo serviu para a gente dar início à conversa e, também, a uma amizade. Não era difícil ser amigo dele, de tão acessível que era. Uma personalidade do futebol mundial, reconhecido pelos grandes mundo afora. Dos capitães que levantaram a taça de campeão do mundo, certamente era o mais idolatrado. Não custa lembrar que, só por causa dele, um canal de TV conseguiu idealizar um programa reunindo capitães de outras seleções, que só aceitaram participar porque ele estava presente.

Carlos Alberto Torres é o único capitão de uma seleção campeã mundial que marcou um gol na decisão do título. Capita fez o último gol do Brasil na vitória por 4 a 1 sobre a Itália na final da Copa de 1979, completando um passe de Pelé – Rafael Ribeiro/CBF/Direitos Reservados

Para muitas publicações, dessas que fazem pesquisas sobre os melhores e maiores de todos os tempos, ele sempre esteve incluído como titular absoluto da lateral direita. Era visto como o Pelé da posição, o que já considero injusto porque ele era o Carlos Alberto. Ou ainda, o Capita, sem comparações. E é sempre bom frisar isso, porque ressalta a capacidade dele, dentro e fora de campo. Ou você acha que era fácil ser o “capitão” de uma seleção que tinha Pelé, Rivellino, Gérson, Clodoaldo, entre outros líderes?

Carlos Alberto nasceu no Rio de Janeiro, há 80 anos (17 de julho de 1944). Foi revelado pelo Fluminense. Jogou no grande time do Santos, nos anos de 1960, e na Máquina Tricolor, nos anos 70. Entre um e outro, esteve na Copa de 1970, a do tricampeonato e, antes de erguer a taça Jules Rimet, fez o último gol do Brasil naquele Mundial, completando um passe de Pelé. Feito, aliás, que nenhum outro capitão repetiu numa Copa do Mundo.

Fez sucesso também nos Estados Unidos, onde atuou no Cosmos, o time em que Pele já atuava. E há quem garanta que o Rei do Futebol só foi campeão por lá porque o Capita foi contratado para reforçar a equipe, que também tinha o alemão Beckenbauer.

Depois de pendurar as chuteiras, Carlos Alberto tornou-se técnico de futebol. Assumiu o Flamengo, em 1983, numa época em que eu trabalhava como repórter setorista do clube, também pelo Jornal dos Sports. Não media palavras, falava o que lhe vinha à mente. Lembro bem do dia em que mandou a célebre frase “Bigu e mais 10”, quando perguntaram a ele se o jovem meio-campista seria escalado como titular em um time cheio de estrelas, como Zico. Também foi dele a “tática motel”, de rodízio constante. Sabia criar situações e motivar o torcedor. O Flamengo, naquele ano, foi campeão brasileiro, mas o título que ele considerava mais importante, como treinador, viria 10 anos depois, quando dirigiu o Botafogo e conquistou a Taça Conmebol. Aliás, um mistério que perdura até hoje é para qual time o Capita torcia: Fluminense ou Botafogo? Nem a família sabia, garante o filho Alexandre.

Aliás, por defender o filho, o Capita comprou uma briga com o técnico Zagallo. Lembro muito bem de Carlos Alberto nos anos de 1990, na mesa de debates da TV Brasil, ao lado dos amigos Marcio Guedes e Alberto Léo. Irritado porque o Velho Lobo não convocava o filho dele, Carlos Alberto não se continha e ironizava o fato de Zagallo ir para o campo com uma bolsa pochete na cintura. Ao menos, fizeram as pazes depois. E não tinha como não ser assim. Carlos Alberto Torres é dos poucos que tão bem representaram o esporte brasileiro lá fora. Seu nome era, e ainda é, uma marca registrada dos anos de glória do nosso futebol. Por qualquer uma de suas características, do pai orgulhoso, do “capitão” linha dura, do craque, do humilde, do amigo, do ídolo, Carlos Alberto Torres é digno de ser celebrado e sua história vem apenas reafirmar o quanto regredimos no cenário do futebol mundial.

Sobe para 45 o número de prisões em operação no Rio

Sobe para 45 o número de prisões em operação no Rio

@ebc

No segundo dia da Ação Estruturada Ordo, que combate traficantes e milicianos em comunidades da zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, subiu para 45 o número de prisões realizadas pelas forças de segurança do governo do estado nesta terça-feira (16). Desse total, 38 foram presos em flagrante e sete em cumprimento de mandado de prisão.

Seis adolescentes infratores foram apreendidos. Parte das prisões foi relacionada a crimes contra o patrimônio, como furtos de energia e água, que produzem receita para o fortalecimento financeiro das organizações criminosas e o domínio territorial.

Entre as prisões registradas está a de um homem por tráfico de drogas e corrupção de menores; além de dois menores que foram apreendidos por fato análogo ao crime de tráfico, na Muzema. A ação foi coordenada por agentes da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC).

Um foragido da Justiça, acusado de estupro de uma menor, foi preso pelos policiais do Segurança Presente do Recreio. A prisão ocorreu na Praça Tim Maia, Recreio dos Bandeirantes. Quando os agentes abordaram o suspeito e consultaram o sistema para verificar registros criminais, constataram que havia mandado de prisão contra ele.

Policiais penais da Divisão de Recapturas na Cidade de Deus prenderam Jefferson Moreira Ferreira, contra quem havia mandado de prisão expedido, desde 2020, pelo crime de roubo.

Idosos: operação de combate à violência atendeu mais de 29 mil vitimas

Idosos: operação de combate à violência atendeu mais de 29 mil vitimas

@ebc

A Operação Virtude, do governo federal, voltada ao combate da violência contra idosos, atendeu 29.914 vítimas e prendeu 480 suspeitos, entre os dias 10 de junho e 11 de julho deste ano. A ação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública contou com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e realizou 53.811 diligências em todas os estados do país. O balanço, divulgado nesta segunda-feira (15), também contabiliza 7.744 denúncias apuradas, todas via Disque 100 – Disque Direitos Humanos. Ao todo, foram registrados 11.621 mil boletins de ocorrência e instaurados 17.823 procedimentos policiais.

O Ministério da Justiça investiu mais de R$ 2,4 milhões, direcionados ao pagamento de diárias aos estados, visando o reforço de efetivo policial para a execução das ações, que incluem investigação, atuação ostensiva de repressão a crimes e palestras para conscientização a respeito dos cuidados com os idosos, em razão da sua condição de potencial fragilidade física e emocional. O número de pessoas atendidas pelas palestras chegou a quase 1,5 milhão.

O coordenador da Operação Virtude, Anderson Dutra Tebaldi, disse que os números revelam a necessidade da intensificação de ações voltadas ao combate da violência contra idosos: “Infelizmente, os dados são preocupantes e apontam a necessidade de que nós continuemos focados na apuração desses crimes contra a população idosa. É necessário responsabilizar aqueles que cometem os crimes e garantir a integridade física e psicológica da população idosa”, avaliou.

As ações integradas também foram executadas pelas secretarias estaduais de Segurança Pública, através da Polícia Civil, Militar, Corpos de Bombeiros, além de órgãos oficiais de perícia criminal e demais parceiros.

“O objetivo é que as pessoas idosas tenham acesso e informações sobre os seus direitos, e não sejam vítimas de nenhum tipo de violência. Os idosos merecem respeito, cuidados, carinho, atenção, valorização, acolhimento, proteção, amor e jamais serem vítimas de nenhum tipo de violência”, destacou a delegada da Polícia Civil do Espírito Santo, Cláudia Dematté.

O titular da Delegacia de Proteção ao Idoso de São Luís, no Maranhão, José Antonio Alvares Mendes Sobrinho, disse que a ação visa o cumprimento do Estatuto do Idoso e demais legislações, além de prevenir novos casos de violência.

“A Operação Virtude se tornou um marco positivo no calendário nacional de atenção aos grupos mais vulneráveis da sociedade, notadamente, pessoas idosas, apresentando resultados cada vez melhores no enfrentamento dessa problemática social, realizada a cada ano, dando-nos a convicção de que estamos no rumo certo para que os idosos deste país sejam respeitados, cuidados e tenham todos os seus direitos observados pela sociedade brasileira, possam envelhecer e viver essa importante fase da vida com alegria e dignidade e com seus direitos assegurados”, explicou.

Disque 100

Além de ligação gratuita, o Disque Direitos Humanos também recebe denúncias de violações de direitos humanos por meio do WhatsApp (61) 99611-0100; Telegram (digitar “direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo); e na página da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. As denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante acompanhe o andamento diretamente com o Disque 100.

Operação Virtude

Essa é a segunda edição da Operação Virtude. A primeira foi em outubro de 2023, com 30 dias de duração, e resultou em mais de 5,3 mil denúncias apuradas, 11,5 mil vítimas atendidas, mais de mil suspeitos conduzidos as delegacias, foram registrados 6,6 mil boletins de ocorrência, com 200 pessoas presas.

“Não vamos cortar o salário mínimo”, reafirma Lula

“Não vamos cortar o salário mínimo”, reafirma Lula

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a negar, nesta terça-feira (16), que vá tomar qualquer medida de corte de orçamento público que envolva a redução do salário mínimo para as parcelas mais pobres da população, como aquelas que recebem da Previdência Social. Em entrevista à TV Record, ele destacou que o crescimento da riqueza no país deve ser distribuído de forma equitativa para todos.

“Quando alguém fala que eu deveria desvincular o salário mínimo da Previdência Social. O mínimo, já diz, é o mínimo. Não tem nada mais baixo que o mínimo. Então, eu não posso cortar o mínimo, que já é o mais baixo de tudo. Quando você tem que dar aumento do salário mínimo, você faz a reposição inflacionária. Se a inflação foi 3%, você repõe 3%. O crescimento do PIB nos últimos dois anos, a média, a gente dá de aumento do salário mínimo. Então, se durante dois anos o PIB crescer 6%, a gente além da inflação dá 6% de aumento. O que é humanamente justo, socialmente justo.

Lula também destacou os números atuais da economia, que estão acima das expectativas dos agentes de mercado, e voltou a criticar a taxa de juros do Banco Central. “Não tem um único número que diga que o Brasil tem qualquer problema. A gente está crescendo mais do que a previsão do mercado. O mercado previa 0,8%, nós crescemos 3%. O mercado previa a inflação descontrolada, a inflação está totalmente controlada. A única coisa que não está controlada é a taxa de juros”, afirmou.

O presidente ainda exaltou a geração de empregos, o crescimento da massa salarial, e reafirmou o compromisso de isentar o Imposto de Renda quem ganha salário de até R$ 5 mil por mês.

“Geramos 2,5 milhões de empregos em um ano e sete meses. A massa salarial cresceu 11,7%. O salário mínimo é reajustado duas vezes acima da inflação. Isenção do imposto de renda para quem ganha dois salários mínimos e eu pretendo chegar a R$ 5 mil de desconto do imposto de renda. Tiramos 24 milhões de pessoas da fome. Então, nós estamos vivendo um momento sensacional”, celebrou.

Meta fiscal

Lula foi perguntado se o governo pretende modificar a meta de déficit zero nas contas públicas, em 2024, para cumprir as regras do arcabouço fiscal, ao que ele respondeu que o mais importante é que a economia cresça com sustentabilidade fiscal.

“Esse país é muito grande. Muito poderoso. O que é pequeno é a cabeça dos dirigentes, de alguns especuladores. Porque esse país não tem nenhum problema. Se o déficit é zero, se é 0,1, o que é importante é que o país esteja crescendo. O que é importante é que a economia esteja crescendo. O que é importante é que o emprego esteja crescendo. O salário está crescendo. Nós vamos fazer o que for necessário para cumprir o arcabouço fiscal. Nós vamos criar um país com estabilidade jurídica. Nós vamos criar um país com estabilidade fiscal, com estabilidade econômica, com estabilidade social. Esse país terá previsibilidade”, afirmou.

Na próxima semana, o Ministério da Fazenda deverá anunciar bloqueios no orçamento para cumprir a meta de resultado primário, segundo anunciou o titular da pasta, Fernando Haddad.

Violência política

O presidente também comentou sobre a violência política no mundo, ao repercutir, novamente, o atentado sofrido pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que é candidato ao cargo nas eleições norte-americanas deste ano. Para Lula, o mundo vive uma era onde as pessoas não se respeitam e não respeitam a força do argumento.

“É abominável qualquer tipo de violência. Não é só com o ex-presidente Donald Trump. É a morte de um prefeito em uma cidadezinha no interior. É a morte de um vereador em uma cidadezinha no interior. Então, é preciso que a gente volte a ter tolerância. O que temos hoje é a derrota do argumento, o argumento vale muito pouco. O que vale hoje é mentira, o que vale é fake news. Porque quando você está dizendo a verdade, você tem que argumentar. Quando você está contando uma mentira, não tem que argumentar. Essa a diferença que está fazendo hoje falta na sociedade brasileira. A volta do argumento para os debates políticos. Está faltando um pouco de compreensão dos problemas do mundo”.

Na mesma linha, o presidente defendeu a urgência de uma regulação sobre as grandes empresas de tecnologia, que controlam as plataformas de redes sociais.

“Não é possível que as empresas continuem ganhando dinheiro disseminando mentiras, fazendo provocação, campanha contra vacina, sem levar em conta nenhum compromisso com a verdade. Eu sou favorável a que a gente dê uma regulação, porque essas empresas não pagam nada. Ganham bilhões de publicidade. Têm muito lucro com a disseminação do ódio no mundo inteiro”, disse.

Alckmin diz que carga tributária não aumentou no governo Lula

Alckmin diz que carga tributária não aumentou no governo Lula

@ebc

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (16) que a carga tributária no atual governo não aumentou. A declaração foi dada em meio à disseminação, via redes sociais, de memes e outros materiais com desinformação sobre o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, impulsionados por opositores do governo.

“Em 2023, a carga tributária bruta foi 32,4% do PIB [Produto Interno Bruto]. Ela era 33,7% até 2022. A carga tributária não só não aumentou no governo do presidente Lula como caiu. Caiu para 32,4%. Então, não teve aumento de carga tributária, até reduziu em 0,6%”, afirmou Alckmin a jornalistas, após se reunir com representantes da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), que anunciaram investimentos de R$ 120 bilhões ao longo dos próximos anos no país. O vice-presidente reconheceu que a carga tributária nesse patamar é alta para um país em desenvolvimento, mas que o Brasil avançou com a reforma tributária.

“Tem um fato importantíssimo que é a reforma tributária. Simplifica, substitui cinco impostos de consumo, IPI, PIS, Cofins, ISS e ICMS, por um IVA dual. Desonera completamente exportação, desonera completamente investimento. Agora, alguns querem enganar. Não tem aumento nenhum, estamos é simplificando”, reforçou o vice-presidente.

Sobre a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, Alckmin explicou que a medida buscou garantir “lealdade concorrencial” entre empresas estrangeiras e fábricas instaladas no país, que produzem os produtos no território nacional. “O que está se buscando é ter uma lealdade concorrencial. Não é criar nada. Simplesmente aquele tributo que o estrangeiro paga, o importador paga, não ser o dobro ou o triplo que o produtor no Brasil, que está gerando emprego aqui, agregando valor aqui”, disse. O novo texto inclui uma cobrança de 20% sobre o valor de compras dentro desse limite, muito comuns em sites internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.

Setor de alimentos

Durante a tarde, no Palácio do Planalto, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente Lula e ministros receberam empresários do setor de alimentos, representados pela Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia). O grupo anunciou investimentos de R$ 120 bilhões no país, entre 2023 e 2026, que vão viabilizar a abertura de novas fábricas, ampliação de fábricas existentes e ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

“O Brasil se consolidou, em 2023, como o maior exportador de alimento industrializado do planeta. Nós já tínhamos um campo forte, o Brasil era considerado o celeiro do mundo. E, agora, como muito orgulho, a gente pode dizer também que nós passamos a ser o supermercado do mundo, posto que somos o maior exportador de alimento industrializado, já pronto para o consumo”, afirmou o presidente-executivo da Abia, João Dornellas, informando que a indústria de alimentos exporta para 190 países atualmente. Segundo ele, o setor cresceu, no primeiro semestre deste ano, 3,3%, contrariando a expectativa de analistas de mercado.

Brasília (DF), 16.07.2024 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião para anúncios referentes ao setor da indústria de alimentos, no Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR – Ricardo Stuckert/PR

PGR denuncia acusados de hostilizar Moraes no aeroporto de Roma

PGR denuncia acusados de hostilizar Moraes no aeroporto de Roma

@ebc

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (16) três pessoas pelos crimes de injúria e calúnia contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de Roma, na Itália, em 2023.

Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusa o casal Roberto Mantovani Filho e Andrea Mantovani e o genro, Alex Zanatta, de ofender Moraes com xingamentos de “bandido”, “comprado”, “comunista” e “ladrão” e “fraudador das eleições”. As ofensas ocorreram quando o ministro, a esposa e três filhos estavam na sala de embarque do aeroporto.

Segundo o procurador, os acusados imputaram conduta criminosa a Moraes de “maneira pública e vexatória” para constranger o ministro e provocar “reação dramática” nas redes sociais.

“O registro em vídeo das passagens vexatórias, posteriormente compartilhado em redes sociais, atendia ao propósito de potencializar reações violentas de outros populares contra o ministro, agredido pelo desempenho das suas atribuições de magistrado, pondo em risco, igualmente, a sua família, captada nas imagens”, afirmou o procurador.

A denúncia será analisada pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso. Se a denúncia for aceita pelos demais ministros, os acusados se tornarão réus. Não há prazo para julgamento do caso.

Em nota, o advogado Ralph Tortima disse que a investigação contra os acusados foi “arbitrária” e marcada por “reiteradas ilegalidades”. O defensor também ressaltou que a Polícia Federal sugeriu o arquivamento do caso.

“Percebe-se que o caso teve grande revés, o que não surpreende mais. Era esperada a denúncia ofertada. Nesses exatos termos: parcial, tendenciosa e equivocada sob inúmeros aspectos, inclusive técnicos. Caso ela seja recebida, e com isso se inicie uma ação penal, a defesa finalmente terá cópia das imagens do aeroporto de Roma, sonegadas até então. Com elas a verdade será restabelecida e tudo será devidamente esclarecido, alcançando-se a almejada Justiça”, afirmou.

Matéria ampliada às 20h21 para acréscimo da manifestação da defesa dos acusados.

Estudo aponta impacto negativo de mudanças climáticas na agricultura

Estudo aponta impacto negativo de mudanças climáticas na agricultura

@ebc

Os dados consolidados do Sumário para Tomadores de Decisão do Relatório Temático sobre Agricultura, Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos destacam a contribuição do setor para o Produto Interno Bruto (PIB), o conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país em um determinado período. O relatório completo está em fase final de elaboração e deve ser divulgado no começo de setembro.

Segundo o professor do Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e coordenador do relatório, Gerhard Ernst Overbeck, o Brasil é um país diverso, considerado o celeiro do mundo por causa da grande produção agrícola convencional. Overbeck alertou, no entanto, que há uma série de consequências negativas decorrentes das atividades do setor, como a contaminação da água por causa do uso de diversos insumos, o que pode contribuir para a escassez hídrica.

“Vamos ter uma série de problemas até para a própria produção agrícola, se essa tendência se mantiver. Talvez isso tenha ficado mais evidente nos últimos anos em conexão com as mudanças climáticas, que são outro vetor de mudança muito forte e têm a ver com o uso da terra, principalmente no Brasil. As emissões devido ao desmatamento na Amazônia são um grande driver das mudanças climáticas e os modelos e cenários disponíveis indicam que a própria agricultura será impactada muito negativamente pelas mudanças climáticas. É o primeiro setor a ser afetado”, disse.

Conforme a Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos, o agronegócio responde por cerca de 20% dos empregos formais e por mais de um quarto (27%) do PIB do país (R$ 403,3 bilhões em 2020). “Em grande parte, [o agronegócio] é caracterizado por monoculturas em larga escala, com intensivos sistemas de irrigação e uso excessivo de insumos, fertilizantes e agrotóxicos”, completou Overbeck.

O professor disse que parte considerável da diversidade do país e da produção está na agricultura familiar em todos os biomas. Overbeck chamou a atenção para a expansão das áreas agrícolas que tem ocorrido em todos os biomas, enquanto a vegetação nativa tem diminuído, dependendo da atuação de unidades de conservação ou a existência de terras indígenas.

“Alguns biomas têm percentagem de vegetação nativa bastante baixa, por exemplo, na Mata Atlântica e no Pampa também. Isso também está sendo discutido no Sumário e, consequentemente, a gente tem queda de biodiversidade associada a essas mudanças”, observou.

O Relatório Temático é um diagnóstico detalhado que agrega informações científicas e casos que tiveram êxito nas interações entre os usos do solo e a biodiversidade no Brasil, quando se refere ao bem-estar humano e respeito aos saberes tradicionais. O estudo reuniu, ao longo de três anos, 100 profissionais de diversas áreas, integrantes de mais de 40 instituições de todos os biomas do país.

“O contexto histórico, temporal foi marcado no estudo principalmente a partir do primeiro Código Florestal de 1965, traçando um perfil de todo uso e cobertura da terra e ocupação pela agricultura até os anos atuais e projetando para o futuro também na parte em que são abordados os modelos e cenários futuros”, informou a pesquisadora da Embrapa Solos e também coordenadora da publicação, Rachel Bardy Prado, durante apresentação do estudo nesta terça-feira (16), na sede do órgão, no Jardim Botânico, zona sul do Rio.

Elaborado por 35 pesquisadores, o Sumário para Tomadores de Decisão analisa desafios relacionados ao modelo de uso da terra predominante no país e as soluções para tornar a agropecuária uma prática mais sustentável e inclusiva. O trabalho dos pesquisadores sintetizou o conteúdo principal com linguagem simplificada e em formato didático.

A intenção é que o documento influencie gestores e lideranças públicas e privadas no momento de tomar decisões com base na sustentabilidade e no equilíbrio combinado da agricultura, biodiversidade e serviços ecossistêmicos. De acordo com a plataforma, os serviços ecossistêmicos são benefícios gerados pela natureza que sustentam a vida no planeta. Além disso, são essenciais para garantir a capacidade da produção agrícola. “Água limpa, regulação do clima, manutenção da fertilidade e da estrutura do solo, polinização de culturas e controle biológico de pragas e doenças são alguns exemplos.”

Entre os modelos projetados no estudo há a estimativa de que, na fronteira Amazônia Cerrado, as variações no clima regional vão comprometer a viabilidade de 74% das atuais terras agrícolas até 2060. Dados do MapBiomas revelam que, em 38 anos (1985 a 2022), a área utilizada para a agricultura no Brasil cresceu 95,1 milhões de hectares, informa o estudo.

Outra avaliação indicou que a tendência é o avanço de cultivos de soja, milho e cana-de-açúcar no Cerrado e na Mata Atlântica e de áreas de pastagem na Amazônia e no Pantanal. “Essa expansão agrícola intensificará a pressão sobre unidades de conservação e terras indígenas, com impactos negativos para o meio ambiente e as comunidades locais”, destacou o estudo.

Os pesquisadores lembraram também as consequências socioeconômicas decorrentes da dinâmica de ocupação das terras no Brasil, que tem resultado em disputas por território, concentração fundiária e exclusão social.

Propostas

Para os pesquisadores, existem opções viáveis e eficazes para uma agropecuária mais sustentável no Brasil, se houver vontade política, porque é possível conciliar melhor produtividade nas pastagens e cultivos com a mitigação das mudanças climáticas. “O relatório traz soluções já adotadas em algumas regiões do Brasil capazes de tornar a agricultura nacional mais diversificada, competitiva e resiliente. Essas práticas agregam maior renda aos produtores que conservam o capital natural”, afirmou a coordenadora.

Na avaliação dos autores do estudo, a aplicação da Lei de Proteção da Vegetação (norma federal instituída em 2012) anularia, entre 2020 e 2050, a perda de 32 milhões de hectares de vegetação nativa no país. Além disso, o aumento na produtividade das pastagens brasileiras permite atender a demanda futura por carne, culturas agrícolas, produtos madeireiros e biocombustíveis, sem a necessidade de converter mais hectare algum de vegetação nativa e ainda liberando terra para restauração em larga escala, por exemplo, na Mata Atlântica, apontou o texto.

O estudo também identificou entre as alternativas, o estímulo à restauração de áreas de reserva legal e de preservação permanente; os incentivos econômicos e mecanismos financeiros para atividades agrícolas sustentáveis, como Pagamento por Serviços Ambientais, linhas de crédito verdes, créditos de biodiversidade, REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) e mercado de cotas de reserva ambiental; os programas de extensão rural com foco na agroecologia; a valorização e a disseminação de práticas e tecnologias sociais; os sistemas de rastreabilidade de cadeias produtivas; o Sistema Plantio Direto; as florestas plantadas; o turismo rural; e o Sistema de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta.

Apesar disso, o professor ressaltou que a transformação desejada nos sistemas de produção agrícola, só acontecerá se esses mecanismos forem “incentivados e disseminados para ganhar escala, ampliar sua abrangência nos biomas e, sobretudo, alcançar os agricultores mais vulneráveis”.

“A verdadeira sustentabilidade da agricultura passa pela melhoria da qualidade de vida no campo e nas cidades, pela agregação de renda aos marginalizados, pelo aumento da soberania alimentar e pela manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos. É preciso que os governos e o setor privado ajam com seriedade e de forma integrada, assegurando a efetiva implementação das normas ambientais”, observou Rachel Prado.

Cartunista Laerte fala sobre carreira e vida pessoal no DR com Demori

Cartunista Laerte fala sobre carreira e vida pessoal no DR com Demori

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Laerte Coutinho, cartunista, chargista e roteirista é a entrevistada do programa DR com Demori que vai ao ar nesta terça-feira (16), às 23h, na TV Brasil. No bate-papo, ela fala sobre sua carreira no início dos anos 70 e de momentos marcantes quando decidiu identificar-se como transgênero.

Laerte passou pelos principais veículos de comunicação do país como O Pasquim, Veja, Istoé e Folha de S.Paulo. Também participou da criação de roteiros para TV Pirata e Tv Colosso, transmitido na programação infantil da TV Globo.

Após a perda do filho, em 2005, a quadrinista contou que chegou a abandonar alguns trabalhos no intuito de refletir e aceitar que continuaria a desenhar apenas o que fizesse sentido, de acordo com o que acreditava.

Sobre sua transgeneridade, Laerte lembrou que, após passar por um episódio de preconceito ao usar banheiro de uma padaria, resolveu se fundamentar e pesquisar o que havia de amparo legal para que a situação não voltasse a se repetir: “Qual lei diz que eu não cometi um crime? E eu descobri, a lei 10.948 de SP, que veda a proibição de acesso às dependências públicas baseadas em discriminação de sexo, gênero…”, explicou.

O DR com Demori também está disponível, na íntegra, no Youtube e no aplicativo TV Brasil Play. O programa também é transmitido em áudio, simultaneamente, na Rádio MEC, e as entrevistas ficam disponíveis em formato de podcast no Spotify.

São Paulo (SP) 13/06/2024 – Cartunista Laerte é a convidada do programa DR com Demori na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Sobre o programa

O programa Dando a Real com Leandro Demori, ou simplesmente “DR com Demori”, traz personalidades para um papo mais íntimo e direto, na tela da TV Brasil. Já passaram pela mesa nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; a deputada federal Erika Hilton; a cantora Zélia Duncan e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.

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