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SP: sexta-feira é de sol entre nuvens e possibilidade de chuva

A sexta-feira (19) deve ter sol entre nuvens durante todo o dia, com as temperaturas podendo alcançar os 29°C e índices de umidade atingindo os 45%, na cidade de São Paulo Com a instabilidade ganhando força, há possibilidade de pancadas e chuvas fortes com raios e rajadas de vento.

Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE), há potencial para formação de alagamentos, queda de árvores e deslizamentos de terra. Os dados do CGE mostram que janeiro acumulou até o momento 156,4mm, o que equivale a 61% dos 256,5mm esperados para o mês. A Defesa Civil Municipal mantém toda a cidade em estado de atenção para altas temperaturas. 

De acordo com os meteorologistas do CGE, o sábado (20) segue com sol entre nuvens e tempo abafado. As temperaturas devem variar entre mínimas de 21°C e máximas que podem superar os 27°C. A propagação de áreas de instabilidade, associadas com a aproximação de uma frente fria, provoca chuvas generalizadas com raios e rajadas de vento, principalmente entre a tarde e o decorrer da noite. 

No domingo (21) a propagação da frente fria pelo litoral paulista mantém o tempo instável, provocando chuvas alternadas com períodos de melhoria no decorrer do dia. Os ventos passam a soprar de sul e sudeste, causando declínio das temperaturas e amenizando o calor dos últimos dias. Os termômetros devem variar entre mínimas de 20°C e máximas que não devem superar os 24°C. 

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), no final de semana chuvas volumosas devem atingir a Região Sudeste, abrangendo todo o Rio de Janeiro, leste de São Paulo, centro-sul de Minas Gerais e Zona da Mata mineira. Tanto no sábado quanto no domingo há alerta para uma frente fria sobre o Oceano Atlântico, resultado da intensificação de uma área de baixa pressão originária do aumento da convergência de umidade na camada média e baixa da atmosfera sobre o leste do Sudeste. Isso potencializa a instabilidade na região. 

“No sábado, a área mais afetada pelos maiores acumulados diários de chuva deve ser a faixa leste de São Paulo (incluindo a capital e região metropolitana) e áreas do litoral. A chuva pode variar entre 80 milímetros (mm) e 100 mm de forma localizada. Já no domingo, as chuvas mais volumosas vão ocorrer entre o litoral norte paulista, capital e região metropolitana, serra do Rio de Janeiro e na Zona da Mata de Minas Gerais, onde pode chover entre 70mm e 90mm em alguns pontos”, prevê o InMet.  

A partir de segunda-feira (22), as chuvas intensas devem se intensificar entre o Espírito Santo, sul da Bahia, centro-norte de Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal. 

Chuvas devem atingir partes das regiões Norte, Centro-Oeste e Sudeste

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, na manhã desta sexta-feira (19), um alerta de perigo quanto ao risco de chuvas intensas atingirem partes do Amazonas, Mato Grosso e Rondônia entre hoje e amanhã (20).

O alerta compreende as regiões centro, norte, sudoeste e sul amazonense; nordeste e norte mato-grossense; o leste de Rondônia e a mesorregião Madeira-Guaporé, que inclui a capital rondoniense, Porto Velho.

Segundo meteorologistas do instituto, pode chover, nas áreas indicadas, entre 30 milímetros/hora (mm/h) e 60 mm/h. Além disso, diante da possibilidade de ocorrerem ventos intensos, que podem variar entre 60 quilômetros/hora (km/h) e 100 km/h, a população deve estar atenta ao risco de queda de árvores e de galhos, alagamentos, descargas elétricas e interrupção do fornecimento de energia elétrica.

Sudeste

A formação de uma frente fria sobre o Oceano Atlântico deve elevar a umidade sobre o leste da Região Sudeste, deixando as condições atmosféricas instáveis durante o próximo fim de semana. De acordo com Inmet, há grandes chances de partes de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais serem atingidas por chuvas intensas que, a partir de segunda-feira (22), podem alcançar outros estados sudestinos e parte do Centro-Oeste.

No sábado (20), a área mais afetada pelos maiores acumulados diários de chuva deve ser a faixa leste de São Paulo (incluindo a capital e a região metropolitana) e áreas do litoral paulista, onde, em alguns locais,a precipitação pluviométrica podem variar entre 80 milímetros (mm) e 100 mm.

As chuvas mais volumosas devem ocorrer, no domingo, entre o litoral norte paulista e áreas do sul, leste (incluindo a capital e Região Metropolitana), serra do Rio de Janeiro e na Zona da Mata de Minas Gerais, onde pode chover entre 70 mm e 90 mm em alguns pontos.

A partir de segunda-feira (22), as chuvas intensas, com acumulados diários significativos, devem se concentrar entre o Espírito Santo, sul da Bahia, centro-norte de Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal – previsão que, conforme destaca o instituto em nota divulgada esta manhã, “será monitorada com a atualização dos modelos numéricos de previsão de tempo nos próximos dias”.

Se surpreendidas nas ruas por fortes rajadas de vento ou raios, as pessoas não devem se abrigar debaixo de árvores. Se necessitarem parar seus veículos, motoristas também devem evitar estacionar próximo a torres de transmissão e placas de propaganda (outdoor). Em casa, é recomendável desligar aparelhos elétricos, tirando os plugues da tomada. Ajuda ou orientações podem ser obtidas com a Defesa Civil (telefone 199) e com o Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Inscrições para concurso unificado começam nesta sexta-feira

As inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado começam nesta sexta-feira (19) e seguem até o dia 9 de fevereiro. O certame vai selecionar, de uma só vez, 6.640 servidores para lotação em 21 órgãos públicos federais. 

As provas serão aplicadas no dia 5 de maio, em 220 cidades, distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal. A taxa de inscrição é R$ 60 para vagas de nível médio e R$ 90, para vagas de nível superior. 

Estão isentos candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que cursam ou cursaram faculdade com apoio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou do Programa Universidade para Todos (ProUni), assim como doadores de medula óssea.

No ato  da inscrição, feita exclusivamente pelo aplicativo Gov.br, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU), único mecanismo de pagamento que valerá para o concurso.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pela condução do concurso, recomenda leitura cuidadosa dos editais, “potencializando as trajetórias profissionais e acadêmicas dos candidatos“.

Em nota, a pasta destacou que a proposta é democratizar o acesso aos quadros federais e permitir que candidatos alinhem suas vocações às oportunidades oferecidas.

Editais

O ministério apresentou um detalhamento dos editais do concurso. A seção 1 (disposições preliminares) trata de regras gerais, empresa aplicadora (Fundação Cesgranrio) e etapas do processo de seleção.

A seção 2 (vagas) especifica quais vagas estão em disputa dentro de cada um dos oito blocos temáticos. Já a seção 3 (vagas reservadas) detalha as vagas reservadas sendo 5% para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras, além de 30% das vagas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para indígenas.

A seção 4 (requisitos para a investidura na especialidade) trata das especificidades necessárias para cada um dos cargos, como ter nacionalidade brasileira ou portuguesa; estar em dia com obrigações eleitorais e militares; e ter formação em graduações específicas para alguns dos cargos. 

“Ou seja, uma pessoa até pode obter pontuação para ser aprovada, mas se não apresentar a formação exigida, não poderá assumir o cargo. As exigências de formação variam a cada cargo e órgão participante. É preciso redobrar a atenção na hora das escolhas”, alerta o ministério.

Na seção 5 (inscrições), está explicitado que a inscrição deve ser realizada pelo próprio candidato e apenas pelo aplicativo Gov.br. Serão aceitos todos os níveis de conta na plataforma (ouro, prata ou bronze). Somente após o credenciamento é que o candidato conseguirá acessar o ambiente de inscrição da Fundação Cesgranrio, que vai aplicar as provas.

A seção 6 (confirmação de inscrição) destaca que é preciso checar se todos os critérios exigidos foram contidos e se as informações prestadas estão corretas, assim como ter certeza da lista de preferência aos cargos pleiteados. 

A seção 7 (etapa de qualificação técnica) discorre sobre as especificidades da prova e das etapas que compõem o concurso e trata ainda da organização das provas em cinco eixos temáticos, que apresentam pesos diferentes para cada um dos cargos que compõem o bloco.

“Após escolhido um dos oito blocos temáticos [cada candidato poderá se inscrever em apenas um bloco, sendo permitida mudança até a data final de inscrições, dia 9 de fevereiro], o candidato deverá fazer classificar, por ordem de preferência, os cargos desejados [sendo possível se candidatar a todos os cargos, desde que dentro do mesmo bloco].”

A seção 8 (normas e procedimentos relativos à realização das provas) trata das regras para o dia do exame. Pela manhã, serão aplicadas questões objetivas gerais e prova discursiva. À tarde, serão aplicadas provas com questões objetivas específicas. 

Já na seção 9 (recursos e revisão) estão dados, prazos e procedimentos necessários para assegurar que os recursos sejam avaliados pela comissão organizadora e pela banca examinadora. 

A seção 10 (classificação final, homologação e nomeação) contará com uma live específica a ser conduzida pelo ministério, mas ainda sem data. 

Por fim, a seção 11 (disposições finais), destaca a possibilidade de utilizar as listas de classificação do concurso também para a ocupação de vagas em cargos temporários, sendo que, se o candidato aceitar um cargo temporário, continuará na lista de espera dos outros cargos. O concurso terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses.

“Pessoas aprovadas para cargos que, porventura, não sejam o da primeira opção selecionada no momento da inscrição, continuarão em lista de espera para o principal posto desejado”, reforçou a pasta.

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (19) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 685,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,12 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,48 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 3,7 milhões de famílias foram canceladas do programa em 2023 por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, 2,85 milhões de famílias foram incluídas no programa no ano passado. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,4 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 373,07.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Justiça Federal terá reforço para julgar ações envolvendo Braskem

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, informou, nesta quinta-feira (18), que um juiz e mais servidores serão enviados para a vara federal responsável pela análise de pedidos de indenização envolvendo os danos causados pela mineradora Braskem, em Maceió. A meta é agilizar o julgamento de processos.

Salomão e outros integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão na capital alagoana para inspecionar os processos que tratam dos prejuízos causados pela extração de sal-gema em diversos bairros de Maceió.

De acordo com o ministro, a 3ª Vara Federal, em Maceió, passará a contar com dois juízes e mais servidores. A seção é responsável pelas ações que pedem indenização pelas rachaduras e erosões nas casas de moradores e em terras públicas.

“Em 18 mil casos foram feitos acordos, já foram pagas as indenizações. Há outras questões que surgiram. Tem a questão dos pescadores, tem de um outro bairro mais afastado. Tudo isso está sendo objeto de observação. Tem a investigação criminal também, além das indenizações cíveis que tramitam na Justiça comum”, afirmou.

Acordo de R$ 1,7 bi

Acordos de indenização assinados pela prefeitura de Maceió e a mineradora Braskem são contestados no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles somam cerca de R$ 1,7 bilhão.

O governo estadual alega que o acordo impede a integral reparação dos afetados pela mineração de sal-gema no estado. Além disso, o governo questiona trechos que autorizam a empresa a se tornar proprietária de terrenos e a continuar explorando a região devastada.

Tebet diz que Orçamento é plausível, após relatório do TCU

As projeções de receita inseridas no Orçamento de 2024 são plausíveis e razoáveis, disse nesta quinta-feira (19) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Ela respondeu a um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou receitas superestimadas e um possível déficit primário de até R$ 55,3 bilhões neste ano.

“O Ministério do Planejamento e Orçamento recebe do Ministério da Fazenda as receitas previstas. Nós checamos, entendemos que era razoável aquilo que foi apresentado e constou no Orçamento. Então agora é hora, neste ano, de executar o Orçamento à luz da estimativa que fizemos do crescimento do país e, obviamente, consequentemente, do crescimento da receita. O Ministério do Orçamento checou, uma a uma, as receitas apresentadas pelo Ministério da Fazenda e vimos que era plausível e, portanto, colocamos no orçamento”, disse Tebet, ao chegar ao Palácio do Planalto.

Aprovado pelo plenário do TCU nesta quarta-feira (17), o relatório questionou a metodologia do Poder Executivo para estimar cada uma das receitas. Segundo o documento, a estimativa de receita primária líquida (arrecadação da União, menos os repasses a estados e municípios) de 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) é bastante superior ao observado nos anos recentes, o que indica que as receitas podem ter sido superestimadas.

Para o TCU, não há a garantia de que as receitas alcançarão esse nível, mesmo com o Congresso tendo aprovado as principais medidas para aumentar a arrecadação. “A metodologia utilizada pelo Poder Executivo para estimar cada uma das novas receitas não foi apresentada no PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], remanescendo dúvidas quanto à real capacidade arrecadatória das inovações legislativas”, destacou o relatório

Parceria

Segundo a ministra do Planejamento, o TCU exerce as atividades de fiscalização e de controle prévio em parceria com o Poder Executivo, fazendo análises teóricas sobre as contas públicas. Tebet ressaltou que ainda não houve tempo de fazer um balanço das medidas enviadas e aprovadas pelo Congresso. Ela ressaltou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode vetar postos do Orçamento, cuja sanção deve sair na próxima semana.

“Agora é a hora de fazer um levantamento de todas as medidas que foram aprovadas pelo Congresso Nacional, enviadas pelo Executivo. Nós sabemos que não foram aprovadas na inteireza, da forma como nós queríamos, mas isso faz parte da democracia. Essa é a beleza da democracia. O Congresso tem a liberdade de fazer as alterações que entende nos projetos de iniciativa do Executivo para fazer um levantamento uma por uma das medidas, quais são as receitas que nós efetivamente vamos conseguir levantar”, declarou Tebet.

Déficit zero

Enviado ao Congresso em 31 de agosto e aprovado em dezembro, o Orçamento de 2024 estabelece a redução a zero do déficit primário neste ano, embora o TCU aponte a possibilidade de que o déficit primário chegue a R$ 55,3 bilhões em 2024. O déficit primário representa o resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública.

Para alcançar esse resultado, o governo, segundo a própria equipe econômica, precisa de R$ 168 bilhões extras em receitas em 2024. Ao longo do ano passado, o governo conseguiu a aprovação de diversas medidas, como a retomada do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a taxação de fundos exclusivos e de offshores e a limitação da dedução de ajudas financeiras de estados no Imposto de Renda das empresas.

Apesar das aprovações, o Congresso desidratou diversas medidas. Além disso, impôs uma derrota ao governo ao derrubar o veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, o que pode reduzir a arrecadação em R$ 16 bilhões. O governo calcula perda de outros R$ 16 bilhões com o programa que ajuda o setor de eventos, afetado pela pandemia de covid-19.

Prefeitura do Rio alerta para possíveis chuvas fortes

A previsão do tempo para o Rio de Janeiro nos próximos dias inclui a possibilidade de chuvas fortes na sexta-feira (19) e no sábado (20), alertou nesta quinta-feira (18) o Centro de Operações da prefeitura.

A Região Metropolitana do Rio ainda se recupera de temporais que deixaram milhares de desalojados no último fim de semana e causaram 12 mortes na capital e na Baixada Fluminense.

Segundo o Sistema Alerta Rio, que faz previsões meteorológicas para a prefeitura, há expectativa de pancadas isoladas de chuva na tarde desta quinta-feira, podendo vir acompanhadas de raios e rajadas de vento moderado, ocasionalmente forte.

Raios

Já na sexta-feira, a formação de um sistema de baixa pressão no oceano causará previsão de pancadas de chuva moderada a forte a partir da tarde, acompanhadas de raios. Segundo os meteorologistas, a chuva poderá passar de 25 milímetros por hora (mm/h) em pelo menos um ponto da cidade, e os ventos podem chegar até a 76km/h.

No sábado, continua a previsão de chuva moderada a forte a partir do período da manhã, com raios. Já no domingo, a chuva perde intensidade a partir da tarde, porém, ainda contribuindo para acumulados pluviométricos elevados em 24h.

No fim de semana, a chuva poderá passar de 40 mm/h e 150 mm/24h em pelo menos um ponto da cidade.

Em caso de chuva forte, a prefeitura do Rio orienta a população a ficar em local seguro, evitar áreas com alagamentos, não caminhar em áreas alagadas e nunca forçar a passagem de carros em vias alagadas.

Sebrae Rio lança manual para auxiliar negócios afetados por chuvas

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro (Sebrae Rio) está disponibilizando para pequenos empreendedores o Manual de Boas Práticas para Situações de Emergência e Estado de Calamidade Pública, visando orientar os donos de pequenos negócios que necessitam de apoio do poder público em regiões atingidas por eventos climáticos, como as recentes chuvas que provocaram inundações em várias cidades da Baixada Fluminense e na capital.

Levantamento feito pelo Sebrae Rio, com dados do Data Sebrae, revela que as cidades de Belford Roxo, Nova Iguaçu, São João de Meriti e o município do Rio de Janeiro possuem 563.534 microempreendedores individuais, 59.978 empresas de pequeno porte e 249.844 microempresas. Apesar do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconhecer a situação de emergência nessas regiões, muitos empresários necessitam de orientação para retomar os negócios, adverte o Sebrae Rio.

As principais atividades formalizadas nesses quatro municípios são cabeleireiros, manicure, pedicure, comércio varejista de roupas e acessórios, lanchonetes e casas de chás. Para que esses empresários possam retomar as atividades econômicas, é necessário ter orientação correta, uma vez que alguns deles podem ter perdido equipamentos de trabalho. A analista de Políticas Públicas do Sebrae Rio, Juliana Lohmann, explicou à Agência Brasil que o manual funciona, na prática, de duas maneiras. “Uma é o apoio direto aos empresários. A outra é uma abordagem junto ao poder público, que afeta, indiretamente, também os empresários”.

Pessoas jurídicas

Juliana disse que o Sebrae Rio tem observado que muitas das iniciativas imediatas nos municípios afetados pelas chuvas passam pela pessoa física que perdeu a casa, ficou sem alimento. “Mas existem também pessoas jurídicas. Pode existir uma empresa. Nesse sentido, a gente tem conversado com as prefeituras para que elas possam ter iniciativas de apoio direto aos pequenos empreendimentos, que perderam, muitas vezes, seus equipamentos, para que possam retomar as atividades“.

De acordo com a analista do Sebrae Rio, a própria prefeitura pode pensar, por exemplo, na prorrogação do pagamento de impostos para esses pequenos empreendedores. “São medidas que a prefeitura, o poder público, o estado podem conceder a esses empresários, no sentido de trazer um pouco de fôlego a quem deseja rapidamente voltar a empreender”. Essas orientações estão contidas no manual que aborda ainda iniciativas adotadas em outros estados que enfrentaram situações de calamidade, como Rio Grande do Sul e Bahia. “Tem outras iniciativas interessantes para minimizar o efeito de chuvas junto aos CNPJs (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)”.

Incentivo

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Rio, Tito Ryff, salientou que, “em eventos dessa magnitude, que causam grandes impactos sociais e econômicos, além da tragédia maior que é a perda de vidas, as autoridades públicas devem mobilizar não só os serviços da defesa civil, da saúde, da assistência social e da habitação, mas, também, as equipes da fazenda e da fiscalização do código de posturas municipais para que estejam atentas a essas possibilidades de incentivar o mais rapidamente possível a retomada dos negócios prejudicados pelas fortes chuvas”.

O manual sugere que tributos como ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes e Comunicação) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) podem ter seus vencimentos postergados. Além disso, trata de questões relacionadas ao Simples Nacional, quitação e obtenção de empréstimos bancários. É possível ainda alterar o calendário de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Taxa de Coleta de Lixo Doméstico referentes ao exercício da tragédia, além do vencimento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Ryff avaliou que a pronta recuperação econômica é importante para a manutenção do nível do emprego e da renda, e contribuirá para a mitigação dos danos causados pelo desastre climático. Lembrou também que associado a cada CNPJ, há sempre um, ou mais, CPFs (Cadastro de Pessoa Física). 

Drenagem inoperante retarda escoamento de águas na Baixada Fluminense

Muita gente questiona por que a água oriunda de enchentes demora tanto tempo a baixar de nível na Baixada Fluminense, mesmo com dias de sol e calor intenso. Na avaliação do professor de Recursos Hídricos do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), Paulo Canedo, a resposta é simples: o sistema de drenagem não está funcionando.

Falando à Agência Brasil nesta quinta-feira (18), Canedo explicou que as comportas não estão funcionando e, como não tem tido manutenção no sistema nos últimos dez anos, a infraestrutura implantada ficou inoperante. “Com a chuva forte que caiu no último final de semana (dias 13 e 14 deste mês), com grande volume precipitado, a estrutura que foi criada para proteger a região da Baixada, não funcionando, não deu conta do recado e não consegue botar para fora (a água acumulada)”, disse.

A isso se somam o problema da poluição, o acúmulo de lixo e o assoreamento de rios, admitiu. “A questão do lixo também contribui para isso. O mau trato que a população dá ao sistema é grande. E isso contribui para que fique ruim. Porque entra lixo e isso causa problema”. Destacou, porém, que, independente disso, se o sistema estivesse operando, o problema seria “muitíssimo” menor. “Você tem a conjugação de três coisas importantes: a chuva com volume muito grande; o sistema que foi implementado para escoar não está funcionando, por falta de manutenção nos últimos dez ou 12 anos; e a população não tem feito também sua contribuição de não jogar lixo nos rios, nas ruas, para não entupir os bueiros. A conjugação desses três efeitos gera esse caos que gerou”.

Abaixo do nível do mar

Procurado pela Agência Brasil para explicar a razão da água demorar tanto a escoar nos municípios da Baixada Fluminense, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou em nota que, “geograficamente, a Baixada Fluminense está situada abaixo do nível do mar da Baía de Guanabara. Devido à sua localização, essa região pode sofrer com inundações e ter dificuldade para escoar a água, quando há um aumento excessivo do nível da água da Baía”. O Inea comunicou ainda que instalou três bombas no bairro do Pilar, em Duque de Caxias, que “irão ajudar a extravasar toda a água acumulada”.

“Isso tudo é verdade”, assegurou Paulo Canedo. Mas esclareceu que o fato de ser baixa e plana, como o próprio nome diz, não implica que a Baixada Fluminense tenha inundações. “Muito mais baixa que a Baixada é a Holanda e nem por isso o país fica debaixo d’água”. O mesmo acontece com Veneza, na Itália, e nem sempre a cidade fica debaixo d’água, completou. Reconheceu, por outro lado, que a Baixada não tem um relevo e uma situação que sejam confortáveis. “Mas se as coisas que lá foram construídas estivessem funcionando, ela teria dado conta do recado”, apontou.

Projeto Iguaçu

Entre os anos de 2005 e 2006, a Coppe atuou no Projeto Iguaçu, em cooperação com o governo fluminense, para solucionar o problema das enchentes. O projeto abrangia área de 726 quilômetros quadrados e objetivava promover a recuperação ambiental das bacias da Baixada e da zona oeste do Rio de Janeiro, envolvendo os rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, para controlar as constantes inundações.

Seriam contemplados os municípios de Nova Iguaçu, Mesquita, Belford Roxo, Nilópolis, São João de Meriti e Duque de Caixas e os bairros cariocas de Bangu e Senador Camará.

Incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, o projeto recebeu R$ 270 milhões da União para a execução de sua primeira etapa e foi apontado como “o melhor projeto apresentado ao PAC” até então.

À Agência Brasil, o professo Paulo Canedo afirmou que o Projeto Iguaçu existe ainda, é um projeto de longo prazo e tem de ser feito aos poucos. “Foi implementado com razoável força até 2012 e, depois, tivemos um azar, porque o Brasil ficou em uma situação ruim com a crise econômica, tivemos uma crise econômica no estado do Rio de Janeiro e não nos livramos dessa crise”.

Por isso, afirmou que às três causas abordadas anteriormente (chuva em volume elevado, lixo acumulado e falta de manutenção no sistema) junta-se uma quarta causa que “é o azar de pegar o estado em uma situação ruim, não por culpa deste governo específico, mas por conta da história do estado que teve uma crise que impediu que os investimentos fossem feitos. As obras que foram construídas e custaram caro para a população foram se estragando e a chuva deu o golpe final”.

Retomada

Canedo assegurou que existe possibilidade de o Projeto Iguaçu ser retomado. “É uma conquista que a sociedade fez que não volta atrás”. Ele acredita que os próximos governos vão dar seguimento ao projeto, “com alguns retoques, mas o Projeto Iguaçu continuará. Foi interrompido pela crise financeira do Brasil e do estado. Por isso, as coisas não aconteceram. Mas tão logo o estado e a nação se recuperem financeiramente, os investimentos voltarão.”

Segundo Canedo, a paralisação do Projeto Iguaçu “pegou a Baixada de calça curta, com essa chuva”. Ele continua fazendo parte do PAC. Analisou que por maiores que sejam as dificuldades que o estado e o país vivenciem, não podem abandonar as conquistas feitas, referindo-se ao Iguaçu. “Se o estado fez um investimento em defesa contra inundação, ele pode parar de ampliar essa defesa, mas não pode abandonar o que já foi feito, porque, senão, você perde o ganho feito.”

No Projeto Iguaçu, obras físicas, como barragens e diques, e serviços, como as dragagens, eram definidos a partir de uma análise da bacia hidrográfica como um todo e não apenas dos pontos de alagamentos. De acordo com o professor da Coppe, isso evitaria que se fizessem obras que não resolviam problemas, mas apenas os trocavam de lugar. Um exemplo seriam barragens que, ao represarem a água do rio em um ponto, pudessem causar inundações em outros locais que, anteriormente, ficavam secos.

Especialistas alertam sobre risco de doenças trazidas por chuva forte

As chuvas fortes levam mais do que destruição e transtornos para os moradores das cidades. Com as chuvas, chegam também doenças como leptospirose, diarreias, hepatites A e E, tétano e dengue.

No estado do Rio de Janeiro, onde muitos municípios foram atingidos por temporais no último fim de semana, a Secretaria de Estado de Saúde alerta a população e as secretarias municipais de Saúde sobre os perigos e a necessidade de prevenção, monitoramento e tratamento das enfermidades relacionadas aos alagamentos. De acordo com a secretaria, é comum o aumento de casos dessas doenças, em média duas semanas após as tempestades.

A superintendente de Emergências em Saúde Pública da Secretaria de Estado de Saúde, Sílvia Carvalho, destacou os cuidados que devem ser tomados nesses casos. É preciso ficar atento a sintomas como febre alta, calafrios, dor no corpo e diarreia, e procurar de imediato uma unidade de saúde para que as doenças sejam identificadas e tratadas de forma adequada e não ocorram complicações, diz Sílvia, em nota divulgada pela secretaria.

A pasta orienta os municípios a monitorar a ocorrência de casos nas unidades de saúde locais e reforçar essa medida junto às equipes de médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde. “É fundamental que o profissional de saúde, que está em contato direto com a população nas unidades de saúde e abrigos temporários tenha esse olhar ao promover o atendimento ao paciente.”

Leptospirose, diarreia e hepatites

Conforme a secretaria, o risco de contaminação em períodos de enchente é muito grande. A leptospirose, por exemplo, pode ser transmitida pela água da chuva ou pela lama contaminadas com a bactéria presente na urina e nas fezes de ratos, quando entram em contato com a mucosa ou feridas na pele. Os sintomas são febre alta, calafrios, dores musculares e icterícia (pele amarela).

“Por isso, deve-se evitar entrar em contato com a água. Caso seja inevitável, deve-se usar botas e luvas, ou sacos plásticos amarrados para proteger os pés e as mãos”, recomenda a secretaria.

Segundo o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a leptospirose precisa de atenção médica, porque pode causar hemorragias, meningite, insuficiência renal, hepática e respiratória.

“Bio-Manguinhos contribui para o diagnóstico de leptospirose através dos testes de diagnóstico em pacientes nas regiões afetadas que apresentem os sintomas e utiliza apenas uma amostra para realizar duas reações independentes e de forma simultânea”, afirma a Fiocruz em nota.

Ao ingerir água contaminada, a pessoa pode ainda ter diarreia e hepatites. Para evitar essas doenças, o recomendável é filtrar e ferver a água antes do consumo para eliminar bactérias, vírus e parasitas. “Para higienização da água, é indicado também o uso de 2 gotas de hipoclorito de sódio (2,5%) em 1 litro de água. A ingestão pode ser feita 30 minutos depois da colocação da solução”, aconselham especialistas.

Os sintomas da hepatite A são cansaço, febre, tontura e sensação de mal-estar que podem durar várias semanas.

Tétano e dengue

De acordo com Bio-Manguinhos, a possibilidade de transmissão de tétano acidental ocorre por meio de lesões no contato com lixo e destroços durante enchentes ou alagamentos. “A bactéria causadora da doença pode estar presente na pele, fezes, terra, galhos, plantas baixas, água suja e poeira.”

Conforme o Instituto, a principal forma de prevenção do tétano é a vacinação, que é gratuita e está disponível em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS). “Bio-Manguinhos produz a vacina combinada de DTP e Hib, também chamada tetravalente, já que protege, ao mesmo tempo, contra difteria, tétano, pertussis (coqueluche) e infecções graves pelo Haemophilus influenzae tipo b.”

Se o tétano acidental não for tratado corretamente, pode levar a pessoa à morte. “As chances de morrer dependem da idade, do tipo de ferimento, além da presença de outros problemas de saúde, como complicações respiratórias, renais e infecciosas.”

A proliferação do mosquito da dengue também pode ser reforçada pelas chuvas fortes. A Secretaria de Saúde do Rio recomenda que, além dos cuidados com a limpeza de locais onde podem estar presentes larvas, a população fique atenta aos sintomas da doença: febre alta, manchas vermelhas, dor muscular, dor de cabeça e no fundo dos olhos e perda de apetite. Quem apresentar esse quadro, deve ir imediatamente a uma unidade de saúde.