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SP: Justiça determina que agressora de humorista deixe condomínio

SP: Justiça determina que agressora de humorista deixe condomínio

A Justiça de São Paulo determinou que a aposentada Elisabeth Morrone e o filho devem deixar o condomínio onde moram na Barra Funda, zona oeste da capital paulista, depois de se envolverem em um episódio de racismo contra o humorista e músico Eddy Júnior, em outubro de 2022. Elizabeth e o filho têm 90 dias desde a data de publicação da sentença no Diário Oficial (16).

Segundo a decisão da juíza Laura de Mattos Almeida, da 29ª Vara Cível, ambos devem deixar o condomínio por terem comportamento antissocial. Caso não cumpram a decisão, podem ser retirados do prédio “sob pena de adoção das medidas coercitivas pertinentes”, diz a decisão.

A expulsão dos moradores foi um pedido da administração do Condomínio United Home & Work – Home, em processo no qual a aposentada pedia indenização e cancelamento de multas devido aos problemas daquele período. Os moradores também haviam decidido, em assembleia, que mãe e filho se mudassem do prédio.

“O comportamento antissocial em questão restringe o direito de propriedade dos demais condôminos do edifício. E a impossibilidade de se conviver harmonicamente no condomínio permite que os condôminos adotem medidas de restrição ao direito de propriedade do antissocial, além daquelas previstas no Artigo 1.337 do Código Civil”, disse a juíza.

Como Elizabeth Morrone é proprietária do apartamento, mesmo sendo expulsa, mantém o direito de propriedade e pode alugar ou vender o imóvel. Além da expulsão, a aposentada recebeu duas multas, no valor de R$ 1.646,13 e R$ 5.259,6. Elizabeth pediu indenização de R$ 50 mil contra o condomínio por danos morais e a anulação das multas, mas acabou condenada a deixar o prédio.

Ela e o filho se tornaram réus em julho de 2023 por crime de ameaça contra Eddy Jr. no condomínio onde moram, em São Paulo, além de ser processada por injúria racial e agressão, por ter chamado o humorista de “macaco” e “ladrão, sujo e imundo”. Os dois também foram à porta do apartamento de Edy, que era no mesmo andar portanto uma garrafa e uma faca.

A reportagem da Agência Brasil tenta contato com a defesa de Morrone.

Anvisa confirma novo caso de malária em navio fundeado em Santos

Anvisa confirma novo caso de malária em navio fundeado em Santos

@ebc

Um novo caso de malária foi registrado no navio Common Galaxy, fundeado em Santos. Este é o segundo tripulante da embarcação – que passou pela Costa do Marfim – a testar positivo para a doença.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o paciente não apresenta sintomas e está sendo tratado a bordo do navio. O primeiro caso de malária no Common Galaxy foi registrado no dia 7 de julho. Antes, a Anvisa já havia confirmado outro caso em 4 de julho, no Genco Picardy, que saiu do continente africano em 20 de junho.

Após apresentar os sintomas de febre e dores musculares, os dois tripulantes foram levados para o Hospital Beneficência Portuguesa de Santos.

“Na semana passada foram concluídas a desinsetização e a testagem de todos tripulantes do Genco Picardi e do Common Galaxy. A primeira embarcação não registrou novos casos, enquanto a Common Galaxy registrou um novo caso de malaria, cujo paciente esta sendo tratado a bordo e sem sintomas”, informou hoje (17), a Anvisa em nota.

As duas embarcações possuem bandeira das ilhas Marshall e transportam carga de açúcar a granel. De acordo com a Autoridade Portuária de Santos (APS), a previsão é que o Genco Picardi atraque nesta quarta-feira. Não há informação disponível na página da APS sobre a data de atracação do Common Galaxy.

Desinsetização

“Na semana passada, foram concluídas a desinsetização e a testagem de todos tripulantes do Genco Picardi e do Common Galaxy. A primeira embarcação não registrou novos casos, enquanto a Common Galaxy registrou um novo caso de malária, cujo paciente esta sendo tratado a bordo e sem sintomas”, informou a Anvisa nesta quarta-feira (17), por meio de nota.

As duas embarcações possuem bandeira das ilhas Marshall e transportam carga de açúcar a granel.

Não há informação disponível na página da Common Galaxy sobre a data de atracação do navio Common Galaxy.

De acordo com a Autoridade Portuária de Santos (APS), a previsão é que o navio Genco Picardi atraque ainda hoje. Não há informação disponível na página da APS sobre a data de atracação do Common Galaxy.

Governo cria sistema de emissão de carteira nacional da pessoa com TEA

Governo cria sistema de emissão de carteira nacional da pessoa com TEA

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (17), decreto que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). A medida deve facilitar e padronizar a emissão da carteira nacional de identificação dessa população.

O sistema informatizado é gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e operacionalizado em conjunto com órgão estaduais e municipais. A assinatura ocorreu durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília.

“Eu sei quem é que precisa de políticas públicas do Estado, que é o povo mais carente desse país, que é o povo mais pobre desse país, que são milhões de brasileiros, dentre eles as pessoas com deficiência. Vocês sentem na pele aquilo que a gente, muitas vezes, só vê em filme: o desrespeito, a falta de carinho, de solidariedade, de compreensão, o nojo”, disse Lula.

“Vocês dão um exemplo de dedicação, abnegação e de muita resiliência. Só vocês é que podem dar o exemplo de que o ser humano não tem limite. O ser humano consegue aquilo que quer, é só ele ter vontade”, acrescentou, defendendo que os participantes da conferência façam as críticas necessárias aos governantes e fiscalizem a implementação das políticas públicas.

Durante o evento, o MDH e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome também assinaram acordo de cooperação no âmbito da Política Nacional do Cuidado e do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O objetivo é desenvolver ações intersetoriais em resposta às demandas de pessoas com deficiência, considerando a interseccionalidade de gênero, classe, raça, etnia, idade e território e a interdependência entre quem cuida e quem demanda cuidados.

Ainda foi assinada portaria interministerial, entre o MDH e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sobre procedimentos para adaptações de acessibilidade nos edifícios públicos federais.

Combate ao capacitismo

Também foi entregue o relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, que trata da implementação dessa avaliação no país. O objetivo do governo é propor uma metodologia de avaliação da deficiência que vá além do modelo médico tradicional, reconhecendo a deficiência como uma interação complexa de fatores biológicos, psicológicos e sociais.

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH, Anna Paula Feminella, explicou que a pasta está dialogando com vários ministérios sobre o uso da avaliação biopsicossocial pelas diferentes agendas de políticas e serviços públicos. “Uma progressiva implementação da avaliação biopsicossocial é uma mudança de paradigma. A gente sai do modelo caritativo, do modelo biomédico e a gente precisa alterar essa cultura e enfrentar de vez a cultura do capacitismo”, disse, lembrando do lançamento, em 2023, da campanha Combata o Capacitismo.

O capacitismo consiste na discriminação contra pessoas com deficiência, expressos de múltiplas formas por meio de determinados tratamentos, formas de comunicação, práticas, barreiras físicas e arquitetônicas que impedem o pleno exercício da cidadania. Esse preconceito pode ser consciente ou inconsciente, mas sempre reflete a ideia de que há um corpo padrão, sem deficiência, que é considerado normal. A partir dessa ideia, a capacidade e a aptidão de pessoas com deficiência são subestimadas.

Para enfrentar esse problema, Anna Paula citou que ações efetivas devem ser implementadas com educação inclusiva, com oportunidade de emprego e desenvolvimento profissional, com saúde e transporte adequado, acesso à cultura, com formação dos agentes públicos capazes de romper com esse preconceito e com as barreiras impostas às pessoas com deficiência. “Muitas vezes, há algumas barreiras normativas que ainda nos impedem de sair da nossa casa, às vezes, é um degrau, uma calçada que já nos deixa encarcerados”, disse.

Estudos

Durante o evento, o MDH e o Ipea assinaram protocolo para realização de pesquisas e estudos aplicados sobre a implementação da avalição biopsicossocial da deficiência. O MDH, MGI e Ministério do Planejamento e Orçamento também firmaram acordo para realizar estudos de impacto regulatório, social, político e econômico da avaliação em todo o país, para propor diretrizes para constituição de um sistema nacional de avaliação da deficiência e a elaboração de estratégia de governo para adoção do sistema.

As novas iniciativas do governo se juntam ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência Novo Viver sem Limite, lançado em novembro de 2023. O plano reúne cerca de 100 ações e conta com R$ 6,5 bilhões de investimentos em ações para pessoas com deficiência. Até agora, entretanto, apenas cinco estados aderiram: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí. Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Alagoas e Pará estão em processo de adesão.

Com 1,6 mil participantes de todo o país, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência marca a volta desse tipo de evento depois de oito anos. O encontro é resultado de 453 conferências municipais, 51 conferências ou fóruns regionais, uma conferência livre de acessibilidade cultural e 27 conferências realizadas em todas as unidades federativas.

O evento começou no último domingo (14) e encerra na tarde desta terça-feira com a aprovação da Carta de Brasília. Os 800 delegados da conferência estão analisando 90 propostas de recomendações para diversos órgãos sobre políticas para a população com deficiência.

Caso Sônia

A vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Sul, Ewelin Canizares, representante do Movimento Feminista de Mulheres com Deficiência Inclusivass, lembrou que as políticas públicas devem ser interseccionais e garantir a participação de toda a diversidade de pessoas na sociedade.

“Em primeiro lugar, nós somos pessoas, não somos deficiências. Segundo lugar, nós somos diversos, homens, mulheres, indígenas, negros, brancos, de todas as individualidades humanas, nós também somos LGBT. Então, nós precisamos de uma política interseccional que nos abranja como um todo”, disse, cobrando ainda a reparação e memórias de todos os erros e violências que foram cometidos contra as pessoas com deficiência, como a institucionalização indevida e a segregação.

Ela comentou ainda o caso de Sônia Maria de Jesus, de 50 anos, que foi resgatada em uma operação contra o trabalho análogo à escravidão da casa de um desembargador e depois retornou à residência dos investigados, em Santa Catarina. A trabalhadora doméstica é surda e muda, ficou por mais de 40 anos na casa do magistrado e nunca recebeu salário ou qualquer outra verba trabalhista.

“Nós temos que lembrar que vidas negras com deficiência importam também e que nós temos que progredir nesse país para que todo mundo reconheça o nosso valor”, disse Ewelin.

Ao ouvir a história, Lula disse que cobrará informações de seus ministros sobre o caso. “Como é que pode haver uma decisão para que essa pessoa que estava há 41 anos em uma casa voltasse para a mesma casa? Em nome do quê? Em defesa do quê?”, questionou o presidente. “Não tem sentido. Eu só quero dizer para vocês que eu me interessei pelo caso e que vou consultar alguns ministros para saber o que de fato está acontecendo. Se a sociedade para de deixar de acreditar nas instituições, nós sabemos o que pode acontecer nesse país”, completou.

Brasil apresenta proposta de aliança global contra a fome e a pobreza

Brasil apresenta proposta de aliança global contra a fome e a pobreza

@ebc

Aproveitando a viagem que fazem aos Estados Unidos, onde participam do Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável, na Organização das Nações Unidas (ONU) integrantes do governo brasileiro promoveram encontros paralelos com outras autoridades, a quem apresentaram uma proposta de criação de uma aliança global de combate à fome e à pobreza.

A ideia é agregar conhecimentos, finanças e parcerias que, tendo este objetivo comum, consigam melhores condições para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), agenda mundial estabelecida em 2015 pela ONU com o propósito de construir e implementar políticas públicas para guiar a humanidade até 2030.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza “é uma das principais iniciativas do Brasil à frente do G20 [grupo das 20 maiores economias do planeta]”. No evento paralelo, realizado para discutir meios de aplicação das políticas nos países, o ministro Wellington Dias informou que, entre as ações planejadas, estão a promoção da segurança alimentar, o aumento de renda e o enfrentamento das desigualdades.

“A realidade que vivemos, de múltiplas crises, incluindo a climática e ambiental, a situação econômica e os conflitos, faz crescer novamente a fome, a insegurança alimentar e a pobreza. Há muitos eixos e muitas ações necessárias para enfrentar esse desafio complexo”, disse o ministro.

“Não queremos criar um novo foro internacional para debater o que precisa ser feito e trocar experiências coletivamente, pois já temos muitos foros multilaterais legítimos para isso”, acrescentou Dias, ao apresentar as diretrizes da proposta, visando a mobilização de recursos financeiros e conhecimento, de forma a canalizá-los para onde são mais necessários.

Ainda segundo o ministro, o desenho dessa aliança ficará a cargo de uma força-tarefa do G20, que já vem trabalhando na composição de uma “cesta de políticas públicas que reunirá toda a expertise acumulada, ao longo de décadas, com programas de transferência de renda, proteção social, alimentação escolar, entre outros, a partir da experiência de diversos países e organizações internacionais”.

Fóssil encontrado no RS vai ajudar a entender a origem dos dinossauros

Fóssil encontrado no RS vai ajudar a entender a origem dos dinossauros

@ebc

Pesquisadores do Centro de Apoio à Pesquisa Paleontológica da Quarta Colônia (Cappa) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul, fizeram uma importante descoberta para a paleontologia mundial no município de São João do Polêsine, região central do estado. Em maio, depois das chuvas intensas que atingiram o estado, causando enchentes e destruição, eles encontraram um fóssil quase completo do dinossauro do grupo Herrerasauridae, que viveu no Período Triássico, com idade estimada em 233 milhões de anos.

“Está entre os mais antigos do mundo. Então, já tem a importância por conta do papel que vão ter no entendimento da origem dos dinossauros. Mas, além disso, ele está quase completo e preservado. O material vai trazer muita informação anatômica”, avaliou o paleontólogo Rodrigo Müller, da UFSM, em entrevista à Agência Brasil.

“É um animal carnívoro, bípede, então andava com as patas atrás e tinha as mãos livres para manusear presas provavelmente. A gente não tem como dizer que ele já tinha alcançado o tamanho máximo. Apesar de ele ter 2,5 metros (m) de comprimento, em indivíduos desse grupo que chegavam até 5m ou 6m de comprimento. Talvez ele pudesse ter crescido mais se não tivesse morrido na época”, relatou.

O pesquisador destacou que o animal é mais um que vai compor a coleção do Cappa, que, segundo ele, é um dos centros mais importantes do mundo para se estudar a origem dos dinossauros. “Aqui a gente tem os principais espécimes do mundo todo. Esse é um material que vai se somar a isso e vai ajudar a gente a entender melhor esses primeiros dinossauros. É interessante o fato dele ser um dinossauro predador. Ele traz novos dados dessa primeira leva de dinossauros que ocuparam o topo da cadeia alimentar durante o momento da origem dos dinossauros”, informou.

Müller liderou a equipe do Cappa da UFSM que fez as buscas no sítio fossilífero de São João do Polêsine. “Já era um sítio paleontológico que a gente escavava. Pelo menos, há umas duas décadas existem trabalhos ali, só que as chuvas aceleraram o processo de erosão e revelaram mais materiais”, disse.

As chuvas de maio, que provocaram estragos no Rio Grande do Sul, ajudaram a deixar o material exposto. Agora os pesquisadores têm pressa para não perder outras possíveis descobertas importantes e fragmentos de fósseis.

“A própria chuva nos ajuda ao longo do ano, expondo os fósseis através do processo natural de erosão. No entanto, quando a gente tem um volume elevado, como aconteceu dessa vez, os materiais que vão sendo expostos acabam logo sendo destruídos, às vezes, no próprio evento. Se tiver muita chuva, materiais pequenos podem ser perdidos antes que a gente consiga chegar neles, por isso, agora a gente está correndo para conseguir resgatar todos os materiais que foram expostos”, afirmou.

“A gente está monitorando e fazendo visitas constantes agora para ir recuperando tudo. A maioria dos materiais vai ser mais fragmentares, ossos isolados. Esse aí foi o caso de material quase completo, o restante é de materiais menos completos”, acrescentou.

Depois de recolhido, o material foi levado para o Cappa para ser pelos pesquisadores. O trabalho ainda vai longe. A expectativa é que o estudo, conforme é feito nas descobertas científicas, seja divulgado em uma publicação especializada.

“A gente leva ainda alguns meses para poder extrair ele da rocha, o que tem que ser feito com muito cuidado. Depois é que a gente vai fazer as comparações, as investigações e publicar na forma de um artigo científico, quando será feita a divulgação oficial”, contou, concluindo que, somente com a publicação, será dado nome ao fóssil do dinossauro.

“A gente vai tentar identificar. E, se não for um animal conhecido, dá um nome novo, que geralmente faz uma referência ao animal, local do achado ou até o nome de um pesquisador que tenha contribuído com o achado”, explicou.

Fragmentado

O paleontólogo disse que quando o fóssil chega mais fragmentado para a análise dos pesquisadores, geralmente é fruto do ambiente do passado, onde o animal morreu e o esqueleto se desarticulou. Neste caso, o trabalho de identificação é mais extenso para que se faça comparações com outras descobertas.

“Às vezes, pode até alguma partezinha ter sido removida por algum carniceiro e, então, se preservou apenas um osso ou dois ossos, materiais mais isolados. Então, dificilmente a gente vai recuperar o restante para aquele indivíduo em si. Mas com fósseis mais incompletos, quando a gente os estuda, precisa suplementar a informação com animais relacionados que têm um grau de parentesco, para entender como eles eram”, esclareceu.

Para a pesquisa, o fato da descoberta ser de um fóssil quase completo, é um avanço porque não são encontrados muitos os dinossauros completos para essa idade no mundo. “São bem poucos mesmo e estão quase todos aqui [na região central do Rio Grande do Sul], então é um material que vai trazer muita informação, serve para guiar outros estudos. Por exemplo, se eu encontrar um osso isolado ou algo assim, eu consigo comparar com esse aqui e ter uma ideia melhor de como aquele animal mais incompleto é. Ele serve como uma fonte anatômica para a gente”, disse.

O paleontólogo destacou que outra descoberta relevante tinha sido feita na região. Foi o dinossauro herbívoro Macrocollum itaquii, datado em torno de 225 milhões de anos. “O primeiro dinossauro completo do Brasil foi coletado aqui também. Esse, a gente começou a escavação em 2012, no finzinho do ano, e se encerrou no início de 2013. A espécie acabou sendo publicada em 2018”, disse, acrescentando que, embora antigo, é mais recente do que o encontrado dessa vez, que tem 233 milhões de anos.

Idade

A definição da idade do animal, de acordo com Müller, é feita por meio da rocha em que está inserido, e que se forma com o fóssil quando o animal é soterrado. “Esse sedimento muitas vezes vai carregar alguns elementos que podem ser datados. Precisam ser alguns elementos radioativos. E, aí, a gente faz uma quantificação do peso atômico dele, e se consegue chegar a uma idade. É um cálculo complexo. Não é algo que a gente chega no sítio e faz na hora. Tem que fazer toda uma análise”, informou.

A região onde o fóssil foi encontrado é integrada pelos municípios Agudo, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Ivorá, Nova Palma, Pinhal Grande, Restinga Sêca, São João do Polêsine e Silveira Martins. Ela compõe o Geoparque Quarta Colônia e, de acordo com o Cappa, é rica em material paleontológico, aflorando rochas do Triássico, abundantes em fósseis de vertebrados, invertebrados, plantas e icnofósseis.

Motoristas do Aeroporto de Congonhas protestam contra nova empregadora

Motoristas do Aeroporto de Congonhas protestam contra nova empregadora

@ebc

Os motoristas de ônibus que fazem o transporte interno de passageiros no Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, fizeram um protesto na manhã desta quarta-feira (17), no saguão do aeroporto, contra a troca da empresa terceirizada que opera o serviço. A empresa Top Lyne foi substituída pela Security Sata.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo do Estado de São Paulo (Sinteata SP), o protesto foi em “repúdio às práticas abusivas da empresa Security Sata”.

“A empresa, que recentemente assumiu o contrato com os ex-funcionários da Top Lyne, vem impondo medidas inaceitáveis que ferem os direitos dos trabalhadores. O principal ponto de discórdia é a drástica redução salarial imposta pela Security Sata. Os motoristas irão receber valores inferiores aos pagos pela antiga empresa, o que representa um grande retrocesso em suas condições de trabalho”, denuncia o sindicato em nota publicada em suas redes sociais.

A nota acrescenta que, além da redução salarial, a nova empresa pretende dar outro enquadramento para a atividade. “A empresa pretende colocá-los como operadores de equipamentos para funções de motorista, uma clara tentativa de desvio de função, que configura desrespeito aos trabalhadores e coloca em risco a segurança das operações no aeroporto”.

A Aena, concessionária que administra o aeroporto, informou que o protesto não prejudicou as operações. “A Aena informa que o Aeroporto de Congonhas operou normalmente na manhã desta quarta-feira (17), com índice de pontualidade acima dos 90%”, diz a nota da concessionária.

“A manifestação ocorrida no saguão, que foi encerrada por volta das 7h30, envolveu profissionais da antiga empresa que prestava serviços ao aeroporto. A nova contratada já está em operação, com motoristas treinados, habilitados e certificados para o exercício da função com segurança”, informou a Aena.

A Agência Brasil tenta contato com a Security Sata e está aberta para incluir seu posicionamento no texto.

Homem é condenado na Espanha por ataques racistas a Vini Jr e Rüdiger

Homem é condenado na Espanha por ataques racistas a Vini Jr e Rüdiger

@ebc

O Real Madrid divulgou nesta quarta-feira (17) que um homem foi condenado pela Justiça da Espanha a oito meses de prisão por racismo, após ter proferido insultos na internet contra o atacante brasileiro Vinicius Júnior e o zagueiro alemão Antonio Rüdiger. De acordo com o clube, a sentença do Tribunal de Instrução número 5 de Parla, afirma que o acusado – cuja identidade não foi revelada – adotou vários pseudônimos para fazer os ataques racistas e insultos contra Vini e Rüdiger no fórum da edição digital do jornal Marca. Esta é a segunda condenação por racismo na Espanha.

“O acusado foi considerado culpado, especificamente, de dois crimes contra a integridade moral cometidos contra Vinicius Junior e Antonio Rüdiger, ambos agravados por terem agido com motivações racistas e, no caso de Antonio Rüdiger, também desprezando sua religião”, diz um trecho da nota oficial publicada pelo Real Madrid.

Zagueiro alemão Antonio Rüdiger foi alvo de ataques racistas na internet, junto com o brasileiro Vini Jr., protagonizado pelo homem condenado a oito meses de prisão por racismo – Reuters/Thilo Schmuelgen/Direitos Reservados

Além da prisão, o Tribunal proibiu o condenado de participar do fórum do jornal por 20 meses. De acordo com a sentença, “a suspensão da pena de prisão ficou sujeita à participação do acusado em um programa de igualdade de tratamento e não discriminação”.

A primeira condenação por racismo na Espanha ocorreu no mês passado, referente ao ataque racista contra Vini Jr no estádio Mestalla em maio de 2023, quando o brasileiro foi xingado de “macaco” durante o confronto entre Real e Valência. A Justiça condenou três torcedores do Valência a oito meses de prisão, a pagamento de multas e também os proibiu de frequentar estádio de futebol por dois anos.

PEC que anistia partidos só deve ser votada em agosto no Senado

PEC que anistia partidos só deve ser votada em agosto no Senado

@ebc

A proposta que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores segue sem relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta quarta-feira (17) que está com dificuldades para encontrar um senador disposto a relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023.

“Quase que eu sou relator para ver se aprova logo”, disse Alcolumbre. Quando questionado por jornalista se teria interesse na pauta, respondeu que “confusão só presta grande” e riu. O presidente da CCJ informou que a PEC será votada na primeira sessão da comissão na volta do recesso, em agosto.

Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada por ampla maioria, a chamada PEC da Anistia ainda permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos e suas fundações nos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados.

Segundo a PEC, fica proibida a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros em pleitos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.

Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não pretende acelerar a tramitação da PEC. “Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento [pressa], em relação a essa matéria”, destacou.

CCJ do Senado adia votação da PEC da autonomia financeira do BC

CCJ do Senado adia votação da PEC da autonomia financeira do BC

@ebc

Para tentar chegar a um acordo com o governo federal, ficou para agosto a votação da Proposta de Emenda à Constituição 65/2023 (PEC) que concede autonomia financeira e administrativa ao Banco Central (BC). A PEC está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em sessão desta quarta-feira (17), os senadores da comissão anunciaram um acordo para adiar a votação.

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), concordou com o adiamento da votação, argumentando que não haveria maioria na CCJ para aprovar a PEC. “A expectativa era de um placar empatado. A expectativa de placar mostrou que os próprios colegas ainda não têm uma maioria consolidada. Bom, então se abriu esse período [para mais negociações]”, acrescentou.

O senador lembrou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não é contra a autonomia administrativa e financeira do BC, mas a forma com que essa autonomia seria concedida.

“Às vezes dizem que o problema, o diabo, mora no detalhe. É esse detalhe que aprisionou [a tramitação da matéria]”, disse o senador. O governo é contrário à transformação do Banco Central em empresa pública.

A PEC em análise transforma o BC de uma autarquia federal vinculada, mas não subordinada ao Ministério da Fazenda, em uma empresa pública, com natureza especial, devido ao exercício de atividade estatal, passando a ter personalidade jurídica de direito privado.

Os senadores favoráveis à PEC concordaram com o adiamento da matéria, como a senadora Tereza Cristina (PP-MS). “Eu acho que merece mais discussão. Se nós conseguirmos chegar a um acordo que não desfigure o relatório, eu acho muito bom”, disse.

A exceção foi o relator do texto, senador Plínio Valério (PSDB-MA), que reclamou da demora do governo para entrar no debate. “Por mim haveria votação. Em havendo o adiamento, claro, a gente terá muito espaço, muito tempo para dialogar. Mas eu espero que haja esse diálogo de verdade”, afirmou.

“As ponderações e reivindicações são muitas do governo, algumas pertinentes, outras nem tanto. Não posso pegar as sugestões agora, horas antes da reunião, e acatar ou não acatar”, completou Plínio Valério que, mesmo sem tempo para analisar as propostas do governo, defendeu a votação do relatório da forma como já estava.

Segundo o líder Jaques Wagner, a demora para o governo tratar do tema foi por causa de outras prioridades, como as negociações sobre a compensação da desoneração da folha de pagamento de setores econômicos e dos municípios. “Não há uma ideia de procrastinação”, afirmou.

Com a autonomia proposta pelo relator, o orçamento do BC não dependeria mais dos repasses do Tesouro Nacional, e usaria as receitas próprias geradas pelos seus ativos, para custear suas despesas com pessoal, custeio em geral e investimentos.

Se aprovada a PEC, os servidores do BC deixam de ser regidos pelo regime único da União e se tornam empregados públicos, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Voto em separado

Na semana passada, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um voto em separado propondo a rejeição da PEC. Ele argumenta que existe incompatibilidade entre a natureza de empresa pública e as atribuições típicas de Estado exercidas pelo BC.

“Em nosso ordenamento jurídico, as atividades típicas de Estado são desempenhadas sob regime de direito público”, disse o senador, acrescentando que “empresa pública é entidade com personalidade jurídica de direito privado”.

Especialistas consultados pela Agência Brasil alertaram que a PEC promove uma espécie de privatização da gestão do BC e traz riscos fiscais ao país, uma vez que os lucros obtidos pelo banco podem deixar de ser repassados ao Tesouro Nacional.

Mas os defensores da PEC alegam que a medida é necessária para que a instituição possa desenvolver suas atividades e fazer os investimentos necessários sem risco de ter recursos bloqueados ou limitados pelo orçamento da União.

Ministério autoriza envio da Força Nacional para o MS

Ministério autoriza envio da Força Nacional para o MS

@ebc

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego de agentes da Força Nacional em ações estatais para preservar a ordem e a integridade em aldeias indígenas do Cone Sul do Mato Grosso do Sul e nas regiões fronteiriças do estado.

A autorização consta da Portaria nº 726, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17).

De acordo com o texto, a tropa federativa atuará pelos próximos 90 dias, oferecendo apoio às ações da Polícia Federal (PF) e em articulação com os órgãos de segurança pública do estado. O número de agentes que serão enviados ao Mato Grosso do Sul não foi divulgado.

O envio de novos contingentes da Força Nacional para o Mato Grosso do Sul acontece em meio a um quadro de escalada da violência fundiária no estado. Desde o fim de junho, grupos indígenas cansados de esperar pela conclusão dos processos demarcatórios de áreas já reconhecidas como de ocupação tradicional intensificaram o que classificam como “retomada” das terras originariamente pertencentes a seus povos. Em resposta, alguns produtores rurais que afirmam ser os donos legais das terras ocupadas atacaram os indígenas a fim de expulsá-los das áreas.

Segundo a assembleia Aty Guasu, principal organização política e social das etnias guarani e kaiowá, a decisão indígena de “retomar” parte dos territórios reivindicados como territórios tradicionais foi tomada “após longos anos de espera pela homologação e regularização de nosso território ancestral, sobrevivendo em barracos de lona, sem as mínimas condições de vida, e sofrendo ameaças e perseguições por parte do latifúndio que nos cerca”. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) destacou que as recentes “ocorrências evidenciam a insegurança jurídica vivenciada há décadas no estado, resultante da falta de uma resposta definitiva, por parte do Poder Público.

Só no último fim de semana, ocorreram ao menos dois ataques a grupos guarani e kaiowá no Mato Grosso do Sul. A primeira ocorrência foi registrada no sábado (13), em Douradina, a cerca de 195 quilômetros de Campo Grande. O segundo caso aconteceu na Terra Indígena Dourados-Amambaipegua I, que abrange parte dos territórios das cidades de Amambai, Caarapó e Laguna Carapã, no domingo (14).

Conforme a Agência Brasil noticiou, ao menos um indígena foi atingido por um tiro, em uma das pernas, durante a tentativa de retirar os guarani-kaiowá da área conhecida como Panambi (GuyraKambi’y) – Lagoa Rica, em Douradina. Além disso, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), sustenta que uma jovem também foi atingida por um tiro na perna durante o ataque na Terra Indígena Dourados-Amambaipegua I.

Nas últimas semanas, também foram registrados conflitos semelhantes no Paraná e no Rio Grande do Sul. A escalada da violência motivou a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e a Defensoria Pública da União (DPU) a solicitar a presença da Força Nacional de Segurança Pública na área. Além disso, os ministérios dos Povos Indígenas e dos Direitos Humanos e da Cidadania designaram servidores para viajarem ao Mato Grosso do Sul e ao Paraná a fim de “mediar os conflitos fundiários” que culminaram na série de ataques contra os indígenas. A comitiva de representantes federais chegou ontem em Mato Grosso do Sul.

Nesta segunda-feira (15), o Ministério da Justiça e Segurança Pública já tinha autorizado o envio da Força Nacional para o Rio Grande do Sul, onde os agentes da tropa federativa atuarão em quatro áreas da União destinadas ao usufruto exclusivo indígena.

Criada em 2004 e coordenada pelo ministério, a Força Nacional é composta por policiais militares e civis, além de bombeiros e profissionais de perícia cedidos temporariamente pelos governos estaduais e do Distrito Federal. Conforme o próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública informa em seu site, não se trata de uma tropa federal, uma vez que sua atuação nos estados é dirigida pelos gestores públicos locais.