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Procon de SP irá investigar vazamento de dados de clientes da Netshoes

Procon de SP irá investigar vazamento de dados de clientes da Netshoes

O Procon de São Paulo anunciou na tarde desta quarta-feira (17) que instaurou um procedimento de averiguação contra a Netshoes (NS2.Com Internet S.A), por causa de um vazamento de dados que pode impactar um grande número de consumidores da empresa. Segundo nota do Procon, entre as informações vazadas estão o nome de clientes, com o respectivo número de telefone, CPF e informações sobre os pedidos de compra realizados.

O órgão de defesa do consumidor quer esclarecer se houve problemas relacionados à legislação sobre armazenamento e proteção de dados, previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) 13.709, de 14 de agosto de 2018. O Procon destaca que a regulação específica sobre dados pessoais deve ser cumprida, assim como o Código de Defesa do Consumidor.

A própria empresa reconheceu que pode ter sido vítima de um “incidente cibernético”. Em 2018, a Netshoes foi vítima de um “incidente cibernético”, quando dados de cerca de 2 milhões de consumidores foram vazados. Um ano depois, a empresa foi condenada a pagar multa de R$ 500 mil.

O objetivo da LGPD é promover a circulação das informações. Porém, de forma segura.

BC eleva para US$ 500 mil limite cambial de instituições não bancárias

BC eleva para US$ 500 mil limite cambial de instituições não bancárias

@ebc

A partir de 2 de setembro, as instituições financeiras não bancárias poderão fazer operações de câmbio de até US$ 500 mil. O Banco Central (BC) elevou o limite para essas transações, atualmente em US$ 300 mil.

O novo teto vale para as operações cambiais feitas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores imobiliários e sociedades corretoras autorizadas a operar no mercado de câmbio. Segundo o BC, existem 76 dessas instituições no país.

Em nota, o BC informou que a medida pretende aumentar a eficiência e a competitividade do mercado de câmbio, criando mais canais para a realização de operações cambiais. Segundo a autarquia, os novos limites beneficiarão principalmente pequenas e médias empresas brasileiras que atuam no comércio exterior.

Em 2023, informou o BC, as operações de comércio exterior entre US$300 mil e US$500 mil concentraram 5% da quantidade e 3% do valor das operações de câmbio de exportação, bem como 2,6% da quantidade e 6% do valor das operações de câmbio de importação.

Ramagem comparece à sede PF no Rio para depor sobre uso ilegal da Abin

Ramagem comparece à sede PF no Rio para depor sobre uso ilegal da Abin

@ebc

O delegado federal Alexandre Ramagem compareceu nesta quarta-feira (17) à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Estava previsto para esta tarde seu depoimento no âmbito das investigações sobre possível uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que ele dirigiu entre 2019 e 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O caso vem sendo apurado desde o ano passado como desdobramento da Operação Última Milha, deflagrada em 11 de julho de 2023. A Abin é o serviço de inteligência civil do Brasil e está vinculada diretamente ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Há suspeita de uso ilegal de sistemas da Abin para espionar autoridades e desafetos políticos durante o governo de Jair Bolsonaro. O ex-presidente também é investigado.

O depoimento de Ramagem acontece dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar o sigilo de gravação feita pelo delegado em reunião ocorrida em agosto de 2020. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes na segunda-feira (15). O encontro gravado contou com a participação do então presidente Jair Bolsonaro e do então ministro GSI, Augusto Heleno.

Também estiveram presentes na reunião advogadas do senador e filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro (PL), que vinha sendo investigado por suspeita de “rachadinha” em seu gabinete durante o período em que foi deputado estadual no Rio de Janeiro. A situação foi pauta da reunião. As gravações revelam conversas para que órgãos oficiais fossem usados com o intuito de influenciar o encerramento da investigação contra o senador.

O áudio foi encontrado pela Polícia Federal em um computador apreendido em endereços ligados à Ramagem. O conteúdo dá a impressão de que a gravação do encontro ocorreu sem o conhecimento dos demais participantes. A certa altura, Bolsonaro afirma que “a gente nunca sabe se alguém está gravando alguma coisa”. Ainda assim, após a queda do sigilo, o delegado afirmou que o ex-presidente sabia da gravação.

Ramagem é também pré-candidato pelo PL à prefeitura do Rio de Janeiro e conta com o apoio de Bolsonaro. Mesmo após a divulgação do áudio, os dois apareceram juntos em um vídeo divulgado nesta quarta-feira (17) nas redes sociais do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL), no qual convocam para agendas públicas que realizarão nos próximos dois dias na capital federal.

Morte de três toneladas de peixes no Rio Piracicaba é investigada

Morte de três toneladas de peixes no Rio Piracicaba é investigada

@ebc

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), agência paulista responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, está investigando a morte de pelo menos três toneladas de peixes no rio Piracicaba, no município do interior do estado de São Paulo.

O odor alterado do rio e a mortandade dos peixes foram notados no dia 7 de julho. No dia seguinte, a Cetesb identificou que a fonte poluidora que causou a morte dos animais era a Usina São José, instalada no município vizinho de Rio das Pedras (SP).

“[A Cetesb] interrompeu o descarte irregular de resíduo industrial e iniciou as análises das amostras coletadas para definir as punições cabíveis à usina, que incluem multa gravíssima e encaminhamento para apuração de crime ambiental, além de ajustes de conduta por parte da empresa”, disse a Cetesb, em nota.

Nesta quarta-feira (17), a Cetesb informou que está aguardando a conclusão das análises laboratoriais das amostras recolhidas no Rio Piracicaba, para embasar o processo administrativo que definirá a penalidade a ser aplicada à Usina São José, produtora de açúcar e álcool. A punição deverá ser publicada até a próxima sexta-feira (19).

A Usina São José S/A Açúcar e Álcool informou, em nota, que está acompanhando as investigações sobre a mortandade de peixes no Rio Piracicaba e suas possíveis causas. “Cabe lembrar que as operações da usina estavam interrompidas desde 2020, tendo sido retomadas somente em maio deste ano, e que nos últimos 10 anos houve mais de 15 ocorrências dessa natureza na região”.

A empresa disse ainda que adota as melhores práticas do ponto de vista ambiental “e não poupa esforços para colaborar plenamente com a Cetesb, a Polícia Ambiental e o Ministério Público”.

A prefeitura de Piracicaba informou que recolheu 2,97 toneladas de peixes mortos na área urbana do município. Os peixes mortos foram descartados para não permitir contaminação do solo ou da água.

Segundo a prefeitura, após a emissão do laudo final pela Cetesb, a multa aplicada na usina poderá variar de R$ 500 a R$ 50 milhões. “A prefeitura continua monitorando a qualidade da água do rio e também pretende exigir do responsável o repovoamento, com a soltura de alevinos [peixes jovens]”.

TSE vai enviar observadores para eleições na Venezuela

TSE vai enviar observadores para eleições na Venezuela

@ebc

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (17) que vai enviar dois representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela. O pleito será realizado no dia 28 deste mês.

Segundo o TSE, os servidores Sandra Damiani e José de Melo Cruz, especialistas em sistemas eleitores, farão parte da missão do tribunal no pleito. O convite para acompanhar a realização da votação foi feito pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela e aceito pela Corte no início deste mês.

O envio de ministros ou servidores do tribunal para acompanhar as eleições em países estrangeiros é uma medida praxe realizada pelo TSE, que também recebe delegações internacionais durante as eleições municipais e presidenciais.

No pleito venezuelano, o presidente Nicolás Maduro vai concorrer à reeleição, mas não há indicação sobre os demais candidatos que participarão das eleições. Há denúncias de prisões contra opositores às vésperas da votação e de cerceamento de liberdade da população, dos meios de comunicação e de observadores internacionais.

Maduro está no cargo desde 2013, quando o ex-presidente Hugo Chavez morreu.

Acidente da Tam: maior tragédia da aviação brasileira completa 17 anos

Acidente da Tam: maior tragédia da aviação brasileira completa 17 anos

@ebc

Há exatos 17 anos, às 18h48, o Brasil registrou a maior tragédia da aviação brasileira: o acidente com o Airbus A-320 da TAM em São Paulo, no aeroporto de Congonhas, localizado na zona sul da capital. 199 pessoas morreram, das quais 12 em solo. Naquele dia fatídico, a pista estava molhada e, por conta de uma reforma, estava sem as ranhuras que facilitam a frenagem da aeronave, o chamado “grooving” na linguagem da aviação. No procedimento de pouso, o Airbus atravessou a pista e chocou-se contra um prédio de cargas na avenida Washington Luiz, da própria companhia aérea.

O relatório final apontou diversos fatores que contribuíram para o acidente, mas até hoje, depois de 17 anos, ninguém foi considerado culpado pela Justiça. Atualmente, no local da queda existe um memorial em homenagem às vítimas e, ao centro, um pé de amora que sobreviveu ao acidente.

O Airbus A-320 da TAM vinha do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre e, de acordo com o Cenipa – Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos -, a companhia aérea havia colocado dois comandantes no mesmo voo, ao invés de um comandante e um co-piloto. Além disso, constatou demora da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que era recém-criada, em implementar regras mais rígidas para operação de aeronaves em Congonhas. Quanto à fabricante, a Airbus, a aeronave não alertou os pilotos sobre um erro na posição dos manetes.

Atualmente, a única discussão na Justiça que perdura até hoje diz respeito à atualização dos valores a serem pagos pelo seguro obrigatório do transporte aéreo. O jornalista Roberto Corrêa Gomes perdeu seu irmão, Mário Gomes. Segundo ele, a dor dos que perderam amigos e familiares no acidente que praticamente foi transmitido ao vivo perdura. Todos esses anos, ele e familiares de outras vítimas se reúnem em São Paulo e em Porto Alegre. “Estamos 17 anos mais velhos e muitos jovens, alguns jovens que eram crianças, pois tinham quatro, cinco anos de idade, perderam seus pais e eles estarão lá para homenageá-los. Alguns não vão mais, porque não estão mais entre nós, e os que estão aqui, continuaremos enquanto formos vivos, todos os anos, fazendo essa pequena homenagem, seja no largo da vida, em Porto Alegre, seja na praça 17 de julho, em São Paulo”, disse ele à TV Brasil.

Avião da LATAM Airlines, anteriormente TAM Linhas Aéreas, decola do Aeroporto de Congonhas e sobrevoa o Memorial 17 de Julho. – Rovena Rosa/Agência Brasil

Dólar sobe para R$ 5,48 influenciado por Japão e China

Dólar sobe para R$ 5,48 influenciado por Japão e China

@ebc

Em um dia de turbulências, principalmente vindas da Ásia, o dólar teve forte alta e aproximou-se de R$ 5,50. A bolsa de valores voltou a subir, após uma queda na véspera, e aproximou-se dos 130 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (17) vendido a R$ 5,483, com alta de R$ 0,054 (+1%). A cotação operou em alta durante todo o dia, mas disparou a partir do fim da manhã, até fechar próxima das máximas do dia.

Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana acumula queda de 1,88% em julho. Em 2024, a divisa sobe 12,98%.

O mercado de ações teve um dia volátil. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 129.465 pontos, com alta de 0,27%. As ações de petroleiras subiram, mas as de mineradoras caíram motivadas pela desaceleração da economia chinesa.

Na terça-feira (16), a bolsa brasileira caiu e interrompeu uma sequência de 11 altas consecutivas. Esta foi a maior sequência de ganhos diários desde o fim de 2017 e começo de 2018. Apesar da alta dos últimos dias, o Ibovespa acumula perda de 3,52% em 2024.

Notícias da Ásia pressionaram o mercado financeiro nos países emergentes. No Japão, as suspeitas de intervenção do Banco Central local no iene estimularam a migração de investimentos internacionais para o país. Isso pressiona o dólar nos países em desenvolvimento.

Em relação à China, a divulgação de que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas pelo país) cresceu 4,7% no segundo trimestre em relação ao mesmo período do ano passado confirmou a desaceleração da segunda maior economia do planeta. No primeiro trimestre, o país asiático tinha crescido 5,3%.

O desaquecimento da China influencia os países exportadores de commodities (bens primários com cotação internacional), como o Brasil. Isso porque o menor crescimento da economia chinesa desestimula as exportações para o país asiático. Paralelamente, o dólar está oscilando com as tensões eleitorais nos Estados Unidos, após o atentado contra o ex-presidente Donald Trump.

*Com informações da Reuters

Há 30 anos seleção brasileira pôs fim a longo jejum ao faturar o tetra

Há 30 anos seleção brasileira pôs fim a longo jejum ao faturar o tetra

@ebc

O ano de 1994 entrou definitivamente na história do futebol brasileiro quando em 17 de julho, na Califórnia (Estados Unidos), o escrete canarinho comandado pelo técnico Carlos Alberto Parreira pôs fim a jejum de 24 anos sem títulos mundiais – o anterior fora conquistado na Copa do México (1970). Ao longo desta quarta-feira (17) os 30 anos do tetra da seleção brasileira foram celebrados pelos protagonistas da conquista, pela Fifa e pela CBF.

O tetra mundial do Brasil foi alcançado após uma final extenuante. Foram 90 minutos de jogo truncado entre Brasil e Itália – em parte devido ao calor intenso no hemisfério norte. O jogo começou próximo ao meio-dia nos Estados Unidos (à tarde no horário de Brasília). Os dois times lutavam pelo quarto título mundial. O Brasil colecionava as taças de 1958, 1962 e 1970, enquanto a Itália fora campeã mundial em 1934, 1938 e 1982. E pairava um clima de desforra por parte dos italianos, já que a Azurra havia perdido por 4 a 1 na final da Copa do México, quando o Brasil faturou o tri mundial.

O tão aguardado duelo da final da Copa de 1994 no estádio Rose Bowl, em Pasadena, terminou sem gols, tanto no tempo normal (90 minutos) quanto na prorrogação (30 minutos). Também não faltou emoção na decisão por pênaltis. Baresi cobrou o primeiro para a Itália e isolou a bola. Na sequência, Márcio Santos chutou forte para o Brasil, mas o goleiro Pagliuca defendeu. O placar seguia zerado. Em seguida, Albertini e Evani converteram para os italianos, e Romário e Branco para os brasileiros, respectivamente. Na quarta cobrança da Itália, brilhou a estrela do goleiro Taffarel, que agarrou o chute de Massaro. Dunga, capitão da seleção, converteu o quarto pênalti, colocando o Brasil na frente do placar. Aí ocorreu o inesperado: Roberto Baggio, capitão da Itália, cobrou mal, por cima do travessão, e a bola foi parar na arquibancada. Fim de jogo! O Brasil era tetracampeão mundial com vitória por 3 a 2 nos pênaltis.

🇧🇷🆚🇮🇹
1️⃣9️⃣9️⃣4️⃣

Nothing quite like penalties to decide a #FIFAWorldCup Final. 🍿 pic.twitter.com/xGI22UhZZ9

— FIFA World Cup (@FIFAWorldCup) July 17, 2024

Assim que Baggio errou o chute, os integrantes da comissão técnica, entre eles Parreira e Zagallo (coordenador técnico) entraram em campo para comemorar com os jogadores. A euforia tomou conta dos brasileiros no gramado do Rose Bowl. Em meio à euforia, Nocaute (massagista da seleção) foi flagrado pela tevês dando cambalhota em campo.

A festa no Brasil adentrou a noite, com milhares de torcedores soltado o grito de campeão preso na garganta por mais de duas décadas. Os protagonistas do tetra foram os jogadores Taffarel, Jorginho, Aldair, Márcio Santos, Branco, Dunga, Mauro Silva, Mazinho, Zinho, Bebeto, Romário, Zetti, Gilmar, Ricardo Rocha, Ronaldão, Cafu, Leonardo, Raí, Paulo Sérgio, Muller, Ronaldo e Viola.

Para chegar à final na Copa de 1994, a seleção enfileirou cinco vitórias e um empate. Estreou com triunfo de 2 a 0 contra a Rússia. Depois aplicou 3 a 0 em Camarões e fechou a fase de grupos com empate em 1 a 1 contra a Suécia. Nas oitavas, o Brasil bateu a seleção anfitriã norte-americana por 1 a 0, com gol de Bebeto na metade do segundo tempo, quando a seleção jogava com 10 em campo, devido à expulsão de Leonardo no término da primeira etapa. Nas quartas de final, o Brasil levou a melhor sobre a Holanda por 3 a 2, com um inesquecível gol de falta de Branco que desempatou o jogo a nove minutos do fim. Nas semifinais, Romário, em grande fase, foi o autor do gol da partida que classificou o Brasil à decisão do título.

Demolição de imóveis na Cidade de Deus gera revolta e confrontos

Demolição de imóveis na Cidade de Deus gera revolta e confrontos

@ebc

Uma operação da prefeitura do Rio de Janeiro para demolição de 30 imóveis comerciais considerados irregulares gerou protestos na comunidade Cidade de Deus, na zona norte da capital. A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), teve início na manhã desta quarta-feira (17). Moradores e comerciantes reclamavam não ter sido autuados ou notificados previamente. A Polícia Militar reforçou sua presença e houve confrontos.

As equipes da Seop chegaram ao local no início da manhã, aproveitando o apoio logístico e a presença de agentes de segurança pública envolvidos na Ação Estruturada Ordo, operação organizada pelo governo do estado na Cidade de Deus e em outras 13 comunidades. O objetivo é coibir o domínio territorial por traficantes e milicianos e asfixiar financeiramente os grupos criminosos. As ações da Seop ocorrem de forma paralela.

Terceiro dia da Operação Ordo – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Em meio aos protestos, o ex-secretário municipal de Juventude do Rio de Janeiro Salvino Oliveira foi agredido. Pré-candidato a vereador pelo PSD, ele se deslocou para o local para acompanhar a situação. Imagens que circulam nas redes sociais mostram o momento em que Salvino se preparava para dar entrevista a uma emissora de televisão, quando um grupo de homens passou a empurrá-lo e desferir socos contra ele. Ovos também foram jogados em sua direção.

Em suas redes sociais, Salvino disse que foi ao local para tentar acalmar os ânimos, mas que as coisas estavam fora de controle. “Me avisaram de um tumulto na minha comunidade e, obviamente, fui tentar entender o que estava acontecendo. Violência não resolve nada. Ninguém sai ganhando com violência. Estou e estarei sempre ao lado dos moradores da Cidade de Deus. Vou, como sempre, ouvir os dois lados e encontrar uma solução que seja boa para os nossos moradores e pequenos comerciantes”, escreveu.

O NGB News, um canal comunitário da Cidade de Deus, compartilhou em suas redes vídeos com entrevistas realizadas com comerciantes afetados. “Estou há 19 anos nesse ponto. É uma injustiça com nós que chegamos para trabalhar às 9h. Sequer falaram pra gente tirar as coisas. Tenho nota fiscal de tudo. Não houve notificação. Isso é ilegal. Ninguém aqui é vagabundo”, criticou uma comerciante identificada como Fernanda.

Os protestos continuaram, e policiais militares entraram em confronto com os manifestantes. Houve disparos de balas de borracha e bombas de gás. A Rua Edgar Werneck, a Estrada Miguel Salazar e a Estrada do Gabinal, principais acessos à Cidade de Deus, foram interditadas. Moradores colocaram fogo em latões de lixo e outros objetos, e os usaram como barricada. Procurada pela Agência Brasil, a Polícia Civil informou que não houve até o momento nenhum registro de ocorrência na delegacia da área.

Os episódios geraram reflexos nos serviços públicos. Uma unidade de saúde interrompeu os serviços. Nove linhas de ônibus tiveram o itinerário modificado. A Rio Ônibus, sindicato das empresas que operam o serviço, informou ainda que um veículo que circulava na linha 614 (Del Castillo x Alvorada) foi apedrejado.

Operação Ordo

A Ação Estruturada Ordo chegou ao seu terceiro dia. Ações vêm sendo desenvolvidas desde segunda-feira (15) em dez comunidades. Nessa quarta-feira, foram incluídas mais quatro localizadas em Jacarepaguá, na zona oeste da capital: Covanca, Jordão, Santa Maria e Bateau Mouche. De acordo com o governo estadual, o avanço em novas áreas decorre das informações de inteligência da Polícia Civil.

Um balanço parcial foi divulgado contabilizando mais 50 prisões efetuadas até o momento. Além disso, ações miram desarticular negócios possivelmente ligados às organizações de tráfico e às milícias. Um lixão clandestino foi desmobilizado, e dois ferros-velhos sem licença para funcionar foram interditados. Também houve fiscalização contra transporte irregular.

Terceiro dia da Operação Ordo – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Somente neste terceiro dia, seis pessoas foram presas pela Polícia Civil por fraude no fornecimento de TV a cabo e internet. De acordo com as investigações, foi estruturada uma central clandestina que ofertava os serviços a comunidades em Jacarepaguá, na zona oeste da cidade. Para ter exclusividade de operação, eram repassados mensalmente R$ 80 mil às organizações que coordenam o tráfico de drogas na região. Foram apreendidos equipamentos desviados de concessionárias, como cabos, modens e distribuidor de sinal.

“A Secretaria de Estado de Segurança Pública esclarece que o Batalhão de Choque da Polícia Militar atua, nesta quarta-feira, em apoio às ações de combate a construções irregulares realizadas pela Secretaria Municipal de Ordem Pública. Todas as ações estão sendo executadas dentro da legalidade e com respeito à população, com o objetivo de estabelecer o reordenamento urbano”, acrescenta a nota divulgada pela pasta.

Demolições

Já a Seop confirmou ter concluído as demolições previstas na Cidade de Deus. De acordo com a pasta, havia diversas construções irregulares na Rua Israel, incluindo bares e restaurantes. “Os imóveis foram construídos em área pública, destinados a calçada e logradouro, obstruindo as vias, o que impede a passagem de veículos. Em outros dois pontos da comunidade, nas avenidas José de Arimateia e Cidade de Deus, os agentes identificaram várias construções beirando o rio e que estão impedindo os agentes da prefeitura de realizarem a limpeza, o que contribui para as enchentes na região e coloca seus ocupantes em risco”, informa a pasta.

No mesmo dia em que desenvolveu as ações na Cidade de Deus, a Seop afirmou também ter retomado a demolição de quatro construções irregulares em uma área de luxo no bairro do Joá, na zona oeste do Rio de Janeiro. A iniciativa foi possível após a Justiça invalidar, na última sexta-feira (12), uma liminar obtida pelos proprietários que proibia a derrubada dos imóveis. De acordo com o município, eles não tinham nenhuma licença ou autorização para realizar as obras. A Seop estima que os proprietários tiveram uma prejuízo de R$ 4 milhões.

Justiça suspende leilão para venda da Oi Fibra

Justiça suspende leilão para venda da Oi Fibra

@ebc

A audiência de leilão ativo do Grupo Oi, em recuperação judicial, foi suspensa nesta quarta-feira (17) pela juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, em exercício na 7ª Vara Empresarial do Rio, porque uma única empresa apresentou proposta com preço bem inferior ao valor mínimo estabelecido no edital.

A informação foi dada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio de sua assessoria de imprensa.

Após a abertura dos envelopes lacrados com propostas das empresas habilitadas para compra da carteira de clientes da Client Co. (Oi Fibra), somente a empresa Ligga Telecomunicações apresentou proposta, no valor de R$ 1,030 bilhão, para compra do lote integral, inferior ao preço mínimo previsto de R$ 7,3 bilhões.

Diante disso, a Administração Judicial Conjunta submeterá agora a proposta da empresa Ligga para análise e deliberação de um grupo específico de credores do Grupo Oi, para que estes se manifestem sobre o valor oferecido. Foi designada a data de 6 de agosto para retomada da audiência.

Outras duas empresas foram habilitadas a participarem do leilão. São elas Vero S/A e Brasil Tecnologia e Participações S/A que, entretanto, não apresentaram propostas.

Recuperação

No dia 28 de maio deste ano, a juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca concedeu a recuperação judicial ao Grupo Oi e homologou o plano de recuperação aprovado por maioria expressiva em Assembleia Geral de Credores ocorrida em 19 de abril.

A decisão faz ressalva, porém, em relação a três cláusulas do plano que tratam, entre outros temas, da novação dos créditos e do compromisso de não litigar. O TJRJ informou que esses pontos surtirão efeito apenas para os credores que aprovaram o plano de recuperação judicial, sem nenhuma ressalva. Esse é o segundo processo consecutivo enfrentado pela companhia desde a apresentação de um primeiro pedido, em 2016.

O plano estabelece que os credores terão prazo de 30 dias ou 20 dias, conforme a opção de pagamento, contados da data da homologação, para novamente analisar o aspecto econômico-financeiro de seu crédito e optar pela melhor opção de pagamento. A escolha deverá ser feita por meio das plataformas eletrônicas.

A juíza destacou, na decisão, que a aprovação do plano de recuperação judicial somente foi possível em razão dos esforços mútuos da Administração Judicial Conjunta, do Grupo Oi e dos credores na busca da preservação da companhia. Caroline Rossy Brandão Fonseca ressaltou ainda que o plano foi aprovado por 79,87% dos credores presentes, que demonstrava que dos 1.793 votantes, 1.432 credores foram favoráveis à aprovação.