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EBC terá sistema nacional de participação social

EBC terá sistema nacional de participação social

O grupo de trabalho de Comunicação Pública e Participação Social entregou nesta semana o relatório final das atividades. De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, ficou definida a criação e a regulamentação, em 60 dias, do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O comitê será integrado por representantes da sociedade civil, da EBC e de emissoras da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), sendo um de cada região geográfica do país.

Também será criado um Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública, que deverá integrar o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão, a Ouvidoria, o Comitê Editorial e de Programação e a Assessoria de Participação Social e Diversidade.

Para o presidente da EBC, Jean Lima, o resultado do trabalho do GT é a consolidação de uma tríade fundamental.

“O primeiro passo foi a separação da comunicação pública da governamental; o segundo, a expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), e o terceiro é a consolidação da participação social na EBC. Não há comunicação pública sem participação social.”

O ministro interino da Secom, Laércio Portela, considera que o texto final do relatório do GT retoma e resgata uma tradição de décadas de luta, de estudo e de defesa da comunicação pública no Brasil.

“O principal compromisso de todos nós é o fortalecimento da comunicação do país, entendendo o quão importante ela é para a democracia. E a gente tem o desafio de provar que conseguimos avançar e de trazer a efervescência, a força e o oxigênio da sociedade organizada para a discussão da comunicação pública”, ressalta Laércio.

Para a relatora do GT, Rita Freire, ex-presidenta e ex-conselheira do extinto Conselho Curador da EBC, o trabalho representa o que considera uma dívida do Estado com a comunicação de um modo geral e com a sociedade.

“A EBC se dispôs e se abriu para abrigar essa experiência, porque queremos que ela dê início a uma etapa de construção da participação social, que venha, no futuro, a ter aquelas atribuições, que lá atrás, foram pensadas para toda a sociedade: de tomar decisões, de ajudar a construir, de participar efetivamente da gestão. Agora, o que queremos é dar início a esse diálogo permanente com a sociedade, com o projeto de comunicação pública que a EBC detém”, afirma Rita Freire.

Em 2016, uma medida provisória extinguiu o Conselho Curador da EBC, até então principal instância de participação social da empresa. Esse debate foi retomado no âmbito da Secom em novembro de 2023, com a criação do GT de Comunicação Pública e Participação Social.

Comissão do governo vai definir regras para transporte aéreo de pets

Comissão do governo vai definir regras para transporte aéreo de pets

@ebc

O Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) instalaram nesta quinta-feira (18) uma comissão sobre o transporte aéreo de pets. O colegiado deve consolidar regras mais específicas para a presença de animais em voos domésticos e internacionais. A comissão tem 30 dias de prazo para apresentar a conclusão dos trabalhos.

A iniciativa é um desdobramento decorrente do Caso Joca, amplamente divulgado no país. O cão, da raça golden retriever faleceu em 22 de abril após ser embarcado para um destino errado, no porão do avião, onde permaneceu por várias horas além do previsto.

Durante a cerimônia, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho lembrou a morte do cão e disse que ao final dos trabalhos o colegiado deverá se debruçar sobre um marco legal sobre o tema, que poderá ser implementado por meio de resoluções, portarias e, também iniciativas de projetos de lei a serem apresentadas no Congresso Nacional.

“A gente verificou que as legislações na Europa, Estados Unidos e em outros países têm um déficit real de normas que dialoguem com a agenda de proteção animal, de transporte aéreo, de segurança e o Brasil pode dar um exemplo para muitos países no mundo”, disse o ministro, que destacou que a pasta deve trabalhar para também definir regras para o transporte marítimo de pets.

A comissão será coordenada pela Anac e contará com a participação de representantes de empresas aéreas, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) dos ministérios da Agricultura e Pecuária, da Saúde, de Direitos Humanos e da Cidadania e de Portos e Aeroportos.

“Essa legislação tem que ser feita, até porque as companhias aéreas não podem agir da forma como elas agem, elas fazem o que querem com a gente”, disse João Fantazzini, que era tutor de Joca e participou da cerimônia de lançamento da comissão. “Não dá para aceitar mais isso. A forma como o Joca foi levado, foi fora da realidade, foi muito grave, foi uma crueldade muito grande e isso precisa ser mudado. Elas [as companhias aéreas] têm que seguir uma legislação bem rígida de transporte de animais, até porque eles fazem parte da nossa família”, continuou.

Uma das ações prevista pela comissão é a análise das quase 3,4 mil contribuições encaminhadas pela sociedade durante consulta pública instaurada pela agência reguladora após o caso Joca. As colaborações, recebidas pela Anac, incluem sugestões de médicos veterinários, entidades da sociedade civil, associações, empresas aéreas e profissionais do setor de aviação.

Entre as sugestões apresentadas estão desde o rastreamento dos animais, presença obrigatória de veterinários em aeroportos, transporte dos animais nas cabines das aeronaves, prioridade para os animais no embarque e desembarque, entre outras.

O diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira, afirmou que a construção da política regulatória vai contemplar o bem-estar dos animais. Segundo a Anac, mais de 80 mil pets são transportados em aeronaves no Brasil anualmente.

“A gente tem aproveitado o engajamento do João [Fantazzini] para tentar melhorar a nossa regulação, para tentar considerar todos os aspectos relativos ao transporte aéreo de animais, para garantir conforto, segurança, bem-estar para os animais e também garantir acessibilidade para quem pretende utilizar esse serviço”, frisou Pereira.

Caso Joca

No dia 22 de abril, Joca embarcou em São Paulo com destino a Sinop, em Mato Grosso, em uma viagem que duraria duas horas e meia. Mas, por um engano da companhia aérea, o animal foi levado para Fortaleza. Quando o erro foi percebido, Joca foi enviado de volta a São Paulo. Nesse trajeto, que durou cerca de oito horas, ele não resistiu e morreu.

A Polícia Civil de Guarulhos concluiu que o cachorro Joca morreu dentro do avião da Gol que o transportava de Fortaleza para São Paulo. O caso ocorreu em abril. O animal, da raça golden retriever, foi vítima de um erro no transporte aéreo. O inquérito foi entregue à justiça.

O laudo necroscópico constatou que as causas da morte do cão foram estresse e desidratação que provocaram problemas cardíacos.

Além de processar a empresa aérea Gol, responsável pelo transporte de Joca, pelo ocorrido, o tutor de Joca tem feito campanhas alertando as autoridades como a Anac e a Secretaria Nacional do Consumidor, para que regulamentem o transporte de animais pelas companhias aéreas.

As contribuições serão consolidadas para construção de uma politica regulatória para ter clareza daquilo que será necessário para garantir segurança, bem-estar, mas também o acesso das pessoas ao serviço de transporte aéreo de animais.

Comitiva federal visita áreas de conflitos indígenas em MS

Comitiva federal visita áreas de conflitos indígenas em MS

@ebc

Integrantes da comitiva enviada pelo governo federal a Mato Grosso do Sul de Brasília a Mato Grosso do Sul para mediar conflitos fundiários visitaram duas localidades onde, no último fim de semana, indígenas foram atacados por homens armados.

Segundo o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eloy Terena, o objetivo é verificar a situação dos guarani-kaiowá, ouvir suas demandas e garantir a segurança dos envolvidos nos recentes confrontos.

Na terça-feira (16), as equipes do governo federal, acompanhadas por representantes do governo sul-mato-grossense, estiveram na Terra Indígena Amambaipegua I, que abrange parte dos territórios das cidades de Amambai, Caarapó e Laguna Carapã. A comitiva visitou o Tekoha Kunumi (território sagrado), palco do ataque da última segunda-feira (15).

“Os indígenas relataram ter sido cercados por caminhonetes, e atacados com disparos de arma de fogo”, relatou o secretário, em publicação nas redes sociais. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), durante o ataque uma jovem foi atingida na perna.

“Além da escuta às lideranças, as equipes implementaram uma estratégia para proteção junto aos indígenas até a chegada da Força Nacional de Segurança Pública, e vêm mediando a situação para que novos ataques não aconteçam”, acrescentou Eloy.

Força Nacional

A pedido do Ministério dos Povos Indígenas e da Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, nesta quarta-feira (17), o emprego de agentes da Força Nacional em ações estatais para preservar a ordem e a integridade em aldeias indígenas do Cone Sul do Mato Grosso do Sul e nas regiões fronteiriças do estado. A autorização consta da Portaria nº 726, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Ontem, a comitiva federal visitou os territórios Tekoha Panambi e Tekoha Yvyajere, na Terra Indígena (TI) Panambi – Lagoa Rica, em Douradina (MS), onde indígenas foram atacados a tiros após decidir retomar parte do território que afirmam ter pertencido a seus antepassados.

Segundo a assembleia Aty Guasu, principal organização política e social das etnias guarani e kaiowá, a decisão foi tomada “após longos anos de espera pela homologação e regularização de nosso território ancestral, sobrevivendo em barracos de lona, sem as mínimas condições de vida, e sofrendo ameaças e perseguições por parte do latifúndio que nos cerca”.

No caso da Terra Indígena Panambi, o governo federal delimitou a área a ser destinada ao usufruto exclusivo indígena em 2011, após a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluir os estudos antropológicos na região. Contudo, três ações judiciais impedem a conclusão do processo demarcatório e a homologação da reserva. A TI Amambaipegua I, em Caarapó, foi delimitada em 2016, mas o processo também é alvo de contestações.

“Os indígenas relataram a intimidação por parte de um fazendeiro, e de ataques com disparos de arma de fogo e bala de borracha mesmo com a presença de mulheres e crianças no local”, disse o Eloy. Ele disse que, em Panambi, um indígena foi baleado na perna e outros dois se feriram durante os ataques. Segundo o secretário-executivo, os primeiros agentes da Força Nacional começaram a chegar à região na quarta-feira (18).

Criada em 2004, e coordenada pelo ministério, a Força Nacional é composta por policiais militares e civis, além de bombeiros e profissionais de perícia cedidos temporariamente pelos governos estaduais e do Distrito Federal. Conforme o Ministério da Justiça e Segurança Pública informa em seu site, não se trata de uma tropa federal, uma vez que sua atuação nos estados é dirigida pelos gestores públicos locais.

Nas publicações sobre a missão, Eloy Terena reforçou o posicionamento do Ministério dos Povos Indígenas contrário à chamada Lei do Marco Temporal – Lei nº 14.701/23 e à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48.

“O MPI enfatiza que a instabilidade gerada pela Lei do Marco Temporal, além de outras tentativas de avançar com a pauta [anti-indígena], como a PEC nº 48, tem como consequência não só a incerteza jurídica sobre as definições territoriais que afetam os povos indígenas, mas abre ocasião para atos de violência que têm os indígenas como as principais vítimas”, escreveu Eloy.

Consultada pela Agência Brasil, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) também mencionou a “insegurança jurídica”, atribuindo-a à inação do Poder Público. De acordo com a entidade que reúne 69 sindicatos rurais sul-mato-grossenses, há, atualmente, 146 áreas “invadidas” em todo o estado.

“São ocorrências que evidenciam a insegurança jurídica vivenciada há décadas em nosso estado, resultante da falta de uma resposta definitiva por parte do Poder Público, que garanta a pacificação no campo.” A entidade também manifestou preocupação com a escalada da violência e com a segurança de “número expressivo de produtores rurais que, mesmo tendo adquirido seus imóveis de forma legítima e com posse pacífica exercida há mais de meio século, têm seus títulos questionados e suas áreas invadidas”.

Além de representantes dos ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e dos Direitos Humanos e da Cidadania, participam da comitiva federal servidores de vários órgãos: Funai, Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica da Defensoria Pública, Secretaria de Cidadania do governo do estado de Mato Grosso do Sul e do Conselho Nacional de Política Indigenista, e comunicadores e ambientalistas.

Paraná

A expectativa é que os integrantes da comitiva federal visitem também o Paraná, onde, nas últimas semanas, foram registradas ocorrências semelhantes às do Mato Grosso do Sul. Segundo o MPI, no início do mês, 22 famílias avá guarani que ocupam uma parcela do território já delimitado para dar lugar à futura Terra Indígena Guasu Guavirá, nas cidades de Guaíra, Altônia e Terra Roxa, próximas à fronteira com o Paraguai, se espalharam, ampliando a ocupação. De acordo com a pasta, isso aconteceu “porque a comunidade em que vivem já não comporta mais habitante”.

As famílias foram, então, alvo de ataques de ruralistas”, relatou o MPI, destacando que a presença de agentes da Força Nacional de Segurança Pública na região não intimidou os agressores. “Entre os feridos, um indígena foi baleado. Além da violência física sofrida pelos avá guarani, doações e entrega de alimentos foram impedidas de serem realizadas no local por ruralistas”.

RS: Senado aprova isenção de IPI para eletrodomésticos e móveis

RS: Senado aprova isenção de IPI para eletrodomésticos e móveis

@ebc

Móveis e eletrodomésticos da chamada linha branca poderão ter isenção do Imposto Sobre Produto Industrializados (IPI) para residentes de áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos, como as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul.

A isenção está prevista no Projeto de Lei (PL) 4731/2023, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (17). O projeto segue para a sanção presidencial, mas há um acordo para que o governo vete parte do texto e restrinja a isenção do imposto apenas ao Rio Grande do Sul.

De autoria das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), o projeto já havia sido aprovado pela Câmara. O texto foi apresentado em 2023, antes das enchentes do Rio Grande do Sul, mas o principal motivo para a aprovação foi a ajuda aos atingidos pelo desastre.

No Senado, o projeto foi aprovado com relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), que propôs emenda de redação e rejeitou alterações de mérito, para que o texto não tivesse que retornar à Câmara.

Serão contemplados com a redução do IPI: fogões de cozinha, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários, contanto que fabricados em território nacional. De acordo com o relatório, a alíquota do tanquinho por exemplo é 13%; e refrigeradores de uso doméstico, 9,75%.

A alíquota zero vale para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) residentes ou com domicílio fiscal em municípios cuja calamidade pública ou situação de emergência tenham sido reconhecidos pelo Executivo federal. Para obter a concessão do benefício, o interessado deverá comprovar que residia ou tinha domicílio fiscal na localidade do desastre e que a edificação foi diretamente atingida.

O texto limita o uso da isenção a uma única vez por um membro de cada uma das famílias atingidas e para um produto, segundo regulamento da Receita Federal.

Revisão de gastos não comprometerá programas sociais, garante Tebet

Revisão de gastos não comprometerá programas sociais, garante Tebet

@ebc

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, garantiu que a revisão de gastos do governo será feita com “inteligência, racionalidade e justiça social”, sem comprometer os programas sociais. Segundo ela, os filtros aplicados no Bolsa Família já resultaram em uma economia de R$ 12 bilhões com o programa.

Ela lembrou que, em caráter emergencial, o cadastro para o Bolsa Família foi facilitado durante a pandemia, mas que com a melhora da situação, tanto do ponto de vista da saúde como econômico, muitas pessoas puderam abrir mão do benefício.

A ministra explicou que, da pandemia para cá, o Brasil cresceu, só no ano passado, quase 3%, e que o país se encontra atualmente com índices recordes de empregos e carteiras de trabalho assinadas. “Isso significa que muita gente que precisava do Bolsa Família não precisa mais”, disse nesta quinta-feira (18), no programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Fizemos um filtro e conseguimos, entre aspas, economizar R$ 12 bilhões [com o Bolsa Família]. Não é para economizar, até porque uma parte foi para outras políticas públicas. Outra parte foi para a gente resolver esse problema do déficit fiscal”, acrescentou ao garantir que grande parte desse dinheiro teve como destino a reposição de políticas públicas que tinham sido abandonadas durante o governo anterior. Ela garantiu que não há possibilidade nenhuma de o governo acabar com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Simone Tebet reiterou que o governo manterá todo o cuidado com a questão fiscal. “O Brasil não pode gastar mais do que arrecada”, afirmou. “Mas, ao mesmo tempo, não pode gastar menos do que o necessário”, acrescentou.

“Não podemos esquecer que o Brasil saiu muito empobrecido da pandemia e que muitas políticas públicas foram abandonadas. Tivemos de repor muitas políticas públicas em 2023. Foram seis anos sem atualizarmos [o valor da] merenda escolar das nossas crianças. A Farmácia Popular foi totalmente desestruturada. O Minha Casa, Minha Vida ficou quatro anos sem um contrato novo para a faixa de quem ganha até um salário mínimo e meio”, argumentou.

Desafio

Na avaliação da ministra, a tarefa de sua pasta é um grande desafio, em meio a todo esse contexto. “Mas a gente faz isso com muita sensibilidade, carinho e amor, sabendo que, por trás desses números, existem pessoas e gente sofrendo. Existem crianças dormindo com fome. Portanto, o que precisamos é equilibrar”, disse.

“De forma objetiva, vamos ter de cortar gastos. Mas vamos cortar gastos naquilo que efetivamente está sobrando. Fraude, erros e irregularidades, ainda têm muito. Por isso, temos de fazer reformas estruturantes para poder ter [recursos] para aquilo que mais precisa. Onde mais precisa? Eu sou professora e sei. É na educação e na saúde”, disse.

Com relação às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a ministra Simone Tebet disse que será preservado, mesmo que se façam necessários alguns cortes temporários, contingenciamento ou bloqueios em obras. “Nesse caso, a gente fará naquelas [obras] que não foram iniciadas. A cada 2 meses faremos revisões, podendo repor de outra forma. Mas repito, não há nenhuma sinalização de que o PAC, especialmente na área de educação e da saúde, terá corte”, garantiu.

LDO

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que direciona o orçamento dos recursos públicos, a ministra disse que a expectativa é a de ser votada entre agosto e setembro, “sem nenhum problema” e, que, enquanto isso, “temos outra missão importante, que é a elaboração do orçamento brasileiro, para definir para onde vai cada centavo do orçamento público”. O prazo de entrega ao Congresso Nacional é 31 de agosto.

“É uma conta matemática que parece simples mas não é. É uma equação onde a receita menos a despesa tem de ser igual a zero. Temos um compromisso com o país, de não gastar mais do que arrecadamos”, afirmou.

Polícia Federal faz operação contra contrabando de Botox

Polícia Federal faz operação contra contrabando de Botox

@ebc

A Polícia Federal (PF) faz nesta quinta-feira (18), a Operação Vênus que apura contrabando de toxina botulínica (Botox) de marca não autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em São Paulo, Leme, no interior paulista, Osasco (região metropolitana de São Paulo ), Florianópolis (Santa Catarina), e Céu Azul (Paraná). Os responsáveis poderão responder por contrabando, de acordo com as informações da PF.

Em abril deste ano, a Anvisa emitiu um alerta à população e aos profissionais de saúde, após a identificação de novos casos de adulteração e falsificação do medicamento Botox. Segundo a agência, algumas remessas internacionais do produto foram interceptadas pela área de portos e aeroportos do órgão com uma falsa descrição de conteúdo, além do prazo de validade adulterado e frascos do remédio no idioma turco.

Naquele período a Allergan Produtos Farmacêuticos, empresa detentora do registro do medicamento Botox, confirmou à Anvisa que o lote original deveria ser comercializado apenas na Turquia, sem autorização para ser importado ao Brasil pelos meios oficiais. Nas embalagens dos produtos apreendidos, constavam o prazo de validade adulterado. Os lotes irregulares foram proibidos de serem comercializados ou distribuídos.

A Anvisa orienta que caso profissionais de saúde e pacientes identifiquem os produtos falsificados não façam uso do medicamento e notifiquem imediatamente a agência, por meio dos seus canais de atendimento.

Rotas de integração sul-americana começam a ser inauguradas em 2025

Rotas de integração sul-americana começam a ser inauguradas em 2025

@ebc

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que a primeira das cinco rotas de integração entre Brasil e países vizinhos deverá operar já em 2025, e que, até 2026, outras duas serão concluídas. A Rota 2, primeira a ser inaugurada, ligará toda a Região Norte e parte do Nordeste à tríplice fronteira com Colômbia, Peru e Equador.

“Com isso, vão se interligar ao maior investimento feito pela China na América do Sul, um dos maiores portos da América do Sul, que está sendo construído no Peru”, disse a ministra nesta quinta-feira (18), durante o programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A integração com esse porto, lembrou a ministra, facilitará o escoamento da produção brasileira para o mercado asiático como um todo e, em especial, com a China. “Falta pouca coisa. Apenas uma dragagem no rio. Já está inclusive dada a ordem de serviço. Aí, colocaremos na tríplice fronteira uma alfândega”, acrescentou ao lembrar que esta rota terá algo muito especial. Será a mais ecológica, porque é toda hidroviária. Levará desenvolvimento sem levar poluição ou derrubar árvores”.

A ministra lembrou que, só com o mercado sul-americano, os produtos brasileiros terão acesso a 200 milhões de pessoas. “É o mesmo número de habitantes que temos no Brasil. Portanto, teremos a possibilidade de vender produtos brasileiros para quase um novo Brasil, além de chegar mais rápido para a China e para o mercado asiático”, destacou.

As cinco rotas têm, segundo o governo federal, o duplo papel de incentivar e reforçar o comércio do Brasil com os países da América do Sul e reduzir o tempo e o custo do transporte de mercadorias entre o Brasil e seus vizinhos e a Ásia.

Rotas de integração

Rota da Ilha das Guianas, que inclui integralmente os estados de Amapá e Roraima e partes do território do Amazonas e do Pará, articulada com a Guiana, a Guiana Francesa, o Suriname e a Venezuela;
Rota Multimodal Manta-Manaus, contemplando inteiramente o estado Amazonas e partes dos territórios de Roraima, Pará e Amapá, interligada por via fluvial à Colômbia, Peru e Equador;
Rota do Quadrante Rondon, formado pelos estados do Acre e Rondônia e por toda a porção oeste de Mato Grosso, conectada com Bolívia e Peru;
Rota de Capricórnio, desde os estados de Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina, ligada, por múltiplas vias, a Paraguai, Argentina e Chile; e
Rota Porto Alegre-Coquimbo, abrangendo o Rio Grande do Sul, integrada à Argentina, Uruguai e Chile.

Prouni 2º semestre: inscrições começam na próxima terça-feira

Prouni 2º semestre: inscrições começam na próxima terça-feira

@ebc

As inscrições para o processo do 2º semestre do Programa Universidade para Todos (Prouni) poderão ser feitas entre os dias 23 e 26 de julho, segundo edital do Ministério da Educação (MEC). Serão ofertadas mais de 243 mil bolsas para esta edição do programa. A inscrição deve ser feita pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

As inscrições são gratuitas e os resultados com os pré-selecionados do Prouni do 2º semestre de 2024 serão divulgados no dia 31 de julho, em primeira chamada, e 20 de agosto, em segunda chamada.

Quem não for selecionado, pode entrar na lista de espera, manifestando interesse entre os dias 9 e 10 de setembro. A lista de espera estará disponível no dia 13 de setembro no Sistema do Prouni (Sisprouni).

Para participar do Prouni, o estudante tem que ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2022 ou 2023 e com nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas, além de nota acima de zero na redação. As inscrições são gratuitas.

O interessado também deve ter renda familiar por pessoa que não ultrapasse um salário mínimo e meio para bolsas integras e até três salários mínimos para bolsas parciais, que cobrem 50% dos custos no ensino superior.

O MEC deve publicar, ainda nesta quinta-feira (18), as informações detalhadas sobre oferta de bolsas, local, cursos, turnos e instituições participantes na página do Prouni na internet. Para se inscrever, o participante tem que ter cadastro no Login Único do governo federal e criar uma conta no portal gov.br. Caso já esteja cadastrado, basta realizar o login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha. 

Prouni

Criado em 2004, o Prouni oferta bolsas de estudo (integrais ou parciais) em cursos de graduação e de formação específica em instituições de educação superior privadas. O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.  

Governo libera R$ 1,28 bi para ações de apoio ao Rio Grande do Sul

Governo libera R$ 1,28 bi para ações de apoio ao Rio Grande do Sul

@ebc

O governo federal autorizou a abertura de novos créditos extraordinários no valor total de mais de R$ 1,28 bilhão para as ações de recuperação do Rio Grande do Sul, após as enchentes que atingiram o estado. A abertura dos créditos consta de duas Medidas Provisórias (MPs) publicadas hoje (18), no Diário Oficial da União. A primeira, a MP 1.244/24, abre crédito no valor de R$ 1.253.601.800,00 e a segunda, a MP 1.243/24, no valor de R$ 27.163.242. O crédito extraordinário não impacta os resultados fiscais previstos na LDO 2024, em função do reconhecimento do estado de calamidade pública.

Segundo a Casa Civil, uma das principais justificativas para a autorização do novo crédito extraordinário é assegurar as integralizações de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura das operações contratadas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), cujas condições para a concessão dos empréstimos foram divulgadas no início de maio.

“Pelo Pronaf, a agricultura familiar no RS conta com descontos de 30% sobre o valor financiado, limitado a R$ 25 mil por beneficiário em municípios em estado de calamidade pública e R$ 20 mil em municípios em situação de emergência. Para agricultores de médio porte, o Pronamp está oferecendo descontos de 25% sobre o valor financiado, limitado a R$ 50 mil por beneficiário em municípios em estado de calamidade pública e R$ 40 mil em municípios em situação de emergência”, informou a Casa Civil.

De acordo com a pasta, os valores também serão direcionados para outras ações, como o diagnóstico situacional de estradas e barragens, com levantamento em campo e elaboração de projeto básico; no levantamento das perdas e danos nas habitações; no diagnóstico das perdas em territórios quilombolas rurais; para apoiar na reconstrução das regiões e das comunidades afetadas; assegurar a realização de novas medidas de proteção e defesa civil; nas despesas decorrentes do adiamento da realização das provas do Concurso Público Nacional Unificado; no plano de ação de recuperação dos acervos do Arquivo Nacional atingidos pelas inundações; e em reparos e substituições de equipamentos e instalações do edifício do Banco Central em Porto Alegre.

Além dessas ações, há também a autorização de aplicação dos recursos extraordinários para equipamentos, mobiliários e infraestrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público Federal, da Procuradoria da Justiça Militar de Porto Alegre, além das sedes da Procuradoria Regional da República da 4ª Região e da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul.

Com a adição do novo valor, são R$ 94,98 bilhões destinados para apoiar o estado no enfrentamento à grave calamidade decorrente das enchentes.

Dois celulares são roubados ou furtados por minuto no Brasil

Dois celulares são roubados ou furtados por minuto no Brasil

@ebc

No Brasil, quase dois celulares são roubados ou furtados por minuto. Quase um milhão de ocorrências foram registradas em delegacias de todo o país em 2023. Os dados são do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (18), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Os dados mostram que, pela primeira vez, o número de furtos, ou seja, a subtração dos aparelhos sem o uso da violência, superou o de roubos de aparelhos, com 494.295 contra 442.999 casos, respectivamente, ao longo de 2023. No total, foram 937.294 ocorrências nas delegacias brasileiras.

Apesar de serem altos, em relação a 2022, os números de roubos e furtos de celulares, em termos globais, apresentaram redução de 4,7%. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de ocorrências mostra a centralidade que tais aparelhos ocupam na nova dinâmica dos crimes patrimoniais. Os celulares se consolidam como porta de entrada frequente para outras modalidades delituosas em ascensão, como estelionatos e golpes virtuais.

A marca mais visada pelos criminosos foi a Samsung, com 37,4% dos casos, seguida pela Apple, com 25%, e pela Motorola, com 23,1%. Embora respondam por apenas 10% do mercado nacional, os iPhones representam uma em cada quatro subtrações de aparelhos. O Fórum ressalta que quando se atenta a proporções, é possível dizer que os usuários da Apple correm mais riscos na comparação com aqueles que utilizam telefones de outras marcas.

Segundo a publicação, em 78% das ocorrências, os criminosos optaram por vias públicas. Os casos são mais frequentes em dias de semana, em especial entre segundas e sextas-feiras, com prevalência entre 5h e 7h da manhã e o período entre 18h e 22h – horários em que, geralmente, a população está em deslocamento nas grandes metrópoles, indo ao trabalho ou voltando para casa.

No caso dos furtos, as vias públicas responderam por 44% dos registros, seguidas dos estabelecimentos comerciais/financeiros e residências, com 14% e 13% das ocorrências, respectivamente. Ao contrário dos roubos, os furtos de celulares são mais comuns nos finais de semana, que concentram 35% dos casos. Nessa categoria, os criminosos escolhem horários com movimento reduzido nas cidades, principalmente entre 10h e 11h e a partir do meio da tarde, por volta das 15h, até 20h.

De acordo com o anuário, as cidades com as maiores taxas de roubo e furto de celulares são: Manaus, com 2.096,3 casos a cada 100 mil habitantes; Teresina, com 1.866; São Paulo, com 1781,6; Salvador, com 1.716,6; e Lauro de Freitas (BA), com 1.695,8. A taxa do Brasil é de 461,5 ocorrências registradas para cada 100 mil habitantes. Entre as 50 cidades com maiores taxas de roubo e de furto de celular, 15 estão localizadas no estado de São Paulo.

Um golpe a cada 16 segundos

A publicação mostra ainda que os roubos de rua cederam lugar a estelionatos quando se observa o quadro de preferências criminais contemporâneas. Houve um total de 1.965.353 registros de estelionatos no ano passado, ou seja, um golpe a cada 16 segundos. O crescimento, em relação a 2022, foi de 8,2%. Em relação a 2018 houve alta de 360%.

Por outro lado, houve queda, entre 2022 e 2023, em seis diferentes modalidades de roubos: a estabelecimentos comerciais (18,8%); a residências (17,3%); a transeuntes (13,8%); de cargas (13,2%); de veículos (12,4%); e de celulares (10,1%).

“A gente está tendo uma mudança de paradigma na criminalidade patrimonial no Brasil e isso tem, evidentemente, bastante relação com os celulares, que acabam sendo a porta de entrada para esse mundo híbrido que a gente vive, com a digitalização das finanças, com a utilização das redes sociais”, diz o coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques.

“O celular tem o seu valor pelo aparelho, pelo seu valor de uso, mas também pelo que o celular dá acesso, que são as informações pessoais, são as informações bancárias, são as redes sociais das pessoas. Então, esse é um fenômeno que já vinha em curso, mas ele se aprofundou, se acelerou bastante a partir do contexto da pandemia e que segue aí chamando atenção enquanto uma mudança realmente de paradigma na dinâmica criminal dos crimes patrimoniais”.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública é baseado em informações fornecidas pelos governos estaduais, pelo Tesouro Nacional, pelas polícias civil, militar e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública.