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Fazenda aumenta para 3,9% estimativa de inflação em 2024

Fazenda aumenta para 3,9% estimativa de inflação em 2024

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda aumentou, de 3,7% para 3,9%, a estimativa de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) neste ano. A previsão consta do Boletim Macrofiscal, divulgado nesta quinta-feira (18). Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas), o documento manteve em 2,5% a projeção de crescimento para 2024.

A previsão para o IPCA está dentro da meta de inflação para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%. Para 2025, a estimativa avançou de 3,2% para 3,3%.

Segundo a SPE, contribuíram para o crescimento das estimativas para a inflação os impactos da alta do dólar e das enchentes no Rio Grande do Sul sobre os preços. Os recentes aumentos na gasolina e no gás de cozinha também fizeram a estimativa ser revisada para cima.

Em relação ao PIB, a projeção de crescimento foi mantida por causa do vigor das vendas no varejo e da demanda crescente por serviços. Segundo a SPE, o aquecimento da demanda está ligado à criação de empregos, ao avanço da massa de rendimentos e à queda de juros ao longo do primeiro semestre, que se reflete em menos restrições para o crédito.

O documento previu crescimento de 0,6% no segundo trimestre, em relação ao trimestre anterior. Para 2025, a estimativa de expansão foi reduzida de 2,8% para 2,6%. A SPE atribui o menor crescimento no próximo ano à menor redução da Taxa Selic (juros básicos da economia).

Rio Grande do Sul

O Boletim Macrofiscal informou que as enchentes no Rio Grande do Sul impactarão o PIB em 0,25 ponto percentual em 2024. O documento, no entanto, aponta que os efeitos sobre a economia deverão ser compensados por medidas de suporte às famílias, empresas e aos governos estadual e municipais.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que tinha pedido cuidado à equipe econômica na revisão do PIB por causa da tragédia climática no Rio Grande do Sul. “Estou pedindo parcimônia da Secretaria de Política Econômica na revisão do PIB, fazer com bastante cuidado. Nós estamos recebendo informações e dados que sustentariam uma reprojeção. Mas eu pedi cautela para avaliar bem se essa reprojeção deve ser feita e quando deve ser feita. Mas os dados da economia estão vindo muito bem. Isso é consistente com baixa pressão nos preços, o que é ótimo, né? Crescer com inflação controlada”, declarou.

Setores

Apesar de manter a previsão de crescimento da economia em 2,5%, a SPE mudou a estimativa para os setores produtivos. Para a agropecuária, a variação esperada para o PIB caiu de -1,4% para -2,5%, refletindo a redução nas estimativas para a safra de soja, milho, e trigo em 2024 e os impactos da calamidade no Rio Grande do Sul.

Para a indústria, a expectativa de crescimento foi revisada para cima, de 2,4% para 2,6%. Segundo a SPE, a revisão reflete principalmente as maiores estimativas para o crescimento da indústria de transformação e construção no ano. A projeção para a expansão dos serviços também subiu, passando de 2,7% para 2,8%.

INPC

Em relação aos demais índices de inflação, a SPE também revisou as estimativas. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para estabelecer o valor do salário mínimo e corrigir aposentadorias, deverá encerrar este ano com variação de 3,65%, um pouco mais alto que os 3,5% divulgados no boletim anterior, em março. A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui o setor atacadista, o custo da construção civil e o consumidor final, passou de 3,5% para 3,6% este ano. Por refletir os preços no atacado, o IGP-DI é mais suscetível às variações do dólar.

Os números do Boletim Macrofiscal são usados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será divulgado no próximo dia 22. Publicado a cada dois meses, o relatório traz previsões para a execução do Orçamento com base no desempenho das receitas e da previsão de gastos do governo, com o PIB e a inflação entrando em alguns cálculos. Com base no cumprimento da meta de déficit primário e do limite de gastos do novo arcabouço fiscal, o governo bloqueia alguns gastos não obrigatórios.

Aberta consulta pública para implementação de escolas cívico-militares

Aberta consulta pública para implementação de escolas cívico-militares

@ebc

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) publicou nesta quinta-feira (18) um edital de convocação para consulta pública para que as comunidades escolares opinem sobre a implantação do modelo de escolas cívico-militares a partir de 2025 na rede pública estadual. As unidades de ensino deverão organizar reuniões com pais ou responsáveis até o dia 31 de julho para discutir o novo modelo. A opinião das comunidades escolares deve ser registrada entre os dias 1º e 15 de agosto, por meio da Secretaria Escolar Digital (SED).

Segundo a Seduc-SP, as outras duas rodadas de consulta estão previstas para unidades que não atingirem a quantidade de votos válidos. Em 19 de agosto, as escolas deverão informar sobre quórum insuficiente. A segunda consulta está prevista para o período de 20 a 22 de agosto. No dia 26 do mesmo mês, as escolas avisam se for necessária a terceira rodada, que deve ocorrer entre 27 e 29 de agosto, também pela SED.

Podem participar da consulta pública mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos de idade, estudantes dessa faixa etária ou seus parentes em caso da abstenção dos alunos e professores e outros profissionais da equipe escolar. Se mais do que 45 comunidades escolares manifestarem interesse no programa, o desempate será feito com base na distância de até 2 quilômetros de outra unidade que não optou pelo programa, em caso de mais de uma escola interessada na mesma cidade e número de votos válidos a favor da implantação.

Para que a votação a favor seja válida, é preciso que 50% dos votantes mais 1 optem pelo sim; escolas com mais níveis de ensino, ou seja, que ofertam o ensino fundamental e o médio.

As escolas selecionadas para integrar o programa serão conhecidas até o fim de agosto. O período coincide com a primeira etapa do processo de matrículas e transferências na rede estadual de ensino. Até o início de setembro, estudantes poderão registrar intenção de transferência para essas unidades ou para outras escolas da rede.

Esta é a segunda etapa do processo de escuta que a Seduc está promovendo sobre o tema. Entre os dias 21 e 28 de junho, os diretores de todas as unidades da rede pública paulista opinaram sobre a adesão ao novo modelo. Nesse período, 302 diretores manifestaram interesse em atuar no modelo das escolas cívico-militares.

A expectativa da secretaria é iniciar o projeto em 2025 com 45 unidades educacionais da rede, permitindo um acompanhamento detalhado da implantação do modelo e a avaliação da possibilidade de ampliação nos próximos anos.

Aberta consulta pública para implementação de escolas cívico-militares

Aberta consulta pública para implementação de escolas cívico-militares

@ebc

Para que a votação a favor seja válida, é preciso que 50% dos votantes mais 1 optem pelo sim; escolas com mais níveis de ensino, ou seja, que ofertam o ensino fundamental e o médio.

Geração de energia no Brasil tem expansão recorde de 18,7%

Geração de energia no Brasil tem expansão recorde de 18,7%

@ebc

Com 168 novas usinas de geração de energia em funcionamento, o Brasil fechou o primeiro semestre de 2024 com um incremento de 5,7 gigawatts (GW) de potência instalada na matriz elétrica. O número representa um aumento de 18,7% em relação ao primeiro semestre de 2023 e um recorde nos últimos 27 anos para o período.

Apenas em junho deste ano, houve um incremento de 889,51 megawatts (MW) com a entrada em operação de 27 usinas, sendo 13 eólicas, 10 fotovoltaicas e quatro termelétricas.

A matriz elétrica é o conjunto de fontes disponíveis para a geração de energia elétrica em um país, como hidrelétricas, usinas eólicas, solares e termelétricas.

Expansão

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a previsão de crescimento da geração de energia elétrica do país para 2024 é de 10,1 GW, menor que a do ano passado, quando houve crescimento de 10,3 GW.

Atualmente, a capacidade instalada de energia elétrica do Brasil, ou seja, a quantidade máxima de produção de energia do país, soma 203,8 gigawatts. Desse total em operação, 84,62% das usinas são consideradas renováveis.

As quatro maiores fontes renováveis que compõem a matriz de energia elétrica brasileira são a hídrica (53,88%), eólica (15,22%), biomassa (8,31%) e solar (7,2%). Entre as fontes não renováveis, as maiores são gás natural (8,78%), petróleo (3,92%) e carvão mineral (1,7%).

Brasil e a Itália convergem em questões mundiais, diz Mattarella

Brasil e a Itália convergem em questões mundiais, diz Mattarella

@ebc

O presidente da Itália, Sergio Mattarella, em palestra no Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), na Gávea, zona sul do Rio de Janeiro, disse, nesta quinta-feira (18), que o seu país e o Brasil têm valores semelhantes e defendem posições convergentes em questões mundiais como o estado de direito e a democracia.

“Os fundamentos do diálogo são os valores que pertencem aos nossos dois povos. O amor pela liberdade, o impulso por uma sociedade justa e inclusiva, a proteção oferecida pelo estado de direito e a democracia. O Brasil é um dos maiores protagonistas do panorama das democracias mundiais”, afirmou.

“No mundo de hoje, digamos a verdade, a democracia não está com boa saúde. Isso nos interessa e nos preocupa, porque está em jogo o bem do homem. Essas não são palavras minhas. Quem as pronunciou poucos dias atrás, com a eficácia da comunicação que o caracteriza, foi o papa Francisco, o primeiro pontífice da história proveniente da América do Sul”, acrescentou.

Em mais uma etapa da sua agenda em visita ao Brasil, o representante italiano afirmou que o Brasil é um parceiro ideal para a discussão de temas abertos a todos sem posicionamento ideológico ou geopolítico.

O presidente da Itália, Sergio Mattarella, em palestra na Gávea, zona sul do Rio de Janeiro. Foto – Tomaz Silva/Agência Brasil

Para Mattarella, em 2024, foram confiadas às duas nações responsabilidades especiais. Enquanto o Brasil lidera o G20, a Itália preside o G7.

“São fóruns intergovernamentais que proporcionam oportunidade de diálogo sobre questões fundamentais para nosso planeta, para o desenvolvimento de plataformas que unam.”

Segundo Mattarella, na cúpula do G7 a Itália alargou o diálogo sobre as prioridades, convidando países de todas as regiões do mundo. Nas conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta semana, em Brasília, disse que teve oportunidade de apreciar as características e prioridades que o Brasil definiu para sua presidência no G20.

“Colocar ênfase na inclusão social, no combate à pobreza e à fome, no desenvolvimento sustentável, na transição energética, na necessidade de uma tributação justa nas atividades econômicas geradoras de imensos lucros, na reforma da governança global, é prova tangível, se fosse necessário buscaria outras, do alcance global da política externa do Brasil”.

Para Mattarella, o mundo vive um momento que exige diálogo e troca de ideias. “Observo com grande satisfação que existe uma ampla sintonia entre as presidências do G7 e do G20. Um desalinhamento acentuado entre estes dois grupos tão importantes para o debate internacional teria sido um erro imperdoável repleto de consequência”.

“A Itália observa com grande admiração o trabalho iniciado pela presidência brasileira no sentido de alcançar o objetivo de lançar a aliança global contra a fome e a pobreza na cúpula do G20 em novembro. A Itália apoia totalmente essa iniciativa e está pronta a colaborar em todos os níveis”, completou.

Segundo o presidente italiano, a crise climática e os conflitos acentuaram o sofrimento de centenas de milhares de pessoas que estão à beira da fome ou não têm acesso à dieta saudável. Muitas foram obrigadas a fugir de seus países por questão de sobrevivência.

“Primeiro a pandemia, depois a proliferação de conflitos, principalmente na Ucrânia. Tudo isso levou a um número acentuado de pessoas desnutridas, com 120 milhões de pessoas a mais do que tínhamos em 2019. O Brasil, a Itália, a América Latina e a Europa podem colaborar em nível multilateral e podem dar vida também a iniciativas trilaterais com países africanos para construir sistemas alimentares mais sustentáveis e produtivos”, observou.

Transição verde

O presidente defendeu uma transição energética concreta, pragmática, sustentável e eficaz. Acrescentou que por muito tempo a questão ambiental e das mudanças climáticas foi enfrentada de forma inadequada pela comunidade global. “As consequências são sempre terríveis, como pude constatar com grande tristeza ao visitar o Rio Grande do Sul. Se quisermos deixar às gerações futuras um planeta em que as gerações futuras possam viver e prosperar em paz, todos temos que fazer um progresso decisivo e conjunto”.

Migração

O chefe de Estado italiano agradeceu a amizade e a cordialidade com que tem sido recebido no país, incluindo a filha e a delegação que o acompanha. Ele acrescentou que a sua vinda ocorre 24 anos após a última visita de um presidente italiano ao Brasil.

“Vinte e quatro anos após a visita do presidente Ciampi [Carlo Azeglio], eu queria fazer uma viagem que me permitisse vivenciar diferentes aspectos da realidade deste país, ir a Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Porto Alegre. Esta última dramaticamente afetada pelas enchentes das últimas semanas, é um privilégio que me permite apreciar a multifacetada e rica variedade do Brasil. Cada etapa expressa um perfil diferente da identidade profunda deste país de dimensões continentais. Um país gigante por sua própria natureza, como diz o hino nacional brasileiro”, comentou.

“Agradecemos ao parlamento brasileiro por ter estabelecido a data de 21 de fevereiro como o dia do migrante italiano, disse Sergio Mattarella. Foto – Tomaz Silva/Agência Brasil

Mattarella classificou as relações de amizade entre os dois países como um patrimônio comum alimentado pelos mais de 800 mil italianos que vivem aqui e da maior comunidade do mundo de ítalo-descendentes, pessoas que desempenharam um papel ativo na construção do Brasil de hoje, do seu desenvolvimento e da sua prosperidade.

“Agradecemos ao parlamento brasileiro por ter estabelecido a data de 21 de fevereiro como o dia do migrante italiano. Tudo isso em memória do desembarque em Vitória em 1874 de uma centena de italianos que deixaram Genova a bordo do vapor La Sofia. Trouxeram poucos vens mas foram movidos pela aspiração de querer participar do desafio de moldar um país. Pessoas dispostas a se integrarem e com a determinação de alcançar com seu próprio trabalho uma vida melhor. Essa terra generosa ofereceu-lhes hospitalidade e oportunidades e por isso tem a gratidão da Itália”, relatou.

Para o chefe de Estado italiano, o aniversário em 2024 dos 150 anos de migração para o Brasil representa um momento significativo na relação entre os dois países e leva a refletir sobre a indivisibilidade dos destinos humanos. Na visão dele, este aspecto deve ser valorizado juntamente a outras nações europeias perante o desafio do acolhimento que o atual fenômeno migratório coloca a essas sociedades.

Discurso denso

De acordo com o embaixador e conselheiro emérito do Cebri, Rubens Ricupero, que participou do encontro, o presidente italiano fez um discurso muito denso em que examinou a conjuntura internacional atual com as grandes ameaças, além de mostrar que há vários pontos em comum com maneira do Brasil ver a relação internacional.

Embaixador e conselheiro emérito do Centro Brasileiro de Relações Internacionais do Cebri, Rubens Ricupero. Foto- Tomaz Silva/Agência Brasil

“As posições que ele expôs são muito coincidentes com a diplomacia brasileira. Houve uma convergência muito grande”, disse, lembrando que é fruto da imigração italiana destacada por Mattarella na palestra.

Para o embaixador e conselheiro emérito do Cebri, Marcos Azambuja, as convergências entre o Brasil e a Itália são tão óbvias que é preciso apenas os dois países continuarem no caminho que seguem. Azambuja defendeu o que chamou de uma diplomacia de proximidade com mais contatos pessoais entre os líderes mundiais. “O afeto vem do convívio. Nós temos que nos ver mais. Ele agora vai levar do Brasil para a Itália imagens que não teria se não fosse a presença física aqui. Diplomacia é feita de proximidade. Tem de encontrar o outro. Tocar o outro e estabelecer uma relação de fraternidade.”

O embaixador e conselheiro emérito do Cebri, Marcos Azambuja em palestra. Foto – Tomaz Silva/Agência Brasil

O embaixador concordou com a referência do presidente italiano sobre a linha definida pela liderança do Brasil no G20. “Ele elogiou porque é uma visão construtiva. O Brasil não quer nenhuma coisa que crie rupturas. O mundo já está com dois conflitos sérios na Ucrânia e em Gaza. O Brasil quer fortalecer a paz. O Brasil não é sócio da guerra. O Brasil não ganha com a guerra. Ganha com o comércio e investimento no turismo. O Brasil é um país comprometido dom a paz”, disse à Agência Brasil, após o encontro.

Edital traz prazos e procedimentos para o Celpe-Bras 2024/2

Edital traz prazos e procedimentos para o Celpe-Bras 2024/2

@ebc

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou edital com diretrizes, prazos e procedimentos para a obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) 2024/2. Trata-se de exame oficial para certificar proficiência em português como língua estrangeira.

O teste será aplicado de 22 a 25 de outubro deste ano, em postos no Brasil e no exterior. O resultado será anunciado no dia 16 de dezembro. A inscrição deverá ser feita entre os dias 5 e 16 de agosto por meio do Sistema Celpe-Bras.

“No momento da inscrição, o participante deve indicar o país e o posto em que pretende realizar as provas, informar número do passaporte ou documento de identificação válido no país de inscrição e indicar sua data de nascimento. Além disso, também é preciso fornecer endereço de e-mail e número de telefone válidos”, informa o Inep.

De acordo com o cronograma, o pagamento da taxa deverá ser feito entre os dias 5 a 21 de agosto. O valor sugerido, segundo o edital, é de R$ 259 nos postos aplicadores localizados no Brasil. No exterior, o valor é de US$ 120.

O prazo para a homologação do posto aplicador é de 5 a 26 de agosto; e o voltado ao atendimento especializado e tratamento pelo nome social vai de 5 a 16 de agosto. Segundo o Inep, o resultado dos pedidos de atendimento sairá em 22 de agosto. O período para apresentação de recurso vai de 23 a 29 de agosto. O resultado dos recursos será publicado em 30 de agosto

Exame escrito e oral

Os candidatos terão três horas para fazer a parte escrita do exame, composta por quatro tarefas de produção textual que abrangem mais de um componente ou habilidade de uso da língua portuguesa.

A parte oral consiste em uma interação presencial, face a face, entre o participante, o avaliador-interlocutor e o avaliador-observador, com duração de 20 minutos. A proficiência é avaliada a partir do desempenho do participante nas duas partes.

Participantes que precisarem de atendimento especializado ou de tratamento pelo nome social no dia do exame devem fazer a solicitação no momento da inscrição. É necessário enviar documentação comprobatória que justifique a necessidade.

“O Inep oferece atendimento especializado para participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção e transtorno do espectro autista. Também podem ser contemplados idosos, gestantes, lactantes e pessoas com outras condições específicas”, informou o instituto.

O Celpe-Bras é aceito como comprovação de proficiência no uso da língua portuguesa pelas instituições de educação superior e destina-se a estrangeiros, para ingresso em cursos de graduação e em programas de pós-graduação, bem como para validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no país.

Edital regulamenta exame de língua portuguesa para estrangeiros

Edital regulamenta exame de língua portuguesa para estrangeiros

@ebc

Exame escrito e oral

Os candidatos terão três horas para fazer a parte escrita do exame, composta por quatro tarefas de produção textual que abrangem mais de um componente ou habilidade de uso da língua portuguesa.

*Matéria alterada às 17h32 para mudança de título.

BNDES registra apoio recorde de R$ 2 bilhões à indústria farmacêutica

BNDES registra apoio recorde de R$ 2 bilhões à indústria farmacêutica

@ebc

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou cifras recordes em aprovações de crédito para as indústrias farmoquímica e farmacêutica brasileiras. Segundo dados divulgados pela instituição financeira nesta quinta-feira (18), foram liberados R$ 2 bilhões desde o início de 2024. Em apenas 6 meses, já é o maior valor contabilizado em um único ano desde 1995.

“Os valores aprovados em 2024 são 32% superiores a todo o ano de 2023 (R$ 1,4 bilhão) e correspondem a 16% do total de 30 anos de apoio do BNDES ao segmento. Com o apoio do banco, as indústrias estão desenvolvendo novos medicamentos, novas associações farmacêuticas (que facilitam a absorção e a administração), vacinas, montagem de centros de pesquisa e desenvolvimento e adquirindo máquinas e equipamentos”, registra nota divulgada pelo BNDES.

Ainda de acordo com o BNDES, o aumento das aprovações tem relação com a retomada de investimentos em setores industriais estratégicos. Em janeiro deste ano, o governo federal lançou o programa Nova Indústria (NIB).

O objetivo do programa é estimular o setor produtivo para promover o desenvolvimento do país e reverter o cenário de desindustrialização, segundo o governo federal. O NIB envolve a articulação de diversos instrumentos de Estado, como linhas de crédito especiais, recursos não reembolsáveis, ações regulatórias e de propriedade intelectual, além de uma política de obras e compras públicas.

Ministério confirma caso de doença de Newcastle em granja no RS

Ministério confirma caso de doença de Newcastle em granja no RS

@ebc

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou a identificação de um foco da doença de Newcastle (DNC), que é transmitida por vírus e atinge aves silvestres e comerciais. Altamente contagiosa, a doença tem sintomas respiratórios, frequentemente seguidos por manifestações nervosas, diarreia e edema na cabeça desses animais. A identificação ocorreu em uma granja de criação comercial de aves para corte, localizado no município de Anta Gorda, no Rio Grande do Sul.

Segundo o ministério, o diagnóstico positivo foi feito nesta quarta-feira (17), às 16h, pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo (LFDA-SP), reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) como laboratório de referência internacional para o diagnóstico da DNC.

A investigação do caso ficou a cargo da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul (Seapi), que encaminhou as amostras para a análise laboratorial.

O ministério informou que, após o atendimento inicial, o estabelecimento avícola foi imediatamente interditado, incluindo suspensão de movimentação das aves.

“Neste momento, a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Mapa, em conjunto com a Seapi, irá aplicar os procedimentos de erradicação do foco estabelecidos no Plano de Contingência de Influenza Aviária e doença de Newcastle, com a eliminação e destruição de todas as aves e limpeza e desinfecção do local”, informou a pasta.

Além disso, será realizada investigação complementar em raio de 10 quilômetros ao redor da área de ocorrência do foco, além de outras medidas que forem necessárias conforme avaliação epidemiológica.

Ainda de acordo com o ministério, o consumo de produtos avícolas inspecionados pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO) permanece seguro e sem contraindicações.

Doença de Newcastle

A DNC é causada pela infecção por vírus pertencente ao grupo paramixovírus aviário sorotipo 1 (APMV-1), virulento em aves de produção comercial. Além de aves, pode atingir também répteis, mamíferos, e até mesmo seres humanos.

Os últimos casos confirmados no Brasil ocorreram em 2006 e em aves de subsistência, nos estados do Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.

EBC terá sistema nacional de participação social

EBC terá sistema nacional de participação social

@ebc

O grupo de trabalho de Comunicação Pública e Participação Social entregou nesta semana o relatório final das atividades. De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, ficou definida a criação e a regulamentação, em 60 dias, do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O comitê será integrado por representantes da sociedade civil, da EBC e de emissoras da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), sendo um de cada região geográfica do país.

Também será criado um Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública, que deverá integrar o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão, a Ouvidoria, o Comitê Editorial e de Programação e a Assessoria de Participação Social e Diversidade.

Para o presidente da EBC, Jean Lima, o resultado do trabalho do GT é a consolidação de uma tríade fundamental.

“O primeiro passo foi a separação da comunicação pública da governamental; o segundo, a expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), e o terceiro é a consolidação da participação social na EBC. Não há comunicação pública sem participação social.”

O ministro interino da Secom, Laércio Portela, considera que o texto final do relatório do GT retoma e resgata uma tradição de décadas de luta, de estudo e de defesa da comunicação pública no Brasil.

“O principal compromisso de todos nós é o fortalecimento da comunicação do país, entendendo o quão importante ela é para a democracia. E a gente tem o desafio de provar que conseguimos avançar e de trazer a efervescência, a força e o oxigênio da sociedade organizada para a discussão da comunicação pública”, ressalta Laércio.

Para a relatora do GT, Rita Freire, ex-presidenta e ex-conselheira do extinto Conselho Curador da EBC, o trabalho representa o que considera uma dívida do Estado com a comunicação de um modo geral e com a sociedade.

“A EBC se dispôs e se abriu para abrigar essa experiência, porque queremos que ela dê início a uma etapa de construção da participação social, que venha, no futuro, a ter aquelas atribuições, que lá atrás, foram pensadas para toda a sociedade: de tomar decisões, de ajudar a construir, de participar efetivamente da gestão. Agora, o que queremos é dar início a esse diálogo permanente com a sociedade, com o projeto de comunicação pública que a EBC detém”, afirma Rita Freire.

Em 2016, uma medida provisória extinguiu o Conselho Curador da EBC, até então principal instância de participação social da empresa. Esse debate foi retomado no âmbito da Secom em novembro de 2023, com a criação do GT de Comunicação Pública e Participação Social.