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Relatório eleva para R$ 28,8 bi projeção de déficit primário em 2024

Relatório eleva para R$ 28,8 bi projeção de déficit primário em 2024

Com despesas crescentes e dificuldades para compensar a desoneração da folha de pagamento, o governo elevou para R$ 28,8 bilhões a projeção de déficit primário em 2024. O novo valor consta do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado nesta segunda-feira (22) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

O montante equivale ao limite inferior da margem de tolerância de déficit primário estabelecida pelo novo arcabouço fiscal, de R$ 28,8 bilhões. Aprovada no ano passado, a regra estabelece meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) para cima ou para baixo. Na prática, o governo poderá obter déficit primário de 0,25% do PIB até superávit de 0,25% do PIB neste ano.

Originalmente, o relatório estimava déficit primário de R$ 32,6 bilhões, mas, para fazer o valor ficar dentro da banda, o governo contingenciou (congelou temporariamente) R$ 3,8 bilhões do Orçamento. A quantia está dentro do congelamento de gastos de R$ 15 bilhões anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O restante do valor suspenso corresponde ao bloqueio de R$ 11,2 bilhões para não estourar o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, que estabelece que os gastos podem crescer, em valores acima da inflação, até 70% do crescimento acima da inflação da receita no ano anterior.

Perspectivas

O déficit primário representa o resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública. O relatório anterior, divulgado em maio, previa déficit de R$ 14,5 bilhões. Em março, o déficit estava previsto em R$ 9,3 bilhões. Na semana passada, o ministro Haddad disse que o déficit primário pode cair no próximo relatório, caso a União arrecade mais.

O governo conta com dois fatores para diminuir o déficit. O primeiro é a aprovação pelo Senado de medidas que compensem a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para os pequenos municípios ou a suspensão da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que mantém o benefício fiscal. O segundo fator é o “empoçamento”, gastos que o governo não consegue executar por estarem vinculados a uma finalidade ou a uma fonte de receita.

Arrecadação

O relatório prevê queda de R$ 13,2 bilhões nas receitas líquidas, receitas da União após as transferências para os estados e municípios. Os principais fatores que influenciaram a retração na estimativa são a queda de R$ 11,7 bilhões na rubrica “outras receitas administradas”, por causa da reclassificação de parcelamentos nos tributos adequados.

Também houve redução de R$ 10,6 bilhões na previsão de arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por causa do aumento de compensações tributárias, e o aumento de R$ 6,9 bilhões nos repasses aos estados e aos municípios. A prorrogação da desoneração da folha de pagamento para os municípios reduziu a estimativa de arrecadação em R$ 5,2 bilhões.

Em contrapartida, o relatório elevou em R$ 12,5 bilhões a estimativa de arrecadação de Imposto de Renda, por causa da taxação dos fundos exclusivos e das offshores (empresas de investimento no exterior) e por causa do aumento da massa salarial resultante do crescimento do emprego formal. Também foi elevada em R$ 3,9 bilhões a estimativa de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Industrial (IPI), por causa da alta do IPI sobre os produtos importados decorrente da valorização do dólar e de compensações abaixo do esperado. A revisão de outras estimativas fez a projeção total das receitas líquidas cair R$ 13,2 bilhões.

Rio Grande do Sul

Em relação aos gastos, o relatório prevê aumento de R$ 20,7 bilhões, puxadas principalmente pelas ajudas ao Rio Grande do Sul. As despesas obrigatórias foram revisadas para cima em R$ 29 bilhões, dos quais R$ 14,2 bilhões destinam-se a medidas para a reconstrução do estado.

Como o relatório anterior, publicado em maio, já incorporava R$ 13,8 bilhões, o total de créditos extraordinários concedidos até agora para a reconstrução do Rio Grande do Sul chega a R$ 29 bilhões.

Por serem consideradas créditos extraordinários, as despesas com o Rio Grande do Sul não estão sujeitas à meta de resultado primário nem aos limites de gastos do arcabouço fiscal. Os gastos discricionários foram revisados para baixo em R$ 8,3 bilhões, resultando no crescimento final de R$ 20,7 bilhões nas despesas federais.

Mercado voluntário de carbono no Brasil recua em 2023

Mercado voluntário de carbono no Brasil recua em 2023

@ebc

Um estudo do Observatório de Conhecimento e Inovação em Bioeconomia da Fundação Getulio Vargas (FGV) sobre o mercado voluntário de carbono no Brasil mostrou que, no ano passado, houve uma queda de 89% no volume de créditos emitidos e 44% no volume de créditos aposentados, em relação ao ano de 2021, recorde da série histórica. O objetivo do estudo é mostrar a realidade atual do mercado, destacando as principais tendências, mudanças e desafios enfrentados entre 2021 e 2023.

O estudo mostrou que apesar de o mercado voluntário de carbono no Brasil ter passado por um crescimento significativo, há desafios críticos que precisam ser abordados para garantir sua credibilidade e sustentabilidade a longo prazo. Quando se trata da demanda, há oferta, mas há dificuldade em garantir que os créditos de carbono representem reduções reais, adicionais e permanentes de emissões de gases do efeito estufa.

Quando se fala em demanda, há incerteza na forma como as companhias usam os créditos adquiridos para atingir suas metas de zero emissões líquidas. Há pouca orientação sobre a melhor forma de usar os créditos de carbono, resultando em falta de transparência e necessidade de melhorar a credibilidade dos arranjos no mercado voluntário.

Segundo os dados, em 2023 houve um pouco mais de dez projetos e 3,38 milhões de créditos emitidos, sendo esse o melhor resultado em três anos. Por regiões, no ano de 2023 ante 2021, as regiões Norte e Nordeste ainda concentraram os maiores números de projetos, sendo quatro no Norte e três no Nordeste. O Centro-Oeste e Sudeste contaram com dois projetos cada e o Sul, apenas um.

Em 2021 os créditos de energia renovável representavam 29% do total, enquanto projetos de floresta e uso da terra correspondiam a 65%. Em 2023, a participação dos créditos de energia renovável aumentou para 45%, enquanto os de floresta e uso da terra diminuíram para 41%.

Nos últimos três anos (2021-2023), os estados de Mato Grosso, Amapá e Acre, que em 2021 eram casa para projetos de floresta e uso da terra, em 2023 passaram a não emitir mais créditos, dando lugar, de maneira mais tímida, aos estados de Goiás e Rondônia.

Os dados mostram ainda que dez estados tinham projetos geradores de créditos de carbono, sendo o Rio Grande do Sul e o Piauí os responsáveis pelos maiores volumes. Em 2023, esse número cai pela metade, com o Rio Grande do Sul deixando de emitir créditos para o escopo de energia renovável. A gestão de resíduos aparece em Santa Catarina, Minas Gerais e Maranhão. Já em 2023, apenas Minas Gerais manteve projetos emitindo créditos nesse setor.

“A redução drástica no volume de créditos emitidos e no número de projetos entre 2021 e 2023 sugere uma instabilidade e falta de confiança no sistema atual. Um dos principais desafios é assegurar que os créditos de carbono realmente representem reduções reais, adicionais e permanentes de emissões de gases de efeito estufa. Isso requer padronização e transparência no processo de emissão e verificação dos créditos”, explica a pesquisadora do Centro de Bioeconomia da FGV e autora do estudo, Fernanda Valente.

Mercadante: Estado precisa atuar diante das mudanças climáticas

Mercadante: Estado precisa atuar diante das mudanças climáticas

@ebc

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, defendeu ações estratégicas de Estado que impulsionem e mobilizem as instituições para fazer frente ao que chamou de gigantesco desafio da humanidade, os efeitos das mudanças climáticas. A declaração foi feita nesta segunda-feira (22), na abertura do encontro States of the Future, que ocorre entre 22 e 24 de julho na sede do BNDES, no Rio de Janeiro.

Como exemplo, Mercadante indicou a atuação do BNDES em calamidades climáticas. O presidente do banco citou atuação da instituição na recuperação do Rio Grande do Sul, inicialmente com o socorro dos produtores atingidos pela seca no ano passado e agora, com as enchentes que começaram no fim de abril e se seguiram em maio.

“Estamos fazendo um esforço gigantesco agora de mais US$ 4 milhões em financiamento para reconstruir a economia local e uma demanda de crédito fortíssima que estamos buscando atender da melhor forma e com a maior rapidez possível O Estado precisa definir políticas para urgência, para emergência climática e para reconstrução e meios de resiliência e adaptação”,

Mercadante disse ainda que é preciso conscientizar o mercado financeiro global do risco do não enfrentamento da gravidade climática. “Há um déficit de recursos globais para enfrentamento da calamidade climática que vai de US$ 4 trilhões e US$ 7 trilhões. Essa é a conta que a gente tem em relação às ODSs [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável] e ao enfrentamento desse gigantesco desafio. Espero que a reunião do G20 junto com essa aliança global de combate à fome e a taxação dos super-ricos, traga essa agenda ambiental de uma forma mais ousada”, apontou.

Evento paralelo do G20, fórum internacional que reúne as 19 maiores economias do mundo, mais União Europeia e a União Africana, o States of the Future foi pensado com a intenção de agregar “uma coalizão diversificada de atores globais, incluindo governos, think-tanks, sociedade civil, academia, setor privado e organismos internacionais, para fomentar um diálogo multidisciplinar e multissetorial sobre a reimaginação das capacidades estatais frente aos desafios emergentes do século XXI”, indicou o site do G20.

Descarbonização

Outros grandes desafios, segundo Mercadante, são a descarbonização da economia e o impulsionamento da economia verde. De acordo com o presidente do banco, o BNDES tem procurado alinhar as ações com as metas Paris +10 da Cop 30. “Estamos olhando com muito rigor para aquilo que descarboniza e reduz as emissões para termos o balanço verde, que é o balanço do futuro”, pontuou.

Ao citar a região amazônica, Mercadante disse que o BNDES está financiando operações para combater o crime organizado. “Estamos financiando a Polícia Federal nas operações de comando e controle para combater o narcotráfico e o crime organizado que está por trás de todo o processo de degradação da região. Vamos estender para todos os países da Amazônia”, comentou.

Conforme explicou, é urgente também a regulação do mercado de carbono. “Precisamos deixar um pouco a disputa comercial e pensar no planeta de uma forma mais generosa para buscar iniciativas como essas que estamos tentando impulsionar ao longo dos últimos anos”, afirmou.

Desenvolvimento

Na abertura, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ressaltou que o desenvolvimento sustentável vai além do conceito baseado no tripé de crescimento econômico, inclusão social e proteção ao meio ambiente. “Quero acrescentar a esta base a promoção de uma vida digna para todas as pessoas”, relatou, acrescentando que as desigualdades sociais precisam ser observadas como centro e não como pano de fundo.

“A pobreza não é um problema dos pobres, assim como o racismo não é um problema das pessoas negras e o machismo também não é um problema só das mulheres. As violências que limitam a vida e os direitos básicos não são dados frios em relatórios, bem como o impacto das mudanças climáticas não são transitórios ou problemas do futuro. Estamos em um planeta no qual no ano passado 281 milhões de pessoas passaram fome”, indicou Anielle.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que os debates dos próximos dias do encontro cumprirão a dupla tarefa de revigorar o espírito reformista nas discussões sobre desenvolvimento e a governança econômica internacional para atualizar o programa às circunstâncias e desafios atuais. “O Estado voltou à moda. Sabemos que, na verdade, nunca saiu de cena, muito menos nos países que mais favoreceram externamente a agenda do seu enfraquecimento. O fato, porém, é que os parâmetros levados para o seu papel mudaram com relação à virada do século passado”, observou.

Esther Dweck destacou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil tem muito a acrescentar ao debate da capacidade do Estado e seus desafios e apontou as diversas experiências da pasta para compartilhar sobre o fortalecimento da gestão pública. “Incluindo o uso do poder de compra do Estado, a governança das empresas estatais, a destinação adequada de terra e patrimônio público, o governo digital, a gestão do conhecimento e a proteção da memória nacional, entre outros temas importantes”, descreveu.

Cimi: políticas públicas ainda não frearam violência contra indígenas

Cimi: políticas públicas ainda não frearam violência contra indígenas

@ebc

A mudança de governo, no âmbito federal, não foi suficiente para frear a violência e o desrespeito aos direitos indígenas. A conclusão é do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que lançou, na tarde desta segunda-feira (22), o relatório anual Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – dados de 2023.

“O conselho lança esse relatório com profundo pesar”, afirma o presidente do Cimi e arcebispo de Manaus (AM), Leonardo Steiner, na apresentação do documento.

“A cada ano, depois de organizarmos e analisarmos os dados e as informações que nos são enviadas pelas equipes de missionárias e missionários, bem como as obtidas junto aos órgãos públicos e à imprensa, vemos que as descrições de fatos e as cenas de violência se repetem e nos impactam profundamente.”

Segundo o conselho, o primeiro ano da atual gestão federal (2023) foi marcado pela retomada das ações fiscalizatórias e maior repressão às invasões em alguns territórios, como o dos yanomami, no Norte do país, mas a demarcação de novas áreas da União destinadas ao usufruto exclusivo indígenas e também as ações de proteção e assistência às comunidades permaneceram insuficientes.

“O ano de 2023 iniciou com grandes expectativas em relação à política indigenista do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não apenas porque a nova gestão sucedeu um governo abertamente anti-indígena [a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro], mas também porque o tema assumiu centralidade nos discursos e anúncios feitos pelo novo mandatário desde a campanha eleitoral”, destaca o conselho.

O relatório cita a criação do inédito Ministério dos Povos Indígenas (MPI), à nomeação de representantes de diferentes etnias para postos importantes, como o próprio MPI, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), e a declaração de Emergência Nacional de Saúde na Terra Indígena Yanomami, com a subsequente operação de retirada – ou desintrusão – de não-indígenas, sobretudo garimpeiros, da reserva.

Após seis anos de paralisação dos processos demarcatórios, o governo federal homologou, no ano passado, oito novas terras indígenas. De acordo com a Funai, a União também destinou mais de R$ 200 milhões para ações de proteção e demarcação territorial. E cerca de R$ 5,3 milhões foram destinados ao pagamento de indenizações por benfeitorias a ocupantes de boa-fé retirados de terras indígenas.

Marco temporal

No relatório, o Cimi reconhece que, em 2023, houve uma melhora na execução da política indigenista em comparação aos anos anteriores, mas ainda insuficiente.

“Após anos de abandono e omissão ativa de governos anteriores frente à presença ilegal de garimpeiros na Terra Indígena Yanomami, a declaração de Emergência Nacional de Saúde e o início de uma grande operação de desintrusão no território apontaram na direção de uma mudança efetiva em relação à política indigenista. Sem demora, contudo, a realidade política se impôs. O Congresso Nacional atuou para esvaziar o MPI e atacar os direitos indígenas, especialmente por meio da aprovação da Lei 14.701/2023”, destacou o conselho.

Aprovada em setembro do ano passado, a Lei nº 14.701 estabelece o chamado marco temporal. Pela tese, os indígenas só têm direito aos territórios originários que ocupavam ou já reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tinha apontado a inconstitucionalidade da tese apenas uma semana antes de os deputados federais e senadores aprovarem a lei. O que motivou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar este ponto da lei, em outubro.

Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula, mantendo o marco temporal. A queda de braço entre Executivo e Legislativo foi judicializada por setores favoráveis e contrários à lei. Em abril, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a instauração de um processo de conciliação, suspendendo o julgamento de qualquer ação que trate do tema.

A previsão é de que a comissão criada para tentar estabelecer um acordo entre as partes comece a funcionar no próximo dia 5 de agosto.

Para o Cimi, as disputas em torno dos direitos indígenas, travadas no âmbito dos três Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo), se refletem em um “cenário de continuidade das violências e violações contra os povos originários e seus territórios”.

“Do total de 1.381 terras e demandas territoriais indígenas existentes no Brasil, a maioria (62%) segue com pendências administrativas para sua regularização […] São 850 terras indígenas com pendências. Destas, 563 ainda não tiveram nenhuma providência do Estado para sua demarcação”, aponta o conselho.

O relatório destaca que os “avanços” na constituição ou reestruturação, pela Funai, dos grupos técnicos responsáveis por identificar e delimitar os territórios indígenas indicam “a disposição do órgão em dar andamento à primeira etapa na regularização de demandas represadas há anos”.

Encaminhamentos

Segundo a Funai, em 2023, os processos relativos a 25 terras indígenas foram encaminhados a fim de permitir a publicação das chamadas portarias declaratórias, uma declaração estatal sobre os limites da área já identificada e delimitada por antropólogos como território tradicional indígena. Além disso, foram constituídos 37 grupos técnicos para verificar a situação de outras áreas reivindicadas.

“[Contudo] a indefinição sobre o marco temporal torna impossível uma previsão acerca do cumprimento dos prazos estabelecidos, na medida em que o governo hesita e utiliza a Lei 14.701/2023 como justificativa para não avançar nos procedimentos demarcatórios”, acrescenta o conselho.

O documento reforça que a homologação de oito terras indígenas ao longo do ano passado ficou “aquém das expectativas”, ainda que o resultado seja superior ao dos quatro anos anteriores, quando nenhum novo território foi homologado.

Governo

Consultados, os ministérios dos Povos Indígenas e da Saúde informaram não ter tido acesso prévio ao relatório divulgado esta tarde e que se manifestarão após analisar o documento.

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que a Força Nacional de Segurança Pública tem atuado em terras indígenas, sob demanda, para auxiliar outros órgãos a manter a ordem pública e garantir a segurança e integridade patrimonial e das pessoas.

Ainda segundo a pasta, só no primeiro semestre deste ano, agentes da tropa federativa participaram de operações em 21 áreas indígenas de nove unidades federativas, incluindo ações de combate ao garimpo ilegal, remoção de não-indígenas, proteção dos recursos naturais, policiamento ostensivo e fiscalização ambiental.

Além das operações, a Força Nacional também trabalha na desintrusão das terras Yanomami, Karipuna, Arariboia, Kayapó, Munduruku, Uru-Eu-Wau-Wau e Trincheira Bacajá, esta última, já concluída e, atualmente, em fase de monitoramento da região e elaboração de um plano de sustentabilidade do território.

A nota do Ministério informa ainda que as desocupações correm no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2023. A Suprema Corte homologou os planos operacionais de retirada de invasores dos sete territórios, destacando a necessidade de planejamentos semelhantes e adaptados à realidade de cada comunidade.

“Além disso a Secretaria de Acesso à Justiça (Saju) mantém diálogo constante com comunidades indígenas e com organizações como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), recebendo e articulando as demandas das populações dentro do MJSP e com outros órgãos do Governo Federal a fim de garantir a efetivação dos direitos dos povos indígenas”, concluiu a pasta.

Ao menos 208 indígenas foram assassinados no Brasil em 2023

Ao menos 208 indígenas foram assassinados no Brasil em 2023

@ebc

Ao menos 208 indígenas foram assassinados no Brasil ao longo do ano de 2023. O dado consta do relatório Violência Contra os Povos Indígenas, que o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) divulgou na tarde desta segunda-feira (22).

Este é o segundo pior resultado registrado desde 2014, quando o conselho, vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), passou a recorrer a dados oficiais para contabilizar homicídios de indígenas. A metodologia não leva em conta 17 homicídios que os autores do documento classificaram como culposos, ou seja, não intencionais.

O número de assassinatos no ano passado é inferior apenas ao registrado em 2020, quando 216 indígenas morreram de forma violenta – em um primeiro momento, o conselho chegou a divulgar que 182 indígenas tinham sido mortos naquele ano, mas a informação foi posteriormente corrigida.

Os 208 assassinatos em 2023 significam aumento da ordem de 15,5% em comparação ao número registrado em 2022 (180). O resultado vai na contramão da redução do número de homicídios no país. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os assassinatos diminuíram 3,4% em 2023, na comparação com 2022.

Os autores da publicação, contudo, destacam que, este ano, acessaram uma base de dados “mais completa e atualizada” para tabular os casos de assassinatos, suicídios, mortalidade infantil e mortes por desassistência à saúde entre indígenas, o que pode ter resultado em números mais altos, dificultando a comparação com anos anteriores.

Ainda de acordo com o Cimi, em 2023 os estados de Roraima (47), Mato Grosso do Sul (43) e Amazonas (36) encabeçaram o ranking das unidades da federação com maior número de assassinados. Juntos, esses três estados totalizam quase 40% dos homicídios registrados em 26 das 27 unidades federativas. A maioria (171) das vítimas tinha entre 20 e 59 anos e foram identificadas como homens (179), enquanto as demais 29 foram registradas como mulheres.

“O ambiente institucional de ataque aos direitos indígenas foi espelhado, nas diversas regiões do país, pela continuidade das invasões, conflitos e ações violentas contra comunidades e pela manutenção de altos índices de assassinatos, suicídios e mortalidade na infância entre estes povos”, acrescentam os responsáveis por elaborar o documento.

Os dados do anuário são compilados por equipes do próprio Cimi, a partir da base do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e de informações obtidas junto à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O Cimi contabilizou 203 óbitos por agressão contra indígenas em 2021; 216 em 2020; 196 em 2019; 135 em 2018; 110 em 2017; 118 em 2016; 137 em 2015 e 138 em 2014.

“As disputas em torno dos direitos indígenas no [âmbito dos] três Poderes da República refletiram-se, em 2023, em um cenário de continuidade das violências e violações contra os povos originários e seus territórios”, aponta o Cimi no relatório, acrescentando que o ano passado foi marcado por uma série de conflitos territoriais e assassinatos envolvendo brigas ou desavenças, muitas vezes potencializadas por bebida alcoólica.

Violações

O relatório do Cimi contém dados igualmente “preocupantes” relativos a outras formas de violência contra os povos indígenas no Brasil. De acordo com os dados, ao menos 670 crianças indígenas entre zero e 4 anos de idade morreram por causas evitáveis, ou seja, “em decorrência de enfermidades, transtornos e complicações que poderiam ter sido controladas por meio de ações de atenção à saúde, imunização, diagnóstico e tratamento adequado”. O relatório registra ainda que pelo menos 180 indígenas tiraram suas próprias vidas.

Em relação aos direitos territoriais, o Cimi registra 1.276 casos de violência, distribuídos entre os subtipos de ocorrência omissão e morosidade na regularização de terras (850); conflitos (150) e invasões, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio (276).

O relatório também denuncia o que tipifica como “violência por omissão do poder público”, destacando o que os autores classificam como casos de desassistência geral (66 ocorrências), além de episódios na área da educação escolar (61) e na saúde (100).

O Cimi critica a falta de sinalização clara do governo federal na defesa dos territórios indígenas, principalmente no tocante à indefinição quanto à aprovação da Lei nº 14.701, que estabelece o chamado marco temporal.

Pela tese, os indígenas só têm direito aos territórios originários que ocupavam ou já reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Pouco antes de deputados federais e senadores aprovarem a lei, o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha apontado a inconstitucionalidade da tese apenas.

O que motivou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar este ponto. Em dezembro, contudo, o Congresso Nacional derrubou o veto de Lula, mantendo o marco temporal.

A queda de braço entre Executivo e Legislativo foi judicializada por setores favoráveis e contrários à lei. Em abril, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a instauração de um processo de conciliação, suspendendo o julgamento de qualquer ação que trate do tema. A previsão é de que a comissão criada para tentar estabelecer um acordo entre as partes comece a funcionar no próximo dia 5 de agosto.

“A morosidade e a ausência de uma sinalização clara do governo federal em defesa dos territórios indígenas tiveram influência direta no alto número de conflitos registrados, muitos deles com intimidações, ameaças e ataques violentos contra comunidades indígenas”, apontam os autores do relatório, destacando que, de 1.381 terras e demandas territoriais indígenas existentes, 850 (ou 62%) seguem com pendências administrativas para sua regularização.

“Destas, 563 ainda não tiveram nenhuma providência do Estado para sua demarcação. Em 2023, os maiores avanços [em termos de políticas indígenas] ocorreram na constituição ou reestruturação de grupos técnicos (GTs) para a identificação e delimitação de terras indígenas, sob responsabilidade da Funai. É um indicativo da disposição do órgão em dar andamento à primeira etapa na regularização de demandas territoriais represadas há anos.”

O relatório indica, contudo, que os trabalhos avançam a passos lentos: “apenas três relatórios de identificação e delimitação foram concluídos e publicados pela Funai em 2023. E a indefinição sobre o marco temporal torna impossível uma previsão acerca do cumprimento dos prazos estabelecidos nas portarias, na medida em que o governo hesita e utiliza a Lei 14.701/2023 como justificativa para não avançar nos procedimentos demarcatórios”, conclui o Cimi.

Segundo a Funai, após seis anos de paralisação dos processos demarcatórios, o governo federal homologou, no ano passado, oito novas terras indígenas e a União destinou mais de R$ 200 milhões para ações de proteção e demarcação territorial. Além disso, cerca de R$ 5,3 milhões foram destinados ao pagamento de indenizações por benfeitorias a ocupantes de boa-fé retirados de terras indígenas.

Consultados, os ministérios dos Povos Indígenas; da Justiça e Segurança Pública e da Saúde informaram não ter tido acesso prévio ao relatório divulgado nesta tarde e que se manifestarão após analisar o documento.

Governo

Consultados, os ministérios dos Povos Indígenas e da Saúde informaram não ter tido acesso prévio ao relatório divulgado esta tarde e que se manifestarão após analisar o documento.

Banco Central faz ajustes para aperfeiçoar segurança do Pix

Banco Central faz ajustes para aperfeiçoar segurança do Pix

@ebc

O Banco Central (BC) divulgou, nesta segunda-feira (22), em Brasília, ajustes para aperfeiçoar os mecanismos de segurança do Pix. As mudanças visando combater fraudes e golpes entrarão em vigor em 1º de novembro. A resolução BCB n° 403 foi publicada no site da instituição.

Pela nova regra geral de segurança, nos casos em que o dispositivo de acesso eletrônico ao Pix – como smartphone ou computador – não estiver cadastrado no banco, as transações não poderão ser maiores que R$ 200. Quando houver a mudança para um celular desconhecido, o limite diário de transações instantâneas via Pix não poderá ultrapassar R$ 1.000.

Para transações fora destes limites, o novo dispositivo de acesso ao Pix (celular ou computador) deverá ser previamente cadastrado pelo cliente bancário para realizar as transferências de dinheiro via Pix, como nos casos em que o usuário mudar de aparelho.

Em nota, o Banco Central explicou que essa exigência de cadastro se aplica apenas a aparelhos que nunca tenham sido usados para iniciar uma transação Pix, para não causar inconvenientes aos clientes que já usam um dispositivo eletrônico específico.

O objetivo é minimizar a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles já utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar as transações deste modelo de pagamento instantâneo, quando houver o roubo ou conhecimento de login e senha do cliente.

Pagamento mais seguro

O Banco Central ainda determinou medidas que as instituições financeiras devem – a partir de novembro – aplicar para garantir segurança nas transferências eletrônicas de recursos nas contas bancárias:

• adotar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple informações de segurança armazenadas no Banco Central e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;

•disponibilizar – em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes – informações sobre os cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes;

• pelo menos uma vez a cada seis meses, os bancos devem verificar se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do Banco Central.

“Espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, seja por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas”, acrescentou o BC em nota.

Operação da PM mira disputa de território em comunidades do Rio

Operação da PM mira disputa de território em comunidades do Rio

@ebc

Policiais militares do 16º BPM, de Olaria, zona norte do Rio de Janeiro, realizam nesta segunda-feira (22) operação com apoio de batalhões do 1° Comando de Policiamento de Área (1º CPA) nas comunidades dos bairros de Brás de Pina, Cordovil e Parada de Lucas, que integram o Complexo de Israel. O objetivo é evitar a disputa de territórios entre criminosos e a retirada de barricadas, segundo a Secretaria de Estado de Polícia Militar.

“O Batalhão de Policiamento em Vias Expressas (BPVE) e o Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão estão realizando um policiamento preventivo na Avenida Brasil”, comunicou a secretaria. Até o momento, nove suspeitos foram detidos, três fuzis, quatro pistolas e cinco granadas foram apreendidos, além de entorpecentes, que ainda serão contabilizados. A ocorrência foi encaminhada para a 21ª DP.

A operação teve início bem cedo e resultou no fechamento da Avenida Brasil em duas ocasiões, obrigando os motoristas que passavam pela via a sair dos carros e se jogar no chão, temendo balas perdidas. A via já foi reaberta.

A porta-voz da Polícia Militar, tenente-coronel Cláudia Moraes, explicou que as retenções que ocorreram na Avenida Brasil tiveram a segurança por objetivo, uma vez que havia na avenida policiais do BPVE e do Recom. A porta-voz explicou que é necessário fazer o bloqueio da via para evitar que pessoas fiquem na linha de tiro. “A atuação dos criminosos é usar de todas as estratégias para evitar a ação da Polícia Militar”, disse Cláudia Moraes.

Prejuízos

Em nota, o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus) informou que um veículo da linha 335, Cordovil x Pça. Tiradentes, foi sequestrado e utilizado como barricada no Complexo de Israel. A linha também sofreu alteração no seu itinerário.

Os centros municipais de Saúde José Breves dos Santos e Iraci Lopese, as clínicas da família Nilda Campos e Heitor dos Prazeres acionaram o protocolo de acesso mais seguro e, para segurança de profissionais e usuários, suspenderam o funcionamento nesta manhã . As CF Eidimir Thiago de Souza e Joãosinho Trinta mantêm o atendimento à população.

Apenas as atividades externas realizadas no complexo, como as visitas domiciliares, estão suspensas.

A Secretaria de Estado de Educação relatou que, até o momento, quatro escolas estaduais precisaram ser fechadas por causa das operações policiais na região. A rede de ensino municipal não foi afetada, porque os alunos se encontram em férias.

A Concessionária Supervia teve que interromper a circulação dos trens em parte do ramal Saracuruna, com o fechamento de seis estações entre Vigário Geral e Penha Circular.

Polícia resgata 42 homens de centro para dependentes químicos

Polícia resgata 42 homens de centro para dependentes químicos

@ebc

Cerca de 40 homens foram resgatados por policiais da Operação Segurança Presente, em Nova Iguaçu (RJ), de um centro de reabilitação clandestino chamado Projeto Decav, que funcionava em um sítio na rua Mato Grosso, nº 4930, em Campo Alegre.

O major Fagner Souza, coordenador da operação, disse, nesta segunda-feira (22), à Agência Brasil que o local foi descoberto após policiais que faziam o patrulhamento no centro de Nova Iguaçu terem sido abordados por dois homens que haviam fugido do centro clandestino. Eles procuravam refúgio e relataram maus-tratos.

“A equipe foi ao local e comprovou a veracidade dos fatos”, afirmou o militar. “Os policiais foram recebidos pelo responsável pelo centro, que se intitulava pastor Omar Bernardo da Costa, e constataram o cenário insalubre no local. Confirmou-se a denúncia de maus-tratos. A situação era deplorável”, disse.

A inspeção constatou, ainda, que o local era insalubre e não havia profissionais capacitados para realizar o atendimento clínico a dependentes químicos. Todos os homens ali encontrados são dependentes químicos.

Além da pouca alimentação e de má qualidade, os internos eram proibidos de sair do local. Eles sofriam castigos corporais, como surras e, à noite, eram acordados de 40 em 40 minutos para orar, afirmou o coordenador da base.

Pouca alimentação

Os internos eram obrigados a trabalhar para o pastor Omar, sob a vigilância de três homens que agiam como vigias e eram encarregados de manter a ordem, evitar fugas e aplicar penas corporais. Os internos eram obrigados também a realizar trabalhos sem qualquer remuneração, em situação análoga à escravidão, confirmou o major.

Foi apurado que o Projeto Decav não tinha autorização para funcionamento como uma instituição de atendimento a dependentes químicos.

O local foi periciado e interditado. O pastor e os três vigias foram encaminhados à 52ª Delegacia Policial (DP) e detidos pelo crime de cárcere privado.

A Delegacia de Assistência Social da Prefeitura de Nova Iguaçu foi acionada. O caso agora está com o Ministério Público. Os internos foram levados a abrigos da prefeitura para tratamento digno e alguns retornaram para suas famílias, informou o major Fagner.

Aberto prazo para transferência temporária de local de votação

Aberto prazo para transferência temporária de local de votação

@ebc

Eleitores interessados em alterar temporariamente seção ou local de votação podem, a partir desta segunda-feira (22), fazer a solicitação junto à Justiça Eleitoral. A medida vale apenas para mudanças para seções localizadas no mesmo município em que o eleitor esteja inscrito.

O prazo para a solicitação da transferência temporária encerrará no dia 22 de agosto. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 será no dia 6 de outubro.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transferência temporária só pode ser requisitada por eleitores em situação regular no cadastro eleitoral. Ela é adotada com o intuito de “permitir que pessoas, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas”.

Entre os eleitores que podem pedir a transferência temporária estão presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço; pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; indígenas, quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou residentes em assentamento rural; juízes (inclusive auxiliares), servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.

Mais detalhes sobre a transferência temporária de local de votação podem ser obtidas no site do TSE.

Casa Branca: para especialistas, tendência é que Kamala seja candidata

Casa Branca: para especialistas, tendência é que Kamala seja candidata

@ebc

A indicação da atual vice-presidente dos Estados Unidos (EUA), Kamala Harris, para substituir o presidente Joe Biden na disputa pela Casa Branca deve ser confirmada pelo Partido Democrata, segundo avaliação de analistas consultados pela Agência Brasil.

Apesar do apoio de Biden à vice-presidente, Kamala precisa ainda ser confirmada pela convenção do partido, marcada para os dias 19 a 22 de agosto. Apesar de outros nomes poderem surgir para disputa, após a desistência de Biden anunciada neste domingo, especialistas acreditam que é difícil outro político democrata se consolidar contra Harris.

O professor de Relações Internacionais da Ibmec-RJ, José Niemeyer, lembra que ela recebeu o apoio da maioria das lideranças do partido. “De Clinton, de Obama, da Nancy Pelosi, que é muito importante e tem um grande papel no Congresso, além de outras lideranças. Por isso, Kamala deve ter a indicação confirmada como candidata”, afirmou.

A governadora de Michigan, Gretchen Whitmer, possível rival de Kamala na disputa pela Casa Branca, endossou o apoio de Biden à sua vice nesta segunda-feira (22). “Vice-presidente Harris, você tem meu total apoio. Vamos vencer”, disse a democrata em rede social.

O presidente do Conselho Diretivo do Washington Brazil Office (WBO), James N. Green, avalia que causa má impressão alguém se lançar contra a vice-presidente e que a confirmação de Kamala é uma questão de formalidade.

“Não tem nenhuma pessoa ou uma força que vá questionar ela nesse momento. Especialmente porque Biden a indicou e acho que tem um certo sentimento de culpa entre os setores do partido por causa da maneira que ele foi pressionado a renunciar. A pessoa que se lançar contra Kamala vai ficar muito marginalizada e vista como uma pessoa que está contra a possibilidade de vitória”, analisou.

Para Green, a questão chave agora é saber quem vai ser a ou o vice de Kamala, que é o que deve mobilizar o Partido Democrata. Ainda segundo o analista, a manutenção de Biden estava dando uma vitória iminente à Donald Trump.

“O mais importante agora é que se abriu de novo o jogo eleitoral e a possibilidade de Trump ser derrotado. Ela tem possibilidade de ganhar as eleições, eu acho que pode reverter essa dinâmica que estava muito desfavorável [ao Partido Democrata”, destacou.

Financiamento

Como os cerca de US$ 95 milhões arrecadados para campanha democrata foram doados quando Joe Biden estava na disputa, republicanos prometem questionar que esse recurso não pode ser transferido para outra candidatura.

“Biden pode transferir os US$ 90 milhões para uma entidade independente que pode apoiar a campanha eleitoral dela. Acho que isso não é um problema. É um discurso dos republicanos para perturbar”, destacou o especialista da WBO, James Green

Para o professor José Niemeyer, como Kamala estava como vice de Biden, as doações devem ser mantidas. “Kamala era a única que poderia, do ponto de vista legal, receber essas doações de campanha, porque ela é vice-presidente. Outros candidatos seria mais difícil, você teria que começar um novo processo de doação”, disse o especialista do Ibmec.

A indicação de Kamala por Biden fez com que o partido recolhesse, em um único dia, cerca de US$ 50 milhões de doações de “americanos comuns”, segundo informou a Reuters.