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Sambódromo do Rio completa 40 anos com evolução de desfiles

 

O Sambódromo do Rio completa 40 anos em 2024, e o palco de apresentação das escolas de samba tem muita história que revela a alma de sambistas. Antes da construção da Passarela do Samba, os componentes das escolas conviviam com incertezas até saber onde seria o local dos desfiles.

A estreia da disputa pelo campeonato foi na Praça Onze, no centro, em 1932. A escolha do local não foi por acaso. Lá se reunia a comunidade negra para fortalecer a cultura africana. Depois, nas diversas mudanças, os desfiles passaram pela Candelária, pelas avenidas Rio Branco, Presidente Vargas e Antônio Carlos, além da Rua Marquês de Sapucaí, onde está atualmente. Em comum, todos esses locais tinham o centro da cidade.

A escolha da área que receberia as agremiações ao longo dos anos não era o único problema. Superada essa etapa, ainda havia o transtorno de todo ano com a montagem das arquibancadas metálicas, acrescida da ansiedade para ver se seria concluída a tempo do carnaval. Outro fator em comum era o tumulto no trânsito já problemático da capital. Os motoristas precisavam ter paciência porque os trajetos eram alterados, e tudo só se resolvia quando, finalmente, as estruturas eram desmontadas.

Passarela definitiva

Vilma Nascimento diz que pediu ao governador Brizola um local definitivo para os desfiles – Lula Marques/Agência Brasil

Apesar do cenário um tanto caótico, as escolas compensavam o público com grandes apresentações. Toda essa confusão terminou em 1994, quando finalmente os sambistas puderam ter um lugar para chamar de seu. O pedido ao governo da época para a construção partiu de um casal de sambistas bem conhecidos: a lendária porta-bandeira da Portela Vilma Nascimento e seu marido, Mazinho, que mais tarde teve seu trabalho de planejamento dos desfiles reconhecido pela Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), responsável pelo Grupo Especial, considerado a elite do carnaval carioca.

“Todo ano a gente ficava na dúvida: tava chegando o carnaval, e a gente não sabia onde ia ser o desfile. Era muito preocupante. Armava e desarmava a arquibancada. Era horrível”, comentou a porta-bandeira em entrevista à Agência Brasil.

Pedido atendido

O desfile no ano de inauguração do sambódromo teve um gosto especial. “Para mim, foi uma glória. Eu disse: ‘estou realizada’. Eu e meu marido pedimos ao [então governador do estado, Leonel] Brizola, e ele fez. Cada ano que eu entro ali, agradeço a Deus, ao papai do céu. Cada vez que eu boto o pé na avenida, para mim, é uma alegria muito grande. Desde os 7 anos eu lido com samba”, comentou a porta-bandeira, também conhecida como Cisne da Passarela.

Vilma contou que, por meio do amigo Pedro Valente, fez o pedido para a construção de um local único para os desfiles chegar ao governador Brizola, que gostou da ideia e incumbiu o vice, o antropólogo e educador Darcy Ribeiro, de levar a tarefa adiante. O resultado foi um projeto do arquiteto Oscar Niemeyer, inaugurado com capacidade para receber 60 mil pessoas. “Pedimos ao Pedro Valente que falasse com o Brizola, que era o governador na época. O Brizola achou bom, e o Darcy fez ali onde é a passarela, mas foi a pedido meu e do Mazinho”, revelou.

Para Vilma, outra vantagem do Sambódromo são os ensaios técnicos que precedem os desfiles oficiais no carnaval. “Isso é ótimo. As escolas começam a se armar no ensaio técnico. Ali é que dá para ver o que vai dar certo ou não. É uma experiência. Eu adoro o ensaio técnico. A gente tem muito contato com o público. O sambista verdadeiro adora ensaio técnico”, afirmou a sambista, que, perto de completar 86 anos em junho, não se apresenta mais como porta-bandeira, mas não perde um ensaio e muito menos um desfile.

Empolgado com a proposta, Niemeyer foi logo alertado de que precisaria fazer alterações no traçado para incluir algumas características das apresentações das escolas, como, por exemplo, recuos para a bateria. São dois, um logo no início da pista, antes do Setor 2 o outro entre os setores 9 e 11. Ao se preparar para a escola pisar na avenida, primeiro entram os componentes da bateria, que já fazem a alegria do público do Setor 1, um dos setores populares do Sambódromo.

Significado

A memória mais antiga que o carnavalesco da Imperatriz Leopoldinense, Leandro Vieira, tem do Sambódromo é sua estrutura arquitetônica como palco para o carnaval que, ainda criança, via da TV de casa no subúrbio do Rio. “Propor algo que desfilaria naquele lugar foi algo mágico. Eu estaria com meu trabalho, minha gente, minhas ideias, no mesmo palco onde dezenas de artistas de quem sou fã estiveram e seguem estando”, contou por meio de mensagem à Agência Brasil.

Para Leandro Vieira, estar à frente do enredo de uma escola e ainda ser colecionador de títulos é se juntar a tantos outros artistas que contam histórias do Brasil. “Ser campeão ali é somar um pouco da minha trajetória à trajetória de tantos outros artistas que fizeram daquele palco o palco de suas propostas para pensar, traduzir e inventar um Brasil que nos redima das feridas e nos orgulhe enquanto nação”, afirmou o carnavalesco,

Leandro tem no Grupo Especial tem dois campeonatos pela Mangueira e um na Imperatriz e, ainda na mesma escola, ganhou o título na Série Ouro, o que permitiu o retorno da Imperatriz à elite do carnaval carioca.

Mudanças

O maior espetáculo da terra, como são chamados os desfiles das escolas de samba do Rio de Janeiro, foi evoluindo com o passar dos anos. O esquema de som foi ficando cada vez mais potente para permitir que toda a escola acompanhasse o samba de qualquer setor do enredo. Junto com o som, houve o avanço da iluminação para dar mais brilho aos desfiles da noite até o raiar do dia.

“Nenhuma escola termina [o desfile] depois das 5h30 da manhã. Dia escuro para todas elas, sem exceção. Todas elas obedecem ao regulamento, e tem penalidades também. Se tiver um carro quebrado é outra coisa, acidente de percurso, mas, dentro da normalidade, os desfiles começam e terminam na hora certa todos os anos”, informou o presidente da Liesa, Jorge Perlingeiro, à Agência Brasil.

Camarotes

Com o tempo, foi aumentando o número de camarotes e também os preços de cada um. Grandes marcas passaram a pagar pelos espaços para realizar eventos que se distanciam dos desfiles. É comum atualmente ter shows de artistas fora do universo dos desfiles e enquanto as escolas se apresentam na avenida.

“Os camarotes são muito luxuosos. É uma outra vida lá dentro. Uma outra festa. Não permite a todos ficar no parapeito para assistir a escola passar”, disse o radialista e apresentador da Rádio Nacional Rubem Confete, sambista e especialista em escolas de samba.

“O desfile sofreu uma transformação incrível. Vejo hoje como uma grande festa social. As escolas ganharam visibilidade e foi bom para o componente que faz a sua festa particular”, completou, assinalando que o Grupo Especial se transformou em uma indústria com grande faturamento. Atualmente, os recursos são obtidos, entre outras fontes, com a venda da transmissão, de ingressos e contratos com patrocinadores, além dos recursos repassados pela prefeitura do Rio e pelo governo do estado.

O tempo também tem mostrado que, com a evolução dos desfiles e das dimensões dos carros alegóricos, cada vez mais compridos, altos e com novas tecnologias de movimentação, há necessidade de alterações no planejamento.

Para os carnavalescos, esta é uma preocupação. Alexandre Louzada, campeão seis vezes no Rio, com a Mangueira, a Vila Isabel, a Beija-Flor e a Mocidade Independente e duas em São Paulo, com a Vai-Vai, este ano está à frente do enredo Unidos da Tijuca, O Conto de Fados. Ele disse que, embora o Sambódromo tenha sido de relevância indiscutível para as escolas de samba, por ser um espaço permanente que permite ensaios mais perto da realidade, o espetáculo evoluiu. As agremiações tiveram que se adaptar, mas precisam de mais.

“São necessários ajustes no espaço de concentração, algumas coisas deveriam melhorar, tais como a retirada ou a suspensão daquela passarela de pedestres para que as escolas consigam montar suas alegorias com segurança e em tempo hábil”, ressaltou, em mensagem pedida pela Agência Brasil, referindo-se à impossibilidade da montagem total das alegorias mais altas por causa da passarela, o que só pode ser concluído depois os carros passam por ela.

Louzada propôs ainda um estudo para permitir que todas as escolas se concentrem apenas do lado chamado de Correios, por estar próximo da sede da empresa no Rio. Em geral, os problemas de entrada dos carros na avenida ocorrem na concentração do outro lado, chamado de Balança, por ser perto do edifício que tem esse nome. “Se solucionar a concentração, diminuem bastante esses acidentes de percurso.”

De acordo com o carnavalesco, até agora, as mudanças ficaram apenas no formato dos desfiles, que tiveram o tempo reduzido. Louzada criticou ainda o regulamento, que, para ele, a cada ano se torna mais rígido e distante do conjunto que antes era o fator diferencial das escolas.

“Hoje o julgamento é um caça-erros ou defeitos, pequenos detalhes que acabam por retirar uma escola da competição. Vale o critério de cada julgador avaliar o que realmente é relevante para retirar um ou mais décimos”, afirmou.

Para o presidente da Liesa, o tempo também trouxe a organização dos desfiles, que antes não eram cronometrados. Eram comuns os atrasos das escolas.

Segundo Perlingeiro, a redução no número de componentes contribuiu para a organização dos desfiles com um planejamento melhor. “Hoje as escolas têm de 3.200 a 3.500 componentes porque não dá para colocar mais pelo tamanho dos carros [alegorias] e das fantasias, pelas paradas para apresentação de comissão de frente; de mestre-sala e porta-bandeira; bateria. A gente não pode aumentar mais o tempo: 70 minutos é um tempo excelente. Esta foi a evolução do carnaval”, pontuou.

Torcidas

Jorge Perlingeiro disse que a presença das torcidas não determina mais o volume de vendas de ingressos. “Eu vejo hoje que não é mais a torcida da escola que aumenta ou diminui público. O exemplo maior é o Sábado das Campeãs. Até uns 10 anos atrás, só vendíamos ingressos para o desfile das campeãs depois da apuração de quarta-feira. O integrante esperava para ver se sua escola ganharia, ou se viria entre as seis, para depois comprar o ingresso”, afirmou.

Para o presidente da Liesa, o sucesso na venda de ingressos neste ano, tanto para os dias dos desfiles oficiais quanto para o Sábado das Campeãs, comprova que o público gosta mesmo é do espetáculo, sem se importar com quais escolas vão se apresentar.

Toffoli suspende novo júri da Boate Kiss marcado para este mês

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu nesta sexta-feira (9) o novo julgamento dos acusados pelo incêndio da Boate Kiss, que estava marcado para o dia 26 de fevereiro de 2024.

Dias Toffoli acatou recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Para o ministro, o novo júri poderá provocar um “tumulto processual”, já que ainda há recursos a serem julgados.

“Esse cenário autoriza concluir pela possibilidade de virem a ser proferidas decisões em sentidos diametralmente opostos, tornando o processo ainda mais demorado, traumático e oneroso, em razão de eventuais incidentes”, escreveu o ministro, na decisão.

A suspensão irá vigorar até a Corte Suprema julgar os recursos extraordinários apresentados. 

Novo julgamento

A data havia sido marcada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manter a anulação da condenação de dois sócios da boate e de integrantes da banda Gurizada Fandangueira.

Com a decisão, continuaram anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.

No STJ, os advogados dos quatro acusados afirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.

Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.

Boate Kiss

O incêndio ocorreu em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, causando a morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos.

Bolsonaro tentou apoio da OAB contra sistema eleitoral

Em reunião no dia 5 de julho de 2022, cujo vídeo faz parte das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu buscar apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para assinar uma carta questionando a credibilidade do sistema eleitoral.  

Na fala, Bolsonaro disse aos ministros reunidos no Palácio do Planalto que a OAB tinha mudado e não era mais um “partido político”.

“Acredito que esta proposta de cada um desta comissão de transparência eleitoral botar algo escrito e pedir a OAB, que vai dar credibilidade para a gente, a PF, e dizer, em uma nota conjunta, que, até o presente momento, dadas as condições de se definir a lisura das eleições são impossíveis de ser atingidas. E o pessoal assina embaixo. Topam? Além de eu falar com os embaixadores, todos que integram a comissão para semana que vem, fazer uma reunião e tomar pé do que está acontecendo e fazer uma nota conjunta. Veja só como o pessoal ajuda a gente. A OAB mudou. Tem uma pessoa lá que a gente vê com bastante alegria. Um cara que fugiu daquela história da OAB de antigamente ser um partido político. A OAB tem sua participação, que vai ser importantíssima para nós”, disse o ex-presidente.

O trecho foi transcrito pela Polícia Federal e integra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que autorizou a Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8), que teve como alvos Bolsonaro e aliados, entre ex-ministros e militares.

OAB

Nesta sexta-feira (9), a OAB divulgou nota em que reforça a confiança no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas, que atua para rejeitar falsas acusações contra a Justiça Eleitoral e diz que foi a primeira entidade civil a reconhecer os resultados das eleições de 2022.

“Amparado pelas atribuições legais e experiência de atuação em diversos processos eleitorais, esta Casa sempre esteve ao lado das instituições, incentivando o diálogo entre os Poderes e defendendo a Justiça Eleitoral brasileira e nosso modelo. Pautados pelo respeito e diálogo com todas as autoridades legitimamente constituídas, não importando quem ocupe o cargo”, diz o documento.

“Por isso, esta Casa rejeitará, ativamente, qualquer ataque que tente enfraquecer as eleições e, por consequência, a democracia”, acrescenta.

De acordo com a OAB, os trechos constam em petição protocolada no Supremo para que seja derrubada decisão de Moraes que proibiu a comunicação entre advogados representantes de investigados pela operação. A instituição não menciona as declarações de Bolsonaro no vídeo.

“Tomamos essa medida porque é necessário assegurar as prerrogativas. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem serem confundidos com seus clientes”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. 

Defesa de Bolsonaro

Em nota, a defesa de Bolsonaro diz que o ex-presidente “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”. A nota é assinada pelos advogados Paulo Bueno, Daniel Tesser e Fábio Wajngarten.

Paraguaios são resgatados de trabalho escravo em Mato Grosso do Sul

Auditores fiscais do trabalho resgataram cinco paraguaios submetidos a trabalho escravo contemporâneo, na zona rural de Nova Alvorada do Sul (MS). A operação aconteceu na última segunda-feira (5) e também contou com a atuação de agentes do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Militar.

Uma das circunstâncias que caracterizaram o trabalho análogo à escravidão foi a condição degradante em que os trabalhadores viviam na propriedade. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), os resgatados não tinham acesso a saneamento básico adequado nem água potável. Não havia banheiro disponível e os trabalhadores improvisavam com um buraco no meio do mato.

Ao chegar ao endereço, os auditores fiscais constataram que a água de que dispunham era retirada de um poço artesiano e subia turva, ou seja, com coloração alterada, algo que indica que não é própria para o consumo humano. “O alojamento em que foram colocados consistia em barracos improvisados na mata”, acrescentou o Sinait. 

Além disso, os paraguaios cumpriam longas jornadas, de 5h às 18h, de domingos às sextas-feiras, tendo direito a duas horas de intervalo. Eles recebiam cerca de R$ 3,50 por metro cúbico de lenha que cortavam e um salário mensal de R$ 1,3 mil, que era reduzido porque o empregador ficava com uma parte, que girava em torno de R$ 300 e que afirmava ser necessária para cobrir gastos com a alimentação. O grupo nunca recebeu 13º salário, equipamentos de proteção individual nem treinamento para operar máquinas com segurança.

Duas das vítimas eram irmãos de17 e 22 anos de idade, sendo que ambos trabalham sob essa condição havia três anos, o que mostra que um deles tinha 14 quando iniciou suas atividades. Eles foram recrutados para exercer funções como carregamento de lenha e operação de trator, sem que o empregador tenha oferecido treinamento apropriado ou habilitação para tal.

Ainda segundo o Sinait, o empregador assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e se comprometeu a pagar R$ 195 mil por danos morais individuais. Pelo acordo firmado com os auditores, outro dever do empregador será reparar os trabalhadores por meio de uma indenização coletiva, de R$ 50 mil, valor que deverá ser destinado ao Conselho do Trabalho Decente e Enfrentamento ao Trabalho Infantil, ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo.

Bancos fecham durante Carnaval e só reabrem na Quarta-feira de Cinzas

As agências bancárias de todo o país estarão fechadas para atendimento durante o carnaval, na segunda-feira (12) e terça-feira (13), o que vale também para as compensações bancárias, como a TED. Já o PIX, que funciona 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados, poderá ser feito normalmente.

O expediente nos bancos será retomado na Quarta-feira de Cinzas (14) a partir das 12h, horário local, com encerramento em horário normal de fechamento das agências. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), nas localidades em que as agências fecham normalmente antes das 15h, o início do expediente bancário será antecipado para garantir o mínimo de três horas de atendimento presencial ao público.

As contas de consumo, como água, energia e telefone, e boletos com vencimento no fim de semana e nos dias 12 e 13 poderão ser pagos, sem juros, na quarta-feira (14). “Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais”, informou a Febraban.

Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a entidade sugere antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, canais digitais, como sites e aplicativos, ou pelo atendimento telefônico dos bancos.

Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) não considera dias úteis, para fins de operações bancárias, os sábados, domingos e feriados de âmbito nacional, bem como a segunda-feira e a terça-feira de Carnaval.

Bolsonaro reconhece caráter eleitoreiro da PEC das Bondades, em vídeo

Em reunião com a equipe de governo no Palácio do Planalto, dois dias antes de a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15 – a chamada PEC das Bondades – o então presidente Jair Bolsonaro admitiu o caráter eleitoreiro da medida.

“A PEC das Bondades é necessária. Apesar de não ter sido feita para a eleição, não tem como não ganharmos a simpatia da população”, disse Bolsonaro ao abrir a reunião do dia 5 de julho de 2022, cujo registro em vídeo agora faz parte das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do estado democrático de direito.

O vídeo é uma das provas apresentadas pelo STF no âmbito da Operação Tempus Veritatis, deflagrada na nessa quinta-feira (8) pela Polícia Federal para investigar uma suposta organização criminosa cuja atuação teria resultado na tentativa malsucedida de golpe de Estado no 8 de janeiro de 2023.

“Não tem como. Depois desta PEC da Bondade – a gente não está pensando nisso – termos 70% dos votos, mas vamos ter 49% dos votos”, cravou Bolsonaro, criticando os institutos de pesquisa que, àquela altura, apontavam que o petista Luiz Inácio Lula da Silva liderava as pesquisas de intenção de voto.

“Vemos que o [Instituto] DataFolha continua mantendo a posição de 45% e, por vezes, falando que ele ganha no primeiro turno. Acho que ele ganha sim. As pesquisas estão exatamente certas. De acordo com os números que estão dentro dos computadores do TSE”, comentou Bolsonaro, voltando a questionar a segurança das urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro.

Corrida presidencial

Na ocasião, o Datafolha apontava que Lula liderava a corrida presidencial, alcançando 41% das intenções de voto no primeiro turno, contra 23% de Bolsonaro. Em um segundo turno contra Bolsonaro, Lula levaria ampla vantagem, com uma margem de 55% a 32%.

A reunião de governo aconteceu no dia 5 de julho, seis dias após o Senado aprovar a PEC das Bondades. Dois dias depois, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o parecer de emenda constitucional. Os deputados aprovaram o texto-base da proposta

Faltando cerca de 100 dias para as eleições, a PEC nº 15 autorizou o governo federal a decretar estado de emergência no país para, com isso, ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim ano de 2022.

Cerca de R$ 41,25 bilhões foram destinados à expansão do programa Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; ao reforço do programa Alimenta Brasil e para custear o auxílio financeiro pago a caminhoneiros e taxistas.

Confira a íntegra do vídeo

Suspensão de multa da Novonor não inclui acordo com AGU, diz Toffoli

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a suspensão do pagamento da multa da empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, alcança somente o acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e não suspende os pagamentos acordados junto à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Controladoria-Geral da União (CGU). 

No dia 1º de fevereiro, Toffoli suspendeu a multa acordada pela Novonor em acordo de leniência junto ao MPF, no âmbito da Operação Lava Jato, para que a empresa pudesse reavaliar os termos acertados após ter acesso ao material da Operação Spoofing, que revelou trocas de mensagens entre procuradores e o juiz Sergio Moro, numa aparente combinação de resultados da operação. 

Em seguida à decisão de Toffoli, a AGU emitiu parecer afirmando que a suspensão não abarcava a multa acordada pela empresa junto ao órgão, mas apenas a quantia referente ao acordo com o MPF. A CGU também se manifestou dessa maneira. 

Em resposta a pedidos de esclarecimento da AGU, o ministro Toffoli respondeu que, de fato, suspendeu somente a multa relativa ao acordo com o MPF, mantendo as obrigações da Novonor junto à AGU e à CGU, que preveem o pagamento de cerca de R$ 2,7 bilhões.

Em despacho assinado divulgado nesta sexta-feira (9), Toffoli escreveu que “não houve deliberação sobre a suspensão das obrigações pecuniárias relativas aos referidos acordos celebrados pela empresa Novonor com a Controladoria-Geral da União e com a Advocacia-Geral da União”.

No mesmo despacho, o ministro estabeleceu prazo de 60 dias para que a empresa analise o material da Spoofing, contados a partir do momento em que receba os dados. 

Nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso pedindo a reconsideração da decisão em que Toffoli suspendeu multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da empresa J&F, no mesmo processo.

TSE multa Bolsonaro em R$ 15 mil por notícias falsas contra Lula 

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (8), por 5 a 2, multar o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 15 mil por ter disseminado notícias falsas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022, quando ambos disputavam a Presidência. 

O caso diz respeito a publicações de Bolsonaro em redes sociais que associavam Lula e seu partido, o PT, à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O TSE já tinha determinado a remoção das publicações ainda durante a campanha, e reiterou, agora, a determinação. 

O julgamento sobre o mérito da questão havia começado em novembro do ano passado, quando o então relator, ministro Benedito Gonçalves, havia votado pela multa de R$ 15 mil. As análises foram interrompidas na ocasião por pedido de vista do ministro Raul Araújo. 

Nesta quinta, com a retomada do julgamento, o relator foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Os ministros Ramos Tavares e Maria Cláudia Bucchianeri, que não integram mais o TSE, também já havia votado a favor da multa. 

Araújo e o ministro Nunes Marques votaram em sentido contrário, por considerar que não houve violação às normas de propaganda eleitoral e que as publicações estavam dentro dos limites da campanha. 

8 de janeiro: Moraes vota por tornar réus membros da cúpula da PMDF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) por aceitar denúncia contra sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e torná-los réus no caso dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O recebimento da denúncia é julgado pela Primeira Turma, no plenário virtual, modalidade em que os votos são depositados no sistema do Supremo e não há debate oral. A sessão de julgamentos está prevista para durar até 20 de fevereiro. Restam ainda os votos dos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Os oficiais da PMDF foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por omissão durante os atos golpistas. Pela peça de acusação, eles teriam conspirado desde o ano anterior em favor de um levante popular pró-Bolsonaro, e no 8 de janeiro deixaram deliberadamente que os crimes fossem cometidos.

A denúncia menciona a troca de mensagens entre os acusados em que demonstram inconformismo com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição e a expectativa de uma intervenção militar para impedir sua posse. A PGR apresentou ainda vídeos demonstrando a inação dos Policiais Militares.

Todos foram denunciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e por violações à Lei Orgânica da PMDF.

Em seu voto, Moraes afastou alegações das defesas de que o Supremo não teria a competência para julgar a alta cúpula da PF. O ministro frisou decisão do plenário da Corte que atestou a competência do STF no caso.

O relator também rechaçou a inépcia da denúncia, alegada por todas as defesas. Os advogados argumentaram que a PGR não teria tido sucesso em delinear as condutas supostamente ilegais.

Outro argumento de todas as defesas é o de que os policiais não tinham conhecimento sobre a possibilidade de atos violentos durante o 8 de janeiro, hipótese que também foi afastada por Moraes.

O ministro escreveu haver “significativos indícios que os denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela Polícia Militar do Distrito Federal, de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados de 8 de janeiro de 2023″.

Moraes concluiu que os “denunciados, conforme narrado na denúncia, integrava o núcleo de autoridades públicas investigadas por omissão imprópria, que possibilitou a execução dos atentados materiais contra as sedes dos Três Poderes”.

O relator também opinou pela manutenção da prisão preventiva de todos os policiais militares, de modo a não colocar em risco as investigações. 

Os militares denunciados são:

Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF;

Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF;

Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF;

Coronel Paulo José Ferreira de Sousa, ex-comandante interino do Departamento de Operações da PMDF;

Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF;

Major Flávio Silvestre de Alencar, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro;

Tenente Rafael Pereira Martins, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro.

Estado brasileiro pede desculpas à família de sem-terra assassinado

O Estado brasileiro reconheceu que violou direitos e garantias na condução do processo penal sobre o assassinato do trabalhador rural sem-terra Manoel Luiz da Silva, morto a tiros em maio de 1997, em São Miguel de Taipu, na Paraíba. O trabalhador foi morto em um contexto de luta por terra e pela reforma agrária.

O caso foi parar na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), com sede na Costa Rica. Nessa quinta-feira (8), a Corte IDH ouviu a acusação e os representantes do Estado brasileiro sobre o caso. Não há prazo para o Tribunal emitir a sentença final.

Durante a sessão, a representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Taiz Marrão, pediu desculpas à família de Manoel Luiz.

“O Estado brasileiro manifesta publicamente seu pedido de desculpas aos familiares do senhor Manoel Luiz da Silva. O Estado brasileiro, assim, reafirma sua plena disposição em honrar os compromissos assumidos internacionalmente quanto à Convenção Americana sobre Direitos Humanos e com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, diz o comunicado da AGU.

O Estado brasileiro reconheceu que os 16 anos para processar o caso, com absolvição dos acusados, violou o direito da família a um processo com prazo razoável, causando sofrimento pela demora excessiva, violando a integridade psíquica e moral dos familiares de Manoel Luiz da Silva.  

“A perda de um ente querido, somada à espera alargada por uma resposta estatal, constitui inelutável violação da integridade psíquica e moral dos familiares do senhor Manoel Luiz da Silva”, afirma a AGU.

Na audiência, a representante da AGU reconheceu que a desigual distribuição de terras no país é uma mazela secular que repercute, ainda hoje, na conjuntura brasileira. “Reconhece-se que a alta concentração de terras gera exclusão social, impacta a produção e os preços de gêneros alimentícios e é, sem dúvida, motivo de intenso conflitos no meio rural” afirmou a advogada Taiz Marrão. 

As organizações que representam o trabalhador na Corte internacional, em nota, saudaram o reconhecimento do Estado brasileiro e o pedido de desculpas.

“As representantes também consideram positivo o reconhecimento da violação à integridade pessoal dos familiares de Manoel, que esperam há mais de 20 anos por uma resposta efetiva do Estado”, afirmaram a Justiça Global, a Comissão Pastoral da Terra Nordeste 2 e a Dgnitatis.

Por outro lado, as organizações questionam a decisão do Estado brasileiro de reconhecer as violações apenas na audiência na Corte Interamericana, “quando poderia tê-lo feito antes, impedindo que se abrisse um espaço de diálogo real com as vítimas e suas representantes quanto aos limites desse reconhecimento, bem como sobre as medidas de não repetição.”

As entidades pedem que o Estado se manifeste sobre as demais violações apontadas pela denúncia, como “direito à verdade e sua relação com a violência aos trabalhadores e trabalhadoras rurais; impactos na vida familiar durante as décadas que se passaram desde os fatos; e a necessidade de empreender modificações legislativas que garantam a não repetição de violações semelhantes”.

O filho do sem-terra assassinado, Manoel Adelino, hoje com 31 anos, afirmou à Agência Brasil, antes da audiência desta quinta, que espera que o julgamento faça justiça e que a Corte IDH puna o Estado Brasileiro por omissão e por não investigar e punir corretamente os responsáveis pelo homicídio do pai.

“A esperança é que esse julgamento, que a Corte, possa analisar e penalizar os responsáveis, que são o Estado brasileiro, que deixa ocorrer essas fatalidades. A esperança é que seja feita justiça”, afirmou Adelino.

Caso Manoel Luiz

O caso foi parar na Corte IDH por iniciativa de organizações como a Comissão Pastoral da Terra da Paraíba e a Justiça Global, que apelaram ao órgão internacional para cobrar a responsabilidade do Estado brasileiro em relação a esse crime.

Antes de a Corte IDH julgar o caso, ele foi investigado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Ao concluir seu parecer em novembro de 2021, a CIDH afirmou que, apesar das inúmeras provas que apontavam os responsáveis pelo crime, “a omissão da polícia com relação às diligências essenciais inviabilizou a persecução penal dos responsáveis, entre eles do autor intelectual”.

O órgão lembrou que “uma das pessoas acusadas foi absolvida, que as demais ainda não foram julgadas, que as deficiências probatórias não foram sanadas e que não se esgotaram todas as linhas de investigação, o que é incompatível com o dever de investigar com a devida diligência”.

A Corte IDH

A Corte Interamericano de Direitos Humanos (Corte IDH) é um dos tribunais regionais de proteção dos direitos humanos. É uma instituição judicial autônoma, com objetivo de aplicar a Convenção Americana Sobre Direito Humanos. O Brasil, enquanto integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA) reconhece a competência da Corte para julgar violações de direitos humanos nos Estados-membros sob sua jurisdição.

Se o Estado brasileiro for considerado culpado, a Corte IDH pode determina que o país tome medidas para reparar as famílias afetadas e capazes de evitar que novos crimes como esse ocorram no país.