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Julho das Pretas destaca atuação da mulher negra no cenário jurídico

Julho das Pretas destaca atuação da mulher negra no cenário jurídico

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) promove, no próximo sábado (27), o evento Julho das Pretas, que inclui a realização do 1º Congresso Jurídico de Mulheres Negras de São Paulo, iniciativa da Comissão Permanente de Igualdade Racial da OAB SP.

O objetivo é promover o reconhecimento da contribuição de mulheres negras na advocacia e na luta por justiça e igualdade. Durante o evento, diretoras e conselheiras da OAB-SP serão agraciadas com a Medalha Tereza de Benguela, instituída em 2023, para reconhecer sua contribuição à área.

O Julho das Pretas celebra duas ações históricas representativas para mulheres negras, que têm como referência o dia 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela, conhecida como ‘Rainha Tereza’, líder quilombola do século XVIII, à frente do Quilombo do Quariterê (atual estado de Mato Grosso).

Congresso

O 1º Congresso Jurídico de Mulheres Negras de São Paulo abordará temas importantes para a atuação das mulheres negras no cenário jurídico. Entre os tópicos discutidos estão o ativismo judicial na esfera penal, o planejamento tributário empresarial e os desafios de um novo código civil.

“A proposta deste ano, falando sobre direito, é bastante disruptiva, tendo em vista que também é uma estratégia racista achar que mulheres negras só falam sobre racismo. Nós temos doutoras, temos mulheres com currículos invejáveis e que podem falar muito bem sobre outros temas do direito. Então, pensou-se em um evento em que elas possam mostrar a todos os seus saberes”, disse a secretária-geral adjunta da OAB SP e uma das organizadoras do evento, Dione Almeida.

Para Dione o evento é importante porque busca fortalecer a articulação das mulheres afrodescendentes na luta contra o racismo estrutural e a opressão, além de promover o reconhecimento de suas contribuições na sociedade.

“No Congresso, haverá mulheres falando bem sobre os temas e, para nós, isso é motivo de muito orgulho. Primeiro, porque nós contemplamos essas mulheres com seus saberes e, segundo, porque mostramos para o mundo que conseguimos um outro caminho quando nos desvencilhamos do racismo, que é fazer com que essas mulheres, advogadas, consigam traçar seu próprio destino, suas carreiras.”

O Congresso será dividido em painéis com quatro mulheres, sendo duas mediadoras e duas palestrantes. Entre os temas estão Ativismo Judicial na Esfera Penal; Planejamento Tributário Empresarial – Reforma e Jurisprudência; Desafios de um Novo Código Civil. Haverá ainda uma dinâmica de grupo logo após a mesa de abertura, no início da manhã.

O evento gratuito e aberto ao público, ocorre das 9h às 16h, na sede da OAB SP, na Rua Maria Paula, 35, no bairro da Bela Vista. Para conhecer a programação e fazer a inscrição, basta acessar o site.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6

@ebc

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (25) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,56. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,83 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,2 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 600 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 500 mil de famílias foram incluídas no programa em julho, o que representa inclusão recorde para um mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,99.

Arte/Agência Brasil

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

TSE cancela envio de servidores para acompanhar eleição na Venezuela

TSE cancela envio de servidores para acompanhar eleição na Venezuela

@ebc

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira (24)) que desistiu de enviar dois representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela. O pleito será realizado no próximo domingo (28).

A medida foi tomada após o presidente Nicolás Maduro, candidato à reeleição, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. As declarações foram feitas durante comício realizado nessa terça-feira (23). Segundo Maduro, a Venezuela tem “a melhor auditoria do mundo” e que “nenhum boletim de urna é auditado no Brasil”.

Diante das declarações, o TSE reafirmou que as urnas eletrônicas são auditáveis e seguras e declarou que as falas de Maduro são falsas.

“Em face de falsas declarações contra as urnas eletrônicas brasileiras, que, ao contrário do que afirmado por autoridades venezuelanas, são auditáveis e seguras, o Tribunal Superior Eleitoral não enviará técnicos para atender convite feito pela Comissão Nacional Eleitoral daquele país para acompanhar o pleito do próximo domingo”, afirmou o tribunal, em nota.

“A Justiça Eleitoral brasileira não admite que, interna ou externamente, por declarações ou atos desrespeitosos à lisura do processo eleitoral brasileiro, se desqualifiquem com mentiras a seriedade e a integridade das eleições e das urnas eletrônicas no Brasil”, acrescentou.

O TSE tinha designado dois especialistas em sistemas eleitorais para a missão do tribunal no pleito venezuelano. O convite para acompanhar a realização da votação foi feito pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela.

O envio de ministros ou servidores do tribunal para acompanhar as eleições em países estrangeiros é uma medida praxe realizada pelo TSE, que também recebe delegações internacionais durante as eleições municipais e presidenciais.

No pleito venezuelano, o presidente Nicolás Maduro vai concorrer à reeleição e outros nove candidatos estão registrados. Há, no entanto, denúncias de prisões contra opositores às vésperas da votação e de cerceamento de liberdade da população, dos meios de comunicação e de observadores internacionais.

“Aliança Global contra a Fome nos deixa esperançosos”, diz Janja

“Aliança Global contra a Fome nos deixa esperançosos”, diz Janja

@ebc

A socióloga e primeira-dama Janja Lula da Silva avaliou na noite desta quarta-feira (24) que a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza poderá ser um instrumento efetivo para a construção de uma sociedade mais igualitária. A iniciativa envolve um compromisso internacional para a mobilização de apoio político, de recursos financeiros e de conhecimento técnico com um único objetivo: disseminar políticas públicas e tecnologias sociais comprovadamente eficazes para a insegurança alimentar no mundo.

Janja falou sobre o tema durante as atividades que ocorrem no Rio de Janeiro, organizadas pela presidência brasileira no G20. São encontros e eventos que integram uma agenda que se estende por toda a semana. A primeira-dama participou de um painel intitulado “Políticas Públicas de Combate à Fome e à Pobreza: Empoderando Mulheres e Meninas para o Desenvolvimento Sustentável”, que ocorreu no Galpão da Cidadania, sede da organização não governamental Ação da Cidadania. Fundada pelo sociólogo Herbert de Souza ou simplesmente Betinho, ela é desde a década de 1990 um ator central na mobilização nacional contra a fome.

Mais cedo, Janja esteve presente no evento conduzido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que ocorreu o lançamento da força-tarefa para a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Na ocasião, o líder brasileiro disse que o sucesso da iniciativa depende da vontade política dos governantes.

“A fome não resulta apenas de fatores externos. Ela decorre, sobretudo, de escolhas políticas. Hoje o mundo produz alimentos mais do que suficientes para erradicá-la. O que falta é criar condições de acesso aos alimentos”, disse.

A expectativa é de que a Aliança Global contribua para promover experiências bem-sucedidas envolvendo transferência de renda, alimentação escolar, cadastro de famílias vulneráveis, apoio à primeira infância, apoio à agricultura familiar, assistência social, protagonismo das mulheres e inclusão socioeconômica e produtiva, entre outras questões. Lula vem reliazando reuniões e costurando apoios. O presidente do Banco Mundial, o indiano Ajay Banga, elogiou os conceitos da iniciativa. A proposta brasileira envolve também a taxação dos super-ricos para financiar medidas concretas.

“Será um arcabouço de conhecimento e de novas tecnologias para que a gente possa reunir as políticas públicas de sucesso ao redor do mundo. E o Brasil, graças à visão política do presidente Lula voltada para o combate à desigualdade, formulou políticas públicas que hoje são políticas que já estão na estrutura do Estado brasileiro”, disse Janja.

Usando um vestido produzido por bordadeiras de Bangladesh, Janja afirmou que fazia uma homenagem, considerando que o país asiático foi o primeiro a aderir à Aliança Global proposta pelo Brasil. Ela disse que estará na linha de frente da articulação da iniciativa e que aproveitará a oportunidade de estar em Paris nos próximos dias para tratar do assunto em reuniões com autoridades políticas francesas. A primeira-dama viaja à capital da França para representar o presidente Lula na abertura dos Jogos Olímpicos, que ocorrerá nesta sexta-feira (26).

“O educador Paulo Freire cunhou um verbo que eu não sei como o pessoal vai traduzir em inglês: esperançar. E o lançamento da Aliança Global no dia de hoje nos faz a gente sentir o verbo. Aquece o coração da gente, porque sabemos que a Aliança Global pode ser efetivamente um instrumento para uma sociedade mais justa e igualitária”, acrescentou.

A primeira-dama observou que o Brasil consagra o direito universal à alimentação escolar e também destacou o sucesso do programa Bolsa Família, lembrando que as maiores beneficiárias são mulheres chefes de família. “São mais dedicadas com o sustento dos filhos”, avaliou. Segundo ela, mulheres e meninas são as principais afetadas pela pobreza.

Janja lamentou ainda que em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Brasil tenha sido incluído novamente do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo ela, o país precisa trilhar novamente um caminho que já havia ficado para trás. Em todo o Brasil, 14,7 milhões de pessoas deixaram de passar fome em 2023. A insegurança alimentar severa, que atingia 17,2 milhões de brasileiros em 2022, caiu para 2,5 milhões no ano passado. Os dados fazem parte do Relatório das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial (Sofi 2024), divulgado nesta quarta-feira (24).

As 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana, têm assento no G20. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência. É a primeira vez que o país assume essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20, e a presidência do grupo será transferida para a África do Sul.

A construção da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza é uma das prioridades do mandato brasileiro. O lançamento da força-tarefa é um primeiro passo. O anúncio oficial da iniciativa vai ocorrer durante a Cúpula do G20, em novembro.

Painel

Além da primeira-dama, os demais participantes do painel intitulado “Políticas Públicas de Combate à Fome e à Pobreza: Empoderando Mulheres e Meninas para o Desenvolvimento Sustentável” endossaram a proposta brasileira.

“Se nós juntarmos forças, penso que a comunidade internacional pode combater a pobreza. É uma questão sim de vontade política. E estou convencida que precisamos colocar as mulheres e as meninas como foco principal”, disse a comissária da União Europeia para Parcerias Internacionais, Jutta Urpilainen.

Segundo ela, em 2025, 85% das ações da União Europeia terão algum componente de gênero. Ela avaliou que “as mulheres são o rosto da mudança climática” e destacou a doação recém-anunciada de 20 milhões de euros para o Fundo Amazônia, que é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para a diretora do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (WFP, na sigla em inglês), Cindy McCain, o fomento de programas de alimentação escolar gera impactos positivos para as comunidades e faz diferença na vida das crianças. “A priorização da refeição das escolas na Aliança Global é muito importante”.

Por sua vez, Elisabetta Recine, presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Presidência da República (Consea), destacou a capacidade que as organizações comunitárias possuem em apresentar soluções. Em sua visão, o sucesso dos programas brasileiros é também fruto do exercício de ouvir as comunidades. “Elas trouxeram para dentro da discussão da política pública não só o pedido e a demanda, mas também a experiência e a solução”.

Elisabetta cobrou ainda mudanças na arquitetura do financiamento para ações de combate à pobreza no mundo. Segundo ela, instituições financeiras, como o Banco Mundial, precisam ter sensibilidade para lidar com a questão. “Não é uma coincidência que os países que dedicam mais esforços para a questão da dívida são também são os países com mais desigualdade”.

CMN diminui restrições a fintechs de crédito

CMN diminui restrições a fintechs de crédito

@ebc

A partir de 1º de agosto, as fintechs (startups financeiras) de crédito terão menos restrições para operarem. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resoluções que autorizam as Sociedades de Crédito Direto (SCD) a emitir um novo tipo de instrumento financeiro e as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP) a emprestar a intermediários, em vez de emprestar apenas ao tomador final.

Tanto as SCD como as SEP funcionam como pequenos bancos que emprestam dinheiro a juros mais baixos que as instituições financeiras tradicionais por meio de plataformas eletrônicas. Nas SCD, os empréstimos devem ser concedidos com recursos próprios da instituição, sem a captação de recursos de terceiros. Nas SEP, uma fintech intermedeia as relações entre o buscador de crédito e o investidor que oferece o seu capital para empréstimo, podendo cobrar uma tarifa pelo serviço.

No caso das SCD, o Conselho Monetário autorizou que elas emitam Certificados de Cédula de Crédito Bancário (CCCB). Lastreados em Cédulas de Crédito Bancário (CCB), as CCCB podem agrupar várias cédulas, frações delas ou uma cédula inteira. Ao emitir os certificados atrelados às cédulas, as fintechs poderão manter as CCB em caixa, sem as vender para outras instituições.

Segundo a Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD), a mudança permite que as SCD, que emprestam a empresas, tenham acesso a programas como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que socorre micro e pequenas empresas. Essas sociedades também poderão ter acesso ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que cobre eventuais inadimplências.

Em relação à SEP, o CMN autorizou que os recursos possam ser emprestados a intermediários, em vez de serem desembolsados apenas ao tomador final. Conforme a ABCD, o procedimento amplia o modelo de negócios dessas sociedades. Uma SEP, por exemplo, poderá emprestar o dinheiro a um fornecedor, que repassa o produto ao consumidor final, em vez de emprestar apenas ao tomador final, que compraria a mercadoria do fornecedor.

Em nota, o BC informou que a mudança deve reduzir custos para as SEP e beneficia as cadeias de negócios de pequenas e médias empresas. Isso porque essas sociedades passarão a emprestar a diversos tipos de credores.

Moeda comemorativa

Na reunião de terça-feira (23), o CMN também aprovou o lançamento da uma moeda comemorativa dos 30 anos do real. Segundo o BC, a moeda com valor de R$ 1 terá “curso normal na economia”, indicando que ela circulará normalmente.

O BC não adiantou detalhes sobre a moeda. Apenas informou que mais informações, como o desenho da frente e do verso, serão divulgadas em agosto.

As resoluções do CMN foram publicadas nesta quarta-feira (24). Formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento, Simone Tebet; e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o CMN promoveu a reunião mensal na terça-feira (23) à noite, mas os votos só foram divulgados nesta quarta.

Justiça do Rio ouve testemunhas de acusação do Faraó dos Bitcoins

Justiça do Rio ouve testemunhas de acusação do Faraó dos Bitcoins

@ebc

A Justiça do Rio de Janeiro ouviu nesta quarta-feira (24) sete testemunhas de acusação requeridas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em audiência de instrução e julgamento do processo no qual Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como “Faraó dos Bitcoins”, é acusado de liderar organização criminosa em um esquema de pirâmide financeira envolvendo criptomoedas. O esquema lesou clientes da G.A.S Consultoria e Tecnologia em Cabo Frio, na Região dos Lagos.

A Operação Kryptos, que levou à prisão de Glaidson dos Santos, foi deflagrada pela Superintendência da PF no Rio de Janeiro em agosto de 2021 e foi responsável por uma das maiores apreensões de criptomoedas e valores, em espécie, somados, da Polícia Federal. Foram cerca de R$ 150 milhões em criptoativos e cerca de R$ 14 milhões em espécie, além de dezenas de veículos, relógios e joias.

Dos 17 denunciados de envolvimento na organização criminosa, cinco respondem no mesmo processo de Glaidson. Na audiência de hoje, presidida pelo juiz Gustavo Khalil, titular da 1ª Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado do Tribunal de Justiça, quatro participaram e um, ausente, foi representado por seu advogado. Glaidson, que está preso no presídio federal em Catanduvas (PR), participou por videoconferência da audiência.

A primeira testemunha a prestar depoimento foi o delegado Guilherme de Paula Machado Catramby, que descreveu a operação que resultou na prisão de Glaidson, do modo de atuação da quadrilha, e a função de Glaidson como líder da organização criminosa. Os policiais Marcelo Ricardo Santos da Silva e Carlos Magno Maurício de Souza falaram sobre a investigação da morte do investidor em criptomoeda e youtuber Wesley Pessano, do qual Glaidson é suspeito de participação. Segundo as investigações, Wesley seria concorrente do acusado nas transações envolvendo criptomoedas.

A quarta testemunha ouvida foi o também policial civil Rubens Barbosa da Silva, que falou sobre sua participação nas investigações das tentativas de homicídios de Nilson Alves da Silva e de João Victor Rocha da Silva Guedes. Glaidson também é acusado de ser o mandante da execução dos dois, também apontados como seus concorrentes no mercado de criptomoedas. O policial Guilherme de Almeida Ferreri descreveu a forma como atuou na investigação da organização criminosa em Cabo Frio, onde Glaidson é acusado de ser o líder.

O segurança privado de banco e investidor em criptomoeda, Wellington Ribeiro Câmara foi o penúltimo a depor, negando que tivesse sofrido qualquer tipo de ameaça por sua atuação no mercado. A diretora da Divisão de Evidência Digitais e Tecnologia do MPRJ, Maria do Carmo Gargalhone, falou sobre as técnicas de perícia utilizadas durante as investigações pelo departamento técnico do Ministério Público.

Haddad: desenvolvimento sustentável é um dos maiores desafios globais

Haddad: desenvolvimento sustentável é um dos maiores desafios globais

@ebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (24) que o Brasil se une aos demais países signatários do Quadro Global de Financiamento Climático, endossado durante a COP 28, nos Emirados Árabes Unidos, destacando que esse instrumento se conecta com alguns dos principais compromissos da presidência brasileira do G20 ao contribuir para tornar o financiamento climático mais disponível e acessível para todos.

“Estou confiante que através da nossa sabedoria coletiva, determinação e colaboração, podemos traçar um curso em direção a um futuro mais sustentável e próspero”, disse Haddad, ao participar do evento “Emirados Árabes Unidos COP28-G20 Brasil Finance Track, no Rio de Janeiro.

Haddad elencou as prioridades sobre finanças sustentáveis na presidência do G20. Agradeceu o compromisso dos países árabes em enfrentar a crise climática, que considera um dos desafios mais urgentes da atualidade, “ao mesmo tempo em que reforçam a luta para reduzir as desigualdades e manter o desenvolvimento sustentável de nossas economias”.

O ministro destacou que os países se reuniam em um momento crítico, marcado por tragédias ambientais como as recentes inundações que devastaram o estado brasileiro do Rio Grande do Sul, que provam a urgência de agir contra a mudança do clima. Defendeu que a necessidade de um esforço global coordenado “nunca foi tão evidente”.

“Sabemos que mais de um terço da economia global estão expostos a riscos físicos relacionados às mudanças climáticas. Até 2050, caso o aquecimento global não seja mantido bem abaixo de 2 graus Celsius, cerca de 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial poderão ser perdidos anualmente na ausência de medidas de adaptação. As decisões que tomarmos e as ações que realizarmos em fóruns como o G20 e a COP ressoarão globalmente e definirão o legado que deixaremos para as futuras gerações”, indicou o ministro.

Financiamento

Iniciando as discussões no evento dos Emirados Árabes, o ministro destacou o tema central da reunião, que objetiva mobilizar financiamento massivo para os desafios climáticos e do desenvolvimento sustentável. “Isso não é apenas oportuno, mas também crucial para alinhar nossos sistemas econômicos com a sustentabilidade ambiental e a equidade social”, ressaltou. Destacou que, no Brasil, foram dados passos significativos para integrar a sustentabilidade na agenda econômica, por meio do plano de transformação ecológica.

“Essa ambiciosa iniciativa visa a transação da nossa economia para um futuro de baixo carbono, inclusivo e resiliente. O plano é uma concretização do nosso compromisso com o Acordo de Paris e com os objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). O plano de transformação ecológica abrange uma série de políticas e investimentos destinados a descarbonizar a nossa indústria, promover a agricultura sustentável, proteger a nossa valiosa biodiversidade, fomentar a inovação verde. Ao fazer isso, pretendemos criar oportunidades econômicas, gerar empregos sustentáveis, garantir o bem-estar dos nossos cidadãos, enquanto protegemos o nosso patrimônio natural”, disse Fernando Haddad.

O ministro reconheceu, no entanto, que os esforços nacionais não são suficientes, tendo em vista que a mudança climática é um desafio global e requer uma resposta na mesma proporção. “É com esse espírito de colaboração que nos reunimos hoje para explorar como podemos, coletivamente, fomentar soluções inovadoras para o financiamento sustentável”.

Instituições financeiras

Segundo Haddad, é preciso desbloquear todo o potencial do capital público e privado para impulsionar a transição justa para uma economia global resiliente. Nesse sentido, afirmou que um dos pilares na solução desse desafio é o fortalecimento das instituições financeiras de desenvolvimento, que desempenham papel importante na mobilização de recursos, fornecimento de assistência técnica, mitigação de riscos e investimentos sustentáveis. Defendeu que, ao fortalecer suas capacidades, essas instituições se tornarão mais preparadas para apoiar os países em desenvolvimento em suas ambições climáticas.

Engajar o setor privado é igualmente essencial, defendeu o ministro. Haddad indicou a necessidade de se criar ambiente favorável que incentive investimentos privado em tecnologias verdes e infraestrutura sustentável. Isso inclui desenvolver instrumentos financeiros inovadores, como títulos verdes, e um tipo de financiamento misto em que possa entrar capital privado em larga escala.

Assegurou que, nesse sentido, o roteiro de reformas dos bancos multilaterais de desenvolvimento e a agenda de facilitação de acesso aos fundos multilaterais ambientais e climáticos, que constituem prioridade da presidência brasileira do G20, “poderão ser catalíticos na transformação da arquitetura financeira, aumentando a disponibilidade de capital concessional para transição energética, de forma alinhada com o quadro de finanças globais climáticas lançado na COP 28”.

Plataformas

O ministro da Fazenda disse também que novas plataformas de investimentos lideradas pelos países, que sejam flexíveis e conectadas com os agentes financeiros relevantes, podem ser vetores efetivos de mobilização de capital para o desenvolvimento sustentável. “Se forem pensadas em conjunto com novos mecanismos de mitigação do risco cambial, a exemplo do Eco Invest Brasil, lançado recentemente, ampliarão sua capacidade de atração de capital privado internacional para financiar projetos sustentáveis”.

O Eco Invest Brasil é uma iniciativa do governo brasileiro desenvolvida para, de forma complementar às reformas em curso, dar estabilidade e previsibilidade ao quadro macroeconômico do país, criar condições estruturais para atração de investimentos privados externos necessários à transformação ecológica nacional, buscando adotar conceitos inovadores e boas práticas financeiras, com inclusão de critérios climáticos e ambientais, sociais e de governança.

Para Haddad, o acesso a financiamento climático continua sendo um desafio significativo para muitos países em desenvolvimento., em particular aqueles mais vulneráveis a impactos de mudança do clima. “Apoiar esses países no fortalecimento de suas capacidades de planejar e implementar projetos climáticos eficazes possibilita e direciona o financiamento para onde é mais necessário”, sublinhou.

Fluxo global

Dados recentes da Agência Internacional de Energia (AIE) indicam que o fluxo global do financiamento climático se dirige, predominantemente, para os países desenvolvidos, que recebem 44% dos recursos, e para a China (39%). Economias emergentes e países menos desenvolvidos recebem, respectivamente, 14% e 2% do total de recursos. Quando se olha apenas os investimentos em energias renováveis, as economias emergentes recebem 15% do total de investimentos nessa área, embora comportam dois terços da população mundial.

São importantes também, conforme assegurou o ministro, a transparência e a responsabilidade. “Mecanismos robustos para rastrear os fluxos de financiamento climático e medir seus impactos não apenas constroem confiança, como elevam a eficiência e eficácia na aplicação de recursos. Na medida em que mergulhamos nessas discussões, lembramos que nossos esforços não significam apenas para mitigar os riscos climáticos, mas também aproveitar as oportunidades que uma economia verde oferece. Buscamos os benefícios de um processo transformador onde o desenvolvimento socioeconômico e a sustentabilidade ambiental caminham juntos, tornando a transição energética uma fonte de convergência econômica”.

Dólar sobe para R$ 5,65 com turbulências no mercado externo

Dólar sobe para R$ 5,65 com turbulências no mercado externo

@ebc

Em um dia sem notícias econômicas no Brasil, o mercado financeiro foi fortemente afetado por turbulências nos Estados Unidos e na Ásia. O dólar teve forte alta e fechou na segunda maior cotação do ano. A bolsa de valores oscilou ao longo do dia, mas fechou próxima da estabilidade.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (24) vendido a R$ 5,657, com alta de R$ 0,071 (+1,27%). A cotação operou em alta durante todo o dia, mas ganhou força durante a tarde, com a pressão do mercado norte-americano. Na máxima do dia, por volta das 16h, chegou a R$ 5,66.

A moeda norte-americana está no maior valor desde 2 de julho. O dólar acumula alta de 1,23% no mês e de 16,57% em 2024.

No mercado de ações, o dia também foi tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 126.512 pontos, com queda de 0,13%. A bolsa brasileira só não caiu mais porque a alta das ações da Petrobras, os papéis mais negociados, segurou o Ibovespa.

As ações ordinárias da petroleira (com voto em assembleia de acionistas) subiram 1,01%. Os papéis preferenciais (com prioridade na distribuição de dividendos) valorizaram-se 0,8%, impulsionados pela leve recuperação da cotação do petróleo no mercado internacional.

Três fatores pressionaram o mercado financeiro, principalmente nos países emergentes, nesta quarta-feira. O primeiro foi a desaceleração da economia chinesa, grande consumidora de matérias-primas, que tem reduzido o preço das commodities (bens primários com cotação internacional) nos últimos dias. Com os países emergentes exportando a preços mais baixos, entram menos divisas, o que empurra para cima a cotação do dólar.

O segundo fator, também vindo da Ásia, foram as expectativas em relação à possibilidade de o Banco Central japonês elevar os juros e reduzir o volume de compra de títulos públicos para conter a desvalorização do yen, moeda do país asiático. Taxas mais altas em economias avançadas estimulam a fuga de recursos de países emergentes, como o Brasil. A autoridade monetária japonesa reúne-se na próxima semana.

Por fim, durante a tarde, as taxas dos títulos do Tesouro norte-americano, considerados os investimentos mais seguros do planeta, voltaram a subir. Esse fator também provoca a retirada de capitais financeiros de países emergentes.

*Com informações da Reuters

Pescadores afetados por mortandade de peixes pagarão juros menores

Pescadores afetados por mortandade de peixes pagarão juros menores

@ebc

O governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (24) que vai reduzir os juros para os pescadores que foram afetados pelos descartes irregulares de resíduos no Rio Piracicaba, que provocou a morte de milhares de peixes na região. O objetivo da medida é apoiar as famílias que têm o rio como principal fonte de renda.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo informou que a redução na taxa de juros anual da linha de crédito do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap) foi de 5% para 3% e que, para ter acesso a essa taxa especial, os pescadores devem procurar a Casa da Agricultura do seu município.

Segundo levantamento inicial realizado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), mais de 30 famílias dependem do rio para o seu sustento.

Histórico

O odor alterado do Rio Piracicaba e a mortandade dos peixes foram notados no dia 7 de julho. No dia seguinte, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), identificou que a fonte poluidora que causou a morte de pelo menos três toneladas de peixes no rio Piracicaba, na cidade de Piracicaba, era a Usina São José, instalada no município vizinho de Rio das Pedras (SP).

Na última sexta-feira (19), a Cetesb concluiu as análises laboratoriais das amostras que foram recolhidas no Rio Piracicaba. E decidiu aplicar uma multa de R$ 18 milhões à Usina São José pelo derramamento de resíduos da cana-de-açúcar com alta carga orgânica, que reduziu o nível de oxigenação da água – chegando a zero – e inviabilizou a vida aquática. A substância foi arrastada desde o Ribeirão Tijuco Preto até o Rio Piracicaba, chegando à Área de Proteção Ambiental Tanquã.

Segundo a Cetesb, esse incidente resultou na morte de 235 mil espécimes de peixes, “em estimativas conservadoras”, tanto na região urbana da cidade de Piracicaba, ocorrida no dia 7 de julho, quanto na Área de Proteção Ambiental Tanquã, no dia 15 de julho.

Logo após o resultado das amostras e a aplicação da multa pela Cetesb, a Usina São José divulgou uma nota dizendo que estava avaliando o teor da decisão e seus desdobramentos. “Até o momento a empresa não recebeu evidências que demonstrem nexo causal entre suas operações e a mortandade de peixes registrada ao longo do Rio Piracicaba e no Tanquã”, escreveu a usina.

De acordo com o governo paulista, uma terceira mortandade de peixes foi registrada no rio na última segunda-feira (22). De acordo com o Ministério Público (MP-SP) e Cetesb, que investigam o caso, esta ocorrência não tem relação com a morte registrada no Tanquã. Desta vez, os animais mortos foram encontrados no trecho próximo da Rampa dos Pescadores na Avenida Beira Rio, em Piracicaba.

Apesar da alta dos preços, acesso a dieta saudável cresce no Brasil

Apesar da alta dos preços, acesso a dieta saudável cresce no Brasil

@ebc

Manter uma dieta saudável no Brasil ficou 32% mais caro entre 2017 e 2022. Apesar disso, o número de pessoas sem condições de pagar por alimentos que atendam às diretrizes nutricionais mínimas diminuiu – mesmo com a alta global dos preços dos alimentos pós-pandemia da covid-19.

A conclusão está no Relatório sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) divulgou nesta quarta-feira (24).

Segundo os autores da publicação, em 2017, os brasileiros pagavam US$ 3,22 por dia para consumir uma dieta considerada saudável. O gasto se manteve praticamente estável nos dois anos seguintes: US$ 3,21, em 2018, e em US$ 3,30, em 2019. A partir de 2020, quando a pandemia já impactava todo o globo, a quantia necessária (US$ 3,53) começou a subir e não parou mais. Em 2021, foi preciso gastar US$ 3,84/dia e, em 2022, US$ 4,25/dia.

Considerando a cotação do dólar no início da tarde desta quarta-feira, o valor necessário, em reais, saltou de R$ 18, em 2017, para R$ 23,94, em 2022.

Acesso

Apesar da alta dos preços, a quantidade de brasileiros sem condições de gastar a média diária necessária para manter uma dieta saudável diminuiu no mesmo período. Em 2017, eles eram 57,2 milhões, ou 27,4% da população do país. Em 2022, 54,4 milhões, ou 25,3%.

O resultado é positivo, mas poderia ser melhor não fosse pela pandemia, que interrompeu o progresso brasileiro confirmado anteriormente pela FAO. Em 2018, o total de brasileiros incapazes de pagar por uma dieta saudável já tinha diminuído para 56 milhões. Em 2019, chegou a 55,7 milhões. E, em 2020, alcançou o melhor resultado dos cinco anos analisados no presente relatório: 42,1 milhões de pessoas, ou 19,8% da população nacional.

Assessora técnica do Conselho Federal de Nutrição (CFN), a nutricionista Natalia Oliveira, comemorou o anúncio da redução da insegurança alimentar grave no Brasil, em 2023, mas destacou que, em termos de acesso a alimentos de qualidade, o país ainda está aquém do desejado.

“O relatório da FAO aponta que houve uma melhora do acesso e do consumo dos alimentos em geral. Isso se deve a vários aspectos, como aumento da renda, disponibilidade de alimentos e melhoria das políticas públicas, que possibilitaram alguns avanços em programas de alimentação escolar e no estímulo à agricultura familiar. Ao mesmo tempo, ainda estamos muito aquém do que preconizamos em termos de uma alimentação adequada e saudável Temos que melhorar bastante neste sentido. Porque o acesso [aos alimentos em geral], por si só, pode significar um acesso a alimentos ultraprocessados. E não é isso que desejamos.”

Recomendações

De acordo com o Ministério da Saúde, uma alimentação saudável está baseada em “práticas que assumam a significação social e cultural dos alimentos”, estimulando a produção e o consumo de alimentos saudáveis regionais, como legumes, verduras e frutas. Entre outras características, para ser considerada saudável, a dieta deve ser quantitativa e qualitativamente “harmoniosa” e segura do ponto de vista de contaminação físico-química e biológica.

Neste sentido, é recomendável que, se possível, as pessoas façam ao menos três refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar) e procure consumir ao menos seis porções diárias de cereais (arroz, milho, trigo pães e massas), três porções de legumes e verduras frescas, além de frutas, tubérculos e raízes (batatas, mandioca, macaxeira, aipim), dando preferência aos grãos integrais e aos alimentos naturais.

Também é recomendável consumir diariamente ao menos três porções de leite e derivados e uma porção de carnes, aves, peixes ou ovos, retirando a gordura aparente das carnes e a pele das aves antes de prepará-las. Também é bom evitar refrigerantes, sucos industrializados, bolos, biscoitos doces e recheados, sobremesas doces e outras guloseimas, e é recomendado reduzir a quantidade de sal na comida e ingerir ao menos dois litros de água por dia. Mais recomendações podem ser consultadas na página da Biblioteca Virtual em Saúde, do Ministério da Saúde.